“Dois ônibus da caravana de Lula são atingidos por quatro tiros no Paraná.”
— Mas foi bem feito. Eles tiveram o que mereceram. Como bem disse Geraldo Alckmin, os petistas estão colhendo o que plantaram — gritou o homem, em um misto de ansiedade e sensação de justiça, dando mais um gole em um café já frio.
— Colhendo o que plantaram? – questionou o amigo com quem debatia sobre o noticiário.
— Sim!
— E o que eles plantaram?
— Corrupção, crimes, vergonha. Vergonha internacional! Destruíram tudo. Acabaram com o país! — continuava o homem, convicto.
— Sozinhos? Tudo isso começou com eles? E só eles cometem atos de corrupção? — minutos se passaram, entre goles mais frios de café, até que o interlocutor pudesse responder:
— Bem. Não sei se sozinhos nem se começou com eles. Mas eles plantaram! E, se plantaram, têm que colher. Tenho certeza de que merecem. Nada me fará pensar diferente. Só um minuto. Preciso usar o banheiro — e saiu, com o rosto avermelhado. O homem parou e olhou para trás, em direção ao amigo, mas desistiu de argumentar. “Ah, para quê? Ele não me entenderia. Está cego por sua ideologia torta”. E seguiu, com a certeza mostrada em passos firmes.
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“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.”
— Mas por que você acha que o Lula precisa ser preso?
— Porque ele roubou. E quem roubou tem que ficar de castigo.
— Mas você sabe o que ele roubou? E sabe o que tem sido feito em relação a isso?
— Não, mas… — sem conseguir responder, recebeu um sorriso de compreensão.
Sentadas em duas cadeiras distribuídas pela sala, as duas, mãe e filha, assistiam ao pronunciamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. Para a menina, a antes desconhecida havia se tornado figura quase sempre presente em sua casa nos últimos tempos. Ela observava a mulher que, com olhar firme, fazia um apelo à população brasileira, pedindo serenidade em tempos de intolerância.
— Mãe, o que é serenidade? — perguntou a menina, atenta às palavras que saíam da televisão.
— Serenidade foi o momento que acabamos de viver, minha filha. Serenidade é ter calma. Calma para saber ouvir, entender e discordar, se necessário, com respeito. Calma para calar na hora certa. É ter cuidado para fazer julgamentos sobre o próximo, sobre aquele que pode ter opiniões e atos diferentes dos nossos.
— Ah, entendi. E estamos vivendo sem serenidade? — o olhar inocente comoveu a mãe, que observava a filha, curiosa, com seus cinco anos de vida.
— Estamos, filha. Estamos – a mulher se levantou, seguiu em direção à menina e a colocou em seu colo. A garota continuava prestando atenção nas palavras da ministra. “Serenidade”, resmungou a criança, em uma tentativa de compreender tudo o que estava sendo dito.
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“Eu não vim aqui pra defender minha candidatura. Vim defender minha inocência, que eles precisam me devolver. Quero que parem de mentir a meu respeito. Digam a verdade. Quero ser julgado com base no mérito do meu processo. Espero que a Suprema Corte apenas faça Justiça. Não quero benefício pessoal. Mas não aceitei a ditadura militar e não vou aceitar a ditadura do MPF e do Moro.”
A moça, vestida de vermelho, fechou o jornal após ler a declaração do ex-presidente. Calada, observava a mesa próxima, na qual duas senhoras conversavam sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Desde que dera seu primeiro voto às urnas, optara pelo político. Para ela, mudanças concretas foram realizadas: teve acesso a estudo público de qualidade; viu melhorias em seu lar com novas oportunidades de emprego; conquistou uma vaga na universidade federal. Hoje, sente-se feliz por ter confiado seu parco poder de decisão a Luiz Inácio.
— Mas este habeas corpus é um absurdo. Se Lula foi condenado, tem que pagar a pena. Todos devem se submeter às leis — disse a senhora de chapéu, com o rosto sério.
— Não sei o que pensar sobre essa condenação e o julgamento. Não sei o que pensar sobre o país. Não confio, não consigo mais confiar nas instituições brasileiras — respondeu a interlocutora, apertando os próprios dedos.
— Eu ainda acredito que haja seriedade neste país.
— Então, como você interpretaria se o ex-presidente recebesse o habeas corpus?
— Para mim, seria um retrocesso. Com isso, todos teriam o mesmo direito. E não só políticos. Para todos que cometem crimes. É um retrocesso.
“Retrocesso”, pensou, sentada à mesa, a moça que observava o diálogo das idosas. Aflita, apesar das crenças pessoais e políticas, conseguiu compreender a angústia transparecida nas vozes das mulheres. No fundo, também se sentia perdida.
Pedidos de intervenção militar; o atual presidente envolvido em comprovados casos de corrupção; o senador para quem matar significa retirar empecilhos de seu caminho; quantias exorbitantes de dinheiro usadas em negociatas; reflexos de podres poderes.
“STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula”
Ouviu comemorações ao redor. Via-se garoto. Imberbe. Vinte anos. A estrela vermelha no peito. Ideais na cabeça. Mudanças à vista. Uma nova Constituição depois de tantos anos em um regime autoritário que censurou, proibiu e matou. Pela televisão, o resultado. Seis votos a cinco. Prisão à vista.
Juntou as mãos e tentou fazer uma oração. Não sabia. Não conseguia vislumbrar o que poderia vir em seguida. “Menino, cuidado. Com essas coisas de política, a gente não brinca”, dizia a sua mãe. Cabelos brancos. Corpo cansado. Para ela, a manifestação de seu filho em prol de Lula, em sua primeira candidatura, poderia ser fatal. “Calma, mãe. A ditadura acabou”, respondia ele, confiante em novos tempos.
— E agora, mãe?
Houve quem optasse por dar o voto ao rapaz bonito chamado Collor. Outros preferiam a veemência de Brizola e o equilíbrio de Ulysses. Mas ele não. Ele via a esperança travestida em um metalúrgico do ABC paulista, que falava do povo e para o povo. Luiz Inácio. Lembrava-se da emoção com que assistia às aparições do candidato em propagandas e debates.
Acompanhara a ascensão de Lula. E, com ele, a da população. E comemorava cada avanço. Entristeceu-se com os erros. Lamentou as perdas. E torceu por uma nova ascensão. As palavras recém-noticiadas preenchiam espaços outrora ocupados pela crença em uma política livre de cerceamentos. O jovem despedia-se vagarosamente do homem. Via desmoronar sua crença em dias melhores como aqueles.
Tentava juntar os resquícios. Desejava remontar uma nova história e dar outros destinos aos personagens envolvidos. Mas os cacos cortavam suas mãos e se espalhavam. Pedaços dele e de outros tantos com quem dividiu expectativas e ansiedade transformadas em horas de alegrias. O primeiro discurso como presidente, em 2002, ao qual assistiu com lágrimas nos olhos, continuava vivo em sua memória. Ainda conservava os sonhos do menino imberbe de 20 anos.
— E agora?
Lá fora, caíam os primeiros pingos do que seria uma longa e nublada noite.
Charge do José Renato publicada hoje (05) na Folha da Manhã
Rosa definiu HC de Lula
Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Fiel da balança, a grande surpresa ficou por conta da ministra Rosa Weber. Ela só desvelou o voto contra o HC ao final do seu pronunciamento. E o fez mesmo após ressalvar ser favorável à execução da sentença só após o transitado em julgado. Mas como a votação era sobre o HC, não as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tentam mudar a prisão na segunda instância, Rosa ficou com a jurisprudência atual.
Coerência
Como se sabia de antemão dos cinco votos contrários ao HC (o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Carmem Lúcia) e dos cinco favoráveis (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), o desempate ficou por conta de Rosa. A grande maioria dos analistas a contabilizava previamente a favor de Lula. Mas levantamento da Folha de São Paulo assinalava: sorteada no STF para analisar 58 pedidos de HC nos últimos dois anos, ela negou 57. Exceção de apenas um caso: uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja no interior de São Paulo.
Gilmar tenta
Gilmar Mendes bem que tentou amaciar o sapato para Rosa calçar. Primeiro, ele bateu na imprensa que expôs a incoerência entre seus votos de 2016 e ontem, respectivamente a favor e contra a prisão em segunda instância. Depois, não poupou nem o PT, de quem virou esperança numa ironia do destino. Gilmar disse que coube ao partido que governou o país por 13 anos a semeadura da intolerância na sociedade brasileira — da qual hoje, em outra ironia, é alvo. E chegou a sugerir a solução alternativa de Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União no governo Lula: execução de sentença só após o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Fachin e Moraes conseguem
Rosa Weber, no entanto, preferiu seguir o caminho no princípio pavimentado por Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Eles fizeram a defesa da manutenção do entendimento do mesmo STJ que, em 13 de março, negou o HC de Lula por cinco votos a zero. Ambos disseram que a decisão unânime e anterior do STJ só poderia ser mudada pelo STF em caso de ilegalidade, abuso de autoridade ou teratologia (algo ilógico, absurdo). E que não era nenhum desses casos. Rosa seguiu o mesmo raciocínio e manteve sua coerência ao votar com a jurisprudência vigente, estabelecida em 2016 a despeito do seu voto contrário pelo próprio STF.
Barroso debulha
Se a lógica jurídica foi o fiel da balança, o que mais chamou atenção do cidadão comum nos 11 votos foi a fala de Luís Roberto Barroso: “a ninguém pode ser indiferente o fato de se tratar de um ex-presidente da República e, mais que isso, de um presidente que deixou o cargo com percentuais elevados de aprovação popular; que presidiu o país em período de relevante crescimento econômico e expressiva inclusão social. Não é o legado político do impetrante que está em jogo (…) O nosso papel (…) é assegurar que a razão, a razão pública, a razão da Constituição, prevaleça sobre as paixões políticas”.
Males
Em nenhum lugar ou tempo da história, alguém que representa 35% da população e enfrenta a possibilidade real de prisão, a aproximação desta se dará sem inflamar paixões. Se Lula for preso, noves fora o desejo de vingança de uma nova direita histérica e obtusa, não se fará bem nenhum ao país. O problema é que seu HC traria um mal potencialmente maior. Pelo mesmo caminho poderiam passar todos os políticos e empresários presos pelo desvio de bilhões do dinheiro público. A possibilidade de se procrastinar com recursos, até a prescrição dos crimes, seria um golpe fatal ao instituto da delação premiada.
Mudou?
No começo da sua delação, que puxou toda a corrupção eviscerada pela Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse aos procuradores que o compadrio entre governo e grandes empresários teve início no Brasil quando Dom João VI (1767/1826), rei de Portugal, chegou aqui. De 1807 para cá, ao aceitar as benesses dos grandes empreiteiros do país, Lula não fez nada diferente de quem veio antes — ou depois. Se for para mudar, é necessário muito mais do que destilar ódio nas redes sociais, ou sair às ruas de verde e amarelo. Quem nos governa há algum tempo não o faz pelo direito divino dos reis. Nós é que o colocamos lá.
O Brasil parará hoje para assistir, a partir das 14h, ao julgamento do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista tem sua liberdade defendida por quem é sensível ao carisma do maior líder popular do Brasil, desde Getúlio Vargas (1882/1954). E não é pouca gente. Segundo a última pesquisa Datafolha a eleição presidencial de outubro, feita após a condenação do TRF-4, eles representam cerca de 35% do eleitorado brasileiro.
Peso e contrapeso
O que essa considerável parte da população talvez não tenha pesado, é que se o HC for concedido a Lula — e tudo parece indicar que sim —, ele não será o único beneficiado pela decisão. Embora seu peso político particular tenha pressionado o STF a julgar a questão, se ela for definida a favor do ex-presidente, isso servirá de contrapeso a qualquer cidadão. O caminho jurídico ficará aberto a todos os presos condenados em segunda instância no país. Sobretudo aqueles que puderem pagar bons advogados, nem que seja com dinheiro público desviado, como é a totalidade daqueles hoje encarcerados por crimes de colarinho branco.
Cunha amanhã?
Assim, quem planeja hoje comemorar a liberdade de Lula após o julgamento, amanhã pode ficar constrangido para criticar, por exemplo, a soltura do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (MDB). Ele está preso desde que foi condenado em 18 de outubro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro. Juiz símbolo da Lava Jato, esta operação será a maior afetada, se a decisão de hoje for favorável ao líder petista. Entrevistado nas duas páginas anteriores desta edição, o advogado e ex-assessor do STF Carlos Alexandre de Azevedo Campos projeta um placar de 6 votos a 5 a favor do HC e contra a prisão após condenação em segunda instância.
Tudo como dantes?
Sem a possibilidade de prisão, salvo cautelares ou em flagrante, é certo que políticos e empresários corruptos ampliarão seu leque de opções, como fizeram antes com suas contas bancárias. No lugar de delatar para evitar a prisão, bastará contratar os melhores advogados, custeá-los com parte do dinheiro público desviado, e protelar até a prescrição dos crimes. Como sempre foi até a Lava Jato surgir em 2014. Para se ter uma ideia, enquanto a operação já prendeu mais de 140 envolvidos em corrupção, o STF ainda não julgou um único acusado no âmbito da Lava Jato. Incluindo, entre tantos outros, o senador Aécio Neves (PSDB).
Do que se trata
A esquerda brasileira tem criticado bastante a série “O Mecanismo”, baseada na Lava Jato, produzida e exibida em 190 países pela Netflix. O questionamento mais pertinente se atém ao fato da frase “estancar a sangria”, dita na vida real pelo senador Romero Jucá (MDB), surgir na boca da personagem João Higino, que representa Lula. Mas, segundo o experiente jornalista Ricardo Noblat divulgou ontem (aqui) sem seu blog, faz pouca diferença: “Lula é o bode expiatório dos que querem simplesmente acabar com a prisão em segunda instância. Se ele fica solto, mais fácil será soltar outros presos da Lava Jato e impedir novas prisões. É disso que se trata”.
Parceria firmada
Uma parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado visa a capacitação de 25 conselheiros dos cinco Conselhos Tutelares do município e um estudo para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos. Ontem, o prefeito Rafael Diniz e representantes da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) receberam uma equipe da área social do Governo do Estado, que contou com a subsecretária de Desenvolvimento Social, Shirlei Martins, e da presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), América Nascimento, entre outros.
Há 50 anos
Hoje não só os Estados Unidos, mas todo o mundo vai lembrar os 50 anos da morte de um ativista de direitos civis que mudou a história: Martin Luther King Jr. Foi em Memphis, onde morreu o homem que lutou pelo dia em que as pessoas seriam julgadas pelo caráter, e não pela cor da pele. Liderado por ele, o movimento conseguiu leis que proibiram a segregação e garantiram o direito ao voto, por exemplo. Martin Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964.
Dependendo do momento em que você leia esta nota, pode ser que o STF já tenha decidido sobre o Habeas Corpus de Lula, assim como tenha apreciado qual o momento em que um condenado deve começar a cumprir a pena. Também pode ser que decidam que nada será decidido hoje. De qualquer forma, as considerações que farei independem do resultado.
O que hoje se discute no Supremo não é a inocência do Lula, mas se ele deve começar a cumprir a condena que lhe impôs o juiz Moro e que foi confirmada e aumentada pelo TRF4. Portanto, o HC está atrelado de forma inevitável à discussão acerca da antecipação provisória da prisão após o julgamento na segunda instância.
Há um ano e meio atrás o STF tinha decidido que sim, que o condenado podia começar a cumprir a pena, pois isso não feria o principio da presunção de inocência. Hoje, diante de uma aparente maioria de ministros que discordam, esse entendimento poderá ser modificado.
Tenho duas coisas a dizer sobre o assunto. A primeira é que ninguém que não tenha um mínimo de bom senso pode defender a ideia de que deve se esperar o julgamento até ele finalizar em todas as instâncias, isto é, até “transitar em julgado”. Sabemos bem que o trânsito em julgado pode demorar décadas; que a quantidade de recursos beira o ridículo; que a 3ª e a 4ª instancias (STJ e STF, respectivamente) apreciam apenas questões processuais; que na maioria dos países civilizados o condenado vá preso depois de respeitado o duplo grau de jurisdição, e que somente chegam ao STF os recursos daqueles que tem dinheiro para pagar advogados caríssimos. Portanto, quem hoje defende que o condenado aguarde em liberdade a passagem nas 4 instâncias tem um interesse pontual nisso. Falando mal e pronto, tem um bandido de estimação prestes a ir em cana.
A segunda coisa que queria dizer é que a própria Constituição, prolixa e voluntarista como é, nos colocou neste problema. De fato, ela diz expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII). Isto significa que sempre teremos aqueles que façam uma interpretação literal do inciso, e digam que não cabe posição diversa. Há de se reconhecer, a princípio, que parece um argumento sólido. Acontece que a literalidade é apenas um dos elementos da hermenêutica, não o único. Se confrontarmos aquele inciso com o princípio constitucional da igualdade (isonomia) e com o direito fundamental à segurança, teremos que a presunção não culpabilidade deve ser mitigada depois que o condenado foi julgado duas vezes.
Digressão: não seria a primeira vez que a interpretação literal de um artigo da Constituição é deixada de lado, por impraticável. Lembram-se do artigo 192, § 3º, da redação original? “As taxas de juros reais… não podem ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura”.
Será muito interessante de ouvir hoje o ministro Gilmar Mendes à hora de proferir seu voto, dado que 18 meses atrás ele defendia vigorosamente a prisão após a segunda instância, relativizando a rigidez do art. 5º, LVII da CF. Naquela época, é claro, ainda não tinha sido divulgada a gravação de Joesley Batista, e o presidente Temer ainda não tinha sido denunciado pelo Procurador Geral. Veremos hoje, portanto, como o ministro se utilizará de todo o seu notório saber jurídico para sustentar exatamente o contrário daquilo que pensava há um ano e meio.
Sobre o posicionamento dos petistas, e da esquerda em geral, em relação ao tema não há muito que possa ser dito, pois eles não se importam com o art. 5º, LVII, da Constituição, nem com a presunção de inocência ou com a possibilidade de confirmar a impunidade para os poderosos. Como bons dogmáticos, acreditam somente na infalibilidade do Lula, na falibilidade da justiça, que Sergio Moro é agente da CIA e que a Globo é o demônio. O raciocínio básico para eles é que Lula é inocente porque foi bom com os mais necessitados. Se no lugar do ex-presidente estivesse sendo julgado um HC de Temer, ou dos assassinos de Marielle Franco, seriam os primeiros a clamar pela prisão imediata. Jorge Luis Borges dizia que os peronistas não eram nem bons nem maus, apenas que eram incorrigíveis. Uma boa definição para aplicar aqui no Brasil.
Para terminar, a declaração do comandante do exército Vilas Bôas proferida ontem a noite causa um pouco de estremecimento, quando fala que a força se mantém atenta ‘às suas missões institucionais’. Num momento onde alguns delirantes, dentre eles militares reformados, alentam uma intervenção militar, a manifestação dá lugar a interpretações ambíguas, e perigosas. Se de fato o exército respeita a Constituição e a Democracia, como Vilas Bôas escreveu, o melhor que o comandante poderia fazer é ficar calado e aceitar a decisão do STF, seja qual for.
Ainda que o Lula não vá preso, e ainda que o STF decida em favor da condenação após o trânsito em julgado, não há como negar que a decisão será total e absolutamente legítima, emanada por uma corte com plenos poderes para proferi-la – da mesma forma que o impeachment de Dilma seguiu todos os passos que a Constituição determina. Por minha parte, acho que as consequências serão nefastas, não apenas pela ratificação da impunidade, mas também pela possibilidade concreta de que o descrédito à política e à justiça faça aumentar a popularidade de candidatos com ideias extremistas. Mas isso somente se muda aprimorando o voto, e não apelando às botas.
Você tem uma opinião sobre o julgamento de hoje do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? E quem não tem? Mas se a maioria opina sem base jurídica, mesmo muitos juristas não têm experiência no modus operandi da mais alta Corte do Brasil. Não é o caso do advogado campista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que trabalhou como assessor do STF de 2013 a 2016. Com base nessa vivência, ele prevê que a decisão será favorável (por seis votos a cinco) não só ao HC de Lula, mas aos políticos e empresários presos após condenação em segunda instância. Embora sua interpretação da Constituição seja o de cumprimento da pena só após trânsito em julgado, ele diz que manteria o atual entendimento de execução após a segunda instância.
Folha da Manhã – Quais são os termos do debate em torno do julgamento do HC de Lula?
Carlos Alexandre de Azevedo Campos – O tema é a discussão sobre a possibilidade ou não de prisão por condenação após decisão colegiada de segunda instância. Então o debate deve começar pela leitura da Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A questão envolve saber o alcance desse dispositivo. O texto não fala em “ninguém poderá ser preso antes do trânsito em julgado…”, mas, sim, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado…”. Daí a dúvida: fora os casos das prisões cautelares (preventiva e temporária) e em flagrante, pode haver prisão de quem não é ainda, sob o ângulo da Constituição, considerado culpado (antes do trânsito em julgado)? Trata-se do princípio da presunção de não culpabilidade e o ponto é definir o seu alcance. Veja: interpretação constitucional não é só texto; é texto e contexto; fins constitucionais e valores; razões de ser e consequências, principalmente quando o texto é ambíguo como o do inciso LVII. Como o texto não é direto, o STF já se dividiu várias vezes no passado sobre o tema, sempre mudando de posição conforme mudam a sua composição e o contexto político. Isso é muito ruim! Nos anos 1990 e em quase toda a primeira década dos anos 2000, as Turmas do STF oscilavam as decisões caso a caso. Na maioria das vezes, contudo, dizia que mais importante era a segurança da sociedade e que o princípio da presunção de não culpabilidade não era nem absoluto nem tinha o alcance de impedir o cumprimento provisório de pena. Assim, decidiam por poder prender. Era sempre vencido na sua Turma o ministro Marco Aurélio; muitas vezes eram vencidos também os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (hoje, advogado de Lula). O contexto político não fazia parte dos fundamentos. No HC 84.078, em 2009, o Pleno do STF enfrentou a questão e adotou posição de admitir a prisão apenas após o trânsito em julgado. Mas a decisão foi dividida, com quatro ministros, incluída a presidente Cármen Lúcia, defendendo as decisões de Turmas pela possibilidade de prisão antecipada. Vale destacar o voto forte do então presidente da Corte Gilmar Mendes pela impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. O contexto político começava a se fazer presente ante o inquérito em andamento sobre o Mensalão. Importante destacar que, ante a orientação do Pleno do Tribunal, o legislador penal alterou o Código de Processo Penal, que antes deixava lacunas sobre o tema, para incluir no artigo 283 expressamente a possibilidade de prisão apenas após o trânsito em julgado de sentença condenatória. A nova jurisprudência durou sete anos. Em fevereiro de 2016, no HC 126.292, por sete votos a quatro, o Tribunal, declarando a inconstitucionalidade do referido artigo 283 do CPP, concluiu que poderia haver a prisão após decisão condenatória de segunda instância. Ficaram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Entre os vencedores, destaque para Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes mudou radicalmente sua posição e passou a admitir a prisão após segunda instância. Os resultados da Lava Jato tiveram influência na nova posição. Hoje, no HC de Lula, parece que Gilmar Mendes e Dias Toffoli querem mudar de posição. No caso de Gilmar Mendes, seria a terceira mudança de posição, e mais uma vez de 180 graus. A Lava Jato se ampliou e o contexto político se faz hoje totalmente presente e, infelizmente, determinante. Na minha opinião pessoal, a interpretação textual mais próxima é de apenas poder prender após o trânsito em julgado. E essa foi a interpretação dada também pelo legislador do Código de Processo Penal. E como se trata de direito fundamental, o texto não pode ser interpretado de modo a reduzir seu alcance mais imediato para acomodar aspirações e/ou necessidades sociais. Boa ou ruim, certa ou errada, essa foi a nossa escolha constituinte originária. Mas admito que a outra interpretação, a de poder prender, é uma interpretação possível do texto, ainda que não seja a mais correta para mim. O Direito constitucional tem muito dessas coisas. É a nossa insegurança do dia a dia de aplicação de uma Constituição repleta de princípios, textos ambivalentes e pautas de valores. Por isso que precisamos de um Tribunal como o STF que decida e o faça em definitivo, sem flutuar sua jurisprudência conforme a direção do vento. Por razões de segurança jurídica, não deveria haver nova mudança de orientação jurisprudencial, ainda mais por motivos políticos, e não jurídicos. Ainda que eu não concorde pessoalmente com a decisão que hoje prevalece, essa deveria ser mantida. Eis os contornos do caso Lula.
Folha – E qual sua expectativa para o julgamento do HC?
Carlos Alexandre – Minha expectativa é a da Corte novamente mudar a sua posição e, por consequência, acabar ajudando o Lula e demais políticos e empresários presos em razão de decisão condenatória, mesmo de segunda instância. Penso assim por contagem de votos simplesmente. Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber sempre votaram, no Pleno, pela impossibilidade de prisão independentemente do contexto. Vão manter a coerência com certeza. Completando a maioria de seis vêm os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes já disse isso várias vezes. Eu acho que colocar para julgar a questão da prisão em um HC de Lula foi uma estratégia de pressão da presidente Cármen Lúcia sobre os demais ministros. Há duas ações abstratas sobre a materia que poderiam ser pautadas. Mas a presidente escolheu um caso concreto dessa envergadura. Acho que foi ruim demais isso para o Tribunal, pois isso não impressiona os ministros individualmente, mas pode manchar a imagem do Tribunal, que vai parecer estar beneficiando o Lula em vez de fixando uma tese jurídica.
Folha – Essa questão não deveria ter sido definida na sessão do dia 22? Se admitiram a análise do HC, não seria mais fácil julgá-lo do que decidir depois e determinar que Lula não fosse preso enquanto não fosse decidido? Decidir não decidir, enquanto o Brasil espera a decisão, não é bizantino demais num momento que parece ser histórico?
Carlos Alexandre – Com a pauta que o STF tem tido ultimamente, principalmente em se tratando de assuntos da política nacional, não faltam ao Tribunal “momentos históricos”. Passamos da judicialização da política para a judicialização e administração das crises políticas. O caso Lula é “apenas” mais um caso histórico entre tantos outros recentes. Claro que o ideal teria sido encerrar o assunto no dia 22. Mas eram 18h e ainda não haviam começado a julgar o mérito do HC. É claro que não conseguiriam encerrar o julgamento naquela sessão e na semana seguinte seria feriado. Então, adiar foi a decisão mais correta do ponto de vista das possibilidades fáticas.
Folha – Sua relação com o ministro Marco Aurélio Mello, de quem foi assessor no STF, é conhecida. Ressalvado isto, como enxergou ele exibindo uma passagem de avião para um compromisso previamente assumida, em ato que serviu para interromper o julgamento do HC de Lula? O compromisso principal do ministro e do Supremo não deveria ser com o país?
Carlos Alexandre – Todos os ministros têm compromissos fora da agenda da Corte. Quando fora de Brasília, são sempre às segundas e sextas, quando não há sessão. O ministro Marco Aurélio sempre teve esses compromissos nos três anos que fiquei lá e nunca o vi faltar a algum. Esses compromissos são marcados com muita antecedência, de alguns meses. Mas como eu disse, não seria mesmo possível encerrar o julgamento naquela sessão. Daí ter sido melhor nem começar a colher os votos de mérito. Experiente, e sem ligar a dar a cara à tapa com suas verdades, o ministro Marco Aurélio foi apenas sincero como de costume. Ademais, o julgamento poderia ter continuado sem a sua presença, bastaria a presidente assim decidir. Não decidiu porque não era mesmo o melhor ante o adiantado da hora. Por conta da complexidade política e social do caso, estão criando chifre em cabeça de cavalo.
Folha – Na sessão do dia anterior, no dia 21 o ministro Luís Roberto Barroso disse a Gilmar Mendes: “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Por ser o que muitos brasileiros pensam e queriam dizer ao Gilmar, a declaração viralizou nas redes sociais, virando até música. Como enxergou o fato, que obrigou a presidente Carmem Lúcia a encerrar a sessão, e sua repercussão? Faz algum bem ao STF?
Carlos Alexandre – No Mestrado/Doutorado, fui aluno dos dois ministros. São dois grandes exemplos de profissionalismo e seriedade na academia. No Tribunal, estão divididos por propostas antagônicas. O ministro Barroso acredita que cabe ao STF moralizar a política. Ainda que eu concorde com ele que algo tem que ser feito urgentemente, não acho que o Supremo seja o órgão capaz e mais adequado para tanto. Já o ministro Gilmar Mendes, com suas ações, parece querer deslegitimar o próprio Supremo, o que interessa diretamente à classe política. Parece querer desestabilizar o próprio Tribunal ao qual pertence. Inacreditável! Poucos ministros são amigos entre si. Não precisam ser amigos para o bem do Tribunal, apenas devem se respeitar. A discussão é péssima para o capital institucional do Tribunal. Essas rivalidades não combinam com uma instituição que precisa atuar como unidade, e não como individualidades. Mas a verdade é que o ministro Gilmar Mendes já ultrapassou todos os limites em desmerecer o Tribunal como instituição na forma em que vota atacando os seus pares.
Folha – Quatro dias após o adiamento do julgamento do HC de Lula, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgaram e negaram os embargos de declaração da defesa de Lula, contra a confirmação da condenação e ampliação da pena para 12 anos e um mês de prisão. E o fizeram numa sessão de 10 minutos. Independente da concordância com a decisão, essa agilidade não deveria ser exemplo para uma Justiça tão criticada por sua morosidade?
Carlos Alexandre – O julgamento de embargos de declaração não é bom exemplo para isso. Embargos de declaração costumam mesmo ser julgados rapidamente. Mas não tenho dúvidas que o julgamento de mérito do recurso do Lula, ocorrido no ano passado, foi fora do padrão de velocidade dos Tribunais do país. Não tenho dúvidas que o caso recebeu atenção especial do TRF. Seria ótimo se fosse sempre assim.
Folha – Tanto em relação ao HC de Lula, quanto à possível revisão do entendimento do STF para execução da pena após condenação da segunda instância, muito se fala que o voto decisório seria o da ministra Rosa Weber. Você já contabilizou o voto dela a favor do HC. Mas, embora tenha votado há dois anos pelo cumprimento da pena só após o trânsito em julgado, a ministra seguiu o entendimento da maioria em todas suas decisões posteriores. E foi ela quem demonstrou mais desagrado com o adiamento do julgamento do HC. Apontada como fiel da balança do STF, esta então já está de antemão pendida a favor de Lula?
Carlos Alexandre – Há uma expectativa em torno do voto da ministra Rosa Weber. Ela votou no Plenário em 2016 para não poder prender e foi vencida. Tem se rendido na Turma ao precedente por respeito às decisões colegiadas do Supremo. Mas isso não significa que ela vá continuar a seguir a nova jurisprudência, uma votando no Plenário. Quando uma questão, decidida no passado, volta ao Pleno, os ministros, normalmente, encaram como uma nova oportunidade para tentar fazerem valer as suas posições. Acho que esse será o caminho adotado por ela. Mas não posso descartar que ela lance a estratégia de um “voto pela proteção institucional da Corte”: dizer que o Supremo não pode ficar oscilando a sua jurisprudência assim e, por isso, votar pela manutenção da última jurisprudência apesar de contra a sua convicção pessoal. É um voto possível, mas não acho que isso vá acontecer. Mas caso aconteça, ela formará a maioria de seis votos pela manutenção da possibilidade de prisão. Eu votaria assim, caso fosse ministro. O STF presta um grande desserviço ao país com uma jurisprudência “balança, mas não cai”. Mas não acho que esse será o caminho a ser adotado por ela. Espero estar errado.
Folha – O juiz federal Sérgio Moro gosta de citar os exemplos dos EUA e França, pátrias das primeiras revoluções iluministas do mundo, que prendem já após a condenação de primeira instância. Mas em outros países também tidos como exemplo ao Ocidente, como a Alemanha, a execução da sentença só se dá após o trânsito no Bundesgerichtshof (BGH), o STF de lá. Qual modelo é melhor?
Carlos Alexandre – Não há um modelo melhor. Isso depende do contexto social e judicial de cada país. Na nossa constituinte, dispositivo (artigo 5º, inciso LVII) foi incluído por conta do passado de perseguições políticas, condenação e prisões de opositores. A preocupação do constituinte, naquele contexto, foi o de proteger direitos individuais, civis e políticos. Com o passar do tempo, tendo em vista a morosidade de nossa justiça penal, a explosão da violência urbana e a enorme corrupção que tomou conta do país, o princípio da presunção de não culpabilidade, de garantia individual, passou a ser um fator de insegurança social, de aumento da impunidade, etc. Esse é o contexto e esses são os valores que hoje dirigem a interpretação no sentido da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Realmente, penso que hoje apenas poder prender após o trânsito em julgado não seja mesmo o melhor modelo. Mas foi o modelo textualmente adotado pelo constituinte originário. Disso não tenho dúvidas. Como se trata de direito fundamental que não pode ser reduzido nem por emenda constitucional, a oscilação de seu alcance vem sendo feito pela interpretação constitucional do STF. É uma grande encruzilhada. Certo ou errado, o mais importante é que o Tribunal decida de uma vez por todas!
Folha – Depois do adiamento do julgamento do HC de Lula, o ministro Dias Toffoli abriu uma série impressionante de decisões. No dia 27, deu liminar favorável ao ex-senador Demóstenes Torres (DEM), afastado do Congresso por participação na quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Na mesma sessão, rejeitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB) e permitiu a prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB). No dia seguinte (28), ele libertou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP). Não parece ser uma investida, sem nenhum constrangimento, contra quem cobra mais severidade da Justiça com a corrupção?
Carlos Alexandre – A decisão mais grave foi a do Maluf, e isso porque foi em um HC impetrado contra decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. O STF tem jurisprudência pacífica no sentido de não caber HC contra decisão de ministro da própria casa. Ora, isso abre um péssimo precedente para que o Tribunal passe a ter uma jurisprudência circular nesses casos. É uma verdadeira declaração de guerra entre seus membros. Péssimo!
Folha – Das decisões de Toffoli, a mais grave não foi ter permitido a Demóstenes concorrer na eleição de outubro deste ano, contra a inelegibilidade determinada ao ex-senador pela Lei do Ficha Limpa. Não é um claro indicativo de que o ex-advogado-geral da União, no governo Lula, pretende abrir precedente para que este possa concorrer novamente a presidente ainda este ano?
Carlos Alexandre – Não é bem assim. O caso de Demóstenes tem particularidades, como decisão da Segunda Turma do próprio STF anulando algumas provas. O caso é bem diferente e não foi decidido em torno da Lei da Ficha Limpa, mas de Resolução do Senado que afastou o senador do cargo.
Folha – Ainda na questão do precedente, se Lula tiver o HC concedido pelo STF isso não fixará jurisprudência para todos os presos condenados em segunda instância no Brasil? Sobretudo para os criminosos do colarinho branco, com poder financeiro para bancar os melhores advogados, muitas vezes com dinheiro público desviado?
Carlos Alexandre – Sim, mas há detalhes. O precedente passará a exigir dos juízes e Tribunais que apresentem razões que sustentem a necessidade inequívoca da prisão, e não apenas o fato objetivo de já haver a condenação em segunda instância. Não é que os decretos de prisão cairão automaticamente, mas a prisão se tornará muito mais difícil.
Folha – Especula-se que uma solução alternativa para o julgamento do HC de Lula seria só executar a sentença após o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que advoga Dias Toffoli. Novamente isso fixaria precedente para todos? Qual sua opinião sobre a divisão da terceira instância entre STJ e STF, modelo híbrido adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988?
Carlos Alexandre – A proposta do Dias Toffoli é uma variação, uma tentativa de achar um meio do caminho. Mas não faz sentido diferenciar da decisão de segunda instância. Por que essa diferença? Penso que sua posição não terá aderência da maioria. De qualquer forma, ela poderá ser votada se for destacada pela presidente Cármen Lúcia. Pode chegar a ser, digamos, um voto médio. Acho bom o modelo brasileiro de divisão de tarefas entre o STF e o STJ: o primeiro uniformizando a interpretação constitucional; o segundo, a interpretação infraconstitucional. Apenas acho que mais competências ordinárias do STF deveriam ser transferidas ao STJ. Mas isso é tema amplo demais. Cabe numa tese de doutorado.
Folha – Sem sair da Constituição, ela parece ter deixado alguns dilemas. Especialistas apontam que se trata de Carta de corte parlamentarista, enquanto o regime de governo determinado pelo plebiscito de 1993 foi o presidencialismo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já chamou esse hibridismo de “presidencialismo de coalisão”, que derivou ao presidencialismo de cooptação eviscerado pelo julgamento do “Mensalão” no STF e pela Lava Jato. Há solução?
Carlos Alexandre – Nosso modelo fracassou, principalmente pelo pluripartidarismo desenfreado, somado à ampla repartição de tarefas legislativas entre Presidente e Congresso. Poder político-partidário muito fragmentado, com forte divisão de tarefas de governo, só poderia dar nisso. A solução deve começar pela redução drástica do número de partidos, principalmente por meio de fortes cláusulas de barreiras.
Folha – Outro dilema da Constituição de 1988, que você inclusive já citou, é que se trata de Carta eivada de garantias individuais, até em reação ao período ditatorial (1964/85), de supressão de direitos, que sucedeu. Mas essas garantias geralmente só são acessíveis a quem tem dinheiro para bancar os melhores advogados. Isso teve um revés com a Lava Jato, acusada por seus críticos de ignorar garantias individuais constitucionais. Como equilibrar a questão?
Carlos Alexandre – Não é bem assim. Depende de que direitos estamos falando. No campo penal, eu concordo com a elitização de garantias fundamentais. Em outros campos, não.
Folha — Como me referi à Lava Jato, é da área penal que estamos falando.
Carlos Alexandre — Fiquemos, então. no campo penal: a Lava Jato representa mesmo uma ruptura com a impunidade penal dos políticos, e isso é muito bom. Claro que viria o choque com as várias garantias individuais de nossa Constituição no campo penal. Não há outra forma de equilibrar a questão senão com uma jurisprudência forte e constante do Supremo na matéria. Mais do que direitos, precisamos agora da “segurança dos direitos”.
Folha – No dia 27, o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, revelou em entrevista da Globonews ao jornalista Roberto d’Ávila, que ele e sua família buscaram proteção após terem sido ameaçados. No mesmo dia, dois tiros foram disparados contra um ônibus da caravana de Lula no Paraná. Como vê os dois fatos? Eles indicam que o clima passional de Fla x Flu que tomou conta do Brasil está descambando para a violência física?
Carlos Alexandre – Isso significa que nossa democracia e nossas instituições estão ameaçadas por essa polarização, que cada vez mais é alimentada por populistas como Lula e Bolsonaro, e por atitudes anti-republicanas de toda parte, principalmente do governo Temer. A falta de alternância do poder nas eleições passadas acabou com o país. Precisamos muito eleger um presidente em 2018 que concilie esses opostos e reconstrua nosso sistema político e de governo.
Folha – Outra coisa que polarizou o Brasil nas redes sociais foi a série da Netflix “O Mecanismo”, baseada no livro “Lava Jato — O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”. Dirigida por José Padilha, dos populares filmes “Tropa de Elite” 1 e 2, a série estreou em 190 países no último dia 23. Já assistiu? Como avalia sua repercussão?
Carlos Alexandre – Eu não assisti ainda. Mas é natural que os dois lados da disputa ataquem aquilo que conte a história com a qual não concordem. Cada um tem a sua versão da verdade. Se essa verdade for contra os fatos, pior para os fatos. Esse é ponto ao qual chegamos, e isso só se agravará até a eleição.
Folha – Retratado na série como corajoso e determinado, mas também arrogante e vaidoso, Sérgio Moro deu uma entrevista no Roda Viva da TV Cultura no dia 26, que registrou a maior audiência do programa em 18 anos. Pela primeira vez liderou no Trend Topics Mundial no Twitter com a hashtag #RodaViva e sua transmissão online via Youtube e Facebook alcançou mais de 1,111 milhão de visualizações, com pico de 127.754 espectadores simultâneos no YouTube. Como tanta popularidade de um magistrado serve à democracia?
Carlos Alexandre – Não serve para nada. Como não serviu a popularidade do Joaquim Barbosa. Eu sempre disse isso: criança precisa de heróis; a nação precisa de instituições fortes, confiáveis, que cumpram seu papel e não dependam da popularidade de seus membros. O Sérgio Moro virou o antagonista do Gilmar Mendes; e aí querem fazer do Judiciário nacional o antagonista do STF. Falam em duas Justiças. Isso é péssimo. Não há salvação para um país em que a maioria pense assim. Como dizia James Madison (1751/1836, advogado, político e 4º presidente dos EUA, considerado “Pai da Constituição¨ daquele país): “homens não são anjos; fossem anjos, não precisaríamos de governo”. Porque não há anjos, a fé deve ser depositada nas instituições, cujos desenhos devem evitar que sejam o mero somatório de individualidades.
Folha – No dia 26, o ministro Barroso autorizou 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, pedidos pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. Embora ela tenha sido escolhida ao cargo pelo presidente Michel Temer (MDB), este teve vários nomes do seu grupo político presos na operação, que acabariam soltos dois dias depois. Como enxergou a operação Skala? Essas prisões curtas podem ter sido uma resposta à proibição das conduções coercitivas determinada por Gilmar Mendes em dezembro?
Carlos Alexandre – Claro que foi uma reposta. Fica parecendo uma disputa entre duas individualidades do Tribunal. E talvez seja mesmo. Mas o caso está ainda em fase de inquérito, não dá para opinar muito. Mas é mais um caso a revelar que há uma divisão sobre qual papel deve cumprir ou se há mesmo algum papel a cumprir pelo STF na cruzada moralizadora da política brasileira. No fim, é um debate sobre o alcance do Judiciário sobre a política.
Folha – Outra questão que passará pelo STF é o foro privilegiado. Tudo indica que ele está próximo do fim. O que pensa a respeito?
Carlos Alexandre – O foro privilegiado não existe para proteger pessoas, e sim os cargos. Um presidente da República não pode estar sujeito a ser denunciado e processado em qualquer instância judicial do país. Não haveria segurança institucional. Mas tal como foi estabelecido na Constituição, o foro privilegiado acabou sendo um fator de proteção a políticos corruptos. Sou a favor do foro privilegiado apenas para casos restritos, como chefes de poderes, vices e ministros. O foro deve acabar principalmente para deputados e senadores.
Folha – Por quem não entende a questão do foro, Moro e a Lava Jato são criticados por não julgar suspeitos que, por seus cargos, só podem ser julgadas pelo STF, como é o caso do presidente Temer, ou do senador Aécio Neves (PSDB). Mas, enquanto a Lava Jato já prendeu mais de 140 pessoas envolvidas em corrupção, o STF ainda não julgou ninguém no âmbito da operação. Também no Roda Viva, em abril de 2016, quando Marco Aurélio foi o entrevistado, o jornalista José Nêumanne o confrontou, chamando o STF de leniente. Ele está errado? Por quê?
Carlos Alexandre – Não é que o STF não queria processar e condenar. É que sua estrutura e funcionamento não são vocacionados para isso. Basta ver o Mensalão: o Tribunal parou quase um ano, sem fazer mais nada, para julgar o Mensalão. O foro privilegiado faz muito mal ao STF, pois ele não tem capacidade institucional de dar essas respostas que a sociedade pretende. Nenhuma Corte Constitucional ou Corte Suprema no mundo é vocacionada a isso. O Tribunal não é e nem pode ser um Tribunal penal especializado. Isso é um atraso para o país e para o Tribunal. Por isso, para o bem de todos, inclusive do STF, é imperiosa a revisão do foro privilegiado na Constituição. Essa é uma pauta urgente, com a da reforma político-partidária.
Advogado e ex-assessor do STF Carlos Alexandre de Azevedo Campos (Foto: Divulgação)
“Minha expectativa é a da Corte novamente mudar a sua posição e, por consequência, acabar ajudando o Lula e demais políticos e empresários presos em razão de decisão condenatória, mesmo de segunda instância.
Penso assim por contagem de votos simplesmente.
Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber sempre votaram, no Pleno, pela impossibilidade de prisão independentemente do contexto. Vão manter a coerência com certeza.
Completando a maioria de seis vêm os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli que parecem que vão mudar a posição. Gilmar Mendes já disse isso várias vezes”.
A expectativa pela concessão do Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), no julgamento desta quarta (04) no Supremo Tribunal Federal (STF), é do advogado tributarista Carlos de Alexandre de Azevedo Campos. Jurista conceituado dentro e fora da comarca, ele traz a experiência empírica de ter sido o primeiro campista a trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF), como assessor do ministro Marco Aurélio Mello.
Sua análise faz parte de uma entrevista de fundo sobre a crise jurídica e política que abala as instituições do país. Ela será publicada na íntegra na edição desta quarta da Folha da Manhã.
Eu não vou defender a liberdade do ex-presidente Lula e nem vou apoiar a sua prisão. A gravidade do impasse em questão não se resume a concretizar a condenação ou não, o que mais chama a atenção é a arbitrariedade do Supremo – oscilando entre cumprir o que estava determinado pela Constituição de 88 ou não, dependendo do condenado da vez.
Em 2009, a Corte proibiu a execução provisória da pena, ao julgar um condenado pela Justiça de Minas a sete anos e meio de prisão por homicídio. O réu, que era rico, recebeu habeas corpus, por 7 votos a 4. Os ministros vencidos foram Menezes Direito, Carmém Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.
Em 2016, o Supremo voltou atrás no “combinado” de 2009, e autorizou a prisão de um condenado a cinco anos e meio de encarceramento por roubo.
Agora, mais uma vez, o retorno da pauta – executa-se ou não prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal?
Justiça? Que Justiça? Para quem? Essa “roleta russa” é uma vergonha sem fim! Assistimos, em tempo real, a falta de critérios das maiores autoridades do nosso país. Depois de tantos escândalos e vergonhas escancaradas pela Lava a Jato, solturas descaralhadas realizadas pelo embuste (Você sabe quem!) que tanto nos indigna, esse habeas corpus à moda lotérica enterra de vez a moral dos abutres do Judiciário.
Enganam-se meus poucos alunos que cursam Direito com o sonho e fazer justiça. Vivemos em um país sem lei. Como fazer justiça? Os outros muitos, que optam pela carreira por causa dos concursos, saibam que nos processos seletivos também há corrupção. Mas sobre esses “detalhes” vocês tem menos inocência do que eu.
Desculpem, vou parar por aqui. Ando sem esperanças e não gosto de escrever assim.
Fiz campanha para Lula, antes de poder votar. Lembro-me de uma briga no colégio porque um colega de turma (de nome Getúlio, curiosamente) rasgou a capa do meu fichário, que continha um grande adesivo com a estrela vermelha. Eu tinha 15 anos, nem votava ainda. Com 16, fui no ônibus do Cefet (atual IFF), para o Rio fazer passeata pelo PT. Eleitora, votei no ex-presidente em todas as eleições das quais participei. E, como muitos brasileiros, chorei honestamente com a sua vitória.
Diante da falência do sistema judiciário do país – arbitrário, aleatório, recheado por interesses que não são o de justiça, corrupto e cheio de baixezas (não podemos esquecer das infâmias pós-morte Marielle) — Lula preso ou livre já não é uma questão urgente. Alguém me conta depois. Com ele ou sem ele, não vejo futuro nas próximas eleições.
Deputado federal e pré-candidato do Psol ao Senado, Chico Alencar vem a Campos nesta sexta para lançar livro (Foto: Assessoria)
Nesta sexta, dia 6, a partir das 16h, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) vai estar no Calçadão de Campos dos Goytacazes, próximo ao Pelourinho, para bater um papo sobre a conjuntura. Intervenção Militar, Fake News, Reforma Trabalhista e da Previdência, Intolerância e a execução da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) estão entre os temas que o parlamentar deve abordar junto com propostas e perspectivas de superação e transformação das mazelas que o Estado do Rio, em especial, vem sofrendo. Em seguida, às 18h, a Editora Ilustre lança no Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Staecnon) a biografia “Chico Alencar — Caminhos de um aprendiz”, editada por financiamento coletivo com a ajuda de mais de 400 colaboradores. As atividades têm apoio do Núcleo José do Patrocínio.
A biografia, escrita pelos jornalistas Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz, é um livro imprescindível para entender o Brasil de hoje, resgatar a dimensão cidadã da política e recobrar esperanças para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Caminhos de um aprendiz não relata apenas a vida social e política do biografado. Sua história pessoal, seus amores, dos quais nasceram quatro filhos, ali também estão. Tudo isso embalado por muita arte, música e literatura, referências presentes em seu dia a dia.
“Podem esperar o relato franco e sincero de uma história de vida de um brasileiro comum, da geração que resistiu à Ditadura e que trabalha para construir a Democracia, de fato”, declara Chico Alencar.
O livro conta com depoimentos muito francos do cantor Milton Nascimento, Luiza Erundina, Cristovam Buarque, Saturnino Braga e Marcelo Freixo, entre outros – inclusive adversários políticos, como Ronaldo Caiado. Conta também com caricaturas de Aroeira, Paulo Caruso e Ziraldo. O projeto gráfico é do Estúdio Malabares, sob os cuidados da designer Ana Dias, a segunda dos quatro filhos de Chico. O livro é vendido pela editora apenas pela internet e em eventos de lançamento.
HISTÓRIA – Antes de ocupar o quarto mandato consecutivo como deputado federal, Chico Alencar percorreu um longo caminho. A liderança surgiu naturalmente no grêmio escolar, despontou no movimento das associações de moradores e culminou em sua primeira atuação político-partidária, quando elegeu-se vereador e, depois, deputado estadual. Mas no meio do caminho havia pedras, entre elas as derrotas nas duas eleições que disputou para prefeito do Rio.
Certo é que da infância feliz na então capital federal e no interior, marcada pelos valores e limitações da educação religiosa da época, à juventude reprimida pela ditadura militar, passando pelo ingresso na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde se descobriu professor de História, o seu trajeto foi agitado e repleto de percalços. Foi peregrinando pelas salas de aula de inúmeros colégios no Rio de Janeiro que confirmou sua vocação como educador e também como escritor. De lá para cá, publicou mais de 30 livros, inclusive infantis, só ou em parceria.
Chico foi considerado por seis vezes o deputado federal mais atuante, de acordo com os jornalistas que cobrem a Câmara (Prêmio Congresso em Foco) e, desde 2006, um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Atualmente é pré-candidato ao Senado.
SERVIÇO:
Roda de Conversa e Lançamento do livro Chico Alencar – Caminhos de um aprendiz (428 páginas, Ilustre Editora, R$ 50), de Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz e Roda de Conversa sobre Educação.
Dia 06 de abril (Sexta)
16h – Roda de Conversa no Calçadão de Campos
18h – Lançamento da Biografia no Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento – Staecnon
(Foto de Diomarcelo Pessanha, em entrevista exclusiva de Lula à Folha da Manhã)
Lula receberá o Habeas Corpus (HC) do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta. E pelo caminho poderão passar (aqui) todos os políticos e empresários encarcerados por crimes do colarinho branco na Lava Jato. Assim como os demais presos “comuns” em condenações de segunda instância.
Um dos cinco ministros favoráveis à prisão só após condenação transitada em julgado — nunca, para quem pode pagar bons advogados e protelar até a prescrição — levantará questão de ordem na sessão. O que seria a senha para Rosa Weber, fiel da balança, definir a questão por 6 votos a 5.
A informação amanheceu (aqui) agora há pouco no site O Antagonista, parcialíssimo em sua cobertura, mas que não costuma dar “barriga” — notícia falsa no jargão jornalístico.
Carla Machado (PP) deixará a Prefeitura de São João da Barra (SJB) para se candidatar às eleições legislativas de outubro? E, se o fizer, será pré-candidata a deputada estadual ou federal? Ouvida por jornalistas da Folha da Manhã, a começar pelo sanjoanense Arnaldo Neto, primeiro a divulgar (aqui) a novidade, Carla admitiu a possibilidade. E ao blog “Opiniões”, hospedado no Folha 1, ela disse ontem (aqui) que tomará sua decisão na sexta (06).
Federal ou estadual?
Caso decida renunciar para poder assumir uma pré-candidatura, Carla deixou esta aberta: tanto poderia ser à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quanto à Câmara Federal. Especula-se que por seu partido, o PP, um candidato a deputado estadual precisaria de 40 mil votos para se eleger, enquanto um a federal, de 60 mil. “Embora para deputado estadual pareça ser mais fácil, por precisar de menos votos, você os disputa com mais candidatos. A dificuldade pode ser a mesma”, avaliou a prefeita, evitando falar de números.
Marcão e Wladimir
Se decidir mesmo deixar a Prefeitura sanjoanense, que ocupa pela terceira vez, uma coisa é certa: a novidade mexerá com todo o tabuleiro regional às eleições de outubro. Se Carla mirar em Brasília, o principal afetado seria o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede). Pré-candidato a deputado federal, ele aparecia até agora como o nome regional de maior densidade para disputar uma vaga ao Congresso Nacional com Wladimir Garotinho (PRP). Contra Carla e Marcão, estes dividiriam os votos do sempre popular antigarotismo, enquanto o filho do casal correria sozinho na mão oposta do eleitorado.
Dauaire e Machado
Por outro lado, se decidir renunciar como prefeita para concorrer à Alerj, Carla iria afetar diretamente a pré-candidatura à reeleição do deputado estadual Bruno Dauaire (PR, de saída ao PRP). Assim, no lugar de um aliado (Marcão), ela atingiria o jovem representante do clã que há décadas tem como adversário em SJB. Em contrapartida, especula-se a possibilidade do irmão da prefeita sanjoanense e vereador de Campos, Fred Machado (PPS), também se lançar à Alerj.
Força eleitoral
Como dentro ou fora da família Machado ninguém cogita ter dois irmãos disputando o mesmo voto, o vereador Abu (PPS) poderia herdar de Fred a pré-candidatura a deputado estadual — e a tarefa de enfrentar Carla. O que isso significa? Num PT enfraquecido pela fraca campanha do senador Lindbergh Farias a governador, em 2014, para deputada estadual, Carla fez 24.849 votos. Destes, 8.853 foram em SJB, 11.312 em Campos e 2.282, em São Francisco de Itabapoana. Se ela conquistou, respectivamente, 33,7%, 4,6% e 9,6% do eleitorado desses municípios, governados à época por adversários, o que faria agora com três prefeitos aliados?
E Rosa?
A questão é: se deixar a Prefeitura para seu vice, Alexandre Rosa (PRB), Carla continuaria tendo nele um aliado? Ela garante que ambos amadureceram, teriam diálogo e não repetiriam os “erros do passado”. De 2009 a 2011, eleito vereador na reeleição da prefeita, Rosa se aliou à oposição e chegou à presidência da Câmara. O acirramento foi tanto que, no verão de 2011, SJB ficou sem promover seus tradicionais shows de verão. Bem verdade que depois ele voltou ao governo, chegando a ser agredido com um soco na cara por quem abandonou. Depois, em 2012, foi eleito como vice de Neco, que rompeu ruidosamente com Carla.
Antes, a mesa
Entre lembranças do passado e especulações sobre o futuro, há quem aposte que a posição da prefeita será determinada pelos eventos do curto calendário até a decisão desta sexta. Amanhã, quarta-feira (04), enquanto o país vai parar para assistir ao julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), será a eleição da nova mesa diretora da Câmara de SJB. Nela, Carla cobra compromisso dos seus sete vereadores para eleger Alex Firme (PP) à presidência. Na quinta (05), ela terá uma reunião com lideranças partidárias do Rio. E, na sexta, anuncia se continuará prefeita ou não.
Seria apenas lamentável se, pior ainda, não fosse dramático, que o Brasil, tão afortunado pelas riquezas e belezas naturais, praticamente não tivesse do que comemorar ou se orgulhar.
Exceções à parte, pergunta-se em que segmentos ou áreas de atuação podemos erguer a cabeça e, altivos, manifestar satisfação? Nas obras das Olimpíadas? Nos estádios construídos para a Copa do Mundo ou no desempenho da Seleção? Na queda de Dilma ou ascensão de Temer? Em nossa política ambiental? Na preservação dos rios? No sistema penitenciário? Na área de Segurança ou de Saúde? Na Educação? Pois é! Nem apelando aos píncaros do devaneio podemos se lhes negar o que salta evidente.
No Congresso, o sentimento que nos reporta é de vergonha. No executivo, indagamos do porquê tantos ainda estarem soltos. E na Corte Suprema, nos frustramos pelo vaivém das decisões, pelas disputas internas e interferências políticas, a apequenar aquele que em discurso vazio se diz imune ao apequenamento.
Mas como todo mal é desafiado pelo bem para garantir que não dure para sempre, o Brasil tem, sim, do que comemorar e se orgulhar: a operação Lava Jato, que no mês passado completou quatro anos.
E a questão merece ser sublinhada, lembrada e debatida, posto tratar-se de uma das raras que se coloca incondicionalmente ao lado da sociedade e só pela pressão do povo não se esvaeceu pelo caminho.
Ou estariam os figurões da política, do empresariado, os altos executivos, os dirigentes partidários e demais ‘medalhões’ ombreados com a sociedade em detrimento de seus interesses espúrios?
A pergunta é infantil, para não dizer ridícula. Ninguém queria a Lava Jato. Via de regra, deputados, senadores, governadores, presidentes de partidos, senadores, ministros de estado, ex-presidentes e presidentes da República (assim mesmo, no plural), bem como grandes empreiteiros e altos executivos da maior empresa brasileira rechaçaram com unhas, dentes e discursos a Força Tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Receita Federal e 13ª Vara Criminal de Curitiba.
Mas a Lava Jato foi sustentada pelo clamor do povo, em seu nome tem sido exercida e só por seu apoio a tão longe pôde ir. Interessante lembrar que em 2016, quando completou dois anos e a artilharia da investigação estava concentrada no PT, foi relativamente festejada. Mas a partir daí, quando começou a se dirigir aos demais partidos, em especial PSDB e PMDB, as pressões para seu esvaziamento foram contundentes.
Mas a sociedade, nas ruas, vendo que a Força Tarefa estava dando resultados até então nunca vistos, bancou a operação. Não uma investigação qualquer, mas a que combatia o maior escândalo de corrupção da história do País, para alguns o maior do mundo.
Daí que todas as manifestações a favor têm relevância singular e devem ser comemoradas de maneira efusiva. Bem entendido, não se desconhece excessos e exageros da Lava Jato. Tampouco que nem sempre o melhor direito prevaleceu e que prisões preventivas descabidas e conduções coercitivas desnecessárias ocorreram. Mas, não há de se cobrar perfeição numa investigação desta envergadura.
Notável – quer em âmbito nacional, quer em iniciativas regionais de um País de extensão continental – a consciência cidadã de expoentes da sociedade que, em suas respectivas áreas de ação, apoiam a investigação que vem colocando na prisão os algozes do Brasil.
Na semana passada, durante o I Congresso Jurídico Uniflu, realizado no auditório da Faculdade de Direito de Campos – lotado por representantes de diferentes categorias classistas –, foi realizado o debate ‘Diálogo sobre a Operação Lava Jato’, com a participação do juiz Eron Simas, do promotor Victor Queiroz, do professor de Direito Antonio Carlos Santa Filho e do cirurgião-dentista Alexandre Buchaul, colaborador do blog ‘Opiniões’, que em recente artigo analisou os caminhos da Lava Jato. A mediação esteve a cargo do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, diretor de redação da Folha da Manhã.
Seguindo a tradição de quatro décadas, a Folha não se descuida de por em relevo os temas que expressam os reais e superiores interesses da sociedade.
Não sendo diferente, a Lava Jato tem recebido especial atenção deste jornal, sensível à expressiva importância da Lava Jato para o Brasil e, muito em particular, para o Rio de Janeiro, estado que sofreu como nenhum outro os saques em seus cofres públicos.
No aniversário de 4 anos da Lava Jato, a Folha da Manhã publicou página inteira, intitulada ‘Caça aos corruptos’, rotulando a Operação ‘como marco de um novo Brasil e que a Lava Jato resgatou o princípio de que ninguém está acima da lei’.
(*) Jornalista, bacharel em Direito e editor da página “Guilherme Belido Escreve”
Como o jornalista Arnaldo Neto, da Folha da Manhã, adiantou aqui em seu blog, é real a possibilidade Carla Machado (PP) renunciar à Prefeitura de São João da Barra para ser pré-candidata a deputada estadual ou federal na eleição de outubro. Ela ainda não tomou sua decisão, mas garantiu que o fará até a próxima sexta (06).
Um dos principais questionamentos desde que a possibilidade passou a ser veiculada é: como ficaria a relação da prefeita com Alexandre Rosa (PRB), seu vice, caso deixasse com ele o executivo de SJB? A dúvida tem exemplo na ruidosa ruptura de Carla com Neco (MDB), depois que ela fez dele seu sucessor na Prefeitura, em 2012.
Sobre sua relação com Rosa, que já fez oposição a ela no passado, Carla falou ao blog:
— Eu e ele temos hoje mais maturidade. Até porque já tivemos divergências no passado (de 2009 a 2011). Ele era presidente da Câmara e me fez oposição. Foi um erro por falta de diálogo. E ele não vai se repetir. Isto, se for o caso de eu sair.
Confira a cobertura completa na edição desta terça (03) na Folha da Manhã
