A luta da Uenf pela autonomia fnanceira

Por Luciane Silva

Os anos de 2016 e 2017 foram especialmente difíceis para as universidades estaduais do Rio de Janeiro. A crise que afetou o Centro Universitário da Zona Oeste (Uezo) a Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj) e a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) causou atraso no pagamento de fornecedores, o atraso no pagamento de bolsas de alunos e salários de  professores e técnicos — em 2017 tivemos nossos pagamentos interrompidos durante meses —, a falta de insumos para funcionamento cotidiano destas instituições. Em 6 de dezembro de 2017, as três universidades, a partir de suas reitorias e sindicatos, enviaram uma carta aos deputados da Assembleia Legislativa, solicitando a aprovação da emenda constitucional 47. Ela garantiria o repasse do orçamento anual na forma de parcelas mensais, os duodécimos.

O principal ganho de nossas universidades seria a capacidade de previsibilidade da execução orçamentária. Entre o envio deste documento pelas universidades e a campanha pela aprovação da PEC, a Alerj foi cenário da prisão de três deputados centrais nas articulações da Casa Legislativa. Jorge Picciani, Paulo Mello e Edson Albertassi (todos do então PMDB) foram presos na operação Cadeia Velha, acusados de integrar esquema criminoso chefiado por Sérgio Cabral (também do PMDB) e garantir vantagens para Fetranspor e a Odebrecht dentro da Alerj.

Nesta conjuntura, no dia 19 de dezembro de 2017, a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro aprovou em primeiro turno, a proposta de emenda a Constituição do Estado PEC 47/2017, que garantiria autonomia financeira às universidades estaduais. Importante ressaltar que a autonomia aprovada viria de forma escalonada:  em 2018, 33% da dotação definida de acordo com a Lei Orçamentária Anual (LOA 2018), 66% em 2019 e 100 % em 2020. A aprovação de uma autonomia parcelada recebeu um apoio acachapante em tempo recorde. Foram 56 votos favoráveis.

Após a luta pela autonomia financeira, a gestão Resistência e Luta (2017-2019) manifestou seu desacordo com o conteúdo alterado da PEC 47 em 2017. O parcelamento nunca pareceu uma alternativa válida para resolução dos problemas que se acumulavam em nossas universidades. Ao olharmos o caso das universidades paulistas e sua conquista de autonomia, o parcelamento parecia insuficiente para recuperar a saúde financeira de Uezo, Uerj e Uenf.

De lá para cá, a lei não foi cumprida, as reuniões não avançaram na Alerj e o exercício da autonomia, como lembrado pelo deputado Waldek Carneiro (PT) em reunião com governo e universidades em junho deste ano, não foi realizado. Ou seja, chegaremos à integralidade em 2020, sem uma parcela paga nos anos de 2018 e 2019.

A alegação do atual governo (particularmente da secretaria de Fazenda) elucida o desafio posto nos próximos meses: nas palavras da subsecretária Maria Isabel: “autonomia não vai acontecer de hoje para amanhã. Cada entidade é diferente, por isto é preciso pensar nos outros. Hoje na lei é tudo e você não vai conseguir executar. A Uerj não tem condições, do tamanho que ela é, de receber no colo dela uma bomba desta”. Os exemplos se multiplicaram com o objetivo aparente de “fazer a coisa certa” na implantação de nossa autonomia financeira. Para o governo, tudo está sendo cumprido, como frisou a representante da secretaria de Fazenda “está sendo pago o custeio, está sendo paga a folha, então não tem assim, atraso e não cumprimento. O operacional ainda não foi passado para uma conta física. Mas no andamento da universidade o fornecedor recebeu, o contrato está ali, a gente está pagando”. Importante lembrar que servidores da Justiça, ao contrário das universidades, receberam seus décimos terceiros, pois têm autonomia orçamentária.

A proposta do deputado Waldeck Carneiro é de que se faça uma experiência de três meses com o repasse de 50% do valor de custeio para as três universidades, que terão este valor depositado em suas contas. Em sua opinião, até aqui não se tem nenhuma experiência de como vão funcionar os repasses e estamos às vésperas da integralidade. Além de expressarem preocupação com as garantias para o cumprimento da folha de pagamento, o não avanço nas negociações também preocupou os presentes. Efetivamente parece que se avançou muito pouco nestes anos. Mas acima de tudo, fica a questão: quem decide sobre a autonomia das universidades? Quem decide a forma como os repasses devem ser feitos e quando devem ser feitos?

Após uma experiência terrível com atrasos seguidos de não pagamento de salários e exposição das universidades a situações de insegurança quanto às suas pesquisas  — além da insegurança física no caso da Uenf —, a autonomia foi veiculada como a salvação para Uerj, Uenf e Uezo. Faltando poucos meses para sua integralidade é urgente que façamos a discussão sobre nossa capacidade de agência na condução deste processo.

Nesta quarta-feira, dia 28, às 14h, no Centro de Ciências do Homem, a Aduenf reúne sua comunidade para debater autonomia financeira e autonomia universitária. Estarão presentes representantes do Andes, da Unicamp e da Unirio. Em uma conjuntura de ataque à ciência e à educação, este debate é fundamental.

Publicado hoje (25) na Folha da Manhã

Do Planalto à planície

Por Alexandre Buchaul

Trazendo à nossa terra as reflexões levadas a termo por Ricardo Amorim, na brilhante palestra (aqui), apresentada no Trianon, na quarta-feira, 21 de agosto. Peguei-me comparando os atores políticos nacionais a seus “similares” campistas. Guardadas as devidas proporções, diria que Campos reflete bem o que se passou no cenário nacional, tempos de bonança desperdiçada antecedendo crises e novamente ciclos de bonança que acabaram alimentando o populismo e criando novos tempos de crise. Vejamos:

Arnaldo Vianna (de volta, aqui, ao PDT) simbolizaria o nosso Lula. Assumiu uma prefeitura enxuta, com poucas obrigações, e receita subindo como um foguete. Há os que queiram dizer que sua receita total do último ano de mandato fora de apenas R$ 600 milhões. E, aí, cabe um parênteses. Se atualizada pela taxa Selic essa receita seria o equivalente, hoje, a algo em torno de R$ 3 bilhões e a bagatela de R$ 46 milhões gasta com os devaneios materializados na praça São Salvador corresponderiam a pouco mais de R$ 200 milhões, dinheiro suficiente para quase 20 hospitais São José. Diferente de Lula, Arnaldo contou com um judiciário benevolente e está inelegível há bons anos. Estivesse submetido aos rigores com que a Lava Jato trata os corruptos atualmente, certamente teria sido condenado a penas mais duras — provavelmente à prisão, assim como o Lula.

Rosinha Garotinho seria a nossa Dilma Rousseff. Usou e abusou do orçamento para manter políticas insustentáveis, inflou programas sociais com fins eleitoreiros, não mostrou qualquer respeito pela saúde fiscal do município. A operação Chequinho da Polícia Federal,  a rejeição das contas pelo TCE-RJ e pela Câmara puniu os Garotinho, como o impeachment puniu a ex-presidente Dilma. A derrota nas urnas deu o claro recado de que a recessão que se iniciava tinha um preço alto. Um preço que nenhuma antecipação de receita (“venda do futuro”) seria capaz de cobrir.

Rafael Diniz, nosso Michel Temer.  Ao contrário do ex-presidente que assumiu com popularidade já não elevada, Rafael assume com ares de salvador da pátria e, parafraseando o Ricardo Amorim, expectativas altas não atendidas geram frustrações igualmente elevadas. A perda de popularidade de Rafael o colocou em situação próxima à do Temer, o presidente brasileiro com maior índice de rejeição da história recente. Ferido de morte pela delação do Joesley Batista, o presidente ainda conseguiu, à custa de forte recessão, sanear alguns dos pilares de nossa economia e deixar ao sucessor condições de governo melhores que as que encontrou. Rafael parece querer deixar um legado de saúde fiscal/administrativa melhor que o recebido de Rosinha (Dilma) Garotinho. Mas, não tem tido aparente sucesso.

Uma vez mais, me valendo dos ensinamentos do jornalista e economista Ricardo Amorim, ousarei dizer que Rafael, agora com rejeição “temerária”, erra nos dois principais fatores que levariam ao sucesso de um empreendimento: time de execução e timing.

Na tarde de ontem, atendendo a convite do advogado e publicitário Gustavo Alejandro Oviedo, nos reunimos ele, eu, mais o publicitário e professor de cinema Felipe Fernandes. O objetivo era debater o novo filme de Quentin Tarantino, “Era Uma Vez em… Hollywood” (aqui), e gerar um podcast.

O bate-papo descontraído derivou ao próprio universo taratinesco, sua reinterpretação da realidade e as interpretações que dela podem, ou não, ser feitas no universo real. Inclusive as acusações de machismo que perseguem o revolucionário diretor e roteirista desde seu impactante início de carreira, nos anos 1990.

Como não poderia deixar de ser, em se tratando de Tarantino, a conversa girou também sobre o principal personagem do seu filme mais recente, presente em todos os outros: o cinema. Aquele que Orson Welles chamou de “mágica caixa de luzes”. E pelo qual “Era Uma Vez em… Hollywood” é uma comovente ode de amor.

Com o agradecimento ao Oviedo e ao Felipe pela parceria, segue abaixo o podcast. Longo, com direito a spoiler, ruídos, buzina de carro, cantos de pássaros, ameaças com lança-chamas e uma discussão bizantina no fim.

Em greve (aqui) desde o último dia 7, os médicos da Saúde Pública de Campos podem ganhar companhia. Se em sua última assembleia, no dia 22, os médicos decidiram (aqui) pela manutenção da greve, os dentistas também marcaram a sua própria assembleia para às 19h da próxima segunda, dia 26. No auditório do edifício Connect Work Station, na rua Saldanha Marinho, 458, os ondontólogos do serviço público municipal estabeleceram três pontos na pauta: 1) ponto biométrico, 2) condições de trabalho e 3) salário.

Se vão aderir, ou não, à greve dos médicos, é uma decisão de classe legítima, que só cabe aos odontólogos. E, diferente dos médicos — que negam ser contra a biometria, mas só publicamente —, os dentistas tiveram a honestidade de elencar o ponto biométrico como primeiro ítem da pauta. E é aí que, a despeito da justiça de se lutar por melhores condições de trabalho e salários, a legitimidade do pleito falseia.

Como ouvi de um ondontólogo e servidor municipal, antes da palestra (aqui) do economista e jornalista Ricardo Amorim, na noite do dia 21, no Trianon: o servidor que se nega a ter fiscalizadas suas horas de trabalho, pelas quais firmou contrato pessoal com a Prefeitura assim que se inscreveu no concurso público, tem pouca ou nenhuma diferença para o empresário corrupto que vende mil garrafas d’água ao poder público, mas só entrega 500 ao respeitável público que pagou pelas mil.

E o mais irônico é perceber que os médicos e dentistas da Saúde Pública de Campos, com as exceções que confirmam a regra, votaram majoritariamente em Jair Bolsonaro (PSL) a presidente em 2018. E o fizeram alegando ter como principal motivo o combate à corrupção, sobretudo no poder público do país. Do Planalto Central à planície goitacá, o buraco parece ser um pouco mais embaixo.

Após a publicação da postagem, o blog recebeu versões diferentes sobre a questão do ponto. No link desta postagem na página do blog no Facebook, o odontólogo e servidor Beto Miranda questionou (aqui) o sindicato:

— Se ele está falando por um número de dentistas do município, ok. Mas o sindicato não me representa. É no mínimo bizarro pauta de uma reunião o ponto biométrico. Com ponto ou sem ponto, o servidor tem que cumprir com sua carga horária.

Quem também entrou em contato com o blog foi o Rafael Correa, outro dentista e servidor municipal. Ele fez questionamentos muito semelhantes à pauta estabelecida pelo sindicato, com o ponto biométrico em primeiro lugar:

— O sindicato não tem sede no município. E o presidente (Domingos C. F. Júnior) é uma pessoa de difícil acesso. Ele estabeleceu essa pauta sem ouvir o conjunto dos 450 dentistas que trabalham como servidores de Campos. As condições de trabalho e os salários defasados são, sim, pleitos da categoria. Mas não o ponto biométrico. Participo de um grupo de WhatsApp chamado “Dentistas de Campos”, que reúne entre 150 a 200 odontólogos servidores. E é uníssono: ninguém é contra a biometria, que já está funcionando há um mês. O único questionamento é a falta de orientação aos profissionais, para saberem como e onde bater o ponto. E o fato de que, pela precariedade de condições e falta de equipamentos, muitos batem o ponto, mas não têm como trabalhar.

Abaixo, a convocação da assembleia do Sindicato dos Odontologistas do Norte do Estado do Rio de Janeiro (Sonerj):

Na sociedade de especialistas em que hoje vivemos, em que o mais brilhante neurocirurgião é incapaz de diagnosticar um simples resfriado, o verdadeiro intelectual é aquele capaz de fazer pontes entre áreas de conhecimento distintas. Na disputada palestra da noite de ontem, que lotou o Trianon, promovida pela Uno Imobiliária, o economista e jornalista Ricardo Amorim demonstrou essa capacidade pré-socrática, renascentista de pensamento, capaz de ligar ciências exatas e humanas para evidenciar as suas conclusões.

Ao mostrar um gráfico histórico do Produto Interno Bruto (PIB) do Brasil nos últimos 110 anos, ficou evidente como as mudanças mais bruscas do regime político do país só ocorreram quando o bolso da poulação doeu. Não por coincidência, foi durante os PIBs brasileiros mais baixos que se deram a Revolução de 30 que levou Getúlio Vargas ao poder; a queda do Estado Novo do ditador em 1946; o golpe civil-militar de 1964; o fim melancólico da ditadura militar em 1985; o impeachment de Fernando Collor de Mello em 1992, que propiciou a estabilidade do Plano Real com Itamar Franco e Fernando Henrique Cardoso; e, mais recentemente o impeachment do desastroso governo Dilma Rousseff, em 2016.

Agradeço pubicamente à oportunidade de compor a mesa redonda que abriu a palestra de Ricardo Amorim, mediada pelo jornalista Marco Antônio Rodrigues, ao lado de José Humberto do Nascimento, da Realiza Construtora; Mateus Terra, da Golf Invest; Talles Roberto, CEO da Metro Malls; Leandro Almeida, superintendente do Boulevard Shopping Campos; Sérgio Simas, CEO da Forte Telecom; e Christiano Abreu Barbosa, diretor financeiro do Grupo Folha. E o agradecimento é pessoal ao Mário Otávio de Souza, presidente da Uno, e ao seu diretor, Fernando Abreu, meu primo, que conheço desde criança e vejo, não sem orgulho, o homem empreendedor e de visão que se tornou.

Ao lado de tantos empresários, tentei passar em resumo a história econômica de Campos, desde a introdução da cana-de-açúcar no séc. XVII, nossa principal atividade até o ciclo do petróleo, iniciado (aqui) no final dos anos 1970 e hoje em franca decadência (aqui e aqui), chegando ao Porto do Açu. Na condição de “isentão” keynesiano, em meio a justificados entusiastas do liberalismo econômico, tentei oferecer o contraditório necessário a qualquer debate, ao lembrar que as reformas profundas e necessárias ao Estado brasileiro, tocadas pelo presidente de fato do país, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ), na Argentina não deram muito certo politicamente com o (ainda) presidente Mauricio Macri.

Mas, como Ricardo Amorim demonstrou que a história do PIB nos últimos 110 anos do Brasil ensina politicamente, a maior lição da noite no Trianon foi o endosso da sentença de James Carville, estrategista do ex-presidente dos EUA Bill Clinton: “É a economia, estúpido!”

Ponte Rio/Niterói

A execução de Willian Augusto dos Santos, de 20 anos, que sequestrou e atravessou um ônibus na ponte Rio/Niterói, no início da manhã de ontem, dividiu opiniões. Em Campos não foi diferente, com a matéria sobre o caso (aqui) entre as mais acessadas do Folha1, maior site de notícias do Norte Fluminense. A maioria, no entanto, foi favorável ao desfecho do caso, que terminou com os 39 reféns, incluindo o motorista do coletivo, libertados sem ferimentos. Seis deles já haviam sido liberados pelo sequestrador, antes deste ser alvejado por um sniper do Bope. Camuflado sobre o teto de uma ambulância, ele fez sinal de positivo após efetuar os disparos.

“Gol” e “placar”

Deputado estadual, pré-candidato a prefeito de Campos e PM reformado, Gil Vianna (PSL) celebrou a ação (aqui) nas redes sociais: “CPF cancelado!”. Quem também comemorou foram motoristas parados há 4h na ponte e o governador Wilson Witzel (PSC). Após a execução, ele desceu do helicóptero da PM erguendo os braços, como se comorasse um gol. Eleito prometendo dar ordem a snipers para abaterem bandidos armados com “um tiro na cabecinha”, ontem o governador diminuiu um “placar” adverso. Neste ano, foram 33 mortos por bala perdida em confrontos entre bandidos e polícia fluminense. Incluindo seis jovens, só na semana passada.

Dinheiro dos médicos

Se, para a maioria, a “sorte” sorriu ontem ao endurecimento contra o crime no Estado do Rio, o dia foi de azar a quem em Campos queria baixar a corda tensionada no confronto com os médicos da Saúde Pública do município. Na noite de segunda (19), em carta aberta à categoria em greve desde o último dia 7, o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) prometeu pagar ontem 50% das gratificações e substituições. Só que, até o final da tarde, nenhum médico recebeu. Como o blog Opiniões noticiou em primeira mão no início da noite, o dinheiro foi depositado pela Prefeitura no Santander pela manhã, mas a conta havia sido bloqueada por motivo jurídico.

Azar em hora ruim

Duas horas após o Folha1 noticiar o caso, o governo de Campos confirmou o problema em nota oficial. Não explicou o motivo do bloqueio judicial da conta, mas garantiu: “Logo no início da manhã desta quarta-feira (21) será feito o reprocessamento da folha, para pagamento no correr do dia”. Antes da nota oficial, ao ser informado pela reportagem da Folha da origem do problema, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo, disse: “Havia o compromisso moral de se pagar hoje (ontem). A reação da categoria é de desconfiança, de descrédito”. Azar acontece. Mas não é bem-vindo para se contornar crises.

Cabeça em 2020

Um dos pontos positivos do Festival do Samba, realizado no último fim de semana durante a Semana Municipal do Folclore, foi o caráter de resistência demonstrado pela cultura popular campista. Como se desenha o retorno do Carnaval à data oficial em em 2020, alguns carnavalescos já começam a se mobilizar para o próximo ano. Ontem, o carnavalesco do Juventude da Baleeira, Wallace Vicente, usou o Facebook para divulgar o enredo da escola: “Não me leve a mal, brincar Carnaval não é prejudicial à Saúde”.

Participativo

A secretaria de Transparência e Controle apresentou, ontem, na Câmara Municipal, os resultados do Orçamento Participativo 2019. O principal objetivo, segundo o órgão, é tornar mais democrático e responsável a escolha de prioridades dos investimentos junto à comunidade. Ao todo, nove regiões foram contempladas com as audiências públicas, 447 lideranças locais ouvidas e 178 participantes em 62 bairros e distritos representados. Além das participações online que decidiram como três prioridades para a Lei Orçamentária Anual (LOA) 2020, as demandas de Saúde (31,3%), Infraestrutura e Mobilidade (20,4%) e Educação (17%).

Prioridades

O subsecretário adjunto de Planejamento e Orçamento, Fernando Antônio Loureiro, destacou durante a sessão o retorno positivo nos últimos anos, quando a Prefeitura de Campos conquistou a posição entre os cinco municípios mais transparentes, eleito pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), levando dois dos nove prêmios. Pela Controladoria Geral da União (CGU), obteve a terceira maior nota em transparência no país. “O Orçamento Participativo visa ao atendimento das peculiaridades de cada local. É uma construção necessária para que se torne mais eficiente a aplicação dos recursos”, disse Fernando.

Com Aldir Sales e Matheus Berriel

Publicado hoje (21) na Folha da Manhã

Anunciado ontem (aqui) em carta aberta do prefeito Rafael Diniz (Cidadania) aos médicos de Campos, em greve desde o último dia 7, o repasse prometido para hoje dos 50% das gratificações e substituições não aconteceu. E provocou revolta na categoria. O dinheiro foi depositado pela Prefeitura de Campos na manhã de hoje ao Santander. Mas não foi disponibilizado aos médicospor um problema com a conta, bloqueada por motivo judicial não esclarecido. E nota oficial divulgada às 21h29, a Prefeitura garantiu: “Logo no início da manhã desta quarta-feira (21) será feito o reprocessamento da folha, para pagamento no decorrer do dia”.

Abaixo, a íntegra da nota da Superintendência de Comunicação (Supcom):

“A Prefeitura de Campos informa que, embora o recurso tenha sido disponibilizado por ela em conta nesta terça-feira, houve um bloqueio judicial, ainda não identificado. Assim, apesar de a Prefeitura ter feito o depósito, o banco não efetuou o repasse aos servidores. Logo no início da manhã desta quarta-feira, será feito o reprocessamento da folha, para pagamento no decorrer do dia”.

Informado ao blog da causa do problema, antes da nota oficial da Prefeitura, o presidente do Sindicato dos Médicos de Campos (Simec), José Roberto Crespo falou:

— Até agora o que sabemos é que o dinheiro não entrou efetivamente na conta dos médicos. Não sei se foi uma falha do município, da administração ou da instituição bancária. Mas havia o compromisso moral de se pagar hoje. Ontem, já ao final do expediente, fui chamado pelo secretário de Saúde (Abdu Neme, PR), que garantiu que os 50% das gratificações e substituições, que deveriam ter sido depositados na íntegra desde o dia 16, seriam acertados hoje. A reação da categoria é de desconfiança, de descrédito. Os profissionais passam a se achar um joguete. É o que corre nos grupos de WhatsApp da categoria.

Enquanto a questão do pagamento de 50% das gratificações e substituições não é esclarecida, a Câmara Municipal de Campos acaba de aprovar a convocação do secretário Abdu Neme para debater as Saúde Pública de Campos em audiência pública, com data ainda a ser defnida. A informação foi postada aqui no blog De Fato, do Aldir Sales. A convocação de Abdu, por iniciativa do líder governista, vereador Genásio (PSC), já havia sido antecipada aqui, desde o dia 12, neste Opiniões.

Leia a cobertura completa na edição desta quarta (21) da Folha da Manhã

“Não há endosso do Ministério Público à greve dos médicos de Campos. O que foi dito é que não há censura ao movimento, desde que sejam garantidos os atendimentos de urgência e emergência do município”. Foi o que esclareceu o promotor estadual Marcelo Lessa Bastos sobre um comunicado veiculado hoje em grupos de WhatsApp pelo Sindicato dos Médicos de Campos (Simec). Não repassado à imprensa, o comunicado restrito às redes sociais trouxe um trecho da decisão do promotor, que indeferiu uma representação do Simec:

O que não está no comunicado divulgado hoje por WhatsApp, mas na decisão do promotor de 8 de agosto, é que as irregularidades na Saúde Pública de Campos relatadas na representação do Simec já são alvo de inquéritos na 3ª Promotoria de Tutela Coletiva. Que tem como titular a promotora Maristela Naurath Rabello de Farias.

Titular da 2ª Promotoria de Tutela Coletica, Marcelo esclareceu:

— O inderefimento contém implicitamente algumas advertências que, longe de endossar o movimento, destaca-se que “conquanto inconveniente”, mostra que o MP ficará atento às repercussões do movimento, em especial no que tange aos atendimentos de urgência e emergência, que, em hipótese alguma, podem ser interrompidos. Vide as ressalvas de “por hora”, “pelo menos até o presente momento”, “o noticiante garante que estão assegurados esses atendimentos”. Note-se, também, e isto não está no comunicado (do Simec), que destaquei que não me manifestaria quanto aos outros aspectos, porque alvos de inquérito civil de outra promotoria.

Abaixo, a íntegra do indeferimento do promotor à representação do Simec: