A partir das 7 da manhã desta sexta (30), quem fecha a semana do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, é a vereadora oposicionista de Quissamã Alexandra Moreira (PSC). Ela falará sobre a denúncia, evidenciada em vídeo do dia do pleito de 2020, que levou (confira aqui) o vereador governista Janderson Chagas (DEM) a ser feito réu pela Justiça.

A parlamentar também falará sobre o atual estágio e as perspectivas para o Complexo Logístico de Barra do Furado. E analisará a atuação, nestes pouco mais de 100 dias de mandato, da Câmara Municipal que integra e do governo reeleito de Quissamã.

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Na tarde de hoje (28), na sessão online em que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) debatia a privatização da Cedae, como quer o governador Cláudio Castro (PSC), esquentou o clima entre o presidente da Casa, André Ceciliano (PT), e seu aparentemente agora ex-aliado: Rodrigo Bacellar (SD), deputado de Campos. Se ainda é cedo para cravar a ruptura, a discussão entre os dois parlamentares passou longe do tempo em que Ceciliano declarou mais de uma vez que apoiaria “o candidato de Rodrigo” na eleição a prefeito de Campos de 2020.

O diálogo entre os dois hoje ficou bastante tenso, após Ceciliano ter falado em “ameaças” a deputados para votar pela privatização da Cedae:

— As pessoas precisam saber a verdade, senhor presidente. O senhor me perdoe, mas vossa excelência está errado! — disse Rodrigo a Ceciliano. Que respondeu ao deputado de Campos:

— Estava errado porque confiei em vossa excelência. Por isso que eu estou errado! — disse Ceciliano a Rodrigo. Que contra-atacou:

— Quem está ameaçando o Parlamento é vossa excelência!

Confira no vídeo abaixo:

A partir das 7h da manhã desta quinta (29), a convidada do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será a historiadora Rafaela Machado, diretora do Arquivo Público Municipal. Ela tentará analisar em perspectiva história a pandemia da Covid, sobretudo no Brasil. Falará também do Arquivo público que dirige e da História de Campos. Por fim, a historiadora avaliará os pouco mais de 100 dias do governo municipal Wladimir Garotinho (PSD).

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Além das respostas (confira aqui) do prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Ribeiro (PSD), as críticas do professor e eco-historiador Arthur Soffiati (confira aqui) ao Folha no Ar da manhã de ontem (26), mereceu hoje a resposta de outro vereador de Campos, Anderson de Matos (Republicanos). Ele confirmou o encontro pessoal com o ambientalista por conta do projeto que lidera no Legislativo goitacá, para exploração do turismo em Lagoa de Cima. Soffiati denunciou que o edil pretende avançar sobre a área de recuo na margem da lagoa, determinado pela legislação ambiental, o que Anderson contesta.

No respeito ao contraditório, confira abaixo a resposta do vereador aos questionamentos do eco-historiador:

Anderson — “O professor Soffiat é uma pessoa de grande e valiosos conhecimentos, pude recebê-lo em meu gabinete para discutirmos sobre a Lagoa de Cima. Porém, sobre a Lagoa de Cima, é imprescindível destacar que a FMP da Lagoa foi em tese definida pela Lei Estadual 1130 de 1987, e que conforme conhecimento público e notório não pode ser revogada pelo legislativo municipal. Porém, segundo o ordenamento jurídico atual a FMP/APP devem ser de 100 m, 50 m e 30 m, conforme as zonas nas quais estejam inseridas.

A Lagoa de Cima fica localizada a 28 Km do centro urbano de Campos dos Goytacazes, 15 hectares de espelho d’água e 18 Km de perímetro (margem). Deste total, aproximadamente 5 Km encontra-se ocupado por mais de 400 edificações, entre moradias e estabelecimentos comerciais, todos irregulares perante à legislação, todavia consolidados. Ou seja, à luz da legislação, podemos considerar que em futuro próximo a esses 5 quilômetros poderão ser considerados área urbana. E, portanto, a FMP/APP será de 30 m. E em todos resto será 100 m.

A ideia é que o município seja mais restritivo e mantenha a FMP/APP em 50 m. Valendo destacar ainda dentro da questão ambiental a questão do saneamento, água e esgoto como mecanismo de proteção à saúde e ao meio ambiente. Diante disso podemos utilizar de forma sustentável e legal a Lagoa de Cima para geração de riqueza, emprego e renda em nossa cidade. Uma cidade que se encontra em calamidade fiscal e financeira com 45.628 famílias na extrema pobreza, ter um local com o enorme potencial turístico como a Lagoa de Cima, e não utilizá-lo para o desenvolvimento econômico local sustentável, é no mínimo incoerência”.

A partir das 7h da manhã desta quarta, o convidado do Folha no Ar, da Folha FM 98,3, será o advogado André Barros. Autor da notícia-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) que pede o afastamento do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo crime de genocídio, ele explicará em que se baseia sua ação e quais suas expectativas em relação a ela.

André também falará sobre o atraso da vacinação da vacina no Brasil, inclusive em Campos, que esgotou (confira aqui) suas doses da Coronavc, e sobre a turbulenta instalação hoje da CPI da Covid no Senado Federal. Por fim, tentará analisar Campos a partir dos seus ciclos econômicos e da volta dos Garotinho ao poder.

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Fonte do mais alto escalão do governo municipal garante: nesta terça (27) já faltam vacinas Coronavac em Campos. Fruto do consórcio do laboratório chinês Sinovac com o paulista Instituto Butantan, ontem (25) o munícipio recebeu (confira aqui) 2.030 doses do imunizante contra a Covid. Hoje já aplicou cerca de 1.800 doses. E amanhã restam apenas outras 240, que não darão para atender a demanda. A previsão é de que novas doses só cheguem, sem confirmação ou data certa, neste final de semana. Enquanto isso ser perde o prazo clinicamente indicado para as pessoas que já tomaram a primeira dose e terão a segunda adiada, sem saber ainda para quando.

A ausência de vacinas não é restrita a Campos. E se repetirá, mais cedo ou mais tarde, em todos os estados da União. Em off, todas as fontes municipais da região que lidam diretamente com a vacinação não têm dúvida ao afirmar: a culpa é da total desorganização do governo Jair Bolsonaro (sem partido), que amanhã terá instalada contra ele a CPI da Covid no Senado Federal. Oficialmente, a desculpa da falta da Coronavac será a “falta de insumos”.

Campos recebeu no domingo também 12.670 doses da vacina Oxford/AstraZeneca. Desde que começou a imunização, foram no total 98.911 doses de Coronavac, vacina que começa a falta nesta terça. E que corresponde a 66% de um total de 149.663 das doses recebidas pelo município. Apenas 44%, ou 50.752 doses, são de AstraZeneca.

Prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD) anunciou na noite de hoje (confira aqui) a reinauguração do Restaurante Popular. Está marcada para o dia 7, sexta-feira da próxima semana, com a presença do governador Cláudio Castro (PSC). Também hoje à noite, ele respondeu às críticas do professor e eco-historiador Arthur Soffiati, feitas no Folha no Ar (confira aqui), na Folha FM 98,3, no início da manhã.

A entrevista também gerou manifestação do presidente da Câmara Municipal, vereador Fábio Ribeiro (PSD), sobre o compromisso deste e do Legislativo com a preservação ambiental de Lagoa de Cima. Que, segundo Soffiati, teria um projeto para diminuir a área de proteção da sua margem sendo liderado pelo vereador Anderson de Matos (Republicanos). Com quem o ambientalista disse ter se reunido e marcado sua posição contrária.

Wladimir comemorou a nota 7 dada por Soffiati aos 100 primeiros dias (hoje, 116 dias) da sua administração. Mas respondeu às críticas de que teria demonstrado “fragilidade” às pressões do comércio pela sua reabertura integral neste início de semana, a despeito dos 21 campistas infectados com Covid à espera de leito na rede municipal de saúde. E garantiu: “Se precisar regredir novamente para salvar vidas, assim faremos”.

Quanto às comparações feitas por Soffiati, entre as medidas adotadas pelo governo do município vizinho de Macaé no combate também social e econômico à pandemia (confira aqui), que ainda são só debatidas em Campos, o prefeito prometeu: “No caso do Refis (do IPTU de 2020) também faremos este ano (…) para o segundo semestre”. Além da reabertura do comércio não essencial, essa é uma pauta do setor produtivo goitacá junto ao governo.

Confira abaixo a íntegra da reação de Wladimir à análise do seu governo pelo historiador. E, na sequência, o vídeo de Fábio Ribeiro defendendo a fiscalização ambiental de Lagoa de Cima, em pronunciamento na tribuna da Câmara feito em 2 de março deste ano, mais de um mês antes do questionamento de Soffiati:

Wladimir: “Nota 7 do Soffiati é um bom sinal, mas quero fazer algumas considerações:

1- Se tem uma coisa que eu não faço e reclamar do passado e do meu antecessor, eu pontuo as questões necessárias e sigo adiante. É isso que o povo espera de mim, só reclamar foi a tônica de Rafael Diniz e deu no que deu. Desastre total e ineficiência, boa parte por apatia de um grupo que não tinha confiança porque o ‘líder’ só murmurava.

2- Política é a arte de dialogar, mas todas as decisões da pandemia são tomadas pelos técnicos em saúde pública. Se precisar regredir novamente para salvar vidas, assim faremos.

3- O prefeito de Macaé é uma continuidade de gestão, tem as contas organizadas e um mesmo grupo ao seu redor. É mais simples dar sequência do que começar do zero. No caso do Refis também faremos este ano, está no planejamento para o segundo semestre”.

Fábio Ribeiro:

Nota 7 para os 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD), mas com ressalvas. O prefeito de Campos estaria atrás de outras novas administrações da região, como o governo de Werberth Rezende (Cidadania) no município vizinho de Macaé. E demonstraria “fragilidade” a pressões, como as do comércio campista pela reabertura de suas atividades não essenciais, quando a cidade chegou a esta semana ainda com 30 doentes de Covid na fila de espera por leito. A mesma nota 7 também foi atribuída aos 100 primeiros dias ao novo Legislativo goitacá. Cuja nota 9,5 dada em entrevista à Folha publicada (confira aqui) no último sábado, pelo presidente da Casa, vereador Fábio Ribeiro (PSD), foi considerada “muito ambiciosa”. O limite a essa ambição foi individualizado com um aviso ao edil Anderson de Matos (Republicanos), na insistência do projeto deste para a redução da faixa de proteção no entorno da Lagoa de Cima: “A gente vai se encontrar mais adiante”. Foi o que o professor e eco-historiador Arthur Soffiati disse no início da manhã de hoje ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3.

— Nota 7 (ao governo Wladimir). Primeiro porque ainda são 100 dias (hoje, 126 de gestão), avaliação que não garante que os rumos tomados continuem na mesma direção até o final do mandato. Segundo, essas hesitações do prefeito em relação à pandemia. Terceiro, pensar que se governa ainda no período das “vacas gordas”, quando as vacas já estão emagrecendo. É preciso saber como fazer essa transição de um período em que os royalties não foram aproveitados para o desenvolvimento com sustentação do município. Agora fica reclamando que não tem recurso. Eu sei que a culpa não é de Wladimir, mas ele está ligado a isso pela sua família. Quarto, eu não estou pedindo que Campos seja a liderança regional, mas a gente vê que o prefeito de Macaé (Welberth Rezende, confira aqui) de uma certa maneira está; com relação à pandemia, pelo menos. Eu sei que ele (Wladimir) está lutando: empreguismo, não (confira aqui, na entrevista do prefeito sobre os seus 100 dias ao Folha no Ar)! Há pressões em cima e ele tem que saber lidar com elas. A essas pressões que os comerciantes fazem e acho que está no direito deles; é difícil também eles compreenderem a importância dos lockdowns. E há a fragilidade do prefeito em levar adiante uma postura mais firme, com relação ao lockdown e em atender tanto a esses empresários, quanto à população campista (com programas como o Refis do IPTU de 2020 e de assistência social adotados em Macaé) — apontou Soffiati ao Folha no Ar.

O professor aposentado da UFF-Campos e eco-historiador também estendeu sua análise crítica, na mesma nota 7 aos primeiros 100 dias, à Câmara Municipal. Dada pelo seu presidente à Folha, a nota 9,5 foi questionada por Soffiati. Que personalizou esses questionamentos, na sua área de meio ambiente, ao vereador Anderson de Matos, em projeto que este lidera para diminuir a faixa de proteção da margem da Lagoa de Cima:

— Eu dou a mesma nota 7,5 ao Executivo e à Câmara de Campos. Eu acho que a nota 9,5, dada pelo presidente da Câmara à própria Câmara, foi muito ambiciosa. Eu acho que ele não teve a capacidade de sair de si mesmo e olhar de fora. Existe neste momento um projeto na Câmara Municipal, por um vereador ou de mais, de grupos interessados em reduzir o limite de proteção da margem da Lagoa de Cima, alegando-se que ela é muito bonita e tem que ser explorada turisticamente. Tudo bem, explora turisticamente a partir dessa linha, que é de 300 metros. Querem reduzir para 50 metros? É 1/6 da área de proteção da lagoa. A gente sabe que se tiver uma cheia, acaba tudo quanto é hotel à margem, acaba com tudo que é casa. Eu sei que existem muitas, e não só de pobres; de ricos também. E vão perder tudo no caso de uma nova cheia. Se fosse na década de 30 (do século 20), como o Iate Clube que está lá dentro da lagoa, tudo bem; é o que era permitido. Hoje não é mais. A gente tem que considerar que os tempos mudaram, que a gente está numa crise ambiental global e que a Lagoa de Cima, até onde eu saiba, não está em Marte. O vereador é o Anderson de Matos. Eu tive uma conversa com ele, em seu gabinete, muito afável, muito educada, mas quando ele firmou posição nessa defesa da diminuição dessa margem de proteção, eu falei: “Está certo. A gente vai se encontrar mais adiante”.

Na esfera nacional, Sofffiati também teceu pesadas críticas ao presidente Jair Bolsonaro (sem partido). Que, para o historiador, agiu e age dolosamente em relação ao povo brasileiro durante a pandemia, na busca da suposta imunidade de rebanho, com uma crueldade que não é observada na natureza em babuínos, primatas africanos, assim como o homem.

— Bolsonaro entendeu que essa imunidade de rebanho seria conseguida com a contaminação das pessoas. E quem morreu, morreu. Quem viveu é o forte. É um darwinismo social bastante primário, que nem certas espécies animais adotam em termos de comportamento. Quando a gente vê, por exemplo, os babuínos saindo de um ponto elevado, atravessando uma planície para um outro ponto elevado, os machos foram duas colunas e as fêmeas e os filhotes vão no centro, protegidas. Então, até entre eles, existe um espírito de corpo de proteção. Agora, essa de tentar conseguir uma imunidade de rebanho sem vacina, jogando as pessoas em aglomerações, jogando as pessoas na rua, no trabalho, e deixar que se contaminem, é aquilo que ele falou: “e daí?”; “eu não sou coveiro”. E mostrou que, de fato, ele despreza muito a vida. O que Bolsonaro defende nessa questão de direito de ir e de vir, que é um direito constitucional, é o direito de ir para o hospital e o direito de vir para o cemitério.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do professor e eco-historiador Arthur Soffiati ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de hoje:

Vice-prefeito de Campos, Frederico Paes (MDB) testou positivo para a Covid-19. O resultado do exame de sangue feito na sexta (23) saiu na manhã de hoje. Pela regularidade da sua visita a hospitais e o contato diário que é obrigado a manter com várias pessoas, ele repete quinzenalmente o exame. Apresenta quadro assintomático e fez hoje um teste PCR para confirmar, embora já se mantenha em quarentena desde que recebeu a notícia.

Aqui, nas suas redes sociais, e na transcrição abaixo, Frederico comunicou publicamente seu teste positivo para a Covid:

— Desde o início da pandemia, tenho me cercado de cuidados, como o uso de máscaras e higienização das mãos, porque sei da importância da prevenção. E mesmo sem apresentar sintomas, testes de rotina que fiz deram positivo para Covid. Quero tranquilizar a família e amigos, dizendo que estou bem, e pedindo a população que siga cuidando de sua vida e ajudando nesta luta contra a Covid-19, respeitando os protocolos. Vou seguir trabalhando remotamente por nossa cidade e em breve vamos estar juntos.

A partir das 7h da manhã desta terça (27), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será Luiz Carlos Azedo, jornalista e articulista do Correio Braziliense. No dia da instalação da CPI da Covid no Senado Federal, pela qual o governo Jair Bolsonaro (sem partido) já listou (confira aqui) 23 pontos em que espera ser investigado, o conhecedor dos meandros de Brasília tentará projetar o que se pode esperar.

A pouco mais de 17 meses das urnas, Azedo também analisará a polarização que hoje todas as pesquisas indicam, entre Bolsonaro e o ex-presidente Lula (PT), na disputa pelo governo federal em 2022. Por fim, o jornalista dará a visão do Planalto Central sobre a planície goitacá, a partir dos seus ciclos econômicos e a volta dos Garotinho ao poder no município.

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A partir das 7h da manhã desta segunda (26), o entrevistado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o professor, escritor e eco-historiador Arthur Soffiati. Ele analisará a participação do Brasil, representado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), na Cúpula Mundial do Clima da última quinta (22), convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. Soffiati também tentará analisar em perspectiva histórica a pandemia da Covid-19, em Campos, no Brasil e no mundo. E fará sua avaliação dos 100 primeiros dias do governo municipal Wladimir Garotinho (PSD).

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Os umbigos de Habermas

Por Marcelo Lessa Bastos

Jürgen Habermas, filósofo e sociólogo alemão contemporâneo, com sua Teoria da Ação Comunicativa, pode ajudar a compreender o quão difícil é tirar um consenso quando se dispõe a compartilhar decisões acerca das medidas a serem tomadas como forma de enfrentar a pandemia de Covid-19.

É que, nas reuniões do Gabinete de Crise, têm ficado mais evidentes as ações estratégicas, do que as ações comunicativas. A ação comunicativa, de acordo com o pensamento habermasiano, é a comunicação propriamente dita, sem nenhuma intenção dissimulada. É a ação voltada para o entendimento. Já a ação estratégica é a comunicação manipulada, o discurso insincero, que beira o estelionato, ainda que possa estar voltada para um fim legítimo. Tem sido emblemático o fato de que, logo após a exposição minuciosa de argumentos técnicos, embasados na ciência médica e na ciência matemática — ainda que se possa discordar técnica e racionalmente da primeira, porque uma ciência humana, da segunda isto não é possível, pois é uma ciência exata! —, por parte de quem traz na biografia mais do que qualquer autoridade política de ocasião, mas uma inquestionável autoridade acadêmica, seguem-se falas leigas, às vezes com referências a terceiros, às vezes com referências a meros palpites reverberados pelas redes sociais, na busca de desqualificar o discurso afinado e endossado pelas principais comunidades médicas e entidades científicas mundialmente reconhecidas. E isto no intuito de privilegiar seus próprios interesses, que vão de religiosos a econômicos. Em outras palavras, dizem os “oradores estratégicos” que apoiam as medidas de restrição, desde que restrinjam as atividades dos outros, não as suas, porque acreditam, ora com base nos palpites que entoam como mantras, ora até com base em estudos técnicos, mas de aceitação minoritária entre os especialistas, que a sua própria atividade não tem relevância para a disseminação do novo coronavírus. Fosse acolher a proposta de cada “orador estratégico” individualmente, absolutamente tudo estaria aberto, nada se restringiria, e os “oradores comunicativos”, cuja fala se embasa na Ciência, seriam meros profetas do Apocalipse, unidos numa conspiração para arruinar as economias local e, quiçá, mundial. Seria como se não houvesse amanhã. E provavelmente não haveria mesmo…

Enquanto os debatedores não conseguirem deixar um pouco de lado os seus próprios interesses e pararem de olhar para o seu próprio umbigo, nunca essas reuniões chegarão à situação ideal de fala como ensina Habermas, embora reconheça que isto é uma utopia e somente exista no mundo contrafático. No entanto, ainda que utópica, a situação ideal de fala é um paradigma importante para se aferir a legitimidade da deliberação pública, porque quanto mais próxima dela estiver (resultado de ações comunicativas), mais democrática será; e quanto mais longe estiver da situação ideal de fala (porque resultado de ações estratégicas), mais arbitrária será.

Para que se tenha uma situação ideal de fala é preciso, segundo a lição habermasiana, que o grupo que se reúne para chegar a um acordo tenha as seguintes características: 1) não-limitação, ou inexistência de qualquer limitação entre os debatedores, que precisam ter o mesmo nível cultural e as mesmas características, conhecendo – conhecendo mesmo, através da ciência, não da reprodução de palpites! – amplamente o assunto em debate; 2) não-violência, a inexistência de qualquer tipo de pressão sobre os debatedores ou, pior, dos próprios debatedores, para contextualizar a lição; e 3) seriedade, no sentido de nenhum dos debatedores estarem orientados por ações estratégicas, com ideias pré-concebidas para defesa de seus próprios interesses econômicos acima de tudo, pré-conceitos, inclusive de origem ideológica, tudo isto para contextualizar também a lição, trazendo-a para os dias atuais.

Em uma situação ideal de fala, não há critérios de autoridade e nem grupos de pressão econômica, religiosa, ideológica, ou o que seja. Em uma situação ideal de fala, obtém-se um acordo racionalmente fundamentado, pela força do melhor argumento.

Quando o gestor público se dispõe a compartilhar decisões que, pela legitimidade de sua investidura, seriam suas por direito, dá um importante e elogiável passo no sentido de construir uma decisão racional. Merecia uma situação ideal de fala. E não ter que, depois dessa nobre iniciativa, ficar administrando conflitos de umbigos.

A insinceridade de alguns debatedores fica mais do que evidenciada quando, vencidos na reunião de que participam, organizam manifestações que resultam em aglomerações de pessoas, no que deixam clara e indisfarçável sua ação estratégica, mesmo que, no fundo, saibam que o preço disto pode vir a ser contribuir para uma quarta onda, a desencadear, de uma forma ou de outra, a retomada de todas as restrições, estágio a que nenhum dos debatedores, nem os “oradores comunicativos”, deseja retroceder. Mas, se assim tiver que ser, é uma responsabilidade a que a autoridade maior jamais poderá se furtar.

Saindo um pouco da filosofia, para deixar ainda mais clara a mensagem que pretendo deixar com esse texto: estamos todos no mesmo barco! E só há uma forma de sairmos vivos dele: juntos!

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã