O debate sobre o Fundo Soberano e seu papel no desenvolvimento do Estado do Rio den Janeiro
Por Alcimar Ribeiro das Chagas
A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) recebeu na última sexta-feira, 29 de outubro, a caravana da Alerj para discutir o Fundo Soberano Estadual. Sob a coordenação do presidente André Ceciliano (PT) e com a participação de importantes lideranças acadêmicas, empresariais, sindicais e políticas da região, se desenvolveu um amplo debate sobre os problemas econômicos do estado e suas regiões, os condicionantes do Fundo Soberano e carências específicas de diversos municípios. Essa ação reflete um traço diferenciado da gestão do presidente André Ceciliano na instituição. Fica evidente o compromisso e o esforço de aproximação com o conhecimento cientifico, confirmado aliás, na presença do competente economista Mauro Osório na assessoria do Legislativo.
A presente ação, entretanto, gerou uma enorme motivação para uma reflexão mais aprofundada sobre desenvolvimento econômico no estado. Eu diria que inicialmente três pontos são fundamentais para iniciar essa reflexão: o primeiro, diz respeito à necessidade de pensar o processo sistemicamente; o segundo, diz respeito à necessidade de entender a heterogeneidade entre os municípios, e o terceiro ponto, a necessidade de reconhecer a fragilidade técnica dos mesmos para pensar desenvolvimento.
Pensar sistemicamente o processo de desenvolvimento exige considerar o território em seu conjunto e não somente a região metropolitana. Nesse aspecto é preciso combinar a visão territorial física e relacional. Sabemos que os recursos materiais e imateriais tem localização própria, mas esses espaços precisam se integrar para resolver problemas inibidores da competitividade: escala, gestão, investimento, tecnologia, custos elevados, etc.
Dessa forma, podemos pensar a organização da agroindústria a partir da integração territorial em cadeia, nas rotas agroturísticas no interior, assim como, nas rotas turísticas no litoral. Modelos dessa natureza exige ação coletiva, onde o processo de governança se estrutura a partir da interação entre o conhecimento científico, o trabalho produtivo, ações governamentais e participação das instituições não governamentais.
Sobre o segundo ponto, heterogeneidade entre os municípios, é importante essa percepção, já que as características diferenciadas em termos de recursos naturais e financeiros sobressaem. Por exemplo, a Bacia petrolífera de Campos potencializa os orçamentos dos munícipios produtores de petróleo localizados na região Norte Fluminense e na região Litorânea. As mesmas regiões apresentam vantagens para o turismo em função de suas praias, enquanto a região Noroeste Fluminense apresenta um perfil agropecuário com vantagem comparativa para turismo rural.
O terceiro ponto de reconhecimento da fragilidade técnica dos municípios é vital para pensar desenvolvimento econômico. Nesse aspecto a Uenf é estratégica para as regiões Norte, Noroeste e dos Lagos, disponibilizando todo o seu potencial de conhecimento em diferentes áreas.
A fragilidade referida fica evidente na avaliação da gestão fiscal e na dinâmica econômica desses municípios. Verifica-se muita dificuldade na alocação dos recursos em investimento. Com isso, os municípios apresentam uma estrutura de gastos em custeio muito elevada e um substancial déficit social: baixo padrão de saneamento básico, desemprego, pobreza, condições criticas nas estradas vicinais e isolamento da área rural. Outra marca perigosa é a extrema dependência orçamentária as transferências constitucionais.
Nesse contexto, os municípios não conseguem resolver essa situação isoladamente, por mais que o estado os atenda pontualmente com recursos financeiros. Conforme já indicado no primeiro ponto é necessário um olhar sistêmico, o recurso financeiro é apenas um elemento que precisa ser combinado com outros recursos.
Nesse caso, a nossa visão é de que o Fundo Soberano é fundamental e representa um elemento no processo de reestruturação produtiva, cuja estratégia precisa considerar a visão mesoeconômica, ação coletiva, conhecimento científico, comprometimento governamental, cooperação e governança, para atender o seu objetivo de desenvolvimento econômico do estado e das regiões fluminenses.
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