Aparentemente em resposta à declaração de Paulo Vizela, especialista em Direito Eleitoral, publicada aqui pelo jornalista Alexandre Bastos, o procurador geral do município Franciso de Assis Pessanha Filho, trouxe aqui, em seu blog, a versão do advogado da prefeita Rosinha Garotinho (PR), Jonas Lopes de Carvalho Neto, sobre as possíveis causas que teriam levado a prefeita de Campos desistir de concorrer à reeleição em outubro.

De acordo com Vizela:

— Não tem essa história de desistência. A prefeita está inelegível. Não poderia ser candidata. Onde está a liberação da Rosinha na AIME? a condenação dela no TRE-RJ depende de uma AI que se encontra com o Ministro Marcelo Ribeiro para decisão e conta com parecer contrário da Procuradoria Geral Eleitoral.

Já segundo Jonas Neto, ecoado por seu primo Francisco Filho:

— A prefeita Rosinha tem suas contas aprovadas e se mantém elegível. Na Justiça Eleitoral, ela tem duas ações sobre o pleito de 2008. Uma delas, a Aije, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE,) já anulou e mandou descer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RJ). Quanto à Aime, esta continua no TSE, mas com liminar assegurando efeito suspensivo. Tanto está suspensa, que a prefeita Rosinha continua no cargo e se a eleição fosse hoje, o registro dela estaria deferido plenamente, sem que houvesse nada que pudesse impedir sua candidatura à reeleição.

O fato é que em relação a Aime (Ação de Impugnação de Mandato Eleitoral), na qual Rosinha foi condenada pelo TRE em decisão colegiada, conforme exige a Lei do Ficha Limpa para impedir candidatura, e cujo recurso hoje se encontra em apreciação no TSE, as duas interpretações são por enquanto possíveis. Se o efeito suspensivo da liminar, que garante Rosinha no cargo, vale também para sua condição de elegibilidade, só o próprio TSE poderá dizer. Enquanto não o fizer, dará margem as duas interpretações, sempre parciais quando se trata de pessoas ligadas às partes interessadas, como é o caso de Jonas e Francisco, favoráveis a Rosinha, ou de Vizela, que é ligado a Arnaldo Vianna (PDT).

Bem, mas isso tudo é em relação à Aime. Já em relação à Aije (Ação de Investigação Judicial Eleitoral), o que Jonas Neto declarou extrapola o parcialismo das possibilidades, porque simplesmente não corresponde à verdade. É certo que o TSE mandou que ação voltasse à sua origem, que não foi o TRE, mas a 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos. Aliás, essa supressão de instância, depois que o TRE também chegou a condenar Rosinha, sem que a 100ª ZE tivesse se pronunciado, foi justamente o argumento da defesa para anular a condenação no TSE. Ocorre que, depois de tudo começar de novo, como sua defesa queria e o TSE determinou que fosse feito, Rosinha foi novamente condenada, em decisão da primeira instência, que embora não valha para o Ficha Limpa por ser monocrática, tem seu recurso também aguardando novo julgamento do mesmo TRE que já a havia condenado nessa mesma Aije.

Outro ex-prefeito de Campos que teve o nome incluído na lista enviada ontem pelo TCE ao TRE, embora por sua gestão à frente da Codemca, durante o governo Mocaiber, em 2006, Sérgio Mendes também registrou sua reação ao blog:

— Para uma decisão política, uma resposta jurídica. Vou à Justiça, para que lá se defina quem está certo ou errado. Sabia que, mais cedo ou mais tarde isso iria acontecer, comigo e com todo o grupo político da oposição. Ninguém está acima do bem e do mal, nem os que foram incluídos nessa lista, por motivos políticos, nem os conselheiros do TCE, muitos deles sendo investigados pela Justiça, como foi fartamente noticiado na mídia. O próprio presidente do TCE (Jonas Lopes de Carvalho Júnior) tem sua indicação ao órgão, por Garotinho, quando era governador, contestada na Justiça. Eu estou tranquilo. Se querem me atingir, atingiram o nada, pois não sou candidato a nada. O alvo, todos sabem, é Arnaldo Vianna. Ou alguém acredita que é coincidência que o TCE tenha feito e enviado essa lista, apenas uma semana depois do TSE ter liberado a candidatura de Arnaldo a prefeito de Campos?

Hoje aliado do grupo de Garotinho, com seu PSB na base do governo Rosinha, o ex-prefeito Alexandre Mocaiber deu sua versão sobre as quatro suas irregularidades detectadas pelo TCE e enviadas ontem ao TRE:

— O TCE é um órgão auxiliar do poder Legislativo, mas quem aprova ou não as contas públicas é este. Não tenho preocupação nenhuma. O Tribunal de Contas recomenda, oficia, multa, mas nao decreta inelebilidade. Quem julga as contas públicas é o Legislativo, e as minhas foram aprovadas.

Também incluída na lista que o presidente do TCE, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, encaminhou ontem ao TCE, pela prestação de contas da fundação Trianon, em 20o1, a vereadora Ilsan Vianna (PDT), repondeu às acusações:

— O TCE não é órgão competente para julgar minhas contas, nem as de ninguém. Isso não atrapalha, em nada, a candidatura de Arnaldo para prefeito, nem a minha para vereadora. O TCE apenas recomenda, não julga. Esses são processos são antigos, que já caducaram de qualquer possibilidade de consequência eleitoral, e estão sendo respondidos no lugar de direito, que é a Justiça.

Sobre a encaminhamento, ontem, de uma lista de políticos fluminenses com contas reprovadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado do Rio, Jonas Lopes de Carvalho Júnior, indicado ao órgão pelo hoje deputado federal Anthony Garotinho (PR), quando este era governador, o principal atingido, o ex-prefeito e ex-deputado federal Arnado Vianna (PDT), revelou hoje ao blogueiro a sua reação:

— Muito estranho que isso saia só agora, uma semana depois do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) ter me liberado, por 5 votos a 1, para concorrer para prefeito de Campos em outubro. Mais estranho ainda que isso só tenha sido divulgado hoje pelo jornal do Garotinho, sem ouvir nenhum dos citados, sem oferecer o direito do contraditório, princípio básico do bom jornalismo. Mas só posso acreditar que seja porque Garotinho, através de pesquisas, sabe que o governo Rosinha não está tão bem avaliado quanto eles dizem, que a minha presença no pleito pode complicar, e muito, quem quer vender à população de Campos a imagem do já ganhou. Aí, eles vem com isso, para desestabilizar os opositores, pois além de mim, vários outros estão nessa lista. Querem desanimar a população, os eleitores e a militância, que enxerga claramente a necessidade de mudar o que aí está. Isso não é nenhuma novidade, eles já fizeram isso nas eleições passadas. É a velha tática de Garotinho e seu grupo, que na incapacidade de debater propostas para Campos, querem desacreditar, a ferro e fogo, todos que apresentarem alternativas de mudança. Eu não vou fazer nenhuma análise do julgamento dos conselheiros, até porque o que eles fizeram foi apenas encaminhar um relatório, que não tem poder de tornar ninguém inelegível. Quem pode ou não fazer isso é o TRE, onde eu e meu advogados estamos tranquilos, numa situação bem diferente de Rosinha, que tem uma condenação para ser julgada naquele Tribunal, assim como uma outra, também aguardando julgamento no TSE. Eu já fui julgado e liberado. E ela? Será que o fato de estarem tão preocupados comigo e com a oposição não significa que já estão contando que Rosinha não poderá concorrer?