Como definido na reunião (aqui) da última sexta (04), na Casa de Cultura Villa Maria, o 3º Festival Doces Palavras (FDP!) será realizado, mesmo sem o apoio da Prefeitura de Campos e do Sesc. Ainda sem data definida, mas provavelmente em novembro, e em vários locais, não mais centralizado na Praça do Liceu. Idealizador do FDP!, professor do Uniflu e assessor de imprensa do Sindipetro-NF, Vitor Menezes foi o convidado no início da manhã de hoje do programa Folha no Ar 1ª edição, da Folha FM 98,3. Ele falou da importância do festival, da decisão de realizá-lo mesmo sem o apoio público, cuja retirada em cima da hora foi alvo de críticas:

— A gente teve uma conversa com os produtores culturais da cidade, numa convocação da Associação de Imprensa Campista (AIC). A gente foi surpreendido com essa decisão da Prefeitura de Campos, que é realizadora do festival junto com a AIC e com a Academia Campista de Letras (ACL). O que nos deixou muito chocados, dada a contribuição que o festival tem dado ao longo desse tempo para a valorização dos autores campistas e da pesquisa sobre a literatura campista. E a produção de doce, que é uma tradição que como várias outras vem passando por muitas dificuldades.

O idealizador do evento também questionou a falta de soluções alternativas, cujo contingenciamento de gastos, com as perdas de Campos nas receitas do petróleo, foi alegado como motivo da suspensão do apoio do poder público municipal ao FDP!:

— Eu considero essa decisão injustificável, a despeito de entender todo o cenário de crise que a gente vive. Mas a gente também se surpreende com a falta de zelo com esse patrimônio, porque isso poderia ser feito de uma outra forma. Já está sendo construída a possibilidade de programação descentralizada, a gente vai abrir um chamado para quem quiser participar do 3º FDP!, não mais realizado pela Prefeitura, mas pelo coletivo de produtores culturais, para que se inscrevam, para que digam o que querem e podem fazer. Imagine o que não seria possível construir num ambiente institucionalizado como a Prefeitura, com uma rede de 200 escolas municipais, por exemplo, falando de literatura campista durante quatro, cinco dias. Isso não teria custo nenhum para a Prefeitura. Junto com a iniciativa privada também, as escolas particulares.

Lembrado que a proposta inicial do Folha do Ar de hoje era um debate, entre ele e um representante da Prefeitura, que preferiu declinar do convite, Vitor subiu o tom para criticar a posição da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL) na nota que anunciou (aqui) o cancelamento da sua participação no FDP!:

— Seria bacana, seria um diálogo. Da minha parte, não seria polarizado, porque eu estaria conversando com os realizadores do evento, que eu inclusive valorizo muito. Não é porque eles disseram que não vão realizar, que eu vou negar toda a contribuição e importância da Prefeitura. Porque esse é um evento da cidade, não é um evento da AIC, da ACL. O FDP! só existe por causa da Prefeitura de Campos. Foi ela quem realizou o evento em 2015 e 2017 e vinha caminhando para realizar o de 2019. Posso usar uma palavra dura, mas eu achei desonesta a nota da Fundação Cultural, quando ela diz que estava cancelando o evento na condição de parceira. A Prefeitura de Campos, isso é público, está nos folders das duas edições e todos os documentos que foram redigidos, é realizadora e decidiu não realizar este ano. Não entendi muito bem essa nota.

Como o motivo dado para o cancelamento da participação da Prefeitura no FDP! foi o contingenciamento de gastos, o convidado do programa na manhã desta quarta (08), o secretário municipal de Fazenda Leonardo Wigand, poderá falar sobre esse assunto, entre outros. Antes, a partir das 7h desta terça (09), o debate que não houve na manhã de hoje está programado para acontecer entre dois estudantes da UFF-Campos, de espectros políticos opostos: Eraldo Duarte, do movimento de direita UFF Livre, e Johnatan França de Assis, militante de movimentos de esquerda.

Enquanto Johnatan e Eraldo não esquentam a manhã de terça, fique com os quatro blocos dos vídeos do Folha no Ar de hoje, com Vitor Menezes:

Em todo o mundo, o passar do tempo geológico é quase sempre muito lento para ser acompanhado na brevidade de uma vida humana. Com o avanço do mar sobre a ocupação do homem a partir da construção da barragem de Santa Cecília nos anos 1950, com o desvio de 60% das águas do rio Paraíba do Sul para atender o Grande Rio no Sistema Guandu, Atafona é uma exceção. Que ganhou o mundo numa exposição de fotografias sobre o balneário sanjoanense embaixo da Ponte do Brooklin, em Nova York.

O autor dos registros é o fotógrafo carioca Felipe Fittipaldi, 37 anos, que se dedica a projetos ambientais e sociais. Ele colabora com veículos como El País, Editora Abril e National Geographic. E já foi contemplado com prêmios nacionais e internacionais como Lens Culture, Life Framer e POY Latam. Graças a ele, as ruínas humanas deixadas pelo mar na foz do rio Paraíba ganharam atenção embaixo da ponte sobre o rio East, entre Manhattan e Brooklin.

Sempre que me perguntam qual é a melhor banda de rock de todos os tempos, “Beatles ou Rolling Stones?”, não tenho dúvida ao afirmar: foi o Cream! Também britânica, durou pouco, é verdade. Foram apenas dois anos, de 1966 a 1968. Mas enquanto esteve em atividade, vendeu e influenciou a música tanto ou mais que suas duas congêneres mais famosas.

No domingo de hoje, acordei tarde com a notícia da morte de Ginger Baker, baterista do Cream. Antes dele, em 2014, o baixista Jack Bruce já havia feito a passagem. Completava o legendário trio o deus da guitarra Eric Clapton, sobrevivente de perdas anteriores — como as de seus camaradas em armas Jimmy Hendrix e Steve Ray Vaughan, com os quais esteve momentos antes de suas mortes.

Muito da sofisticação musical do Cream se devia à formação jazzística de Ginger Baker. Embora tenha definido o que seria o baterista de rock, ele detestava a classificação e se sempre se considerou um “baterista de jazz”. Viciado em heroína como tantos ícones do jazz, da diva Billie Holiday ao gênio do sax Charlie Parker, Baker tinha o temperamento forte e irascível. Certa vez, chegou a ameaçar Jack Bruce com uma faca. E chamou Mick Jagger, no auge do sucesso dos Stones, de “um idiota musical”. Com Clapton, depois da dissolução do Cream, chegou a tocar junto em outra super-banda de rock: a Blind Faith.

Em 2005, o Cream voltou a se reunir para uma série de shows ao vivo, nos seus últimos palcos de 1968. Trinta e sete anos depois, Baker, Bruce e Clapton tocaram quatro noites de maio no Royal Albert Hall, em Londres, e duas noites de outubro, no Madison Square Garden, em Nova York. Nelas, a maior banda de rock que já existiu voltou a executar composições próprias, como “Badge”, “White Room” e “Sunshine Of Your Love”, além da regravação de “Crossroads”, do mestre do delta blues Robert Johnson (1911/1938), que o Cream resgatou no final dos anos 1960 para influenciar outras gerações pelo mundo.

Já na casa dos 60 anos, em sucessos dos seus tempos psicodélicos, confira abaixo o que o trio de “velhinhos” foi capaz de fazer neste novo milênio:

Com a batida sofisticada e poderosa de Ginger Baker, o olimpo do rock está mais cheio. Jack Bruce, que nunca foi bobo em vida, vai ficar mais esperto. E o deus da guitarra, caído na Terra, ficou mais só.

O meu domingo e o de tantos outros ao redor do mundo amanheceu triste. Com o vento lamentando na planície de outro delta de rio, como um blues.

Encerrada a polarização, com direito a ataques pessoais e uso de fake news, que marcou o segundo turno da eleição a reitor da Uenf (veja aqui o resultado), o debate produzido por seus melhores quadros segue em alto nível no blog. Como ocorrerá no auditório do Centro de Convenções da universidade, a partir das 18h desta quarta (09), na mesa “Os Desafios Institucionais da Uenf em Perspectiva Histórica”. Promovido pelo cientista político e professor da Uenf Hamilton Garcia, com apoio do Grupo Folha, o encontro reunirá o reitor eleito, professor Raúl Palacio; o reitor atual, professor Luís Passoni; mais os professores e ex-reitores Silvério Freitas, Almy de Carvalho e Raimundo Braz Filho.

Também colaborador bissexto deste Opiniões, em 16 de agosto Hamilton teve publicado seu artigo “Costeando o alambrado: rumo à ‘normalidade’”. Após criticá-lo nas redes sociais, o sociólogo Roberto Dutra, também professor da Uenf, foi convidado a escrever sobre seus questionamentos. E respondeu com o envio do artigo “O atraso conceitual sobre Bolsonaro e o complexo de vira-latas na sociologia”, publicado em 31 de agosto.

Hamilton deu prosseguimento ao diálogo crítico com seu colega da Uenf, quando o Opiniões publicou o texto “Brasil não é para principiantes”, em 23 de setembro. E, ontem (04), Roberto enviou por e-mail sua tréplica ao seu ex-professor, que o blog hoje (05) publica abaixo:

A imaginação e a idolatria institucional

Por Roberto Dutra 

No diálogo com Hamilton Garcia, promovemos algumas concordâncias e discordâncias muito claras. Tentarei, do meu ponto de vista, pontuar essas discordâncias e concordâncias. Elas não são aleatórias. Têm referenciais bem determinados em diferentes visões e tradições interpretativas sobre os problemas sociais, econômicos, políticos e culturais brasileiros e suas possíveis soluções. Discordamos e concordamos sobre temas e problemas comuns porque olhamos estes problemas e suas possíveis soluções mobilizando argumentos de diferentes tradições do pensamento social e político no Brasil, que se distinguem também pelo modo como recebem e utilizam tradições teóricas estrangeiras.

Diferentes tradições do pensamento social e político no Brasil

Hamilton busca combinar autores marxistas com a sociologia weberiana de Faoro sobre o patrimonialismo. Esta combinação, de acordo com a classificação proposta pelo professor Carlos Sávio Gomes Teixeira (http://www.sesc.com.br/portal/publicacoes/sesc/revistas/sinaissociais/n+28/maio-agosto+2015), não é apenas entre autores, mas entre duas tradições do pensamento social e político brasileiro: o “estruturalismo sociológico” de viés mais marxista e o “liberalismo culturalista” de viés mais weberiano. Não vou discutir estas tradições, mas apenas ressaltar um ponto comum entre elas que se destaca no pensamento de Hamilton Garcia, ressaltando o contraste com meus argumentos. O ponto comum é o problema da imaginação institucional, especialmente nas esferas da economia, da política, mas também nas esferas do direito e da educação.

Florestan Fernandes (estruturalismo sociológico) e Raymundo Faoro (liberalismo culturalista), autores que Hamilton combina em sua argumentação sobre o patrimonialismo e a “idolatria do estado” no Brasil, têm enormes dificuldades em pensar soluções políticas reais para os problemas brasileiros. A “revolução socialista” de Florestan e a “reforma do estado” de Faoro são soluções presas aos limites do que a realidade sociopolítica dos países do Atlântico Norte oferece ou já ofereceu como possível. Por mais que tentem e consigam, em certa medida, romper com o eurocentrismo no diagnóstico de nossos problemas, não conseguem fazer esta ruptura na dimensão da imaginação institucional. Compartilham, de modos distintos, uma idolatria institucional das soluções políticas, administrativas, econômicas e culturais inventadas nos EUA e na Europa. Não transformam o diagnóstico de nossas especificidades em concepções sobre a especificidade de nossas soluções. Para Hamilton, por exemplo, soluções políticas diferentes do “liberalismo inglês” e do “americanismo” são sempre inapropriadas, mesmo que ele ressalte que somos muito diferentes da Inglaterra e dos EUA. A teoria social e política contemporânea tem se empenhado para relativizar os parâmetros comparativos entre realidades distintas, buscando considerar a multiplicidade de referências comparativas nas esferas da política, da economia, do direito etc. A ideia básica é combinar a variedade da realidade com a variedade dos modelos sobre como organizar a economia, a política, o direito e a relação entre estado e sociedade como um todo. A modernidade produz variações também nas soluções possíveis e adequadas para problemas comuns de organização da economia, da política, da administração pública e do direito. E este é o ponto que parece não encontrar espaço na argumentação da Hamilton.

Na visão de Hamilton, filiada às tradições do “estruturalismo sociológico” e do “liberalismo  culturalista”, a idolatria institucional bloqueia a imaginação sobre a relação entre estado e sociedade. Idealiza-se uma relação contínua de controle do estado pela sociedade civil na produção de um aparato administrativo racionalizado e revolucionário, típica do “liberalismo inglês” e do “americanismo”. Esta idealização é a base para se pensar, por comparação, em uma relação de soma zero tipicamente desviante e própria de países periféricos: se o estado for forte e interventor, a sociedade seria sempre fraca e tutelada. Na verdade, na Inglaterra e nos EUA o estado foi assumindo, desde meados do século XIX, como o próprio Gramsci enfatiza, crescente protagonismo na organização da própria sociedade, sobretudo na criação de forças organizacionais e produtivas em setores estratégicos como transporte ferroviário, telecomunicações, agricultura, energia e tecnologia digital. De fato, a construção da infraestrutura associativa destes países teve início pujante independente do estado. Mas isto foi uma relação encerrada, a partir de meados do século XIX, junto com a fase liberal da modernidade. Tanto no fordismo do pós-II Guerra como no pós-fordismo, o que se vê são imbricações muito decisivas entre o público e o privado. O “liberalismo inglês” e o “americanismo”, não por acaso, encontram enormes dificuldades em lidar com os problemas políticos de seus países. Tratá-los como únicas soluções vitoriosas em termos de formas políticas capazes de institucionalizar o ideal democrático não parece ser um caminho muito promissor.

Meu ponto de vista parte de uma terceira tradição identificada pelo professor Carlos Sávio Gomes Teixeira: o construtivismo institucional. Esta tradição busca dialogar com as duas outras, mas assume uma perspectiva distinta ao enfatizar a especificidade das formas políticas, econômicas, culturais e jurídicas que devem ser inventadas para a superação do subdesenvolvimento e da subcidadania. Inclui autores como Alberto Torres, Oliveira Vianna, Alberto Guerreiro Ramos e Roberto Mangabeira Unger. Ao diagnosticar a dependência do país em relação aos centros globais, esta tradição prioriza a superação do colonialismo mental também na dimensão da imaginação institucional, ou seja, na busca de alternativas sobre como organizar a política, o direito, a economia e a relação entre estado e sociedade para além das possibilidades conhecidas do Atlântico Norte.

Vou pontuar minhas discordâncias e concordâncias com Hamilton a partir do contraste entre essas tradições.

A especificidade da relação entre estado e sociedade no Brasil

1) A primeira concordância é sobre a pertinência de comparar o Brasil com outros países para determinar a especificidade de nossa formação social. Também concordamos que esta especificidade é a de um país periférico e que a resolução de nossos problemas internos está ligada ao enfrentamento da dependência em relação aos centros econômicos e políticos globais. No entanto, discordamos em relação aos parâmetros normativos de comparação. Hamilton defende a superação da condição periférica por meio da adesão aos modelos institucionais fornecidos pelas experiências dos países do Atlântico Norte. Nossa condição periférica seria tão poderosa que nos privaria de possibilidades e soluções próprias para superar o subdesenvolvimento e a subcidadania.

Para darmos um rumo progressista e inclusivo à nossa democracia e à nossa economia teríamos que seguir o “liberalismo inglês” e o “americanismo” e isto significa racionalizar um estado visto como patrimonialista, corrupto e controlado por estamentos oligárquicos ligados ao controle da terra. Discordo da ideia de que as relações corruptas entre estado e sociedade sejam frutos de uma especificidade patrimonialista do Brasil. A corrupção não é um problema herdado de formas políticas portuguesas, mas um problema moderno que pode ser relativamente maior ou menor no Brasil, a depender do modo como a observamos. Tem a ver com a imperfeição da própria diferenciação entre as esferas política, econômica e jurídica. A dominação racional legal nunca foi plena em nenhum lugar. E, seja na Inglaterra, no Brasil ou nos EUA, as oligarquias que mais fortemente corrompem o direito e a política são as oligarquias financeiras, que dominam inclusive a propriedade fundiária rural e urbana. São as contradições gerais das relações entre economia, direito e política, para as quais existem soluções sempre parciais e variadas, mas nunca soluções absolutas a serem idolatradas.

Concordo com Hamilton que o enfrentamento das oligarquias econômicas ineficientes é uma tarefa fundamental para construir um estado que induza processos de modernização condizentes com a superação do subdesenvolvimento e da sudcidadania. Mas discordo que o estado brasileiro não tenha sofrido processos de racionalização importantes que o tornassem capaz de enfrentar oligarquias internas antagônicas ao desenvolvimento e à ampliação da cidadania civil, política e social. Isto nos leva ao segundo ponto.

2) As tradições do “estruturalismo sociológico” e do “liberalismo culturalista”, que Hamilton busca combinar, levam-no a aderir à ideia de que o estado é a grande fonte de nossos problemas. O objetivo é substituir o estado patrimonialista pelo estado racionalizado e transformador. Concordo com ele sobre a necessidade de construir um estado racionalizado e transformador. Mas discordo do diagnóstico de que este estado não tenha existido ou que seja algo estranho ao Brasil. E também discordo da solução jacobina de destruir este estado por meio de cruzadas supostamente modernizadoras como a Operação Lava Jato. Onde Hamilton vê jacobinos lutando por um estado moderno, não corrupto e racionalizado, eu vejo a história se repetindo como farsa e tragédia: uma classe média de funcionários públicos cooptada pelo discurso neocolonial de que o Brasil é sistemicamente corrupto e deve ser salvo pela importação dos modelos institucionais, políticos e jurídicos inventados pelos países e organizações do Atlântico Norte como a OCDE e o Departamento de Estado dos EUA. Apesar de criticar o que chama de modismos intelectuais, Hamilton pratica certa idolatria das soluções importadas. Na prática, estas soluções importadas implicam na balcanização do estado brasileiro como inimigo número um do desenvolvimento e da cidadania. O diagnóstico de terra arrasada pela corrupção justifica e requer, para quem é coerente como os jacobinos da Lava Jato, a destruição deste estado tido como intrinsecamente patrimonialista e corrupto.

Neste ponto minhas discordâncias são bem claras e remontam às visões distintas que Hamilton e eu temos sobre a natureza das estruturas sociais, dos problemas e das tarefas que a colonização nos deixou no terreno da construção político-administrativa do estado brasileiro. Na visão engendrada por Raymundo Faoro e continuada por Hamilton, o Brasil colônia foi marcado pela importação, implantação e desenvolvimento de um estado todo poderoso, controlado por estamentos agrários e burocráticos, cuja função foi a de tutelar, cooptar e impedir o desenvolvimento autônomo da sociedade e suas distintas esferas como a economia, o direito e a própria política moderna democrática. A idolatria do estado seria a expressão mais forte deste sistema patrimonialista. Nosso maior obstáculo para construir formas de bem comum seria a atuação sufocante e centralizadora de um estamento burocrático que coopera com os setores mais atrasados da sociedade, cooptando e tutelando o novo para adequá-lo ao velho. O estado seria o problema e a sociedade civil a solução. Esta visão “liberal culturalista”, que programaticamente culmina na adesão ao programa lavajatista de destruir o estado, de fato compartilha com a visão “sociológica estruturalista” a ideia de que o Estado brasileiro sempre foi um mero conluio de oligarquias econômicas atrasadas. Não é por acaso que as duas visões endossam a visão de que as classes econômicas paulistas deveriam comandar politicamente o país para nos salvar de um estado que seria responsável por tutelar e sufocar o que há de mais avançado na sociedade.

Este ponto de discordância articula o principal neste debate: o julgamento sobre o papel do estado e da centralização político-administrativa na criação ou solução de nossos problemas.  Enquanto Hamilton mobiliza os argumentos de uma tradição que vê um estado todo poderoso e centralizador controlando a sociedade, eu recuso estes argumentos em favor da maior plausibilidade que vejo nos argumentos da tradição do “construtivismo institucional”: a formação colonial brasileira, ao contrário de ser marcada por um estado centralizador, foi marcada pela mais radical fragmentação política e administrativa. O argumento é que Gilberto Freye e sua análise da descentralização do Brasil colônia em patriarcados locais e a tese de Oliveira Vianna sobre o caráter clânico e fragmentador da empreitada colonial portuguesa têm maior plausibilidade que a tese de Raymundo Faoro sobre um estado patrimonial todo poderoso. O regime político do império é um tema que deixa esta divergência bem nítida: enquanto Faoro vê no império, assim como na Era Vargas, mudança superficial que reproduz o mesmo estado patrimonial herdado na colônia, Oliveira Vianna, a quem sigo neste aspecto, vê esforços de centralização de caráter claramente modernizador. Onde Faoro vê continuidade Vianna vê descontinuidade. Para Hamilton, portanto, nosso estado possui uma relação de soma zero com a sociedade: quando ele é forte e interventor é sempre para tutelar ou sufocar a autonomia da sociedade. Um estado capaz de induzir transformações sociais precisaria ser construído a partir da destruição daquele que temos. Discordo deste julgamento absoluto sobre o caráter atrasado e conservador do estado brasileiro. Nosso estado pode ter sido predominantemente isso, mas não foi apenas isso.

3) O julgamento sobre a Era Vargas acaba sendo uma extensão desta discordância sobre o papel do estado em nossa formação social e política. Para Faoro, para Florestan e para a sociologia do populismo, Vargas promoveu uma política de inclusão com tutela e sufocamento de setores organizados da sociedade. A tradição do “construtivismo institucional” reconhece as contradições de Getúlio Vargas, mas rompe com a visão de que a ação organizadora do estado tenha apenas enfraquecido a sociedade e sua organização. Autores como Renato Boschi e Eli Diniz (http://inctpped.ie.ufrj.br/pdf/livro/Estado_e_Sociedade_no_Brasil.pdf) ressaltam que as inovações institucionais de Vargas, sobretudo os canais de participação e ação organizadora do executivo em setores da sociedade antes excluídos dos processos decisórios, acabou induzindo também a auto-organização de muitos destes setores. O argumento rompe com ideia de um jogo de soma zero entre estado organizador e sociedade civil no Brasil: tivemos experiência, imperfeita como todas mas efetiva em grau significativo, na indução, via inovação institucional do estado, de processos de transformação social em diferentes setores. Inovações que a literatura chama de “corporativismo” ou “neocorporativismo” foram criadas porque a importação de modelos institucionais ingleses e americanos haviam falhado em responder a nossos problemas durante a República Velha.

A tradição de pensamento que mais aprecio no Brasil, o construtivismo institucional, esteve desde sempre empenhada em criticar a idolatria e a importação de modelos institucionais e doutrinas políticas e jurídicas. Já na década de 1930, foi a tradição que ousou pensar para além dos limites e das soluções inventadas no Atlântico Norte, período em que muito se questionou as relações existentes entre estado e sociedade. Neste período, a moda era pensar o Brasil para além de soluções exclusivas como o “liberalismo inglês” ou o “americanismo”. Podemos não concordar com as soluções corporativas que vários países criaram para enfrentar a crise do liberalismo daquele período. Mas não podemos ignorar que as inovações político-institucionais deste período foram decisivas para que o Brasil deixasse de ser um conglomerado de fazendas de café para se tornar uma das dez maiores economias do mundo. Vargas não foi uma derrota acachapante. É um marco de ruptura em nossa história das ideias e práticas políticas. Não podemos ignorar que a crise atual do liberalismo político e econômico exige esforço de imaginação institucional semelhante ao que foi feito no período de Vargas. Neste contexto, nada mais infecundo do que a moda antiga de idolatrar a “trajetória vitoriosa” de uma única forma de organizar a política, a economia e as relações entre o estado e sociedade, e com isso ignorar a evolução de nosso sistema político e as virtualidades de nossos esforços de centralização política como o presidencialismo.

O Folha no Ar 1ª edição da próxima semana, sempre a partir das 7h na Folha FM 98,3, com streaming ao vivo do programa (aqui) na página da rádio no Facebook, começa quente. De cara, traz uma das polêmicas da semana: o cancelamento do Festival Doces Palavras (FDP!), cuja definição oficial está se dando em reunião neste momento na Casa de Cultura Villa Maria. Para analisar o assunto, o convidado no início da manhã desta segunda (07) será um dos idealizadores do evento, o professor do Uniflu e assessor de comunicação do Sindipetro-NF, Vitor Menezes.

O Folha no Ar segue quente na terça (08), com o debate entre os estudantes da UFF-Campos Eraldo Duarte, do movimento de direita UFF-Livre, e Johnatan França de Assis, militante de movimentos de esquerda. Na quarta (09), será a vez do secretário municipal de Fazenda Leonardo Wigand; seguido na quinta (07) do juiz estadual Eron Simas, responsável pelo julgamento eleitoral da operação Chequinho; com o professor, ex-secretário municipal de Campos e Niterói, além de primeiro diretor eleito da Escola Técnica Federal (depois Cefet e, hoje, IFF), Luciano D’Ângelo.

Promotor estadual da 3ª Vara de Família de Campos, Victor Queiroz enviou o anúncio do lançamento do livro “Direito e Justiça em Destaque”, pela editora Autografia. Será às 18h do próximo dia 24, na Casa do Advogado de Campos. Organizada pelo professor Christiano Fagundes, vice-presidente da OAB-Campos, a obra reúne 29 artigos de professores e operadores de várias áreas do Direito, todos naturais de Campos ou militando na comarca — incluindo um do paulista Victor, campista por adoção, tratando de direitos de vizinhança.

Confira abaixo e marque na agenda:

O apoio de mais dois deputados federais à emenda impositiva de bancada para a retomada e conclusão das obras do novo campus da UFF-Campos, na av. XV de Novembro, abandonadas desde 2015. Hoje os parlamentares Christino Áureo (PP) e Benedita Silva (PT) também fecharam seu apoio à iniciativa. Somados a Wladimir Garotinho (PSD), Chico D’Ângelo (PDT), Clarissa Garotinho (Pros), Alessandro Molon (PSB), Paulo Ramos (PDT) e Talíria Petrone (Psol), ouvidos aqui em matéria exclusiva, agora são oito deputados federais comprometidos com o projeto.

Os apoios de Christino e Benedita foram articulados por Wladimir e os professores Alexandra Anastácio Monteiro Silva, pró-reitora de graduação da UFF; e Roberto Rosendo, diretor da UFF em Campos. Os dois últimos foram à Brasília apresentar na Câmara Federal o projeto do novo campus da universidade federal à margem direita do rio Paraíba. O blog e a Folha tinham anunciado a apresentação aqui, desde a última sexta (27). Embora também tenha havido apresentações sobre propostas de emendas para o Exército Brasileiro (EB), Polícia Rodoviária Federal (PRF), Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e Colégio Pedro II, a da UFF-Campos foi a que mais atraiu interesse, sendo a única que gerou perguntas dos deputados.

— Nessa questão da UFF, eu me juntei aos demais deputados que têm conexão com o município e com a região. A intenção é conseguir os recursos necessários à conclusão da obra. Pode ser que não se consiga a totalidade nesse exercício (Orçamento da União de 2020), mas pelo menos uma parte significativa para tocar a obra. O objetivo é abrigar rapidamente esse contingente que hoje está estudando em contêineres, numa situação precária. A ideia é fazer com que todos nós possamos somar nessa direção. Eu ainda não defini o valor porque no momento estou discutindo vários outros projetos, com a minha cota de bancada e a minha cota individual. O valor não está definido, mas o que está resolvido é minha participação nesse grupo e o meu compromisso com a continuidade da obra — explicou Christino, natural de Macaé.

Assim como Christino, na disputa entre várias propostas de emenda de bancada, contas e lobbys estão sendo feitos entre os deputados federais fluminenses. O prazo de inscrição das emendas é o dia 24 deste mês. Segundo Wladimir, a intenção é fechar até a próxima semana a lista de parlamentares comprometidos com o novo campus da UFF-Campos. Se conseguir 10 deputados, pode garantir os R$ 45 milhões já no Orçamento da União em 2020, para concluir integralmente a obra. Caso contrário, o plano B é fatiar a emenda em R$ 30 milhões, que seria suficiente para terminar um dos dois novos prédios da UFF em Campos e a área comum.

Depois da Uenf, que elegeu (aqui) no último dia 17 o professor Raúl Palacio como seu novo reitor, chegou a vez do Instituto Federal Fluminense (IFF) também eleger o seu, assim como os diretores dos seus 11 campi. As eleições gerais ocorrerão entre a primeira e a segunda semanas de dezembro, provavelmente no último dia 10 do ano, que cai numa terça.

Na última quinta (26), o processo de eleição deu seu pontapé inicial, com a reunião do Conselho Superior (Consup). Hoje (30) ocorreu uma outra reunião do Consup, preliminar à escolha da Comissão Eleitoral Central e das 12 Comissões Eleitorais Locais onde funcionarão os locais de votação. Professores, técnicos e alunos do IFF podem se candidatar às comissões eleitorais. As inscrições podem ser feitas através do e-mail: comissaopreliminareleicoes2019@iff.edu.br

Diferente da Uenf, cujo colégio eleitoral dá peso de 70% aos professores, 15% aos técnicos e 15% aos estudantes, no IFF cada uma das três categorias tem o mesmo peso: 1/3.  Como a instituição de ensino federal tem cerca de 20 mil alunos, 1.100 professores e 700 técnicos, o voto destes acaba tendo o maior peso unitário na divisão. Foi o que explicou o reitor substituto do IFF, professor José Boynard. Ele está à frente do Consup para assuntos eleitorais, já que o reitor, professor Jefferson Manhães de Azevedo, é candidato à reeleição. Vedada na Uenf, a reeleição pode ocorrer uma única vez no IFF. Boynard também lembrou que as urnas eletrônicas já foram solicitadas ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O reitor substituto também adiantou que, por enquanto, a pré-candidatura de Jefferson à reeleição (anunciada aqui, em entrevista à Folha em 27 de abril) é até aqui a única colocada à reitoria do IFF. “O que não quer dizer que não possam surgir outras até a que a Comissão de Campanha anuncie o calendário eleitoral, em 24 de outubro”, destacou Boynard.

Professora aposentada do IFF, que disputou e perdeu uma eleição com Jefferson para diretor do campus Campos-Centro, a historiadora Guiomar Valdez fez uma análise crítica do clima que enxerga na maior e mais importante instituição de ensino da região:

— Eu tenho achado, já há muito tempo, o IFF muito desmobilizado. Do ponto de vista político macro, a gente sempre foi uma instituição de vanguarda. Na última eleição a reitor, só teve o Jefferson de candidato. Comparando com a nossa rede federal (dos Institutos) e das universidades federais, tenho achado desmobilizado no sentido de se posicionar e esclarecer à comunidade algumas ações do governo federal, como o “Future-se”. Enquanto as universidades têm se posicionado, a maioria contra, mas argumentando, buscando esclarecer os impactos negativos. Sinto falta da boa política que fez a gente crescer nestes últimos 110 anos. Hoje, a gente parece ser muita mais retaguarda. Quanto ao Jefferson, desde quando ele concorreu comigo como diretor do campus Campos-Centro, eu torço por ele. Nossas diferenças são bem menores do que o que a gente pensa em comum do mundo.

Sociólogo, cientista político e professor da UFF-Campos, George Gomes Coutinho encaminhou sobre o evento com entrada franca nesta terça, 1º de outubro. Será o mesmo dia em que a pró-reitora de graduação da universidade, professora Alexandra Anastácio Monteiro Silva, estará defendendo (aqui) o projeto de emenda para conclusão do novo campus da UFF-Campos diante da bancada federal fluminense, na Câmara dos Deputados.

Do Planalto Central à planície goitacá, como o diálogo entre academia e gestão pública é sempre bem vindo, o blog repassa abaixo:

Na próxima terça-feira (01/10), acontecerá na UFF em Campos o Workshop “Políticas Públicas: Diálogos entre a Academia e a Gestão Pública”. O evento é uma realização dos discentes da terceira turma do mestrado em Desenvolvimento Regional, Ambiente e Políticas Públicas da UFF (PPGDAP/ESR). Fará parte das atividades da disciplina Estado e Políticas Públicas ministradas pelas professoras Socorro Lima e Vanuza Ney.

O Workshop tem por objetivo o aprofundamento teórico-metodológico que envolvem as discussões das políticas públicas no âmbito regional/nacional.

A atividade será composta por quatro mesas temáticas que terão a presença de pesquisadores e gestores públicos.

MESAS TEMÁTICAS:

1) Mercado de Trabalho, Reforma Trabalhista e Terceirização.

2) Segurança Pública, Direitos Humanos e Saúde

3) Direito à cidade, Segregação, Espaço Público e Arenas Políticas

4) Espaço Urbano, Planejamento e Inclusão Social

 A atividade será aberta a comunidade acadêmica e sociedade em geral.

 Inscrições no link: https://doity.com.br/workshop-Politicas-Publicas 

 Evento Gratuito

Saída da eleição a reitor (aqui) mais acirrada dos seus 26 anos de história, a Uenf reunirá no auditório do seu Centro de Convenções, a partir das 18h do próximo dia 9, as suas maiores lideranças do passado, presente e futuro na mesa “Os Desafios Institucionais da Uenf em Perspectiva Histórica”. Dela participarão o reitor eleito, professor Raúl Palacio; o reitor atual, professor Luís Passoni; mais os professores e ex-reitores Silvério Freitas, Almy de Carvalho e Raimundo Braz Filho.

O evento é organizado pela direção do Centro de Ciência e Tecnologias Agropecuárias (CCTA) da universidade, com o apoio da direção do Centro de Ciências do Homem (CCH), do Movimento Uenf Democrática e do Grupo Folha da Manhã. É uma promoção do cientista político e professor da Uenf Hamilton Garcia. Ao blog, ele falou do objetivo do encontro histórico entre os reitores e ex-reitores da mais importante universidade de Campos e região:

— O objetivo do debate é, depois do forte embate entre as chapas que disputaram o recém-encerrado certame eleitoral da Uenf, recolocar o foco nas questões que importam para a instituição, como o modelo de gerenciamento administrativo à luz da nova autonomia financeira reconhecida em lei, a diversificação do financiamento institucional, o suporte aos docentes nas tarefas burocráticas de captação de recursos, prestação de contas, publicação científica e o norteamento efetivo das ações acadêmicas pelo Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), entre outras. Na reunião entre a experiência das gestões passadas e presente, o intuito é contribuir no diagnóstico dos problemas e no mapeamento dos desafios a superar pela nova reitoria, eleita para o período 2020/2023, que terá a possibilidade de discutir a trajetória da universidade e refletir sobre suas primeiras iniciativas.

Data: 09/10, 4ªf, de 18h-21h.

Local: auditório térreo do Centro de Convenções.

Promoção: Direção do CCTA.

Organização: Prof. Hamilton Garcia (Lesce-CCH/Uenf).

Apoio: Direção do CCH, Movimento Uenf Democrática e Grupo Folha da Manhã.

Mesa de palestrantes:

Prof. Raimundo Braz Filho (ex-reitor da Uenf, junho/03 à junho/07, CCT)

Prof. Almy de Carvalho (ex-reitor da Uenf, junho/07 à junho/11, CCTA)

Prof. Silvério Freitas (ex-reitor da Uenf, junho/11 à dezembro/15, CCTA)

Prof. Luís Passoni (atual reitor da Uenf, janeiro/16 à dezembro/19, CCT)

Prof. Raúl Palacio (recém-eleito reitor da Uenf, janeiro/20 à dezembro/23, CCT)

Campos não tem saídas felizes

Por Igor Franco

Na última quarta-feira, foi encaminhado ao Poder Legislativo municipal o Projeto de Lei Orçamentária para o ano de 2020. Consta do projeto uma redução de R$ 36 milhões em relação ao que foi aprovado pela Câmara de Vereadores para o exercício de 2019. Porém, segundo cálculos da própria Prefeitura, o orçamento vigente já será frustrado em aproximadamente R$ 140 milhões, uma diferença que representa quase três vezes o gasto deste ano com Limpeza Pública.

A penúria das contas públicas brasileiras em todos os níveis — federal, estadual e municipal — parece ser um fantasma que se recusa a desaparecer. Desde 2015, pelo menos, o brasileiro é constantemente acossado por reflexos das dificuldades nos cofres públicos. Nos últimos meses, essa realidade voltou aos holofotes com a repercussão da polêmica dos contingenciamentos no orçamento das universidades federais. Num episódio que será lembrado pela péssima condução política do atual ministro da Educação, Abraham Weintraub, as instituições de ensino superior sofreram ainda mais restrições aos seus gastos e até mesmo bolsas de pesquisa serão afetadas pelas medidas.

Em situações de crise, infelizmente, não há saídas felizes em temas orçamentários. Pelo lado da receita pública, o alívio nas contas é proporcionado pelo aumento da arrecadação pública, o que significa, em última instância, menos recursos nos bolsos da população. Pelo lado da despesa, a redução de gastos impacta direta ou indiretamente toda a população, com o agravante de, no curto prazo, afetar severamente a atividade econômica em regiões ou setores dependentes de verbas públicas.

Voltando à realidade municipal, a estabilização macroeconômica brasileira coincidiu com o período em que as receitas oriundas do petróleo inundaram os cofres municipais. Com os cofres abastecidos por um tipo de receita que não retirava dinheiro dos bolsos do contribuinte campista, o desgaste do poder público com a função arrecadadora era mínimo. Isso permitiu que o orçamento municipal focasse quase que exclusivamente no que mais agrada aos cidadãos — e mais ainda aos políticos: a injeção de dinheiro na economia real.

A sensação de riqueza infinita fez com que os gestores negligenciassem a escassez que define toda e qualquer abordagem econômica. Isso significa entender e gerir os recursos com a consciência de que cada real gasto com salários, por exemplo, não será gasto com medicamentos; que cada real direcionado à realização de um show demandará um outro real para garantir a compra de material escolar.

Ao ignorar a limitação orçamentária, principalmente no longo prazo, diversos governos municipais gastaram como se as restrições financeiras não existissem: contratação de milhares de servidores, inauguração de centenas de prédios públicos e, mais recentemente, a construção de obras faraônicas cujos projetos financeiros, se apresentados numa empresa privada, seriam motivo de demissão sumária. Porém, com o declínio expressivo das receitas do petróleo (passaram de quase 900 milhões em 2014 para um pouco mais da metade disso em 2018), as vacas gordas emagreceram, a maré baixou e mostrou quem estava nu.

O tempo do gasto desenfreado deu lugar à necessidade de contingenciamentos e cortes recorrentes. Como agravante, temos o fato de as regras do gasto público brasileiro estarem entre as mais rígidas do mundo. O gasto com pessoal, dada a ampla estabilidade e a virtual impossibilidade de redução salarial, é praticamente inamovível; a herança de centenas de estruturas públicas — muitas delas necessárias, obviamente — impõe um custo de manutenção significativo. Além disso, grande parte das receitas são “carimbadas”. Ou seja, possuem destinação legal, o que reduz a margem de manobra do orçamento.

Dado o cenário traçado, é difícil não reconhecer os méritos da administração atual. Por mais antipática e desgastante que seja a medida, a não-concessão de reajuste aos servidores garantiu o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, importante instrumento de saúde das contas públicas. A renegociação de contratos e a conquista — ainda que precária — da mudança na forma de pagamento da dívida contraída na gestão passada foram essenciais para impedir um shutdown da máquina pública. A iniciativa de buscar reduzir a dependência dos royalties com aumento da arrecadação própria foi também um resgate de uma das funções primordiais da Fazenda Pública, que é recolher aos cofres valores compatíveis com seus gastos.

Porém, na esteira das iniciativas federais para melhoria da gestão dos recursos públicos, como a Reforma da Previdência e a perspectiva de uma Reforça Administrativa, por exemplo, é preciso que o governo atual busque iniciativas de longo prazo que melhorem a governança do orçamento e reduzam os incentivos. Só assim o futuro da população não será colocado novamente em xeque por conta da irresponsabilidade fiscal.

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã

Direito de dormir

Após a divulgação (aqui) de mais uma briga generalizada flagrada em vídeo na saída da boate Luxx, na madrugada da última segunda (23), os residentes do Pq. Tamandaré esperavam uma noite mais tranquila na sexta (27). Ledo engano! Por volta das 23h30, carros passaram a se revezar na rua Pero de Góis, com possantes sons à última altura, regurgitando decibéis muito acima do permitido em lei. Motos sem silencioso passavam pela rua acelerando, em desafio acintoso aos moradores que se reuniram (aqui) na quinta (26) com o superintendente de Postura Victor Montalvão, para ter o direito de dormir em suas casas nas noites dos finais de semana.

Rabo entre as pernas

Com um dos IPTUs mais caros da cidade, contribuintes que perderam o direito ao sono sofriam, da rua, a ameaça velada típica dos filmes policiais de Hollywood. Até que a Postura foi avisada da nova impostura, enquanto era divulgado (aqui) mais um flagrante em vídeo. Desta vez, dos permissionários das barracas que vendem bebidas alcoólicas nas calçadas da Pero de Góis. Que, naquele mesmo dia, faziam “gatos” de luz nos fios de iluminação pública. Como acontece em todo o fim de tarde que antecede os eventos da boate. Coincidentemente, ato contínuo, os “valentes” das motos e carros de som possantes enfiaram o rabo entre as pernas e calaram.

Oito anos de reclusão

De fato, como a superintendência de Postura informa (aqui) na matéria da página 9 desta edição, quando seus fiscais chegaram ao local, as motos e carros que ameaçavam infernizar a vida de cidadãos, dentro de suas casas, em mais uma madrugada, não estavam mais lá. Mas todos os moradores do bairro residencial ouviram, mesmo se não quisessem, o que antes se deu. Além disso, como a divulgação do vídeo dos “gatos” antecipou e a Enel confirmou, o risco era de interrupção do fornecimento de eletricidade na região. A concessionária também informou que furto de energia é crime, passível de oito anos de reclusão. E que vai apurar a denúncia.

Exemplos de união

Além do infortúnio de quem reside no Parque Tamandaré, a edição de hoje da Folha traz duas notícias mais felizes. Assim como cidadãos fazem para ter direito ao sono, demonstram o que a aliança pelo interesse comum pode fazer, a despeito de eventuais diferenças. Na página 2, o esforço (aqui) dos deputados federais Wladimir (PSD) e Clarissa Garotinho (Pros), Chico D’Ângelo (PDT), Alessandro Molon (PSB), Talíria Petrone (Psol) e Paulo Ramos (PDT) pela conclusão do campus da UFF-Campos. Na página 3, a união (aqui) entre o prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e o deputado Rodrigo Bacellar (SD) pela reabertura do Restaurante Popular. Campos agradece!

Cotado

O deputado federal Christino Áureo (PP) teve seu nome cotado recentemente para assumir, outra vez, a secretaria de Agricultura do Estado. O motivo foi o espaço que seu partido ganhou junto ao governador Wilson Witzel (PSC), sobretudo após o desembarque do PSL — com direito a crítica direta do senador Flávio Bolsonaro ao governador. Mas a assessoria do deputado garante que, apesar de todo compromisso com o setor, Christino está comprometido com a bancada fluminense na Câmara dos Deputados na luta contra a partilha dos royalties e, por ora, não seria o momento de voltar ao Governo do Rio de Janeiro.

Justificável

O nome de Christino ser cotado para Agricultura não é uma novidade na política fluminense. Muito pelo contrário. Ele atuou como secretário da área com os últimos quatro governadores:  Anthony Garotinho (sem partido), Rosinha Garotinho (Patri), Sérgio Cabral (MDB) e Luiz Fernando Pezão (MDB). Na gestão Pezão, Christino também esteve à frente da Casa Civil e Desenvolvimento Econômico. Como secretário, teve papel fundamental nas articulações pelo acordo de recuperação fiscal do Estado do Rio de Janeiro. Atualmente, na Câmara, da Frente Parlamentar do Petróleo e Energias Renováveis.

Bilhetagem

A mudança no sistema de transporte público em Campos dá mais um passo nesta segunda. Terá início a integração tarifária nos setores A, da Baixada, e B, de Martins Lage. Para o pagamento da passagem única, é imprescindível que o usuário adquira o Cartão Anda Campos — no terminal de integração, nas rodoviárias Roberto Silveira, do Farol de São Tomé, no Shopping Estrada ou na loja do Anda Campos (próxima à rodoviária Roberto Silveira). Os usuários podem fazer o cadastro do cartão sem custos, apresentando a identidade e o CPF, com a opção de fazer uma recarga mínima de R$5, que será revertida em passagem.

Com Arnaldo Neto

Publicado hoje (29) na Folha da Manhã