Conduzido pelo governo municipal de Campos, foi definido em 21 de dezembro de 2018 o processo licitatório nº 002/20018, que definiu a concessão do aeroporto Bartolomeu Lyzando à empresa Infra Aeroportuária, sediada na cidade do Rio. Apesar de todos os termos da Secretaria de Aviação Civil (SAC) terem sido seguidos, no último dia 4, quando a empresa assumiria o controle do Aeroporto de Campos, chegou (aqui) uma recomendação do Ministério Público Federal (MPF) do município para que a Prefeitura anulasse imediatamente a concorrência.
O principal ponto para recomendar a anulação foi a questão do tráfego aéreo, que o MPF de Campos entende como serviço público federal, não delegado ao município no convênio nº 134, de 11 de outubro de 2013. Na última quinta (07), o procurador-geral do município José Paes, o presidente da Companhia de Desenvolvimento do Município de Campos (Codemca), Carlos Vinicius Viana Vieira, e o secretário-executivo do Comitê de Parcerias Público-Privadas (PPPs) Thiago Dias, se reuniram com o procurador da República Guilherme Virgílio, para esclarecer a questão.
Enquanto isso, o jovem Marco Alexandre Gonçalves, campista radicado em Niterói, onde cursa Direito da Universidade Federal Fluminense (UFF), ontem publicou (aqui) nas redes sociais um texto crítico à intervenção do MPF goitacá. Ele integra o Livres na cidade de Campos, organização nacional de orientação liberal. Abaixo, com a autorização do Marco, segue seu texto, com a oferta desde já do blog à manifestação do MPF local:
Aeroporto Bartolomeu Lyzandro (Foto: Divulgação)
Marco Alexandre Gonçalves, estudante de Direito da UFF (Foto: Facebook)
Um federalismo doente
Por Marco Alexandre Gonçalves
O Ministério Público, amplamente reconhecido como um dos órgãos jurídicos mais odiados do país, resolve intensificar o sentimento cada vez mais. Acreditam, os Procuradores da República, serem os guardiões do bem, a Elite Iluminada do país, defensora do povo ignorante, e adversária dos políticos, essa gente menor cuja legitimidade é essa bobagem chamada Voto Popular. Afinal, o que é o voto frente ao Glorioso & Sagrado instituto brasileiro, vetor do Brazilian Dream, chamado Concurso Público?
Atuam fortemente para inviabilizar governos locais, arrotando sua petulância, já que são virtualmente intocáveis por possuírem as mais inexplicáveis prerrogativas da terra. Este caso em específico revolta profundamente.
O Governo Federal cedeu ao Município de Campos o Aeroporto Bartolomeu Lysandro. Estava abandonado, estagnado, dando prejuízo e com todo seu potencial restringido pela inércia e falta de interesse de agir do poder público. Um aeroporto valioso, figurando nos rankings de maior potencial regional, mas que passou décadas sendo considerado um estorvo. Depois de sabiamente compreender a burrice de restringir o potencial de um aeroporto regional tão estratégico, o município de Campos, depois da União ter desprezado, resolve fazer o ÓBVIO: conceder à iniciativa privada para operar, investir e desenvolver o aeroporto, já que ela tem para isso expertise, capital e interesse. É a relação win-win, o governo se livra de um peso, ganha dinheiro com o processo, e a cidade recebe investimentos e movimentação financeira. A empresa, por sua vez, faz o que tem de fazer, arrisca assumir a empreitada, para caso tenha sucesso, lucre com a aposta. Empregos, renda e desenvolvimento.
Acontece que a gestão passada fez isso de forma amadora, a licitação sequer terminou, e o problema seguiu. Até que Rafael Diniz fez tudo como manda o figurino: ajeitou a casa, fez consulta pública para o edital de concessão, ouviu os especialistas, estudou as possibilidades, abriu a licitação, cumpriu prazos, e teve um certame bem sucedido onde houveram quatro empresas disputando e uma vencedora, que, nas palavras da Prefeitura: “[…]com o processo de concessão, o aeroporto de Campos vai receber investimentos que somam R$ 98 milhões, sendo R$ 28 milhões nos primeiros cinco anos de concessão. No processo de modernização, iniciado em 2017, o Aeroporto Bartolomeu Lisandro, que operava apenas com a Azul e a Petrobras, recebeu novas empresas como: CHC, Shell e Líder Táxi Aéreo. A movimentação diária no aeroporto é de 450 pessoas, a maioria para embarque e desembarque offshore”.
Final feliz, né? Não para os encastelados nos gabinetes inacessíveis e portões fechados ao público da Beira Valão. Resolveram agir, para dar enforcement à tirania da União aos Estados e Municípios, reclamando à ela o monopólio de todo ato político relevante nesse país. Resolveram agir, depois de muito se omitirem em temas realmente relevantes, para garantir a perversa centralização de poder nesse Leviatã chamado União, que tudo exige dos municípios, e a estes nega a MÍNIMA autonomia. Diz o odioso MPF:
“[…] o MPF considera que a implantação, operação e manutenção da estação prestadora de serviços de telecomunicações e tráfego aéreo do aeroporto constitui serviço público federal, não delegado ao município no Convênio de Delegação nº 134, de 11 de outubro de 2013, e que, portanto, ão cabe ao município concedê-lo. Também foi recomendado que se exclua de futuras licitações a concessão de operações de tráfego aéreo no aeroporto.”
Basicamente a União se omitiu por décadas, jogou o problema na mão do Município, que se organizou, resolveu, arrumou 100 milhões de investimento, deu vida ao aeroporto, a empresa vencedora se preparou, disputou, venceu, se organizou. O resultado? O MPF joga o vírus da insegurança jurídica para a Empresa, para o Município, pelo capricho de exigir monopólio da União para fazer o que não fez por décadas, e jogou no colo do Município, que foi lá e fez. Sabe quem vai investir numa próxima licitação se essa for anulada? Um maluco, porque eu não colocaria meu dinheiro nesse circo chamado Brasil.
Como a Folha antecipou em entrevista (aqui) com o prefeito Rafael Diniz (PPS), publicada em 30 de dezembro, o ex-presidente da Câmara Municipal, Marcão Gomes (PR), passará a ocupar, ainda esta semana, a secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social. Atual responsável pela pasta, a socióloga Sana Gimenes assumirá a Fundação Municipal da Infância. A meta de Marcão é ambiciosa: “Campos tem 60 mil famílias em estado de vulnerabilidade. Vou ajudar o governo a se aproximar delas. Não só no Desenvolvimento Humano, mas com saúde, educação, esporte, qualificação profissional, inserção no mercado de trabalho e cultura”.
Marcão no governo Rafael (II)
Na entrevista à Folha, fazendo o balanço da metade do seu governo, Rafael foi perguntado diretamente: “Parece certo que o vereador Marcão (PR) vai ingressar no governo municipal, provavelmente em fevereiro. Será na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social?”. O prefeito tergiversou, se limitando a dizer que o vereador era “um grande quadro, que pode somar muito em qualquer administração”. Mas a coluna confirmou ontem a mudança anunciada pela Folha desde dezembro, pensada para atender outra necessidade da gestão Rafael, identificada por ele mesmo naquela entrevista: “é hora de avançar politicamente”.
Marcão no governo Rafael (III)
Marcão negou que sua mudança do Legislativo ao Executivo municipais seja para tentar fugir da perda do mandato que a Rede, partido pelo qual se reelegeu vereador em 2016, reivindica após a mudança do político ao PR: “Mesmo que o TRE tenha um entendimento oposto ao que esperamos, recorrerei no cargo ao TSE”. Ele também aproveitou para elogiar sua antecessora na pasta que assume esta semana na administração Rafael: “Parabenizo Sana e sua equipe pelas conquistas no primeiro biênio do governo. Debutou com sucesso na vida pública, valorizou o servidor de carreira e fez um grande trabalho, que nós vamos dar continuidade”.
“Quem não sonhou em ser um jogador de futebol?”. Eternizado em composição de Nando Reis, sucesso com o grupo Skank há mais de duas décadas, o questionamento remete ao íntimo de todo garoto brasileiro que, com bola de meia ou de couro, um dia sonhou em ter seu nome gritado por uma multidão nas arquibancadas de um grande estádio, quase sempre o Maracanã. O incêndio ocorrido no Ninho do Urubu, que matou 10 jogadores das categorias de base do Flamengo e deixou outros três hospitalizados — um deles em estado grave —, não deixou marcas apenas nos corpos das vítimas e no íntimo dos familiares. Em época de ofensas gratuitas e discursos de ódio, ampliados pela última eleição presidencial, foi uníssono o choro pelo desastre da última sexta-feira (8). No luto, ideologia vira apenas ideologia, e o futebol, que, lamentavelmente, já serviu de pano de fundo para tantos atos covardes, passa a ser só futebol.
O Centro de Treinamento do Flamengo não era nenhuma tragédia anunciada. Pelo contrário. Devido às obras recentes, a estrutura passou a ser referência a nível nacional, comparada à de grandes clubes europeus. Os contêineres onde estavam as vítimas do incêndio seriam desativados nos próximos dias, com os jogadores de base passando a ocupar o módulo onde antes ficavam os profissionais, que já trabalham no novo espaço. Acontece que o fogo não esperou, levando consigo a vida de 10 sonhadores. “Todo esforço será recompensado, meu pai”, dizia o goleiro Christian, de 15 anos, presença constante na Seleção Brasileira e já monitorado por clubes do exterior, um dos mortos na madrugada de sexta.
Após o caos, as denúncias sempre vão surgir de todos os lados. No caso do Flamengo, segundo a Prefeitura do Rio, faltava licença ao alojamento da base no Ninho do Urubu. Fica difícil para a maior torcida do país assimilar que, com tantas notícias positivas na parte financeira do clube, mais de 20 multas por irregularidades não tenham sido pagas. É cedo para condenações. Neste momento, o clube trata como prioridade o apoio às famílias, algumas que ainda sequer conseguiram reconhecer os corpos dos garotos que se foram. Quando a fumaça passar, haverá muitos esclarecimentos a serem prestados. Esperamos que o caso tenha servido de exemplo para os demais clubes, independente da cor da camisa.
Em relação a Arthur Vinicius, Athila, Bernardo, Christian, Gedson, Jorge Eduardo, Pablo Henrique, Rykelmo, Samuel Thomas e Vitor Isaías, estes jamais cairão no esquecimento. Na nação em que Zico é rei, serão eternos príncipes rubro-negros, pois, de forma catastrófica, acabaram levando ao pé da letra o hino escrito por Lamartine Babo: “Uma vez Flamengo, Flamengo até morrer!”. Que Deus os tenha!
Se o meio universitário, desde a campanha eleitoral de 2018, é criticado por Jair Bolsonaro (PSL) e parte de seus eleitores como celeiro de formação de radicais de esquerda, o equilíbrio foi o tom das respostas desta entrevista com a socióloga e antropóloga Fernanda Huguenin, o cientista político Hamilton Garcia e o historiador Arthur Soffiati. Eles não se limitaram a analisar a orientação intelectual e as propostas do governo federal, mas também suas expectativas sobre o novo governador do Estado do Rio, Wilson Witzel (PSC), até chegar a Campos, onde o prefeito Rafael Diniz (PPS) inicia a segunda metade da sua administração. No plano municipal, os três acadêmicos projetaram perspectivas ao pleito de 2020.
Fernanda Huguenin, Hamilton Garcia e Arthur Soffiati (Montagem de Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha da Manhã – Como avalia o pouco mais de um mês do governo Jair Bolsonaro?
Fernanda Huguenin – Qualquer análise requer um pouco mais de tempo. Janeiro foi um mês de transição entre o discurso de campanha e a complexidade da vida real. Estamos num momento de liminaridade, que sempre é vivenciado com tensões latentes ou explícitas. Houve muitos desencontros nos discursos, sobretudo nas propostas de Reforma da Previdência e nas relações internacionais, mas qualquer avaliação incipiente pode ser precipitada.
Hamilton Garcia – O governo começa apresentando um perfil programático, como seria de se esperar e como era demandado pela sociedade, mas ainda é cedo para saber que ganhos oferecerá em termos administrativos-executivos.
Arthur Soffiati – Existem três forças com propostas relativamente distintas no governo dele: o neoliberalismo, que não está interessado na questão dos costumes; os conservadores, que se interessa demais por esta questão; e os militares, que manifestam uma tendência nacionalista, mas que estão se comportando de forma surpreendente moderada. Essas três forças precisam se alinhar, o que considero difícil.
Folha – Revelações do Coaf e MP-RJ levantaram suspeita da prática de “racahadinha” do hoje senador Flávio Bolsonaro (PSL), quando era deputado estadual, além da sua ligação com a milícia “Escritório do Crime”, cujo chefe teve a mãe e a esposa empregadas na Alerj pelo filho 01 do presidente. É a mesma milícia suspeita da execução da vereadora carioca Marielle Franco (Psol). E, na quarta (06), a Procuradoria Geral da República recebeu as investigações da PF sobre Flávio por lavagem de dinheiro. Caiu o discurso moralista do bolsonarismo?
Soffiati – Se não caiu de todo, começa a cair. O mais grave em Flávio Bolsonaro é a apologia declarada das milícias em discurso na Assembleia Legislativa do RJ. Tanto o pai quanto o filho foram autênticos enquanto parlamentares federal e estadual. Agora, precisam passar como bons moços, mas o passado de ambos mostre o que realmente pensam.
Fernanda – O discurso moralista do bolsonarismo sempre foi seletivo. Afinal, por princípios éticos, quem defende o fim da corrupção não deveria receber auxílio-moradia tendo apartamento próprio na capital federal. A moralidade à brasileira funciona com dois pesos e duas medidas. O eleitor que quer o fim da corrupção é o mesmo que sonega impostos e opera “jeitinhos” no dia a dia. Mas devemos aguardar a apuração total dos fatos com a garantia de ampla defesa ao senador.
Hamilton – Não, o discurso moralista vai se apoiar agora nas medidas legais e práticas que prometem reverter o quadro de anomia da segurança e da administração pública. Nestes terrenos há muito o que se fazer, ocupando toda a agenda. Ademais, as ligações perigosas da família Bolsonaro, não suas práticas obscuras, eram do conhecimento de seus eleitores mais fiéis e por eles chanceladas, de modo que os prejuízos tendem a ter menor impacto do que o esperado.
Folha – A negação da realidade é uma teoria elaborada por Sigmund Freud, pai da psicanálise, e sua fiha Anna, que consiste na defesa contra realidades externas que ameaçam o ego. Há outra maneira de entender o que ocorreu com os lulopetistas diante do Mensalão e do Petrolão, ou o que ocorre agora com os bolsonaristas? Estes são “petistas de sinal trocado” como definiu a Janaina Paschoal, deputada estadual eleita em SP pelo PSL de Bolsonaro?
Hamilton – Os sectários de qualquer ideologia são sempre negacionistas naquilo que ofendem seus princípios e valores. Mas não é desta doença que sofrem os estados-maiores do PT e do PSL, que me parecem mais próximos do cálculo político racional: eles apostam as fichas em narrativas que têm boa acolhida em seus nichos sociais, como se viu nas eleições passadas. O erro do PT foi se autocentrar, deixando-se levar por seu “id” sem a devida mediação do “superego”.
Soffiati – De fato, em ambos os lados existe fanatismo por não querer enfrentar a realidade. É freudiano mesmo. Daí a polaridade. O fanatismo leva à simplificação da realidade tanto à direita quanto à esquerda. Democracia e fanatismo não combinam. Democracia exige diálogo e tolerância. Nenhum dos dois lados representa o mal absoluto, mas também não representa o equilíbrio e a compreensão de que ninguém governa como quer, o que seria ditadura; mas como pode.
Fernanda – A corrupção sistêmica funciona para a manutenção do poder. A esquerda brasileira precisa assumir que o projeto de conciliação de classes do lulopetismo constituiu um presidencialismo de coalizão disposto a negociar além das ideias. O modus operandi de Bolsonaro parece se diferenciar do “toma lá, da cá” partidário, mas as votações das reformas no Congresso vão exigir uma grande articulação que, dependendo do apego governista ao poder, pode vir a ceder às “tenebrosas transações” da Lava Jato tucana e petista.
Folha – Na condição de professor(a), como fazer uma avaliação isenta de um governo federal que ataca o magistério brasileiro desde a campanha eleitoral?
Fernanda – O pressuposto mínimo para avaliar as ações do governo federal é o do total desconhecimento da realidade da sala de aula. Não acredito em avaliação isenta. Todos temos um lugar de fala. A criminalização dos professores, como a censura prevista no projeto “Escola Sem Partido”, está associada ao desmonte da educação pública de qualidade, pois enquanto a sociedade se preocupa com o “kit gay”, os recursos vêm diminuindo desde a PEC que estabeleceu o teto dos gastos públicos. Não existe educação de qualidade sem investimento.
Hamilton – Não creio que haja ataque dessa amplitude, mas a segmentos específicos identificados com o petismo. Claro que na base da sociedade há sempre o discurso anti-intelectual, afinal os trabalhadores braçais têm uma compreensão limitada sobre o trabalho abstrato, tanto por falha escolar, como por deficiências encontradas nos próprios meios intelectuais. Entre elas, a soberba e a indiferença com o mundo tangível. Mas não creio que este sentimento vá se transformar em política de governo, a não ser que o professorado se deixe levar pela “resistência” petista.
Soffiati – Não há como fazer avaliação isenta de nenhum governo. Vivi 40 anos em sala de aula e posso declarar o seguinte: no ensino público, o professor é admitido por concurso e precisa se aprimorar com cursos de aperfeiçoamento. Há exceções que confirmam a regra. Se pretendemos uma educação de qualidade, o ensino não pode ser de todo privatizado porque, quando olhamos para o ensino particular, verificamos que não há interesse em concurso e aprimoramento. Pouquíssimas universidades particulares, como as PUCs, por exemplo, primam pela qualidade no ensino. Não podemos pensar que somos os EUA, onde as universidades são privadas. Precisaremos do Estado, por bastante tempo, no ensino. A segunda questão é que o chamado marxismo cultural é, na verdade, uma abordagem crítica da realidade que já tem longa tradição e não é sempre militante ou partidarizada. O conservadorismo desejado pelo ministro da Educação apenas substitui uma linha de análise por outra. E esta outra tem uma fraca massa crítica atrás de si.
Folha – Na mensagem ao novo Congresso, lida na segunda (04) pela deputada federal Soraya Santos (PR/RJ), o presidente voltou a mirar no ensino do país, afirmando que “muitas vezes” ele foi transformado em “espaço de doutrinação ideológica”. O problema da escola brasileira está em formar “comunistas”, ou não conseguir ensinar o que são marxismo e liberalismo, assim como o domínio mínimo da língua portuguesa e das operações matemáticas básicas?
Soffiati – Devemos reconhecer que o marxismo apresentou uma teoria crítica da realidade e que pauta os livros didáticos. Não sei como substituir, por exemplo, a explicação da expansão marítima europeia como fruto dos interesses mercantis por uma em que valorize o desejo de levar o cristianismo romano a outros povos e salvar suas almas. Não sei também como substituir o evolucionismo darwinista pelo criacionismo. Em ambos os casos, o conhecimento sofreria um grande retrocesso. Em lugar dos “muitas vezes” do discurso, prefiro “muitas vozes” no ensino, mas vozes bem fundamentadas.
Fernanda – Qualquer diagnóstico unívoco sobre os problemas do sistema educacional brasileiro será leviano. O investimento, sem dúvida, é o maior deles, porque atinge diretamente a infraestrutura das escolas e os salários dos professores. No entanto, há outros fatores como a falta de boa gestão, o desgaste dos componentes curriculares e até o anacronismo pedagógico diante de gerações nativas digitais. A fantasia de que os alunos são “doutrinados” não passa de cortina de fumaça para questões estruturais.
Hamilton – Na concepção deles, “comunista” é um sujeito mal formado, portanto, supõem que, para produzi-los, seja necessário sabotar o ensino propedêutico em proveito de suas “doutrinas exóticas”. Na verdade, não só não existe esta concatenação, como ao contrário, no século passado, o comunista era o indivíduo mais bem formado de nossa sociedade em sua respectiva classe, formando uma contraelite intelectual. Hoje, é verdade, esta marca foi atenuada pela massificação perversa da esquerda promovida pelo PT, mas não se pode culpar a esquerda pelo nosso desastre educacional, embora o PT tenha fracassado em fazer as reformas estruturais do país; dentre elas a educacional.
Folha – Considerado “guru” do bolsonarismo, o filósofo e ex-astrólogo Olavo de Carvalho já questionou publicamente até o heliocentrismo. Partiu dele a indicação do ministro da Educação, o colombiano Ricardo Vélez Rodríguez, que causou polêmica ao chamar os brasileiros de “canibais”, em entrevista à Veja. Ao Valor Econômico ele chegou a afirmar que as universidades “devem ficar reservadas para uma elite intelectual”. O que esperar além do retorno das aulas de moral e cívica?
Hamilton – O objetivo das universidades é formar uma elite intelectual meritocrática, independente da origem social dos estudantes, e isto não deve estar associado a nenhuma classe social e sim ao esforço/talento individual para se mergulhar no universo particularíssimo do abstracionismo filosófico-científico. Dito isso, é preciso localizar o ideólogo Olavo de Carvalho como um outsider que, não obstante o feroz antigramscismo, pratica, de fato, a seu modo, a “filosofia da práxis”, que é como Gramsci se referia ao materialismo-histórico em seu esforço de romper com a separação institucionalizada entre o pensar científico-filosófico e o agir tecnológico-político. Amiúde, Carvalho define sua filosofia como viva e pulsante, em oposição à morta e anódina, que ele associa também ao tradicionalismo conservador. Quanto ao ministro da Educação, para além dos tropeços, é preciso ver como encaminhará a meta de reverter a má qualidade do nosso ensino básico.
Soffiati – Reintroduzir a disciplina moral e cívica representa, a meu ver, um retrocesso, pois o conteúdo dela continua sendo repassado de forma mais discreta nos ensinos fundamental e médio. Por outro lado, nas universidades, não haveria a mínima possibilidade de tratar as ciências humanas à luz do que escreve Olavo de Carvalho, cujo pensamento é declaradamente conservador e anticientífico. Existem autores liberais e conservadores já estudados na universidade, como Raymond Aron, Max Weber e Durkheim. Um professor bem formado e equilibrado não ignora a contribuição de estruturalismo e de tantas outras correntes de pensamento que o ministro Vélez joga no mesmo saco como marxismo cultural. Existe um conservadorismo sério estudado nas universidades.
Fernanda – Eu não teria nenhum problema em dar aula de moral e cívica. A questão não é o quê se ensina, mas como se ensina. Uma aula, por exemplo, sobre o Hino Nacional poderia partir do questionamento sobre quem foram as pessoas que “ouviram do Ipiranga às margens plácidas” o tal “brado retumbante”. É preciso instigar a imaginação. Uma análise crítica dos símbolos nacionais pode nos remeter a discussões sobre acontecimentos atuais, como as lágrimas do senador Flávio Bolsonaro sendo enxugadas com a bandeira do Brasil. Mas creio que a proposta do ministro da educação esteja mais afinada com outros valores, como o colonialismo europeu e norte-americano, o conservadorismo dos costumes e o elitismo acadêmico.
Folha – Outra indicação de Olavo, o chanceler Ernesto Araújo disse acreditar numa nova Cruzada do Ocidente cristão liderada pelo presidente dos EUA, Donald Trump, como reencarnação do rei português D. Sebastião. Por sua posição em relação à crise na Venezuela, ele já estaria sido posto sob tutela dos ministros militares, segundo anunciou a Folha de São Paulo no dia 3. É correto supor que os generais serão o equilíbrio no governo do capitão?
Fernanda – Penso que o governo Bolsonaro é visto pelos militares como uma oportunidade histórica de apagar a memória que restou da ditadura (1964/1985). Particularmente, nada tenho contra militares, mas repudio o militarismo, sobretudo quando usado internamente. O decreto nº 9690/2019 assinado pelo vice-presidente, o general Mourão, é um exemplo de retrocesso por fragilizar a LAI (Lei de Acesso à Informação). Se o governo quer combater a corrupção, deve garantir a transparência.
Hamilton – Sem sombra de dúvida, pois as Forças Armadas agem como instituição unificada no âmbito do Estado. Mas serão também parte na luta interna do Governo, pois também fazem parte da governança ao nível dos ministérios. O Ernesto Araújo é expressão de uma nova direita que, a exemplo dos EUA, revaloriza o nacional-industrialismo em detrimento do global-financismo, que em todas as épocas. Desde a Holanda, passando pela Inglaterra, como nos ensinou Giovanni Arrighi, foi a expressão macroeconômica da decadência de todas as potências capitalistas.
Soffiati – Fui amigo de dois almirantes que não gostavam da linha representada por Bolsonaro. Eles não eram marxistas, mas não teriam lugar num universo ultraconservador. Como já falei, a ala militar do governo Bolsonaro é a que vem mostrando maior equilíbrio. Ela revela um pragmatismo que não vejo nas duas outras alas. Um bom governo precisa ter uma dose de pragmatismo. O ministro Ernesto Araújo é motivo de chacota entre os intelectuais com sua proposta de unir a cristandade numa cruzada contra os não cristãos. E confuso. Ele chegou a propor uma aliança entre EUA, Rússia e Brasil em nome da cristandade. Podemos ensinar suas ideias medievais nas universidades? O conhecimento dele não tem consistência. E os militares dentro e fora do governo não endossam seu pensamento. De fato, é preciso controlar e limitar o ministro que, na minha opinião, é forte candidato a deixar o governo.
Folha – Para muitos historiadores, o Estado brasileiro, como o conhecemos, foi montado por Getúlio Vargas. Sofreu tentativas de modernização com Juscelino Kubistchek e Fernando Henrique Cardoso, presidente que aasumiu tentar “desmontar a Era Vargas”. Diminuir o Estado é objetivo de Jair Bolsonaro e parece ser o desejo da população. Economicamente, é uma necessidade? De novo, como avaliar isso isentamente sendo servidor(a) público(a)?
Soffiati – Não ignoro que vivemos num mundo capitalista e que a onda do momento é o chamado neoliberalismo, o que significa lançar às forças do mercado quase toda a estrutura estatal. Creio que isso vai acontecer no governo Bolsonaro. Entendo que certos setores não podem ficar sem a proteção do mercado. Aliás, Collor de Melo era também bastante neoliberal e deu no que deu. Mesmo os maiores representantes do mercado no exterior já disseram que uma política veloz de privatização no Brasil poderia se caótica.
Fernanda – É salutar que haja a desburocratização e o desaparelhamento político do Estado, e que os impostos sejam reduzidos ou mesmo extintos onde for possível. A questão é que o Capital deseja a diminuição do Estado quando o mercado está funcionando bem e os lucros estão em alta. Quando a economia sofre reveses ou entra em crise, é ao próprio Estado que empresas e bancos pedem socorro, como aconteceu em 2008. Não sou mais servidora pública, mas entendo que há atualmente um discurso enviesado que coloca na conta do funcionalismo o déficit previdenciário.
Hamilton – O intelectual não pode pensar o mundo a partir do seu umbigo. É certo, nos ensinou Marx, que vemos o mundo a partir de um lugar por meio do instrumental abstrato da teorias. Mas, se almejamos ver além, devemos fazê-lo, nos ensinou Weber, por meio de um acertado manejo deste instrumental: a neutralidade axiológica, que Marx, inspirado em Hegel, chamava de objetividade. Sendo assim, a primeira coisa a observar é que não se trata apenas de “diminuir o Estado”, mas, principalmente, de racionalizá-lo, e isto vem sendo conseguido por partes, o que me parece ser o responsável pela crise atual. Em todos os períodos mencionados, inclusive no Regime Militar, estabeleceu-se pactos de convivência com o neopatrimonialismo que custaram a própria eficiência da modernização que se pretendia. É o preço que pagamos pela tradição do “lento, gradual e seguro”.
Folha – A vitória de Davi Alcolumbre (DEM/AP) à presidência do Senado foi também do governo Bolsonaro, sobretudo do seu principal articulador político, o ministro da Casa Civil Onyx Lorenzoni (DEM/RS). Derrotar Renan Calheiros (MDB/AL) foi o tiro de misericórdia no consórcio PT/PMDB, que governou o país nos últimos 16 anos?
Hamilton – O “consórcio” nada mais é que a expressão da dominação neopatrimonial sobre o Estado em sua versão mais ampla, “social”. Sua derrota eleitoral não significou o golpe definitivo na dominação neopatrimonial porque ela não só se espraia por toda a Federação. Como também está presente em outros blocos políticos, inclusive no seio da própria coalizão de direita que se sagrou vitoriosa. Esta luta de novo será uma luta árdua e longa, sem garantia de resultados, na dependência de como a crise e a mobilização social será capaz de neutralizar e golpear as forças do atraso neopatrimonial.
Soffiati – Entendo que a derrota de Renan foi um tiro na velha política, que é anterior ao PT e à qual, em grande parte, o PT aderiu. Mas não aposto, na minha prudência, que essa tradição, já antiga e muito arraigada, despareça. Para um historiador, quatro anos representam um tempo muito curto para efetuar mudanças profundas.
Fernanda – As esquerdas brasileiras precisam fazer a autocrítica se quiserem voltar ao poder. Como disse o Mano Brow: “volta pra base e vai procurar entender”. Não acredito em superioridade moral nem à esquerda, nem à direita. A aliança PSL/DEM pode ser tão perversa quanto foi a do PT/PMDB. A alternância do poder é necessária para a democracia. O problema é que há séculos no Brasil tudo muda para continuar igual e, às vezes, pra piorar.
Folha – Com o controle do Senado e da Câmara Federal presidida pelo deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), também com apoio do governo Bolsonaro, o DEM se torna o partido mais poderoso do Brasil? Chega a ser uma ironia depois do então presidente Lula (PT) ter pregado em 2010, durante comício da candidatura presidencial de Dilma Rousseff (PT), em Joinville (SC): “Precisamos extirpar o DEM da política brasileira”?
Fernanda – No estado democrático de direito não deve haver espaço para perseguições políticas. A frase “vamos fuzilar a petralhada”, proferida pelo então candidato Bolsonaro durante a campanha eleitoral foi a atualização um pouco mais raivosa do “precisamos extirpar o DEM da política brasileira”. Tratar adversários políticos como inimigos a serem fuzilados ou extirpados empobrece o diálogo e a qualidade da democracia. Não estamos num jogo de videogame. A política requer a maturidade dos argumentos.
Hamilton – Pode ser uma ironia, mas não é uma surpresa: o PT quis apenas substituir o DEM pelo PMDB, uma operação que não extirpa o neopatrimonialismo e, assim, propicia seu retorno sob outras vestes.
Soffiati – De fato, o DEM ganhou muita força no governo Bolsonaro, elegendo os presidentes da Câmara e do Senado. Ao contrário do desejo do PT, o DEM saiu fortalecido nas eleições de 2018/19. Cabe também lembrar que o DEM é um ninho da velha política e que deve buscar uma posição de centro, além de proceder uma limpeza interna. Rodrigo Maia é mais experiente que Alcolumbre e sabe muito bem que é impossível expelir a oposição. Mais que isso, ele sabe que é preciso diálogo.
Folha – Lula está preso desde abril de 2018, após condenação de 12 anos e um mês do TRF-4, no caso do triplex do Guarujá. E na última quarta foi condenado em primeira instância a mais 12 anos e 11 meses, no caso do sítio de Atibaia. As duas condenações são por corrupção e lavagem de dinheiro. Ele preso e sem perspectiva de liberdade, a não ser um HC humanitário, com o deputado federal Aécio Neves (PSDB/MG), o ex-presidente Michel Temer (MDB/SP), Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro soltos, não reforça as críticas de seletividade do Judiciário?
Soffiati – De fato, a demora em concluir inquéritos contra muitos políticos dão margem a se pensar que as condenações de Lula são seletivas e destinadas a aniquilar de vez sua liderança. Como não conheço os processos de condenação, não posso afirmar, como fazem petistas e lulistas, que houve um plano de tirá-lo da cena política propositalmente. Não gosto de explicações conspiratórias e rasas. Vejo, para Lula, uma esperança no fim do túnel, caso o Supremo Tribunal Federal reveja a prisão em segunda instância, como está pautado para abril e a rejeição da proposta de Moro em transformar a prisão em segunda instância em lei.
Fernanda – A neutralidade jurídica pode ser questionada desde a obra de Hans Kelsen. O Direito é sem dúvida ideologia, assim como o jornalismo ou a própria sociologia. A pergunta simplifica o fato de que todos temos direito à ampla defesa e a um julgamento justo. Aécio, Temer, Renan e Flávio Bolsonaro estão em fases processuais diferentes, que vão da simples investigação à denúncia, algo que, por si só, não implica na seletividade do judiciário.
Hamilton – A seletividade, creio, foi sepultada pela Lava Jato: o desenlace de Neves, Temer e Calheiros, parece ser uma questão de tempo, que foi muito longo para Silva. Quanto a Bolsonaro, a situação é diferente, pois trata-se de crime na esfera estadual e o MPE-RJ e o TJ-RJ, que se não foram cúmplices dos crimes praticados no Estado pela quadrilha de Cabral-Pezão&Picciani-Melo, nas últimas décadas, quando o ex-chefe do MPE chegou a ser preso, foram omissos. O RJ está precisando de uma força tarefa para desbaratar as quadrilhas estaduais. Observemos como Moro vai tratar disso no âmbito do ministério da Justiça.
Jair Bolsonaro, Wilson Witzel e Rafael Diniz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha – Coincidência ou não, menos de 48h após a derrota de Renan no Senado, o ministro da Justiça e Segurança Sérgio Moro apresentou na segunda (4) seu projeto anticrime e anticorrupção. E propõe o Congresso a alteração em 14 leis. As maiores críticas são sobre a introdução dos subjetivos critérios de “surpresa, medo e violenta emoção” para se justificar legítima defesa em homicídios. Que crime passional, por exemplo, não é praticado sob “violenta emoção”? Mas o endurecimento contra o crime é um inequívoco desejo popular. Qual a sua opinião?
Hamilton – Imagino que os critérios de legítima defesa estejam sendo definidos em proveito da ação policial. É claro que o policial precisa ter salvaguardas, senão ele vai se omitir diante da população em perigo – como acontece hoje. Não obstante o desafio de extirpar os maus policiais do seio da corporação – processo já iniciado na Intervenção federal de 2018, vide intensa renovação dos oficiais superiores –, não podemos tratar o conjunto da corporação como uma ameaça, sob pena de fazermos o jogo da criminalidade, que, aliás, utiliza de maneira muito eficiente as narrativas antipoliciais e identitárias para a defesa de seus interesses.
Soffiati – Com relação à segurança, não sou favorável à legalização da posse de armas. Com elas em casa, uma discussão entre marido e mulher pode resultar em morte por tiro. O assassino, homem de preferência, poderia alegar em sua defesa, estar tomado de forte emoção. A vontade popular não se importa que um bandido seja morto com forte ou fraca emoção. Mas é preciso considerar os crimes de natureza doméstica ou resultantes de discussão entre pessoas. Creio que a “violenta emoção” não passará porque não existe ainda um aparelho para medir emoções a ser usado pelo policial em caso de tiro contra bandidos.
Fernanda – O Brasil não é o país da impunidade, já que tem uma população carcerária de mais de 700 mil presos e está atrás apenas dos EUA e da China. Vivemos o processo chamado “encarceramento em massa”. Enquanto a população se aterroriza e se regozija com a desgraça vendida nos programas e reportagens sensacionalistas, não discute a violência a partir de um ponto de vista estrutural. Com o projeto anticrime e anticorrupção, temos que nos preparar para o aumento das estatísticas de mortes de civis e militares, pois o “excludente de ilicitude” prometido na campanha de Bolsonaro e formulado na proposta de Moro ratifica a opção de tomar a segurança pública pelas ações de confronto ao invés do investimento em inteligência.
Folha – Quando passou a faixa presidencial a Lula, Fernando Henrique disse que seu sucessor teria a Segurança Pública como maior desafio. Mas tanto Lula, quanto Dilma, empurraram a questão com a barriga, dizendo várias vezes ser uma questão dos estados. Quando apresentou seu projeto, Moro propôs montar um banco nacional de DNA. E expôs que o Brasil sequer possui um banco nacional de digitais, recurso de investigação que remonta a primeira metade do séc. XX. Qual o peso da omissão dos governos federais passados na questão?
Fernanda – A segurança pública merece ser discutida sem o populismo dos justiceiros, de modo interdisciplinar e a partir da escuta de diferentes setores da sociedade. Enquanto o governo federal se esquivou do debate, contribuiu para a ampliação, por um lado, do crime organizado e da corrupção; e, por outro, fomentou a possível criminalização dos movimentos sociais a partir da lei antiterrorismo. Particularmente, defendo a desmilitarização da polícia, que garantirá aos militares seus direitos como cidadãos e trabalhadores. Como defensora dos direitos humanos, penso que são inadmissíveis as condições degradantes de trabalho enfrentadas pelos policiais, o que muitas vezes repercute nas operações.
Hamilton – Total: a consciência de que o crime na América Latina estava se globalizando já se fazia presente no final do século passado. Petistas, principalmente, mas também tucanos, trataram o tema como se fosse “coisa da direita”. E esta tardou, mas acabou percebendo a oportunidade.
Soffiati – De fato, a segurança não mereceu a devida atenção dos governos passados e está merecendo do atual por ter alcançado alto patamar. Há quem sinta saudades do crime desorganizado. Mas ele alcançou alto grau de organização. Mesmo as esquerdas precisam se aparelhar para combater as grandes organizações criminosas, atualizando os sistemas de combate. O crime organizado tem hoje um caráter empresarial que mostra a fase violenta da economia de marcado.
Folha – O primeiro teste de fogo do governo Bolsonaro será a Reforma da Previdência, cuja proposta está sendo concluída pelo ministro da Economia Paulo Guedes, para ser enviado ao Congresso. Em entrevista a Globo News, o ex-deputado federal Delfim Neto disse ser uma questão aritmética, não de desejo. Mas deve enfrentar todos os interesses corporativos do país. Ainda dá para acreditar que “a Previdência é superavitária”, como disse Lula em entrevista à Folha (aqui) em 6 de dezembro de 2017, repercutida por boa parte da mídia nacional?
Soffiati – Não apenas o sistema previdenciário é um grande problema a ser enfrentado. Precisamos considerar que a Previdência é alvo de golpes criminosos. Além do mais, diferentes devem ser tratados como diferentes, conforme sexo e tipo de trabalho. Tanto Ciro Gomes quanto Marina Silva são a favor de uma Reforma na Previdência, mas não igualando todo mundo.
Fernanda – A questão da Previdência tem sido tratada através do filtro ideológico que ora insiste no superávit, ora descreve um cenário caótico de déficit. É fato que a população aumentou a expectativa de vida, assim como houve mudanças estruturais no mundo do trabalho. A reforma é necessária, mas será feita não apenas no enfrentamento da queda de braço dos interesses corporativos. O tipo de reforma também é questão de escolha ideológica. O pensamento liberal vende a ideia de que cada um de nós deve ser um empresário de si mesmo, por isso as empresas não falam mais em trabalhadores, mas em colaboradores. Talvez isso seja válido para o setor de serviços, mas será que tem validade para o contexto da produção industrial? Não sou especialista no assunto, mas tenho notícias de que a reforma implementada no Chile nos anos 80 criou uma geração de aposentados em condição de miséria e vulnerabilidade.
Hamilton – Depende do recorte, como sempre: se retirarmos a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social) e o funcionalismo público do cálculo, o problema diminui muito de tamanho, mas o que fazemos com os beneficiários rurais que não contribuíram e o funcionalismo? O certo é que a Reforma da Previdência virá, na lei ou na marra, com o colapso fiscal do Estado.
Folha – Por um lado, as pautas comportamentais de Bolsonaro remontam a Idade Média, quando o Estado se jugava no direito de arbitrar a moral do cidadão. Por outro, a pauta identitária vem sendo criticada até por pensadores progressistas, como o cientista político dos EUA Mark Lilla. Em 2016, alguns dias após a eleição de Trump, ele escreveu (aqui) um artigo de grande repercussão no New York Times, onde falou sobre o “pânico moral em torno das identidades racial, de gênero e sexual, que distorceu sua mensagem, impedindo que este se tornasse uma força unificadora capaz de governar”. Há excessos dos dois lados? Um alimenta o outro?
Hamilton – Sem dúvida, desde o nazifascimo é sabido que a extrema-direita se alimenta das inversões ideológicas da extrema-esquerda para chegar ao poder, com grande respaldo popular. Mas a pauta identitária é só parte da questão; outra muito importante é a incompreensão, pela esquerda e os liberais, do papel das pautas nacionais como unificadoras dos sentimentos populares.
Soffiati – Num mundo polarizado, não tenho dúvida de que um polo alimenta o outro de forma inter-retro-ativa, como explica muito bem Edgar Morin. Apoio as pautas igualitárias, mas considero seus defensores, em grande parte, simplistas demais. Ninguém aprende na escola a ser hétero ou homossexual. Essa a inconsistência da ideologia de gênero que dá força aos conservadores que desejam combatê-la, que, por sua vez, fortalece os seus defensores. O setor retrógrado do governo Bolsonaro, de fato, está ignorando que chegamos a um estágio que pode não agradá-lo, mas parece irreversível.
Fernanda – Mark Lilla defende uma posição de resgate aos valores comuns para a igualdade entre as pessoas e o fomento aos laços de solidariedade que sejam capazes de unir mais do que acentuar as diferenças. De certa forma, ele está problematizando a questão da representatividade. Nas lutas identitárias, quem pode estabelecer o que é ou não “excesso”?
Folha – Qual sua expectativa para o governo estadual de Wilson Witzel (PSC), desconhecido ex-juiz federal que, após externar apoio a Bolsonaro, se elegeu em fenômeno sem precedentes na história política fluminense, comparável apenas a Romeu Zema (Novo) em Minas?
Fernanda – A vitória de Witzel está diretamente relacionada ao repúdio do trio Cabral-Pezão-Eduardo Paes. Ele usou esse repúdio ao seu favor e entrou de carona na popularidade do bolsonarismo para propor pautas cuja constitucionalidade é questionável na área de segurança pública. A expectativa é a de aumento dos índices de violência, sobretudo de homicídios, no Estado do Rio. A Polícia que mais mata e que mais morre vai investir pesado no controle social. Quando eu fazia pesquisa na praia de Ipanema via as pessoas usando drogas ilegais livremente nas areias, muitas vezes ao lado de policiais, como foi a minha experiência etnográfica ao acompanhar a Marcha da Maconha na Avenida Vieira Souto. Essa mesma força policial é agente de repressão em outros espaços da cidade. Então, percebo que a criminalização da pobreza continuará a ser a tônica do governo estadual.
Hamilton – A mesma em relação ao governo Bolsonaro: se não se empenhar numa transformação radical da máquina pública, em proveito da população, perderá sua base de apoio.
Soffiati – Para mim, ainda é uma incógnita. Além de desconhecido, ele me pareceu despreparado. Não basta fazer flexão e usar colete de policial para governar. Esperarei que ele mostre mais a sua cara nos quatro anos de mandato que lhe cabem.
Folha – Por não ter interferido na eleição do petista André Ceciliano à presidência da Alerj, que teve o apoio do líder governista Márcio Pacheco, do seu PSC, pode se supor que Witzel está trocando o jogo ideológico da galera pelo jogo jogado da política? O mesmo pode acontecer com Bolsonaro?
Soffiati – Sim, pode acontecer a ambos. Um governo pode ter um caráter ideológico dizendo que vai varrer todas as ideologias. Mas governar segundo as regras constitucionais exige uma boa dose de pragmatismo. Até mesmo o risco de alianças espúrias e de atos condenáveis não está afastado dos governantes “moralistas”.
Fernanda – A eleição da presidência da Alerj apenas atesta o esvaziamento das ideologias partidárias em nome da governabilidade ou até mesmo dos interesses menos republicanos e mais comprometidos com as agendas pessoais de poder.
Hamilton – Pode, mas o jogo comporta estas contradições até o ponto dos objetivos centrais em jogo, que é a mudança radical do engajamento público.
Folha – Em Campos, não há pesquisa divulgada para dar critério estatístico, mas a impressão geral é de que Rafael Diniz (PPS) não tem mais o mesmo prestígio popular que o elegeu em 2016 no primeiro turno, em todas as zonas eleitorais do município. Analistas avaliam que 2019 será crucial ao prefeito para tentar recuperar sua popularidade para 2020, cuja candidatura à reeleição já anunciou (aqui) em entrevista à Folha. Em seu entender, como isso teria que ser feito?
Hamilton – Ele tem margem administrativa para minorar seu desgaste, com os ajustes que fez na máquina pública, mas a margem política me parece que foi desperdiçada por falta de uma articulação mais ampla e consistente. Rafael perdeu a chance de reencarnar o Muda Campos dos anos 80, uma brecha que será explorada por seus adversários. E tampouco tem como neutralizar a onda conservadora de 2018, pois faltou-lhe ousadia política, de modo que deve enfrentar um cenário eleitoral muito competitivo.
Soffiati – É natural que um governante sofra desgastes ao exercer seu cargo. Não podia ser diferente com Rafael. A população se cansou de oito anos seguidos da família Garotinho e a expulsou do governo elegendo Rafael. A necessidade de se mostrar mais aos eleitores, cobrada por muitos analistas, está sendo atendida. Rafael frequenta mais a mídia, mostrando suas realizações. Se ele quiser ser reeleito, tem de começar sua campanha logo, pois o outro lado está sempre em campanha. Mas a campanha de Rafael tem de apresentar diferenciais.
Fernanda – Rafael venceu menos pelo seu carisma ou propostas que pela oposição à família Garotinho e seus aliados. Para 2020 terá que cumprir as promessas feitas em 2016 e apresentar propostas viáveis mesmo diante de um futuro comprometido.
Folha – O governo Rafael alega que o resultado abaixo da expectativa seria pela dívida (aqui) de R$ 2,4 bilhões deixada pelos Garotinho. Entre ela, a “venda do futuro” de Campos, negociada com a Caixa no apagar das luzes do governo Dilma, em troca da ausência da deputada Clarissa na votação do impeachment, com noticiaram à época (aqui) a Folha e a mídia nacional. Seria isso, ou a inexperiência do prefeito e sua equipe, como alegam seus críticos?
Fernanda – Durante a campanha eleitoral, Rafael Diniz prometeu enfrentar o problema da escassez dos recursos com criatividade e transparência. A gestão Diniz não é populista, mas também não tem conseguido ser popular. Talvez pudesse começar a resolver alguns problemas do município a partir da gestão, que não necessariamente requer dinheiro, mas conhecimento e estratégia. No entanto, isso requer também independência e autonomia que nenhum governante das diferentes esferas administrativas do país detém. Na prática, atender aos pedidos dos grupos de pressão, tais como correligionários, vereadores e empresários financiadores de campanhas, faz das prefeituras do país verdadeiros celeiros de práticas clientelistas que podem minar o tripé da eficácia, eficiência e efetividade das políticas públicas.
Hamilton – A inexperiência sempre cobra seu preço, mas o problema é que Rafael não soube aliar renovação geracional com resgate da tradição renovadora passada e coragem política para inovar, acabando por passar uma imagem de “político tradicional”. Dificilmente um programa de obras e assistência, no atual contexto de crise fiscal, poderá reverter tal imagem.
Soffiati – Sem qualquer sentimento crítico da minha parte, acho sim que Rafael entrou sem experiência no Executivo, inexperiência que se refletiu em grande parte na perplexidade do primeiro momento e na montagem de sua equipe. Sei também que forças externas atuaram para afundar seu governo. Esses fatores fazem parte da política. Experiência se adquire e oposição não se pode exterminar. Por outro lado, é preciso lutar contra essas forças de forma ética. Uma vez superado o problema financeiro, cabe agora atacar os problemas mais prementes do município. A governo de Rafael ainda não deslanchou como se espera.
Folha – Outro nome tido como certo na eleição a prefeito de 2020 é o deputado federal Wladimir Garotinho (PRP). Ele chegou (aqui) a remeter a Rafael seu primeiro ofício parlamentar, colocando-se à disposição para ajudar a cidade em Brasília. Enquanto posa de agregador, seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP), usa um sequestro, com informações desmentidas (aqui) pelo fatos, em ilações contra o governo municipal. Dá para crer em Wladimir “bom”, com Garotinho “mau”? O filho seria capaz de superar a grande rejeição que o pai mantém em sua cidade natal?
Soffiati – Os membros velhos do clã Garotinho não devem ser subestimados. Mesmo não ocupando mais o Executivo, eles podem se empenhar no retorno ao governo municipal com sua ala jovem. Clarissa já tem experiência na velha política. Por sua vez, Wladimir cumpriu a formalidade de se oferecer ao governo de Campos em Brasília. Quem garante que não se trata de uma tática política do bom moço? A meu ver, o grande clã Garotinho já está em campanha.
Fernanda – O maniqueísmo na política e na vida é artifício perigoso, pois fomenta paixões e dissemina o ódio. A realidade depende de quem observa. Nenhum político deveria se tornar mito ou ser crucificado. Os afetos devem ser substituídos pela racionalidade, lugar da argumentação e não das vinculações próprias da hereditariedade.
Hamilton – A candidatura de Wladimir é um risco pelo familismo oligárquico, mas os caminhos não estão fechados para um apelo neoconservador na linha do bolsonarismo, dada a plasticidade de Garotinho.
Folha – Com o desgaste de Rafael e a rejeição de Garotinho, a eleição a prefeito de Campos estaria aberta a uma terceira via? Especulam-se nomes como os dos deputados estaduais Gil Vianna (PSL) e Rodrigo Bacellar (SD), do ex-candidato a prefeito Caio Vianna (PDT), do empresário Joílson Barcelos e até do reitor do IFF, Jefferson Manhães de Azevedo. Como você pensa? Depois de Witzel e Zema, tudo é possível?
Hamilton – Os personagens são estes e outros, como Roberto Henriques, por exemplo, mas o que importa saber é qual papel eles vão incorporar, e como, na luta eleitoral.
Soffiati – Sim, é possível, mas não provável. Acredito, até prova em contrário, que haverá polarização nas próximas eleições municipais.
Fernanda – Qualquer candidato a prefeito nas próximas eleições terá que enfrentar o problema da saudade do futuro que Campos jamais teve. Passado o período de bonança dos royalties e o desperdício em obras um tanto quanto inúteis e superfaturadas, como são o sambódromo, os arcos do canal Campos-Macaé e até mesmo a reforma da Praça São Salvador, uma possível terceira via terá mais chances de repetir o fenômeno Witzel e Zema quanto mais distante estiver das antigas alianças que fizeram o município permanecer na nostalgia do que nós, munícipes, poderíamos ter em termos de desenvolvimento.
Folha – Na mesma entrevista à Folha sobre os dois anos de governo passados e os dois próximos, publicada em 30 de dezembro, Rafael prometeu para 2019 a reabertura do Restaurante Popular, a reinauguração do Hospital São José, instalação do ponto biométrico ao servidor, melhorias no Mercado Municipal e a eleição direta para diretores das escolas municipais, compromisso assumido ainda em campanha. Sobre este último tópico, que avaliação faz do seu colega, o sociólogo Brand Arenari, à frente da secretaria de Educação?
Fernanda – Fomos contemporâneos nos tempos de graduação em Ciências Sociais na Uenf e o Brand sempre foi um colega inteligente, perspicaz e bastante dedicado às suas pesquisas. Imagino que ele enfrente desafios bem maiores na administração pública que na vida acadêmica. Tenho certeza que ele valoriza o fortalecimento dos institutos e dos processos democráticos, de modo que o fim das indicações políticas para direção das escolas será uma iniciativa tão importante quanto o fim da aprovação automática, já implementado. A avaliação do desempenho da gestão está diretamente relacionada à possível melhora dos índices do Ideb dos alunos da rede municipal de ensino. Vamos esperar os próximos resultados.
Hamilton – Num governo marcado pela estreiteza política e a falta de ousadia, creio que nenhum secretário tenha muito espaço para se projetar. Mas eu destacaria em sua secretaria, como em outras, o empenho por fazer as coisas voltarem a funcionar, sem estardalhaço e com responsabilidade, em meio à forte crise fiscal. Quanto aos erros cometidos na sua gestão, e também em outras pastas, eu destacaria o de não ter dado ensejo à nomeação dos concursados que foram chamados pelo governo Rosinha, às portas da eleição, e depois não tiveram suas posses efetivadas pela prefeita. Neste quesito, o governo Rafael perdeu a oportunidade de cumprir uma promessa de campanha, ao mesmo tempo que sinalizava seu compromisso real com a profissionalização da gestão municipal. Que poderia ter se desdobrado, num prazo mais longo, na criação de uma carreira de gestor público municipal, abrindo caminho para o aproveitamento dos quadros formados pelo mestrado de Gestão de Cidades da Ucam e o curso de Administração Pública da Uenf.
Soffiati – Não conheço pessoalmente meu colega Brand Arenari. Entendo que a educação ainda deixa a desejar e que certas promessas devem ser cumpridas. Não gosto de assistencialismo, mas vejo que ele é necessário em caráter provisório, como é o caso da alimentação, do transporte e da educação. Defendo a política “Pelé”: mesmo coma bola no córner do seu campo, Pelé estava de olho no gol adversário. Em política, isto significa planejar o médio e o longo prazos.
O ex-governador Anthony Garotinho (PRP) reverteu na quarta-feira (6), no Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ), a condenação de primeira instância por danos morais contra o prefeito Rafael Diniz (PPS). Em 17 de junho de 2017, ainda ressentido pela vitória eleitoral de Rafael no ano anterior, que acabou com quase 30 anos de domínio do garotismo na cidade, o ex-governador postou em seu blog (aqui) uma conversa fictícia entre o prefeito e outras pessoas. Apesar de não postar o suposto áudio, Garotinho atribui trechos a Rafael. Este chegou a ser chamado de “desqualificado” e “bandido” na postagem de quem já foi preso três vezes.
“O moleque”
Em junho de 2018, pelas ofensas feitas na postagem, Garotinho foi condenado (aqui) a pagar R$ 30 mil de indenização por danos morais a Rafael. A decisão foi do juiz Paulo Simão, da 3ª Câmara Cível de Campos. Na quarta, a condenação foi reformada por unanimidade na 27ª Vara Cível do TJ-RJ. Seus outros dois membros votaram com o relator do caso, desembargador João Batista Damasceno, que usou para justificar sua decisão um artigo do sociólogo Gilberto Freyre, publicado no Diário de Pernambuco em 1926. Usado como ponto de defesa de Garotinho, o título do texto é: “O moleque brasileiro tem exercido uma função social”.
Negro crucificado e baleado na parede
João Batista Damasceno já se envolveu em muitas polêmicas em sua carreira na magistratura, antes do seu relatório favorável a Garotinho. Em agosto de 2013, o jornal carioca Extra revelou (aqui) que o juiz tinha pendurado em seu gabinete, na 1ª Vara de Órfãos e Sucessões do TJ-RJ, uma gravura de um negro crucificado e baleado no peito por um PM, que empunha um fuzil AR-15 com cano ainda fumegante. O presidente da Associação de Ativos, Inativos e Pensionistas da Polícia Militar, Miguel Cordeiro, disse na ocasião: “Muito me admira essa ação por parte de um juiz, uma pessoa que deveria se mostrar imparcial perante à sociedade”.
Gravura de negro crucificado e baleado no peito por PM que decorava o gabinete do juiz João Batista Damasceno
Juiz puxa arma contra colega
A polêmica gravura era do cartunista Carlos Latuff. Seu título era “Por uma cultura de paz”. Mas não parece ter inspirado o juiz. Em fevereiro de 2015, João Batista Damasceno puxou uma arma (aqui) numa discussão dentro do TJ-RJ, com o desembargador Valmir de Oliveira. Ele tentou investir contra Damasceno, que filmou o ato com o celular em uma das mãos, enquanto sacou uma pistola com a outra e ameaçou o colega. O vídeo pode ser visto abaixo, na reprodução digital desta coluna. Julgado, Damasceno teve (aqui) 12 votos a 9 por sua condenação. Pelas regras do CNJ, faltou apenas um voto para que fosse apenado.
Mais ficção
Mas a última polêmica em que se envolveu Damasceno talvez seja a mais ilustrativa da sua condescendência com Garotinho. Em outubro de 2018, o corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, reconheceu (aqui) haver indícios de que o juiz debochou de uma promotora de Justiça. E gerou uma reclamação formal do Ministério Público fluminense. A promotora pediu em ofício explicações sobre um evento. Contrariado, Damasceno teria em resposta criado e divulgado nas redes sociais um ofício fictício de um evento fictício, cujo convite foi enviado à promotora pelo e-mail funcional do magistrado.
“Parece loucura, mas…”
Assim, depois de divulgar uma conversa fictícia para denegrir publicamente a imagem de seu principal adversário político, Garotinho foi absolvido por um magistrado que divulga ofícios fictícios, de eventos fictícios, para debochar publicamente de uma promotora que “ousou” pedir explicações sobre um evento real. Como diria Polônio sobre Hamlet: “Parece loucura, mas há método”. Embora o artigo de Gilberto Freyre, sobre “o moleque brasileiro”, pareça realmente apropriado para resumir o caso, seu desenlace na quarta-feira no TJ-RJ lembra outro grande autor do séc. XX: Franz Kafka, de “O processo”.
Novo
O juiz Luiz Antônio Bonat foi escolhido para substituir Sérgio Moro na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos processos da operação Lava Jato. O nome dele foi proclamado por unanimidade, ontem, em sessão no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Com 64 anos, Bonat atua como juiz federal desde 1993 e o anúncio já era esperado, uma vez que o critério para a escolha é o tempo de serviço.
Em 5 de outubro de 2018, a dois dias da urna, o então candidato a deputado federal Wladimir Garotinho (PRP) foi alvo de fake news nas redes sociais. Diziam que ele estaria inelegível como seu pai, o ex-governador Anthony Garotinho (PRP). E esta coluna publicou (aqui): “os ataques mentirosos que Wladimir vem sofrendo nas redes sociais (…) são sórdidos!”. Como sórdida é a campanha feita agora por Garotinho, que tenta usar o sequestro do empreiteiro Cristiano Tinoco, em 3 de dezembro, para lançar ilações sobre cobrança de propina na Prefeitura de Campos. Não se trata de defesa do governo, como não foi antes de Wladimir, mas dos fatos.
Expertise em propinas
Cristiano é irmão de César Tinoco, chefe de gabinete do governo Rafael Diniz (PPS). E é o mesmo que pagou do seu bolso e gravou comercial na InterTV que foi ao ar em 2015, dando um balanço das obras que fazia para o governo municipal Rosinha Garotinho (hoje Patri), no sentido de ajudar a prefeita e sua administração. Cobrança de propina de empreiteiros para se perpetuar no poder foi o que levou Garotinho a uma de suas três prisões, na operação Caixa d’Água, cujas investigações foram simplesmente paralisadas em junho de 2018, numa decisão do insuspeito ministro Dias Toffoli, hoje presidente do Supremo Tribunal Federal (STF).
Wladimir bom, Garotinho mau?
Agora Garotinho usa o depoimento de um dos presos pelo sequestro, cuja cobiça foi claramente estimulada pelos mandantes do crime, para falar em propina. Como consta em todos os depoimentos, se Cristiano negou a informação no momento do sequestro, tendo ele e sua esposa sob a mira de armas, por que teria mentindo? Para brincar de roleta-russa? Ex-presidiário, Garotinho usa a informação solta de um preso, negada pelos fatos. Defendido pela coluna quando alvo do mesmo tipo de ataque vil, Wladimir não pode posar de agregador, como fez (aqui) em ofício remetido a Rafael, enquanto o pai pratica seu jogo sujo de sempre.
150 empregos
O prefeito Rafael Diniz participou ontem da inauguração de um novo hangar para helicópteros da empresa CHC no Aeroporto Bartolomeu Lisandro. Segundo os responsáveis pelo empreendimento, serão gerados 150 empregos no local. As operações da CHC em Campos começaram no dia 10 de janeiro. A base no município é a maior do país e com a maior quantidade de aeronaves e profissionais. “Quando assumimos a gestão, o Bartolomeu Lisandro estava completamente abandonado e, com muito esforço, recuperamos o aeroporto superavitário para, obviamente, trazer desenvolvimento econômico”, disse o prefeito.
Apagão
Parte do Centro de Campos ficou sem energia no fim da tarde de ontem por mais de 30 minutos. Em plena área comercial da cidade, o problema, que se repete muitas vezes, pode causar diversos prejuízos. Afinal, com o horário de verão e os dias mais longos, tem muita gente que aproveita para ficar com o comércio aberto até mais tarde. Sem a energia elétrica, da concessionária Enel, grande parte do trabalho fica inviabilizado.
Sem sinal
Já não bastasse o problema com energia elétrica no fim da tarde, à noite a operadora de telefonia Claro deixou seus clientes incomunicáveis em Campos. Se não funcionava o serviço de telefonia móvel, para chamadas, muito menos o de dados. Os aparelhos celulares indicavam que só estavam disponíveis para chamadas de emergência. Fato é que não há serviço de excelência, mas a cobrança, seja da Enel, da Claro ou de qualquer outra empresa de telefonia móvel, é como se fosse. É preciso atuação rigorosa e constante do Procon.
Doações
A primeira ação da unidade móvel do Hemocentro Regional de Campos neste mês de fevereiro irá acontecer hoje, ao lado da Catedral, na Praça do Santíssimo Salvador. O ônibus ficará estacionado na rua Paul Percy Harris, entre a igreja e o prédio da Justiça Federal, das 8h às 15h. O Hemocentro necessita da doação de todos os tipos sanguíneos e a coleta móvel é uma alternativa para ajudar a manter o estoque do banco de sangue equilibrado. Essa é uma boa oportunidade para prestar solidariedade a quem mais precisa.
Campista radicado em Macaé desde agosto de 1981, morreu hoje, aos 67 anos, o jornalista, poeta e artista plástico Martinho Santafé. Ele lutava desde 2018 contra um câncer. Seu corpo está sendo velado na Capela da Santa Casa e será sepultado às 14h desta quarta, no Cemitério do Caju em Campos. O Coletivo de Jornalistas de Macaé fez aqui o registro. E aqui a Associação de Imprensa Campista.
Pouco antes de se mudar definitivamente para Macaé, Martinho foi editor-geral da Folha da Manhã. Iniciou no jornalismo em Niterói na década de 1970, durante “anos de chumbo” da ditadura militar (1964/85) que muitos hoje afirmam não ter existido. Mas pela qual teve que sair do país “em exílio voluntário e sugerido pela América Latina” — segundo suas palavras e a canção de Belchior.
No final dos anos 1970, retornou ao Brasil e a Campos, para trabalhar como correspondente da sucursal do jornal niteroiense “O Fluminense”. No início dos anos 1980, veio o convite para ser editor-geral da Folha, feito pelos amigos Aluysio Cardoso Barbosa (aqui) e Diva Abreu. Daquela passagem à frente da redação do maior jornal de Campos, das suas experiências com o jovem poeta Kapi (aqui) e um certo estagiário apelidado “Bolinha”, melhor deixar Martinho falar por conta própria:
“A Folha da Manhã nasceu em um período economicamente singular para Campos, justamente durante a transição da agroindústria açucareira para a indústria do petróleo. Embora atividades produtivas tão distintas, o jornal soube conviver bem com elas graças à credibilidade de sua linha editorial definida pelo mestre Aluysio.
No início de 1980 fui convidado para ser o editor da Folha. Das muitas recordações desse período, certa tarde, Kapi apareceu na redação com um novo poema: ‘Canção Amiga’. Li, passei ao Celso Cordeiro, que era colunista social, e sugeri: ‘Publica’. Foi, talvez, a primeira e a última vez que um poema ocupou todo o espaço de uma coluna social em Campos.
Também naquele ano o marginal ‘Luiz Gordo’, nascido em Campos e ‘amadurecido’ nas favelas do Rio, aterrorizou a cidade com o seu bando, assassinando em Grussaí um rapaz conhecido e sequestrando sua namorada. Já libertada, a jovem foi prestar depoimento na delegacia. A cidade só falava do caso. No meio do fechamento da edição, Antônio Carlos Paes chega com a matéria, mas não tínhamos a foto. Quase surtei…
No mesmo dia, véspera de Finados, havia pautado para um estagiário e radialista conhecido como ‘Bolinha’, uma matéria sobre os preparativos no Cemitério do Caju. O texto era bom e as fotos excelentes. O que fazer para a primeira página? Escolhi uma foto vertical em quatro colunas, com forte carga emotiva — na lápide de mármore, um anjo erguia os longos braços em direção ao céu —. a chamada de Finados sob a foto e a seguinte manchete na parte superior da capa: ‘Fulana de Tal depõe em prantos’. A edição esgotou e teve que ser reimpressa várias vezes.
‘Bolinha’, então um estagiário bastante promissor, virou Garotinho e deu ruim.”
Foi esse o relato que Martinho escreveu para o caderno especial de 40 anos da Folha da Manhã, em janeiro de 2018, republicado aqui, neste blog. Minha memória mais viva dele vem a partir dos anos 1990, quando eu já militava como jornalista e ele era o correspondente da Folha em Macaé.
Trabalhou também no jornal macaense O Debate e foi correspondente de vários jornais caricoas na cobertura do setor off-shore. Em 2005, criou a revista Visão Sócio-Ambiental com a publicitária Bernadete Vasconcelos, sua esposa. Também cria de ambos, a Feira de Responsabilidade Socioambiental entrou para o calendário da Bacia de Campos.
Além do jornalismo, meu contato com Martinho se estreitou em função da poesia, já nos anos 2000. No novo milênio, participamos juntos de um FestCampos de Poesia Falada, do qual ele se sagraria vencedor. Ganhou também um Festival da Petrobras de Poesia, em Macaé. Foi lá que ele manteve uma carreira de sucesso também como pintor.
Técnica mista (acrílica, guache, colagens, resíduos naturais…) de Martinho sobre MDF
Em 26 de julho de 2015, também neste blog, cheguei a tentar (aqui) uma análise sucinta da sua vida e produção poética. E as resumi no poema de Martinho que mais gosto. A última vez em que nos vimos foi em dezembro daquele mesmo ano de 2015, quando ele foi a um sarau na minha casa, em Atafona. E, na sua vez de entrar na roda, recitou aquele mesmo poema.
Martinho navegou sua vida e sua obra na confluência das águas entre os rios Paraíba do Sul e Macaé, sempre “embriagado de mistérios”. Na busca desse “cobertor/ que afasta os nossos frios”, me despeço com afeto desse amigo do meu pai que a vida tornou meu também:
Martinho Santafé declama seu “Pai”, em 19 de dezembro de 2015, em Atafona (Foto: Diomarcelo Pessanha)
O vereador Jorginho Virgílio (PRP) também deixou o G-5. Após a saída oficial hoje dos edis Silvinho Martins (PRP) e Igor Pereira (PPS), anunciada aqui pelo Blog do Arnaldo Neto, o grupo perde também seu idealizador, cujo desligamento está sendo protocolado na Câmara por seu chefe de gabinete.
Foi na casa de Jorginho que o G-5 nasceu, antes mesmo da posse dos vereadores, como grupo parlamentar dito “independente”, mas de apoio ao governo Rafael Diniz (PPS). Jorginho disse que Silvinho chegou a ligar para ele hoje, antes de formalizar sua saída:
— Silvinho, por quem tenho muita consideração, me ligou antes de protocolar sua saída com Igor. Como Marcelo Perfil (PHS) também já tinha saído ano passado, o grupo deixa de ter objeto. Conversei ontem com Rafael e Marcão (vereador do PR, de mudança ao governo municipal) e rafirmei meu compromisso de apoio ao prefeito. Mantendo minha independência, como deve ser com o legislador, minha missão é tentar ajudá-lo a tirar Campos da talvez maior crise financeira da sua história. — disse Jorginho.
Além de Perfil, Silvinho, Igor e Jorginho, o grupo também era composto dos vereadores Enock Amaral (PHS) e Marcos Bacellar (PDT), que entrou em novembro de 2017, quando o G-5 virou momentaneamente G-6. Hoje, com apenas dois, deixa de existir.
Charge de José Renato publicada hoje (05) na Folha
Rafael e Wladimir
Ainda em fevereiro, o 2019 de Campos indica que será voltado às urnas de 2020. Ontem, Wladimir Garotinho (PRP) remeteu (aqui) seu ofício 001 como deputado federal ao prefeito Rafael Diniz (PPS). E escreveu: “coloco o mandato em Brasília à disposição, inclusive junto ao governo federal, para defender os interesses da nossa cidade”. O prefeito respondeu (aqui): “ao contrário do que acontecia num passado recente, quando fechavam as portas da cidade e se achavam donos dela, abrimos diálogo com todos os partidos e lideranças”. Wladimir quer mostrar perfil agregador, oposto ao do pai. Rafael não quer deixar esquecer quem quebrou o município.
48h após Renan
No início da noite de sábado, após a definição da derrota de Renan Calheiros (MDB/AL) na presidência do Senado, conquistada por Davi Alcolumbre (DEM/AP), o blog Opiniões, hospedado no Folha 1, escreveu (aqui): “ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro respirou mais aliviado com a definição na Câmara Alta da República. Fosse presidida novamente por Renan, ele seria o principal adversário do ex-juiz federal no pacote anticorrupção que este prepara para enviar ao Congresso”. Pois ontem, menos de 48h depois, Moro apresentou (aqui) formalmente seu projeto de lei contra a corrupção, o crime organizado e crimes violentos.
Moro por Ralph
Certamente, serão muitas as discussões sobre o projeto no Congresso e na sociedade. Como também na comunidade jurídica. Neste sentido, a coluna buscou a análise de juristas conceituados do município sobre o que foi apresentado ontem por Moro. “As propostas são técnicas e de acordo com os anseios da sociedade na última eleição. Não vislumbrei inconstitucionalidade nas propostas, que visam a garantir um sistema penal mais rigoroso com os criminosos com maior potencial de periculosidade e os do colarinho branco”, disse o juiz Ralph Manhães.
Por Glaucenir e Eron
A avaliação do projeto de Moro, ex-juiz federal, é parecida com a de outros magistrados da comarca. “Bem-vindas algumas modificações do projeto, como a alteração da legítima defesa para policiais no cumprimento do dever. Endurece o cumprimento imediato de penas aplicadas em segunda instância, na esteira do STF”, opinou o juiz Glaucenir Oliveira. “São inovações que objetivam criar um arcabouço legislativo capaz de combater de forma mais efetiva a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos. Além disso, projeta uma Justiça Criminal mais célere na solução de casos menores”, ressaltou o juiz Eron Simas.
Por Miller e José Paes
Entre os advogados da cidade, o projeto de Moro mereceu também alguns questionamentos. Presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller lembrou: “Algumas sugestões pareceram perigosas, pela forma como podem ser postas em prática. Algumas mudanças pressupõem a alteração da própria Constituição, o que não é tão simples assim”. Em linha parecida foi o procurador-geral de Campos, José Paes Neto: “Alterações dessa monta devem passar pelo amplo debate da sociedade, para que o necessário combate à corrupção e a violência não sirva de justificativa para a violação, por exemplo, das prerrogativas dos advogados”.
Por Robson e Victor
Ex-procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Jr. observou: “A primeira alteração sugerida se refere às prisões após julgamento de segunda instância, mediante alteração do Código de Processo Penal. E o STF deverá deliberar sobre este tema em abril, pois envolve matéria constitucional”. Promotor de Justiça, Victor Queiroz analisou: “Visa o endurecimento da resposta penal à prática da corrupção, do crime organizado e dos crimes com grave violência. A proposta legislativa reflete o rigor do hoje ministro Sérgio Moro, quando era magistrado. Por se submeter ao processo legislativo, mostra a sua legitimidade democrática”.
A que veio Bolsonaro
As opiniões juristas de Campos têm pontos em comum. Mas também diferenças, sobretudo na prerrogativa dos advogados e na constitucionalidade de algumas propostas. Mas, goste-se ou não do governo Jair Bolsonaro (PSL), o projeto de lei do seu ministro da Justiça cumpre a promessa do candidato a presidente vitorioso nas urnas. Após um começo conturbado, com as revelações de suspeita de corrupção e envolvimento com a organização criminosa das milícias, por parte do clã Bolsonaro, Moro começa a dizer a que veio novo governo. Falta agora o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua proposta de Reforma da Previdência.
“Ao contrário do que acontecia num passado recente, quando fechavam as portas da cidade e se achavam donos dela, abrimos o diálogo com todos os partidos e lideranças políticas durante os dois primeiros anos e assim vamos continuar. Acima de todos nós estão os interesses de nossa cidade”. Foi assim que o prefeito Rafael Diniz (PPS) reagiu ao anúncio feito hoje pelo deputado federal Wladimir Garotinho (PRP). Ele anunciou nas redes sociais (aqui) que colocou seu mandato em Brasília à disposição do governo de Campos.
Como o blog do Arnaldo Neto noticiou aqui, Wladimir protocolou na manhã desta segunda (4) o ofício 001 do seu mandato. Destinado a Rafael, nele o deputado federal anunciou: “coloco, desde já, o mandato e o gabinete em Brasília à disposição dessa prefeitura, inclusive na articulação junto ao Governo Federal, com o objetivo de defender os interesses da nossa cidade”. Rafael e Wladimir são considerados nomes certos na disputa pela Prefeitura de Campos, em outubro de 2020.
Wladimir, que estaria se mudando do PRP ao PSC do governador Wilson Witzel, disse aqui, ao blog Na Curva do Rio, de Suzy Monteiro, que bate o martelo ainda esta semana. Em Campos, o PSC é presidido pelo vereador Genásio, novo líder do governo de Rafael na Câmara Municipal.
Leia a reportagem completa na edição desta terça (05) da Folha da Manhã
Após se reunir com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia, hoje o ministro Sérgio Moro apresentou a governadores seu projeto de lei contra a corrupção e o crime organizado (Foto: Divulgação ministério da Justiça)
No início da noite de sábado (02), após a derrota de Renan Calheiros (MDB/AL) na eleição a presidente do Senado, vencida por Davi Alcolumbre (DEM/AP), foi escrito (aqui) neste blog:
— Ministro da Justiça e Segurança, Sérgio Moro respirou mais aliviado com a definição na Câmara Alta da República. Fosse presidida novamente por Renan, ele seria o principal adversário do ex-juiz federal no pacote anticorrupção que este prepara para enviar ao Congresso.
Pois hoje (04), menos de 48h depois, Sérgio Moro se reuniu com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM/RJ), com 12 governadores, respondeu aos questionamentos da imprensa em entrevista coletiva e lançou formalmente seu projeto de lei contra a corrupção, o crime organizado e os crimes violentos no Brasil,
Sem entrar no mérito das propostas, que demandarão muita discussão no Congresso Nacional, na comunidade jurírica e na sociedade, o governo Bolsonaro começa a dizer a que veio. E dois dias depois de sepultar no Senado o último elo do consórcio PT/PMDB — que governou o país nos últimos 16 anos —, cumpre suas promessas de campanha.
Conheça as propostas do ministério da Justiça e Segurança aqui.
Capa da Folha de 2003 estampa o Paraíba tingido de negro pelo material vazado de uma barragem rompida em Cataguases (Reprodução)
Como nossos pai
Por Aluysio Abreu Barbosa
Foi em maio de 1982. Ainda vivíamos numa ditadura militar, negada por quem hoje governa o Brasil pelo voto. Naquela época, não havia eleição direta a presidente, internet, computadores pessoais ou telefones celulares. Ter um videogame era símbolo de status reservado às poucas crianças cujos pais tivessem viajado ao exterior. E se lembrado de agradar os filhos.
Depois que a Companhia Paraibuna Metais despejou chumbo, cádmio e zinco em Juiz de Fora, no rio Paraibuna, afluente do Paraíba do Sul, quem teve que sair de Campos foram as crianças. Com a suspensão da captação d’água por 12 dias, as aulas em todas as escolas da cidade foram interrompidas. Os pais que tinham a mínima condição financeira e parentes morando em cidades não afetadas enviaram seus filhos para longe do perigo tóxico do, até então, maior desastre ecológico do Brasil.
Com 9 anos, cursando a antiga 4ª série do curso primário na Escola Santo Antônio, hoje Hortifruti da rua Formosa, eu fui uma dessas centenas, talvez milhares de crianças. Peguei um ônibus da 1001 até Niterói, onde meu tio Luiz Edmundo Barbosa, irmão caçula do meu pai, residia e reservou um quarto só para mim. O impacto da independência para quem sempre dividira o mesmo aposento com o irmão um ano mais novo, foi enorme.
A sensação de liberdade foi ampliada pelo fato de tio Luiz gentilmente ter disponibilizado um aparelho de TV só para mim. E, diante dela, varar as madrugadas assistindo aos filmes no Corujão da Rede Globo, sem dever de casa ou obrigação de ir à escola. Ainda se vivia num tempo em que a maioria dos lares brasileiros só tinham uma TV, de uso coletivo, geralmente na sala.
Era uma situação de exceção, então pouca compreendida por quem se adaptou sem maiores traumas à novidade momentânea. Ainda assim, foi difícil esquecer aquelas filas de crianças se despedindo dos pais, nas portas dos ônibus na Rodoviária Roberto Silveira. Tomavam destinos variados para longe do perigo que atingiu diretamente meio milhão de pessoas. Sem contar os danos à fauna e à flora correndo como veneno nas artérias dos rios.
A dimensão da tragédia humana só veio cinco anos depois, em 1987. Estimulado por aquelas duas semanas com uma TV exclusiva e sem hora para acordar, o hábito de assistir filmes se tornaria adicção. E levou a um lançamento daquele ano nos cinemas: “Esperança e Glória”, de John Boorman. O diretor inglês transformou em filme sua experiência pessoal como menino também de 9 anos, durante a II Guerra Mundial (1939/45). Com Londres arrasada pelos bombardeios da Alemanha nazista, as crianças da capital britânica também foram mandadas para casas de parentes morando longe dos seus pais.
Já como adolescente de 15 anos, o filme remeteu naturalmente à criança “exilada” em Niterói. E permitiu compreender como os desastres na natureza e as guerras se equivalem na capacidade de mudar radicalmente, do dia para a noite, a vida das pessoas. Quando não terminar com elas. Campos tem hoje seus refugiados sírios e venezuelanos como exemplos à luz do sol real.
Adulto de 30 anos, fui como jornalista no helicóptero que saiu da planície goitacá rumo a Cataguases, em Minas Gerais, no começo de abril de 2003. Em 29 de março daquele ano, um reservatório de lixívia negra da indústria Cataguases de Papel se rompeu, atingiu o córrego Cágados e, dele, o rio Pomba, outro afluente do Paraíba. A captação d’água em Campos também teve que ser interrompida por 10 dias.
Na aeronave, além do piloto e de mim, estavam o promotor estadual Marcelo Lessa, os então presidente da Câmara de Campos, Nelson Nahim; secretário municipal de Meio Ambiente, Sidney Salgado; e o delegado adjunto da Polícia Federal de Campos, chamado Adriano, cujo sobrenome não lembro. Quem também estava a bordo era o repórter-fotográfico Diomarcelo Pessanha.
Como tive forte enjoo durante boa parte do voo, meu parceiro na cobertura jornalística só revelou depois seu receio: “Se você vomitasse, não iria ser em cima do piloto, do vereador, do secretário ou do delegado. Por questão de hierarquia, ia ser em cima de mim”.
A contaminação dos metais tóxicos causados pela Paraibuna em 1982 era mortal, mas invisível a olho nu. Embora menos danosa a homens, animais e plantas, por ser material orgânico basicamente composto de lignina e sódio, todos os campistas puderam ver quando a lixívia negra desceu o Paraíba no começo de abril de 2003. Também pude estar presente em Atafona, quando no dia 4 daquele mês a mancha escura sangrou pela foz do Paraíba e enegreceu até o oceano Atlântico.
Religioso ou não, era inevitável ver aquilo e associar à praga com que o Deus do Velho Testamento atingiu o rio Nilo do Egito Antigo. O que há de mais profano na relação do homem com a natureza se assemelhava a um castigo divino. Lembro que comentei isso com quem estava por acaso ao meu lado, em Atafona, assistindo a tudo também estupefato. Era o também jornalista e então deputado federal Fernando Gabeira.
Naquela viagem de helicóptero ao reservatório rompido, onde acabamos cruzando com a equipe do Globo Repórter, descobri que o próprio nome da cidade mineira revelava suas artérias ancestrais e comuns com Campos. Cataguases é uma variante de goitacazes. Antes da chegada do europeu à América, os índios já se locomoviam pelas mesmas vias fluviais em que depois deixaríamos nossas digitais impressas com lixívia negra.
Até ontem, a catástrofe do rompimento da barragem da mineradora Vale SA, em Brumadinho, em 25 de janeiro, tinha contabilizado 121 mortes e 226 ainda desaparecidos. Nas páginas 6 e 7 desta edição, uma matéria completa e concisa da jornalista Camilla Silva conta não só a tragédia mineira, que repercutiu por todo o mundo sem ter aprendido nada com Mariana, como as que já se abateram ao longo dos anos sobre Campos.
Na sexta (01) foi divulgado um vídeo do momento do rompimento da barragem em Brumadinho. Diante de pessoas, prédios, automóveis e trens engolidos pelo tsunami de lama, inevitável reconhecer nos olhos dos espectadores o mesmo medo de pais, 37 anos antes, obrigados a mandar seus filhos para longe de casa.
Hoje questionada por quem acha que a Terra é plana, não crê que o homem foi à Lua, ou que nosso pequeno planeta azul gire em torno do Sol, se a história da evolução das espécies ensina alguma coisa é que não há perdão para quem é incapaz de aprender com os próprios erros.
