A justiça deveria cegar-se a estímulos que a fizessem decidir com base em algo mais que a lei. Entretanto, juristas são seres humanos sujeitos as mesmas emoções, incoerências e inexatidões que nós, meros mortais. Vivemos fortes emoções nos cenários político e judicial de nosso país, a politização do juízo e a judicialização da política tem levado o cidadão a esquecer que há limites a ambas, que o poder é limitado e, talvez, esteja aí a maior virtude da democracia.

O entendimento de que se deve dar início ao cumprimento de pena após julgamento em segundo grau é controverso, alguns afirmam ferir o princípio da presunção de inocência, outros afirmam que a presunção de inocência é ultrapassada quando se tem conjunto de provas adequado à persecução penal e juízo colegiado, como na segunda instância. À parte as discussões teóricas sobre essa questão, o que se vê a partir da operação Lava Jato e do entendimento do STF a favor das prisões após condenação em segunda instância é o avanço claro de ações contra crimes do colarinho branco, contra políticos criminosos que tinham nos processos arrastados por décadas, através de recursos meramente protelatórios, a sua garantia de impunidade.

Cabe lembrar que a revisão do entendimento atual beneficiaria não apenas o Lula, mas todo o alto escalão político brasileiro que tem perdido o sono ao anúncio de cada nova prisão, de cada nova delação. O assombro com a possibilidade iminente de prisão faz com que os criminosos do colarinho branco tenham crises de sinceridade, as delações daí oriundas têm tornado possível avançar em investigações sobre os esquemas de desvios de recursos que até então eram blindados.

Diante do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que fará o STF? Caminhará conforme seu anterior entendimento a favor das prisões ou fará a revisão e se posicionará contra as prisões antes que se esgotem todos os possíveis recursos? Ouso dizer que o mundo aguarda essa resposta e mais, que não se pode permitir que assunto dessa importância e gravidade permaneça susceptível a liminares estranhamente concedidas, a decisões monocráticas que ponham por terra avanços como o da Lei da Ficha Limpa.

O povo deve atuar para que a democracia cumpra seu papel no combate a corrupção, as leis que permitem a impunidade dos poderosos são criadas e modificadas por nossos escolhidos no pleito eleitoral. É das urnas que saem os Eduardo Cunha, Aécio, Temer, Picciani, Lula e Garotinho da vida, é com nosso consentimento que praticam seus crimes!

Intitulada “Temer, Lula e Justiça em debate”, a matéria de observação e análise publicada hoje (aqui) neste blog e na Folha foi pensada inicialmente como artigo de opinião. Como os cruzamentos do Judiciário com a política nacional são complexos, o texto cresceu e acabou convertido em matéria de fundo. Nela, se tentou interpretar fatos como o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) e o cerco da Justiça se apertando sobre o presidente Michel Temer (MDB).

Sobre o atual governo do Brasil, o jornalista Elio Gaspari também analisou a impressionante sucessão dos fatos. E os mais recentes foram as prisões pedidas pela procuradora geral da República, Rachel Dodge, e autorizadas pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na operação Skala, vários nomes intimamente ligados a Temer foram presos na última quinta (29). E, tão inesperada quanto a operação, foi a liberação dos presos apenas dois dias depois, na noite de sábado (31).

Em sua coluna publicada hoje em jornais como O Globo e Folha de São Paulo, Elio Gaspari chegou a conclusões semelhantes, e publicadas no mesmo dia, às da matéria da Folha (da Manhã). Esta apostou: “Para muitos analistas, o governo Michel Temer (MDB) morreu na última quinta (29) — véspera de Sexta da Paixão e sem esperança de ressurreição”. Já Gaspari afirmou sobre o presidente: “Com o escândalo de suas relações perigosas e da MP dos Portos na vitrine, seu governo continua, mas acabou”.

Em outro ponto, Gaspari concluiu: “o tempo corre a seu favor (de Temer), pois faltam só seis meses para e eleição”. E matéria que reproduziu da planície goitacá a mesma visão sobre o Palácio do Planalto, fez a ressalva: “O presidente provavelmente não cairá porque estamos a pouco mais de seis meses de eleger seu sucessor. Mas governará como morto-vivo no meio ano que lhe resta”.

Não sem orgulho por andar bem próximo e ao mesmo tempo com quem considero o maior jornalista brasileiro vivo, confira aqui e na transcrição abaixo a íntegra da nota de Elio Gaspari:

O ministro Barroso flechou Temer

​Michel Temer está convencido de que, se não tivesse sido bombardeado pelo grampo de Joesley Batista, teria aprovado a reforma da Previdência e o destino de seu governo seria outro. O problema é que foi ele quem abriu a porta do Jaburu para o empresário.

Temer parece ser uma reencarnação do sujeito que estava em Hiroshima, tomou um trem e foi para Nagasaki, sobrevivendo a duas bombas atômicas. Com o escândalo de suas relações perigosas e da MP dos Portos na vitrine, seu governo continua, mas acabou.

O ministro Luís Roberto Barroso teria achado o mapa da Ilha do Tesouro e não haverá “jogada de mestre” capaz de recolocá-lo de pé. Apesar disso, resta a Temer a oportunidade de presidir a campanha eleitoral como o presidente que gostaria de ter sido.

A campanha parece apenas radicalizada, mas está acima de tudo desorientada. O candidato que lidera as pesquisas está mais perto da cadeia do que do Planalto. Sonha-se com um nome que una o centro, mas ninguém sabe o que vem a ser esse centro, além de um disfarce do “mais do mesmo” que produziu as geleias dos plenários do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Temer não é responsável por essa confusão, mas ajudaria a clarear as águas se fechasse sua agência de marquetagens.

Havendo uma denúncia da procuradora-geral, ela corroerá a imaginação dos çábios do palácio, mas é improvável que essa iniciativa leve à sua deposição. Afinal, não há um vice conspirando contra ele e o tempo corre a seu favor, pois faltam só seis meses para e eleição.

Em 13 de março de 2016, o artigo intitulado “Quedado pela gravidade” fazia a analogia do governo federal Dilma Rousseff (PT) com o prédio do Julinho, em Atafona. Quem caminhava à beira mar atafonense no final da tarde de 5 de abril de 2008, pôde testemunhar a queda (do prédio) poucos minutos após notar sua face norte inclinada em ângulo insustentável. Newton fez o resto. Na próxima quinta, serão 10 anos, como lembra a matéria do jornalista Arnaldo Neto, na página seguinte desta edição.

Houve quem não gostasse da projeção em metáfora. Gostando ou não, o governo do Brasil se mostrava inclinado em nível inadmissível à gravidade, naquele março de 2016. Não por outro motivo, Dilma seria afastada da presidência menos de dois meses depois, em 12 de maio. E teria seu impeachment consumado em 31 de agosto do mesmo ano.

Para muitos analistas, o governo Michel Temer (MDB) morreu na última quinta (29) — véspera de Sexta da Paixão e sem esperança de ressurreição. No peito do presidente apelidado de “Vampirão”, a estaca de madeira foi fincada pela operação Skala, da Polícia Federal (PF). E foi afiada nas delações da Lava Jato, acusada de ter sido feita para colocar Temer na presidência.

Aqui, uma curiosidade: as delações que levaram à operação Skala foram do empresário Ricardo Saud, da JBS. Foi ele que também delatou à Lava Jato ter repassado R$ 2,6 milhões de caixa dois à campanha de Anthony Garotinho ao governo estadual em 2014. Confirmadas pelo empresário local André Luiz da Silva Rodrigues, o “Deca”, dono da Working, as denúncias em Campos se estenderam à formação de quadrilha para extorquir, com emprego de arma de fogo, as empreiteiras que prestavam serviço ao governo municipal Rosinha Garotinho. A investigação levaria à prisão do casal mais famoso da Lapa na operação Caixa d’Água.

Bebendo da mesma fonte, a Skala foi montada para coletar provas ao inquérito que apura se Temer editou um decreto para favorecer empresas que atuam no setor portuário. O presidente provavelmente não cairá porque estamos a pouco mais de seis meses de eleger seu sucessor. Mas governará como morto-vivo no meio ano lhe resta. E talvez o separe da cadeia.

Na dúvida, à exceção dos que têm foro privilegiado, todos os homens do presidente estão presos. Aos parceiros do MDB Eduardo Cunha, Geddel Vieira de Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures, mais três amigos de Temer foram para o xilindró na operação de quinta: o advogado José Yunes, o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura (dos governos Lula e Dilma) Wagner Rossi. Ex-assessor especial do presidente, Yunes é seu íntimo desde que ambos cursaram juntos Direito, nos anos 1960.

O mais grave a Temer não é nem a possibilidade de ser pedida ao Congresso, pela terceira vez, autorização para que ele seja investigado enquanto ainda ocupa a presidência. Mas o fato de que os 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, foram pedidos pela Procuradoria Geral da República (PGR). Não alinhada ao seu antecessor Rodrigo Janot, escolhida como chefe do PGR por Temer e acusada de se reunir com ele antes de assumir o cargo, quem pediu foi Raquel Dodge, indicando a contundência das evidências contra o presidente.

Para quem ignora que a lei da gravidade funciona a despeito das ideologias, curiosa foi a reação ao cumprimento dos mandados: “estou muito preocupado com essa escalada de um autoritarismo inconsequente”. Mais curioso ainda notar que as palavras que a Lava Jato tornou tão comuns à boca da esquerda brasileira, dessa vez foram ecoadas pelo ministro da secretaria de Governo de Temer, Carlos Marun (MDB), aliado até a última hora de Eduardo Cunha. Coincidência?

HABEAS CORPUS DE LULA

É neste clima que o STF vai julgar nesta quarta-feira (04) o pedido de Habeas Corpus (HC) de Lula. Na sessão em que deveria fazê-lo, no último dia 22, o placar de 7 a 3 se limitou a admitir a análise do HC. Mas depois do ministro Marco Aurélio de Mello exibir acintosamente uma passagem de avião, para alegar um compromisso anterior, o STF descumpriu seu compromisso com a nação que, dividida no desejo do desfecho, igualmente ansiava por ele.

Isso tudo no dia seguinte a Barroso dizer na cara de Gilmar Mendes o que o Brasil pensa deste: “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi Gilmar quem esperou o plenário entrar de recesso no final de 2017 para no dia seguinte decidir sozinho a liberdade de Garotinho na Caixa d’Água.

Sem nada com isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou no dia 26 os embargos de declaração da defesa de Lula. O mesmo tribunal de segunda instância já havia confirmado a condenação do líder petista pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. E ampliou a pena dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 12 anos e um mês de prisão. Sua eventual aplicação foi suspensa porque, dois dias antes, o STF não julgou o HC, mas determinou que até fazê-lo o ex-presidente não poderia ser preso. O placar foi mais apertado: 6 votos a 5.

Com base na última pesquisa Datafolha de 29 e 30 de janeiro, feita após a confirmação da condenação pelo TRF-4, cerca de 35% de brasileiros declararam intenção de voto em Lula. Se ele for preso, esses eleitores ficarão tão contrariados quanto os 40% que disseram não votar nele de jeito nenhum, caso o ex-presidente permaneça condenado e livre. Nesta possibilidade, reside o dilema da ópera bufa do STF: se Lula abrir com sua gravidade fantástica o precedente, poderão passar por ele todos os presos condenados em segunda instância no Brasil.

Não é novidade que tanto ao julgamento do HC de Lula, quanto à tentativa de revogação do atual entendimento do STF que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o voto que definirá a questão é o da ministra Rosa Weber. Em 2016, ela optou pela condenação só após o trânsito em julgado e foi voto vencido. Mas seguiu o entendimento da maioria em todas suas decisões seguintes. E ela se mostrou visivelmente contrariada com o adiamento do julgamento do mérito do HC do líder petista.

Especula-se que uma solução alternativa do STF ao caso de Lula — a fixar jurisprudência aos demais —, seria esperar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se cumprir a sentença. Mas há quem não tenha constrangimento de tentar forçar a porteira por conta própria. Recusado como juiz de primeira instância em dois concursos públicos em São Paulo, mas guindado ao STF após ser advogado-geral da União no governo Lula, Dias Toffoli abriu um impressionante currículo de decisões após a polêmica sessão do STF do dia 22.

Cinco dias depois, em 27 de março, Toffoli deu liminar favorável ao ex-senador Demóstenes Torres (DEM), afastado do Congresso por participação na quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. No precedente mais relevante, o ministro permitiu que Demóstenes concorra às eleições de 2018, em descumprimento à Lei da Ficha Limpa, que impede Lula de ser candidato a presidente. Na mesma sessão, Toffoli rejeitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB) e permitiu a prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB). No dia seguinte, 28 de março, ele libertou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP).

JUSTIÇA EM DEBATE

No último dia 21, véspera do adiamento do julgamento do HC de Lula no STF, a Faculdade de Direito de Campos (FDC) promoveu o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”, em iniciativa do advogado e professor da instituição Rafael Crespo. Como debatedores, o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz, o professor de Direto Antônio Carlos Santos Filho e o odontólogo e militante político Alexandre Buchaul falaram sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, sobre a operação Lava Jato nela inspirada e sobre as ações que esta inspirou em Campos, como as operações Chequinho e Caixa d’Água. Depois, a discussão foi aberta ao público, que lotou o evento, com gente assistindo até do lado de fora.

Juiz eleitoral da Chequinho, relativa à troca de Cheque Cidadão por voto no pleito municipal de 2016, Eron julgou 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), com 42 réus. E, à exceção de um, condenou os demais a oito anos de inelegibilidade e cassação do diploma dos eleitos, em decisões mantidas no TRE e no TSE, a não ser na nulidade dos votos. No debate, falando da demanda de celeridade nos processos numa Justiça tão criticada por sua morosidade, ele sentenciou: “Às vezes é melhor um final desastroso do que um desastre sem fim”.

Por sua vez, Buchaul frisou que “a Lava Jato é o pontapé inicial de mudanças que serão consolidadas pela democracia, por eleições com ânsia de renovação. E isso já está acontecendo desde as últimas eleições municipais”. Já Victor, reforçou sua brilhante participação em artigo escrito após o debate, publicado neste jornal e no blog “Opiniões”. Nele, frisou: “os operadores do direito precisam colaborar para a rápida solução das investigações e dos processos (…) Se assim não se fizer, a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena”.

Contraponto necessário do debate, ao ecoar a visão garantista do Direito, Antônio Carlos falou da preocupação com os contornos que o processo penal passa a assumir em razão da Lava Jato: “Eu acho que o maior risco da Lava Jato não é dentro do seu processo criminal. O maior risco são os efeitos colaterais que ela pode gerar ao vender à população a ideia de que um processo penal com poucas garantias, com muitas prisões, muitas conduções coercitivas, é a solução de tudo. O Estado não deve focar na redução de garantias no processo penal”.

Ao final do evento, um dos seus organizadores, o promotor de Justiça Marcelo Lessa, desabafou com alguns componentes da mesa, em particular que permitiu tornar público: “Criticavam a Justiça brasileira por só prender pobre e preto. Aí, quando os maiores criminosos de colarinho branco do país são presos ou ameaçados de prisão, a Justiça é criticada e questionada para não prender. Se for isto, que assumam: Justiça no Brasil só pode prender pobre e preto”.

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

P.S. Todos os presos da operação Skala foram soltos na noite do Sábado da Paixão (31), com o pedido da procuradora geral da República Raquel Dodge atendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. No pedido, Dodge afirmou que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já havia sido cumprido. As prisões temporárias terminariam nesta segunda (2), mas, já neste sábado, a Procuradoria Geral da República enviou a Barroso um pedido para que as prisões fossem revogadas.

“Desse modo, tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República. […] Revogo as prisões temporárias decretadas nestes autos. Expeçam-se, com urgência, os respectivos alvarás para que se possa proceder à imediata soltura”, disse Barroso na decisão.

Dodge havia optado em pedir as prisões temporárias porque as conduções coercitivas estão proibidas no país desde dezembro, por decisão do indefectível Gilmar Mendes. Ou a prisão bastou, de quinta a sábado, para se avançar na investigação sobre o decreto de Temer para favorecer empresas na operação portuária, ou se chegou a um grande acordão nacional.

E enquanto o ministro do STF Edson Fachin anunciou ter a si e sua família ameaçadas de morte, na mesma terça (27) tiros foram dados na caravana de Lula, no Paraná.

O título acima foi tirado do livro recém lançado pela editora Verbena-FAP^[1], organizado por Cristovam Buarque et alii, reunindo textos de variados autores, como José de Souza Martins, Lourdes Sola, Bolívar Lamounier,  Marco A. Nogueira, Alberto Aggio, entre outros. Os organizadores tinham em mente entender como nos equilibramos “em meio a uma generalizada crise, a qual estaria (…) corroendo a sociedade e suas estruturas”, não obstante questionarem a ideia de um “estado de crise”.

Não vou comentar os textos que fazem parte da coletânea nessa minha estreia aqui na blog “Opiniões”, hospedado no Folha 1 — atendendo ao generoso convite do diretor do jornal e editor do blog Aluysio Abreu Barbosa. Apenas, pretendo tecer algumas considerações em torno do tema da nossa recorrente instabilidade político-institucional, que tem a data da República (1889) e, portanto, não deveria nos causar espanto.

Não obstante isso, em qualquer época as crises chocam porque se trata de processos muitas vezes dolorosos que afetam vidas (às vezes mortalmente). No caso atual, o espanto também se deve ao processo deseducativo que teve transcurso nos meios de comunicação e na intelectualidade, do Plano Real (1994) até a eleição Presidencial de 2014, quando os grupos no poder chegaram ao ápice da manipulação das expectativas e, mais recentemente, à própria maquiagem da realidade.

Nesse período, quando ainda era comum realizar nas universidades debates entre pessoas de opiniões diferentes, me lembro que fui convidado a participar de uma mesa sobre a conjuntura político-eleitoral de 2006 e me foi pedida uma sugestão de nome para o evento. Eu, então, sugeri algo que incluía o nome Crise no tema em discussão, o que fez meu interlocutor, um equilibrado colega da Uenf, fazer uma cara de espanto e me perguntar: “mas, que crise é essa Hamilton?!”. Bem, estávamos na primeira eleição após o escândalo do Mensalão petista, mas o clima era de total otimismo com a recuperação econômica (modesta) que agora, de maneira pouco usual em nossa história, vinha acompanhada de políticas de inclusão social e combate ao desemprego.

Bem, o resto já sabemos, mas o episódio mostra nossa dificuldade cultural em problematizar nos períodos de otimismo, além da dificuldade política (universal) de relativizar os feitos de governos que apoiamos ou rejeitamos.

Seja como for, devemos buscar entender a persistência histórica das nossas crises — nosso “estado de crise” —, para além de sua dimensão cíclica, que se relaciona com as dificuldades naturais dos processos de democratização/modernização que se processam, no Ocidente, desde as revoluções burguesas do século XVII. Aliás, aqui está uma das chaves para entender porque as crises em determinados países, como o nosso, sempre nos levam ao limiar de uma refundação enquanto em outros, como na Inglaterra e EUA, são resolvidos nos marcos institucionais fundadores de suas modernidades políticas (respectivamente, séc. XVII e XVIII).

Eis nosso problema: onde se encontra o marco fundador de nossa modernidade política?

Nossa independência, provocada pela revolução liberal portuguesa, que precipitou a volta do monarca lusitano à terra natal, em 1821, abriu as portas para um reinado nacional sem rupturas radicais com o legado português, mantendo o monopólio sobre as terras (inclusive urbanas) e o trabalho escravo como pilar da economia, situação que impediu a emergência de uma sociedade isonômica por aqui. José Bonifácio bem tentou emplacar uma constituição moderna (liberal) no país, mas foi desautorizado e exilado por D. Pedro I, que impôs a constituição centralizadora/conservadora que nos regeria até o advento da República.

Na República (1889), de novo, a mudança ocorre sob o signo da continuidade, sem rupturas: os militares derrubam a Monarquia por questões corporativas, sem um programa de reformas claramente elaborado e temendo a sociedade civil constituída após o fim a escravatura. Os oponentes civis que lhes sucedem, utilizam o liberalismo para edificar um regime de oligarquias regionais que orbitam o poder central ocupado pelas parcelas mais fortes da classes terratenentes, sem cogitar de reformas econômico-sociais inclusivas e usando o Estado para seus fins privados. Assim, a modernização econômica vai se processar por via das contingências externas (1ª Guerra Mundial, 1914-18), sem reforma agrária, e a modernização política vai esperar mais uma década para, finalmente, se colocar no centro do palco através de um novo golpe militar (Revolução de 1930).

É Getúlio Vargas que, no Estado Novo (1937-45), golpe sustentado pelos militares e por um empresariado já afeito ao intervencionismo estatal, vai inaugurar uma fase de intensa modernização econômico-social e estatal (de cunho racionalizante) mantendo, todavia, a sociedade aprisionada ao paternalismo. Somente a partir da  redemocratização de 1945 é que conheceremos partidos nacionais que visavam representar os interesses sociais. Mesmo assim, em 1947, o partido dos trabalhadores (PCB) era posto na ilegalidade e os sindicatos mantidos sob as rédeas do governo.

Quando a urbanização nos bate às portas, a partir dos anos 1950, e os conflitos sociais (greves operárias e revoltas camponesas) adquirem uma dimensão importante, a modernização do Estado claudicava e a inclusão social restava barrada num parlamento pouco representativo, em meio a instituições políticas atrofiadas — não obstante a diversificação social provocada pelos avanços econômicos —, fazendo com que, de novo, a crise cíclica de democratização desembocasse em intervenção militar. Ao final do último ciclo militar, que durou inéditos 20 anos, a economia fora modernizada, mas a racionalização do Estado ficara restrito à esfera federal e a inclusão social limitara-se à classe-média urbana e rural, ficando as instituições políticas prisioneiras do casuísmo do regime.

A redemocratização de 1984 e a Constituição de 1988, finalmente, abriram as portas para a igualdade social, mas a economia viu seu pilar industrial regredir, colocando em risco as conquistas sociais alcançadas, e a modernização política parou na porta do sistema partidário-eleitoral, tomado por novas oligarquias vindas de baixo, provando que a democracia, desacompanhada de boa regulação, ao contrário do que rezam certos evangelhos, não é garantia de bom governo.

Num país sem instituições solidamente modernizadas e culturalmente reformadas, de longa data, as crises, combinadas à desigualdade, insegurança econômica e corrupção arraigada, passam a ser material inflamável exposto ao combustível fóssil das fricções sociais típicas da modernidade que, nas democracias maduras, costumam ser resolvidas, não agravadas, por eleições sucessivas.

^[1] http://www.fundacaoastrojildo.com.br/2015/produto/brasil-brasileiros-porque-somos-assim/.

Marcado pela participação quase diária dos seus colaboradores, amanhã este “Opiniões” ecoará uma novo voz: a do cientista político e professor da Uenf Hamilton Garcia. A partir deste sábado, ele escreverá no blog em periodicidade quinzenal.

Para saber um pouco mais sobre ele, ou do que pretende trazer a você, leitor, nada melhor do que saber por palavras próprias:

Formado em Sociologia&Política pela PUC/RJ, fez Mestrado em Ciência Política na Unicamp e Doutorado em História Contemporânea na UFF, se dedicando ao estudo dos partidos de esquerda.

Atualmente leciona na Uenf disciplinas de Política e Sociologia Política voltadas para a compreensão dos processos políticos e seus múltiplos desenvolvimentos — levando em conta fatores “genéticos” e “mutacionais” produzidos ao longo das formações histórico-sociais que lhes servem de base. É colaborador do sítio Gramsci e o Brasil e da Fundação Astrojildo Pereira.

A proposta é discutir, à luz do materialismo histórico e da perspectiva crítica (reflexiva), os fenômenos políticos que nos circundam, ajudando o leitor a, antes de tudo, entendê-los para depois enfrentá-los.

A favela vista de baixo

os caibros desdobram-se ribanceira acima

aquário de palitos de fósforo acesos

ilumina à distância a vaga-lume

os ladrilhos sonhados, sonho sem peso

por essas ruas nunca ladrilhadas

escorre um córrego de cimento fresco

que às terras planas semeia de arranha-céus

emerge o muro intangível de arabesco

do mesmo cimento sobe a poeira

enevoa e oblitera um olhar mais amplo

e de baixo a fluorescência fosca

se interrompe em clarões de relâmpago

e se de uma caixa se desenham casebres

de seu palito risca e explode o prisma

lançada chama ao barril da pólvora

fabricada sem pressa a suor e cinzas

as cinzas o vento da tarde leva

adentram intrusas varandas e quintais

sopra um vapor seco, invisível

de um mundo distante impresso em jornais

lá embaixo, longe das lamúrias

onde o eco se cala no vácuo

e as manilhas grafitadas entopem

nada que desce chega de fato

e quando chega, lá não fica

e se fica, se ignora

a cinza se desfaz, esvanece

e o vento jamais a leva de volta

pois o vento que desce, não sobe

ascende só uma brisa que apaga

o fósforo aceso da vida

resta o blecaute e mais nada

As enchentes na baixada dos Goytacazes

Por Arthur Soffiati(*)

Acabamos de sair de uma quase enchente na baixada. Digo “quase” porque, a rigor, só houve transbordamento no sistema Iguaçu (rio Imbé-lagoa de Cima-rio Ururaí-lagoa Feia). Antes da abertura do canal da Flecha (1949), as águas da lagoa Feia vertiam por uma infinidade de canais naturais e formavam o rio Iguaçu, que desembocava no que sobrou dele: a lagoa do Açu. Nas chuvas de março de 2018, não houve volume suficiente para transbordamentos significativos no rio Paraíba do Sul, o principal da região. Assim, a última grande enchente continua sendo a de 2012.

Mas, por que existem transbordamentos na baixada? Grande parte de Campos fica não apenas numa planície, mas na maior planície do Estado do Rio de Janeiro. Em 1934, Hildebrando de Araujo Góes anotou que a Baixada dos Goytacazes tem 8.300 km², ou seja, um quinto do território da Holanda. E ele não considerou a restinga da margem esquerda do rio Paraíba do Sul nem a planície do rio Macaé (brejo da Severina). O Paraíba do Sul é o grande formador da planície e o maior que o estado do Rio de Janeiro envolveu e tenta domar.  A soma das outras três planícies fluminenses supera a dos Goytacazes em apenas 1.000 km². Ela compreende uma grande área de origem aluvial e a maior restinga do Estado. Associa-se a ela outra grande restinga, de origem mais antiga, a restinga de Jurubatiba. Na retaguarda dessa planície, a zona serrana se constitui da Serra do Mar, bastante íngreme, interrompida abruptamente na margem direita do Rio Paraíba do Sul, e de uma formação cristalina antiga e baixa na sua margem esquerda.

A segunda característica da Baixada dos Goytacazes é a distância entre a zona serrana e o mar. A planície poderia ser longa e estreita sem deixar de ter as mesmas dimensões. Mas ela é larga. De Itereré, ponto em que o Paraíba do Sul deixa a zona serrana, até sua foz, o grande rio percorre uma longa distância em terras baixas que ele próprio criou. O fluxo é muito lento. Nos transbordamentos, as águas vertiam pela margem direita formando uma infinidade de lagoas, das quais a maior era e ainda é a lagoa Feia. As águas que transbordavam pela margem esquerda encontravam terrenos mais altos, acumulavam-se em depressões, sendo a mais expressiva a que se denominou lagoa do Campelo, e voltavam ao rio quando suas águas baixavam.

Já no segundo sistema hídrico, que denomino de Iguaçu, as águas das chuvas adquiriam um caráter de enxurrada por conta da vertente atlântica da Serra do Mar. Elas desciam pelos pequenos rios que desembocam no rio Imbé, engordavam a lagoa de Cima, vertiam com dificuldade pelo estreito rio Ururaí, provocando cheias, alastravam-se pela lagoa Feia e saíam apertadas pelo rio Iguaçu. O que reduzia o impacto das águas tanto na bacia do Paraíba do Sul quanto na bacia do Iguaçu eram as densas florestas da serra e dos tabuleiros e suas várzeas. Como, antes de 1534, os índios viviam bem integrados à natureza, as cheias não causavam danos aos seus parcos bens. Era só procurar as terras altas da baixada como refúgio até o fim da estação chuvosa. Enxurradas no trecho final do Paraíba do Sul ocorriam apenas na vertente interior da Serra do Mar, pelos rios Piabanha, Grande e do Colégio, principalmente.

A terceira característica dessa planície é a declividade mínima dela entre a margem direita do Paraíba do Sul e o mar, o que dificulta o escoamento das águas fluviais e pluviais. Transbordando em períodos de cheia pela margem direita, as águas do Paraíba do Sul derivavam lentamente e formavam um verdadeiro pantanal. Foi na margem direita do rio Paraíba do Sul, problemática em termos de drenagem, que se instalaram a cidade de Campos e a fatia mais significativa da agroindústria sucroalcooleira.

A quarta singularidade da Baixada dos Goytacazes é que, a rigor, só existiam três defluentes originais e regulares das águas acumuladas no continente para o mar: os rios Paraíba do Sul, Iguaçu e Guaxindiba, que enfrentavam e enfrentam permanentemente a grande energia oceânica, que tende a fechar qualquer desaguadouro. Enquanto os rios que drenam as Baixadas de Sepetiba e da Guanabara desembocam em baías protegidas e os que drenam a Baixada de Araruama são capturados pela lagoa de mesmo nome e por outras, os da baixada de Goytacazes lutam contra o mar aberto e violento. Não sem razão, Alberto Ribeiro Lamego considerou o mar — não o Paraíba do Sul e as lagoas — como o maior adversário da agropecuária e da vida urbana. Assim, as águas das chuvas abundantes fluíam lentamente pela grande baixada por canais naturais sinuosos, tomados por vegetação nativa, até chegar ao mar com dificuldade.

Ocupar a planície com uma atividade agropecuária voltada para o mercado e com núcleos urbanos de matriz europeia exigia, no mínimo, a limpeza dos canais naturais para aliviar a invasão das águas sobre terras de plantação, de criação e de povoação. Durante os séculos XVII e XVIII, esta tarefa esteve sob o comando dos Jesuítas e executada por seus escravos. A desobstrução era anual. Depois de sua expulsão do império colonial português em 1759, o trabalho de limpeza dos canais naturais passou a ser feita eventualmente por cada proprietário, pelas Câmaras Municipais e pelo poder publico provincial e imperial. Como não havia dragas terrestres ou flutuante nem retroescavadeiras, o trabalho era braçal e escravo.

No século XIX, a aristocracia rural da baixada abriu canais para a navegação com recursos provinciais e imperiais. Quatro canais de navegação foram abertos, drenando parcial ou totalmente muitas lagoas, embora não fosse essa a finalidade do projeto aquaviário. O problema das inundações continuava para a agropecuária e para a indústria açucareira. Estradas de ferro foram construídas sobre o pantanal norte-fluminense. Então, entendeu-se que era preciso enfrentar o problema das enchentes com mais vigor. Foram criadas comissões de saneamento e drenagem na última década do século XIX. Todas elas fracassaram até a criação da Comissão de Saneamento da Baixada Fluminense, em 1933. Dois anos depois, ela iniciou um trabalho sistemático de drenagem como base num plano do engenheiro campista Francisco Saturnino Rodrigues de Brito. O trabalho foi tão bem-sucedido que a Comissão, de caráter estadual, foi transformada no Departamento Nacional de Obras e Saneamento (DNOS) em 1940, agora operando teoricamente em todo o território brasileiro.

O DNOS entendeu que o sistema funcionaria melhor com a abertura de um canal (da Flecha) entre a lagoa Feia e o mar, substituindo o rio Iguaçu e a abertura anual da Barra do Furado. Entre os rios Paraíba do Sul e Ururaí e o canal da Flecha, oito canais primários regularizariam as águas de cheia para evitar inundações, também concorrendo para contê-las diques nas margens do Paraíba do Sul. Para a incorporação de terras à agropecuária, inúmeras lagoas foram total ou parcialmente drenadas. Nas margens da grande Lagoa Feia, proprietários rurais construíram diques de terra para ampliar suas fazendas. As matas da Serra do Mar (Imbé), da zona serrana baixa e dos tabuleiros da margem esquerda dos rios Paraíba do Sul e Muriaé foram suprimidas para gerar energia, madeira e abrir espaço para a economia agropecuária.

Hoje, quando as chuvas se precipitam com mais intensidade, como em 1997, 2007, 2008, 2012 e 2018, as pessoas afetadas reclamam como se houvesse alguém imediatamente responsável pelas enchentes. Ainda não contamos com um painel de controle para regular as chuvas. Não podemos também condenar São Pedro. Mas todos querem soluções rápidas. A essas pessoas, peço que leiam o que escrevi acima. Considerem também que os canais não passam por limpeza desde 2012 e que, portanto, estão entupidos por sedimentos e plantas aquáticas. Essas plantas crescem rápido por encontrarem o que desejam: canais assoreados, rasos, sol e calor, além de esgoto e insumos químicos jogados na água. Lembro também (quase todos já esqueceram) que, na colossal enchente de 2008, a Justiça Federal autorizou a detonação de cinco diques na lagoa Feia, dos quais quatro foram implodidos. Muitos outros reduzem áreas destinadas à expansão de águas de chuva. Lembro ainda das muitas lagoas que absorviam águas de chuva e que foram drenadas.

Enfim, reclamar nos momentos críticos de enchente não traz resultados. É preciso esperar que as águas baixem para iniciar um programa estrutural que consiste nos seguintes itens pelo menos.

1- Promover a transferência de residência pobres para lugares seguros, com a perspectiva de construções na forma de palafita. Os ricos que se mudem por conta própria;

2- Demolição de diques em torno de lagoas, sobretudo da lagoa Feia, e a transferência dos núcleos habitacionais que se formaram atrás de tais diques;

3- Restauração e revitalização das lagoas da margem esquerda do rio Muriaé e do Paraíba do Sul no trecho final de ambos, com a conservação de comportas, seja para absorver água de transbordamentos, seja para reservação de água nos períodos de estiagem;

4- Restaurar e revitalizar algumas lagoas da margem direita do Paraíba do Sul tanto para amortecimento do impacto de enchentes quanto para reservação de água durante as estiagens;

5- Reflorestamento de Áreas de Preservação Permanente, sobretudo nas áreas de recarga, nascentes, margens de rios e lagoas, considerando caso a caso. As lagoas de tabuleiro eram cercadas por matas. As lagoas da planície não;

6- Fim do lançamento de esgotos e de fertilizantes químicos em rios, canais e lagoas.

7- Limpeza regular dos canais em período de estiagem.

Os problemas que afligem o trecho final do Paraíba do Sul podem ser, em grande parte, atribuídos às transposições de suas águas para São Paulo e para o Rio de Janeiro. Por outro lado, em vez de cobranças a Minas Gerais para a construção de reservatórios de água, devíamos verificar o que os órgãos gestores do Baixo Paraíba do Sul podem fazer aqui e agora.

Temendo mudanças climáticas, a Holanda tem devolvido terras ao mar, construído lagoas, aberto canais e construído casas elevadas. Mas é sonhar muito que os homens rudes da baixada e nossos governantes ajam de forma preventiva. Seja como for, não custa sonhar.

(*) Eco-historiador

A despeito de muxoxos aqui e ali, a série “O Mecanismo”, tem a virtude de mostrar, com a contundência adequada, o fenômeno da corrupção sistêmica no Brasil. E, ao contrário do que faz parecer o chororô dos que lançaram prosaica campanha de cancelamento de assinatura da Netflix, em nenhum momento da obra se diz que a corrupção nasceu com o PT. E nem que vai morrer com ele. A corrupção é apartidária e não tem ideologia. Produzida por José Padilha, o mesmo que escancarou ao mundo os bastidores do conúbio entre o Estado e o crime organizado no Rio de Janeiro em Tropa de Elite I e II, desta vez o tema é a operação Lava Jato, inspirado no livro do jornalista Wladimir Neto. Além de produção, Padilha divide a criação com Elena Soares e a direção com Felipe Prado e Marcos Prado.

Os oito capítulos do que se espera ser a primeira de algumas temporadas já estão disponíveis desde sexta feira, 23, no serviço de streaming mais popular do Planeta. Quem viu só até o terceiro ou quarto episódios pode até desconfiar que o foco da série ficaria restrito aos governo petistas, mas se seguir adiante vai ver, na opção didática no desenrolar dos episódios seguintes que metástase funciona como adjetivo próprio para o mecanismo, que vem de longe, muito longe.

Assisti a série entre sábado e domingo. Revi alguns trechos para produzir esse texto buscando a fidelidade de alguns diálogos. Oito capítulos de 45 a 50 minutos cada e em alguns momentos fui obrigado a recorrer ao recurso do close caption (CC) para entender a dicção dos atores ou amenizar a deficiência técnica do áudio. As imagens de Brasília e Curitiba são lindas, mas o cinema brasileiro ainda claudica na  sonorização.

Os personagens reais tiveram seus nomes adaptados, mas de forma a que o expectador, mesmo o que não acompanha com mais atenção o noticiário, possa identificar, seja pela grafia ou sonoridade, a quem representam na vida real. O juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, mostrado como tão corajoso quando vaidoso é Paulo Rigo, o doleiro Roberto Ibraim  e o diretor de abastecimento da “PetroBrasil”, João Pedro Rangel, são respectivamente Sérgio Moro, Alberto Youssef e Paulo Roberto Costa.

É revelador o primeiro contato de João Pedro/Costa   com procuradores da República para tratativas iniciais visando uma delação premiada.

— Quando começou o esquema? perguntou o procurador do Ministério Público Federal  Dimas (que seria o Deltan Dallagnol).

— Tudo começou em 1808 com a vinda de D. João VI para o Brasil. É sério. Naquela época quem mandava eram os comerciantes, os traficantes de escravos. Eles eram os donos do dinheiro… hoje são as empreiteiras”.

Se não bastasse o diálogo acima para garantir a relativa independência que se espera de uma obra que mistura realidade e ficção, o narrador apresenta o senador Lúcio Lemes, candidato da oposição na disputa pela sucessão presidencial de 2014 contra a então presidenta Janete Ruskov, como “um político tão corrupto quanto eles”. Aliás, não vejo muito sentido na reação irada da ex-presidente Dilma Rousseff, que em várias passagens da série fica bem na fita, como por exemplo, quanto recusa o conselho do ex-presidente João Higino (Lula) para trocar o comando da PF e ouve de volta:

— Janete, me escuta pelo menos uma vez na vida, criatura!

É óbvio que os diálogos não são exatamente fiéis porque não se trata de um documentário, como consta no aviso antes de cada episódio: “Este programa é uma obra de ficção inspirada livremente em eventos reais. Personagens, situações e outros elementos foram adaptados para efeito dramático”. A despeito da advertência há o que aparenta ser uma exacerbação do papel do ex-ministro da Justiça de Lula, Márcio Tomaz Bastos, um dos maiores criminalistas do Brasil, apresentado como o “bruxo”, e capaz de “transformar bandido em santo”. O personagem, Mário Garcez Brito, articula um acordo com 12 das 13 maiores empreiteiras do país (só a Miller & Bretch, Odebrecht, na vida real) ficou de fora, para pagar uma multa de R$ 1 bilhão e encerrar as investigações. A obra sugere que o acordo com o então procurador-geral da República, Rodrigo Janot só não foi adiante porque o criminalista morreu.

Além de Márcio/Mário, quem ganha destaque negativo na série de Padilha é o STF. Num momento crucial para a trama e vida real, as investigações são enviadas para a Corte Suprema porque havia dois deputados envolvidos. A reação dos presos, que comemoraram efusivamente a decisão, foi a mais contunde crítica da obra ao sistema nacional de justiça e ao foro privilegiado. O curso mudou quando o juiz Sérgio Moro inovou — o mérito é dele — e desmembrou o processo mantendo na primeira instância os investigados sem foro privilegiado e o STF acatou, por decisão da maioria. A partir daí a história mudou. Literalmente.

Há exageros que emprestam aos petistas que se rebelaram contra a obra de José Padilha alguma razão, principalmente em alguns diálogos e cenas furtivas. Logo no primeiro episódio, o vice-presidente Samuel Thames diz ao ex-presidente Higino que está sendo procurado insistentemente pelos “açougueiros de Goiânia”, alusão explícita aos irmãos Joesley e Wesley Batista, “São de toda confiança,” avalizou o ex-presidente. Certamente não gostaram, também de ouvir da boca do personagem que representa Lula que “é preciso estancar essa sangria” da lava Jato, enquanto a autoria é comprovadamente do senador Romero Jucá (MDB-RR) flagrado em gravação pelo ex-presidente da Transpetro, Sérgio Machado. Assim como podem espernear do exagerado agradecimento inserido no discurso da presidente reeleita ao vice-presidente, que àquela altura já conspirava contra sua queda. A cena de um empreiteiro mostrando ao ex-presidente um apartamento à beira-mar, também pode despertar indignação, mas injusta, porque existiu na vida real.

Dos cardeais do PT, a reação mais indignada, até agora, veio da ex-presidente Dilma Rousseff. Para ela, na série “O Mecanismo”, José Padilha espalha fake news, além de ameaçar uma campanha internacional contra a Netflix. Talvez a ex-presidente não tenha visto todos os oito capítulos, especialmente o final do último — desculpem o spoiler — quando o senador Lúcio Lemes/Aécio Neves diz para o vice-presidente Samuel Thames/Michel Temer, que ela (Dilma) “não vai frear” a Laja Jato e insinua que ali começa a articulação do golpe que daria no impeachment.

— Ela não vai frear. E se ela não frear, nos temos que frear ela.

— Não é uma costura difícil. Nos temos que puxar o Penha, responde o vice-presidente numa alusão previsível ao deputado Eduardo Cunha.

— O Penha, puxamos o Penha sem problema…

— E o Penha puxa o resto. A mídia vai ajudar…

— Já prepara o teu amigo da revista “Leia”…

— A Leia já tá com a gente…

— Temos que vender a ideia de que o problema são eles.

— Por mim está feito. E você, segura essa?

— Vicissitudes do cargo de vice. Diz Thames solenemente.

Mais do que ouviu, Dilma pode não ter gostado que viu, porque a atriz que interpreta a presidenta Janete Ruskov, a veterana Sura Berditchevsky ostenta um penteado pavoroso e que inclusive, faz parte de um diálogo hilário com a marqueteira de campanha, a partir de um improviso:

—  Com pesados investimentos em energia eólica, dei ordens para desenvolvimento de uma nova tecnologia para estocar vento.

— Presidenta, vamos tentar o texto do Tony? Ele insistiu tanto!

— Está exagerado?

— O quê? — perguntou a marqueteira.

— O cabelo? — encerrou Janete.

Com o objetivo de ajudar na solução de problemas cruciais da cultura planiciana — fatos, inclusive, que vêm se arrastando pelas aléias políticas de vários governos, provando ser os gestores dependentes da boa vontade (?) do alcaide de plantão — fizemos, na edição passada, apreciações pontuais sobre o tema e, em tese, não fomos compreendidos em razão do partidarismo ignóbil a que o setor vem se submetendo.

No arrazoado falamos (e ninguém contestou, por insapiência) sobre o desmonte das leis sobre o desenvolvimento das atividades culturais na urbe silenciosa: os conselhos de cultura e preservação do patrimônio histórico e suas câmaras técnicas; o fundo municipal; as normas legais para a captação de recursos junto à iniciativa privada; o Sistema Municipal e a Lei Orgânica do Município – a LOM…

Essas conquistas, necessárias para dar cunho à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, são creditadas à política da Prefeita Rosinha Garotinho. Não dá para se contestar o óbvio. As leis estão valendo e, infelizmente, os atuais gestores não as cumprem. Quanto ao quadro de horrores, também, não há o que se discutir. No Arquivo Público (foto), por exemplo, ficamos (por cidadania) preocupados por conta da invasão das águas pluviais entrando pelo telhado carecendo de reparos…

Causaram-nos espanto, todavia, nas redes sociais, duas observações, não muito airosas, de duas pessoas talentosas, enquanto artistas, mas que, por causa do partidarismo cego (ou quase?), acharam de nos contra-atacar, como se isso fosse uma guerra, com armas fragilíssimas, como numa cena de ópera bufa. Na realidade, não entrando no cerne da questão, por falta de argumentações plausíveis, limitaram-se a evasivas naturais e inconsequentes.

Incorporando o que se nos revela a escritora Telênia Hill, “Homem, Cultura e Sociedade” (Editora Lucerna, Rio de Janeiro, 2006), vale lembrar, se for de utilidade para alguém, que “é por meio do registro da história que a gente vai evidenciando a importância de se refletir sobre o dinamismo do fenômeno cultural sem prescindir de seu entrosamento com outros, também, fenômenos da revolução e da comunicação (…)”.

Quando afirmamos que os artistas não têm, necessariamente, de tratar de questões partidárias (falta-lhes fulcro ideológico), porquanto isso vem causando (e causa, ainda) rupturas nos sistemas de produção, o fizemos pela experiência no reconhecimento de que o ideal burocrático do Estado transforma os cidadãos/artistas em objetos de sua administração calamitosa, relegando-os a simples marionetes.

A filosofia proposta pelo Sistema Nacional de Cultura expressa esse pensamento estruturante da arte universal, através do saber de que o ato artístico precisa ser cidadão, para cuidar, sem comprometimentos, dos fenômenos sociais com a vivacidade de um repórter/ator bem formado e capaz de perceber sua função de homem crítico da sociedade, na melhor acepção proposta pelo jornalista Zuenir Ventura.

Separados, não seremos coisa alguma no campo do desenvolvimento. Juntos podemos construir formas para estreitar laços e pensar o futuro, como nos ensina Nietzsche (Assim falava Zaratustra): “(…) significa que o homem é uma ponte e não um termo, que se deve abençoar as horas do meio dia e do entardecer, que são os caminhos de uma nova aurora (…)”.  E, finalmente (vale a repetição), muito nos incomoda o silêncio deliberado das forças (?) culturais da urbe ensandecida.

Além de ações comezinhas (vingancinhas) por parte dos gestores, criando áreas de desforras e, com isso, demonstrando atraso com relação à política hodierna, lamentamos o destilar desse ódio imerecido. Afinal, nunca fomos inimigos e não desejamos ser. O mínimo que o estado democrático de direito nos permite é sermos, rigorosamente, adversários, respeitando os limites éticos (e mores) de atuação.  E a recíproca deve ser verdadeira…

Dilema Lula (I)

No que já era esperado, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) negou por unanimidade o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus negaram os embargos de declaração da defesa. Em 12 de janeiro, os três já haviam confirmado, também unanimemente, a condenação de Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena inicial, de nove anos e meio, para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Dilema Lula (II)

Na controvertida sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta (22), o pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo de Lula foi admitido por 7 votos a 4, mas não julgado. Com o ministro Marco Aurélio Mello exibindo uma passagem de avião para interromper a sessão, o julgamento do HC foi transferido para o próximo dia 4. Até lá, atendendo ao pedido dos advogados do ex-presidente, o STF decidiu liminarmente, em placar mais apertado de 6 a 5, que ele não pode ser preso. Também no TRF 4, a defesa ainda vai tentar novo recurso: o embargo dos embargos de declaração rejeitados.

Dilema Lula (III)

Barrado pela Lei da Ficha Limpa à eleição presidencial de outubro, a possibilidade de prisão de Lula divide o país. Político mais popular do Brasil desde o também ex-presidente Getúlio Vargas (1882/1954), o petista ainda desfruta de cerca de 35% das intenções de votos, segundo pesquisa Datafolha feita entre 29 e 30 de janeiro, já depois de confirmada sua condenação no TRF 4. Teme-se que, em caso de prisão, seus militantes possam se rebelar. Em contrapartida, caso ele tivesse sua sua liberdade concedida pelo STF, impossível saber como reagiriam os 40% que, na mesma consulta Datafolha, dizem não votar em Lula de jeito nenhum.

Dilema Lula (IV)

Mesmo entre quem não vota mais em Lula, há quem reconhece sua envergadura histórica e não gostaria de vê-lo preso. Ao mesmo tempo, se ele tiver a condenação confirmada até o último recurso no TRF 4 e for mantido livre pelo STF, geraria uma reação em cadeia de todos os demais condenados em segunda instância pela Lava Jato. Neste caso, o risco institucional para o país é melhor dimensionado pelo titular da 3ª Promotoria de Família de Campos, Victor Queiroz, ao final do seu artigo (aqui) na página anterior: “a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena”.

Nas ruas pela paz

Os moradores dos distritos de Goitacazes e Tocos, na baixada campista, promovem hoje uma marcha para conscientização que a paz é um direito da pessoa humana. A segunda “Via sacra pela paz” acontece na RJ 216, em Goitacazes. Os fiéis da Paróquia São Gonçalo caminharão vestidos de branco, em protesto simbólico pedindo mais atenção à segurança pública. A marcha vai começar após a missa que acontecerá às 19h, na igreja matriz São Gonçalo. A caminhada também remete à Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Em Cristo somos todos irmãos”.

Denúncia

A iniciativa do Coletivo de Mulheres Uenfianas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de espalhar cartazes pela instituição dando conta de supostos casos de assédios sexuais e morais que universitárias estariam sofrendo, chegou até a pró-reitoria de graduação. Ela informou que vai acatar as denúncias e enviar às instâncias responsáveis pela instauração dos processos administrativos. Os cartazes foram colados de forma anônima porque as supostas vítimas estariam com medo de represálias. A medida tomada pela pró-reitoria foi o mínimo que poderia ser esperado de uma instituição séria como a Uenf. Nada melhor do que averiguar os fatos.

Sangue em debate

A falta de sangue no estoque do Hemocentro Regional de Campos será tema de audiência pública hoje, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Campos. O evento acontece por solicitação do vereador José Carlos (PSDC), que é presidente da comissão de Doação de Sangue. O único banco de sangue das regiões Norte e Noroeste Fluminense necessita de todos os tipos sanguíneos para atender toda a demanda, principalmente os de fator Rh negativo como O e A.

Com os jornalistas Suzy Monteiro e Mário Sérgio

Publicado hoje (27) na Folha da Manhã

A pena vale

Por Victor Santos Queiroz(*)

Recentemente tive a honra de participar, juntamente com o odontólogo Alexandre Buchaul, o advogado Antonio Carlos Santos Filho e o juiz de direito Eron Simas, de debate público (aqui) mediado com maestria pelo jornalista e poeta Aluysio Abreu Barbosa, na Faculdade de Direito do Uniflu (a sempre FDC), sobre as Operações Mãos Limpas e Lava Jato, assim como seus reflexos na planície goitacá. Terminado o debate, confesso que dele saí ainda mais instigado à reflexão sobre a questão do combate à corrupção no Brasil, razão pela qual proponho o prosseguimento do diálogo iniciado na FDC.

O que faz uma pessoa tomar a decisão de praticar crimes? Sem pretender esgotar todas as respostas possíveis, certamente uma delas diz com a certeza da impunidade, ou seja, o fato de a pessoa estar convicta de que não sofrerá nenhuma consequência punitiva. Trata-se de considerar uma relação de custo/benefício entre a punição ao final de eventual processo e o proveito do crime. O criminoso quer saber se a pena vale.

Evidente, por outro lado, que o sistema penal e processual penal brasileiro é, ainda que por vias transversas, débil no combate às práticas delitivas, já que são várias as possibilidades de se postergar ou de se evitar a execução da pena imposta.

Isso se mostra ainda mais claro em vários casos de condenações pela prática de crimes de corrupção. Veja-se o célebre exemplo do ex-senador Luiz Estevão. Processado por corrupção e outros delitos ao ensejo da celebração de contratos para a construção, em 1992, do Fórum trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão foi condenado em 2006 ao cumprimento de penas que, somadas, chegam a 31 anos de prisão. Ao longo do processo, o condenado interpôs nada mais, nada menos, do que a impressionante marca de 35 recursos. Resultado: somente após 10 anos da condenação pelo TRF3 é que o ex-senador começou a cumprir a sua pena (processo nº 0001198-37.2000.4.03.6181).

Mas poderia ter sido pior para a sociedade: por muito pouco o condenado não se beneficiou do instituto da prescrição, especialmente a retroativa (uma típica “jabuticaba” no cenário jurídico universal, eis que existente apenas no benevolente ordenamento jurídico da “Terra Brasilis”, segundo a qual o Estado só vai saber se tem o direito de punir ao final do processo, dependendo da quantidade da pena concretamente aplicada e da demora na conclusão do processo). Se fosse espichado um pouquinho mais o início do cumprimento da pena, o crime teria compensado para o ex-senador, já que todo o trabalho processual desenvolvido ao longo de anos e a consequente condenação que lhe foi imposta teriam caído por terra.

A conclusão a que se chega é de que, no Brasil atual, se a sociedade pretende efetivamente combater os crimes, os processos devem respeitar os direitos e garantias individuais, mas devem ser sobretudo céleres, caso contrário não terão utilidade nenhuma. É urgente valorizar o princípio constitucional da proibição da proteção deficiente ao cidadão (que é a grande vítima dos crimes de corrupção), sem que isso implique desrespeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Seria bom, portanto, que os legisladores restringissem as possibilidades de recursos e as hipóteses de prescrição, assim como os casos de foro privilegiado. Além disso, os operadores do direito (juízes, membros do MP, advogados, defensores, agentes da polícia, servidores da justiça etc) precisam colaborar para a rápida solução das investigações e dos processos, abstendo-se da suscitação de incidentes meramente procrastinatórios.

Se assim não se fizer, a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena.

(*)Promotor de Jutiça

Eu matei Marielle. Meus cúmplices foram milhões de brasileiros e o crime foi planejado em 2015, quando saímos às ruas pedindo o impeachment. Não. Não é uma confissão. Na verdade, é a acusação que me foi lançada por parte da esquerda radical que pretende apontar um culpado coletivo para a morte da vereadora. Diametralmente oposta aos meus acusadores está a direita que acusa Marielle pela própria morte. Seu crime seria a defesa dos “direitos humanos” – expressão utilizada pela esquerda (geral, não só a radical) para a defesa de grupos que se prestam ao seu projeto de poder. No cabo de guerra da narrativa mais indigna, a primeira derrotada é a verdade. Enquanto a disputa indigna se desenrolava nas redes sociais e as fake news eram reverberadas inclusive por autoridades legislativas e judiciárias, importantes atores da tragédia que realmente vitimou Marielle e o motorista Anderson movimentavam-se nas sombras.

Eis que, na quinta-feira, para a surpresa de ninguém, o STF deu à luz à penúltima jabuticaba forense: após horas de discussões enfadonhas, os ministros decidiram que vão analisar sobre o habeas corpus de Lula em abril, mas que, até lá, o juiz Moro está proibido de decretar a prisão do comandante do Petrolão. Uma vez que o pedido de habeas corpus em nada difere do que se analisou na sessão anterior, ninguém em sã consciência confia em algum resultado que não seja liberar Lula do cumprimento de sentença até que se esgotem os recursos. Como a desgraça brasileira não pode ser contada sem traços de comédia, o golpe fatal na perspectiva de punição de réus igualmente poderosos foi postergado por conta do check-in do ministro Marco Aurélio Mello num voo para um compromisso privado – cujo comprovante foi exibido em plenário, como se o público precisasse de provas da falta de noção e republicanismo dos ministros.

Ao fim e ao cabo, o STF conseguiu, numa só tacada, reestabelecer a cultura de impunidade que vigora há mais de 500 anos em nossas terras, além de dar um sinal inequívoco de que há classes especiais de cidadãos, dentre os quais está o corrupto Lula e diversos outros corruptos e corruptores que, através dos milhões desviados ou favorecidos, escapam das grades através dos intermináveis recursos disponibilizados pela nossa débil legislação.

Imaginar que grande parte dos 60 mil mortos anuais — aos quais Marielle e Anderson e dezenas de outros se juntaram desde o dia 14 de março — não sejam explicados pela baixíssima perspectiva de encarceramento por longos períodos talvez só seja mais ingênuo do que acreditar que decisões como a de semana passada não tenham efeitos nefastos e duradouros sobre a percepção dos cidadãos a respeito das regras aos quais estão sujeitos. A mente de criminosos, assim como a de qualquer ser humano, trabalha a partir de relações de custo-recompensa, em que são pesados os benefícios do crime (por exemplo, a vantagem financeira ou a eliminação de um potencial problema aos interesses do negócio criminoso) e os riscos envolvidos (prisão ou morte). Quanto mais desfavorável essa relação — ou seja, quanto maior o índice de elucidação de crimes, quanto maior a chance de ser preso e processado etc, menor tenderá ser a propensão a delinquir. Nenhuma pessoa que não esteja segura de sua impunidade decidirá metralhar uma autoridade em uma das maiores cidades do país. Assim, não é nenhuma surpresa que o país da impunidade, cuja sala de troféus acabou de ganhar um lustroso exemplar, também seja um dos campeões de violência e corrupção.

Assim como somente psicopatas podem afirmar cometer crimes por convicção e não por oportunidade, também apenas a minoria da população possui uma crença inabalável na virtude de uma sociedade aberta, plural e democrática. Sob a desculpa implícita de evitar o caos social, diversos ministros do STF atuaram para que o resultado da votação favorecesse o popular ex-presidente corrupto e supostamente semear a paz numa sociedade machucada por uma crise político-econômica que parece não acabar. Na última semana, porém, a semeadura foi da erva-daninha que, se não controlada, terminará por substituir nossa frágil democracia.