Sugestão para escutar enquanto lê: Shigeru Umebayashi – Yumeji (tema de À Flor da Pele)

https://www.youtube.com/watch?v=23oBMOvt85o

— Não te escutas, velho Pompeu, a dura gente que implora as lágrimas de Deus para molhar como um beijo suave o capim malgrado que agoniza no seco pasto?

— Lázaro, essa buzina pública, longa e injusta, mãe de todas as delongas, ofusca em meus ouvidos os ruídos daqueles pobres meninos a surrupiarem pelas estradas uma esmola de futuro. Longe de não querer escutar, em meus olhos já se veem mergulhados suas mazelas eternas, mas há de concordar, do jeito que está, o que há de mudar?

— Pompeu, quanto desânimo destila ao futuro, verdade seja dita, também não compartilho de ânimos pretéritos. Mas tenho fé nessa caneta e pedaço de papel, aqui mesmo, sentado nesse banco da Praça do Liceu, que se transforme em ferramenta para as gerações futuras não cometerem as atrocidades do passado.

— Que a minha descrença seja perdoada, Lázaro, mas poluído com o vento sem filtro dessa planície, é capaz dessa geração não enxergar a tinta que sai da sua caneta, quiçá entenderá o timbre compositor deste diálogo. Os ouvidos não foram educados, os olhos desconhecem a beleza imperecível da vida, o coração padece sem nunca ter batido. Gostaria de ter me feito poeta, com alma perdida num sorriso enquanto retira das fragrâncias frasais o verdadeiro sentido: que não se ama alguém só pela beleza, é certo que faz desta, uma geração incapaz de amar.

— É com pesar, Pompeu, que não te contesto, outrora havia envelhecido, desde então, me cansa esse sentimento pobre a rondar essa superfície tão grossa, que não se permite enxergar a fundo. Talvez esse seja o envelhecer da natureza, na flacidez das horas, orquestra o silêncio dos tempos.

A partir desta noite, não estarei em Campos. E o motivo não poderia ser mais feliz: o aniversário de 18 anos do meu filho. Mas, antes de rumar à Pasárgada, lá onde reina minha amiga Iemanjá, deixo a dica de dois programas que não perderia acaso ficasse por aqui.

O primeiro já começou às 18h de hoje, nos jardins do Teatro Trianon. E se repete a partir das 14h, no sábado (15) e domingo (16): o Breja Blues & Jazz Festival. Reunindo exposição e venda de cerveja artesanal, cada vez mais popular entre os campistas;  boa música, com direito à comemoração dos 30 anos da tradicionalíssima Blues Band Vidro; e foodtruck, outra moda que tem se consolidando na planície; o evento promete esquentar o final de semana, apesar do céu nublado.

O outro programa que não perderia, se não estivesse pronto para seguir o Paraíba do Sul rumo à sua foz, seria o “Sarau das Preta”, neste sábado, às 20h, no Teatro do Sesi. No palco, cinco mulheres talentosas da terra plana pretendem apresentar o universo feminino e negro através da música, poesia, conos e lendas de autores africanos e brasileiros. Compõem o elenco as atrizes e cantoras Adriana Medeiras, Vânia Navarro, Michelle Belcanto, Lua Monteiro e Ellen Correa. Os ingressos podem ser comprados no próprio teatro: R$ 10,00 a inteira e R$ 5,00, a meia.

Para saber maiores informações na demcoracia irrefreável das redes sociais, basta acessar aqui e aqui. Bom final de semana!

Anunciada como caos administrativo da cidade, a “venda do futuro” feita (aqui) pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) terá um início de semana que pode ser decisivo para o destino de quase meio milhão de milhão de campistas. Ainda a depender de confirmação na segunda (17), está pré-agendada para a próxima terça (18) uma audiência no Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ), do procurador e o presidente da Câmara de Campos, respectivamente os advogados Robson Maciel Junior e Marcão Gomes (Rede), com o desembargador Marcelo Pereira da Silva. Para a mesma terça, ou na quarta seguinte (19), quem também está tentando outra audiência no TRF-RJ como o desembargador é o procurador geral de Campos, José Paes Neto.

Foi o desembargador Marcelo Pereira da Silva quem derrubou (aqui), em 26 de junho, a liminar da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, dada em abril pelo juiz Julio Abranches, que vinha permitindo ao governo Rafael Diniz (PPS) pagar apenas 10% dos royalties do petróleo pelo dinheiro tomado pelos Garotinho com a CEF. Na última terça (11), o Legislativo goitacá entrou (aqui) no TRF-RJ com um pedido de assistência, visando à intervenção de terceiro na disputa jurídica entre a Caixa e Prefeitura de Campos. Coincidentemente, foi no mesmo dia em que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou (aqui) o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria municipal de Campos contra a decisão suspensiva do desembargador Marcelo Pereira da Silva.

O questionamento feito pela procuradoria da Câmara é técnico: a CEF argumenta em sua defesa que realizou com os Garotinho uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. Nesta, estaria limitada a só cobrar os 10% das receitas da extração de petróleo e gás, segundo a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Já numa cessão de crédito, pela Resolução 43/2001 (artigo 5º, inciso 6º, alínea A e parágrafo 2º) do mesmo Senado, o dinheiro só poderia ser usado em duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência. Só que a própria CEF subtraiu R$ 194 milhões, por conta de uma dívida feita pelos Garotinho em 2015, do novo valor entregue ao casal em 2016.

— Por isso, o contrato (da ‘venda do futuro’ de Campos) celebrado pelo casal Garotinho com a Caixa Econômica Federal é simulado e fraudulento. Por isso, A Câmara de Campos entrou na briga para que ele seja declarado nulo — asseverou Marcão.

O procurador da Câmara de Campos deu base jurídica às palavras fortes do presidente Marcão:

— O dinheiro não poderia ser usado para pagar os R$ 194 milhões que ficaram em aberto da cessão anterior feita com a Caixa. Ao fazer isso, é certo que, de acordo com a Resolução de 2001 do Senado, a Caixa invalidou o caráter da cessão de crédito. Para pegar seus R$ 194 milhões, teria que ter feito uma operação de crédito e só cobrar 10% das receitas da exploração de petróleo e gás. Para cobrar mais, os recursos de uma cessão de crédito só poderiam ser usados pelo município para pagar dívidas com a União ou capitalizar o PreviCampos, não para pagar dívidas anteriores com uma insituição financeira que, apesar de estatal, agia como banco — explicou Robson.

Indagado sobre a iniciativa legislativa em defesa dos interesses de Campos, o procurador geral do município pareceu aprovar:

— Posso afirmar genericamente que o ingresso da Câmara no processo é importante. Sobretudo para demonstrar ao Judiciário o espírito da lei aprovada (8273/2015) e os limites impostos pelo legislador, ignorados pela antiga gestão municipal e pela Caixa — disse José Paes.

Os procuradores da Câmara e do município de Campos têm pressa em suas audiências com o desembargador do TRF-RJ que permitiu a Caixa cobrar a “venda do futuro” nos termos celebrados pelos Garotinho, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT). O dia 20 do mês, data base para o pagamento dos royaties, é na próxima quinta-feira.

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (15) da Folha da Manhã

“os atrasos não configuram vexame, sofrimento ou humilhação, não interferem no psicológico dos servidores. O simples descumprimento de dever legal ou contratual, por caracterizar, mero aborrecimento, em princípio não configura dano moral, salvo se da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”.

Sentença judicial sobre ação individual por não recebimento de salário, Rio de Janeiro, 2016/2017

“o direito, a paz, as leis nasceram no sangue e na lama das batalhas”

Michel Foucault, Em defesa da sociedade, 1999

Dona Maria fez uso da palavra por volta das 10:30 da manhã do dia 10 de julho, na avenida Presidente Vargas, cercada por policiais militares armados com fuzis. Uma população de aproximadamente 150 pessoas, em sua grande maioria, servidores públicos, acompanharam sua declaração. Com sua cesta de amendoins, contou-nos sobre o que tem vivido nos meses recentes. Voz firme, lúcida e forte. Ela faz parte dos milhares de aposentados e pensionistas do estado do Rio de Janeiro que não recebem seus salários e seu décimo terceiro.

Não é preciso ter formação jurídica para compreender a posição do Judiciário fluminense. Na mesma sentença citam que  “os atrasos não configuram vexame, sofrimento ou humilhação, não interferem no psicológico dos servidores” ou seja, os atrasos não geram problemas estruturais no cotidiano dos servidores. Mas a sentença é encerrada com a ressalva de que os processos merecem outro desfecho se “da infração advém circunstância que atenta contra a dignidade da parte”. Que malabarismo tortuoso e canhestro é este?

Não costumo apresentar em meus textos situações dramáticas que possam produzir adesão dos leitores. Primo por argumentações de outra ordem. Então creio que posso fazer uso da descrição dos fatos desta segunda para enviar ao Judiciário uma outra possibilidade de pensar sofrimento, humilhação e dignidade.

Tenho participado destes atos desde fevereiro de 2016. E o que havia de diferente nesta segunda? Em primeiro lugar a percepção da intensidade do crime praticado por este governo e estampado nos jornais e entrevistas com o mote de crise e incerteza do pagamento da folha de maio. E os depoimentos que exemplificam o sofrimento vivido. Sofrimento este que os juízes dizem não ocorrer. Cada um dos servidores que fizeram uso da voz, apresentaram um caso de morte em hospitais (por infarto e outras doenças que têm se agravado nos meses recentes), depressão e em alguns casos, tentativa de suicídio. Na fala de Dona Maria, particularmente, pela crueza de sua situação, alguns não puderam conter as lágrimas. Foram abraçá-la!

As 12:30 aproximadamente, um grupo de 5 pessoas foi recebido na secretaria de Fazenda para uma conversa com Gustavo Barbosa que enviou um preposto que tentou comprar todos os pacotes de amendoim de Dona Maria. Esta, se negou a vender, como forma de demarcar que sua dignidade não estava à venda.

No dia 13 de julho em entrevista ao G1, Gustavo Barbosa foi enfático sobre a decisão de pagar algumas categorias (como Educação e Segurança, e claro, Justiça): “atualmente o Estado não tem capacidade de liquidar totalmente a folha de servidores e tem de fazer escolhas. É uma decisão de estado”.

São decisões de Estado que levam carpinteiros de 65 anos a procurarem seus direitos e enfrentarem toda a burocracia estatal desumana, como Daniel Blake, filme que os amigos do Cine Marighella exibem no dia 29 deste mês. Em tempos de Reforma Trabalhista, este é um filme obrigatório. No Reino Unido, na França, nos Estados Unidos, a burocracia estatal deixa morrer e faz  viver de acordo com suas decisões. É o caso do furacão Katrina que causou 1836 mortes diretas em agosto de 2005. É a crise humanitária vivida na União Européia que tenta “distribuir” os refugiados entre os países membros como um “custo” com o qual todos devem arcar.

Para fechar este texto voltemos ao século XVII no reinado de João Carlos V. A cena: João governando com a espada, o povo, subserviente atendendo aos seus desejos e desmandos. Era não só o soberano mas tinha sob seu poder a terra, a lavoura, os bens e as vidas. A espada, sempre visível, caía sobre as cabeças que seu soberano escolhesse. Vidas nuas. Vivam aqueles que obedeciam, morriam os demais.

O Estado moderno, a partir de suas políticas de fazer viver, controla as epidemias, controla a natalidade, fecha a fronteira aos refugiados, ordena ações nos morros e áreas indígenas. Mas também precisa de braços para manter sua burocracia.  E no Rio de Janeiro, opta por deixar morrer os aposentados, tal qual João Carlos. E seu instrumento de ação é o Judiciário que sentencia à morte milhares de pessoas quando sequer reconhece como crime, o não pagamento dos salários e ainda ironiza os servidores. Para o Estado, isto não passa de mero aborrecimento.

Por mais que contasse os minutos, os mesmos relutavam em se adiantar. Ponteiros teimosos atrasando os passos, estendiam o elástico da espera ao máximo da tensão — a quase arrebentar.

O garoto com celular nas mãos e fones no ouvido tamborilava os dedos no braço de alumínio da cadeira. Sua mãe o acompanhava e folheava uma revista, com velocidade de quem passa os olhos sem nada ler.

Aturdia-me. Sonhava com uma fuga, pelo fim desse momento de agonia. A saída, a porta principal, reluzia obstruída, um empecilho existente com exclusividade na minha mente.

Por que essa senhoras falam tanto em morte? Juvenal estava tão bem do nada morreu. É mesmo? O Sílvio foi do mesmo jeito, um catiripapo sem mais nem menos, caiu mortinho voltando da feira. E teve endemoninhado que levou sua sacola de mamão.

Claustrofobia. Cheiro asséptico de consultório médico. Detergente de lavanda. Música ambiente com quatro notas musicais se alternando. Uma secretária ociosa lixando as unhas. Eu suava.

A moça limpava coriza. Saía aquele muco esverdeado pela narinas após uma pressão em seu respirar. Assoou: o ruído sugeria pedaços de pulmão escapulindo pela traqueia. Gerava piedade, e uma das senhoras correspondeu e perguntou qual problema a acometia.

Meus instintos internos me impulsionavam a levantar e partir. Por outro lado, eu me envergonhava por ter de realizar quaisquer gestos bruscos diante desse público adoentado e imerso em lástimas. Próximo deles, eu queria manter uma postura de integridade. Doença não me abala, consulta médica não passa de coisa rotineira.

A porta se abre. Sai um sujeito meio em choramingos. Notícia ruim? Deu-lhe uma semana de vida? Ninguém se importou; se aliviaram pela certeza da fila de espera diminuir.

Eu batia os pés, ansioso. Aquela demora me levava por um longo suplício. Eu encarava uma forçosa solidão, restrito em meio a gente estranha, e por serem estranhas, para mim eram desagradáveis. Eu as encarava, pouco afável, quase furioso. Queria lhes dizer o quanto me incomodavam, o quanto me irritavam suas meras existências, agravadas pela proximidade. Elas, tão assépticas quanto o azulejo, me remetiam a nada, e por serem nada, evidenciavam minha solidão.

Eles me retribuíam o olhar. Cada um funcionava como espelho aos demais, eu compreendia. Assim como eu, todos se sentiam de alguma maneira solitários. E agonizávamos conjuntamente de nossa solidão.

“O contrato (da ‘venda do futuro’ de Campos) celebrado pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) é simulado e fraudulento. A Câmara de Campos entrou na briga para que ele seja declarado nulo”. As palavras fortes são do presidente do Legislativo goitacá, vereador Marcão Gomes (Rede). Para sustentá-las, o procurador da Câmara Municipal, Robson Maciel Junior, entrou ontem no Tribunal Federal do Estado do Rio de Janeiro (TRF-RJ) com um pedido de assistência, visando à intervenção de terceiro na disputa jurídica entre a CEF e a administração Rafael Diniz (PPS), que luta para não pagar mais do que os 10%  das receitas oriundas da exploração de petróleo e gás — royalties e Participações Especiais (PEs).

Sem tocar na questão social do caos no município, caso vinguem os critérios determinados pelos Garotinho à “venda do futuro” de Campos, o questionamento jurídico da Câmara é técnico: em todas as defesas da Caixa, ela alega que sua ação foi uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. Esta estaria sujeita à cobrança limitada em 10% das receitas do petróleo e gás, como determina a lei municipal 8273/2015 aprovada na Câmara de Campos e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Já a cessão de crédito não precisaria obedecer esse limite. No entanto, pela Resolução 43/2001 (artigo 5º, inciso 6º, alínea A e parágrafo 2º), também do Senado, a cessão de crédito teria que ter apenas duas finalidades: pagamento de dívida com a União e/ou capitalização de Fundo de Previdência.

— E foi aí, neste ponto, que a fraude aconteceu. Pois a Caixa se utilizou desse mesmo contrato de maio de 2016 para amortizar uma dívida de R$ 194 milhões, que estava em aberto com o governo Rosinha, ainda da cessão anterior, feita também com a Caixa em 2015. Como a Resolução do Senado de 2001 determina o dinheiro da cessão de crédito tem que ser aplicado, mas não impõe a fiscalização de quem cedeu por quem pagou, Rosinha e Garotinho ficaram livres para usar os recursos como bem entendessem — apontou Marcão.

— O certo é que o dinheiro não poderia ser usado para pagar os R$ 194 milhões que ficaram em aberto da cessão anterior feita com a Caixa. Ao fazer isso, é certo que, de acordo com a Resolução de 2001 do Senado, a Caixa invalidou o caráter da cessão de crédito. Para pegar seus R$ 194 milhões, teria que ter feito uma operação de crédito e só cobrar 10% das receitas da exploração de petróleo e gás. Para cobrar mais, os recursos de uma cessão de crédito só poderiam ser usados pelo município para pagar dívidas com a União ou capitalizar o PreviCampos, não para pagar dívidas anteriores com uma insituição financeira que, apesar de estatal, agia como banco — explicou Robson.

Por coincidência, ontem, no mesmo dia em que a Câmara Municipal ingressou com seu pedido de assistência na disputa jurídica da “venda do futuro”, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou (aqui) o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria geral de Campos contra a decisão suspensiva favorável à CEF, dada (aqui) em 26 de junho pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF-RJ. Foi a ele que o procurador da Câmara enviou sua “intervenção de terceiro”, assim como ao juiz Julio Abranches, titular da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que tinha dado em abril uma decisão liminar favorável a Campos.

Segundo Robson, ele fará contato telefônico amanhã (13) com o desembargador Marcelo Pereira da Silva. Dependendo da agenda deste, ainda esta semana será marcado uma audiência no TRF-RJ, na qual o procurador da Câmara exporá seu entedimento sobre o caso.

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (13) da Folha da Manhã

Ontem, terça feira, um grupo de senadoras do PT e do PCdoB ocupou a mesa diretora do Senado tentando impedir que seja aprovada a reforma trabalhista.

A atitude resultou inútil. Depois de algumas horas e de alguns intentos de negociação, a presidência da casa reocupou a mesa e o projeto de lei foi aprovado.

Não é minha intenção discutir aqui a qualidade da reforma trabalhista, mas a atitude das parlamentares que, sabendo que iam perder a votação, decidiram, simplesmente, evitar que a votação acontecesse.

O escritor francês Emmanuel Carrère lançou ano passado um romance chamado ‘O Reino’. Nele, Carrère reflete sobre as origens do cristianismo, mas também sobre a sua própria crise como católico. Ao falar da fé, componente indispensável para o sucesso de todo culto, conclui: “O contrário da verdade não é a mentira, mas a certeza”.

As senadoras possuem uma certeza: a reforma da CLT não é boa. Basta isso para habilita-las moralmente a violar as regras democráticas, e impedir o tratamento parlamentar de um projeto de lei.

Quando América Latina sofria golpes de estado, aqueles que os produziam, militares e civis, também tinham a certeza de que interromper um governo democrático era justo.

Acreditar piamente que estamos no lado certo, como dogma de fé, significou ao longo da historia o sofrimento de milhares de pessoas. Quem morria de fome no Grande Salto Adiante de Mao Tse Tung se sacrificou em nome da convicção que o líder chinês tinha do sucesso final do comunismo. Peguem qualquer outro grande ditador e verão a mesma segurança para produzir massacres, pois o fim justifica os meios.

Felizmente, o autoritarismo das senadoras não passou de um evento um tanto ridículo. Mas foi revelador do perigo que se esconde atrás da confiança cega daqueles que se acham com a verdade: para que debater, para que votar, se afinal EU é que tenho razão?

A Democracia, ou pelo menos a nossa democracia liberal, implica a coexistência com aqueles que discordamos, assim como o risco de que se possa perder uma discussão, ao ficarmos numa posição minoritária. Desde que se respeitem os parâmetros da Constituição, não há certo ou errado. Há apenas aquilo que a maioria decide, repito, segundo as regras e os princípios do Direito.

Se as senadoras não conseguiram derrubar a reforma trabalhista, deveriam pensar que, talvez, falharam em demonstrar a seus pares que a CLT, como está hoje, dá segurança e estabilidade aos trabalhadores, ou que é capaz de fomentar novos empregos e que elimina a informalidade.

No entanto, se por acaso acham que o seu fracasso de deve simplesmente ao fato da maioria dos parlamentares serem pessoas ‘do mal’ (isto é, ignorantes, evangélicos, conservadoras e/ou neoliberais, etc.), não parece ser uma boa tática espernear e se aferrar a uma mesa aguardando que um milagroso “Deus ex Machina” progressista venha a resolver o impasse, por mais certeza que possam  ter de que são as mocinhas da política.

Afinal, já o dizia Mark Twain: “Ter fé é acreditar numa coisa que você sabe que não é verdade”.

A “venda do futuro” de Campos feita (aqui) pelo casal Garotinho (PR) com a Caixa Econômica Federal (CEF) em maio de 2016, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), ficou mais perto de conduzir o presente da cidade ao caos.  O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou hoje o pedido de revisão de liminar feito pela procuradoria municipal de Campos contra a decisão suspensiva ao agravo favorável à CEF, dada (aqui) em 26 de junho pelo desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal do Estado do Rio (TRF-RJ).

O teor da decisão do STJ  só será publicado e conhecido nesta quarta (12), mas o fato é que a decisão anterior do TRF-RJ está mantida. Com ela, a Caixa pode cobrar bem acima dos 10% dos royaties, além da integralidade das PEs, que foi estabelecido como teto tanto na autorização da Câmara Municipal de Campos para a então prefeita Rosinha Garotinho realizar a operação, quanto na resolução do Senado Federal que a autorizou. Isso comprometeria o funcionamento da máquina pública de uma cidade de quase meio milhão de habitantes. Em entrevista à Folha, publicada no último dia 2, o prefeito Rafael Diniz (PPS) admitiu (aqui):

— Se isso vier acontecer (a “venda do futuro” ser cobrada pela Caixa nos termos estabelecidos pelos Garotinho), será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município.

Ouvido hoje à noite pelo blog, o procurador-geral de Campos, José Paes Neto disse que enquanto não se conhecer o teor da decisão do STJ, ainda não sabe se caberá recurso ou não. De qualquer maneira, ele destacou que ainda há os embargos declaratórios que o município deu entrada no TRF-RJ, junto ao desembargador Marcelo Pereira da Silva. Este deu prazo para que a Caixa se manifeste até a próxima segunda, dia 17.

A partir daí, o desembargador não tem prazo definido para decidir, mas a procuradoria goitacá vai trabalhar para que a decisão do TRF-RJ saia antes do dia 20 (quinta da semana que vem), data base para o pagamento dos royalties. Já as PEs devem ser depositadas a partir do dia 10 do próximo mês. Se na conta de Campos ou da Caixa, como empenharam os Garotinho, os próximos dias dirão.

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (12) da Folha da Manhã

Atualização às 18h09 de 12/07/17 para postar abaixo o vídeo do prefeito Rafael Diniz, postado hoje, sobre a decisão de ontem do STJ:

27 de janeiro de 2013, às 19h26min

Quando eu era adolescente, o meu nariz me incomodava muito, ele era grande e ficava vermelho de tanta alergia. Depois o nariz parou de me incomodar e eu comecei a detestar meus pés, eles eram horríveis, grandes demais, magros, compridos, desproporcionais. Na faculdade, nem meu nariz nem meu pé me incomodavam mais, eu queria mesmo era ter seios fartos, os meus eram pequenos e separados. Hoje, a alergia passou e meu nariz tá legal… Até gosto dos meus pés. E meus seios… Hum… Tenho dúvidas se vale a pena mexer neles… Agora o que ta difícil mesmo de aceitar é a minha alma.

24 setembro de 2013, às 15h

Estava morrendo de cólica, então me dei ao luxo de parar um pouco de corrigir prova e de assistir televisão deitada. Estava passando um filme simples e delicado — “Três vezes amor”. O final é meio piegas, mas os desencontros são perfeitos. Fiquei com vontade de pedir perdão ao meu passado e aos meus desafetos. É tão fácil estragar tudo. Fiquei chorosa e aquela e aquela solidão agulhenta, da qual fujo como o diabo foge da cruz (“diabo” é com letra maiúscula? fiquei na dúvida… preciso voltar a ler a bíblia), me deu uma lambida (a solidão, não o diabo; mas no fundo é quase a mesma coisa). Fiquei lagrimosa, enxovalhada. Me deu vontade de prostração… Aquela vontade vontadezinha de quase-morte… Foi aí que eu recebi um torpedo lembrando da reunião no meu trabalho. Faltam 40 min. Não é à toa que dizem que o trabalho dignifica. E não é à toa que associam poeta a vagabundo. Discordo. Já estou chegando aí.

9 de março de 2012, às 23h53min

(Para Mateus Siqueira de Souza e Bárbara de Oliveira)

Hoje, um aluno, um notável aluno estava perceptivelmente abatido. Eu cheguei perto dele e perguntei “O que houve?”. Ele levantou a cabeça, me olhou profundamente e com uma sinceridade constrangedora disse “Falta. Falta alguma coisa… Sabe, professora?”. Sei, eu sei (imediatamente pensei). Sei sim… Eu sei… Pobrezinho… Descobriu tão cedo… E na descoberta não se pode voltar atrás. Eu disse apenas “melhora essa carinha hein!”.

25 de março de 2012, às 20h

Uma das coisas bacanas em amadurecer é se preocupar menos em agradar todo mundo, é relaxar quanto ao que os familiares e amigos esperam de você. Perceber que você deixou de ser o foco é muito saudável! É um alívio poder SER! Quando a gente é nova a gente tem medo de decepcionar alguém próximo e deixar de ser amada por pai, mãe, familiares etc. Quando adulto, isso muda. Sinto uma sincera tranquilidade em fazer escolhas de acordo com o que eu acho, penso e assumo como estilo de vida. Certamente nem sempre agradarei a todos que amo, mas a relação que tenho com essa certeza hoje é muito mais equilibrada. Tem gente que não “esquenta a cara” desde sempre, são felizes. Tem gente que envelhece abrindo mão de SER, por causa dos outros. E tem gente que É o que É, e, finalmente, sem culpa. Enfim… estou me sentindo muito bem hoje.

“Eu quero que meu canto torto, feito faca, corte a carne de vocês”

(Belchior)

É pouco o que faço, mas é o que posso. Sou um passivo cronista do caos, numa formosa vila plana, que já viveu da cana e hoje cata os tesouros dos abismos do pré-sal.

Vontade era de escrever com punhais e todas as variações de armas brancas, aos invés do teclado do computador. O ideal era molhar a ponta da faca, no sangue sujo das jugulares dos mais debochados algozes das Américas e decretar seu degredo para os vazios, a perder de vista, da geográfica solidão que termina nas geleiras do Ártico. Incluindo Trump, naturalmente.

Mas, ao invés da jornada heroica, me contento por expurgar as falanges de demônios que redemoinham em minha raiva civil, com a fidalguia literária que, dizem, caracteriza meus escritos, o meu hereditário bom-mocismo, que me atrai para as margens do Paraíba, onde acabo as tardes, na nostalgia da bossa nova, enquanto o “barquinho vai, a tardinha cai” e mesmo avisado por John Lennon que “o sonho já acabou faz tempo”, espero que um novo band líder de uma nova jovem guarda me resgate do porão da depressão imposta pelo tempo presente e restaure os embalos do “Iê-Iê-Iê”. Isso é o que me resta neste fim de festa.

Quando os dias eram de chumbo, o estado era opressor e homicida; agora é cínico, porque se autoproclama democrático, e pratica o latrocínio institucional; rouba e mata com armas diferentes: epidemias, que já estavam banidas há décadas, doenças intratáveis por falta de equipamentos basilares em hospitais violados e tiros a esmo nas guerrilhas urbanas contra o crime, cada vez mais organizado e economicamente global.

O que me deixa assim, nesse estado, é o licor que, às vezes, bebo além das medidas e uma amargura nesse coração provinciano, que sonhou ser o que não será jamais. A compreensão que minha valentia não me leva pelas vielas deste país saqueado, sob a noite que disfarça a miséria entre homens, mulheres, velhos e crianças, tramando um levante contra o Poder déspota e ladrão. Por mais que isso pareça détraqué.

Mas que nada, depois da notícia crua e cruel que flagra o deputado correndo, pateticamente, entre os carros de um bairro elegante de São Paulo, com a mesada semanal do presidente da República, tudo exposto, como uma fratura, na tela da TV, a indignação passageira dá lugar a comoção que a novela provoca e faz chorar. Roteiro da indefectível indústria cultural. “É esse o povo que temos”, teria dito Prestes sobre a índole passiva do brasileiro “profissão: esperança”

Darcy Ribeiro e Gilberto Freyre já decodificaram o DNA do brasileiro, que, diferente do “negro norte, americano forte com o brinco de ouro na orelha”, reza por seu patrão, quando ainda nem estão, definitivamente, cicatrizadas as vergastadas nas suas costas.

Há muito tempo, que o dramaturgo “pernambucano” que nasceu na Paraíba, mestre Ariano Suassuna fala que existe o Brasil real e o Brasil oficial. Cada vez mais divorciados, mais distantes. O Brasil real é o seu povo pacífico, resignado, generoso e trabalhador explorado. O Brasil oficial é o país do Temer atemporal, da máquina paquidérmica, perdulária, escandalosa, irremediável, herdeira do Primeiro Império, adúltero, patrão de mercenários.

Continuamos assim: elite e plebe. Nesse contexto histórico que alternou personagens, mas não mudou suas origens, não cabe discussões ideológicas ou posições políticas. Não percamos tempo e energia com esta pendenga inútil. A contenda, senhores, é entre quem rouba mais e quem rouba menos. E só.

Versos de um poema de Maiakóvski iluminam, a história de nossas dores: “(…)Nestes últimos vinte anos nada de novo há no rugir das tempestades”.

Quem tenha tido a árdua experiência de me ler, em post anteriores, já sabe que comungo com os valores do chamado ‘liberalismo’.  Isto é, acredito no capitalismo dentro de um contexto econômico e político onde a liberdade, a livre competência e a valorização do individuo predominem. Ao contrário do que muitos pensam, não sou a favor da inexistência do estado, já que nenhuma sociedade perdura sem ele — apenas sou contra do estado paternalista, paquidérmico e bandido que temos nas nossas nações sul americanas.

Acredito na democracia liberal por uma razão simplória: ela funciona. Tenho exemplos concretos para dar. São aqueles países que atingiram uma qualidade de vida como nunca antes se viu na história da humanidade, aqueles aonde muitos brasileiros sonham emigrar. Em contrapartida, os que detestam o capitalismo só tem a propor aquilo que não existe, e nunca existiu: a utopia — um conceito romântico, certamente, mas que não enche a barriga nem detém as balas perdidas.

Exposta assim minha preferência política, tenho que reconhecer que, a cada dia, mais me convenço que antes do posicionamento ideológico é o posicionamento ético o que determina o sucesso ou o fracasso de uma sociedade. Noutras palavras, é o bom ou o mau-caratismo social.

Afinal, o que nos diferencia, no aspecto institucional, de países nórdicos como a Suécia ou a Noruega? Temos uma estrutura legal muito similar, começando pela nossa Constituição, que claramente é pro ‘welfare-state’; temos uma carga tributária tão elevada quanto a deles; um direito penal garantista que trata criminosos com mão tão leve quanto a Noruega (que condenou o assassino de 77 crianças e adolescentes a cumprir apenas 21 anos de cadeia). Aqui e lá se compartilha a ideia de que a saúde e a educação devem ser fornecidas pelo estado. No entanto, as daqui são uma porcaria, e as deles são modelo para o mundo.

Por que, então, apesar das semelhanças na concepção do estado, os países nórdicos são inclusivos, pacíficos e prósperos, e o Brasil é exatamente o inverso?

É o caráter.

É o caráter de seus cidadãos, logo, é o caráter de seus governantes. É ter (ou não ter) uma postura ética que entenda que comportamentos individuais repercutem nos comportamentos gerais. É não jogar lixo na rua. É não passar o sinal vermelho. É não receber propina e não comprar deputados, ainda que seja para o mais altruísta dos objetivos. É, também, achar imoral um juiz ou um legislador ganhar 30, 50 ou 100 vezes o salário mínimo. É não tentar furar fila para ser atendido antes no posto de saúde, mas é também ter um posto de saúde onde o médico não simule o ponto para trabalhar menos horas.

A desculpa comum para cometer um ato reprovável é dizer que comportar-se de forma ‘correta’ não compensa, ou até é prejudicial. Em muitos casos isto é verdade, e por isso é necessário entender que essa corrente de desvios éticos pode ser quebrada com maior facilidade de cima pra baixo — se talvez não é a única forma de quebrá-la. Não apenas porque aquele que está ‘lá encima’ predica com o exemplo, mas também porque ele tem o poder de fazer com que a lei se cumpra de forma honesta — há, sim, maneiras de cumprir a lei de forma desonesta.

Antes que algum apressado possa entender errado, esclareço que não atribuo ao brasileiro (ou ao latino americano em geral) um ‘máu-caratismo’ inato, ou racial. Nenhum comportamento é congênito. Mas o máu-caratismo social existe, se adquire vivendo, e é utilizado muitas vezes como instrumento de supervivência, quando toda uma sociedade fica subordinada a um sistema que é, ele próprio, dominado por safados.

Portanto, antes de discutirmos se Marx ou Adam Smith (aqui), falemos primeiro de decência — para que depois eu possa te demonstrar que Adam Smith estava certo.

Por Gustavo Alejandro Oviedo

No dia 28 de junho, o desembargador federal Marcelo Pereira da Silva derrubou a liminar proferida pelo juiz Julio Abranches Mansur, que impedia a Caixa Econômica Federal reter mais do que 10% dos Royalties e Participações Especiais (PE) percebidos pelo município de Campos, como pagamento à operação de crédito combinada pelos Garotinho com a instituição.

Com a decisão, e até que ela seja eventualmente modificada, haverá de se cumprir os termos do contrato assinado em maio de 2016, que determina que a CEF retire até 175 milhões por ano do que o município receber, até 2020, e 215 milhões entre 2021 e 2026.

Só para lembrar: a administração Garotinho pegou antecipado 562 milhões, combinando a devolução de 1,34 bilhão durante dez anos. Acontece que, do valor recebido, o próprio contrato determinou o abatimento imediato de 195 milhões para cancelar o empréstimo anterior com a CEF, de dezembro de 2015. Assim, o dinheiro que efetivamente entrou nos cofres do município foi somente 367 milhões.

Quando Garotinho tentava convencer a população campista sobre a necessidade de obter a antecipação dos royalties (‘sem presente, não há futuro’, lembram?), assegurava que ela era extremamente benéfica para a cidade, pois não comprometeria mais do que 10% do que fosse entrar das regalias do petróleo. “Menos de 1% ao mês!” chegou a dizer no seu programa ‘Entrevista Coletiva’, em 17 de outubro de 2015.

Desconheço se foi proposital a confusão que Garotinho fez aquele dia, entre o percentual de desconto e a taxa de juros, mas uma coisa restou evidente: a limitação de 10% foi ignorada na hora de assinar o contrato. E olhem que, três dias antes, em 6 de maio de 2016, o procurador do município Matheus da Silva José, no parecer emitido à consulta efetuada pela Secretaria de Fazenda, opinava que “diante a informação trazida pela Superintendência de Petróleo, Energias alternativas e Inovação Tecnológica, é necessária cláusula que limite a quantia anual a ser despendida pelo Município, em razão da limitação de 10% estabelecida pelo parágrafo quarto transcrito acima”.

Não existe no contrato a cláusula ‘necessária’.

A informação da Superintendência de Petróleo a que se refere o procurador está no oficio 40/2016, onde o órgão informa que o que se esperava receber em 2016, ao todo, era pouco mais do que R$ 412 milhões de reais – entrou até menos: 390 milhões.

10% de 412 milhões são 41,2 milhões. Isso deveria ser o máximo que poderia ser devolvido por ano à CEF, se a cláusula estivesse no contrato. No entanto, como já se disse, o que os Garotinho acertaram foi pagar 175 milhões nos primeiros 4 anos (43% do que se espera receber em 2017), como se Campos ganhasse anualmente 1.75 bi de Royalties e PE. Nem nos anos de maior prosperidade o município recebeu tanto.

Temos, assim, que os Garotinho sabiam, por informações fornecidas pela mesma prefeitura, que a arrecadação de royalties ia sofrer uma drástica redução a partir de 2016, e que não era recomendável comprometer mais do que um décimo do que as projeções indicavam. Apesar disso, o próprio Garotinho ‘vendeu’ para os campistas a ideia de que o negócio que estava realizando era mais uma obra de mestre de sua genialidade política.

E foi mesmo uma genialidade, só que apenas para o casal. Os Garotinho perderam a eleição, sim, mas terminaram o mandato sem que a bomba explodisse no seu governo. Para isso, convenceram o Senado, mediante o seu aliado Crivella, e a Câmara Municipal, a emitirem normas que permitissem contrair empréstimos. Normas que, agora, a justiça entende ser irrelevantes, no que diz respeito aos limites máximos de pagamento*. Assim, a bomba está prestes a detonar no colo de Diniz, e de todos os campistas. Se porventura a decisão do desembargador for modificada, parte da explosão atingirá também a Caixa Econômica Federal.

Mas há luz no fim do túnel: o ex-secretário de governo de Rosinha já se prontificou a aconselhar o prefeito, para lhe dizer o que deveria fazer, caso este tenha a ‘humildade’ de ouvi-lo.

Os limites dos Garotinho não são, evidentemente, os que eles nos informaram.

*Segundo o desembargador Pereira da Silva, a operação foi uma ‘cessão de crédito’ e não um empréstimo. Portanto, não cabe a limitação de 10% que a Resolução 02/2015 do Senado e a Lei Municipal 8673/15 tentaram garantir. Trata-se de uma discussão técnico/jurídica de uma complexidade que beira o absurdo, ao se deter em minúcias que se afastam da realidade e das consequências, e que são tão comuns no Direito.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã