No presente artigo, me afastarei ligeiramente do esquema adotado pelos demais colaboradores do blog Opiniões que, cada um segundo seu ponto de vista, apontaram os pecados e as virtudes destes cem primeiros dias da gestão Rafael Diniz. Digo isso porque, visto que integro a equipe de funcionários da secretaria municipal de Desenvolvimento Humano e Social, penso que seria útil aos leitores do blog e à população em geral, utilizar este espaço para fazer ecoar o trabalho que foi realizado na secretaria nestes primeiros cem dias da atual administração capitaneada pela secretária Sana Gimenes.

Em primeiro lugar, creio que seja importante ressaltar a importância do trabalho realizado pela SMDHS tendo em vista que é imenso o contingente de pessoas que se encontram em situação de vulnerabilidade social na nossa cidade. Existem em Campos cerca de 31 mil famílias em condição de extrema pobreza, ou seja, que possuem renda familiar per capita inferior a 85 reais por mês, segundo o último censo realizado em 2010. São aproximadamente 13 mil famílias que recebem o Cheque Cidadão e cerca de 30 mil famílias que recebem o Bolsa Família. O que é fácil constatar ao observarmos a nossa realidade social, é que mesmo tendo sido responsável por administrar um dos orçamentos mais polpudos da União nos últimos anos, a gestão anterior avançou muito pouco no combate à pobreza.

A maior ação executada na secretaria nestes pouco mais de três meses foi a operação de recadastramento dos beneficiários do Cheque Cidadão incluídos no programa no período anterior a junho de 2016. Esse recadastramento possuiu como objetivo assegurar que o benefício fosse concedido somente aos assistidos que realmente se encaixassem no perfil técnico estabelecido por lei. Como demonstraram as ações judiciais a respeito do tema, o Programa Cheque Cidadão vinha sendo utilizado para a concretização de objetivos políticos escusos. Neste sentido, uma importante mudança implementada pela atual gestão foi a atribuição de uma maior autonomia aos assistentes sociais na decisão de conceder ou não os benefícios ao usuário. Desta forma, o saber técnico dos funcionários da ponta é respeitado e a concessão de todos os benefícios não fica dependente do gabinete. A decisão visa garantir a impessoalidade e o universalismo de procedimentos necessários para a justa implementação dessa política, garantindo que as famílias em situação de vulnerabilidade social tenham acesso ao benefício, sem que o mesmo torne-se instrumento de barganhas políticas.

Assim, outros programas de concessão de benefícios também foram reorganizados neste começo de mandato. Este é o caso do “Aluguel Social” que também vinha sendo disposto de maneira equivocada, e que agora passa a seguir o que prevê a lei, a saber, que este seja um benefício concedido a cidadãos cuja moradia encontre-se em situação de risco. A concessão do seguro-defeso também foi regularizada. Para quem não sabe, este é um benefício que é uma espécie de seguro-desemprego dos pescadores artesanais, uma assistência financeira temporária concedida nos períodos legalmente estabelecidos em que os pescadores precisam paralisar suas atividades para a preservação de várias espécies. Cabe também ressaltar que o valor dos benefícios pagos foram corrigidos em relação ao valor atual do salário mínimo, mesmo apesar da atual crise financeira.

Além da reorganização dos programas de benefícios sociais, a atual gestão também realizou mudanças significativas na estrutura da secretaria, visando melhorias nas condições de trabalho dos funcionários e a redução dos custos operacionais e relativos à folha de pagamentos. Sendo assim, foram realizados consertos em veículos que há tempos encontravam-se abandonados no pátio da Secretaria, bem como o reaproveitamento de material físico que encontrava-se deteriorado. Também houve um significativo enxugamento dos recursos humanos, no que se refere aos cargos de DAS e RPA, estes últimos sendo reduzidos em quase 50%. Estes cortes resultaram em uma economia de cerca de 250 mil reais mensais. Houve também revisão de contratos estabelecidos entre a Secretaria e entes privados, buscando aumento das vantagens financeiras sem a perda de qualidade dos serviços prestados. Além disso, uma das prioridades da atual administração é aprimorar a comunicação entre os setores internos da Secretaria e acelerar a velocidade de resolução dos processos que envolvem o setor de Proteção Social Especial no Ministério Público. Para tanto, inúmeras reuniões foram realizadas com promotores do órgão.

É igualmente importante destacar a reorganização e a formulação de um projeto pedagógico — até então inexistente — dos Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos coordenados pela Secretaria, que objetivam prestar assistência a crianças, adolescentes, idosos e seus familiares. Além disso, o programa de Inclusão Produtiva, que visa incluir cidadãos no mercado de trabalho através de cursos de capacitação profissional, contará com cursos mais atrativos e que melhor alcancem o objetivo de conferir autonomia aos usuários. E em termos de qualificação do capital humano, foram oferecidos cursos de capacitação para os técnicos e gestores dos equipamentos da assistência social, tais como o Capacita Suas e a Capacitação sobre Violência Doméstica.

Outra marca da atual gestão é a ênfase no tema dos Direitos Humanos, que conta com um setor dedicado à matéria dentro da Secretaria. O objetivo é ampliar as políticas e as discussões em torno do assunto, até mesmo desmistificando algumas concepções enviesadas sobre a questão que são irresponsavelmente disseminadas para a população. Neste escopo, a Política da Mulher é uma área considerada estratégica na gestão da atual Secretária, que luta para a abertura de um Centro Especializado de Atendimento à Mulher (Ceam) no município, órgão que é um equipamento responsável pelo atendimento especializado às mulheres vítimas de violência de gênero. A gestão atual tem estreitado a comunicação com a secretaria estadual de Assistência Social e Direitos Humanos no sentido de viabilizar a implementação do equipamento ainda este ano. A secretaria estadual há tempos já havia disponibilizado material físico que não chegou sequer a ser buscado na capital do Estado pelos responsáveis da gestão anterior.

E como a atuação das secretarias do município será pautada por um Plano de Metas, eis os projetos que estão previstos para a pasta do Desenvolvimento Humano e Social: a criação de dois novos Cras, um em Farol – região parcamente assistida pelo programa de Proteção Básica – e outro localizado no praticamente finalizado “Centro de Artes e Esportes Unificados” (CEU), localizado entre os Parques Eldorado e Santa Rosa, em Guarus; a reestruturação dos abrigos voltados para a população idosa; a criação de um Centro Dia para pessoas deficientes; a reorganização da Política de Segurança Alimentar, o que inclui a criação de um Banco de Alimentos; dentre outras metas.

De fato, como foi apontado por muitos dos colaboradores deste blog, este primeiro momento está sendo marcado pela análise da situação encontrada e pela reorganização e reestruturação dos serviços prestados à população campista. Como se vê, são muitos os equipamentos que precisam ser administrados e é grande o contingente de pessoas em situação de vulnerabilidade. Transformar este cenário será uma tarefa hercúlea que tem mobilizado intensamente todo o corpo de funcionários subordinados à secretaria. Os profissionais que trabalham na ponta, que muitas vezes sentem-se incapacitados diante da grandeza da missão de levar cidadania e dignidade à população de Campos, sobretudo frente à atual escassez de recursos, são verdadeiros heróis que, a cada atendimento prestado aos munícipes, dão um passo na direção da reconstrução da nossa cidade.

Esta missão grandiosa não permite a inexistência de perseverança e criatividade para driblar os obstáculos materiais e imateriais que se impõem diante de todo o quadro de funcionários. É claro que, quando se trata de um trabalho de tamanhas proporções, erros podem ser cometidos durante o processo. E é por isso que a população assistida está coberta de razão ao reivindicar que o trabalho siga sempre se aprimorando. Afinal, não foram poucos os anos de negligência, desrespeito e má utilização dos nossos recursos.

Na manhã de ontem, quinta-feira (13), o ex-prefeito Arnaldo Vianna (PMDB) deu uma entrevista na Folha da Manhã, feita pela jornalista Paula Vigneron e por mim. Nela, o experiente médico e político revelou histórias do passado e fez insitigantes análises do quadro presente no município.

Após esta Sexta da Paixão (14) e do Sábado de Aleluia de amanhã (15), a publicação da entrevista virá como presente da edição da Folha no Domingo de Páscoa (16). Vale a pena conferir.

No início das novas administrações municipais, ocorreu uma expectativa de reais mudanças, mas imediatamente as cobranças foram refreadas e embarreiradas pelo discurso da crise. A propalada crise. Seria  uma negação do óbvio se, não conhecêssemos a História da Humanidade e ignorássemos que o mundo em algum momento não estivesse passando por crises… É assim desde quando nos tornamos “civilizados”.

Nossa aldeia goitacá, “umbigo do mundo”, como costumo dizer, não está imune. Somos o tambor do planeta e aqui as coisas ecoam com mais intensidade e vamos combinar só entre nós que as cobranças ecoam com mais intensidade. E esse é o principal desafio que o prefeito Rafael Diniz vai enfrentar em sua gestão.

Somos cerca de meio milhão de cidadãos, estamos com uma infraestrutra administrativa que foi depauperada ao longo de oito anos de desGoverno de uma “gestão” — e sendo eufêmico — “desastrosa, que promoveu um desmonte da máquina administrativa”. Mas vou encerrar essa fala, pois foi exaustivamente repetida durante a campanha eleitoral e já passou da hora de desmontarmos os palanques e começar a dar respostas às demandas da população.

Chega do “blá-blá-blá de paciência”, de que herdamos uma cidade falida, sem orçamento e coisa e tal. Disso todos sabíamos, não era nenhuma novidade tanto que decidimos mudar tudo e mudamos no primeiro turno das eleições.

Com o devido respeito que o prefeito Rafael Diniz merece (e todos sabem que foi dele o meu voto), mas não observei, até o presente momento, mudanças significativas em relação ao governo anterior, os serviços públicos continuam com sérios problemas estruturais. Vejamos por exemplo o transporte público, estamos aquém do ideal não houve melhoria, ampliação da frota e já ocorreram greves prejudicando a população e o comércio e as desculpas foram as mesmas do desGoverno anterior.

Na área da Educação — e disso posso falar de cadeira, pois sou um educador concursado que pensa e discute Educação sob o prisma da Educação de Qualidade e Transformadora — e posso afirmar com todas as letras, não houve nenhuma mudança tanto no que tange à questão pedagógica, quanto às condições físicas em que se encontram as unidades de ensino do município. E olha que estamos às portas da mudança da Base Curricular Nacional, mas mudemos de assunto vamos falar de outras áreas…

A Saúde continua com muitos problemas pois o desGoverno anterior não priorizou as demandas dos cidadãos e consequentemente as urgências ficam difíceis de serem sanadas: ambulâncias, UBSs e Unidades Hospitalares sucateadas, medicações básicas em falta. E a administração atual passa mais tempo administrando o caos. Realmente é complicado trabalhar e temos que dar o devido desconto, mas não podemos deixar de cobrar mais eficiência nas ações, a população quer soluções imediatas e não desculpas.

Existem soluções para as questões que estão aí e passam por uma participação popular, por fóruns de discussão coletivas, diálogos abertos dos dirigentes com a população e não assessores que permanecem sentados em seus gabinetes.

Assim que recebi o convite para escrever a respeito dos primeiros cem dias do governo de Rafael Diniz, tive imediatamente duas reações opostas – senti grande responsabilidade, já que morando fora de Campos há dez anos não me familiarizo com a cena política do jeito que gostaria. Por outro lado, me senti feliz, pois pensei que poderia falar sobre aquele que hoje ocupa o cargo de prefeito da cidade de Campos como uma pessoa que transitou em alguns mesmos espaços de formação que eu. Conheci Rafael Diniz desde a infância, pois estudamos juntos no Auxiliadora.

Sendo dois anos mais velho do que eu, compartilhávamos os espaços fora da sala de aula, principalmente em uma escola na qual as atividades culturais eram intensas. Certo ano, lembro-me de uma edição dos Jogos Mazzarello, competição de esportes entre escolas da congregação salesiana, que foi realizada no Censa. As lembranças trazem o hino do Auxiliadora: “Nós somos de Dom Bosco a juventude/Nós somos da escola o coração…”

Nos idos de fim da década de 1990, pude perceber de longe o protagonismo de Rafael na condução de uma equipe, não me lembro o esporte. Mas certamente o olhar assertivo e o sorriso confiante chamaram a minha atenção e dos outros colegas que vibravam juntos no ginásio com a sua liderança. Em consonância com a lembrança do som da borracha das bolas que batiam no chão em harmonia com a gritaria animada dos adolescentes.

Certamente se ainda morasse em Campos, teria votado em Rafael. De maneira clara e conforme o tom dos textos dos outros colaboradores desse blog, os desafios são imensos com uma herança tão, no mínimo, mal planejada dos governos anteriores da planície goitacá. Mas a equipe de trabalho do atual prefeito também deve ser recordada.

Procuro não utilizar argumentos pessoalizados, mas tive a oportunidade de conviver com a respeitadíssima Lúcia Talabi, atriz e diretora de teatro, que é superintendente da secretaria de igualdade racial. Também com a competente advogada e socióloga Sana Gimenes, de quem fui caloura na Uenf, no curso de ciências sociais. Apenas para nomear duas pessoas que compõem uma equipe mais do que respeitada para a condução das pastas do governo.

Olhando de longe, parece-me que as eleições de Rafael driblaram maniqueísmos em virtude da necessidade e da crença na mudança. Essa sensação de que poderia de fato haver alguma mudança concreta nos rumos de Campos dos Goytacazes era perceptível mesmo aqui do extremo norte do país.

Os meus amigos que se consideram mais ‘progressistas’, na falta de termo mais adequado, bem como parte considerável da elite da cidade apostou em Rafael. Não sou afeita a ingenuidades e, com o perdão de essa análise ser uma delas, esse é um grande estímulo que não tem a ver não somente com a formação sólida e a preparação para o cargo político, mas claramente com um cenário favorável na política campista e uma saída não tão cegamente unilateral, pendente para um dos dois extremos, por assim dizer.

De breve passagem a Campos no final do ano, estive em um restaurante no qual soube que Rafael estava se reunindo com a sua equipe. Logo pensei que seria uma oportunidade para desejar pessoalmente a ele toda a sorte na empreitada que se iniciaria dali a poucos dias. Apesar de ele ter sido uma figura marcante para mim nos eventos do Auxiliadora, não tinha certeza que se lembraria de mim. Assim que ele saiu de onde se reunia, cumprimentou as pessoas ao redor e quando me viu me abraçou com um sorridente Manu. Tive então a oportunidade de desejá-lo sorte na gestão da cidade nos próximos anos.

Passados os primeiros cem dias e com a sensação de mudança não tão latente, mesmo para alguns de seus próprios eleitores, permanece a confiança na competência do atual prefeito e de todo seu grupo. Particularmente para mim, ainda ecoa a continuidade do hino da escola, pertinente, para a atualidade dos caminhos de Rafael: “Queremos ser promessa no futuro/ Luz no escuro, solução!”

“Ponto Final” à frente

Escrito na noite de terça, o “Ponto Final” de ontem (aqui) foi feito sem conhecimento do teor da delação da Odebrecht contra o casal Garotinho. Sabia-se apenas que os dois estavam citados na temida “delação do fim do mundo”, que envolve vários políticos brasileiros. Ainda assim a coluna adiantou que Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo, executivos da empreiteira, estavam por trás das denúncias contra os ex-prefeitos de Campos. Afinal, os dois assinaram o contrato do “Morar Feliz”, no valor total de quase R$ 1 bilhão dos cofres públicos do município, maior contrato dos seus 182 anos de história.

Desde maio de 2009

A bem da verdade, o “Ponto Final” adiantou desde 29 de maio de 2009, ainda no primeiro dos oito anos de governo Rosinha Garotinho (PR), que a Odebrecht venceria a primeira licitação do “Morar Feliz”. O resultado, confirmando a coluna, foi publicado em Diário Oficial (DO) em 23 de setembro de 2009, enquanto o contrato foi celebrado com pompa e circunstância em 1º de outubro daquele mesmo ano. Na ocasião, Rosinha não se importou em posar às câmeras ao assinar, ao lado de Leandro Andrade de Azevedo, o contrato que já vinha sido previamente assinado também por Benedicto Barbosa da Silva Júnior.

Dinheiro aos Garotinho

Pois ontem, enquanto a coluna recontava toda a história, foi revelado o que os mesmos Leandro e Benedicto delataram (aqui) ter sido a contrapartida para que a Odebrecht levasse exatos R$ 996.434.912,43 do dinheiro do campista, destinadas à construção inacabada de 6,5 mil casas, com qualidade, planejamento e preços bastante questionáveis: repasses da empreiteira às campanhas de prefeita de Rosinha, em 2008 e 2012, e de Garotinho (PR) a governador em 2014, quando não foi nem ao segundo turno. Sem a divulgação dos valores, forma de pagamento e origem do dinheiro, a informação foi divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Deu no JN

Ontem, Jornal Nacional, da Globo, reforçou o que esta coluna e reportagens deste jornal vêm mostrando desde março do ano passado.  Com as delações revelando dinheiro da Odebrecht nas campanhas de Rosinha e Garotinho, o JN também destacou que os valores não foram contabilizados nas prestações de contas declaradas ao TSE. Se antes as informações das planilhas que apontam o clã Garotinho eram consideradas extraoficiais, agora constam em documentos oficiais e podem virar alvo de inquéritos a qualquer momento, por mais que os citados tentem transparecer tranquilidade.

Gravações

A expectativa é que com a revelação das gravações feitas com os delatores a pressão aumente ainda mais sobre o casal Garotinho, como já começou acontecer, desde ontem, com o teor revelado principalmente sobre o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Boa parte das declarações já está sendo disponibilizadas pela mídia nacional e o que foi dito por Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo pode fazer a casa cair de vez para os Garotinho. A assessoria do casal salienta que “qualquer acusação tem que ser baseada em provas”. No entanto, não dá detalhes sobre a não declaração dos repasses.

Convocação

E se desde que assumiu a presidência da Câmara de Campos, Marcão Gomes (Rede) já tinha garantido que nenhuma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) iria se sobrepor à da Lava Jato, com as novas revelações é mais do que certo as investigações, inclusive com a convocação dos delatores da Obebrecht (aqui) que assinaram com Rosinha o “Morar Feliz”.  Quando foi proposta na legislatura passada, a CPI da Lava Jato em Campos acabou indo para o fim da fila, ficando atrás de outras que também nunca deram quaisquer resultados.

Cerco se fecha

A previsão é que dentro de nove dias, a contar de hoje, comecem os trabalhos não só da CPI da Lava Lato, mas também a CPI das Rosas, ambas propostas por Marcão, sendo a última relativa aos contratos do governo Rosinha Garotinho (PR) com a Emec Obras e Serviços Ltda, que mesmo em período de crise financeira recebeu R$ 76 milhões dos cofres públicos de Campos. A mesma Emec doou à campanha de Garotinho. As duas CPIs serão iniciadas tão logo recebam as análises da comissão de Obras, feita em conjunto com a Procuradoria da Câmara. A comissão é composta pelos vereadores Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC) e Genásio (PTC), todos governistas.

Com a colaboração dos jornalistas Rodrigo Gonçalves e Arnaldo Neto

Publicado hoje (13) na Folha da Manhã

Dentro de 10 dias, a contar de hoje, começarão os trabalhos da CPI das Rosas, relativas (aqui) aos contratos do governo Rosinha Garotinho (PR) com a Emec, e da CPI da Lava Jato. Nesta, serão convocados à Câmara de Campos os executivos da Odebrecht Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo. Foram eles que assinaram o contrato do “Morar Feliz” entre a construtora e a então prefeita Rosinha, no valor total de quase R$ 1 bilhão, maior da história do município, como o “Ponto Final” adiantou (aqui) em sua edição de hoje.

Benedicto e Leandro são parte integrante da “delação do fim do mundo”, feita (aqui) por 77 executivos da Odebrecht contra vários políticos brasileiros. Especificamente sobre Rosinha e Garotinho, segundo consta no Diário Oficial da Justiça, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), como o blog do Arnaldo Neto adiantou (aqui), os dois delatores  “relatam o pagamento em favor de Rosângela Barros Assed Matheus de Oliveira [Rosinha Garotinho, PR], nos anos de 2008 e 2012 de vantagens não contabilizadas, quando da campanha eleitoral para a Prefeitura Municipal de Campos”. “No mesmo contexto, narra-se o repasse de recursos também em favor de Anthony William Matheus de Oliveira [Garotinho, PR], para fins da campanha eleitoral do ano de 2014, quando candidato ao governo do Estado do Rio de Janeiro”.

Aprovada na Câmara de Campos na legislatura passada, a CPI da Lava Jato foi posta para o fim da fila, numa manobra bastante criticada do ex-presidente da Casa, Edson Batista (PTB), visando impedir as investigações. Agora, o atual presidente, vereador Marcão Gomes (Rede) informou ao blog que tanto a CPI da Lava Jato, quanto a CPI das Rosas, ambas propostas por ele, serão iniciadas tão logo receba as análises da comissão de Obras, feita em conjunto com a Procuradoria da Câmara. A comissão é composta pelos vereadores Fred Machado (PPS), José Carlos (PSDC) e Genásio (PTC), todos governistas.

Marcão anunciou que, no caso da delação da Odebrecht contra Garotinho e Rosinha, todas as informações serão requisitadas formalmente pela Câmara de Campos ao Supremo Tribunal Federal (STF) e à Justiça Federal do Estado do Rio, para onde o caso foi remetido, já que o casal de ex-governadores e ex-prefeitos não goza mais de foro privilegiado.

Na foto do Boulevard que anda rodando a democracia irreferável das redes sociais locais, será que alguém já notou que a lâmpada do poste à direita está queimada?

Ah! Essa superintendência de Iluminação Pública…

Atualização às 15h08: Aqui, o sempre atento jornalista e blogueiro Saulo Pessanha já tinha publicado a foto

Atualização às 16h21 de 16/04/17 para dar o crédito devido ao autor da foto

Cem dias é um período curto para avaliar uma administração, mas é tempo suficiente para constatar que, como na vida, os governos também trilham um caminho tênue entre a virtude e o pecado, entre a ruptura e o continuísmo. Enquanto não escolhe sobrevive a esperança, mesmo que outros sinais indiquem que a velha política anda rondando as novas cabeças coroadas.

Ao prefeito Rafael Diniz (PPS) é justo que se empenhe um crédito de confiança ou até mesmo certa condescendência. Afinal, assumiu uma prefeitura falida, desorganizada, cheia de arapucas e sem nenhuma informação oficial, porque, como sabemos, a ex-prefeita Rosinha Garotinho negou-se a qualquer ato de transição. Talvez por isso, durante esses primeiros três meses a impressão é que o governo inteiro trabalha apenas para dentro. Estão conhecendo a máquina, contornando as armadilhas, enxugando gastos para garantir a folha de pagamentos, que já bateu no limite de 54% da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Sei que isso não é pouco, principalmente num cenário de crise nacional aliada a uma queda de receita em torno de R$ 1 bilhão, algo cerca de 1/3 a menos que a antecessora teve ano passado.

O quadro é gravíssimo, mas alguém tem que dialogar com a sociedade que comprou a ideia de um “governo diferente”. Enquanto os jovens e aparentemente competentes, auxiliares do governo acertam as engrenagens da máquina, o prefeito deveria, se me permitir a sugestão, manter atualizado o discurso da diferença, enquanto sua equipe elabora o que será diferente na prática. O papel do líder político é manter acesa a chama que desbordou na mudança e a sintonia com as aspirações da população. Se a demanda reprimida não pode ser atendida, é preciso que se leve ao conhecimento da população os motivos, as dificuldades e as soluções viáveis. É preciso reconectar o cidadão que cobra soluções ao eleitor que apostou na mudança.

Até aqui, talvez pelo imenso desafio que ocupa toda a equipe, parece mais um governo de continuísmo que de ruptura. “Mais do mesmo”. Pode ser falha de comunicação, poder ser. Mas há sinais que começaram antes mesmo da posse, como o acordo com a então bancada governista que deu ao prefeito 50% de suplementação automática no orçamento em troca da aprovação das contas da prefeita referentes a 2015 e, de quebra, garantiu a eleição da Mesa Diretora fiel ao novo governo. É ela, a volta política rondando e tentando se (re) estabelecer com seus cantos e encantos.

Na primeira semana de governo, dois novos — e maus — sinais: um do Executivo e outro do Legislativo: o engenheiro que seria uma das principais peças da área de obras do governo anterior e o maior foco de críticas da então oposição à administração finda foi nomeado secretário de Infraestrutura e Mobilidade Urbana (portaria 038/2017). Não conheço o engenheiro, mas simbolicamente sua nomeação é uma espécie de anistia aos desmandos da gastadeira Rosinha. E, antes de completar uma semana na cadeira de presidente da Câmara, o vereador Marcão Gomes (Rede), em 06/01/2017, prorrogou, por R$ 1,2 milhão, um contrato de publicidade que já tinha sido prorrogado quatro vezes na gestão Edson Batista. Em plena crise, por que e para que gastar R$ 1,2 milhão em publicidade? Fiz as críticas de forma pública: a primeira em entrevista à Folha e a segunda em meu blog, ambas ignoradas.

Ignorar críticas, mesmo as mais construtivas é outro sinal da velha política. A mesma que opta pela maioria confortável no Legislativo em troca do apoio fisiológico venha de onde vier. Mas nada é mais representativo da velha política do que o carreirismo usar o poder como trampolim para guindar os amigos a postos mais altos. E as eleições para Assembleia Legislativa e Câmara Federal, no ano quem vem, podem descortinar se o governo municipal vai usar sua máquina em favor dos seus aliados, como os antecessores fizeram, ou vai ser diferente.

Em cem dias leem-se sinais de uma nau entre a ruptura e o “mais do mesmo”. Entender que o eleitor, ao derrotar o garotismo queria algo de novo pode ser fundamental para o sucesso ou fracasso do novo governo. O eleitor, ao dar a vitória a Rafael Diniz no primeiro turno e nas sete Zonas Eleitorais, verbalizou, de forma cristalina, que queria ruptura e isso exige mais do pôr a burocracia em ordem e recuperar as finanças. É preciso que se conheça o que foi apurado nas auditorias e trazer à luz os malfeitos de um governo que foi escorraçado nas urnas justamente porque sobre ele pairavam todas as suspeitas. E se nada vem à tona, anistiam-se todos os dias um governo que acabou em caso de polícia.

Há tempo pois de escolher um rumo que esteja em sintonia com as urnas.

Garotinhos do Planalto à Planície

Do Planalto à Planície o dia ontem não foi bom ao casal Garotinho. Em Brasília, o ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), divulgou a “lista do fim do mundo”, com os pedidos de inquérito da Procuradoria Geral da República (PGR) a partir das 77 delações de executivos da Odebrecht. Nela, entre políticos de vários partidos e regiões do país, estão Rosinha e Anthony Garotinho (PR). No mesmo dia, na Câmara de Campos, seu presidente, vereador Marcão (Rede), propôs (aqui) a CPI das Rosas para investigar o contrato do governo municipal Rosinha com a Emec, entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76,1 milhões.

Despejo do “Morar Feliz”

Sem maiores dados sobre os motivos do envolvimento do casal Garotinho nas investigações da Lava Jato, que só serão conhecidos na próxima semana, dado o generoso recesso de Páscoa do Poder Judiciário, se supõe se tratar das obras do “Morar Feliz”. Entre suas duas etapas e vários aditivos para a construção de 6,5 mil casas, durante os oito anos de governo Rosinha, a Odebrecht recebeu R$ 996.434. 912,43 (quase R$ 1 bilhão) dos cofres públicos de Campos. Foi o maior contrato da história do município, abandonado sem a conclusão das obras, quando a fonte dos royalties começou a secar com a queda do preço do barril de petróleo.

Coincidências?

A publicação em Diário Oficial da primeira licitação vencida pela Odebrecht no “Morar Feliz”, no valor de R$ 357,4 milhões, se deu em 23 de setembro de 2009. O resultado foi antecipado quase quatro meses por esta mesma coluna, em 29 de maio daquele ano. A etapa inicial do “Morar Feliz” seria assinada em 1º de outubro de 2009, entre Rosinha e dois executivos da empreiteira: Benedicto Barbosa da Silva Júnior e Leandro Andrade Azevedo. Ambos estão entre os 77 delatores da Odebrecht na “lista do fim do mundo”. Nela também constam o prefeito de Macaé, Dr. Aluízio (PMDB), o ex Riverton Mussi (PDT) e o ex de Rio das Ostras Alcebíades Sabino (PSDB).

CPI das Rosas

Atualmente sem foro privilegiado, as denúncias da Odebrecht contra Garotinho e Rosinha serão encaminhadas à Justiça Federal do Estado do Rio. Já em foro legislativo municipal, o dia também não foi bom aos ex-prefeitos de Campos na Câmara da cidade que dominaram por tantos anos. Foi lá que o presidente Marcão propôs a CPI das Rosas, para investigar o governo municipal passado por suspeitas em outro contrato milionário: com a Emec Obras e Serviços Ltda, entre 2011 e 2016, no valor total de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

Destino governista

Segundo Marcão, ele encaminhou ofício à secretaria municipal de Controle, que teria encontrado fortes indícios de dois ilícitos: 1) da prática de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e 2) da combinação e formação de cartel dentro da licitação. “Estes são os fatos determinados para a abertura da CPI”. Sem ser posta em votação, os documentos para embasarem a CPI foram encaminhados à Comissão de Obras e Serviços Públicos, que tem o vereador Fred Machado (PPS) como presidente e membros, José Carlos (PSDC) e Genásio (PSC), todos governistas.

Passado capixaba

A Câmara de Campos também vai solicitar à Justiça Federal do Espírito Santo a cópia do inquérito que investiga a Emec por denúncias de irregularidade no município capixaba de Presidente Kennedy. Lá, em 2012, a operação “Lee Oswald”, da Polícia Federal (PF) chegou a prender Fábio Saad Junger, da Emec. “Por que o silêncio do governo passado a respeito disso? Em 2014, a revista Veja trouxe reportagem sobre políticos que receberam doações de empresas. Entre eles, o senhor Anthony Garotinho que recebeu nada menos que R$ 350 mil. Doados pela empresa que tinha contrato com a Prefeitura de Campos”, alfinetou Marcão.

Fantasias?

Segundo o presidente do legislativo, a licitação inicial entre o governo Rosinha e a Emec foi feita em 2011, sofrendo vários aditivos. O valor médio foi de R$ 15 milhões anuais, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, em novo contrato de oito meses. Depois, em 7 de dezembro, quando o governo Rosinha já tinha perdido a Prefeitura nas urnas, outro pregão de cerca de R$ 2,5 milhões foi realizado. Líder do PR, o vereador Thiago Ferrugem disse não se opor à investigação, mas queria que fosse pelo Ministério Público ou PF: “Não se pode admitir que se crie fantasias para encobrir a insatisfação com o atual governo”, acusou.

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

No cumprimento da promessa de devolver o Teatro de Bolso (TB) Procópio Ferreira aos seus verdadeiros donos — os artistas de Campos —, o diretor da casa Fernando Rossi informou ao blog que está aberto o recebimento das pautas dos grupos locais que quiserem apresentar projetos para compor a programação de 2017.

Rossi explicou que o TB cobrará 10% da bilheteria aos grupos, quando a praxe é 20%, deixando 90% à produção dos espetáculos. Já em locação para eventos, a taxa cobrada será de um salário mínimo.

Fechado nos últimos três anos do governo Rosinha Garotinho (PR), o TB foi alvo de uma ocupação dos artistas (relembre aqui), entre 9 de maio e 6 de junho de 2016, para denunciar o descaso da municipalidade com o espaço. Então secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), visitou o teatro ocupado e prometeu (aqui) sua reabertura em 45 dias, o que só seria cumprido (aqui) pelo governo Rafael Diniz (PPS). Ainda vereador de oposição, o hoje prefeito visitou (aqui) o TB durante a ocupação, para dar apoio aos artistas.

Ironicamente, no início dos anos 1980, quando os dois eram artistas de teatro amador, Garotinho e Rosinha se lançaram na política após liderarem uma ocupação do TB.

Enquanto a sessão da Câmara pega fogo com a expectativa da proposta da CPI das Rosas (leia aqui) pelo presidente Marcão Gomes (Rede), um dos vereadores mais combativos da história recente de Campos cumpriu hoje mais uma etapa para assumir uma das 25 cadeiras da Casa. O comunicado do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) já chegou à 76ª Zona Eleitoral de Campos, mandando dar posse a Marcos Bacellar (PDT), cujos votos foram validados por uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Cumprido o rito burocrático da Justiça Eleitoral, com os dias úteis encurtados pelo feriado da Paixão, Morte e ressureição de Cristo, a expectativa de Bacellar é assumir seu mandato na próxima semana. Quanto aos pedetistas locais que fingem comemorar a volta do combativo edil, enquanto se agarram à aliança atrapalhada e mal confessa com o ex-governador Anthony Garotinho (PR), o jeito é esperar cantando: “Coelinho da Páscoa que trazes pra mim?”…

Na sessão de hoje (12) da Câmara de Campos, seu presidente, vereador Marcão Gomes (Rede), propôs a sessão a CPI das Rosas, como batizou a investigação parlamentar do contrato do governo Rosinha Garotinho (PR), entre 2011 e 2016, com a Emec Obras e Serviços Ltda, no valor toral de R$ 76.150.706,73, para manutenção civil e paisagística de canteiros, parques, praças, jardins e afins.

— Encaminhei ofício à secretaria municipal de Controle, que encontrou fortes indícios de dois ilícitos: 1) da prática de preços que não correspondem aos valores exigidos e fixados pelo Tribunal de Contas e 2) da combinação e formação de cartel dentro da licitação. Este são os fatos determinados para a abertura da CPI. Além dela, a Prefeitura vai fazer uma Tomada de Contas Especial, que é de sua responsabilidade, para apurar o prejuízo gerado ao erário municipal e solicitar judicialmente o devido ressarcimento — explicou o parlamentar.

Segundo Marcão, a licitação inicial foi feita em 2011, sofrendo vários aditivos ao longo dos anos. O valor médio teria sido de R$ 15 milhões/ano, até um pregão feito em 2016, no valor de R$ 11,45 milhões, num novo contrato de oito meses. Depois, em 7 de dezembro último, quando o governo Rosinha já sabia que havia perdido a Prefeitura nas urnas, foi realizado mais pregão, no valor de cerca de R$ 2,5 milhões.

— A coisa fica ainda mais suspeita, ao saber que tudo isso foi feito mesmo depois que a Polícia Federal (PF) chegou a prender o dono da Emec, Fábio Saad Junger, figura próxima aos Garotinho. O nome da operação federal foi Lee Oswald, já que foi motivada por irregularidades praticadas pelo mesmo grupo empresarial no município capixaba de Presidente Kennedy. Isso foi em 2012. E assim mesmo depois fizeram tudo isso em Campos — questinou o presidente da Câmara Municipal.

O nome operação da PF e do município do Espírito Santo, no qual o dono da Emec foi preso, fazem referência a uma tragédia da política estadunidense, até hoje envolta em muito mistério: em 22 de novembro de 1963, em Dallas, capital do Estado do Texas, Lee Harvey Oswald teria assassinado a tiros de fuzil John Fitzgerald Kennedy, 35º presidente dos EUA.