Por Thiago Bronzatto e Filipe Coutinho

Em 3 de dezembro de 2010, a petista Dilma Rousseff, eleita havia poucas semanas para seu primeiro mandato como presidente da República, mandou anunciar o nome do ministro mais poderoso de seu governo. Dali a dias,Antonio Palocci — ex-ministro da Fazenda, ex-deputado federal, ex-prefeito de Ribeirão Preto e hoje alvo ilustre da Operação Lava Jato — assumiria a chefia da Casa Civil. Era a improvável ressurreição política de Palocci, ceifado do governo Lula anos antes, quando, após resistir a toda sorte de acusações de corrupção, acabou por não resistir ao escândalo da quebra dos sigilos do caseiro Francenildo. Perdeu o cargo, mas não a influência. Palocci ressurgiu na eleição de Dilma. Coordenou a campanha e atuou como arrecadador informal da petista, ao lado dotesoureiro do PT, João Vaccari, hoje preso. A nomeação para a Casa Civil, na qual sucederia a Erenice Guerra, premiava seus bons serviços na campanha. Nas palavras de Dilma, Palocci fora “um dos artífices da jornada vitoriosa” que a elegera. Estava claro quem mandaria em Brasília noterceiro mandato petista.

No mesmo dia do anúncio, Palocci recebeu R$ 1 milhão do escritório do criminalista Márcio Thomaz Bastos, segundo documentos da empresa do petista, em poder do Ministério Público Federal (MPF) e obtidos por Época. MTB, como era conhecido o advogado, morreu no ano passado. Em 2010, após uma longa passagem pelo Ministério da Justiça do governo Lula, na qual fez muitas tabelinhas com Palocci, resistia como principal conselheiro jurídico da cúpula do PT. O dinheiro foi repassado sem que houvesse sequer contrato formal. Era um contrato de boca. Duas semanas depois, Palocci recebeu mais R$ 1 milhão de MTB. Os R$ 2 milhões somavam-se aos R$ 3,5 milhões repassados durante a campanha e a pré-campanha de Dilma. No total, 11 pagamentos. Sempre sem contrato. Sempre em valores redondos — R$ 500 mil, no auge das eleições, e R$ 250 mil, antes. Sempre depositados, segundo o próprio Palocci, na conta da Projeto, a empresa de consultoria criada por ele após deixar o governo Lula.

No dia em que foi anunciado como ministro de Dilma, Palocci recebeu R$ 1 milhão em sua consultoria

Qual a origem do dinheiro? O Pão de Açúcar, dizem os advogados de Palocci e do escritório de MTB. Por que o Pão de Açúcar pagaria uma pequena fortuna a Palocci? Para que o petista, um médico sanitarista que passava aqueles dias de 2010 na intensa faina de uma campanha presidencial,ajudasse na fusão entre o grupo de Abilio Diniz e as Casas Bahia. Não se sabe como Palocci poderia ser tão valioso numa negociação dessa natureza — nem por qual razão o Pão de Açúcar não o contratara diretamente. Mas ele prestou algum serviço? A renomada consultoria Estáter, contratada de forma exclusiva pelo Pão de Açúcar para tocar a fusão,informou ao MPF que, por óbvio, não — Palocci não prestou qualquer serviço, o que despertou suspeitas entre os investigadores. Fontes que participaram das negociações confirmaram a Época que Palocci não participou de qualquer reunião, conversa informal ou troca de e-mails durante o negócio. Em ofício ao MPF, o Pão de Açúcar disse que “em função da relação de confiança desenvolvida” é comum que os “serviços de assessoria jurídica sejam contratados de modo mais informal”. Palocci não é advogado. Procurado por Época, o Pão de Açúcar informou que não vai se pronunciar.

Palocci não tardou a cair novamente. Pouco após assumir a Casa Civil, o jornal Folha de S.Paulo revelou que ele comprara um apartamento avaliado em R$ 6,6 milhões, antes de voltar a Brasília. Palocci, que não tem herança e sempre foi político, se recusou a explicar a origem do dinheiro. Disse apenas que provinha dos clientes que contratavam a Projeto, sua empresa de consultoria. Preferiu deixar a Casa Civil a revelar os nomes deles — e a declinar para que fora exatamente contratado. Agora, Época teve acesso a documentos internos da empresa de Palocci, a uma investigação sigilosa do MPF sobre ela e a uma lista com 30 nomes de empresas que pagaram o ex-ministro. Os papéis oficiais, assim como a investigação dos procuradores, revelam que a prosperidade da empresa de Palocci coincidiu com o momento em que ele assumiu as tarefas de coordenar a campanha de Dilma — e de arrecadar para ela.

Em 2010, Palocci recebeu, ao menos, R$ 12 milhões em pagamentos considerados suspeitos pelo MPF. Além dos pagamentos do escritório de Márcio Thomaz Bastos, supostamente em nome do Pão de Açúcar, os procuradores avaliaram como suspeitos os pagamentos do frigorífico JBS e da concessionária Caoa. Eles somam R$ 6,5 milhões. São suspeitos porque, na visão do MPF, Palocci, mesmo depois de ouvido, não conseguiu comprovar que prestou serviços às empresas — ou foi desmentido por quem estava envolvido, como no caso da consultoria Estáter e do Pão de Açúcar. Ademais, para o MPF, a inexistência de contratos para muitos dos pagamentos reforça os indícios de que as consultorias foram, na verdade, de fachada. Por que grandes empresas gastaram tanto com Palocci? E qual o destino final do dinheiro? Ninguém sabe ainda.

A investigação à qual Época teve acesso corre em Brasília, mas será requisitada por procuradores que trabalham nos dois maiores casos de corrupção sob investigação no país: aLava Jato. No petrolão, a Procuradoria-Geral da República abriu inquérito para apurar a acusação de que o petista arrecadou R$ 2 milhões — para a mesma campanha de Dilma em 2010. A denúncia foi feita pelo delator Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras. Como Palocci não tem foro privilegiado, o processo contra ele corre no Paraná, sob a guarda do juiz Sergio Moro. Com base no trabalho dos procuradores de Brasília, a Força-Tarefa de Curitiba espera avançar mais rapidamente no rastro do dinheiro que circulou pelas contas associadas ao ex-ministro. Eles preparam o pedido de quebra dos sigilos de Palocci, entre outras medidas.

O procurador da República Frederico Paiva, responsável pela investigação e coordenador do núcleo de combate à corrupção no Distrito Federal, não quis dar entrevista, porque o caso corre sob sigilo. Com o avanço em Palocci, que também está sob investigação em outras frentes da Lava Jato, a Força-Tarefa do Paraná atinge a tríade responsável pela arrecadação de dinheiro no PT desde a queda de Delúbio Soares. Além de Palocci, a tarefa cabia ao ex-ministro José Dirceu e ao tesoureiro João Vaccari. No caso de Vaccari, já preso, as evidências de participação no esquema são abundantes (leia mais na coluna de Ruth de Aquino). Os procuradores também abriram uma investigação específica para Dirceu. À semelhança de Palocci, Dirceu enriqueceu como consultor, após sair do governo em desgraça. Ele é suspeito de forjar contratos de consultoria para receber propina das empreiteiras. Ele e as empresas negam. No total, José Dirceu recebeu como consultor pouco mais de R$ 29 milhões entre 2006 e 2013. “Uma das principais sistemáticas para o pagamento de propina para agentes públicos era justamente a celebração de contratos simulados com empresas de consultoria. Há suspeita de que a JD assessoria tenha sido utilizada para essa finalidade”, escreveram os procuradores ao pedir a quebra de sigilo da empresa de Dirceu. O ano de 2010, quando Dilma foi eleita, também foi próspero para o petista. Sua empresa de consultoria faturou R$ 7,2 milhões. Para os procuradores, as operações de Dirceu e Palocci são siamesas no método e, suspeitam, na finalidade.

Há uma proliferação de consultorias petistas. Também preso na Operação Lava Jato, o ex-deputado André Vargas é mais um deles. Valeu-se de contratos de consultoria de fachada para ganhar dinheiro. Por meio da empresa Limiar, ele recebeu R$ 200 mil da JBS em agosto de 2010, às vésperas da eleição. Questionada sobre o repasse, a empresa afirmou que contratou em 2010 os serviços de “consultoria de marketing” prestados por Vargas, técnico de nível médio em administração de empresas. Não colou. No despacho que decretou a prisão de Vargas, o juiz Sergio Moro disse que “há prova de que a empresa teria recebido remuneração por serviços não prestados”.

A consultoria do frango

Segundo os documentos obtidos por Época, a consultoria de Palocci recebeu R$ 2 milhões da JBS entre 2009 e 2010. É um caso para lá de estranho: embora Palocci tenha admitido que recebeu da JBS, a JBS informou a Época, por e-mail, que nunca teve qualquer negócio com o petista. Em 2010, a JBS foi a campeã de doações oficiais à campanha de Dilma, com R$ 13 milhões – foram quase R$ 70 milhões em 2014. No caso de Palocci, a JBS fez sete depósitos em cinco meses. Os pagamentos se dividiram em dois de R$ 250 mil e outros cinco de R$ 300 mil, segundo notas fiscais obtidas pela reportagem. Embora a JBS negue, a justificativa para esses pagamentos está num contrato com metas e tarefas inverossímeis para um consultor como Palocci.

O contrato foi assinado antes da eleição, no dia 1º de julho de 2009. Previa o assessoramento do ex-ministro na aquisição que a JBS faria nos Estados Unidos da multinacional Pilgrims Pride, segunda maior produtora de aves do mundo. A JBS fechou o negócio logo depois, em 16 de setembro daquele ano. Aos procuradores, Palocci descreveu os serviços que a JBS diz não ter contratado: “Apoio decisório que passa pela análise das perspectivas do mercado de carnes de frango nos mercados americano e global e pela avaliação do valor de mercado da companhia e as sinergias passíveis de serem auferidas com a globalização do grupo em outras áreas de proteína animal, além da carne bovina”.

Mesmo que Palocci entendesse profundamente do mercado avícola americano e global, um documento enviado ao BNDES pela dona da Friboi em 5 de agosto daquele ano – um mês, portanto, após a contratação de Palocci – põe ainda mais em dúvida a veracidade dos serviços, segundo o MPF. Na nota técnica AMC/DEPAC 028/2010, a que Época teve acesso, a JBS informa ao BNDES que “já estava em fase adiantada de negociação com a Pilgrims”. O próprio dono da JBS, o empresário Joesley Batista, que já era dono nos Estados Unidos da multinacional Swift, disse, em outubro daquele ano: “Começamos a negociar com a Pilgrims Pride há um ano, antes que pedisse concordata”. Dez meses antes, portanto, da assinatura do contrato com Palocci. Nele, aliás, Palocci assinalou que ajudaria a JBS “no processo de negociação” e na “avaliação do empreendimento”.

Executivos envolvidos nessa negociação disseram a Época que a JBS foi assessorada por uma equipe de cerca de 20 especialistas em fusões e aquisições, formada por representantes dos bancos JP Morgan e Santander — e de dois tradicionais escritórios de advocacia, o brasileiro Pinheiro Neto e o americano Shearman & Sterling. Segundo essas fontes, que pediram anonimato, Palocci em nenhum momento se agregou ao grupo ou foi mencionado como um dos analistas da operação comercial. É, portanto, o mesmo relato que se fez no caso de MTB e do Pão de Açúcar.

Palocci, portanto, nada fez? Não há certeza, novamente. Mas, em setembro de 2009, dois meses depois da contratação do petista, a JBS anunciou a aquisição do frigorífico brasileiro Bertin e da americana Pilgrim’s Pride numa só tacada. Para fechar o negócio com a Pilgrim’s, a JBS contou com o apoio do BNDES, que, segundo suspeita, o MPF só topou financiar essa aquisição internacional se a companhia adquirisse o endividado Bertin. Assim foi feito. Em dezembro, o banco adquiriu R$ 3,47 bilhões em debêntures (papéis de dívida) do frigorífico Bertin. Um mês depois, Palocci emitiu sua última nota de consultoria para a JBS, no valor de R$ 300 mil. O financiamento da operação do banco estatal desencadeou uma investigação em andamento no Ministério Público Federal no Rio de Janeiro. O BNDES se recusa a fornecer informações sobre a operação de financiamento da JBS.

A consultoria chinesa

Meses depois, em 1º de julho de 2010, já no auge de suas atividades na campanha, Palocci fechou um contrato com a rede de concessionária de automóveis Caoa. No papel, o petista foi contratado para ajudar o empresário Carlos Alberto Oliveira Andrade, dono do grupo automotivo, na avaliação de oportunidades de negócios com a China e na ampliação de produção de veículos. Palocci deveria ajudar a explorar uma nova marca e uma nova linha de veículos com preços competitivos em relação às montadoras chinesas que estavam chegando ao Brasil. O ex-ministro foi então recrutado para negociar uma parceria com a Great Wall, maior fabricante de utilitários esportivos da China, e a BYD, fabricante chinesa de carros elétricos. Novamente: era isso que o contrato previa. Nele, consta a definição do que seria o serviço. Há expressões como “no intuito de analisar e assessorar a concretização de investimentos em projetos na área de produção” e procurar “definição de investimento em nova planta”.

Conforme o próprio grupo Caoa admitiu, as consultorias de Palocci não vingaram – nenhum acordo relevante foi fechado. Mesmo assim, o ex-ministro levou uma bolada. De julho a dezembro de 2010, ele recebeu da Caoa R$ 4,5 milhões. Durante o período em que o ex-ministro era seu consultor, o grupo Caoa pleiteava no Congresso a aprovação da Medida Provisória 512, que estendeu até 2020 as isenções fiscais para montadoras do Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país – a Caoa tem uma fábrica da Hyundai em Goiás. Sem a medida, o benefício se encerraria em janeiro de 2011. A MP foi transformada em lei em abril de 2011, quando Palocci era chefe da Casa Civil. O grupo Caoa afirmou: “Não temos e nunca tivemos nada com a consultoria do Palocci. O grupo não se manifesta sobre assuntos relativos a contratos privados e acrescenta que não possui parceria e nem contrato com nenhuma das duas empresas citadas”.

Procurado, Palocci não quis falar. Pronunciou-se por meio de nota. “A empresa de consultoria Projeto não pode divulgar cláusulas e condições dos contratos que celebra com seus clientes, os quais se revestem de cláusula de confidencialidade, inclusive por conterem segredos comerciais das contratantes. Todas essas informações, todavia, estão — e sempre estiveram — à inteira disposição dos órgãos estatais de fiscalização e controle. Sobre os questionamentos formulados, esclarecemos que rigorosamente tudo o quanto se indagou já foi respondido ao Ministério Publico Federal, há tempos, inclusive com envio de todas as informações contratuais, contábeis, financeiras e tributárias — e a respectiva documentação —, as quais foram encaminhadas à Procuradoria da República no Distrito Federal, onde tramita, desde o ano de 2011, procedimento a respeito dos fatos e que se reveste de caráter sigiloso, que nada tem a ver com a Operação Lava Jato”.

A nota prossegue. “Afirmamos, categórica e peremptoriamente, que as atividades e recursos da Projeto não têm nem nunca tiveram qualquer relação com a referida campanha eleitoral ou com qualquer outra, como demonstra a documentação que se acha em poder do Ministério Público Federal, repita-se, desde o ano de 2011. Repudiamos, assim, com indignação, qualquer insinuação ou ilação gratuita nesse sentido. A despeito de a Projeto prestar serviços para empresas de diferentes ramos de atividade, Engevix e UTC jamais foram suas clientes. Nada obstante, no ano de 2006, depois de ter deixado o Ministério da Fazenda e antes da constituição da Projeto, Antonio Palocci Filho proferiu palestras, enquanto pessoa física, para diversas empresas, por solicitação dessas, uma das quais na UTC”.

Se Palocci teve, ao menos, 30 clientes, qual a natureza da relação do petista com as demais 27 empresas? Um exame dos pagamentos conhecidos e uma análise do MPF mostram que havia dois Paloccis à frente da Projeto. Um conseguia milhões de grandes empresas, sem, segundo o MPF, prestar qualquer serviço

— é o caso de MTB e Pão de Açúcar, JBS e Caoa. O outro Palocci dava palestras e fazia análises de cenários, por valores muito mais modestos. Nesses casos, tudo indica que os serviços – as palestras e as análises de cenário político — foram prestados. Trata-se, portanto, de uma relação comercial corriqueira. Nesses casos, o valor de mercado do ex-ministro, quando contratado por uma grande empresa, é de R$ 30 mil a R$ 50 mil por mês. Nas palestras, a fatura não fica muito longe disso. Em 12 de novembro de 2013, Palocci fez uma palestra para um grupo de empresários, a convite do banco BR Partners. Cobrou R$ 30 mil. Como menciona em seu comunicado, Palocci fez palestra até para a UTC, empreiteira apontada como líder do cartel do petrolão. Foi em 2006, logo após deixar o governo Lula. Cobrou R$ 27 mil. Procurada, a UTC disse que “foi efetuado pagamento registrado e tributado no valor de R$ 27 mil, compatível com o que era cobrado na época por palestrantes de primeira linha, caso do senhor Palocci”.

Publicado aqui, na epoca.com

Por Ricardo Brito e Nivaldo Souza

Escolhido nesta sexta-feira, 17, por unanimidade como novo tesoureiro do PT, o ex-deputado federal Márcio Macedo (SE) recebeu uma doação R$ 95 mil da empreiteira Andrade Gutierrez na eleição de 2014. A empresa é alvo da Operação Lava Jato.

O valor corresponde a quase 20% dos recursos que a campanha Macedo arrecadou, R$ 493 mil no total. O repasse foi feito via Diretório Nacional do PT, cujo responsável pelas finanças era, até ser preso esta semana pela Lava Jato, João Vaccari Neto.

Eleito deputado federal pela primeira vez em 2010 com 58.782 votos – número expressivo para o Estado, após ter sido secretário do ex-governador Marcelo Déda, que morreu em dezembro de 2013, Macêdo, contudo, não conseguiu se reeleger ano passado. Obteve 40.814 votos, ficando na suplência para a Câmara.

A Andrade Gutierrez aparece nas investigações da Polícia Federal como uma das construtoras que se envolveram no esquema de corrupção da Petrobrás. Em uma das delações premiadas, o ex-diretor de Abastecimento da estatal Paulo Roberto Costa listou a Andrade Gutierrez junto com outras três construtoras como responsáveis pela doação de R$ 21 milhões ao PT em 2013.

Segundo Costa, o repasse ao partido seria propina paga por contratos obtidos em obras na Petrobrás. A empreiteira é uma das construtoras alvo de processos administrativos abertos pela Controladoria-Geral da União em razão das investigações da Lava Jato.

Enfrentamento. O vice-presidente do PT, deputado José Guimarães (CE), afirmou que a doação não é “problema” para a chegada do novo tesoureiro do partido. “Isso (a doação da construtora) não é problema nenhum. Daqui a pouco vão dizer que doação legal é crime? Qual deputado não recebeu recurso legal de alguma dessas empresas (da Operação Lava Jato)?”, disse.

Guimarães ressaltou que o novo tesoureiro do PT foi eleito por unanimidade pelo diretório nacional para um momento de “enfrentamento” de crise. “É um nome novo, mas preparado para a nova missão de enfrentamento”, afirmou.

O vice-presidente petista disse também que o tesoureiro tem “trânsito” tanto na bancada na Câmara como no partido, o que deve facilitar o trabalho dele. “Foi uma indicação certa para a hora certa”, disse.

Em nota, a Andrade Gutierrez informou que “todas as doações eleitorais realizadas pela empresa seguem rigorosamente a legislação brasileira vigente sobre o assunto, são sempre direcionadas para os diretórios nacionais dos partidos políticos e 100% registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A definição das candidaturas que receberão esses recursos é feita pelos partidos, sem qualquer interferência e conhecimento da empresa e sem obrigatoriedade das legendas informarem a quem o recurso foi doado”.

Publicado aqui, no estadao.com

É nóis contra nóis

Por Nelson Motta

Depois de anos estimulando o ódio, as calúnias e difamações na internet como tática politica, agora o governo quer policiar e punir os que atacam seus adversários com as mesmas armas com que eram atacados. O governo quer uma internet limpinha, sem mensagens de ódio, sem hatters, e justamente num momento em que o feitiço virou contra os feiticeiros. As guerras digitais travadas no vale-tudo das eleições não só deixaram rancores inesquecíveis mas se institucionalizaram numa lama pestilenta.

Quem pode acreditar que repetir milhares de vezes os mesmos insultos, mentiras e palavras de ordem vai mudar o pensamento de alguém, mesmo que seja um completo imbecil?

Petralhas e coxinhas, com esses apelidos ridículos, se enfrentam diariamente nas redes, destilando ódio, ignorância e intolerância em bilhões de terabytes que têm como única consequência se tornar lixo digital no fim do dia. Para quê? Para nada.

Os odiadores se dividem entre amadores e profissionais. Uns são pagos para odiar, com patrocínios de governos e partidos, mas não obtêm qualquer resultado prático, não conseguem convencer um único idiota a mudar de ideia. Pregam para convertidos e ganham a vida nessa anacrônica atividade, como “soldados da causa”. Não são perigosos, são apenas inúteis.

Os amadores são os que amam odiar e descarregar sobre qualquer um as suas frustrações, invejas e ressentimentos pessoais, e encontram na selva digital o habitat ideal para exercer os seus piores sentimentos e até encontrar uma motivação “nobre” para eles: o futuro do Brasil… rsrs.

Não há qualquer forma de diálogo nessa patética guerra de trincheiras digitais, com cada um em seu buraco e a estupidez humana exercendo na plenitude a sua virulência e capacidade destrutiva — da educação, da convivência e da civilização.

O mais patético é a ideia de que é possível controlar e estabelecer limites e punições para manifestações políticas do ódio humano — que nasceu com Caim. Quem dá os padrões? O governo da vez? Nascido como tática eleitoral grosseira de Lula, o nóis contra eles virou nóis contra nóis, um jogo em que todos perdem.

Publicado aqui, em oglobo.com

Teorias conspiratórias

Por Merval Pereira

À medida que o processo de impeachment da presidente Dilma se torna uma possibilidade concreta, embora ainda não inevitável, surgem teorias conspiratórias de todos os jeitos, algumas folclóricas como a tese do líder do PT Sibá Machado de que é a CIA que está por atrás das manifestações de rua contra o governo, outras menos sofisticadas que atribuem um cunho golpista a uma medida constitucional que já foi usada no Brasil sob a liderança do próprio PT.

Mas a mais interessante é a que indica ser o ex-presidente Lula o principal interessado no momento no impeachment de sua criatura. O ex-presidente estaria preocupado, e com razão, com os efeitos deletérios em sua imagem provocados pela má gestão da presidente Dilma aliada aos escândalos de corrupção na Petrobras, que não param de levar para o ralo a história do PT.

Não foi à toa que o presidente do partido Rui Falcão só aquiesceu em tirar João Vaccari Neto da tesouraria do PT depois de conversar com o ex-presidente Lula. Mesmo que a decisão tenha sido tomada tardiamente, quando Vaccari já estava preso pela Polícia Federal, de qualquer maneira o partido livrou-se da ligação oficial com o segundo tesoureiro preso.

Esdrúxula mesmo foi a posição do ministro da Defesa Jacques Wagner, que considerou que Vaccari poderia continuar no cargo mesmo detido. Mas essa posição tinha guarida em boa parte do partido, seja por proteção a um militante petista de muitos anos, seja por receio de que ele possa revelar algum segredo.

O pragmatismo do ex-presidente Lula sempre indicou, porém, que há um limite para o apoio a um companheiro apanhado com a boca na botija: a retórica continua a mesma, mas a distância é recomendável. Se aconteceu assim com José Dirceu, por que não aconteceria com Vaccari?

Pois bem, o ex-presidente Lula estaria interessado em estancar a sangria petista, que o leva junto, com a interrupção do mandato da presidente Dilma, seja pela renúncia da própria, seja pelo impedimento determinado pelo Senado.

Uma indicação disso seria o relatório do ministro do TCU José Mucio, que caracterizou como crime de responsabilidade as chamadas “pedaladas fiscais” da equipe econômica do primeiro mandato, chefiada por Guido Mantega, mas sabidamente comandada pela própria presidente.

O ex-senador José Múcio é muito ligado a Lula, e não tomaria uma decisão tão importante quanto essa sem que correspondesse aos interesses do ex-presidente, dizem esses maldosos teóricos da conspiração. Caso o desfecho se dê pela quebra da Lei de Responsabilidade Fiscal, e não por corrupção, seria mais fácil para o PT ir para a oposição ao futuro governo de Michel Temer e fazer a chamada luta política criticando todas as medidas que qualquer governo, seja de direita, de esquerda ou de centro, terá que tomar para colocar novamente nos trilhos a economia nacional.

Da mesma maneira, o êxito dessa tarefa hercúlea provavelmente só será sentido ao final deste mandato, e dificilmente servirá para resgatar a popularidade de quem estiver no comando do governo. Ainda mais se o PT, livre da obrigação de adotar medidas amargas e impopulares, voltar ao velho populismo se sempre, acusando o governo da vez de estar fazendo maldades desnecessárias.

Lula voltaria a fazer o que realmente sabe: criticar o governo da vez e prometer benesses à população. Por isso, há na oposição quem ache que o melhor seria permanecer na crítica ao governo, apertando o cerco com a ameaça de impeachment, mas não concretizá-lo, para que o PT tenha que assumir até o final do mandato o ônus de tomar as medidas impopulares que o populismo dos últimos anos exige para que a economia volte a crescer.

Seria a teoria do deixar o PT sangrar em público, que deu errado em 2006, mas reciclada, pois desta vez o PT no governo terá que resolver os estragos que fez no primeiro mandato, enquanto no governo Lula a economia estava em boa situação e ajudou a salvá-lo.

Ou, quem pariu Mateus que o embale.

Publicado aqui, no Blog do Merval

Por Fausto Macedo e Julia Affonso

O Ministério Público Estadual ofereceu denúncia (acusação formal) à Justiça contra 11 executivos de empresas do setor ferroviário e um ex-funcionário da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). Segundo a Promotoria, os denunciados participaram de cartel em contratos firmados para ‘o fornecimento de trens e materiais ferroviários na execução de três projetos da estatal’. Os contratos foram firmados em 2007 e 2008 (Governo José Serra-PSDB).

A CPTM, no entanto, afirma que os contratos são de manutenção e não fornecimento de trens.

Reynaldo Rangel Dinamarco, que deixou a Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM) em 2014, teve participação, utilizando-se à época, de sua condição de presidente da Comissão de Licitações da CPTM, segundo a denúncia. O cartel metroferroviário foi denunciado em 2013 pela multinacional Siemens, em acordo de leniência firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE). Segundo a denúncia, o conluio teria operado entre 1998 e 2008, em São Paulo, nos governos Mário Covas, José Serra e Geraldo Alckmin, todos do PSDB.

Os 11 executivos foram denunciados por crimes contra a ordem econômica e contra a administração pública. Reynaldo Rangel Dinamarco é acusado formalmente da prática de crimes contra a administração pública por 3 vezes. Em dezembro de 2014, a Polícia Federal concluiu inquérito sobre o cartel e indiciou 33 investigados, entre eles o então presidente da CPTM, Mario Manuel Bandeira.

De acordo com a denúncia oferecida pelo promotor de Justiça Marcelo Batlouni Mendroni, do Grupo Especial de Delitos Econômicos (GEDEC), e divulgada nesta sexta-feira, 17, as empresas, por meio de seus executivos e funcionários, dividiram entre si três contratos administrativos “combinando as propostas que apresentariam nas concorrências públicas”.

“As empresas dividiram o mercado e o preço final superfaturado, direcionando cada licitação e sabendo previamente qual empresa seria a vencedora de cada um dos contratos e quais os preços de cada uma, o que fazia com que as outras empresas que participavam do cartel ofertassem suas propostas a preços superiores ou simplesmente não participassem da concorrência na referida licitação, deixando de oferecer proposta”, afirma a denúncia.

A acusação é resultado de investigação criminal realizada pelo GEDEC, a partir de provas documentais encaminhadas pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), e da análise detalhada das correspondentes licitações, que demonstram práticas anticoncorrenciais nos procedimentos instaurados pela CPTM, segundo o promotor Mendroni.

O promotor mostra que os processos licitatórios referentes aos contratos transcorreram, em suas principais fases, concomitantemente, dentro de um só mês (outubro de 2007, Governo Serra) com sessões designadas e ocorridas nos mesmos dias de forma a facilitar o controle da divisão dos contratos entre as empresas.

O site do Ministério Público Estadual divulgou nesta sexta feira, 17, a lista dos 12 denunciados por cartel: César Ponce de Leon, Luiz Fernando Ferrari e Ruy Grieco, executivos da Alstom Transport S/A; José Manuel Uribe Regueiro, da CAF Brasil – Construcciones y Auxiliar de Ferrocarriles S/A; Carlos Levy, executivo da Bombardier Transportation Brasil Ltda/ DaimlerChryler Rail Systems (Brasil) Ltda.; David Lopes e Wilson Daré, executivos da Temoinsa do Brasil Ltda.; Mauricio Memoria; Manuel Carlos do Rio Filho e Telmo Giolito Porto, da Tejofran — Empresa Tejofran de Saneamento e Serviços Ltda; Massimo Giavina-Bianchi, da T’Trans — Trans Sistemas de Transportes S/A.

A Temoinsa não respondeu ao contato da reportagem.

Com a palavra, o senador José Serra

“A assessoria do senador José Serra (PSDB-SP) desconhece inteiramente o fato denunciado pelo Ministério Público e reforça que toda apuração sobre irregularidades em qualquer esfera de governo e em qualquer época será bem-vinda. Serra se encontra nos Estados Unidos a fim de fazer uma palestra na universidade de Harvard.”

Com a palavra, a CPTM

A CPTM vai abrir sindicância para apurar possíveis irregularidades cometidas por Reynaldo Rangel Dinamarco durante o exercício de suas funções na Companhia. O Governo do Estado de São Paulo é o maior interessado em apurar os fatos e exigir ressarcimento aos cofres públicos.

Com a palavra, a CAF

A CAF respeita o trabalho do Ministério Público de São Paulo, mas nega taxativamente as acusações a seu executivo e reitera que tem colaborado com as autoridades no fornecimento de todas as informações solicitadas.

Com a palavra, a Tejofran

“A Tejofran não foi notificada da denúncia, mas reitera que participou de consórcios conforme permitido pela legislação. A empresa obedeceu exatamente as disposições do edital e realizou todos os serviços previstos em contrato, com preços competitivos. Esclarece ainda que se trata da mesma matéria que tramita no Cade, para a qual a empresa já apresentou defesa, ainda não julgada. E, conforme sua postura de seguir os mais rigorosos padrões éticos, se coloca à disposição das autoridades para todos os esclarecimentos necessários”.

Com a palavra, a Bombardier

“A Bombardier reitera que sempre operou segundo os mais altos padrões de ética corporativa no Brasil e em todos os países onde está presente.”

Com a palavra, a Alstom

“A Alstom respeita as leis brasileiras e as regras dos editais das licitações de que participa e não se manifestará sobre a denúncia mencionada.”

Com a palavra, a Ttrans

A Ttrans só vai se pronunciar depois que for oficialmente citada pela Justiça. Desde logo, nega participação em cartel.

Confira aqui a íntegra da denúncia

Publicado aqui, no Blog do Fausto Macedo

Chappie — Um robô projetado inicialmente para ser policial em Joanesbugo descobre ter uma alma. O seu criador modificou sua programação para que nasça tão cândido quanto um bebê, e para que aprenda acerca da vida da mesma forma que uma criança faz, embora muito mais rápido. Entretanto, o inocente robô perceberá que o mundo dos humanos é sórdido e cruel, e deverá se reprogramar se quiser sobreviver e proteger à sua “família”. Em paralelo, um cientista da mesma corporação onde Chappie foi construído tentará impor um outro modelo de robô-policial, e para isso deverá destruir o nosso herói de metal.

Se “Chappie”, o novo filme do sul africano Neil Blomkamp, fosse um filme dos estúdios Universal na década de 40, ele se chamaria  “Pinocchio meets Robocop”. Mas se poderiam colocar nesse título os nomes dos andróides de “Blade Runner” e “AI — Inteligência Artificial”, ou os personagens de “O Incrível Robô” e “Frankenstein”. O que temos aqui é a velha história do monstro que não apenas se descobre mortal, mas também capaz de sentir emoções como amor, raiva e compaixão.

Hugh Jackman, o astro de X-Men, interpreta aquele cientista obcecado em sabotar o robô, no que talvez seja o seu primeiro papel como vilão. Sigourney Weaver aparece totalmente subaproveitada como a CEO da corporação que fabrica os andróides, e Dev Patel, o garoto de “Quem Quer ser um Milionário”, é o “Gepetto” de Chappie, ou seja, o seu criador.

Curiosamente, o ator que mais se destaca é aquele que não aparece em todo o filme: Sharlto Copley  o compatriota de Blomkamp. Para dar vida ao andróide, os técnicos utilizaram os movimentos, os gestos e as falas de Copley, que foram gravados e posteriormente “copiados” em CGI (animação digital). O resultado é surpreendente: um robô feito de cabos e ferro que se expressa e se move com a plasticidade de um humano.

Blomkamp se utiliza de  todas as inspirações cinematográficas anteriormente mencionadas e cria um pastiche deliberadamente absurdo e exagerado. Portanto, para curtir o filme, o espectador deverá entrar na mesma sintonia grotesca da história, e só assim poderá engolir um robô de aparência ameaçadora se comportar como um nenezinho, implorando por sua mãe adotiva quando assustado.

Na carreira do jovem diretor constam dois filmes. O primeiro foi “Distrito 9”, uma alegoria ao sistema de apartheid instaurado no seu país, onde a discriminação se focava num grupo de alienígenas literalmente caídos na Terra. O sucesso desse filme projetou Blomkamp para Hollywood, aonde viria a realizar a sua segunda fita: “Elysium”, com Matt Damon e Wagner Moura(!) — outra ficção científica que falava sobre sociedades separadas por um sistema de castas opressivo. O primeiro filme foi uma agradável e original surpresa; o segundo, uma mega produção sem alma.

Neste terceiro trabalho, os críticos acusaram Blomkcamp de se repetir mais uma vez, além de copiar descaradamente outros filmes. Entendo que parte do problema está na expectativa da platéia, que pode ser induzida ao erro de pensar que irá assistir um filme de ficção científica “sério”. “Chappie” certamente não o é, ou pelo menos, não deveria ser apreciado assim. Nesse sentido, há nele um destemor ao ridículo próprio do primeiro Robocop, do cínico diretor Paul Verhoeven. Será que isso conta como plágio, também?

Publicado hoje na Folha Dois

Confira o trailer do filme:

O DESTINO DOS POETAS

(Fernando Leite Fernandes)

Kapi,

Os Vaccari, uma família em pânico

Por Ricardo Noblat

Essa gente não parece ter receio de envolver a própria família em suas trapaças.

Não foi assim com Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Abastecimento da Petrobras e delator número 1 da Operação Lava-Jato?

Meteu as duas filhas e os genros na corrupção da Petrobras. Foi por causa deles que delatou.

A Polícia Federal e o Ministério Público investigam se o dinheiro usado pela filha de João Vaccari Neto na compra de uma casa veio do esquema de pagamento de propinas pelas empreiteiras.

Nayara de Lima Vaccari comprou a casa por R$ 800 mil na Zona Sul de São Paulo. Na época, outubro de 2013, fazia residência em medicina.

Usou seis cheques administrativos para pagar a casa. No mesmo dia em que a comprou, a tia Marice Corrêa de Lima, que recebia propina em nome de Vaccari, transferiu R$ 345 mil para a sobrinha.

A empresa Arena de Indaiatuba Incoporadora, investigada pela Lava-Jato, depositou mais R$ 280 mil na conta de Nayara.

Tem mais: alguns dias antes de emprestar dinheiro para Nayara, Marice faturou R$ 430 mil da empreiteira OAS, recebidos pela revenda de um apartamento para a construtora no Guarujá.

Ocorre que Marice não desembolsou um único centavo pelo imóvel nem tinha escritura de posse dele.

A família Vaccari está em pânico! Por causa dela, se concluir que irá pelo buraco como foi Marcos Valério, o operador do mensalão, Vaccari poderá contar parte do que sabe. Só parte.

Publicado aqui, no Blog do Noblat

Por André Borges e Fábio Fabrini

O Tribunal de Contas da União (TCU) declarou não haver mais nenhuma dúvida de que o governo Dilma Rousseff incorreu, de fato, em crime de responsabilidade fiscal, ao utilizar recursos de bancos públicos para inflar artificialmente seus resultados e melhorar as contas da União. As operações, que contrariam frontalmente a Lei de Responsabilidade Fiscal, passaram a ser conhecidas como “pedaladas fiscais”.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo. É como se você estivesse devendo no seu cheque especial, e o governo não pode ter esse cheque especial”, disse o relator do processo do TCU, José Múcio. “Faltou dinheiro e a conta foi paga por terceiros”. Nos cálculos do TCU, mais de R$ 40 bilhões foram sacados pelo governo das contas do Banco do Brasil, Caixa e BNDES, para engordar a contabilidade fiscal e se aproximar da meta de superávit primário, a economia feita para o pagamento dos juros da dívida pública.

Na prática, a decisão do plenário do TCU sobre as “pedaladas fiscais” pode fortalecer a intenção da oposição, que analisa um possível pedido de impeachment de Dilma por “crime de responsabilidade”. Após as manifestações do dia 12, o PSDB pediu ao ex-ministro da Justiça Miguel Reale Júnior que avaliasse a possibilidade. Ao Estado, Reale Júnior disse que o seu parecer não se refere, na prática, ao impeachment, mas sim à avaliação se houve um crime comum para a solicitação de uma eventual ação penal. “O ponto nuclear é a análise das ‘pedaladas fiscais’ detectadas no TCU”, disse.

O tema impeachment foi levantado em uma reunião da bancada de deputados com o presidente nacional da sigla, senador Aécio Neves (MG). No final do encontro, Aécio pediu para que deputados que defendiam a proposta se manifestassem. Praticamente todos os presentes levantaram a mão a favor. O principal defensor da ideia na Câmara é o líder da minoria, Bruno Araújo (PE), que conta com o apoio do líder da bancada, Carlos Sampaio (SP).

Explicações

Em decisão tomada nesta quarta-feira, 15, pelo plenário do TCU, 17 autoridades do governo Dilma Rousseff terão de explicar essas operações. O ministro José Múcio Monteiro deu 30 dias de prazo improrrogável, para que todos prestem informações sobre as irregularidades nas contas. Caso sejam condenadas, as autoridades podem ser alvos de multas e processos por crime de responsabilidade. O TCU tenta identificar quem deu a ordem para as “pedaladas”. Perguntado se a presidente Dilma poderia ser chamada a dar explicações, Múcio disse que essa possibilidade “não é avaliada”.

Mas o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, entrou para a lista de convocados para prestar esclarecimentos sobre a utilização de dinheiro de bancos públicos pelo governo. Além de Tombini, a corte de contas quer ouvir explicações do atual presidente da Petrobrás e ex-presidente do Banco do Brasil, Aldemir Bendine.

“Não tenha dúvida. Há um descumprimento de lei. Um banco público não pode emprestar dinheiro para o governo” — relator do processo do TCU, José Múcio

Também estão listados o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega; o ex-secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin; o atual ministro do Planejamento, Nelson Barbosa; o ministro do Trabalho, Manoel Dias; o ex-presidente da Caixa Jorge Hereda, e o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

As “pedaladas” no Banco do Brasil envolveriam, por exemplo, recursos para subsidiar juros baixos em financiamentos de produtores rurais e incentivos a exportadores. A situação motivou representação de acionistas minoritários do banco ao TCU para que a situação fosse apurada.

Banco Central

Presente na sessão plenária do TCU, o procurador-geral do Banco Central, Isaac Ferreira, disse que o BC não tem, por competência, a tarefa de detectar as irregularidades fiscais que foram cometidas pelo governo. Ferreira também fez questão de frisar que Alexandre Tombini não é alvo de investigações ou acusações de irregularidades, mas foi chamado apenas para prestar esclarecimentos. “O Banco Central não tem competência para captar irregularidades fiscais, nem para punir bancos que porventura foram acusados de cometer irregularidades fiscais”, disse Ferreira.

Segundo o procurador, o BC não é órgão de execução da política fiscal, não ordena despesa nem arrecada receita orçamentária, cabendo-lhe apenas elaborar estatísticas fiscais, “o que é bem distinto da execução ou contabilidade orçamentária”.

“Quanto ao mérito, tenho a convicção jurídica pessoal de que, do ponto de vista da regulação bancária, sequer enxergo elementos que caracterizem operação de crédito vedada. De todo modo, os trabalhos do TCU ainda estão em sua fase inicial e tudo se submeterá ao crivo do contraditório”, afirmou Ferreira.

Publicado aqui, no estadao.com

Um drama sem resultados

Por Clara de Góes

O que é uma crise, senão uma fresta por onde escorre a história, quer se considere líquida, sólida, concreta, encadeada ou solta. É o ponto de virada decisivo em que, num tratamento médico, por exemplo, se decide a cura ou a morte. Crise, então, é uma variável que implica um tempo. O tempo onde se decide a vida ou a morte. É também um estado súbito de desequilíbrio.

A questão é: como aplicar essas considerações ao capitalismo, que, justamente, se reproduz, em sua forma ampliada, sob a forma de crises que fomenta. No capitalismo, a crise perde seu caráter excepcional e se torna corriqueira. Pode ser também uma crise epilética. É um ponto limite, necessário a uma separação, e a inscrição de fronteiras. Esse é um ponto essencial. Vivemos o apagamento de fronteiras: geográficas, morais, políticas e éticas.

Esse apagamento é como uma crise epilética à qual o sujeito sucumbe, ficando à deriva, entregue às forças cegas do corpo. A metáfora que nos define é uma crise convulsiva? Como e onde se localiza o sujeito durante as convulsões?

O país está sem liderança. Votar em Dilma não é votar em Dilma, mas não votar na direita (eu ainda acho que existe separação entre esquerda e direita). E aí? O PT é um partido de esquerda ou de direita? Talvez essa questão não se sustente sendo formulada no campo da ontologia, mas do significante. O significante, cuja propriedade de não representar a si mesmo lhe obriga a produzir cadeias significantes, opera na linguagem entendida como modo de produção, e não como ontologia. Não cabe, portanto, a pergunta, “o que é ser de esquerda ou ser de direita?”, mas, como se produz uma práxis de esquerda ou de direita? Um caminho seria se perguntar por que o PT quer estar no poder, a não ser pelo gosto narcísico e perverso de se perpetuar em uma situação de força. Maquiavel definiu muito bem essa paixão.

É a política do bucho! (pra quem não é nordestino, eu traduzo: a política do estômago)

Não falo aqui de políticas tidas como assistencialistas, pois isso é o de menos. Falo de uma forma de perceber o trabalhador como um miserável que está ligado à política por um único órgão, o bucho.

Qual deveria ser a política de um partido que passou décadas batendo em uma tecla, a moral e a mudança!? Usar a cultura como arena e sustentar um discurso anticapitalista de valorização das pessoas, e não dos objetos/mercadorias sob a forma de dinheiro. Aqui é urgente que um limite se estabeleça e restabeleça a dignidade do trabalhador. É preciso uma crise para que se decida a vida entre a cura ou a morte.

Quando Marx associa o comunismo à classe operária, a revolução à classe operária, e faz um divisor de águas entre o burguês e o operário, ele marca uma distinção fundamental que, parece, caiu no esquecimento.

A burguesia toma o poder para se perpetuar nele, para ganhar força enquanto classe. O operário, a classe operária, tomaria o poder para se extinguir como classe. Essa diferença supõe e implica estratégias políticas muito diferentes. O socialismo soviético levou na direção contrária o discurso político, isto é, promoveu uma idealização do trabalhador e do trabalho. Eis aí o “realismo socialista”.

Qual foi o aporte que o PT trouxe depois da vitória espetacular de Lula quando foi presidente do Brasil pela primeira vez? A política de encher o bucho dos miseráveis e, no fundo da caridade, tratá-los como animais. Não que não seja importante a dimensão biológica do sujeito falante; sem ela, não há gente. Mas um homem não é somente isso. Há uma dimensão que é para além do bucho. E a essa dimensão do “para além” o PT não se dirigiu. Então, a política passou a ser formulada com a materialidade que estava disponível pra isso: o preconceito, o racismo, a homofobia etc.

Entretanto, é mais fácil estabelecer pontos de convergência entre ricos e pobres do que entre canalhas e homens de bem. Quero dizer que existem outros pontos de chegada para além da luta de classes, clássica, no século XIX.

De minha parte, o socialismo já era. Alguma coisa, no entanto, há que se inventar sob pena de cairmos sob o cutelo do Estado Islâmico. Nesse sentido, não há crise, pois não se atingiu nenhum limite de decisão. O que se conseguiu (e o PT é o grande responsável por isso) foi a indistinção da noite onde todos os gatos são pardos.

Publicado aqui, em o globo.com