Como o Murillo Dieguez adiantou aqui, em sua coluna, o vereador petista Marcão vai propor, na Câmara Municipal de Campos, o mesmo que a deputada estadual Clarissa (PR) na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro: criar um conselho para fiscalizar a aplicação dos royalties pelo poder Executivo. Constituído por membros da sociedade civil organizada, o Conselho Municipal de Fiscalização da Aplicação dos Royalties do Petróleo contribuiria na formulação de políticas públicas, acompanhando, avaliando e fiscalizando, amplamente, todas as execuções. O Conselho também indicaria as prioridades a serem incluídas no planejamento municipal, quanto às questões que dizem respeito aos investimentos, além de apontar prioridades para a destinação dos recursos dos royalties, elaborando planos e programas para sua melhor aplicação.

Tudo isso consta no projeto de lei já elaborado por Marcão, que será proposto no correr da semana:

— A base do Governo a todo instante afirma que nos últimos 4 anos Campos é exemplo da boa aplicação dos recursos dos royalties. Por isso tenho certeza de que o governo aprovará meu projeto de lei, inspirado na iniciativa da deputada Clarissa, pois quem é exemplo não deve, nem teme. Somos a favor dos royalties, sim! Mas queremos transparência na aplicação de nossos recursos orçamentários. Como vereador vou fiscalizar o poder Executivo para que nenhum serviço essencial falte para nossa população, utilizando as ferramentas dos requerimentos em plenário, a lei federal de acesso à informação (conheça-a aqui), mandado de segurança e todos os instrumentos jurídicos que estiverem ao meu alcance.

Apesar de acreditar que o Supremo Tribunal Federal (STF) vá decidir favoravelmente aos estados e municípios produtores, cujas Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) se encontram sob apreciação da ministra Carmem Lúcia, o vereador do PT repudiou o que já foi classificado aqui como “terrorismo”, numa lista de cortes até dos serviços essenciais de Campos, apresentada aqui, em tom de ameaça, pelo secretário de Governo de Rosinha, Suledil Bernardino, caso a perda dos royalties seja confirmada:

— Acredito que o STF como guardião da Constituição irá decidir pela manutenção dessas receitas, porém não podemos jamais permitir que aconteçam novamente as ameaças que nossa população vem sofrendo nos últimos dias por parte do poder Executivo. Não podemos ameaçar à população, de que caso percamos essas receitas, também perderemos serviços essenciais como saúde, iluminação e coleta de lixo. Isso é um absurdo! Temos que garantir num futuro próximo a independência financeira, pois o petróleo é um recurso natural e finito. Temos que utilizar esses recursos para fomentar a diversificação da base econômica do município. A sensação de boa parte da população é de que com esses bilhões de reais de receitas desses últimos anos, foi feita uma grande festa, só que uma grande parte da população não foi convidada para festa. E agora com a possibilidade da perda, querem chamar a população para rachar a despesa. Daí vem à sensação de que esses recursos são apenas para servir a determinado grupo político.Vamos lutar, sim, pelos royalties. Mas vamos lutar muita pela transparência e controle desses recursos.

Atualização às 17h04: Em seu “Na curva do rio”, a jornalista Suzy Monteiro já havia noticiado aqui, desde o último dia 27, o projeto do vereador Marcão, inspirado na deputada Clarissa.

Após os episódios lamentáveis promovidos pelo poder público de Campos, contra a aprovação da nova lei dos royalties no Congresso, com a quebra de vidraças do Heliporto do Farol e o incêndio no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, em vandalismo capitaneado por vereadores governistas e executado por militantes pagos com terceirizações, parecia que o grupo que detém o poder no município havia aprendido a lição, mobilizando a sociedade civil e até os vereadores de oposição ao Ato em Defesa dos Royalties, no final da tarde de ontem, na praça São Salvador. Ledo engano!

Bem verdade que, no último discurso do evento de ontem, a prefeita Rosinha (PR) afirmou que aquele não se tratava de um “ato rosa ou eleitoral”. Mas já era tarde demais! Depois que o deputado estadual Geraldo Pudim e o federal Paulo Feijó (ambos do PR), em pronunciamentos anteriores, atacarem o PT do senador Lindbergh Farias e o PMDB do vice-governador Luiz Fernando Pezão, ambos pré-candidatos à sucessão no governo fluminense, assim como o deputado Anthony Matheus (PR), os quatro vereadores de oposição em Campos desceram do palanque e abandonaram o ato.

Se acompanharam a passeata que saiu da Câmara, no antigo Fórum, até chegarem à praça do Santíssimo e subirem ao palanque, dele depois desceriam os edis Fred Machado (PSD), Rafael Diniz (PPS), Marcão (PT) e Nildo Cardoso (PMDB). Empunhando a bandeira do município de Campos, os quatro alegaram que, a pretexto da defesa dos royalties, o ato havia sido transformado numa plataforma de ataques políticos, com vistas claras à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB), em 2014.

Quem dúvida tivesse do caráter real do evento, rapidamente as desfaria ao eco das palavras do discurso de Feijó, tão contundentes quanto costumavam ser seus ataques a Anthony Matheus, até pouco tempo atrás: “Nosso inimigo número um é o PT, e o número dois é Sérgio Cabral”. Assim como para quem esteve no evento, ou veja seus registros fotográficos, poucas dúvidas também restariam de que o público presente, mesmo inchado por servidores terceirizados, muitos uniformizados, ainda assim era bem aquém dos 30 mil aos quais Anthony bravateou estar falando em seu discurso.

Enquanto a defesa dos interesses do município continuar a ser usada para justificar os interesses eleitorais de quem só sabe fazer política considerando os adversários como inimigos, à certeza de que nada de fato mudará, com ou sem royalties, numa reprise do que se assiste em Campos desde 1988, se sobrepõe outra. É a certeza de que a batalha real dos royalties, em sua última linha de resistência, já está sendo travada no Supremo Tribunal Federal (STF), onde a ministra Carmem Lúcia analisa as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (Adins) dos estados e municípios produtores.

Pelo menos lá, no Planalto Central, diferente do que parece ocorrer na Planície Goitacá nos últimos 25 anos, e como já havia provado a aprovação da nova lei dos royalties no Congresso Nacional, não adianta querer ganhar no grito.

Publicado hoje na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

Acabou agora há pouco o Ato em Defesa dos Royalties e da Constituição, na praça São Salvador. Quando subiu ao palanque, o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), disse que falava para 30 mil pessoas. Já segundo os cálculos oficiais da PM, os presentes eram de 15 a 20 mil. Na dúvida entre os números, aconselhável conferir o registro do repórter fotográfico da Folha Eduardo Prudêncio, com a imagem que dizem valer mais que mil palavras e que, no caso, serve para se saber quantas mil pessoas, mesmo liberadas das escolas e do serviço público municipal, compareceram de fato ao ato na praça do Santíssimo…

Da leitura sempre necessária da coluna “Comentários”, assinada pelo Murillo Dieguez, publicada hoje na edição impressa da Folha, e repercutida virtualmente aqui, no “Blog da coluna”, dois pontos com os devidos contrapontos merecem o destaque do blog…

Da política, e do tema dominante dos royalties, à cultura, confira abaixo outra estreia de opinião na Folha, no espaço semanal da Folha Letras, publicada sempre às sextas na contracapa da Folha Dois, que será mensalmente ocupado por um imortal da Academia Campista de Letras (ACL), cujo pontapé inicial coube hoje ao seu presidente, o professor Hélio Coelho…

Academia Campista de Letras: 74 anos de história

Corria o ano de 1939. Lá fora, em breve começaria a segunda guerra mundial. No Brasil, vivíamos um tempo de restrições democráticas, sem eleições, sem partidos políticos, sem as liberdades formais para o livre debate das ideias em público. Campos era uma cidade que girava em torno das usinas, do comércio e da cana. Havia teatros, clubes, jornais, carnaval, jogos, casas de mulheres, os ritos e as rezas, faculdades, as confeitarias e os cafés onde se misturavam boêmios, jornalistas, advogados, médicos, músicos, poetas, intelectuais e políticos, todos buscando nas brechas possíveis espaços para se expressar. Foi nesse ambiente que a Academia Campista de Letras foi fundada em 21 de junho. Entre seus fundadores, ainda que figurassem progressistas no campo literário e político-ideológico, o grupo hegemônico — ainda que de indiscutível renome intelectual — era constituído por moderados, e conservadores. Tanto é verdade que, por muito tempo, a Academia ficaria blindada ao Modernismo e suas tendências que , numa espécie de Modernismo tardio, corajosamente e com brilho, despontava entre nós como resistência cultural ao longo dos anos 50. Dialeticamente, tempos depois, por ironia e imperativo histórico, seus mais representativos nomes passaram a fazer parte da instituição, em muito contribuindo para sua oxigenação e fortalecimento até os dias atuais…

Fundada no Café Clube (no Boulevard F. de Paula Carneiro/ “Calçadão”) entre falatórios, declamações e tertúlias, das mesas do Café saíram para concretização do ato no antigo Edifício Trianon, na sala de representação do Diário Oficial/RJ, como nos informa Herbson Freitas, sendo seu primeiro presidente o Advogado Nelson Pereira Rebel (1939-1944). Estavam lá: Barbosa Guerra, Gastão Graça, Alberto Ribeiro Lamego, Dióscoro Vilela, Manoel Joaquim da Silva Pinto, Jerônimo Ribeiro, Álvaro Duarte Barcelos, Rogério Gomes de Souza, Letelbe Barroso, José Honório de Almeida, Godofredo Tinoco, Herdy Garchet, Mário Barroso, Alberto Frederico de Moraes Lamego, Silvio Fontoura, Abelardo N. Vasconcelos, Jaime Landim, José Landim, Ewerton Paes da Cunha e Isimbardo Peixoto (segundo Dr. Welligton Paes).

Criada nos moldes da Academia Brasileira de Letras (modelo Academia Francesa), estruturou-se  a ACL com 40 Cadeiras reverenciando figuras ilustres nas letras e nas artes, nas idéias, no brilho cultural de Campos. Foi um começo difícil, funcionando precariamente aqui e ali — Automóvel Clube Fluminense, AIC, residências de Acadêmicos — até que, em 10 de abril de 1948 recebeu as chaves e instalou-se no belo e imponente prédio de sua sede no Jardim São Benedito. Esta conquista não impediu algumas dificuldades de funcionamento adequado, e, turbulências no fim da Era Godofredo Tinoco (um capítulo à parte, entre críticas e aplausos, 1944-1983), levaram a que suas reuniões  fossem realizadas no Salão Nobre da Santa Casa, no escritório do Acadêmico Dr. Renato Aquino e no Hotel Planície, retomando suas atividades na sede  em função dos esforços e gestões dos Presidentes Jamil Ábido (1983-1984), Américo Rodrigues da Fonseca (1984-1996), Walter Siqueira (1996), com destaque para a atuação de Renato Aquino (1996-1999), Waldir Carvalho (1999-2001) e  Raul Linhares (2001-2003). Nos últimos dez anos, sob a Presidência de Arlete Parrilha Sendra (2003-2005, 2007-2009), Herbson Freitas (2005-2007) e Elmar Martins (2010-2012/13), a Academia tem ampliado suas relações com a comunidade acadêmica para além da letras, buscando sua inserção com maior intensidade na vida cultural de nossa Terra, promovendo cursos, concursos literários, editando livros, jornal e revistas, dando visibilidade aos trabalhos de Acadêmico/a/s e autores convidados, celebrando convênios com o Poder Público municipal que viabilizaram ampliação e melhoria nas instalações. Essa parceria precisa ser restabelecida, pois é preciso retomar a excelência dessas publicações-interrompidas há mais de dois anos- e muito há por fazer no sentido da ACL vir a ocupar efetivamente seu papel  de instância e agência de produção cultural, circulação de idéias e socialização do saber. Salve a Folha da Manhã que, pela visão progressista de sua Direção, especialmente na pessoa de seu diretor e poeta Aluysio Abreu Barbosa, abre o espaço nobre desta página para a Academia e nos convoca para parcerias culturais com grandes desdobramentos! Vale dizer que, na  recente solenidade de posse, o representante da Prefeita e o Presidente da Câmara sinalizaram  positivamente na direção do apoio que precisamos. Assumo a Presidência para o biênio 2013/2014 com entusiasmo e esperança.

Em abril iniciaremos a publicação dos editais visando preencher as vagas existentes na instituição, na certeza de que o(a)s eleito(a)s fortalecerão as novas e irreversíveis tendências de uma Academia que, aos 74 anos de existência, vive, resiste, supera suas crises e avança como convém existir, ser e avançar no século XXI. Abaixo, as 40 Cadeiras da ACL:

01 – Patrono Alberto de Faria, Acadêmico Hélio Gomes Cordeiro;

02 – Álvaro Ribeiro de Barros,  José Cunha Filho;

03 – Anfilóquio de Lima, Welligton Paes;

04 -Amélia Gomes de Azevedo,  Sylvia Paes;

05 – Baltazar Carneiro, vaga/Sérgio Diniz;

06 – Benedito Pereira Nunes, Inês Cabral Ururahy de Souza;

07 – Eloy Ornellas, Marília Bulhões Carneiro;

08 – Flamínio Caldas, A. M. Alves Rangel;

09 – Saturnino de Brito, Aristides Arthur Soffiati Netto;

10 – Francisco Portela, vaga/José César Caldas;

11 – Francisco Augusto de Paula Carvalho, Heloisa Helena Crespo Henrique;

12 –  Heitor Silva, Hélio Coelho;

13 – Inácio de Moura, Renato Aquino;

14 – João Barreto, vaga;

15 – Azevedo Cruz, Joel Ferreira Mello;

16 – João Batista de Lacerda Filho, Arlete Parrilha Sendra;

17 – João Batista de Lacerda,  Elvo da Graça Raposo;

18 – João Batista Pereira, vaga/Espiridião Fadul;

19 – José Alexandre Teixeira de Mello, Christiano A. Fagundes Freitas;

20 – José Bernardino Batista. P. de Almeida, vaga/Ivanise Balbi Rodrigues;

21 – José Carlos do Patrocínio, Herbson  da Rocha Freitas;

22 – Conselheiro José Fernandes, Acadêmico Walter Siqueira;

23 – José Joaquim da Cunha Azeredo Coutinho, Levi Quaresma;

24 – José Pinto Ribeiro Sampaio, Gláucio Corrêa Soares;

25 – Júlio Feydit, Vilmar Rangel;

26 – Luiz Felipe Saldanha da Gama, Paulo Roberto de Aquino Ney;

27 – Manoel Landim, Antonio N.dos Santos;

28 – Manoel Martins do Couto Reis, Edinalda Maria Almeida Silva;

29 – Manoel Rodrigues Peixoto, Sebastião J.de Siqueira;

30 – Max de Vasconcellos, Fernando da Silveira;

31 – Manuel Múcio da Paixão Soares, Deneval Siqueira de A. Filho;

32 – Nilo Peçanha,  José F.Sales;

33 – Obertal Chaves, Orávio de Campos Soares;

34 – Pedro Augusto Tavares Junior, Sandra Maria França Viana;

35 – Manoel Moll, Elmar Martins;

36 – Viveiros de Vasconcelos, Joel Maciel Soares;

37 – Severino Lessa, Gilda Maria Wagner Coutinho;

38 – Teófilo Guimarães, vaga/Jorge Renato Pereira Pinto;

39 – Tomás José Coelho de Almeida, Alberto Rosa Fioravanti;

40 – Tancredo Saturnino Teixeira de Mello, Oswaldo B. de Almeida.

E do retorno de Makhoul Moussallem (PT) hoje à página da opinião da Folha? Para quem quiser saber, basta ler abaixo…

Flatus aquila

Estão garfando na maior cara de pau, lembrando os tempos da barbárie, no qual os mais numerosos ou os mais fortes, simplesmente sem obedecer a nenhuma regra pré-estabelecida, pactos celebrados ou a lei, tomavam dos mais fracos aquilo que lhes apetecia e ponto. No caso, estão garfando parte expressiva dos nossos royalties.

Os senadores e deputados dos estados não produtores alegam que gastamos mal os royalties. Como deixar nas mãos de incapazes tamanha fortuna? Não quero ser leviano como eles e dizer que os interesses não são comunitários para os seus estados e sim pessoais, no mínimo eleitoreiros. Como eleitoreiras são as atitudes de alguns dos nossos governantes, após a porteira ter sido arrombada. Os deputados, senadores, governantes dos estados do RJ, SP e ES e prefeitos de municípios produtores já não sabiam desde 2009 que este assalto iria acontecer? Claro que sim. Então por que não tomaram as devidas providências com antecedência? Já que tudo neste país visa sempre às eleições e nossos políticos pensam nas próximas eleições e não nas próximas gerações, por que não trabalharam junto ao governo federal e mostraram que estes três estados juntos representam parcela significativa do eleitorado brasileiro, que pode influenciar decisivamente na eleição de 2014 para a presidência da República? Por que não adequaram os orçamentos anuais esperando o assalto, priorizando o que é vital para a população, ao invés de insistir em gastar o dinheiro em obras desnecessárias e faraônicas?

Agora querem convocar passeatas, fechar estradas no nosso estado. Por que não no dos assaltantes, dificultando o ir e o vir deles e não o nosso? Os discursos são para nós mesmos, para dizer o que estamos carecas de saber sobre a garfada e os motivos desta, para nos dizer que estão alertas lutando bravamente pela manutenção dos royalties. Qualquer adolescente já conhece estas estratégias e manobras surradas que não tem nenhum efeito sobre quem está nos assaltando. Querem aparecer no Jornal Nacional e em outros veículos da mídia com fins eleitoreiros. Data venia, essas bravatas e arroubos discursivos, apareçam ou não na mídia, têm o mesmo valor e efeito de flatus de águia em pleno vôo.

Quer saber da estreia do Rafael Diniz (PPS), debutante como vereador, também como articulista da Folha? Pois confira aí…

A construção da democracia: uma tarefa cotidiana

A democracia é como uma planta frágil que temos em nosso quintal, raramente floresce, e pode morrer mediante qualquer leve alteração no clima, e, acima de tudo, exige cuidados e esforços ininterruptos para que não venha a perecer, e possa, então, dar seus frutos. Neste meu primeiro artigo no jornal Folha da Manhã, quero tratar destes “cuidados ininterruptos” que o cultivo da democracia exige, e ao mesmo tempo, apresentar aos leitores como encaro a tarefa de ter a oportunidade de dialogar semanalmente com a população de Campos e toda região. Esses dois temas se unem, deixando claro o que espero desenvolver neste espaço, um lugar em que nós possamos desenvolver, aprimorar, enfim, cultivar a planta frágil da democracia local.

Como todos nós sabemos a democracia não se resume a eleições, e logo, seu cultivo não se resume ao ato de votar e ser votado. Uma sociedade realmente democrática requer, acima de tudo, a constituição de uma atmosfera democrática na vida cotidiana, na família, no trabalho e na vida em sociedade. Um elemento fundamental para a oxigenação dessa atmosfera democrática é o dialogo aberto entre a população e os políticos, o fluxo de novas ideias e ideais, criando e divulgando soluções e propostas para a melhoria da vida das pessoas e da democracia em si.  Em vista disso, quero fazer deste artigo semanal um instrumento, mesmo que humilde, de cultivo da democracia em nossa cidade, no qual eu apresentarei minhas visões de mundo, minhas percepções e propostas a respeito dos problemas locais e, eventualmente, a respeito de temas nacionais e globais. Espero dividir com a população o olhar sobre o mundo que tenho desenvolvido nestes meus 29 anos de vida, o olhar de um jovem advogado, vereador do município de Campos dos Goytacazes, filho e neto de políticos, que viveu em países estrangeiros, aprendendo línguas e culturas na Austrália e na Espanha.

Por último, queria ressaltar a importância de espaços como esse, promovidos pelo jornal Folha da Manhã, para consolidação de nossa democracia, e também agradecer a este jornal pela oportunidade a mim concedida.

Como costuma fazer com os comentários que julga merecerem a relevância maior de post, o blog republica abaixo aquele feito aqui, pela leitora Valéria Matos, até por entender que, além das políticas populistas e do aparelhamento do estado, a tentativa do controle da mídia e da liberdade de expressão é outro dos nefastos malefícios que unem o lulo-petismo e, à nível mais provinciano, o garotismo, assim como os midiotas chapas-branca que se prestam a ecoá-los…

• Valéria Mattos

  março 14th, 2013 em 4:29

  A LIBERDADE, O INCÔMODO, OS PODEROSOS E OS CANALHAS.

  Assine o protesto contra o controle do governo sobre os meios de comunicação e a adoção de uma nova forma de censura no link abaixo:

  https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/o-grito-pela-liberdade-de-express%C3%A3o-e-em-defesa-do-jornalismo-independente-4#

  Todo governo autoritário teme o poder da liberdade de expressão e do livre pensamento. Eles sabem que você pode prender, torturar, calar e até matar uma pessoa ou mesmo muitas delas. Contudo, é impossível deter uma ideia ou um pensamento que encontre eco nos corações e mentes de um povo.

  Assim, para que suas mentiras e fantasias se mantenham eficientes e palatáveis aos cérebros manipulados, esses governos buscam sempre controlar todas as formas de expressão existentes; notadamente a imprensa e os meios de comunicação.
  A tática usada é sempre a mesma, disfarçam a censura com cores e flores bonitinhas alegando que pretendem apenas proteger as famílias e o cidadão dos “excessos” ou da “manipulação” proporcionada pelas mentes pensantes que não estão em conformidade com os ditames do “Grande Líder” do partido. Muitas vezes usam falsas alegações de que pretendem democratizar o setor de informações para permitir maior pluralidade de fontes de informação.

  Contudo, aos poucos, a verdade que permanece é completamente diferente. Calam-se as vozes discordantes e cria-se uma enorme rede “chapa branca” que assola a população com propagandas doutrinárias ou com notícias de interesse exclusivo da corrente ideológica no poder.

  Desta forma, os cidadãos são cada vez mais imersos na doutrina preconizada pelo “Grande Líder” e qualquer tentativa de diferenciar a informação ou retirar dela a maquiagem proposta pelos organismos do poder é destruída.

  Exemplos históricos não faltam. No início, a censura e o aparelhamento dos órgãos de informação são sempre apresentada em forma de uma aparente conquista social. Mas, o que se da realmente com o passar do tempo é o total domínio de tudo o que o cidadão lê, vê ou ouve nos meios de comunicação.

  Aqui, bem perto de nós, temos o exemplo da Argentina com sua “Lei de Meios”. Apresentada como forma de democratizar os meios de comunicação e acabar com o “monopólio” de algumas empresas (notadamente as que apontavam as mazelas do governo); ela criou uma forte imprensa “chapa branca” e os argentinos são bombardeados com notícias maravilhosas sobre sua economia que, todos sabem, está em frangalhos. A inflação galopante tem sua divulgação proibida e um número fantasioso é apresentado mesmo diante dos protestos dos cidadãos e da miséria crescente.
  Até o maior argumento da “Lei de Meios” – a quebra dos monopólios” – não se aplica “aos amigos do rei”. Afinal, um empresário ligado a família Kirchner comprou recentemente um pequeno império de comunicação com várias rádios e um canal de TV. Empresário, aliás, acusado de cometer inúmeras irregularidades em negócios que “caem no seu colo” na área de serviços públicos e obras desde o início do governo Kirchner.

  Aqui no Brasil eles também anseiam pelo controle total dos meios de comunicação. Nunca se atacou tanto a imprensa como atualmente. Se na época da ditadura havia censores espalhados pelas redações e agentes da repressão “atrás de cada porta”; hoje há uma enorme pressão para que os organismos de informação se calem e fechem os olhos diante das mazelas dos políticos brasileiros.

  O PT tenta a todo custo implantar o “controle social” da imprensa, o que nada mais é do que exercer sobre os meios de informação o poder de controlar sua evolução, sua orientação editorial e suas formas de sobrevivência. Isso criará um “cabresto” natural e tornará muito fácil ao governo destruir quem ousar “cruzar a linha” e publicar notícias capazes de mostrar a verdadeira face canalha dos que estão no poder.
  Desta forma, você jamais ficaria sabendo dos Mensalões, dos dossiês, dos dólares nas cuecas, dos acertos e conchavos ilícitos que são a tônica da política nacional hoje em dia. Também não saberia que o filho do Lula deixou um cargo medíocre de estagiário para se tornar um milionário relâmpago durante o governo de seu pai, numa negociata jamais explicada. Também não ficaria sabendo que Lula é dono de uma grande fortuna e de vários imóveis de luxo totalmente incompatíveis com suas únicas fontes de renda (política e INSS) declaradas. Jamais saberia que José Dirceu e outras “figurinhas carimbadas” do PT estão envolvidas em inúmeras negociatas e “consultorias” que causaram enormes prejuízos ao país e resultaram em negócios eticamente duvidosos. Também não saberia que o governo petista da Bahia publicou uma cartilha com dicas de segurança pública ordenando aos cidadãos que reservassem “o do ladrão” como forma de garantirem sua segurança diante da falência do poder público ante a violência desenfreada no estado.

  Mas, não pense que a coisa fica restrita ao PT. Como toda nação “democrática” que se preze, o Brasil é hoje considerado um dos piores países para o exercício da livre opinião. Jornalistas que ousam “pensar diferente” do alcaide do momento (seja de que partido for) são executados com frequência cada vez maior sem que os organismos policiais esbocem qualquer interesse em desvendar os crimes.

  O próprio Poder Judiciário atua intensamente em favor dos poderosos, calando e destruindo meios de comunicação independentes como blogs, fanzines e sites que divulgam informações sobre as maracutaias e falcatruas de políticos dos mais variados partidos.

  O ódio ao livre pensamento e a opinião isenta anda tão intenso que o desejo de controlar o que o cidadão pode ver e saber já é expresso de maneira indisfarçável e verdadeiramente explícita até pelas comissões da Câmara dos Deputados que deveriam garantir a liberdade de expressão e a pluralidade de pensamento.
  Assim que tomou posse na Procuradoria da Câmara dos Deputados, o deputado Paulo Cajado (DEM/BA), deu entrevista dizendo que vai implantar um sistema de monitoramento da Internet que varrerá sites, o You Tube e blogs detectando notícias, artigos ou vídeos que desagradem aos parlamentares e promover a sua “retirada do ar” o mais rápido possível.

  Se com a Constituição Federal impedindo tais ações eles as praticam com uma desenvoltura total; imagine você – caro leitor – se houver um dispositivo legal que lhes garanta o poder de censurar e controlar a informação ou quem pode divulgá-la.
  Será a verdadeira festa dos canalhas.

  Portanto, pensando nisso a sociedade civil começa a se movimentar e pretende combater a todo custo em defesa de nossa liberdade de expressão e do livre pensamento. Se houver excessos, que sejam combatidos no campo e com as armas adequadas – as do Judiciário. Como primeiro passo, o Movimento 31 de Julho está divulgando uma Carta Aberta ao presidente do PT – Rui Falcão – demonstrando que não aceitaremos pacificamente a ideia de um controle estatal sobre o que os meios de comunicação (oficiais ou independentes) podem publicar ou não.

  Assine e divulgue o abaixo-assinado e mostre o quanto você deseja continuar falando o que pensa sem que ninguém tente te impedir de fazer isso. Segue o teor da carta aberta e um link para a assinatura.
  Agora, faça a sua parte.

  **********
  Assine o protesto contra o controle do governo sobre os meios de comunicação e a adoção de uma nova forma de censura no link abaixo:.

  https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/o-grito-pela-liberdade-de-express%C3%A3o-e-em-defesa-do-jornalismo-independente-4#

  Leia a carta:
  Para:
  Sr. Rui Falcão – Presidente do PT – Partido dos trabalhadores
  Deputado Rui Falcão
  Prezado Sr. Rui Falcão:
  Nós, signatários desta carta, defendemos o direito de livre expressão e repudiamos toda tentativa de controle da imprensa e/ou de restrições à liberdade de expressão da sociedade civil, no que expressamos a nossa total discordância e oposição a qualquer iniciativa, que venha limitar, regulamentar ou restringir esse direito que a democracia brasileira duramente conquistou.

  O Supremo Tribunal Federal, em 2009, retirou um “entulho autoritário” da Lei de Imprensa, remanescente ainda da época da censura do regime militar, restituindo à ordem jurídica e à sociedade brasileira os princípios democráticos da Constituição Federal de 1988, garantindo a livre circulação de notícias ou opiniões em qualquer meio de comunicação.

  A presidente Dilma (PT), no discurso de posse garantiu que lutaria sempre pela total liberdade de imprensa e opinião.
  Até mesmo o senador Renan Calheiros (PMDB), que motivou uma gigantesca mobilização das redes sociais contra a sua permanência no cargo, ao ser eleito presidente do Senado com o apoio do PT e do Governo, prometeu a defesa intransigente da liberdade de imprensa e de opinião.

  Nós entendemos que estará na contramão da história quem intentar “Marcos Regulatórios” dos meios de comunicação – mídia impressa, falada, televisionada ou virtual pela Internet – visando a regulamentação de conteúdos jornalísticos, trazendo de volta a censura, o que é inadmissível posição autoritária. Portanto, não aceitamos o que se revela um retrocesso e uma afronta à plena democracia brasileira, e imposição inaceitável a corromper a liberdade de livre expressão dos cidadãos.

  É essa liberdade de expressão que protege a sociedade contra o arbítrio e as soluções de força. E é por essa razão que repudiamos veementemente a tentativa em curso de restringir a liberdade de informação, em afronta ao disposto nos Artigos 1º (inciso V), 5º (incisos IV, VIII e IX) e 220 § 2º da Constituição Federal de 1988.

  Rejeitamos com igual energia que qualquer segmento político intente transformar os veículos de comunicação em “imprensa chapa branca”.

  A democracia, na sua oposição ao totalitarismo, se inspira nos princípios que determinam os valores do Estado como imutáveis e superiores a toda ideologia particular.

  Atenciosamente,

  http://www.visaopanoramica.com/2013/03/13/a-liberdade-o-incmodo-os-poderosos-e-os-canalhas/#ixzz2NUoLG1Lo

A partir de amanhã, a Folha Letras, página semanal dedicada à discussão de Literatura, abre espaço para quem entende do assunto nesta planície de Zé Cândido cortada pelo Paraíba de Lamego: a rapaziada esperta, como diria o poeta Cazuza, da Academia Campista de Letras (ACL). Se a Folha Letras é semanal, sendo publicada sempre às sextas-feiras, na contracapa da Folha Dois, uma vez por mês ela será preenchida pelo texto de um acadêmico. Como não poderia deixar de ser, o primeiro texto, trazendo um balanço da Academia desde a sua fundação, num distante 1939, até os dias atuais, será assinado por quem recentemente passou a presidi-la, prenhe de planos e sonhos, daqueles que se sonham juntos: o professor Hélio Coelho.

Afinal, como cantou outro vate da nossa música, mineiro com nome de poeta inglês, se “todo artista tem de ir aonde o povo está”, a Folha da Manhã se orgulha por ser o veículo para essa maior aproximação entre o leitor mortal e toda a imortalidade das suas letras resumidas em apenas três: ACL.

Você, leitor, já ouviu falar em começar com o pé direito? Pois leia aí o primeiro artigo do Zé Paes publicado hoje na Folha…

Menos terrorismo e mais eficiência

Nos últimos 20 anos, sobretudo a partir dos anos 2000, nós campistas passamos a conviver com orçamentos vultosos, frutos do constante aumento das receitas oriundas dos royalties do petróleo.

Nesse mesmo período, talvez diante dos gigantescos valores envolvidos, também nos acostumamos ao desperdício do dinheiro público. Passamos a conviver, governo após governo, com obras de necessidade duvidosa e valores claramente fora da realidade, com o inchaço da máquina pública, loteada por cargos comissionados desnecessários e por um sem fim de programas sociais de cunho populista, mas que nem de longe alcançaram o objetivo de integrar socialmente a camada mais pobre da população.

Durante esse período, vivemos intensamente o presente, mas esquecemos de pensar e planejar o futuro sem os royalties do petróleo. A necessidade de manutenção de projetos megalomaníacos de poder e os interesses pessoais imediatos nos tornaram reféns dessas receitas e acabamos nos desapegando dos conceitos mais básicos de transparência, eficiência, impessoalidade, probidade. Não nos preparamos para conviver sem os referidos recursos, que todos sabiam seriam finitos.

Agora, com a iminente perda dessas receitas, em razão do golpe perpetrado pelo Congresso Nacional, com a chancela dissimulada do governo federal, nos vemos diante de um terrorismo político barato, em que nos vendem o caos, a quebradeira, a necessidade de suspender obras, programas sociais e até mesmo atividades vitais para o município, como a manutenção de hospitais, na irresponsável tentativa de instalar o medo na sociedade. Tudo isso, reparem, para tentar esconder o mal que anos de incompetência administrativa e falta de planejamento nos causaram.

Por óbvio, devemos lutar pela manutenção das receitas dos royalties, valendo-se dos mecanismos jurídicos e políticos existentes para tanto. Esse é um direito do nosso município e não devemos abrir mão dele. O simples fato da verba ter sido utilizada de forma vergonhosa ao longo dos últimos anos, como alguns pensam, não justifica a rasteira que nos foi dada pelos demais estados e municípios brasileiros.

Contudo, devemos aproveitar esse momento para refletir acerca do futuro da nossa cidade. Os gestores públicos devem implementar uma administração mais eficiente, transparente, focada em metas claras e passíveis de fiscalização por todos. Precisamos de uma máquina pública mais enxuta, em que se valorize o servidor concursado e a continuidade das políticas públicas. Além disso, precisamos repensar nossas prioridades: shows, sambódromos e programas sociais a um real não podem inviabilizar as melhorias dos indicadores de saúde e educação do município, verdadeiros pilares do seu desenvolvimento sustentável.

Enfim, não devemos abandonar a luta pelas receitas dos royalties do petróleo, mas já passou da hora de impormos novas práticas de gestão e planejamento do município. É chegado o momento de fazermos mais com menos recursos, de deixarmos de lado interesses pessoais e cobrarmos uma gestão mais transparente, eficiente e profissional. Só assim, teremos um desenvolvimento sustentável, autônomo, seguro, livre do terrorismo populista de políticos incompetentes e irresponsáveis.

Se ser líder de um governo é tranquilizar a população quando, emblematicamente, o secretário de Governo pratica terrorismo psicológico contra esta mesma população, o vereador Paulo Hirano (PR) provou ontem estar à altura da função, ao relativizar a lista de cortes anunciada no dia anterior por Suledil Bernardino (PR), na qual nem mesmo serviços essenciais como Saúde, coleta de lixo e iluminação pública foram poupados do cataclismo anunciado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a nova lei dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.

Hirano reinterpretou a lista castastrófica (em todos os sentidos) de Suledil, dizendo que ali estavam elencados não cortes, mas as ações do poder público municipal em cujo custeio entram as verbas dos royalties. Na defesa da prefeita Rosinha (PR), ele garantiu que esta terá sensibilidade para poupar ao máximo os serviços essenciais, caso se confirme a perda dos recursos do petróleo, que parece menos iminente depois que os governadores dos estados não produtores acenaram com a possibilidade de acordo, evitando se levar a questão ao extremo do “dá ou desce” no STF.

Ao largo de muitos fundamentalistas rosáceos — estúpidos como todos os radicais, mesmo quando a fé ou ideologia é substituída pelo bolso —, o vereador foi além. Se não admitiu os gastos supérfluos da gestão anterior, Hirano teve a hombridade de encarar o episódio dos royalties como um alerta à necessidade de planejamento dos gastos futuros, sobretudo para que os serviços essenciais corram menos riscos. Seja à numerosa militância caça-níqueis, sempre mal espelhada na arrogância do líder maior do seu grupo político, a atitude do líder de Rosinha deveria servir de exemplo.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.