Campos dos Goytacazes,  23/05/2018

 

por Aluysio Abreu Barbosa

Campos consegue reverter no TRF os termos dos Garotinho na “venda do futuro”

 

 

 

Campos conseguiu uma vitória fundamental contra a herança maldita deixada pelos Garotinho: o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2) acabou de reverter a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro” — mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 até maio de 2026 — nos termos pactuados (aqui) pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração do procurador geral de Campos, José Paes Neto, com base na tese exposta (aqui) em pedido de assistência do procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior.

Os dois procuradores despacharam (aqui) com o desembargador no TRF 2, na última terça (18), e conseguiram mudar sua opinião sobre o caso. Foi Marcelo Pereira da Silva quem, em 26 de junho, derrubou (aqui) a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos pagar apenas 10% dos royalties e das Participações Especiais (PEs) da exploração de petróleo e gás —  como rezam a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Agora, continua valendo a liminar da 1ª instância federal, favorável ao governo Rafael Diniz (PPS) e contrária à CEF.

— Hoje recebemos a notícia de que conseguimos reverter na Justiça a decisão que era desfavorável em relação à “venda do futuro”. Com um grande trabalho da Procuradoria, na pessoa do Dr. José Paes, hoje a gente pode comemorar essa vitória. É importante deixar claro que o momento continua sendo de grande dificuldade financeira, quando fechamos o nosso mês com déficit de R$ 35 milhões. Daí, as difíceis decisões que estamos tomando. Precisamos contar com a união de todos os campistas para juntos revertermos esse terrível quadro, Mas hoje, por óbvio, depois de tanta luta, não podemos deixar de festejar esse momento tão importante — celebrou Rafael.

Citado pelo prefeito, o procurador do município também falou ao blog:

— Foi uma vitória importante, fruto de um trabalho intenso da Procuradoria de Campos e da Procuradoria da Câmara. Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável — ponderou José Paes.

Quem também comentou a reversão a favor de Campos no TRF, foi o procurador da Câmara:

— A decisão de hoje é uma vitória muito importante para a cidade de Campos, num momento difícil, de crise econômica. Para mim, enquanto procurador da Câmara, atuando em nome do Poder Legislativo municipal, é uma felicidade muito grande ter a oportunidade de contribuir para este momento tão importante da cidade de Campos. Eu tenho certeza que essa decisão mexe com a vida de muita gente. E, obviamente, esse é o motivo maior da alegria de ter obtido essa vitória no dia de hoje. A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início. E todos nós, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Legislativa, permaneceremos unidos e lutando em prol da cidade de Campos — garantiu Robson Maciel.

Num ônibus a caminho do Porto do Açu, no movimento das lideranças políticas da região e do Estado pela duplicação da BR 356, no techo Campos/Atafona, quem também comemorou a decisão foi o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede):

— Estava no ônibus com o vereador Fred Machado (PPS), as prefeitas Carla Machado (PP, São João da Barra), Francimara (PSB, São Francisco de Itabapoana) e Fátima Pacheco (PTN, Quissamã), os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB/RJ) e Julio Lopes (PP), e os deputados estaduais João Peixoto (PSDC), Gil Vianna (PSB), Geraldo Pudim (PMDB), e Jair Bittecourt  (PP), além de vereadores da região. E assim que soube da notícia e contei a todos, foi uma comemoração geral. A Câmara de Campos fica bastante feliz em ter podido ajudar a Procuradoria do Município para reverter essa situação, fundamental para a cidade. Temos que parabenizar os procuradores da Câmara, Robson Maciel, e do município, José Paes. O crédito é todo deles.

Hoje foi também divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) o valor dos royalties que Campos receberá amanhã (21), referentes à produção de petróleo e gás do mês de maio: R$ 28.186.381, 01. Com acréscimo de 7% sobre os royalties pagos em junho, é um valor maior do que a estimativa inicial de R$ 26 milhões, divulgada hoje (aqui) na coluna Ponto Final.

O prefeito Rafael e o procurador José Paes, assim como o vereador Marcão e seu procurador, Robson Maciel, comentaram a reversão no TRF em dois vídeos divulgados na democracia irrefreável das redes sociais. Confira ambos abaixo:

 

 

 

 

 

 

Confira abaixo a íntegra da decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva:

 

 

 

 

 

 

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (21) da Folha da Manhã

 

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7 comments to Campos consegue reverter no TRF os termos dos Garotinho na “venda do futuro”

  • ALEX

    ISSO QUE GAROTINHO FEZ FOI DE MUITA MALDADE, MUITO ESTRANHO… CADE ESSA DINHEIRAMA TODA, FOI PRA ONDE ?

    É SEMPRE ASSIM… O DINHEIRO SOME E NADA É FEITO ! NAO TEVE OBRAS, NAO TEVE INVESTIMENTOS… SIMPLESMENTE DESAPARECEU !!!

    MERECE OUTRA CPI E URGENTE AINDA…

    GAROTINHO QUER É PREJUDICAR A CIDADE, DEIXANDO-A SEM DINHEIRO E ASSIM POR A CULPA EM RAFAEL… COMO SEMPRE FAZ COM TODOS OS QUE NAO FAZEM AQUILO QUE É BOM SÓ PRA ELE…

  • Prefeito RAFAEL DINIZ por favor, tire o parque SARAIVA de dentro da lama.

  • Marcos Paulo

    Resumindo: a passagem vai abaixar novamente, restaurante 1 real vai reabrir e o IPTU não vai aumentar, tanto questionado por rafael e marcão quando garotinho queria aumentar. E rafael vai agora governar para os pobres, porque foram eles que o elegeram… Responde ai rafael…

  • Filinto Müller

    E aproveitando a “fase romântica”: chupa que é de uva, Jabalina!!!… KKKKKKKKKKKKKKKKKK

  • Vereador so e da base do prefeito, quando esta recebendo de uma maneira o de outra alguma vantagem, ou estou enganado.Ja se passaram sete meses e nada mudou, a nao ser pra pior,Desculpa que Garotinho vendeu a venda do futuro e coversa fiada,O padrinho de Rafael, esta la dando a CEDAE a preco de banana e ninguem fala nada.Rafael acorda ou deixa de fingir de bobo, esse Marcao so esta esperando uma oportunidade, para assumir o seu lugar

  • O que esta faltando nessa cidade e competencia desse Governo, que governa essa cidade pra minoria, Esta semana estive no HGG, o que vi por la foi um total abandono por parte do poder publico, que recebe nossos impostos e nao faz nada pra melhorar.Quem vai para o setor de emergencia de pediatria do lado direito esta tomada pelo mato, o banheiro feminino somente um vaso para atender as necessidades das criancas e adultos, e sem limpeza basica sequer.

  • Eu nao sou oposicao ao prefeito eu espero que ele faca pelo menos a metade do que ele prometeu ,mas nao ficar enrolando empurrando com a barriga, desse jeito nao da

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