Opiniões

Crise financeria de Campos — Pregão eletrônico e agropecuária são alternativas

 

Com orçamento estimado para 2021 em R$ 1,57 bilhão, e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento, talvez não haja exagero ao afirmar que Campos talvez viva a maior crise financeira dos seus 185 anos de história. Quadro que se reforça com o R$ 0,00 de participação especial (PE) em agosto, fato inédito desde que a receita do petróleo começou a ser paga há 20 anos. Na certeza das dificuldades econômicas que já afetam diretamente a vida dos mais de 507 mil campistas, e continuarão a afetar independente do resultado das eleições municipais de novembro, o que fazer? Em busca de respostas, a Folha deu início ao debate, em uma série de painéis (confira aquiaquiaquiaqui e aqui) com especialistas em diversas áreas e representantes da sociedade civil organizada. Que hoje são representados, em ordem alfabética, por Cleber Tinoco, advogado da Uenf e especialista em Direito Público; José Alves de Azevedo Neto, economista e professor da Universo; José Francisco Rodrigues, empresário e presidente da CDL-Campos; e José Luiz Vianna da Cruz, sociólogo e professor da Cândido Mendes.

As discordâncias entre as respostas dos quatro entrevistados às mesmas perguntas, frutos também de análises dos painéis anteriores, revela o quanto a busca de alternativas e soluções é difícil. E depende do aprofundamento do debate público. Mas a despeito das diferenças de visão, área de atuação e posição política, houve consensos entre Cleber, José Alves, José Francisco e José Luiz. Foi o caso do questionamento às indicações políticas dos servidores DAS e RPAs, que teriam que ser os primeiros afetados por cortes de pessoal; da necessidade da Câmara Municipal também contribuir no enxugamento da máquina pública, incluindo o número de vereadores; do modelo perdulário adotado pelos governos passados, que desperdiçaram R$ 23,7 bilhões das “vacas gordas” do petróleo, sem gerar desenvolvimento autossustentado, da retomada da vocação agropecuária abandonada pela facilidade dos royalties, como alternativa econômica mais viável a Campos; e da adoção do pregão eletrônico como regra para reduzir em até 40% as despesas com compras, medida de contenção também ignorada pelo atual governo.

 

Advogado Cleber Tinoco, economista José Alves de Azevedo Neto, empresário José Francisco Rodrigues e sociólogo José Luiz Vianna da Cruz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

 

Economista Alcimar Chagas, professor da Uenf

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou em abril à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas em painel da Folha de 1º de agosto, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou que deve cair a R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Cleber Tinoco – Os dados não são fidedignos, pois a LDO de 2021 aprovada no dia 11/08 projeta receita total de R$ 1.746.683.648,31. Ademais, o governo ainda não apresentou o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020, prejudicando uma análise mais consistente sobre os gastos com pessoal. Mas se tudo caminhar neste sentido, medidas duras poderão ser tomadas, como aumento de tributos municipais, a ser aprovado ainda este ano, exoneração de cargos de confiança e servidores não estáveis primeiro, podendo chegar aos estáveis, observando-se a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Alves de Azevedo Neto – A solução sempre existe, a despeito dos números serem reveladores da verdade que não querem enxergar. O gargalo das contas públicas de Campos está no custeio da máquina, cujo total é de mais de R$ 700 milhões. A saída no curto prazo é atacar essas despesas. Caso contrário, o futuro gestor da Prefeitura se perderá mais uma vez. A folha dos servidores deve ser rigorosamente auditada, não para buscar irregularidades, até porque esta possibilidade não existe. Mas para identificar vantagens pecuniárias dadas aos servidores que podem ser retiradas em face desta conjuntura de crise fiscal.

José Francisco Rodrigues – A conta não fecha. Infelizmente o próximo prefeito terá que cortar na carne, enxugando o quadro de funcionários. Até aqui, faltou gestão. É preciso administrar a coisa pública como se fosse uma empresa privada, tornando uma máquina eficiente, devolvendo os impostos com a oferta dos serviços básicos e infraestrutura. O contribuinte não pode pagar impostos só para manter a folha de pagamento. A solução seria um amplo censo do funcionalismo e manter só os necessários. Aí, a conta fecha. Caso contrário, o erro será repetido e um dia o orçamento não será suficiente para pagar nem o funcionalismo.

José Luiz Vianna da Cruz – O problema é político. Governar é definir prioridades. O município conta, além das receitas próprias, com repasses e transferências do estado e da União, além de fundos ministeriais e de agências de fomento. As últimas gestões perderam recursos disponíveis nessas e noutras esferas por falta de projetos, e pela ausência ou deficiência na prestação de contas. Aumento das receitas próprias, investimentos produtivos, articulações com outros níveis de governo e instituições, racionalização da gestão, são medidas que, combinadas, permitem equacionar a maior parte do problema.

 

Folha – No Portal da Transparência de Campos, o último demonstrativo de despesa com pessoal que aparece é do 3º quadrimestre de 2019. Nele, o total de despesa com ativos e inativos é de R$ 895.563.556,69. Contrastada pela diferença deste valor com o R$ 1,1 bilhão passado por fontes do governo Rafael, a secretaria municipal de Controle passou que o gasto com inativos e aposentados somaria mais R$ 154.472.616,10, mais R$ 24.932.178,55 com auxílio alimentação e R$ 6.822.822,45 com estagiários, chegando ao total de 1.079.591.173,79. A conta é essa mesma? Como fechá-la?

Cleber – Na hipótese de termos receitas em torno 1,5 bi, o que sobrasse teria que se bem administrado. Não posso dizer que estão, porque o governo não cuidou sequer de implantar o pregão eletrônico. Aliás, adotou o pregão eletrônico, sim, mas o fez apenas para contratar com recursos federais, sob pena de não receber mais repasses voluntários. Em relação às demais fontes de receita, o pregão eletrônico continua não sendo aplicado. Bastaria um decreto do prefeito para que o pregão se tornasse obrigatório. Para que se tornasse regra, seria preciso uma lei. Ou seja, falta vontade política de administrar a coisa pública com eficiência.

José Alves – Sim, a conta é essa mesma. Diante desse cenário, vale o que nós falamos na resposta anterior. No curto prazo, o futuro governo deverá promover uma rigorosa auditoria na folha de pessoal. No sentido de identificar itens dessa despesa, que possam ser negociados com o sindicato dos servidores. Em relação ao fechamento da folha e pagá-la dentro do mês, dependerá muito da dimensão do ajuste fiscal, da redução de despesas correntes que o futuro prefeito estará disposto a fazer.

José Francisco – Como já disse na perguntar anterior, essa conta jamais fechará se não houver gestão.  E gestão passa pela racionalização entre o que se arrecada e o que se pode gastar. Não existe mágica nessa conta.

José Luiz – Não tenho como contestar essas contas. Mesmo que não estejam corretas, o problema de fundo é a questão do funcionalismo público, com condições de exercer com autonomia e independência suas atribuições, ficando blindado contra “o governo de plantão”. Estabilidade, segurança, direitos, salários e condições dignas de trabalho e de carreira são fundamentais. Não são privilégios. Os estatutos dos servidores, tanto municipais quanto estaduais e federais, são rigorosos quanto às sanções e previsões de processos e demissões. Se isso não é efetivado como deveria, não se trata de tirar as garantias.

 

Empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira, convidados do painel de 8 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Nos dois últimos sábados, a Folha promoveu dois outros painéis sobre a situação financeira de Campos. Em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Cleber – A administração se submete à lei, só faz o que a lei permite ou determina. Entendo que uma discussão sobre cortes exige o esgotamento de todas as medidas para reduzir as despesas. Além do pregão, por que não se cogitar de reduzir o número de vereadores para o mínimo juridicamente possível? O esforço não precisa ser apenas do Executivo, a Câmara pode contribuir para reduzir suas despesas.

José Alves – Um equívoco que se comete hoje, é achar que empresários bem sucedidos da iniciativa privada serão bons gestores na administração pública. Todavia, quando se administra o próprio negócio é simples se tomar as medidas cabíveis ao caso. Se a folha estiver alta, o empresário simplesmente demitirá funcionários, cortará custos e maximizará o lucro. Na administração pública, o presidente da República, o governador e o prefeito são gestores da sociedade. E tudo na gestão pública é negociado com as Casas Legislativas. Agora, friamente falando, apenas olhando os números, os cortes são necessários. O tamanho dele será discutido com os atores responsáveis. Há sempre um meio termo antes de se tomar uma medida radical.

José Francisco – Os tempos mudaram. O mundo está optando por um estado mínimo. Longe de colocar a culpa no funcionalismo. A culpa foi a falta de gestão e para se fazer gestão é preciso orçamento. Não há outra saída a não ser o corte de pessoal, pois, repito, a era dos royalties chegou ao fim.

José Luiz – Percebi que há uma preocupação geral com uma administração pública sem excesso de pessoal, sem servidores à mercê de controles eleitorais pessoais, partidários e privados, sem disparidades excessivas entre ganhos, sem plano de carreira equitativo e justo. Percebi também a preocupação com uma estrutura administrativa otimizada, integrada, interativa, complementar e orgânica. Só após haver uma discussão, aberta, pública e democrática com os servidores sobre esses pontos é que poderá se identificar, conjuntamente, os excessos, as gorduras e os regimes impróprios de trabalho. Os servidores públicos devem ser concursados, sempre.

 

Sindicalistas Edson Braga, dos Sepe; Elaine Leão, do Siprosep; e José Roberto Crespo, do Simec, convidados do painel de 15 de agosto (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha – Os três empresários se colocaram contra a possibilidade de aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Cleber – Há necessidade de se discutir o orçamento com toda a sociedade, apresentar os números efetivos, ser mais transparente. No Portal da Transparência, o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020 já deveria estar disponível desde 30 de maio, mas não foi colocado lá. Os pré-candidatos necessitam se inteirar de tais informações, cobrá-las e apresentar soluções viáveis e concretas a partir dos números reais, evitando surpresas futuras.

José Alves – É necessário fazer os cortes. O empresário não quer aumento de impostos e o poder público tem dificuldades em cortar custos. Diante dessa situação antagônica, é necessário a eleição de um prefeito em novembro próximo com grande capacidade negociadora, e assim encontrar o caminho do meio. Eis que a discussão já está polarizada. Haja negociação!

José Francisco – O contribuinte em todos os níveis não tem condição de pagar mais impostos. São com esses impostos que financiamos a incompetência de gestões ou a falta dela. Não há mais ambiente para reajuste de impostos ou criação de outros em todas as esferas municipal, estadual e federal. Quando à questão dos equipamentos, à manutenção de espaços onerosos como o Cepop, isso nos arremete a um debate junto à sociedade, e os sindicalistas estão defendendo estão fazendo o papel deles. Defendo o uso racional desses equipamentos e uma forma de que eles sejam rentáveis ou que sirvam aos interesses da sociedade

José Luiz – O regime tributário tem que obedecer aos princípios da justiça e isonomia entre equivalentes. O principal critério é o de renda, mas deve-se introduzir também os critérios territoriais da infraestrutura e do acesso aos serviços. Se todos pagarem igual, os mais pobres, que moram em áreas sem acesso ou com acesso precário a infraestrutura e serviços, estarão pagando mais. Os mais poderosos conseguem isenções, incentivos e benefícios fiscais. O índice de sonegação é elevado. A deficiência de equipamentos públicos de convivência, esporte e cultura é imenso na periferia e no interior. Quem acha que tem excesso é quem pode viajar para o exterior e assistir espetáculos culturais e artísticos ao ar livre.

 

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em Campos, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis?

Cleber – O ponto biométrico pode ser utilizado, mas o controle deste ponto exige investimento que pode não compensar o seu uso. Não acredito que a solução passe por aí, mas em medidas mais simples e eficientes. A solução, reitero, passa pelo pregão eletrônico, que tem assegurado a estados e municípios a economia de milhões de reais. Sugiro ao leitor que pesquise no Google: “pregão e economia e governo”. A primeira pergunta que se fará é por que não foi adotado ainda nesta cidade. Honestamente, não sei responder.

José Alves – Em relação ao ponto biométrico, concordo com o Ricardo. Infelizmente, em pleno século 21, ainda existem categorias, não são todas, obviamente, que fazem concurso para 40 horas de jornada e não cumprem nem 50% do determinado no edital. Temos que acabar com essa cultura inaceitável e nociva aos cofres públicos. Para esses servidores que desonram o serviço público, defendo a demissão para conter custos imediatamente.  No que tange às gratificações e às demissões elas devem ser negociadas.

José Francisco – A biometria veio para ficar. E isso é incontestável pela sua eficiência, embora possa ser aprimorado para funcionar plenamente. A ideia de plano e demissão voluntária é válida como ferramenta essencial para promover o enxugamento da folha. É um expediente usado há mais de três décadas por estatais. Uma ideia que deve ser levada em bastante em conta.

José Luiz – Por que não se foca no vazadouro de recursos públicos para fins privados, através de contratos e repasses lesivos? Por que não se democratiza a cobrança de tributos, não se fiscaliza e não se pune os mau pagadores e sonegadores? Por que não se foca no resgate do respeito aos servidores, garantindo-lhes boas condições de trabalho? Se o acesso ao serviço público de carreira for por concursos e não por indicação político-eleitoral, já é um bom começo. Há várias carreiras na Prefeitura de Campos sem concurso há dezenas de anos e outras que nunca tiveram concurso. Por aí se pode discutir a terceirização e os contratos temporários e ter clareza sobre se há gordura ou não.

 

Deputado federal Rodrigo Maia (DEM/RJ)

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Cleber – A segurança jurídica é um pilar do estado democrático de direito. O direito adquirido é uma expressão da segurança jurídica que deve ser respeitado. Embora a jurisprudência do STF declare não haver direito adquirido a regime jurídico, isto é, à manutenção das regras estatutárias pelo servidor, as mudanças não podem prejudicar as situações jurídicas consolidadas. A produtividade pode ser obtida com incentivos, não apenas endurecendo regras. Na pandemia, por exemplo, a eficiência proporcionada pelo trabalho home office tem sido notada tanto na esfera privada quanto na pública.

José Alves – Concordo com o presidente da Câmara Federal.  Os contratos em vigência devem ser respeitados. Afinal de contas a nossa Constituição Federal não pode ser rasgada, de acordo com as conveniências conjunturais.  Em relação à produtividade do servidor público, não precisa impor nada a ninguém. Basta apenas cumprir o estatuto do servidor público. Vivemos num estado democrático de direito. O servidor que tiver baixa produtividade ou não trabalhar, o caminho dele deve ser o departamento de pessoal. O que há no Brasil, atualmente, é uma campanha difamatória contra o serviço público.

José Francisco – Concordo com a defesa dos direitos adquiridos. O que estranhamos é estabilidade se sobrepondo a rentabilidade do serviço. O fato de o concurso dar estabilidade não significa que um funcionário que não cumpre as responsabilidades assumidas no seu contrato não possa ser demitido. Essas são questões que não deveriam ser tão complexas. Quando tem mil fazendo o serviço que 400 fariam, as tarefas são divididas sem organização, o que gera falta de produtividade.

José Luiz – No serviço público, a estabilidade é um dos pilares para a eficiência. Concurso público e estabilidade fazem parte da correta meritocracia. Os estatutos dos servidores públicos são super-rigorosos com relação às regras e normas de conduta e nas sanções e situações de exoneração. Basta cumpri-las. Mas, para que não fiquem à mercê de interesses político-eleitorais, os servidores têm que ter garantias, proteção e direitos para o exercício da sua atividade voltado para o bem de todos e não de grupos que conseguem se acercar da Prefeitura, têm influência política e social para fazerem prevalecer seus interesses particulares.

 

Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs? Renato Abreu lançou uma questão: “fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados”. Elaine Leão lançou outra: “Não é segredo para ninguém que a maioria dos cargos de RPAs e de DAS são cargos indicados pelos vereadores”. Como analisa esses contraditórios?

Cleber – As nomeações políticas para cargos de confiança, sem compromisso com a qualidade do serviço, não atendem o interesse público. Já a contratação de RPA, não sendo para serviços eventuais, viola claramente a regra do concurso público. Eventuais cortes, naturalmente, começariam por tais cargos comissionados. E a contratação de RPA sem o requisito da eventualidade, por ser inconstitucional, nem deveria existir. Mas os funcionários estáveis não estão livres da demissão. Se não cumprirem seus deveres estatutários respondem disciplinarmente e, conforme o caso, também por improbidade administrativa, sujeitando-se à perda do cargo.

José Alves – O servidor público trabalha, sim. Há uma minoria que tem problemas e devem ser resolvidos de acordo com o estatuto do servidor. Concordo com a Elaine. E acrescento: o novo prefeito deve resolver de uma vez por toda essa questão dos RPAs. É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda. Logo, no município em que tivemos uma eleição anulada (a prefeito, de 2004), de Carlos Alberto Campista (sem partido), o candidato do então prefeito Arnaldo Vianna (PDT), pelos motivos das contratações irregulares. Até quando a população campista aceitará essa situação? Acho que chega.

José Francisco – Boa parte desses DAS e RPAs são indicações políticas, um problema que vem de longe e que seria enfrentado por uma boa gestão. Volto a perceber que o número de funcionários é uma quantidade impressionante, superior ao número dos grandes grupos privados do país. É necessário aquele censo, uma “tomografia computadoriza” desse quadro, para sabermos quem realmente é essencial. Esse problema vem se acumulando em sucessivos mandatos ao longo da história do município. Só que agora sua gravidade implica em uma revisão de tudo isso. O contribuinte que paga a conta, exige e não suporta mais.

José Luiz – Acho que o serviço público tem que ser acessado por concurso público, por mérito e competência. A necessidade de trabalho temporário deve ser analisada caso a caso e submetido a controle público e social, com transparência e publicidade. E sua contratação deve obedecer aos princípios de qualificação, competência e impessoalidade; ou seja, por processos públicos de seleção. Deve-se rever as necessidades de DAS e do trabalho temporário. E que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares.

 

Pàgina 10 da Folha da Manhã de hoje

 

 

(Foto: divulgação)

 

Folha – Muito se fala na demanda de cortes no Poder Executivo. Mas eles também não teriam que se dar no Legislativo? A Câmara Municipal precisa funcionar com seu teto máximo de 25 vereadores, cada um com no mínimo de cinco assessores, ao custo médio de R$ 100 mil/mês por cada mandato parlamentar?

Cleber – A Câmara não precisa funcionar com 25 vereadores. A Emenda Constitucional 58/2009 retirou do texto constitucional os quantitativos mínimos de vereadores, para que os municípios pudessem se adaptar às suas realidades. Não precisamos ter tantos vereadores, ainda mais agora em que as contas andam apertadas. Seria uma boa economia, essencial para evitar sacrifícios em outras áreas.

José Alves – Claro que o Poder Legislativo deve dar a sua parcela de contribuição. Não se pode apenas exigir ajustes do Poder Executivo. Inclusive, como bem colocada na pergunta, o Legislativo de Campos é muito caro. Está na hora deles darem a sua contribuição. Afinal de contas o município empobreceu.

José Francisco – Considero o número de 25 vereadores elevado para uma cidade do porte de Campos. Deveríamos ter 15 vereadores, no máximo 15. Também defendo redução de número de assessores e outras despesas que não são necessárias no ato de legislar. Quem banca o custo da Câmara dos Vereadores também é o contribuinte. Estamos falando do mesmo problema e a solução é a mesma.

José Luiz – O Legislativo brasileiro é um dos mais pesados e caros do mundo. Mas, ninguém tem coragem de mexer nisso, porque os vereadores têm poder para tirar o prefeito. Esse é um debate que precisa ser feito. A Câmara é uma corporação fechada, blindada e extremamente onerosa. Vejam só, mais uma coisa para mexer, sem precisar criminalizar o servidor e responsabilizá-lo pelo desperdício do dinheiro público. É hipocrisia focar no servidor, quando todos sabem que temos na Câmara de Vereadores e na eficiência tributária duas das maiores fontes de evasão de recursos públicos.

 

(Logomarca: Guto Leite)

 

Odisséia Carvalho, ex-vereadora e pré-candidata a prefeita pelo PT

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas ninguém deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Cleber – Os pré-candidatos precisam estudar as contas municipais. O direito financeiro, onde se estuda estas questões envolvendo orçamento, receitas e despesas; não é fácil. Compreendê-lo minimamente que cabe a qualquer pré-candidato ao Executivo e ao Legislativo, afinal são os vereadores que aprovam e fiscalizam o cumprimento das leis orçamentárias. O eleitor deve estar atento aos pré-candidatos. Observar quem apresenta os números e as alternativas viáveis, do contrário poderá se frustrar, porque as promessas na realidade não se mostraram possíveis na prática.

José Alves – Concordo com o redimensionamento da máquina pública, urgente. Como colocar dentro do orçamento futuro da Prefeitura que, segundo o professor Alcimar, ficará no ano que vem em torno de um pouco mais de R$ 1,5 bilhão? Uma estrutura física de alto custo de manutenção como, por exemplo, dois teatros, 240 escolas e creches, mais de oitenta postos de saúde e UBS, além, de vias calçadas e asfaltadas que exigem limpezas, o Cepop, a Cidade da Criança e as Vilas Olímpicas? É, por isso, que o novo prefeito deverá atacar de plano o custeio fixo e variável, para ver se sobra recursos para custear o patrimônio físico do município, pagar à folha, e ainda, programar as políticas públicas tão necessárias às demandas sociais.

José Francisco – Sem querer ser repetitivo, volto a levantar a necessidade de uma gestão de resultados e a defender o censo como norte para o corte de pessoal. Parece que todos, independentemente da ideologia, concordam que a máquina está pesada e não tem como andar. Todos temos que entender que esse assunto passa a ser prioritário por questões orçamentárias e não apenas pela questão da empregabilidade. Sendo outra vez repetitivo, se isso não for feito, aquela conta nunca irá fechar. A cidade não terá condições de funcionar com seus serviços essenciais.

José Luiz – Só se pode falar em redução da máquina municipal depois de um debate público. Sobre como as pessoas acessam o serviço público; as condições de trabalho do servidor, garantindo a impessoalidade, a probidade e a blindagem a interesses privados. Só depois de dimensionar qual é a máquina necessária à gestão do município, seguindo os princípios da integração de funções, da intersetorialidade, do planejamento, da organicidade e unidade de ação. Só se pode falar em redução da máquina pública depois da sua ampla informatização e unificação das bases de dados. Qual deve ser o tamanho da máquina pública de Campos? Para que a resposta seja objetiva defendo que se faça o Raio-X que proponho aqui.

 

Roberto Henriques, ex-deputado e pré-candidato a prefeito pelo PC do B

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?

Cleber – Lembro-me de que há alguns anos existiam muitos apadrinhados na administração municipal. O governo foi obrigado a realizar concursos, o MP cobrava o cumprimento da Constituição. No entanto, o município fazia o concurso e não convocava os aprovados. Daí os candidatos entravam na Justiça, que determinava que fossem convocados. Foram dezenas de casos, isso contribuiu para o aumento da máquina. De outro lado, todos os governos se mostraram perdulários, foram obras, terceirizações, shows de desperdícios, nunca desejaram o pregão eletrônico. Quanto mais dinheiro os prefeitos tinham para administrar, menos preocupação havia com a eficiência. Eram muitos casos de desperdício e ineficiência.

José Alves – Concordo, sim. Os nossos gestores tiveram apenas uma visão de curto prazo. Além do mais a Prefeitura, como é do conhecimento de todos, ficou por muito tempo a serviços de projetos políticos ambiciosos de algumas famílias. Se eles tivessem compromisso e responsabilidade com Campos, certamente nós não estaríamos enfrentando essa dificuldade toda.

José Francisco – Volto a bater na tecla da má gestão. Independentemente de citar nomes de ex-prefeitos. Nenhum deles fez corretamente o dever de casa. Com a quantidade de dinheiro que tivemos em vários mandados, poderíamos ter avançado muito e talvez nem estar tendo esse debate. Mas isso não foi feito. Agora temos que desfazer, ou seja, fazer o certo, fazer melhor. Vou utilizar aquela máxima que cabe como uma luva neste cenário: fazer mais com muito menos.

José Luiz – Concordo. Mas, de novo, hoje isso requer um exame minucioso da demanda de servidores para manutenção dos equipamentos públicos. Há excedente em alguns e falta em outros. De 2000 a 2010 houve uma expansão urbana e da população de Campos a taxas superiores às do Estado do Rio e do Brasil. As novas demandas, aliadas aos déficits acumulados, requerem expansão de equipamentos e servidores. Concordo com os sindicalistas que a transferência de atividades ao setor privado foge à lógica pública da administração. Como o setor privado visa lucro, terá que rebaixar os salários e precarizar as relações.

 

Campanha do Observatório Social de Campos, Acic e Sindipetro NF contra a “venda do futuro” da cidade pelo governo Rosinha Garotinho em 2016

 

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado tributarista e professor da Uerj e Isensenca

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel com os empresários, os três foram contrários à opção, creditando a ela responsabilidade no quadro atual de penúria. Mas em painel sobre a crise de 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. Como você pensa?

Cleber – Não sou favorável a mais endividamento. É certo que o orçamento público não funciona da mesma forma que o particular. O déficit de um ano pode ser compensado com superávit em outros. O que prejudica a economia como um todo são sucessivos déficits e o aumento da dívida pública. Sem receita para cobrir as despesas, o governo acaba tendo que recorrer ao endividamento e acaba retirando reservas do mercado que poderiam financiar empreendimentos privados, encarecendo, assim, o crédito e prejudicando a economia.

José Alves – Particularmente concordo com os empresários. A saída para aumentar a receita corrente não pode ser pelo endividamento, mas, sim, por um trabalho de melhor eficiência na arrecadação tributária do município. No caso do IPTU deve-se melhorar e aperfeiçoar o cadastro imobiliário. Em relação ao ISS o procedimento passa pelo aumento da eficiência na fiscalização e na cobrança deste tributo. Sobre o que falou Carlos Alexandre, não vislumbro neste momento de crise fiscal possibilidade de comprometer mais uma parte da receita, que está numa trajetória de queda, com mais um empréstimo no mercado financeiro

José Francisco – Vocês já viram alguma empresa em estado pré-falimentar pedir empréstimo? Acho que não, até porque os bancos seriam rigorosos. Empréstimos nestes casos apenas aumentam o problema, só empurram a explosão da bomba mais para frente. Uma empresa em dificuldades tem que reduzir custos. E não se endividar mais com empréstimos.

José Luiz – Concordo com Carlos Alexandre. Isso não é um dogma. É uma questão política. As prioridades e as necessidades é que orientam a política financeira e fiscal. As recentes crises do subprime, de 2007/2008, e a de 2015 para cá, demonstraram que a ortodoxia é jogada no lixo quando as empresas e os mais ricos têm sua riqueza ameaçada. Por que, quando se trata do bem estar dos trabalhadores, da população e da sociedade, a ortodoxia é imposta como dogma intocável? O saudoso Betinho dizia: “Que economia é essa que está sempre a exigir o sacrifício do trabalhador em benefício da economia? Ora, a finalidade da economia não é o bem de todos e de cada um?”.

 

Igor Franco, especialista em finanças e professor da Estácio

Folha – Naquele mesmo painel de 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio, disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. Concorda?

Cleber – Isso pode resolver um problema pontual, uma redução das receitas que não se podia prever, mas que tende a se corrigir no futuro. A realidade, porém, é que as dívidas ultrapassam um exercício sem serem pagas, elevando a dívida de longo prazo. Com o tempo, perde-se a credibilidade perante os fornecedores, que passam a não querer contratar ou a elevar os valores dos contratos com o poder público, ante os atrasos e a falta de pagamento frequentes.

José Alves – Sim. A nova gestão que assumirá em janeiro de 2021, no curto prazo, enquanto não se ajustar a máquina, deverá priorizar os pagamentos mais urgentes, como a folha de pessoal, os contratos de aquisições de remédios, de merenda e afins, devido à pouca receita corrente para o ano que vem.

José Francisco – Discordo. Não podemos postergar problemas. Atrasos de salários criam um ambiente de insegurança social que reflete em outros setores da economia. Seria bem melhor pagar menos funcionários, pagando em dia, do que pagamentos atrasados dos salários de muitos, cujos cofres públicos já não podem mesmo pagar.

José Luiz – Tenho dúvidas. A dívida tem que ser re-re-re-negociada quantas vezes for necessário para não prejudicar o município. Outras fontes de empréstimo e financiamento, não lesivas aos interesses públicos e coletivos, devem ser buscadas. E as ações que apontei aqui, nos campos tributário, administrativo, de gestão, de contratação, dentre outros, têm que ser urgentes. Considero que, sem elas, não há saída. O município se torna administrativamente inviável.

 

 

Folha – O pregão eletrônico tem sido um instrumento para se diminuir despesas nas compras, por reduzir preços e dificultar a corrupção. Tanto que o governo federal tornou seu uso obrigatório por decreto e condicionou sua utilização aos repasses a estados e municípios. Adotado nas prefeituras de Macaé e Niterói, permitiu economia de até 40% nas compras. Por que ainda não virou praxe do poder público de Campos?

Cleber – Esta pergunta deve ser feita ao próprio gestor público. Não tem explicação legítima para essa omissão. O pregão eletrônico, não o presencial adotado por aqui, promove uma economia extraordinária. Imagine você realizar uma pesquisa de preço, uma estimativa de gasto e obter desconto de 40% nas compras. É isso que o pregão eletrônico permite, ao mesmo tempo que dificulta conluios para fraudar as licitações através de manipulação de preços e direcionamento das contratações. Enquanto se discute medidas indesejáveis, como o aumento de impostos e exonerações, o dinheiro escoa pelo ralo. A sociedade civil organizada precisa cobrar do prefeito e dos vereadores a implantação imediata do pregão eletrônico.

José Alves – Os procedimentos do pregão eletrônico exigem muita transparência, na hora de se adquirir os bens e serviços. E a transparência ainda espanta os nossos governantes. Não sei porque o governo Rafael Diniz deixou de implantar o pregão.

José Francisco – O pregão eletrônico é uma das melhores práticas, como você mesmo definiu bem na sua pergunta. Não é possível mais vivemos os tempos das cartas convites, das comissões de licitações. Se temos e biometria, por que não temos o pregão? O pregão aparentemente é menos complexo. Para mim, essa ferramenta é necessária a partir dos resultados citados por você em cidades como Macaé e Niterói. Faltou um pouco de vontade até aqui. E não me dirijo a essa administração, mas a todas as anteriores.

José Luiz – Esta é mais uma medida que vai ao encontro do que estou defendendo nesta entrevista. O pregão eletrônico obedece aos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que são os cinco princípios da administração pública. O que impede sua ampla execução são os fatores aqui já apontados.

 

(Infográfico: Eliabe de Souza, o Cássio Jr. com dados levantados por Joseli Mathias)

 

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Cleber – Todos temos dificuldades de entender para onde foi tanto dinheiro. Existe um certo consenso no meio jurídico de que o melhor fiscal da coisa pública é o povo, sem prejuízo da atuação dos órgãos oficiais, como Ministério Público e Tribunal de Contas. O Brasil, mediante a edição do Decreto  Nº 5.687/2006, promulgou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O seu art. 5º dispõe sobre a obrigação do país de formular e aplicar políticas eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade. Portanto, não podemos nos eximir desta responsabilidade. O cidadão precisa fiscalizar o poder público para que o dinheiro dos impostos seja bem empregado. A sociedade civil organizada deve cooperar para coibir os desmandos e trabalhar para a eficiência da administração.

José Alves – A maioria da população campista infelizmente não sabe da imensa oportunidade que o município perdeu, no que se refere ao ciclo petróleo. A despeito de ter ficado um legado positivo, como o HGG, as avenidas Arthur Bernardes e José Carlos Pereira Pinto, a ponte construída por Mocaiber (sem partido) sobre o rio Paraíba; no legado negativo ficou uma saúde e uma educação de baixa qualidade, um sistema de transporte precário, o Cepop sem utilização, os conjuntos habitacionais que deixam a desejar, a nova praça São Salvador que acabou com a riqueza e o conforto da antiga. E o fracasso do Fundecam, cuja finalidade era construir uma base econômica que possibilitasse retroalimentar o desenvolvimento de Campos, quando as rendas do petróleo acabassem, como agora.

José Francisco – Todos sabíamos que os royalties eram finitos. Infelizmente esse mar de dinheiro não deixou legado algum. Poucos campistas sabem que o orçamento da Prefeitura de Campos já foi, em determinada época, maior do que a de muitas capitais, como por exemplo Curitiba, cidade que acumula prêmios por oferecer bons serviços à sua população. Fato é que perdemos, como você bem definiu, uma oportunidade história. Poderíamos estar vivendo em uma Campos bem melhor.

José Luiz – O dinheiro das rendas petrolíferas foi uma “caixa preta”, administrado à revelia dos interesses públicos, sociais e à custa do futuro do município. Os fundos formados pelas rendas para “industrializar” o município e “diversificar” a economia fracassaram totalmente. Hoje sabemos a lição deste fracasso. O erro foi atrelar o orçamento às rendas petrolíferas. Não dá para explicar aqui. Estou aprofundando esse tema e vai sair um pequeno artigo meu nas redes sociais ainda esta semana. Concordo com os entrevistados que lembraram que o município saiu da monocultura da cana para a “monocultura” do petróleo. Ou seja, tornou-se totalmente dependente, o que esvaziou atividades tradicionais e bloqueou novas iniciativas.

 

Folha – Em agosto Campos recebeu R$ 0,00 de PE do petróleo, fato inédito desde que ela começou a ser paga trimestralmente em 2000. Qual é a alternativa à dependência dessas receitas petrolíferas à míngua? Retomada da vocação agropecuária do município, atração de indústrias, aposta no setor de serviços?

Cleber – Eu sou um grande entusiasta da agricultura, acredito nesta alternativa para cidade. Há muita terra ociosa, a nossa geografia é plana, estamos na região Sudeste, próximo das grandes capitais. Temos rodovia, aeroporto e o Porto do Açu próximos. Temos universidades e profissionais habilitados. Levaríamos vantagem sobre produtores de outras regiões do país. No entanto, nossa produção é menor do que a de São Francisco do Itabapoana, que cuida melhor deste setor. De outro lado, é preciso investir na qualificação profissional dos nossos trabalhadores.

José Alves – No primeiro momento teremos que nos contentar com a nossa agricultura, a canavieira e a agricultura familiar. E torcer para que o Porto do Açu resolva dar frutos, gerar muitos empregos e incrementar o nosso setor hoteleiro, que está desaquecido do ponto de vista econômico. Em relação à atração de indústria, não temos nada a oferecê-las, na atual conjuntura, a não ser um bom terreno na Codin, que é de propriedade do Estado. No passado, os prefeitos tinham possibilidades de atraí-las, via Fundecam. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, o Fundecam deixou uma história triste para Campos.

José Francisco – Campos sempre teve uma vocação natural na agricultura e na pecuária de leite e corte. O mundo precisa de comida. É só vermos o desempenho do agronegócio no país. Mas ao mesmo tempo temos que consorciar essa vocação de agropecuária com a vinda de grandes empresas. Temos que nos ancorar, Campos São João da Barra e a região, ao Porto do Açu, um dos maiores empreendimentos privados em curso nos pais. Essa é uma grande oportunidade para atrairmos indústrias e novos negócios. Royalties foram oportunidades que deixamos passar. Não podemos repetir o mesmo erro com o Porto do Açu.

José Luiz – O petróleo é finito; as rendas dependem da produção, da produtividade e dos preços. A produção declina com o tempo, como na Bacia de Campos. Como as participações especiais dependem da produtividade, com o tempo elas tendem a zero. Os investimentos na revitalização dos poços maduros dependem de tecnologia para tornarem os custos de produção compatíveis. A lei de redistribuição, mesmo que seja substituída por uma negociação já iniciada, que reduza as perdas dos municípios produtores, vai gerar redução ainda maior dessas rendas. Temos que focar nas nossas potencialidades e articular esforços, amplamente públicos, para construir uma economia regional de policultura, com os municípios do entorno. Como, aliás, defende o professor Alcimar Chagas.

 

Página 11 da edição de hoje da Folha

 

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