Após sua primeira posse no mandato para o qual foi eleita (aqui), na última sexta, dia 9, pelo vice-presidente Rogério Matoso (PPS), e uma segunda, ontem, pelo presidente Nelson Nahim (PR), o flagrante do repórter-fotográfico Antonio Cruz, na sessão de hoje de manhã, evidencia que até a situação liderada por Jorge Magal (PMDB) já está tratando de se acostumar com a presença de Ilsan na Câmara…

Conheço e lido com políticos há mais tempo e com maior proximidade do que gostaria qualquer pessoa que, de modo geral, não tem tanto apreço assim pela classe ou pelo meio. Nestes mais de 20 anos na lida de jornal, poucos me impressionaram. Entre eles, certamente, os saudosos ex-governadores (paulista) Mário Covas e (gaúcho e fluminense) Leonel Brizola. 

Ainda sem o cartel dessas duas grandes figuras, devo admitir, no entanto, que fiquei impressionado com o pré-candidato petista ao Senado, Lindenberg Farias. Apresentado a ele, na Feijoada da Folha, no último domingo, pela vereadora Odisséia Carvalho e pelo ex-prefeito de Niterói Godofredo Pinto, poucos minutos de conversa bastaram para que ele vencesse minha indiferença natural. De fato, a impressão foi de estar falando com um conhecido de longa data, sentimento comungado por muitos daqueles a quem o ex-presidente da UNE e ex-prefeito de Nova Iguaçu fez questão de conhecer e se fazer conhecer pessoalmente no tradicional evento, esbanjando carisma e simpatia naturais, sem afetações. Em seu blog, o Christiano Abreu Barbosa já registrara ponto de vista semelhante (aqui).

Com a reeleição do senador Marcelo Crivella (PRB) praticamente assegurada, pelos votos religiosos da Igreja Universal e pelo apoio do presidente Lula, a briga nas urnas pela outra vaga no Senado promete ser acirrada, com o ex-prefeito carioca César Maia (DEM) e o presidente da Alerj, Jorge Picciani (PMDB) — com quem Lindenberg vem mantendo uma troca de acusações pesada e desinteligente para ambos. Todavia, quer se consume agora ou mais tarde, os limites de Nova Iguaçu já me parecem pequenos para o líder dos caras-pintada de 1989. E ele me pareceu bem ciente disso.

Noticiada no site do Ministério Público Federal (MPF) desde ontem (aqui), sobre a acusação de improbidade contra 14 vereadores da última legislatura, cinco deles reeleitos, o procurador da República em Campos, Eduardo Santos Oliveira, adiantou ao jornalista Renato Wanderley que a novidade no caso reside no fato da juíza Luciana Cunha Villar, da 2ª Vara Federal, ter aceitado a denúncia, após ouvir a defesa dos acusados. São eles: Geraldo Venâncio (PDT), Aílton Tavares (PMDB), Sadi Francisco (PSB), Alciones Rio Preto (PSB), Álvaro César (PMDB), Marcus Alexandre (PT do B), Otávio Cabral (PPS), Nildo Cardoso (PMDB), Ederval Venâncio (PDT), Jorge Pé no Chão (PT do B), Dona Penha (PPS), Kelinho (PR), Dante Lucas (PDT) e Marcos Bacellar (PT do B).

Os cinco últimos — Pé no Chão, Dona Penha, Kelinho, Dante e Bacellar —  se reelegeram, sendo que Ederval perdeu a cadeira com a posse de Ilsan Vianna (PDT), por decisão recente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), noticiada em primeira mão no Blog do Bastos (aqui). De acordo com a denúncia  do MPF aceita pela Justiça, todos os 14 vereadores receberam em seus gabinetes, 398 terceirizados cedidos ilegalmente pelo governo Mocaiber. Então presidente da Câmara, só Bacellar teria mais de 146 terceirizados à sua disposição. Os contratos, sem licitação, teriam sido feitos junto à Fundação José Pelúcio e à Cruz Vermelha Brasileira (filial Nova Iguaçu). 

Caso sejam considerados culpados, os 14 acusados seriam condenados a perda de função pública, ressarcimento dos danos aos cofres do município, pagamento de multa e proibição de contratar temporariamente com o poder público. Ou seja: os cinco vereadores reeleitos perderiam seus mandatos, muito embora o próprio procurador Eduardo tenha ressalvado caber recurso em caso de condenação. Sua expectativa do MPF de que a ação seja julgada ainda este ano.

Há cerca de meia hora, na Câmara Municipal de Campos, Ilsan Vianna (PDT) tomou posse do seu mandato de veradora, conquistado nas urnas em 2008. Como o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos adiantou com exclusividade (aqui), no início da madrugada de hoje, ela teve seu direito assegurado a partir de uma decisão liminar do relator do caso no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marcelo Ribeiro. Sem a presença do presidente da Câmara Nelson Nahim (PR), a posse foi dada pelo vice-presidente Rogério Matoso (PPS), acompanhado do também vereador Marcos Bacellar (PT do B).

Alegando estar no Rio, o presidente da Câmara, Nelson Nahim (PR), tentou convencer os dois colegas a não celebrar a posse de Ilsan, pedindo que aguardassem para ele mesmo fazê-lo, na próxima segunda-feira. Bacellar lembrou ao colega da situação o artigo 16 do Regimento Interno da Casa, que permite, no caso de ausência do presidente, que o vice assume suas funções. Depois de Bacellar, Nahim falou com Alexandre Bastos, alegando que a posse seria sem efeito, por não ter sido realizada por ele.

Nesta semana, publiquei três textos de outros autores, por tê-los julgados lapidares nos assuntos que tratavam: dois de Christiano Abreu Barbosa (aqui), postados primeiro em seu blog “Ponto de Vista” (aqui e aqui), esmiuçando o assunto jornal,  e um do Paulo Caxinguelê (aqui), publicado na última segunda-feira como colaboração semanal na edição impressa da Folha, sobre a conturbada política interna do Instituto Federal Fluminense (IFF), pré e pós eleições nos campi Campos-Centro e Macaé.

Dentro dessa mesma linha, segue abaixo o artigo “Anonimato”, da Fernanda Huguenin, postado hoje em seu blog  “O Cru e o Cozido” (aqui), também hospedado na Folha Online, que será publicado amanhã, na edição impressa da Folha Dois. Fruto das mesmas duas mãos que têm semeado, já há algum tempo, alguns dos melhores escritos na mídia impressa e virtual desta terra de planície, o novo texto de Fernanda é capaz de de arrancar com uma das mãos as máscaras dos covardes, enquanto reserva a outra para desferir um dialético e estalado tapa na cara de quem há muito faz por (e talvez deseje) merecê-lo. E tudo na mais alta classe de uma mulher que não teme homens e deles não precisa para se defender.

Pois coberta de razão está a antropóloga e blogueira: “No mundo virtual, pode até ser que o anonimato esconda certas fraquezas, sobretudo, as de caráter. Mas no mundo real, os fracos não têm vez”.

Abaixo, a íntegra do texto:

Por fernanda, em 08-04-2010 – 10h24

Uma das principais características das sociedades urbanas é o anonimato. Transitando por viadutos ou morando em edifícios lotados, o indivíduo jamais espera cumprimentar um conhecido no shopping e sequer sabe o nome do vizinho que encontra todo dia dentro do elevador. Isso é o que ocorre em grandes cidades como o Rio de Janeiro, São Paulo e Brasília. O anonimato restringe o controle social e, por isso, é uma faca de dois gumes: por um lado, libera o indivíduo para a realização de seus desejos sem os olhares repressivos da moral, por outro, o transforma em mais um solitário na multidão sem vínculos de solidariedade.     

Em sociedades ainda provincianas e tradicionais como Campos, o anonimato não chegou. Ou se chegou, é ainda muito frágil. Entre as elites, as colunas sociais dão conta de adornar brasões ou fabricar celebridades instantâneas. Entre as classes polulares, o controle da familia e da vizinhança chega a ser rigoroso através de instrumentos como o machismo e a fofoca.  Caberia às camadas médias, portanto, a ênfase do individualismo, conferindo à família e às instituições um lugar englobado pelo fluxo e refluxo de um acionar de relações centrado na vontade e no interesse do indivíduo. Mas a classe média campista não atua neste sentido extamente porque o anonimato aqui é muito esparsado e, consequentemente, as repressões morais funcionam através da desaprovação e do repúdio social.

O mundo virtual, diante deste cenário, funciona como válvula de escape. Protegidos pelos apelidos e pela invisibilidade da tela, os indivíduos saem dos armários de seus recalques sem medo do retorno da crítica. É isso o que acontece nas salas de bate-papo do ciberespaço. E é isso também o que chega para nós, blogueiros da Folha: opiniões mal educadas, acusatórias e ofensivas de pessoas que se escondem atrás de apelidos no mínimo inusitados, para não dizer ridículos. A pergunta que me faço é: quais são os temores desses pseudoanônimos se vivemos numa sociedade democrática? Sim! Absolutamente democrática, contando que as identidades sejam reveladas para que direitos e deveres sejam requeridos.

N’o cru e o cozido, posto todos os comentários, ainda que criticamente contrários ao que escrevo, desde que os leitores se revelem. Isso é regra básica e não censura. Não escrevo no anonimato. O meu rosto e o meu nome estão estampados no jornal toda semana, expostos a toda sorte de antipatias. Então, o mínimo que posso exigir é uma relação de igual pra igual. Uma crítica devidamente assinada revelaria o bom senso e a abertura para o diálogo daqueles que escrevem. É fácil ser agressivo mascarado, da mesma forma que é confortável soltar a franga nas megalópolis. Não é para o Rio, quando não para Europa, que vão muitos campistas no fim de semana?        

Esse anonimato que produz falas de viés é próprio de gente que arrota democracia, mas, no fundo, está ruminando sua própria tirania. Ao contrário da “Noite dos mascarados”, cantada por Chico Buarque e Nara Leão, nem preciso saber “quem é você” porque, não tenho dúvida, os anônimos são sempre os que, no dilema do prisioneiro da teoria dos jogos, optam pela covardia. São vergonhosas fraudes. Caso contrário, não temeriam a própria assinatura. No mundo virtual, pode até ser que o anonimato esconda certas fraquezas, sobretudo, as de caráter. Mas no mundo real, os fracos não têm vez.

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Sobre a posse hoje do professor Jefferson Azevedo, eleito diretor do campus Campos-Centro do Instituto Federal Fluminense (IFF), num pleito parido a fórceps, pensei em escrever algo, mas desisti desde ontem, ao constatar que tudo que pude apreender como observador atento desse conturbado processo eleitoral, foi melhor resumido no artigo publicado na edição impressa da Folha de segunda-feira, pelo coordenador do Sindicato Nacional dos Servidores Federais (Sinasefe), professor Paulo Caxinguelê.

Para certos detratores que gostam de taxar Caxinga como radical e porra louca, enquanto posam artificalmente  como lideranças políticas e escribas, o texto do incansável sindicalista, além de uma aula de democracia no conteúdo, ofertou preciosas lições, para quem pretende escrever, de como fazê-lo num estilo fluido e conciso. Não por outros motivos, vamos ao artigo, republicado aqui com a autorização devida do autor…

A vitória da democracia

O recente processo eleitoral pelo qual passou o campus Campos-centro, do Instituto Federal Fluminense, para a escolha do seu diretor-geral, está a exigir que sejam parabenizados os seus servidores e alunos, que, a despeito de todas as pressões e de uma campanha injuriosa, movida pela reitora pró-tempore e por aqueles que a orientam, votaram de maneira consciente e destemida.

Foi esta a primeira eleição dentro das novas regras, que aboliram a famigerada lista tríplice, com que, por intermédio de articulações políticas, pelas salas e corredores de Brasília, o mais votado pela comunidade corria o risco de não ser o escolhido para a designação.

Apesar de tudo e de uma demonstração clara de que o IFFluminense é, hoje, muito maior do que alguns dos seus dirigentes, certos fatos que envolvem a instituição precisam ser levados ao conhecimento público, até como medida de precaução contra oportunistas e aventureiros de qualquer ideologia ou coloração.

O Instituto Federal Fluminense tem estado, nos últimos anos, à mercê de um grupo retrógrado, formado por pessoas movidas, acima de tudo, por um projeto de poder, que se diz de esquerda, mas que, na verdade, só ergue a bandeira dos seus próprios interesses. E a este grupo é que a reitora pró-tempore presta contas e pede permissão, inclusive em eventos públicos, quando precisa tomar decisões, algumas das quais afrontam os interesses da educação e os princípios da democracia.

Ao professor Jefferson, parabéns pela vitória. Mas que esteja atento para aquilo que lhe sinalizou a coletividade, ao escolhê-lo como seu novo dirigente: é hora de mudanças, de retomar a identidade, numa instituição de trajetória gloriosa. Que ouse sair um pouco desse viés meramente acadêmico, e se volte para o que ela já teve de melhor: a formação profissional, para o atendimento de uma demanda que, segundo as estimativas do próprio MEC, é hoje de 260.000 técnicos em todo o país. Que a sua administração seja participativa e transparente. Que a valorização dos educadores no IF Fluminense não seja mais, a partir de agora, apenas uma figura de retórica. Muito sucesso!

Não é de hoje, qualquer cidadão que recorre à Justiça Estadual em Campos, esbarra sempre no mesmo problema: morosidade na resolução dos casos, muitas vezes de anos, gerada pela falta de juízes. Na Justiça Cível da comarca, por exemplo, duas das cinco Varas estão sem juízes titulares: a 1ª e a 3ª. Na Criminal, são duas vagas ociosas, uma na 2ª Vara e uma no Juizado Especial Criminal (Jecrim). Na Justiça de Família, se as três varas estão devidamente ocupadas, uma delas, a 2ª, deve vagar ainda este ano, com a transferência do titular, dr. Carlos Araújo, para o Tribunal de Justiça (TJ) do estado do Rio de Janeiro.  E a mesma realidade está prevista à 2ª Vara Cível, já que o dr. Sebastião Bolelli, juiz mais antigo da comarca, também deve ser promovido para desembargador do TJ.

Abordado em matéria especial da Folha, em sua edição dominical do último dia 7 de fevereiro, o problema se agravou de lá para cá. Em 22 de março, o dr. Ronaldo Assed teve que deixar o Jecrim para aceitar a promoção a desembargador do TJ, fortalecendo a presença de Campos na 2ª instância da Justiça Estadual, mas deixando mais uma vaga ociosa na instância de primeiro acesso do cidadão à Justiça.

Ciente da gravidade do caso, que dificulta também o trabalho de todos os advogados que militam na cidade, a OAB-Campos, liderada por seu presidente, Filipe Estefan, vai promover um protesto no Fórum Maria Tereza Gusmão, às 14h da próxima quinta. Além de faixas na parte externa do Fórum, cobrando a resolução do problema, os cinco diretores e 35 conselheiros da OAB local, mais advogados militantes, se farão acompanhar da equipe de reportagem da Tribuna do Advogado (aqui), publicação mensal da OAB-RJ de grande influência no meio jurídico. Eles estarão entrevistando cidadãos e advogados presentes, para registrar como a falta de magistrados vem dificultando o andamento dos processos em Campos. Para acompanhar a visita-protesto, foram também convidados os órgãos de mídia locais.

Filipe Estefan esclareceu ao blog que a ação da OAB-Campos não começou agora. Em novembro de 2009 ele protocolou no Conselho Nacional de Justiça o procedimento 0007036-11, sob cuidados do conselheiro Nelson Thomaz Braga, contra o presidente do TJ-RJ, Luiz Zveiter, criticando a falta de juízes em Campos e pleiteando a realização de concurso público para atender a demanda. Em todo o estado do Rio de Janeiro, seriam necessários 138 novos  magistrados, segundo admitiu o próprio Zveiter. O último concurso público, realizado em 2008, ofereceu 120 vagas, mas apenas três foram aprovados.

Depois do movimento junto ao CNJ, Estefan esteve reunido com o presidente do TJ, em seu gabinete, em dezembro de 2009, acompanhado do presidente da OAB-RJ, Wadih Damous. Zveiter se limitou a designar que os juízes das comarcas vizinhas acumulassem as varas sem titulares em Campos. Ocorre que eles só podem comparecer uma vez por semana, inviabilizando o andamento dos processos. Além disso, foram redesignados para Campos os juízes Cláudio Rodrigues (2º Juizado Especial Cível), que estava de licença médica, e Leonardo Grandmasson (1ª Vara Criminal), que estava no plantão noturno do TJ.   

Na Consituição Brasileira, de 1988, em seu artigo 5º,que trata do direito do cidadão à Justiça, o inciso LXXVIII, fruto de emenda consitucional nº 45, de 2004, diz: “a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. Pois aos cidadãos, advogados, promotores e aos juízes de Campos, que padecem pelo trabalho acumulado em impossibilidade lógica de resolução, falta cumprir a lei.