Há questionamentos legítimos à condução do julgamento (confira aqui, aqui, aqui e aqui) do Supremo Tribunal Federal (STF) que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em 11 de setembro (confira aqui) por tentativa de golpe de Estado. Mas a prisão preventiva de um condenado, em prisão domiciliar, monitorado por tornozeleira eletrônica e que confessamente tenta violar este equipamento, é juridicamente inquestionável.

Para além da parte jurídica, há questões históricas maiores. A primeira? Do golpe militar de Estado que fundou a República em 15 novembro de 1889 à Invasão da Praça dos Três Poderes em 8 de janeiro 2023, o Brasil teve sete golpes consumados e 16 tentativas. O que dá ao país, em 134 anos de República, a média de um golpe de Estado ou tentativa a cada 5,8 anos.

Incluído Bolsonaro, capitão da reserva do Exército, 17 militares já foram condenados (confira aqui) na tentativa de golpe de Estado: um almirante da Marinha, três generais, três coronéis, seis tenentes-coronéis, dois majores e um subtenente do Exército. Na primeira vez que militares pagam por seus crimes contra a democracia no Brasil. É um didatismo inédito à República.

Mas há uma segunda questão histórica que deveria pesar sobre as jurídicas e a torcida política pessoal. Nos últimos 7 anos e meio, desde que Lula (PT) foi preso em 7 de abril de 2018, após ter habeas corpus negado pelo STF, Bolsonaro foi o 4º ex-presidente encarcerado. O que dá uma média de um a cada 1 ano e 8 meses.

Completam a lista os ex-presidentes Michel Temer (MDB), preso em 21 de março de 2019, pelo hoje compulsoriamente aposentado juiz federal de 1ª instância Marcelo Bretas, e solto 4 dias depois. E Fernando Collor (sem partido), preso em 25 de abril deste ano pelo STF e posto em prisão domiciliar em 1º de maio, na qual se encontra. E sinaliza o rumo futuro a Bolsonaro.

Em qualquer democracia representativa da Terra em que quatro ex-presidentes sejam presos em 7 anos e meio, o problema demanda foco histórico. Está muito mais no conjunto da sociedade que os elegeu por voto popular (incluído o vice, que assumiu após impeachment com apoio das ruas) do que em indivíduos apeados do poder e seus eventuais “mal feitos”.

Além dos remédios para tentar justificar um alegado surto contra a tornozeleira, o Brasil parece demandar tratamento político à base de lítio e de mudanças no estilo de vida. Sempre recomendáveis a transtorno bipolar. A despeito da necessária pedagogia antigolpista do “quem tem, tem medo”, a prisão de Bolsonaro no sábado (22) foi (confira aqui) um dia triste à República.

The Secret Agent

Por Lucas Rodrigues Barbosa

Acabou que “O Agente Secreto” se tornou meu filme favorito do Kleber Mendonça Filho (KMF). Fica evidente como suas influências vastas em diversos tipos de cinema se misturam em uma coisa muito original, e que ainda consegue brincar com noções de cinema de gênero (como ele já havia feito em “Bacurau”) de uma forma bem diferente do convencional. Ao mesmo tempo em que remete a muitas coisas, nunca soa derivativo, mas sim como homenagens ao cinema, incluindo enquanto espaço físico, mas principalmente enquanto memória.

A memória é o principal foco de interesse do KMF. A memória é fundamental, mas ao mesmo tempo anticlimática e sem glamour se dentro da realidade. Por isso, o final do filme, que pode gerar sentimentos conflitantes, faz total sentido com a proposta narrativa, temática e formal do longa.

Não se trata de uma tentativa de heroificar uma figura, mas de levantar uma preocupação sobre a manutenção dessa memória. Ele faz isso brincando com a estruturação que nos lembra que estamos assistindo a um filme. Essa constante quebra, que só funciona pela ambientação criada, funciona como um jogo com nossas sensações e sentimentos, tanto em relação a memória quanto em relação a filmes.

Diferente de “Ainda estou aqui”, cujo problema principal era justamente essa quebra temporal que me retirou da imersão ao fim da narrativa, em “O Agente Secreto” essa quebra é proposital. Cria esse questionamento de como lidamos com nosso investimento emocional em filmes e em memórias, mas, principalmente, na junção de ambas as coisas, ou seja, em narrativas.

Toda a trama da perna, ou o constante retorno para os jornais e na investigação as garotas do tempo presente, acabam por fazer essa junção da realidade com a verdade fílmica. Trabalha ativamente para construção de uma narrativa palpável, mas que mesmo assim gera estranhamentos, ou melhor, desconfortos propositais.

Esses desconfortos operam nas arestas, onde a realidade fílmica se constrói, como, por exemplo, no jogo de câmera/olhares que constrói toda a tensão da cena inicial. A tensão se faz no não-dito. Sendo assim, essas sensações, mesmo que fictícias, são reais no espectador.

Acaba por ser um jogo muito bem construído de representação gerada pela memória física (as fitas de áudio) com a memória inventada, mítica, que não temos acesso. Assim, a quebra final tira todo glamour que poderia ser dado ao protagonista, produzindo a sensação de frustração que tem ecos na realidade.

Outro ponto que remete a uma preocupação com o real está no retrato da ditadura militar. Forças estatais reprimindo e caçando pessoas, mas sem ignorar que essas forças estatais agiam em serviço dos interesses privados. Interesses privados que agiam contra a pesquisa em universidades públicas, contra a produção de conhecimento fora do eixo Rio de Janeiro/São Paulo.

A trama da perna sintetiza tudo dito ao longo do texto. Uma perna, que muito provavelmente era de uma vítima da ditadura, encontrada dentro de um tubarão. O não-dito é ficcionalizado, mitificado em histórias sobre uma perna assassina, mas, retirado o glamour, é só uma perna, cuja presença e significação geram inquietação que se traduz no folclore, na tensão do ar. Mas, no fim, é só uma perna sem corpo. Uma perna sem memória.

Confira abaixo o trailer do filme:

Publicado originalmente aqui.

Um amigo no Supremo? A indicação de Jorge Messias

Por Edmundo Siqueira

O gesto presidencial de escolher um nome para o Supremo Tribunal Federal (STF) é sempre, por definição, uma operação de poder, mesmo que tenha verniz de solenidade. Quando Lula anunciou Jorge Messias — o atual Advogado-Geral da União — para a vaga deixada por Luís Roberto Barroso, a avaliação primeira não foge à questão técnica, mas é carregada de simbolismo, cálculo e, claro, controvérsia. O problema é que não se indica um ministro do Supremo como quem escolhe um secretário de gabinete — pelo menos não se deveria fazê-lo.

A indicação de alguém para o STF deve levar em conta que essa pessoa atuará na guarda da Constituição, sendo alguém com poder suficiente, e pela força do cargo, para transformar política em Direito, e vice-versa. Em um Supremo que teima em legislar — por motivos justos e por vezes também conveniência política —, e que acumulou poder real e simbólico na última década no Brasil, passa a ser um questionamento válido: por que Messias? E por que agora?

Messias tem currículo que o sustenta na indicação. Tem formação em Direito pela UFPE, e doutorado pela UnB. E algo que poucos possuem no órgão máximo do Judiciário brasileiro, que é conhecimento amplo da máquina pública. Ocupou diversos cargos, em governos distintos, com aparente bom trânsito institucional. Todavia, isso não afasta as sombras de desconfiança de sua indicação.

Messias é figura conhecida do núcleo petista — “Bessias”, na anedota que o popularizou nos tempos turbulentos da Lava Jato — e hoje ocupa o cargo de AGU, braço jurídico direto do Executivo. A nomeação de alguém tão próximo do presidente ao Supremo suscita a mesma suspeita que teria um escritor quando nomeasse o próprio editor para julgar sua obra: possibilidade de conflito, risco de confundir defesa do governo com guardião da Constituição.

Há outro aspecto, esse de cunho político-religioso: o aceno evangélico. Messias é declaradamente fiel da religião protestante e transita bem entre setores evangélicos do Congresso — um sinal que Lula obviamente lê como ponte política num país em que a população evangélica tem força eleitoral crescente. Porém, mesmo justificando-se politicamente em alguma medida, não é, em nenhuma democracia liberal que se preze, motivo de indicação à Suprema Corte. E o Brasil é uma democracia liberal, até que se prove o contrário, e um país laico.

Transformar a cadeira do Supremo numa bandeira de conciliação religiosa pode até ser estratégia; só que o Supremo, quando tudo funciona como deveria, é o espaço em que crenças pessoais devem perder o tom diante da função pública laica. Indicar um ministro com apelo confessional para “agradar” bancadas é um atalho perigoso. Confere representatividade — talvez —, mas também abre caminho para leituras de instrumentalização.

Se não bastasse, há ainda o atrito com o Senado. Tudo aponta para um choque, se não institucional diretamente, de bastidor. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, tinha outro indicado, o ex-presidente da Casa, Rodrigo Pacheco. A indicação de Messias passa pelo Senado, como manda a Constituição, que deverá calibrar se avaliza uma escolha de governo ou se reafirma seu papel de freio e contrapeso. Caso opte pela segunda opção, será a sexta vez em 131 anos.

Não se pode, contudo, reduzir a crítica à suspeita de amizade ou à intolerância religiosa. A indicação exige análise técnica. Messias tem produção acadêmica reconhecida: sua tese sobre centro de governo e atuação da AGU está disponível em repositórios da UnB. E revela um operador do Direito que pensa o Estado como máquina complexa. Não é um marinheiro de primeira viagem.

Em tese, isso o habilita. A dúvida é outra: a experiência de um advogado-geral pautado pela defesa dos interesses do Executivo confere independência suficiente para julgar, sem ressentimentos ou deferências, processos que atinjam a administração federal? A resposta não é meramente retórica; ela vive na tensão entre a formação do magistrado e a sua lealdade instituída.

Há também um problema institucional mais profundo, que exige comparação: em países consolidados, o sistema de escolha dos juízes de cúpula segue modelos diversos, cada qual com suas vantagens e fragilidades. No Brasil, a regra é constitucionalmente simples: o presidente escolhe; o Senado sabatina e aprova por maioria. Em muitas democracias, porém, há filtros e comissões independentes que reduzem o arbítrio político. De comissões de seleção técnicas, como na Noruega e Dinamarca, a modelos de nomeação colegiada em outra parte da Europa.

Lula podia indicar um técnico de maior produção como jurista, um negro, uma mulher ou outro perfil que atendesse ao seu campo político mais à esquerda. Ou mesmo um jurista sem arestas políticas e com perfil de independência clara. Mas, preferiu Messias. É legítimo e legal? Sim. Prudente? Isso já é outra conversa.

Não se trata de patrulha sem razão. Se Messias for aprovado, caberá a ele demonstrar que a lealdade à Constituição se sobrepõe a quaisquer laços, que a fé pessoal não se transforma em doutrina pública e que a amizade com o chefe do Executivo não se materialize em suas sentenças. A ver.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Vitor Junior bate no SIM

Deputado estadual campista, mas que fez sua carreira política em Niterói, Vitor Junior (PDT) é pré-candidato a deputado federal. E tem buscado reforçar seus laços com Campos e Norte Fluminense. Nessa retomada, ele bateu de frente com o governo Wladimir Garotinho (PP) e a lei municipal do Serviço de Inspeção Municipal (SIM) aos produtores rurais.

No Ministério Público

“Entramos com uma representação no Ministério Público em relação à mensagem do SIM, aprovada na Câmara de Campos, sem dar oportunidade ao pequeno e médio produtor rural de debater o conteúdo da lei, apenas modificando um Código Tributário da Cidade, criando taxas, multas e penalidades ao produtor rural” disse Vitor Junior em suas redes sociais.

Juninho defende o SIM

O deputado respondeu a um vídeo do vereador Juninho Virgílio (Podemos). Em que o líder governista do Legislativo goitacá defendeu o projeto: “Não cria taxa nenhuma, até porque essa taxa já existia há anos. O que fizemos na Câmara foi atualizar e dar condições para o produtor crescer, com regras claras, transparência e possibilidade de ter o Selo de Inspeção Municipal.”

Vitor x Garotinhos a federal

Juninho é primo e maior aliado do presidente da Companhia de Desenvolvimento de Campos (Codemca), Thiago Virgílio (Podemos), pré-candidato a deputado estadual. A federal, ambos devem apoiar Wladimir, Tassiana (PL) ou o próprio ex-governador Anthony Garotinho (REP), caso algum deles se candidate ao cargo. Esse é o espaço disputado por Vitor Junior.

Disputa eleitoral antecipada

A disputa de narrativas pelo SIM é a disputa eleitoral de 2026 antecipada em Campos. Na qual Vitor já tem o apoio do ex-candidato a prefeito Bruno Calil e dos ex-candidatos a vereador Igor Abreu, Pastor Isaías, Hugo Pereira e Alonso Barbosa. Como está em tratativas pelo apoio dos edis Bruno Pezão (PP), Dandinho de Rio Preto (União), Rogério Matoso (SD) e Abdu Neme (PL).

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Após queda, o tarifaço

Após cair em aprovação de governo e intenção de voto (confira aqui, aqui, aqui e aqui), como consequência previsível por falar de improviso e chamar de “matança” a operação policial do dia 28 no Rio, com ampla aprovação popular (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), Lula teve um fato positivo na quinta. Com a retirada do tarifaço dos EUA de Donald Trump (confira aqui) ao Brasil. As consequências eleitorais, só as próximas pesquisas dirão.

É a economia, estúpido!

O governo, a diplomacia e os exportadores do Brasil agiram de maneira correta, em defesa dos interesses comerciais nacionais. Todavia, o recuo de Trump se deve mais a fatores internos. Previsível como a queda de Lula após criticar uma ação policial popular, o presidente do EUA colhe a queda de aprovação por conta da inflação gerada naquele país (confira aqui) pelo tarifaço.

Trump, Lula e o Legislativo

Acusado nos EUA de agir como “imperador”, Trump só o faz porque, diferente de 2016, se elegeu de novo presidente em 2024 (confira aqui) fazendo maioria na Câmara e no Senado. Que terão nova eleição em 2026. Se a oposição vencer, como venceu (confira aqui) no pleito municipal do dia 4, Trump pode ter um resto de mandato tão incerto quanto o de Lula sem a Câmara e, agora, sem o Senado.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Desde Floriano Peixoto

Em seu auge, nos dois primeiros governos, entre 2003 e 2010, Lula dificilmente cometeria o erro pragmático de perder as duas Casas Legislativas da República. A última vez que o Senado rejeitou uma indicação presidencial ao STF foi em 1894, há 131 anos, no governo Floriano Peixoto. É um peso histórico relevante. Como Davi Alcolumbre é um relevante contrapeso presente.

Maldades e maldades

Hoje improvável, a rejeição do Senado à indicação de Messias ao STF seria catastrófica a Lula na busca da reeleição. Mas é provável, por exemplo, que o Senado aprove e ponha ainda mais jabutis no Projeto de Lei (PL) Antifacção do governo. Aprovado na Câmara após ser moldado por Guilherme Derrite (PP/SP) a mando do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (REP).

“Bessias” é “terrivelmente evangélico”

Messias é o “Bessias” (confira aqui) que a divulgação da ligação da então presidente Dilma Rousseff (PT) e Lula, para tentar livrar este da Lava Jato, tornou famoso em 2016. O fato de o indicado de hoje ao STF ser tão “terrivelmente evangélico” quanto André Mendonça por Jair Bolsonaro (PL) em 2021, pode ter (confira aqui) pragmatismo eleitoral. Se mais ou menos que a pauta do Senado, o tempo dirá.

Janja, Michelle e as línguas

Caso Messias seja aprovada ao STF no Senado, Janja não deve celebrar nas línguas do rito neopentecostal, como Michelle Bolsonaro fez na aprovação de Mendonça. Barrada em repartições públicas por Lula (confira aqui), sob silêncio da esquerda identitária, a linguagem neutra poderia ter difícil tradução a “todes” que expressam sua fé em glossolalia, a língua atribuída aos anjos.

Tranquilidade?

No mundo dos homens, parece prevalecer hoje em Lula o trauma da prisão. Pelo qual ter nomes da sua confiança pessoal no STF parece garantir um sono mais tranquilo. Às portas da cadeia, Bolsonaro que o diga. Mas perder o apoio do Senado, com a Câmara já perdida, pode gerar muita intranquilidade até 2026 ao atual ocupante do Palácio do Planalto. A ver.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Messias ao STF e tarifa dos EUA

“Na política do Brasil, pode-se morrer de tudo, menos de tédio”. A máxima é literal pelos fatos que se atropelam com potencial de interferir nas eleições nacionais de 4 de outubro de 2026. Após a operação policial do dia 28 no Rio, vieram mais dois na quinta (20): a indicação de Jorge Messias (confira aqui) ao Supremo Tribunal Federal (STF) e a retirada (confira aqui) das tarifas dos EUA ao Brasil.

A novidade é Alcolumbre

Advogado-geral da União, Messias não deveria ser surpresa em um Lula que, novamente no poder após 580 dias preso pela Lava-Jato, indicou antes ao STF seu advogado pessoal, Cristiano Zanin, e seu ministro da Justiça, Flávio Dino. A novidade em Messias foi a indicação a despeito do maior aliado legislativo do Lula 3: o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União/AP).

Lula 3 se equilibrava no Senado

Com a Câmara dos Deputados presidida por Hugo Motta (REP/PB) na oposição, o Senado de Alcolumbre era onde o Lula 3 se equilibrava. Como foi no Projeto de Emenda Constitucional (PEC) da Blindagem, aprovada (confira aqui) pelos deputados por 308 votos a 134 governistas (menos da metade) e sepultada por unanimidade (confira aqui) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Aliado esnobado

Alcolumbre trabalhava pela indicação do ex-presidente do Senado, o também advogado Rodrigo Pacheco (PSD/MG), ao STF. Além da escolha de Lula por Messias, o problema está no fato de que o presidente da República sequer ligou ao do Senado para lhe dar uma satisfação prévia. Lula não só contrariou Alcolumbre, mas esnobou o aliado. E pode pagar caro por isso.

Contra Messias e pauta-bomba

As respostas de Alcolumbre a Lula vieram ainda na quinta. Ligou a colegas (confira aqui) e disse que votará e trabalhará contra Messias no STF, que precisa ser aprovado no Senado. Onde porá em votação na terça (25) a aposentadoria especial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. É uma pauta-bomba (confira aqui) estimada entre R$ 5,5 bilhões e R$ 21,2 bilhões à União.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

A advogada Débora Pontes, presidente estadual do Mulheres pelo Novo, e a historiadora Guiomar Valdez, professora do IFF, são as convidadas para encerrar a semana do Folha no Ar nesta sexta (21), ao vivo, a partir das 7h da manhã. No esforço da Folha FM 98,3 de nivelar por cima o debate político entre direita e esquerda, elas trarão as visões de uma mulher conservadora e uma progressista.

As duas analisarão os nomes que se apresentam em Campos e região (confira aqui, aqui e aqui) como pré-candidatos a deputado federal e estadual para 2026. Assim como as disputas pelas duas cadeiras do RJ ao Senado (confira aqui, aqui, aqui e aqui) e a governador (confira aqui, aqui, aqui e aqui).

Por fim, com base nas pesquisas (confira aqui, aqui, aqui e aqui), Guiomar e Débora tentarão projetar o pleito a presidente da República em 4 de outubro, daqui a pouco mais de 10 meses, e a Segurança Pública como pauta eleitoral central ao Brasil (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e à América do Sul (confira aqui, aqui e aqui).

Quem quiser participar do Folha no Ar desta sexta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, nos domínios da Folha FM 98,3 no Facebook e no YouTube.