De um lado o governo Rosinha Garotinho (PR) usa o grupo de comunicação do seu marido e secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), para anunciar estar na “reta final” da “venda do futuro” de Campos. Do outro, em parecer sobre ação popular dos cinco vereadores de oposição, o Ministério Público Estadual quer saber (aqui) se essa tentativa de antecipação de receitas futuras realmente existe e em quais termos será realizada. Enquanto o suspense paira sobre a planície goitacá, o economista e analista político Ranulfo Vidigal usou a democracia irrefreável das redes sociais para tentar diminuir a apreensão coletiva, nesta manhã nublada de sábado, ao acrescer sua própria análise àquela feita sobre o polêmico assunto por Edilson Rodrigues Tavares, da secretaria do Tesouro Nacional do ministério da Fazenda.

Confira aqui e na transcrição abaixo, após relembrar o que o povo campista pensa dessa operação, em pesquisa feita no final de junho pelo instituto Pro4:

Edilson Rodrigues Tavares do Ministério da Fazenda, em postagem no facebook comentando a “Venda do Futuro” pelas prefeituras petrorrentistas:

“Pois é, mas ainda não passou por aqui e acredito que nem vai passar. Saiba que todo crédito, no caso um título, referente a royalties de petróleo, pode ser negociado em qualquer parte do mundo, nos dias de hoje. Porém uma triangulação dessa forma envolvendo Prefeito, ANP, Petrobras, Caixa Econômica, bolsa de valores e credor tem uma série de riscos. Além disso, envolve riscos da produção do poço de petróleo, preços do barril de petróleo no mercado internacional e etc. Assim se a taxa de juros cobrada é função dos riscos da operação e essa não é nada trivial, acredito que não ficará barato. O modo mais simples seria obter uma garantia do Tesouro Nacional para se obter juros bem mais baixos, que no caso descrito não foi solicitada. Assim acredito que se pagará mais do que o dobro de juros do que uma operação interna com garantias do Tesouro Nacional”.

Quando se fala de política nacional, há alguns o Ricardo Noblat se tornou referência como jornalista e blogueiro. Considerado inimigo pelo que restou do lulopetismo — tratamento biliar que esse movimento político, a exemplo local do garotismo, reserva a todos seus eventuais críticos —, ele trouxe hoje, aqui, em seu blog, um texto que desvela o ponto em que chegou o Brasil: leiloar entre governo e oposição o impeachment de uma presidente desastrosa na condução da economia nacional, com um dígito de popularidade e beneficiada política direta do maior escândalo de corrupção da história do país, tendo como moeda de paga a sobrevivência política de Eduardo Cunha (PMDB). Se, com trocadilho, por favor, Cunha é a moeda, fique Dilma ou saia, a certeza é do prejuízo de todos nós.

Abaixo, o esclarecedor texto do Noblat, intercalado pelas necessárias charges, também de hoje, de dois mestres na arte do José Renato, meu companheiro neste “Opiniões”: Chico Caruso e o Amarildo.

Leilão define a sorte do impeachment

Por Ricardo Noblat

Que país é este capaz de reagir com naturalidade à notícia de que Lula e o governo negociam com Eduardo Cunha o sepultamento de pedidos de impeachment contra Dilma em troca da preservação do mandato dele, acusado no Conselho de Ética da Câmara de quebra de decoro parlamentar?

Lula desembarcou em Brasília, anteontem, como parte da operação de resgate duplo de Dilma e de Eduardo. No dia seguinte, o Procurador Geral da República denunciou pela segunda vez Eduardo ao Supremo Tribunal Federal pelo crime de ter escondido na Suíça dinheiro que recebeu como propina por negócios feitos com a Petrobras.

Pensa que Lula se chocou com isso? Que Dilma se chocou com isso? Que alguém dentro do governo ou dos partidos políticos se chocou com isso?

O cadastro de Eduardo é antigo. O modo dele de fazer política é antigo e, como observou outro dia o vice-presidente Michel Temer, peculiar. Logo… Logo o que Eduardo faz ou deixa de fazer não é novidade. É mais do que previsível.

Em 2003, quando o PT subiu com Lula pela primeira vez a rampa do Palácio do Planalto, poderia soar como novidade a disposição de ambos de se render a qualquer tipo de tentação para não abrir mão do poder.

Hoje, não mais. Não mais depois que uma sofisticada organização criminosa inventou o mensalão que desembocou no petrolão.

É por isso que nada mais surpreende um país anestesiado. Nem mesmo o leilão do qual participam o governo e a oposição para ver quem paga mais pela companhia de Eduardo.

Não é ele quem está em jogo, mas o poder. Se Eduardo arquivasse na próxima semana pedidos de impeachment que ainda não examinou, acabaria a história de derrubar Dilma.

O governo teria vencido.

Se admitisse a tramitação na Câmara de qualquer pedido, o processo do impeachment estaria apenas começando. Brilhariam os olhos da oposição, particularmente os de Aécio Neves.

Já, já ou mais adiante, o provável é que o governo vença o leilão. Ele tem muito mais a oferecer a Eduardo. Nada que seja confessável.

Campos-Brasília-Nova York

Na madrugada de quinta, as redes de WhatsApp que movimentam a política goitacá pulularam com a “venda do futuro” de Campos, como é popularmente chamada a tentativa de antecipar as receitas futuras do município. Pessoalmente em Brasília, o marido da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu secretário de Governo, Anthony Garotinho (PR), tentava usar a Caixa Econômica como intermediária da operação a preço de dólar com a Bolsa de Nova York. O valor da brincadeira, descontada a diferença do câmbio sempre desfavorável: R$ 1,1 bilhão.

Religião-política-dinheiro público

Na mistura indesejada de religião, política e dinheiro (público), o secretário teria chegado a pedir pelo WhatsApp que seus partidários em Campos orassem, como na hipnose coletiva de um culto, pela “venda do futuro”. Depois, teria mandado mensagens pedindo graças aos mesmos correligionários, a maioria paga com dinheiro público, dando a entender que o futuro do município já teria sido vendido à sua revelia, posto que todas as pesquisas e enquetes registram rejeição de 80% a 90% dos campistas à operação.

Perguntas laicas

Em Campos, dos seus vereadores de oposição Marcão (PT), Nildo Cardoso (PSD), Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (PPS) e Zé Carlos (PSDC), qualquer cidadão pode esperar qualquer motivo, coletivo ou pessoal, para terem ingressado com uma ação popular contra a operação financeira, buscada em Nova York com escala em Brasília. Mas é sem juízo de valor que o promotor Victor Queiroz se manifestou, a pedido do juiz Rodrigo Rebouças, da 5ª Vara Cível. Nem contra, nem a favor, o Ministério Público Estadual (MPE) sugeriu um prazo de 72h para a Prefeitura de Campos informar se a decantada operação existe e em quais termos.

O recibo

Enquanto os leitos sobram nos hospitais conveniados sem dinheiro e as unidades públicas de saúde ficam lotadas de doentes com carência de tudo, o que esperar quando se denuncia publicamente que verbas federais do Sistema Único de Saúde (SUS) são retidas pela Prefeitura para fazer caixa, e o Ministério Público Federal (MPF) local se atém em vistorias sem efeito prático além dos flashes da imprensa? Quem se presta a comemorar a “venda do futuro” pode não estar errado. Se o presente é este, o porvir já foi vendido. Que se tenha pelo menos a dignidade de mostrar o recibo.

Publicado hoje na coluna “Ponto Final”, da Folha da Manhã

Se a operação financeira de antecipação de receitas, popularmente conhecida como “venda do futuro” realmente já se concretizou, no valor de aproximadamente R$ 1,1 bilhão, como revelou aqui o jornalista e blogueiro Alexandre Bastos, o governo Rosinha Garotinho (PR) terá explicações a dar. Pelo menos é o que o promotor estadual Victor Queiroz pediu na última terça, dia 15, à Prefeitura de Campos, que terá prazo de 72 horas para prestar esclarecimentos, a contar do seu deferimento pelo juiz Rodrigo Rebouças, da 5ª Vara Cível de Campos. Foi ele quem pediu a manifestação do Ministério Público Estadual (MPE) na ação popular 0039697-59.2015, feita para buscar uma liminar e impedir a antecipação de receitas. A ação foi impetrada pelos cinco vereadores de oposição: Marcão (PT), Nildo Cardoso (PSD), Rafael Diniz (PPS), Fred Machado (PPS) e Zé Carlos (PSDC).

Alheio à sempre conturbada política goitacá, o promotor Victor Queiroz disse que se manifestou, a pedido do Judiciário, para saber apenas duas questões: “Primeiro, se a operação de fato existe. Se existe, em quais critérios?”. E ressaltou: “Não tenho nenhum juízo de valor. Só posso fazê-lo após ter acesso a todas as informações”

Leia amanhã a íntegra da matéria na Folha da Manhã.

Em resposta à postagem feita (aqui) no blog em relação ao descredenciamento do Grupo Imne para o atendimento dos pacientes oncológicos e renais pelo Sistema Único de Saúde (SUS), a secretaria municipal de Saúde enviou a nota que este “Opiniões” republica abaixo:

O secretário de Saúde e vice-prefeito Doutor Chicão, disse que foram constatadas irregularidades na documentação do Hospital Dr. Beda, como a falta de certidão do Corpo de Bombeiros para funcionamento. As irregularidades foram constatadas pela Comissão de Contratos e Convênios do Conselho Municipal de Saúde:

— O Dr. Herbert Sidney Neves, do grupo Imne, sabe que seu hospital não tem essa autorização dos Bombeiros e que o município está oferecendo todo o apoio para resolver essa questão e manter os serviços à população — informa Doutor Chicão.

Doutor Chicão reforça que a constatação das irregularidades ainda será apresentada aos demais conselheiros e a ele, que preside o Conselho, em assembleia que será realizada na próxima terça-feira (20/10), para posterior envio do parecer aos órgãos de controle. Ele esclarece que essa não representa nenhuma decisão da secretaria de Saúde e, sim, uma avaliação técnica mediante documentos apresentados pela própria unidade.

O não cumprimento dessas exigências administrativas faz com que a própria entidade fique impedida de renovar contrato com órgãos públicos e de fazer nova contratualização de serviços com o governo municipal. A habilitação dos serviços oncológicos e renais não é feita pelo município, e sim, pela secretaria estadual de Saúde. Cabe ao Conselho informar aos órgãos de controle os dados apresentados na avaliação realizada.

A nota da secretaria de Saúde foi publicada primeiro aqui, no Blog do Ralfe Reis

“O governo Rosinha Garotinho decidiu matar pacientes renais e com câncer”. A afirmação forte é do médico e empresário Herbert Sidney Neves, presidente do Grupo Imne (Instituto de Medicina Nuclear e Endocrinologia), que foi descredenciado do atendimento os pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) por uma decisão do Conselho Municipal de Saúde. Apesar da gravidade do assunto, a reunião que decidiu o descredenciamento não teve seu presidente natural, o secretário municipal de Saúde e vice-prefeito Chicão Oliveira (PP), sendo presidida por Edgard Andrade Correa, que mantém o programa “Saúde em foco” na Rádio Continental, do Grupo Folha, e integra o Conselho de Saúde na condição de usuário.

Segundo dados do Imne, hoje o grupo atende 482 pacientes em quimioterapia, 168 pacientes em radioterapia, com um número mensal de consultas de 1.110 pacientes oncológicos (portadores de algum tipo de câncer), com média de 94 internados/mês. Já em nefrologia (atendimento renal), o Imne contabiliza 266 pacientes em hemodiálise, com mais 220 pacientes em acompanhamento. Todos eles, pela decisão do Conselho Municipal de Saúde, sem a participação do secretário municipal de Saúde, não podem mais ser tratados no Grupo Imne com as verbas federais do SUS.

Na decisão da qual participaram, além do presidente Edgard, Estevão Souza de Azevedo, Luiz Sérgio de Carvalho, Manoel Ayrão de Carvalho Filho, Renildo Santiago Goulart e Flávio Persilva Hoelzie, os motivos alegados para o descredenciamento do Imne foram dívidas estaduais, municipais e descumprimento físico das normas do Corpo de Bombeiros. A direção do Imne refuta as dívidas estaduais, alega estar discutindo na Justiça as municipais e que, em relação às novas normas dos Bombeiros, além de nenhuma instalação hospitalar de Campos atendê-las na íntegra, existiria um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) neste sentido.

A decisão do descredenciamento, publicada em Diário Oficial no último dia 7 de outubro, se deu dias depois do presidente do Grupo Imne denunciar publicamente, em matéria publicada em 15 de setembro no jornal virtual “Terceira Via”, também de sua propriedade, que o governo Rosinha Garotinho retinha verbas do SUS para fazer caixa, procedimento pelo qual estaria então lhe devendo R$ 2,8 milhões em procedimentos de alta complexidade que teriam que ser pagos com a verba federal da saúde enviada à Prefeitura. Na ocasião, Herbert Sidney Neves chegou a sugerir ao Ministério Público Federal de Campos a instalação de uma operação Lava-Jato nas contas do município irrigadas com dinheiro da União.

Atualizado às 22h20 para correção de informação.

Leia amanhã na Folha da Manhã a cobertura completa da crise na Saúde de Campos.

“Lá atrás, quando ninguém acreditava em mim, eu trabalhei e fui para a rua. Se você tem um sonho, tem que ir à rua trabalhar”. Genérico, mas letra para quem sabe ler o pingo, esse foi o único conselho político do governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), em audiência na tarde desta terça no Palácio Guanabara, para o novo deputado estadual do seu partido: Geraldo Pudim (PMDB).

Também pré-candidato a prefeito de Campos, Pudim garante, no entanto, que o encontro não foi para tratar da eleição de 2016. Como deputado da região, ele pleiteou ao governador o reparo no trecho de 7 quilômetros da RJ 178, que liga Dores de Macabu a Quissamã. Além disso, relator de um projeto de R$ 600 milhões já aprovado para recuperação do rio Muriaé, afluente do Paraíba do Sul, emperrado por uma disputa de jurisdição entre os Ministérios Públicos Estadual e Federal, Pudim também solicitou a intervenção do governo fluminense:

— Em relação ao trecho da RJ 178, o governador ligou pessoalmente para o Angelo (Monteiro Pinto) presidente do DER (Departamento de Estradas de Rodagem), com quem terei outra audiência, ainda esta semana, para tratar do assunto, lógico que respeitando também as limitações orçamentárias do Estado. Quanto ao projeto já aprovado para recuperação das encostas do rio Muriaé e reflorestamento das suas matas ciliares, vou marcar uma reunião com o André Corrêa (PSD), secretário de Meio Ambiente, para tentar resolver essa questão que afeta diretamente municípios como Italva, Itaperuna, Cardoso Moreira, Laje de Muriaé e Santo Antônio de Pádua.

Além do conselho ouvido de Pezão, Pudim ressaltou não ter tratado de política porque o próprio governador esteve presente no último dia 24, na sede do PMDB, quando o deputado estadual se filiou ao partido e se lançou oficialmente pré-candidato a prefeito de Campos:

— Respeito quem já estava caminhando antes com Pezão e também quer se lançar à Prefeitura de Campos. É um direito legítimo. Mas hoje fui até o governador na condição deputado, levar pleitos importantes para região que represento, não para falar de eleição. Ainda é muito cedo para isso. Essas coisas terão seu tempo certo.

Um estupro, um assassinato. Quatro testemunhas, inclusive o próprio morto reencarnado, contam quatro versões diferentes dos mesmos fatos. Na primeira vez que o sol, fonte de toda a luz, foi filmado na história do cinema, a única verdade à luz real que se pode extrair, ao final da ficção de “Rashomon” (1950), é que entre todas as diferenças das nossas maneiras de olhar, no Japão feudal ou em qualquer outro lugar e tempo, a vida sempre acha uma maneira de prevalecer e nós de nos solidarizarmos com ela.

Obra prima do diretor Akira Kurosawa (1910/98), “Rashomon” foi o filme que lançou o grande mestre do cinema japonês ao público e crítica do Ocidente, onde seu filme seria agraciado com o Leão de Ouro no Festival Veneza, em 1951, e um Oscar honorário de melhor filme estrangeiro, em 52. É esse clássico que será apresentado e terá o debate mediado por mim, Aluysio Abreu Barbosa, a partir das 19h de amanhã, quarta-feira, 14 de outubro, no Cineclube Goitacá, à sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento da rua Conselheiro Otaviano com a avenida 13 de Maio. Como sempre a sessão e a discussão são inteiramente livres.

Considerado até pelos britânicos como pai das melhores adaptações ao cinema do teatro do inglês William Shakespeare (1564/1616), com “Trono manchado de sangue” (de 1957, versão japonesa da peça “Macbeth”) e “Ran” (1985, leitura nipônica da tragédia “Rei Lear”), Akira Kurosawa traz em “Rashomon” a talvez mais definitiva transposição às telas da resposta do filósofo alemão Friedrich Nietzsche (1844/1900) à imposição dos fatos sobre o pensamento humano, como pretendeu no séc. 19 o positivismo do francês Auguste Comte (1798/1857): “Fatos não existem. Versões é o que há”.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, deferiu nesta terça-feira (13), de maneira liminar (provisória) o pedido feito pelo deputado do PT, Wadih Damous (RJ), em mandado de segurança para suspender o rito de tramitação do impeachment definido pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) com base no regimento interno da Casa. Para o deputado, o rito do impeachment depende da lei e não pode ser definido de “maneira autocrática pelo presidente da Câmara”. Na prática, a decisão impede que a oposição entre com recurso para levar a questão a plenário caso Cunha rejeite um pedido de afastamento da presidente, como o peemedebista já sinalizou que faria.

Leia a íntegra da matéria aqui, no Estadão

Atualização às 13h22: Na blogosfera goitacá, o primeiro a noticiar aqui a liminar do STF foi o advogado e blogueiro Cláudio Andrade. Na Folha Online, o jornalista Arnaldo Neto também já havia repercutido aqui a decisão.