Pelas contas do PT
O PT do Rio não trabalha com a candidatura de Anthony Garotinho para o governo. Sua rejeição o impediria de sonhar com a vitória. Os petistas já estão começando a considerar a candidatura da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho.
Publicado aqui e na edição impressa de hoje de O Globo.
Líderes da oposição assinam representação contra Garotinho
Por suzy, em 21-05-2013 – 23h49
O líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), pediu nesta terça-feira (21) à Corregedoria da Casa para que também seja considerado autor da representação feita por líderes da oposição cobrando a investigação do líder do PR, Anthony Garotinho (RJ), durante a votação da Medida Provisória dos Portos.
Nas últimas semanas, Garotinho usou a tribuna da Casa para afirmar que a medida provisória que regulamenta o setor portuário foi negociada de forma nada republicana para atender interesses econômicos, como do empresário Daniel Dantas, que nega as acusações.
Ele indicou que as “negociatas” ocorriam especialmente em uma sugestão de mudança apresentada pelo líder do PMDB, que se transformou na Emenda Tio Patinhas.
A fala de Garotinho gerou mal-estar entre os deputados. Os líderes do PSDB, Carlos Sampaio (SP), da MD, Rubens Bueno (PR), e do DEM, Ronaldo Caiado (GO), pediram que a Corregedoria investiguem o líder do PR. Garotinho diz que só vai revelar mais detalhes do que sabe sobre as discussões da MP no Conselho de Ética.
“O deputado Anthony Garotinho deixou em dúvida a credibilidade da própria Casa Legislativa frente a toda sociedade civil que tomou conhecimento do teor do discurso. É de salientar que comportamento de sua excelência foi incompatível com o decoro parlamentar, quebrou a ordem e disciplina perante a Câmara dos Deputados, e, ainda, pôs sob suspeita o exercício da atividade parlamentar de seus pares”, diz Cunha.
Durante as discussões da MP dos Portos, Caiado se irritou com um pronunciamento de Garotinho chamou o colega de “frouxo”, “chefe de quadrilha”, e o acusou de fazer parte de um “chiqueiro” e estar com “catinga de porcos”. Um dia depois ensaiaram uma trégua.
(Folha de S. Paulo)
Garotinho protocola pedido de representação contra Época
Por Gustavo Matheus, em 21-05-2013 – 17h54
Requerimento à Procuradoria da Câmara solicitando representação contra revista Época. O documento foi protocolado hoje.
Cabral nega apoio a Dilma caso PT insista na candidatura própria
Por suzy, em 21-05-2013 – 23h39
O governador Sérgio Cabral, o vice-governador Luiz Fernando Pezão, e o prefeito do Rio, Eduardo Paes, se reuniram na noite de hoje na residencia oficial do vice-presidente da República, Michel Temer, para o encontro dos governadores do PMDB. Cabral deixou clara a posição de que o apoio à candidatura presidencial da presidente Dilma Rousseff nas eleições de 2014 depende de o PT não lançar candidato ao governo fluminense. O princípio defendido por Cabral é de que o PT tem a obrigação de apoiar o candidato do PMDB no estado caso queira contar com a retribuição.
A situação eleitoral do Rio é uma das mais complexas para a aliança nacional PT/PMDB. Mais cedo, havia expectativa de que Dilma comparecesse ao encontro, mas a ida foi cancelada no final da tarde.
(Fonte: O Globo)
Aqui, o Blog do Bastos também trouxe informações sobre o assunto.
Royalties: liminar no terceiro mês
Por Saulo Pessanha, em 21-05-2013 – 16h01
Nesta semana, a liminar de Cármen Lúcia que suspendeu diversos artigos da nova Lei dos Royalties do Petróleo entra em seu terceiro mês sem ser apreciada pelo plenário do STF.
Fonte: Lauro Jardim, da Veja Online
Aqui, leitores do blog se manifestaram em comentários, solicitando uma posição da 12ª Seção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), de Campos, sobre o parecer da Procuradoria do Município, que indeferiu o pedido de informação do vereador e advogado Marcão (PT), com base na lei federal 12.527 (conheça-a aqui), sobre as compras sem licitação de material didático feitas pela Prefeitura de Campos à empresa Expoente, relativas a 2011 e 2012, no valor conjunto de quase R$ 18 milhões. Além disso, o também advogado José Paes Neto (aqui) e o jornalista Ricardo André Vasconcelos (aqui) fizeram outros questionamentos jurídicos acerca do parecer da Procuradoria, todos também encaminhados pelo blog ao presidente da OAB-Campos, Carlos Fernando Monteiro, que solicitamente enviou a resposta transcrita abaixo…
Vejo esta questão sob dois prismas. O primeiro refere-se ao pedido de informações, que está amparado nos arts. 1.º, 2.º, 3.º e 4.º da Lei 12.527/11, que determinam a obrigatoriedade da prestação das informações pretendidas, o que se coaduna com princípios que regem a administração pública, como a publicidade e a transparência. De outro lado, a negativa por parte da Prefeitura Municipal, de acordo com o Parecer 393/2013, dentre outros argumentos legais, ampara-se em outros artigos da mesma lei, que tratam do sigilo das informações em poder do ente público. Porém, não possuo elementos suficientes para uma análise sobre a questão do sigilo alegado. De toda sorte, aquele que não obteve êxito em sua pretensão certamente buscará o caminho legal para reverter a situação.
“Chegou o momento de tentar voos mais longos, de deixar de ser galinha para ser águia”. Foi assim que reagiu Abdu Neme, vereador mais votado do PR em sua reeleição em 2012, deixando claro de que vai, sim, disputar uma vaga de deputado estadual em 2014, independente de eventuais decisões em contrário do seu partido. Abdu foi mais um dos integrantes do grupo político do deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), a reagir à entrevista publicada aqui, com o deputado estadual Geraldo Pudim, vice presidente regional do PR e pré-candidato a deputado federal. Antes dele, aqui, no Blog do Bastos, a deputada estadual Clarissa Matheus, outra candidata do PR à Câmara Federal, já tinha manifestado que não aceitará, como Pudim sugeriu, ser encarada na campanha do próximo ano como candidata de fora: “Essa história de me isolar como deputada da capital não cola”.
Abdu, por sua vez, hoje também comentou aqui, neste “Opiniões”, a postagem da entrevista de Pudim:
— Independente da vontade de alguns, sou candidato a deputado estadual, vou apoiar federal do meu partido, me aguarde ,vou trabalhar muito na região e em todo estado, com ajuda dos meus colegas de profissão e amigos”.
Ao confirmar por telefone a autoria do seu comentário, mesmo depois de ser informado que os três candidatos a deputado estadual, número limitado por Pudim para o PR em Campos, foram nominados pelo blogueiro (Wladimir Matheus, Jorge Magal e Gil Vianna, com base em postagem anterior, feita aqui), apenas com a concordância do deputado, que incluiu também o pastor Éber Silva nessa disputa interna, Abdu foi taxativo quanto à possibilidade de lançar seu nome à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj):
— Fui o vereador mais votado do PR em Campos. Acho mais que justo, portanto, colocar meu nome, junto aos de colegas com menor densidade eleitoral, na disputa do próximo pleito. Se o partido achar que eu não deva vir para deputado estadual, vamos ter que achar outra alternativa.
Indagado sobre qual alternativa poderia ser essa, Abdu, se não definiu, mas também não segredou as possibilidades:
— Sou amigo pessoal do deputado (estadual Domingos) Brazão. Ele está lançando o Partido Liberal Brasileiro (PLB), que é o antigo PL do (falecido) deputado (federal) Álvaro Valle. O processo já está em análise no TSE (Tribunal Superior Eleitoral). E meu filho, Abinho, é um dos fundadores do partido e seu presidente em Campos.
Atualização à 0h24 de 22/05: Na sessão de hoje na Câmara, como registrou aqui o blogueiro Cláudio Andrade, Abdu reafirmou seu compromisso com o PR na defesa do casal Matheus, convocando os demais edis governistas a dividirem a mesma trincheira.
Aqui, o jornalista Alexandre Bastos divulgou na Folha Online que o deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR), anunciou em entrevista à rádio CBN (ouça-a aqui) e em seu blog (aqui), que a Prefeitura de Campos irá suspender o contrato de R$ 32 milhões, junto à GAP Comércio e Serviços, relativo ao aluguel de 80 ambulâncias, além de fazer uma licitação de emergência para suprir o serviço prestado pela empresa envolvida em falsificação de documentos, na qual Fernando Trabach Gomes se fez passar por pelo fantasma George Augusto Pereira, conforme denúncia da revista Época. Na entrevista à CBN, Anthony Matheus, o Garotinho, informou que sua esposa, a prefeita Rosinha Matheus (PR), já tinha cancelado o pagamento da empresa há dois meses por falta de documentação.
Além do estanhamento óbvio ao fato de um deputado federal exercer, como se natural (ou legal) fosse, a função de porta voz de um governo municipal, pelo menos a segunda parte do que afirmou Anthony Matheus, o Garotinho, sobre o cancelamento de pagamento à GAP já ter ocorrido há dois meses, não corresponde à realidade. De acordo com o que apurou e divulgou aqui, em seu “Eu penso que…”, o jornalista Ricardo André Vasconcelos, naquela que pode ser considerada sem favor a melhor e mais completa cobertura sobre o caso, o governo de Rosinha liberou R$ 522.928,00, em 30 de abril deste ano, pelo pagamento das notas fiscais 169, 170, 171 e 172, todas emitidas cinco dias antes, no dia 25 de abril. Ou seja, ao contrário do que afirmou aqui o sub-procurador do município Matheus José, em nota oficial da Prefeitura, rapidamente transcrita aqui pelo “porta voz” do governo de Campos, a administração Rosinha não suspendeu aquilo que aqui, em seu próprio Portal da Transparência, divulgou ter pago à GAP.
Abaixo, colhendo o milho já debulhado pelo Ricardo André, seguem as transcrições do pagamento feito pela municipalidade em abril, de notas da GAP emitidas em abril, bem como do trecho da nota oficial que afirma que os pagamentos à empresa, desde março, já haviam sido suspensos pelo governo Rosinha…
Atualização à 1h48 de 22/05: Aqui, em seu blog, o jornalista Ricardo André noticiou que na sessão de ontem na Câmara, edis governistas, entre eles a professora Auxiliadora Freitas (PHS), negaram a informação de que a GAP tenha recebido da Prefeitura depois de março.
O insustentável parecer da intransparência
Por Ricardo André Vasconcelos, em 20-05-2013 – 20h23
Seu eu entendi bem, e espero que não, a Procuradoria Geral da Prefeitura de Campos negou um pedido de informações do vereador Marcão Gomes (PT) relativo à compra de material didático pela PMCG, sob a alegação de “ausência de legislação municipal que regulamente o acesso à informação”.
Se o leitor não acredita, veja a matéria completa com o inusitado e insustentável parecer da Procuradoria Geral do Governo Rosinha aqui no Blog Opiniões, do jornalista Aluysio Abreu.
Ora, a lei de acesso à informação, a 12.527 de 18/11/2011 (aqui) é federal e seu parágrafo primeiro não deixa dúvidas quanto às obrigações dos órgãos públicos, incluindo as prefeituras:
Art. 1o Esta Lei dispõe sobre os procedimentos a serem observados pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios, com o fim de garantir o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do art. 5o, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição Federal.
E tem mais: em outro parágrafo o parecer da Procuradoria perpetra outra heresia jurídica ao avocar para si o julgamento do uso que o vereador poderia fazer com as informações solicitadas. Leia o trecho que faz corar até qualquer aprendiz de rábula:
Procuradoria do Município parece desconhecer lei de acesso às informações públicas
Por José Paes, em 20-05-2013 – 20h47
O blog do jornalista Aluysio Abreu Barbosa divulgou a informação (aqui) de que a Prefeitura de Campos, através da sua Procuradoria, indeferiu o pedido de informação apresentado pelo vereador Marcão, acerca dos contratos firmados com a empresa Expoente, assim como o fez comigo, com relação ao pedido de informação sobre os contratados da saúde (aqui). O indeferimento do pedido já era esperado, por questões políticas mais do que óbvias. Mas o que causa espanto foi a absurda justificativa apresentada. Algo que surpreende até mesmo os mais jovens estudantes de direito.
Segundo a Procuradoria, “a par das grandes vantagens e louváveis finalidades do pedido de informação, não poucas vezes é este instrumento utilizado de forma irrazoável e abusiva, com finalidades distorcidas, de mera curiosidade, de autopromoção e conflito político-partidário, ou mesmo de invasão à privacidade alheia“.
Data maxima venia, ou a Procuradoria desconhece o conteúdo da Lei de acesso às informações públicas ou age pautada pela má-fé que deveria ser reservada aos políticos de plantão. Isso porque, o parágrafo 3º, do artigo 10, da lei nº 12.527/12 é claro ao dispor que “são vedadas quaisquer exigências relativas aos motivos determinantes da solicitação de informações de interesse público“.
Aliás, esse é o espírito da lei, que preceitua em seu artigo 3º que os entes públicos devem adotar como diretriz a “observância da publicidade como preceito geral e do sigilo como exceção”.
Em outro palavras, pouco importa a intenção do requerente das informações. Não interessa ao ente público saber se o requerente é um mero curioso ou se atua com interesse de autopromoção. Muito menos se os interesses são políticos partidários. Ao agir dessa forma, a Administração Municipal age de forma preconceituosa e viola, além do princípio da publicidade o da impessoalidade, em verdadeira afronta aos dispositivos constitucionais que regem a Administração Pública.
Ora, não se pode partir do princípio de que o requerente da informação, seja ele quem for, utilizará indevidamente a informação solicitada. Primeiramente, pelo fato da informação ser pública, devendo ser compartilhada pelo maior número possível de pessoas. Segundo, pelo fato de haver inúmeros mecanismos para resguardar o ente público e seus agentes políticos de eventuais utilizações indevidas dos dados públicos.
Esse tipo de argumentação apresentada pela Procuradoria do Município desvirtua o espírito da lei e abre um perigoso precedente, digno dos tempos da ditadura militar. Ao fazer censura prévia dos interesses dos cidadãos, a Administração age politicamente, numa questão estritamente jurídica e faz de uma das leis mais avançadas e moralizadoras do Brasil, letra morta.
O fornecimento das informações não depende, como quer fazer crer a Procuradoria, de regulamentação da lei nº 12.527/12 em âmbito municipal, pois suas regras principais são bastante claras e de fácil implementação. Aliás, se não há regulamentação, isso ocorre em razão da gritante omissão do Governo municipal, que parece, na verdade, se valer desse argumento para se perpetuar na bolha do isolamento, numa postura inaceitável de falta de transparência.
Não há dúvidas de que a questão chegará aos tribunais e que mais uma vez as distorções argumentativas apresentas pelo Município serão desmontadas e os direitos dos cidadãos resguardados pela justiça.
E na democracia irrefreável das redes sociais, pelo menos enquanto ainda não se inventa o bolsa net, a dose de sarcasmo necessária do Prozac Virtual (aqui)…
Não foi só ao advogado e diretor geral do Observatório de Controle do Setor Público, José Paes Neto, que a Prefeitura de Campos negou informações públicas, solicitadas com base na lei federal 12.527/12 (conheça-a aqui). Enquanto a secretaria de Planejamento da prefeita Rosinha (PR) negou a Zé Paes a “listagem completa de todos os enfermeiros e cirurgiões dentistas que atualmente prestam serviço ao município de Campos dos Goytacazes, discriminando suas especializações e esclarecendo qual o vínculo desses servidores”, como o advogado e blogueiro explicou aqui, também o vereador Marcão (PT) teve seus pedidos de informação negados pela Procuradoria do Município, relativos à compra de material didático da Prefeitura de Campos à empresa Expoente, em 2011 e 2012, ambas sem licitação, totalizando quase R$ 18 milhões do dinheiro público gastos na aquisição de livros para substituir aqueles que o governo federal oferece de graça e com resultado de ensino e aprendizagem melhor em todos os demais municípios fluminenses, dentre os quais Campos teve o pior resultado no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb).
Agora, tanto Zé Paes quanto Marcão garantiram que irão ingressar no Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ) com pedidos de mandados de segurança para obter, por determinação judicial, as informações públicas negadas pela Prefeitura de Campos. No caso de Marcão, as mesmas informações já haviam sido negadas na Câmara pelo “rolo compressor” governista, nas sessões de 19 e 26 de março. Independente do resultado agora no TJ-RJ, no parecer da Procuradoria assinado por Gabriel de Assis Rangel Crespo e Matheus da Silva José, que será usada pelo vereador como certidão negativa junto no pedido do mandado de segurança, não deixa de ser emblemática a justificativa que deveria ser técnica do governo Rosinha:
— Todavia, a par das grandes vantagens e louváveis finalidades do pedido de informação, não poucas vezes é este instrumento utilizado de forma irrazoável e abusiva, com finalidades distorcidas, de mera curiosidade, de autopromoção e conflito político-partidário, ou mesmo de invasão à privacidade alheia.
Para Marcão, que além de vereador, é também advogado: “É a primeira vez que vejo um governo assumir que trata acesso à informação pública como assunto privado”.
Abaixo, alguns trechos do parecer da Procuradoria de Campos:
