Você, leitor, já ouviu falar em começar com o pé direito? Pois leia aí o primeiro artigo do Zé Paes publicado hoje na Folha…

Menos terrorismo e mais eficiência

Nos últimos 20 anos, sobretudo a partir dos anos 2000, nós campistas passamos a conviver com orçamentos vultosos, frutos do constante aumento das receitas oriundas dos royalties do petróleo.

Nesse mesmo período, talvez diante dos gigantescos valores envolvidos, também nos acostumamos ao desperdício do dinheiro público. Passamos a conviver, governo após governo, com obras de necessidade duvidosa e valores claramente fora da realidade, com o inchaço da máquina pública, loteada por cargos comissionados desnecessários e por um sem fim de programas sociais de cunho populista, mas que nem de longe alcançaram o objetivo de integrar socialmente a camada mais pobre da população.

Durante esse período, vivemos intensamente o presente, mas esquecemos de pensar e planejar o futuro sem os royalties do petróleo. A necessidade de manutenção de projetos megalomaníacos de poder e os interesses pessoais imediatos nos tornaram reféns dessas receitas e acabamos nos desapegando dos conceitos mais básicos de transparência, eficiência, impessoalidade, probidade. Não nos preparamos para conviver sem os referidos recursos, que todos sabiam seriam finitos.

Agora, com a iminente perda dessas receitas, em razão do golpe perpetrado pelo Congresso Nacional, com a chancela dissimulada do governo federal, nos vemos diante de um terrorismo político barato, em que nos vendem o caos, a quebradeira, a necessidade de suspender obras, programas sociais e até mesmo atividades vitais para o município, como a manutenção de hospitais, na irresponsável tentativa de instalar o medo na sociedade. Tudo isso, reparem, para tentar esconder o mal que anos de incompetência administrativa e falta de planejamento nos causaram.

Por óbvio, devemos lutar pela manutenção das receitas dos royalties, valendo-se dos mecanismos jurídicos e políticos existentes para tanto. Esse é um direito do nosso município e não devemos abrir mão dele. O simples fato da verba ter sido utilizada de forma vergonhosa ao longo dos últimos anos, como alguns pensam, não justifica a rasteira que nos foi dada pelos demais estados e municípios brasileiros.

Contudo, devemos aproveitar esse momento para refletir acerca do futuro da nossa cidade. Os gestores públicos devem implementar uma administração mais eficiente, transparente, focada em metas claras e passíveis de fiscalização por todos. Precisamos de uma máquina pública mais enxuta, em que se valorize o servidor concursado e a continuidade das políticas públicas. Além disso, precisamos repensar nossas prioridades: shows, sambódromos e programas sociais a um real não podem inviabilizar as melhorias dos indicadores de saúde e educação do município, verdadeiros pilares do seu desenvolvimento sustentável.

Enfim, não devemos abandonar a luta pelas receitas dos royalties do petróleo, mas já passou da hora de impormos novas práticas de gestão e planejamento do município. É chegado o momento de fazermos mais com menos recursos, de deixarmos de lado interesses pessoais e cobrarmos uma gestão mais transparente, eficiente e profissional. Só assim, teremos um desenvolvimento sustentável, autônomo, seguro, livre do terrorismo populista de políticos incompetentes e irresponsáveis.

Se ser líder de um governo é tranquilizar a população quando, emblematicamente, o secretário de Governo pratica terrorismo psicológico contra esta mesma população, o vereador Paulo Hirano (PR) provou ontem estar à altura da função, ao relativizar a lista de cortes anunciada no dia anterior por Suledil Bernardino (PR), na qual nem mesmo serviços essenciais como Saúde, coleta de lixo e iluminação pública foram poupados do cataclismo anunciado, caso o Supremo Tribunal Federal (STF) confirme a nova lei dos royalties aprovada pelo Congresso Nacional.

Hirano reinterpretou a lista castastrófica (em todos os sentidos) de Suledil, dizendo que ali estavam elencados não cortes, mas as ações do poder público municipal em cujo custeio entram as verbas dos royalties. Na defesa da prefeita Rosinha (PR), ele garantiu que esta terá sensibilidade para poupar ao máximo os serviços essenciais, caso se confirme a perda dos recursos do petróleo, que parece menos iminente depois que os governadores dos estados não produtores acenaram com a possibilidade de acordo, evitando se levar a questão ao extremo do “dá ou desce” no STF.

Ao largo de muitos fundamentalistas rosáceos — estúpidos como todos os radicais, mesmo quando a fé ou ideologia é substituída pelo bolso —, o vereador foi além. Se não admitiu os gastos supérfluos da gestão anterior, Hirano teve a hombridade de encarar o episódio dos royalties como um alerta à necessidade de planejamento dos gastos futuros, sobretudo para que os serviços essenciais corram menos riscos. Seja à numerosa militância caça-níqueis, sempre mal espelhada na arrogância do líder maior do seu grupo político, a atitude do líder de Rosinha deveria servir de exemplo.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

“Não foi uma lista de cortes, mas de todas as ações do governo em que os royalties são utilizados”. Quem garantiu ao blogueiro, por telefone, foi o líder da bancada governista na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR), em relação à lista apresentada ontem pelo secretário de Governo Suledil Bernardino (aqui), com ações do poder público municipal que estariam em risco caso seja confirmada, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), a nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional. Indagado sobre como um corte de 16,6% (cerca de R$ 400 milhões) estimado pelo próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), sobre um orçamento de R$ 2,41 bilhões já previsto para o município em 2013, poderia afetar tanto as ações governamentais, Hirano garantiu que, caso se confirme a redução nos recursos do petróleo, a prefeita Rosinha (PR) terá sensibilidade aos serviços essenciais, como saúde, iluminação e coleta de lixo, todos ameaçados na lista de Suledil:

— Se nós perdermos os royalties, todas as áreas de atuação do poder público municipal sofrerão restrições, pois em quase todas são aplicados os recursos advindos do petróleo. Seriam cortes pontuais e necessários, mas isso não que dizer, por exemplo, que se vá fechar o Hospital Ferreira Machado (na verdade, Suledil disse que a ampliação do HFM estaria comprometida). Dentro dessa perspectiva de perda orçamentária entre 15% a 20%, lógico que iremos definir quais são as áreas prioritárias, nas quais os cortes iriam afetar diretamente a vida da população. Nessas áreas, como saúde e passagem a R$ 1,00, que já faz parte da vida do campista, seriam mais poupadas do que outras. Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos, como os governadores dos estados não produtores já sinalizaram (aqui), com receio de perderem a disputa no STF.

Distante da arrogância com que alguns governistas encaram as críticas da oposição e da própria população a alguns gastos supérfluos da primeira gestão Rosinha, mesmo que não os admita, o líder da situação mostrou maturidade para admitir que o episódio deve servir ao governo como alerta quanto ao planejamento de gastos futuros, mesmo caso os royalties sejam mantidos para os estados e municípios produtores:

—  Com certeza, quando se toma um susto desses, você deve repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar. Sobretudo nas áreas prioritárias do governo, que para estarem garantidas, demandam que os recursos sejam usados com mais segurança como um todo.

Depois de recentemente trazer novidades em suas colunas do jornal impresso, bem como nos blogs hospedados em sua versão virtual, a Folha também vai mostrar novas caras entre os articulistas da sua página de opinião. A partir da edição impressa de amanhã, quem faz sua estreia é o advogado José Paes Neto, que assume na semana que vem a direção geral do Observatório de Controle do Setor Público. Já na edição de sexta-feira, as novidades ficarão por conta do jovem vereador Rafael Diniz (PPS) e de Makhoul Moussallem, ex-candidato do PT a prefeito de Campos. No caso do último, que já escreveu na página de opinião do jornal, se trata não de uma estreia, mas de um reencontro entre velhos conhecidos.

Abaixo, o que cada um deles disse pretender com seus artigos semanais na Folha:

José Paes — Os artigos a serem publicados na Folha abordarão, notadamente, as questões políticas do município de Campos e da região. Sempre que possível, os aspectos jurídicos dessas questões serão analisados e esclarecidos, dentro de uma perspectiva técnica, mas de fácil acesso ao leitor. Os artigos, ao contrário do que possa parecer, não servirão apenas e tão somente para fazer oposição vazia ao atual governo. Críticas, eventualmente, serão feitas, mas sempre que possível acompanhadas de sugestões que possam contribuir para melhoria da gestão do município. Além disso, o espaço será utilizado para divulgar as ações do Observatório de controle do setor público de Campos, cuja nova diretoria, da qual terei a honra de fazer parte, deverá ser eleita, por aclamação, na próxima semana.

Rafael Diniz — A democracia é como uma planta frágil que temos em nosso quintal, raramente floresce, e pode morrer mediante qualquer leve alteração no clima, e, acima de tudo, exige cuidados e esforços ininterruptos para que não venha a perecer. Nos meus artigos na Folha, quero tratar desses “cuidados ininterruptos” que o cultivo da democracia exige, e ao mesmo tempo, apresentar aos leitores como encaro a tarefa de ter a oportunidade de dialogar semanalmente com a população de Campos e toda região.Esses dois temas se unem, deixando claro o que espero desenvolver neste espaço, um lugar em que nós possamos desenvolver, aprimorar, enfim, cultivar a planta frágil da democracia local.

Makhoul Moussallem — A barbárie está de volta e a imbecilidade está reinando no Brasil, no qual hoje vivemos sob uma ditadura do estado. Diante deste quadro, o exercício da democracia num espaço de opinião é de fundamental importância, para que nós, cidadãos, possamos usar nosso direito à voz, nos contrapondo a quaisquer abusos cometidos pelos governos municipal, estadual e federal. Já fui articulista da Folha e por isso mesmo posso assegurar que voltarei a ocupar um espaço democrático, sem censura, sem restrições.

Sem os royalties a Prefeitura de Campos perde a capacidade de…

– Manter mais de 1000 cargos em comissão, servidores não concursados que ocupam cargos de livre nomeação e exoneração;

– De manter 25 vereadores (número máximo permitido pela lei) e seus altos subsídios (cerca de R$ 15 mil);

– De manter contratos milionários de aluguel de ambulâncias (teremos de comprá-las), além de outras terceirizações milionárias;

– De conduzir obras faraônicas, como o Cepop e Beira-Valão;

– De gastar mais do que o necessário, sendo, assim, obrigada a utilizar o pregão eletrônico para ter uma grande economia e mais eficiência no gasto público;

– De realizar espetáculos milionários, com estruturas também milionárias.

Postado aqui, no blog “Campos em debate”, por Cleber Tinoco.

Anunciada aqui e aqui, na ordem cronológica dos blogs hospedados na Folha Online, pelos jornalistas Cilênio Tavares e Alexandre Bastos, a pesquisa Vox Populi encomendada pelo PT para avaliar a disputa à sucessão do governador Sérgio Cabral (PMDB) em 2014, já havia sido antes divulgada aqui, quando foi atacada no blog do deputado federal Anthony Matheus, o Garotinho (PR). Pela pesquisa, o senador petista Lindbergh Farias hoje lideraria a corrida com 28%; seguido de Anthony, com 21%; e do vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), com 10%.

Não sem razão, o deputado e pré-candidato a governador pelo PR criticou o fato da mesma pesquisa, quando divulgada em O Dia, ter-lhe dado 24%, corrigidos para os 21% na divulgação da coluna “Panorama Político”, de O Globo. De qualquer maneira, como a divulgação da pesquisa foi feita ontem, nos blogs da Folha e no de Anthony, e como hoje este voltou suas baterias contra Lindbergh aqui, acusando-o de acordos com o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), aliado em outros tempos do hoje deputado, tudo indica que os números do Vox Populi não estejam assim tão equivocados.

Quem também se posicionou sobre a ameaça, feita ontem (aqui) pelo governo Rosinha (PR), de se cortar um sem número de ações públicas municipais, a se confirmar no Supremo Tribunal Federal (STF) a nova lei dos royalties aprovada no Congresso Nacional, foi o advogado Andral Tavares Filho, presidente municipal do PV e ex-candidato a vice-prefeito na chapa encabeçada em 2012 pelo petista Makhoul Moussallem. Assim como este, Erik Schunk (Psol) e José Geraldo (PRP) disseram, respectivamente, aqui, aqui e aqui, Andral também acha que faltam planejamento e transparência à administração municipal de Campos. Abaixo, a íntegra do ele que enviou por e-mail ao blog…

Não há duvida de que os royalties farão falta ao nosso município, embora eu creia que o STF vá suspender os efeitos da nova lei até que esteja pronto para julgar o mérito das ações judiciais anunciadas pelos Estados prejudicados, cujo resultado tem boas chances de ser favorável a tais Estados. Não vejo razoabilidade no anúncio de tempos piores para a parcela da nossa população que mais depende dos serviços públicos. Nosso povo não precisa de mais desesperança. A hora é de equilíbrio, de economia e de planejamento — afinal, administrar é enfrentar com inteligência e criatividade adversidades de todo o tamanho. A situação exige também a prática da transparência com relação ao uso dos recursos públicos — obrigação até aqui contornada pela grupo que está no poder, em flagrante desfavor da sociedade.

A ser levado a sério o que o governo Rosinha (PR) anunciou ontem, por meio do secretário de Governo Suledil Bernardino e da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, se o Supremo Tribunal Federal (STF) não reverter a derrota no Congresso Nacional, que aprovou a nova lei dos royalties, o município de Campos perderá tudo, desde seu questionado carnaval fora de época, a serviços básicos como atendimento nos hospitais da rede conveniada, iluminação pública e até coleta de lixo.

Considerado “terrorismo” pelo ex-candidato a prefeito José Geraldo (PRP), as ameaças de paralisação nas mais variadas áreas do poder público municipal, foram severamente criticadas por dois outros concorrentes de Rosinha em 2012: Makhoul Moussallem (PT) e Erik Schunk (Psol). O primeiro, advertiu que sem o aporte da Prefeitura aos hospitais e profissionais conveniados que atendem pelo SUS, a Saúde Pública de Campos mergulhará num caos.

Considerado que, mesmo recebendo os royalties integralmente e em dia, Campos vive uma epidemia de dengue anunciada e não evitada, e teve o atendimento psiquiátrico do Caps denunciado em pleno Jornal Nacional, chega a ser difícil de imaginar o quão pior poderia ficar a Saúde Pública do município, se cumprida a ameaça de se suspender o serviço de ambulâncias, a marcação de consultas e exames nos hospitais conveniados, a ampliação do Hospital Ferreira Machado (HFM), ou a construção do novo Hospital São José, promessa adiada do primeiro mandato Rosinha, assim como tantas outras.

De qualquer maneira, como médico ou administrador hospitalar com larga experiência, Makhoul deve saber do que está falando. Por isso mesmo, ele questionou como uma redução de 16,6%, ou de R$ 400 milhões num orçamento previsto em 2,41 bilhões para 2013, segundo estimativa feita à Folha pelo próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), poderia levar a consequências tão drásticas, caso realmente se confirme a perda nos royalties.

O fato é que, como Zé Geraldo e Erik Schunk ressaltaram, ninguém poderá ajudar muito nessa conta, que permanecerá misteriosa enquanto o governo municipal não revelar quanto de fato gasta em cada um dos programas que agora ameaça cortar. Ressalve-se que esse direito é assegurado a qualquer cidadão brasileiro pela lei federal 12.527, de acesso à informação (conheça-a aqui), mesmo que em Campos continue sendo deliberadamente sonegado até aos vereadores de oposição, no já famoso “rolo compressor” governista.

Mesmo que não se possa afirmar que alguém gastou no ano eleitoral de 2012, para descontar na conta pública de 2013, ninguém minimamente informado pode negar que a ameaça sobre os royalties existia desde 2009. E, de lá para cá, nada indicava que na disputa do Congresso, entre representantes de 27 unidades da Federação, os senadores e deputados do Rio e Espírito Santo pudessem ter sorte melhor do que a reservada aos vereadores de oposição em Campos, diante da força esmagadora da maioria.

Como nos dois casos a conta é fácil e o resultado previsível, talvez fosse o caso de se ter reavaliada a necessidade de uma obra faraônica, e de pouca utilidade prática, como o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), inaugurado em 2012 ao custo de quase R$ 100 milhões. Afinal, sem carnaval no Cepop dá até para ficar. Já sem Saúde Pública ou coleta de lixo, nem rebolando ao som do tamborim.

Uma vez que claramente nada foi planejado antes, bom que se começasse a fazê-lo agora. Afinal, como reza o dito: antes tarde do que nunca. Seria o caso, por exemplo, de se pensar em cortar alguns dos 44 cargos de primeiro escalão do governo Rosinha, enquanto todo o governo do estado tem apenas 25 secretarias, antes de se ameaçar toda a população de Campos em seus serviços públicos essenciais.

Publicado hoje, na coluna Ponto Final, na Folha da Manhã.

Não há nenhuma relatório pronto acerca da contas de Nahim

O blog foi informado de que não existe nenhum relatório acerca das contas de Nelson Nahim concluído. Amanhã, em ato interno, o ainda vereador Fábio Ribeiro deve entregar alguns apontamentos acerca da questão à comissão, mas nada que se pareça nem de longe com um relatório que identifique ilegalidades na gestão do irmão de Garotinho na presidência da Câmara.

Em meu programa de rádio na Continental AM 1270, do Grupo Folha da Manhã, o vereador Tiago Virgílio aceitou o desafio de entregar a imprensa, no último dia 11, tudo pronto, porém informou a Folha da Manhã que a questão dos Royalties esfriou um pouco a questão.

Será?

Texto publicado aqui, no Blog do Cláudio Andrade, e charge publicada aqui, neste Opiniões.

Outro ex-candidato a prefeito de Campos em 2012 que falou com o blogueiro, por telefone, sobre a ameaça de corte de várias ações públicas feita pelo governo Rosinha (PR), a partir da possibilidade cada vez mais real de diminuição nos royalties do petróleo pagos ao município, foi o petista Makhoul Moussallem. Para ele, o pior seria atingir a marcação de consultas e exames nos hospitais da rede conveniada, o que levaria a situação da saúde pública de Campos, alvo de muitas críticas mesmo com o pagamento integral dos royalties, a uma situação de verdadeiro caos.

Na visão de Makhoul, que é médico com larga experiência em administração hospitalar e de planos de saúde, caberia à administração Rosinha redimensionar seu orçamento, previsto em R$ 2,41 bilhões em 2013, para o corte R$ 400 milhões estimado (aqui) pelo próprio gerente do Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), Ranulfo Vidigal:

— Com o corte entre 15% e 20% do orçamento (na verdade, 16,6%), é inadmissível o prejuízo seja descontado sobre aquilo que determina entre a vida e a morte da população, sobretudo da mais carente, que não tem condições para recorrer à rede privada de Saúde. Dinheiro em Saúde Pública não se gasta, se investe. Em 2002, como presidente do sindicato dos Hospitais do Norte Fluminense, propus na Câmara de Campos que se pagasse uma tabela SUS (Sistema Único de Saúde) a mais para cada hospital e médico conveniado, por cada atendimento e serviço prestado. Os vereadores aprovaram e Arnaldo (Vianna, PDT), que era então o prefeito, sancionou para o orçamento de 2003. Foi o que impediu que os hospitais conveniados quebrassem àquela época, assim como por todos esses 10 anos, quando continuou sendo pago esse aporte municipal de 100% sobre o SUS, inclusive no governo Rosinha. Suspender isso, agora, seria levar a Sáude Pública de Campos ao verdadeiro caos. Por que não pensaram nessa possibilidade antes, de corte nos royalties, e não suspenderam, por exemplo, o Cepop, entre tantas outras obras e gastos supérfluos? A se confirmar a perda nos royalties de R$ 400 milhões, no total previsto de 2,4 bilhões para este, basta agora sentar e fazer o que não fizeram antes: redimensionar o orçamento.

Quem também enviou por e-mail ao blog seus questionamentos sobre a ameaça do governo Rosinha (PR) de paralisar várias iniciativas do poder público municipal, caso seja confirmada no Supremo Tribunal Federal (STF) a decisão do Congresso Nacional de redividir os royalties do petróleo, foi o ex-candidato a prefeitura Erik Schunk (Psol). Para ele, mesmo ciente de ameaça da partilha dos royalties desde 2009, a prefeita continuou a gastar em supérfluos, como na construção do Cepop, ao custo de mais de R$ 90 milhões, mesmo com a educação básica de Campos avaliada como a pior de todo o estado do Rio, que Sérgio Cabral (PMDB) governa com 25 secretarias, enquanto Rosinha tem 44 cargos só no primeiro escalão da sua administração municipal.

Agora, “como podemos avaliar os cortes propostos pelo secretário de Governo, se sequer sabemos os valores envolvidos nesses projetos?”, questionou Schunk, acusando o governo de falta de transparência nos gastos públicos. Abaixo, a íntegra do que ele enviou por e-mail ao blog…

A questão principal é que já deveríamos ter feito mudanças há muito tempo, pois desde 2009 já pairava o risco de corte dos royalties. Rosinha mesmo sabendo disso continuou gastando demais com supérfluos e deixando o que realmente é importante em segundo plano.

O exemplo da Educação é fundamental, pois Campos, apesar do orçamento bilionário, de acordo com o Ideb têm a pior Educação Básica de todo o Estado do Rio de Janeiro…

Como podemos avaliar os cortes propostos pelo secretário de Governo se sequer sabemos os valores envolvidos nesses projetos? Essa é a tal caixa preta, a total falta de transparência do governo Rosinha Garotinho!

Campos têm 44 cargos de primeiro escalão, com status de secretaria, enquanto o Governo do Estado do Rio de Janeiro tem 25 Secretarias.  Se cortarmos 1/3 dos cargos de confiança quanto será economizado com isso?

Rosinha gasta 507 mil reais por ano no aluguel de carros blindados. Fizemos uma série de obras de utilidade duvidosa, tais como a reforma da Beira Valão, o Cepop, gastando milhões, que resolveram qual problema?

O tal corte dos projetos sociais parece mais uma ameaça à toda a população de Campos do que uma proposta séria de corte no orçamento municipal, mais uma vez usando o povo de como massa de manobra!