Charge do José Renato publicada hoje (03) na Folha da Manhã
Vereança acintosa
Há hoje meio milhão de campistas. E se muitos deles não têm meias palavras ao descer a lenha no Congresso Nacional, já passou da hora de se lançar o mesmo olhar crítico à sua Câmara Municipal. Mesmo após uma semana de forte reação popular ao áudio vazado do vereador Cláudio Andrade (PSDC), ameaçando de demissão assessores, DAS e RPAs que não replicassem em seus perfis de Facebook as “matérias” do chefe, ontem a sessão do Legislativo goitacá foi encerrada por seu presidente Marcão Gomes (Rede). O motivo? Na nota oficial: “Não houve nenhum vereador presente de nenhuma das bancadas, seja de governo ou oposição”.
Agradeçam aos edis
O que é pior, ontem foi o primeiro dia da atual legislatura com sessão às 8h, horário adiantado das 17h habituais justamente para dar aos edis tempo para trabalhar politicamente em ano eleitoral. Apesar disso, além de Marcão, ninguém deu as caras para também trabalhar pela população. Como consequência, se adiou em mais uma semana a discussão e votação do projeto do prefeito Rafael Diniz (PPS), de grande interesse popular: que os supermercados do município possam voltar a reabrir aos domingos. Assim, no próximo (06), o campista que precisar fazer compras e não conseguir, pode agradecer aos nobres vereadores da cidade.
Exemplo positivo
Se os vereadores passaram a semana sem trabalhar um dia sequer, mesmo após o recesso do Dia do Trabalhador, um ponto positivo da Câmara foi assinalado por seu procurador, Robson Maciel Júnior. No próximo dia 9, durante o 31º Encontro Nacional das Escolas do Legislativo e de Contas, em Gramado (RS), ele dará palestra sobre a tese jurídica que formulou e reverteu o entendimento do Tribunal Federal da 2ª Região (TRF-2), relativo à cobrança da “venda do futuro” de Campos pelos Garotinho. Se a situação financeira herdada pelo município é precária, ela seria insustentável sem o trabalho de Robson. Deveria ser exemplo aos edis.
Mais do mesmo
Pelo terceiro dia consecutivo, o SBT Rio exibiu reportagem questionando as investigações da Polícia Federal (PF) durante a operação Chequinho, na qual Anthony Garotinho (PRP) e várias pessoas do seu grupo político, entre eles vereadores, chegaram a ser presos. Eles foram favorecidos eleitoralmente pelo esquema que trocou Cheque Cidadão por voto no pleito municipal de 2016. Falou mais do mesmo e usou depoimentos dados durante a ação penal, que só reforçam a existência do crime, o que, claro, é ignorado pela reportagem do SBT Rio.
Caminho da defesa
Além de requentar mais uma vez as denúncias da delegada federal Carla de Melo Dolinski, que já foram investigas e arquivadas desde janeiro, a reportagem volta a usar vídeos de depoimentos, nos quais são ouvidos questionamentos da defesa sobre como ocorreram as apurações da PF. Parece ficar nítido que o modus operandi utilizado pela polícia era o único caminho da defesa para tentar invalidar a operação. Entre os “poréns” estão o fato de agentes terem feito diligências muitas vezes à paisana e o uso de veículos descaracterizados, procedimentos que não deveriam causar espanto na investigação de qualquer crime.
Música no Fantástico?
Um dos beneficiários, cujo depoimento também foi usado na matéria, relata que estava, na época, em seu estabelecimento comercial quando foi abordado por agentes da PF. Mas, como pode alguém ser dono de comércio e beneficiado por um programa de transferência de renda? Os cadastros irregulares por troca de voto foram justamente o motivo da operação. Nada disso foi levado em consideração pelo SBT, que preferiu insistir em ecoar a síndrome da galinha garnizé, que põe um ovo pequenino, mas o anuncia com grande cacarejar. E o pior: pelo terceiro dia consecutivo. Deve estar querendo pedir música no Fantástico e pegar carona no ibope da Globo.
Lançamento
O advogado e articulista da Folha da Manhã, Geraldo Machado, lança hoje, às 18h, no auditório Dr. Hécio Bruno, na 12ª Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Campos, o seu primeiro livro: “Escritos à toa”. Entre os textos que compõem o trabalho, estão vários publicados no jornal. São registros saudosistas de Geraldo, que completará 80 anos no próximo dia 30. Como ele mesmo descreve, “um passeio pela própria vida”. Entre tantas lembranças passadas para o papel, algumas são destacadas por ele, como a “Crônica sem importância”, oferecida aos filhos Vitor e Marta Machado.
O áudio de Whatsapp, vazado semana retrasada, onde o vereador Claudio Andrade exige àqueles que ocupam cargos de DAS, RPA e assessoria a atualização do conteúdo relacionado ao legislador no Facebook revela algumas coisas a mais do que a ambição do edil. O episódio mostra, principalmente, para que servem os DAS, RPAs e os assessores indicados pelo vereador, os quais são pagos com verba pública. Se a demora em replicar as mensagens na rede social significa demissão imediata, não há dúvidas de que essa é a tarefa mais importante que cumprem. Sugestão: a Câmara poderia destinar uma verba para contratar 25 assessores de imprensa, um por cada vereador. Dessa forma, a Prefeitura se pouparia de ter parte de seus funcionários perdendo tempo frente à tela do smartphone.
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Até o dia 28 de abril Campos contabilizava 75 assassinatos. Se o número se repetir nos próximos dois quadrimestres, 2018 poderá finalizar com 225 homicídios, 30% a mais do que em 2017, e que elevaria a taxa de referencia para 45 assassinatos cada 100 mil habitantes. Para se ter ideia da magnitude da tragédia, em toda a Espanha (46 milhões de habitantes, quase 100 vezes a população de Campos) houveram apenas 308 homicídios em todo 2017.
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Semana passada foi noticiado o adiamento da licitação pública para contratação de empresa a efetuar a manutenção da iluminação pública do município. O valor do contrato é de 14 milhões por 12 meses de serviço, ou seja, 1,16 milhões por mês. Considerando que a empresa contratada emergencialmente para fazer esse serviço o está realizando hoje a um custo de 330 mil reais por mês, o adiamento não é uma má noticia, ao menos para o bolso do contribuinte campista.
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Com o dinheiro que a Prefeitura está poupando, ao não poder fazer a licitação da iluminação pública, bem que poderia suplementar o serviço de manutenção das praças. A do Flamboyant (Caldas Viana e Oswaldo Tavares) está largada. Ou talvez comprar asfalto para cobrir o buracão que se encontra na interseção das ruas Caldas Viana e Cardoso Moreira, no parque Turf Clube, e que já tem mais de três meses de existência.
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Os contornos da Avenida Arthur Bernardes, entre a 28 de Março e a Uenf, tem um corredor de vegetação silvestre, preservado talvez pela estagnação imobiliária, que funciona como uma área verde involuntária, e que limpa os olhos de quem passa pelo trajeto de carro, bicicleta ou ao fazer corrida. Nos faz esquecer, por alguns minutos, da feiura urbana, da falta de árvores nas calçadas e fundamentalmente, da ausência de um parque municipal. Infelizmente, aos poucos, essa área verde está sendo eliminada, para dar passo ao progresso.
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Terminemos esta coluna com uma boa notícia. O Teatro de Bolso está mais vivo do que nunca, com uma programação que fomenta e difunde os talentos da dramaturgia campista. Nas últimas semanas vem comemorando seus 50 anos com uma vasta programação, a qual pode ser conferida na sua página de Facebook, aqui. Eis ai um bom exemplo de como a administração municipal pode e deve agir em matéria cultural: oferecendo o espaço e a oportunidade para aqueles que queiram mostrar sua arte, sem subsídios ou contratações suspeitas. O sucesso de cada espetáculo deve depender do talento e do entusiasmo de seus criadores, e da preferência do público. O Teatro de Bolso da a eles a chance de se mostrarem. Você pode não gostar de teatro, mas passar pela Beira Rio e ver o TB todo iluminado e com seu hall lotado de jovens, à espera da função, é sempre uma cena bonita de assistir.
Hoje, no primeiro item da sua pauta, a sessão plenária do Supremo Tribunal Federal (STF) retomará a votação de uma questão considerada fundamental no combate à corrupção no Brasil: a limitação da prerrogativa de foro, mais conhecida como “foro privilegiado”, no julgamento criminal de deputados e senadores. Juristas que atuam na comarca de Campos foram ouvidos pela Folha. E quase todos se mostraram favoráveis à proposta defendida pelo relator do caso no STF, ministro Luís Roberto Barroso: o foro privilegiado deve ser mantido apenas se a suspeita se referir a crime cometido no exercício do mandato e se for relacionado à função parlamentar.
Antes do julgamento ser interrompido em 23 de novembro, pelo pedido de vistas do ministro Dias Toffoli, a maioria de sete votos já havia sido conquistada pela tese de Barroso: além dele, os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Edson Fachin, Carmen Lúcia e até Marco Aurélio Mello. No entendimento dos juristas de Campos, mesmo quem é favorável ao foro por prerrogativa de função, como é o caso do promotor estadual Marcelo Lessa, entende que sua restrição será positiva em nome da manutenção da ordem jurídica: “se todos respeitarem a decisão que o colegiado vier a tomar e, monocraticamente, não continuarem a decidir como bem entendem, como fazem no caso da execução provisória da pena, será um ganho em termos de segurança jurídica”.
Na prática, desde que a maioria pela restrição do foro privilegiado foi alcançada no STF, ministros já vem remetendo à primeira instância julgamentos de crimes comuns que têm parlamentares como réus. Em dezembro do ano passado, Barroso decidiu enviar para a primeira instância um inquérito instaurado contra o deputado federal Rogério Simonetti Marinho (PSDB-RN) baseado no entendimento firmado pela maioria da Corte de restringir o alcance da prerrogativa de foro.
No entanto, a questão ainda está em aberto. O ministro Alexandre Moraes também já votou, mas parcialmente divergente. Embora também defenda a manutenção do foro privilegiado apenas para ilícitos penais cometidos durante os mandatos parlamentares, ele propôs que o STF continue analisando-os todos, independente dos crimes terem ou não relação com o exercício do cargo. Isso é contrário à maioria que defende que a limitação do foro desafogaria o Supremo das ações penais, reservando-se apenas à sua função de Corte constitucional. Muito embora, como alerta o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Eron Simas: “é preciso lembrar que não se pode medir a eficiência das varas criminais do país pela régua da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A realidade é outra e bem diferente”.
Ministro do STF Luís Roberto Barroso
“Particularmente, entendo que não se deve abrir exceções, sendo justo e isonômico que qualquer pessoa, mesmo no exercício de autoridade, deva ser julgada por juízes de primeiro grau. Garantir-se-ia maior celeridade nos julgamentos, posto que os processos de competência do STF se eternizam e muitos encontram a prescrição, o que ocasiona impunidade. A justiça de primeiro grau está mais preparada para realizar a instrução probatória dos processos criminais, e menos afeta a interesses políticos. Políticos envolvidos em atos criminosos claramente fogem dos magistrados togados de primeiro grau. Países de primeiro mundo como Inglaterra e EUA não contemplam o foro privilegiado.”
Glaucenir Silva de Oliveira (juiz de Direito)
“O foro privilegiado favorece a ineficiência do sistema. Rouba o precioso tempo que o STF dispõe para exercer o seu verdadeiro e principal papel de Corte constitucional, além de perpetuar a sensação de que no Brasil há pessoas especiais, acima da lei. Assim como defendido pelo ministro Luís Roberto Barroso, a restrição do foro aos crimes praticados no cargo e em razão do cargo me parece constitucionalmente a mais adequada, em respeito aos princípios da igualdade e da moralidade. De todo modo, num segundo momento, acredito que as alterações deveriam ser consolidadas pelo legislativo, evitando-se que, casuisticamente, ocorra alteração do entendimento pelo STF.”
José Paes Neto (procurador do município de Campos)
“Trata-se de um tema da maior relevância, no qual o STF claudica em sua jurisprudência. Particularmente, sou favorável ao foro por prerrogativa de função e vejo dificuldades no entendimento da maioria já formada, que pretende restringir a proposta do alcance do foro, seguindo a proposta do ministro Barroso, porque não consigo ler na Constituição algum dispositivo desta forma restritivo. Mas, se todos respeitarem a decisão que o colegiado vier a tomar e, monocraticamente, não continuarem a decidir como bem entendem, como fazem no caso da execução provisória da pena, será um ganho em termos de segurança jurídica e merecerá todo o meu apreço.”
Marcelo Lessa (promotor de Justiça)
“Com o objetivo de tirar o Brasil do topo do ranking mundial dos países com maior número de beneficiários de foro por prerrogativa de função, o STF retomará o julgamento do tema, tendo a oportunidade de diminuir a excessiva quantidade de processos envolvendo as 867 autoridades sob a sua jurisdição, bem como outros 37.000 que somente podem ser julgados por Tribunais Superiores. Aguarda-se que a proposta do Ministro Barroso, que já conta com três adesões, de restringir o foro privilegiado para açambarcar apenas crimes relacionados aos cargos, cometidos durante o mandato, vingue e ajude a moralizar a justiça e dissipar a crença da sua seletividade.”
João Paulo Sá Granja de Abreu (advogado)
“A interpretação do STF acerca do ‘foro privilegiado’, especialmente após a ação penal nº 470 (‘Mensalão’), tem sido cada vez mais restritiva. Concordo com o entendimento do ministro Barroso: apenas os delitos no exercício do cargo ou com eles relacionados estão abarcados pela prerrogativa de foro. Se ela é uma garantia ao exercício independente do mandato, não faz sentido aplicá-la em questões estranhas ao exercício político, sob pena de abarrotar o STF com temas de menos importância, contribuindo para que o indesejado fenômeno da prescrição ocorra, impedindo o tribunal supremo de exercer, com plenitude. sua função de corte constitucional.”
Rafael Crespo Machado (advogado)
“Há maioria de votos formada na direção de redefinir o instituto do foro por prerrogativa de função, restringindo-o, sendo que o fundamento condutor é de que limitar a prerrogativa a processos criminais sobre delitos ocorridos no curso do mandato e a ele relacionados, impede que a garantia se converta em privilégio. Nenhum favoritismo é democrático, mas a limitação ao extremo da prerrogativa, além de não contribuir para o fim da lentidão processual, expõe à possibilidade de perseguição os detentores de mandatos, máxime na atual contingência em que parte da opinião pública, mirando o combate à criminalidade, crê equivocadamente que o caminho para isso é a supressão de garantias.”
Antônio Carlos Filho (advogado)
“A tendência é que o STF restrinja o foro por prerrogativa de função dos parlamentares às infrações penais que possuam relação com o cargo e cometidas durante o mandato. Assim, os processos em que deputados e senadores figurem como réu e que não se enquadrem nesse critério serão julgadas por juízes de primeiro grau. Essa é uma medida salutar, que visa desafogar a já sobrecarregada pauta do Supremo. Para os que acreditam que essa mudança tornará a tramitação desses processos mais ágil, é preciso lembrar que não se pode medir a eficiência das varas criminais do país pela régua da 13ª Vara Federal de Curitiba e da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro. A realidade é outra e bem diferente.”
Eron Simas (juiz de Direito)
“Soa necessária a limitação dos casos de foro especial, já que em muitos casos tal prerrogativa vem sendo objeto de abuso, como expediente procrastinatório. O STF naturalmente tende a demorar na conclusão de processos criminais, pois não é estruturado para exercer jurisdição penal, diferente dos órgãos jurisdicionais de primeiro grau. Em razão da letargia legislativa, se mostra compreensível que o STF, com inegável ativismo judicial, chame para si a solução, por meio da interpretação restritiva das hipóteses constitucionais de foro especial, o que reflete a atual visão pragmática que a maioria dos ministros da Suprema Corte tem do processo penal, para torná-lo efetivo.”
Victor Queiroz (promotor de Justiça)
“Estamos vivendo uma fase de transição no país e a tese do ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atende ao anseio social. O foro por prerrogativa de função deve ser garantido para resguardar a dignidade do cargo exercido e não favorecer a pessoa que o exerce. O julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Dias Toffoli, sendo certo que uma ampla maioria já havia se formado pela manutenção do ‘foro privilegiado’ apenas para delitos cometidos no curso do mandato e em razão deste. Resta aguardar os reflexos do STF, pois inúmeras autoridades têm prerrogativa de foro, em razão de regras previstas na Constituição Federal e nas Constituições Estaduais.”
Robson Maciel (procurador da Câmara de Campos)
“O foro privilegiado, que não é invenção tupiniquim, mas que a muito deveria servir de proteção aos interesses públicos e não aos interesses particulares de seus detentores. O STF nunca possuiu estrutura para julgar tantos processos penais envolvendo privilégio de foro, suas funções deveriam ser o controle de constitucionalidade. O principal dilema do STF será definir a extensão e os limites do foro especial, para abarcar apenas as situações e condutas praticadas no estrito limite da função parlamentar, deixando de fora todas aquelas em que a sensação de impunidade tomam o lugar de desejo de proteção ao estado democrático que tentamos coletivamente construir.”
A síndrome da galinha garnizé (aqui), que põe um ovo pequenino, mas o anuncia com grande cacarejar, parece mesmo ter acometido a emissora de TV conhecida pelo famoso bordão do seu proprietário, o empresário e apresentador Silvio Santos: “Quem quer dinheiro?”. Ontem (01), o SBT Rio voltou a requentar as denúncias feitas pela delegada federal Carla de Melo Dolinski contra a operação Chequinho. Esta levou à condenação eleitoral e criminal de vários candidatos do grupo do ex-governador Anthony Garotinho (PRP), favorecidos com a troca de Cheque Cidadão por voto, nas eleições municipais de 2016.
Antes tarde…
Diferente do que o SBT Rio fez em sua primeira reportagem, exibida na segunda (30), a de ontem pelo menos não voltou a tentar induzir o telespectador a confundir a Chequinho com a operação Caixa d’Água. Esta foi originada das delações da operação Lava Jato. Em comum, ambas têm apenas o fato de terem gerado a prisão de Garotinho. No que é específico da Chequinho, ontem a emissora finalmente informou que as denúncias da delegada Carla Dolinski foram arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) desde janeiro deste ano. Só faltou dizer que, antes, foram investigadas pela Polícia Federal (PF).
Ayrton Senna da Silva
Senna, Moro e Lula
Ontem, se completaram (aqui) 24 anos desde que uma fatalidade, no circuito italiano de Ímola, levou ao acidente e morte do piloto Ayrton Senna da Silva, tricampeão mundial de Fórmula 1. No país politicamente dividido entre as paixões de um Fla x Flu, as duas “torcidas” rivais têm seus heróis, protagonistas (e antagonistas) do destino do Brasil: o juiz federal Sérgio Moro e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Na comparação pelo espelho retrovisor, pode se dizer que Senna tinha do primeiro a obstinação e, do segundo, o carisma. Mas, aparentemente, sem a vaidade do magistrado, ou a megalomania do líder político. No talento são equivalentes.
Congresso parado
O atual quadro político leva a constatação de que muitos parlamentares estão mais preocupados em se reeleger para manter o foro privilegiado do que propriamente em legislar pelo país. Um triste retrato da realidade. A oposição, diante da prisão do ex-presidente Lula, só tem feito obstruir a pauta e votações. O Congresso está praticamente parado. A pauta de segurança, anunciada como uma das grandes prioridades do ano, caminha a passos de tartaruga.
Sobrevivência
Por sua vez, diante de tantas denúncias de corrupção, o presidente Michel Temer (MDB) encontra-se acuado e apenas luta por sua sobrevivência política. A cada dia que passa está às voltas com um novo escândalo, mais preocupado em se defender das acusações do que em governar o país. Ontem, ele até tentou mostrar sua força ao visitar o edifício Wilton Paes de Almeida, que desabou no Centro de São Paulo na madrugada de ontem após um incêndio. Mas foi hostilizado e deixou o local sob protestos e xingamentos.
RPPN na Câmara
A Câmara de Vereadores de Campos realizará, amanhã, às 17h, uma audiência pública sobre a criação da Reserva Particular de Patrimônio Natural (RPPN). Participarão do evento autoridades da área ambiental de Campos e região, além de representantes da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro (Uenf) e de sindicatos. Entre os convidados está o ecohistoriador Aristides Arthur Soffiati. A iniciativa da audiência é do vereador Enock Amaral (PHS) e visa apresentar à sociedade a elaboração do Projeto de Lei sobre a criação da RPPN em Campos.
Benefícios
Além da conservação da área natural, o proprietário da terra reconhecida como RPPN desfruta de benefícios, como a isenção do Imposto Territorial Rural (ITR) referente à área, a possibilidade de explorar e desenvolver atividades de ecoturismo e educação ambiental, ter acesso ao ICMS Verde e crédito de carbono, entre outros. Ainda na área ambiental, a audiência também vai debater o projeto de lei que cria o Sistema Municipal de Conservação da Biodiversidade em Campos. Os dois projetos estão em tramitação e serão deliberados pela Câmara.
Com os jornalistas Aldir Sales e Paulo Renato Porto
Senna recebe a bandeira do povo após a vitória no GP do Brasil
Hoje, são 24 anos de um dia triste numa curva de Ímola, em 1º de maio de 1994. Mas se o tricampeão de Fórmula 1 Ayrton Senna da Silva tivesse que ser lembrado por uma última cena, poderia ser sua derradeira vitória no GP do Brasil, em Interlagos. Era 28 de março de 1993. Mesmo numa Maclaren inferior às Williams, ele fez valer sua habilidade na pista molhada. E, após a bandeirada final, teve o carro parado pela população que invadiu a pista, antes de emergir do mar humano nos braços do Brasil.
A então prefeita Rosinha e a delegada Carla Dolinski, na posse desta na PF de Campos, em 28 de abril de 2016 (Foto: Campos 24 Horas)
“Bomba” era estalinho
No início dos anos 1990, o então vereador de oposição Geraldo Venâncio criou um apelido para Anthony Garotinho: galinha garnisé. O motivo? O político da Lapa tinha em comum com o galináceo o hábito de colocar ovos pequeninos, mas anunciando-os com cacarejar bem alto. Ontem não foi diferente. Anunciado por Garotinho (aqui) como uma “bomba”, a matéria exibida pelo programa SBT Rio requentou denúncias contra a operação Chequinho feitas pela delegada federal Carla de Melo Dolinski em novembro de 2016. Mas investigadas e arquivadas desde janeiro de 2018, a “bomba” teve em abril o efeito de estalinho. E de validade vencida.
Charge do José Renato publicada hoje (01) na Folha
Todas as denúncias
Por certo, as denúncias da delegada titular da Polícia Federal (PF) em Campos, à época da Chequinho, foram graves. Vão de prisões ilegais e coação de testemunhas, até elaboração de decisão judicial por um colega delegado — Paulo Cassiano Júnior, que esteve à frente das investigações da troca de Cheque Cidadão por voto, nas eleições municipais de 2016. E nem o fato de Carla Dolinski responder na Justiça Federal por peculato e falsidade de documento, além de improbidade administrativa, ou à Justiça Estadual por desobediência, além de enfrentar processo administrativo na Corregedoria da PF, invalidaria os seus questionamentos.
Denúncias superadas
Não por outro motivo, as denúncias da delegada foram devidamente investigadas pela Polícia Federal (PF) e pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), antes de serem arquivadas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) em 15 de janeiro deste ano. Em sua sentença, o desembargador Carlos Santos de Oliveira deixou algumas coisas bem claras: 1) “xxxx declara que teria sido vítima de coação pelo delegado Paulo César Cassiano, aquela sentença também concluiu tratar-se de farsa”; e 2) “no tocante às declarações prestadas pela delegada Carla de Melo Dolinski, a suposta ‘parcialidade’ na condução das investigações (…) já restou superada”.
O motivo?
Mais adiante na sentença, o desembargador do TJ falou sobre o que, segundo se especula nos bastidores, poderia ter sido o estopim aos questionamentos da delegada, requentados por Garotinho mesmo após investigados e arquivados: “noticia-se nos autos que durante os desdobramentos do inquérito policial nº 23/2016, a Corregedoria de Polícia da PF avocou a referida inquisa. Contudo, a ordem foi desobedecida pela delegada mencionada, que relutou em devolver aquele expediente ao Juízo da 100ª Zona Eleitoral. Essa conduta gerou busca e apreensão em seu gabinete”.
“Total legalidade”
Traduzido do juridiquês: Carla Dolinski simplesmente se negou a devolver o inquérito da Chequinho ao juiz Glaucenir Oliveira. Ainda assim, ela afirmou no ofício nº 3138, datado de 9 de novembro de 2016 e endereçado ao magistrado de Campos: “Tenho acompanhado a operação e posso assegurar que todo o procedimento transcorre na total legalidade e regularidade”. Apenas doze dias depois, após ter que entregar o inquérito na marra, a delegada apresentou suas denúncias contra a Chequinho, em 21 de novembro daquele ano eleitoral.
Galo e terreiros
Nada disso foi tratado na matéria exibida no SBT Rio, ecoada localmente entre as ruínas do outrora poderoso grupo de comunicação de Garotinho. De fato, o critério jornalístico da reportagem se assemelhou ao das entrevistas de Roberto Cabrini, que abriram as portas do SBT ao político da Lapa. Ontem chegaram até a induzir o telespectador a pensar que a Chequinho e seus questionamentos arquivados tivessem algo a ver com a prisão do ex-governador na operação Caixa d’Água, da qual foi solto em decisão do ministro Gilmar Mendes no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Ouviram o galo cantar, mas erraram o terreiro.
Sombrio
O Brasil está a menos de seis meses das eleições e o cenário não é nada animador. Nas conversas entre os chamados formadores de opinião há sempre uma incógnita. Não se tem notícia de que um quadro pré-eleitoral foi tão confuso e embaralhado. Os principais nomes da disputa à presidência estão atolados com ações na Justiça. O jornal Folha de São Paulo aponta que dos 20 pré-candidatos, pelo menos 15 são responsáveis por 160 ações em tribunais do país. Lamentavelmente, é a partir desta triste realidade que o eleitor brasileiro terá que escolher seus candidatos.
“Aquele que luta com monstros deve acautelar-se para não tornar-se também um monstro. Quando se olha muito tempo para um abismo, o abismo olha para você.” Friedrich Nietzsche.
Observamos com tristeza nossos heróis, quando num olhar mais aproximado, quando expostos ao teste da realidade, se tornarem monstros como os que diziam combater. Um terrível macunaísmo que nos frustra e desesperança parece ser a verdadeira face de nossos eleitos quando vistos sem o grosso verniz com que se expõe à vitrine. Não seria diferente com nossos representantes políticos, com os messias que nos dizem salvar e libertar do jugo do adversário.
Por meses a fio o nefasto assistencialismo populista que resultou no uso eleitoral do cheque cidadão fora criticado, os outrora críticos, agora no poder, lançam a “Lei Marcão” e não admitem críticas ou comparações ao garotismo que antes criticavam, apesar de agora agirem de forma semelhante. Não sendo tal feito ato isolado e o tempo vindo ao socorro da verdade, vemos que uma vez mais um “guardião de nosso povo”, vereador ilibado, reputação a pleno lustre, após criticar com ardor inconformado a gestão garotista, protagoniza espetáculo nas redes sociais, whatsapp e Facebook que caberia enquadrar nas mesmas críticas anteriormente proferidas.
Por vezes circularam áudios atribuídos a Suledil conclamando os aliados a atuarem de forma mais firme nas redes sociais e ficara em minha memória a seguinte frase “Quem não dá duro no emprego hoje, dará duro procurando emprego amanhã!” com que o então secretário de controle finalizava os convites à ação. Eis que, superando as expectativas, nos vem o vereador Cláudio Andrade com seu: atualize ou demita-se! Uma versão moderna do “Dá ou desce” dos ditos populares. Não bastasse o erro anterior quando em artigo “Caô de servidor” atribuiu aos servidores públicos a culpa pelo funcionamento deficiente da máquina municipal e questionado disse não ter dito o que havia dito, mas que a população não sabia interpretar seu texto. Agora, novamente, consegue tornar a emenda do malfeito pior que o ato principal quando tentou se explicar nas redes sociais.
Já nos dizia o experiente Cardeal Mazarin para observar aquilo que mais criticam e ver que ali estariam seus próprios vícios, como se criticassem a imagem refletida no espelho. Fica o munícipe com a sensação de que lhe mudaram o jockey, mas que ainda verga a sela.
Por e-mail, o artista plástico Fernando Codeço enviou fotos da ilha de Rodes, na Grécia, sobre o protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) durante a 1ª Bienal Internacional de Filosofia Prática. Ao todo, 12 brasileiros participaram do evento. E todos se posicionaram contra o que consideram “golpe contra a democracia em curso no Brasil”. Com o Fernando, estava a Julia Naidin. Juntos, eles organizam as atividades culturais da CasaDuna em Atafona.
Confira abaixo as fotos do protesto contra a prisão de Lula e a execução de Marielle, que o deputado federal Chico Alencar (Psol) chamou (aqui) de “crime político”:
Nunca tive proximidade com a atriz Maria Helena Gomes, falecida ontem, ao 61 anos. Mas, com participações modestas e sazonais na produção cultural de Campos desde os anos 1990, não tinha como não (re)conhecer a importância do trabalho de Leninha na cena teatral goitacá. Para conhecê-lo um pouco melhor, recomendo a enriquecedora matéria dos jornalistas Celso Cordeiro Filho e Antônio Filho, editada com denodo pelo Rodrigo Gonçalves e publicada (aqui) na edição de hoje da Folha da Manhã.
Entre hoje e ontem, recebi dois testemunhos sobre a atriz campista. E, pelas retinas de duas mulheres que admiro bastante, a professora Beth Araújo, vencedora do prêmio Alberto Ribeiro Lamego, e a jornalista e escritora Paula Vigneron, conheci melhor a vida e a obra de uma mulher admirável. Nos dois textos sensibilíssimos sobre Leninha, fiz da emoção de Beth e Paula a minha. E nesta tarde de domingo, convido você, leitor, à mesma comunhão:
Leninha
Beth Araújo
Uma estrela
Por Beth Araújo
Com o falecimento de Maria Helena Gomes, abre-se uma lacuna na cultura de Campos. Guardo uma admiração imensa por sua história de vida: nascida numa família pobre, a duras penas se fez professora de Educação Artística, dando ênfase em seu trabalho pedagógico à formação teatral. Percebeu o valor da cultura como forma de dimensionar o processo educacional. Ingressou no Estado duas vezes por concurso. E, como professora, criou e educou as duas filhas. Formou-se pela Faculdade de Filosofia de Campos. Desde cedo, apaixonou-se pelo Teatro e lutou pela cultura de Campos enquanto teve saúde.
Vi Leninha, pela primeira vez, no palco do Sesc , ao lado de Artur Gomes, numa interpretação soberba da peça “Fando e Liz”, de Arrabal , dirigida por Orávio de Campos Soares. Tenho uma gratidão enorme por seu trabalho no setor Cultural do Crec-Campos, no Governo Brizola, quando fui diretora do referido órgão. Ela elaborou o projeto Teatro na Escola, que coordenou ao lado de João Vicente Alvarenga e Marcos Wagner Coutinho. Dele saíram artistas como Neuzinha da Hora e outros que formaram o elenco da peça “O Auto do Lavrador Na Volta do Êxodo”, dirigido por Orávio e apresentado no Teatro João Caetano , no Rio de Janeiro , onde foi assistida por pessoas renomadas do mundo artístico, como Tônia Carteiro, Paulo Autran e outros. Do mundo político, destacou-se na platéia o legendário Luiz Carlos Prestes.
Simples demais, Leninha era dotada de valores humanos incomuns: generosa, prestativa, despojada, incansável. Espero que ela tenha nos anais da cultura de Campos o lugar de destaque de que se faz merecedora. Que os governos, indepedente de credos políticos, cumpram o dever de homenageá-la de forma justa e à altura da grande estrela que foi e que hoje passa a ocupar seu lugar numa constelação maior.
Paula Vigneron
Uma noite em Nova York
Por Paula Vigneron
Conheci Maria Helena Gomes aos 16 anos. Lena. Leninha. Uma mulher doce que, junto à ternura, transparecia força. Era 2009. Eu estava entrando, pela primeira vez, em um curso de teatro. Sentia medo misturado aos problemas interiores e exteriores da época. Adolescência. Ansiedade. Preocupação. Desânimo. Precisava de algo que me motivasse.
Tudo era novo naquele lugar. As pessoas. Os espaços. Os discursos. As cenas reais e da ficção. Fui recebida com carinho por Lena. Senti admiração desde o primeiro momento. Durante todo o curso, meu carinho por aquela figura delicada e forte crescia a cada dia. O tempo passava, e eu amadurecia com os aprendizados dali. No início, a vergonha avassaladora, que foi sendo quebrada e transformada em prazer durante as aulas.
Em uma daquelas noites, passei um tempo na sala de Lena. Estava acompanhada por colegas do curso. Sentada em uma cadeira giratória, ela usava o computador e conversava conosco. Entre leituras e comentários, acessou o YouTube para nos mostrar uma canção. Eu estava na cadeira à frente dela, observando-a. Logo depois, as pequenas caixas de som ecoaram a voz de Frank Sinatra em “New York, New York”. Ouvi com atenção enquanto ela nos contava fatos sobre o cantor. Era a primeira vez que o escutava. Lembro-me de permanecer em silêncio, quase sagrado, atenta à fala de Leninha somada aos tons de Sinatra.
Meses depois, nós nos preparávamos para o espetáculo de encerramento. A obra escolhida para a encenação foi de Charles Dickens. “Um conto de Natal”. Os papeis foram distribuídos. Os ensaios uniam horas de tensão e leveza. Em dezembro, subimos ao palco do Teatro de Bolso Procópio Ferreira para levar o trabalho ao público. Foram duas noites de casa cheia. Entre aplausos e apresentações, Lena foi ao microfone e agradeceu a todos. A presença da plateia. O empenho do elenco. Todas as etapas vencidas até ali.
Enquanto encerrava sua fala, a ela, foi dado, pela administração do teatro, um buquê de flores. Era uma forma de agradecimento por todos os anos de história e por ter orientado o elenco, formado por crianças, adolescentes e adultos, ao objetivo daquela noite. O Teatro de Bolso foi tomado por aplausos e gritos vindos da plateia e do palco. Eu me lembro da emoção de estar ali e de homenageá-la, entre palmas e lágrimas, pelo que ela representou para mim enquanto estive sob a proteção do Palácio da Cultura, em noites de aprendizado.
Por rumos diferentes, precisei me afastar das aulas e daquelas pessoas que me deram a chance de conhecer uma nova realidade. Mas, mesmo de longe, continuava a seguir os passos deles. Uns cresceram e foram para outros pousos. Outros se despediram antes da hora. E Lena continuava ali, recebendo e mostrando a muitos, com sonhos e devoção, os caminhos possíveis.
Tive a oportunidade de encontrá-la em outros momentos, sempre com o respeito e carinho que conservei em meus caminhos. Com o passar dos anos, já com o cotidiano atrelado à redação, entrevistei-a por telefone. Ela respondia às perguntas, de forma solícita. Do outro lado, a quase jornalista a ouvia e dava, sem que ela percebesse, lugar à adolescente que a conhecera anos antes. E, entre perguntas, revivia, com gratidão, a breve e marcante trajetória que levou sua vida a cruzar, em noites de arte, realidade e trocas embaladas por Sinatra, com a de Lena, antes que esta saísse, precocemente, de cena, deixando a seus companheiros e admiradores o papel de dirigir, deste lado, o destino e suas peças.
O Comandante do Exército, General Eduardo Villas Bôas, afirmou em rede social, às vésperas do julgamento do habeas corpus do ex-Presidente Lula no STF, “que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”. O recado foi interpretado, quer como pressão indevida dos militares sobre o poder Judiciário, quer como preocupação comungada pela maioria da nação.
No STF, coube ao decano Ministro Celso de Mello verbalizar a primeira opinião: “O respeito indeclinável à Constituição e às leis da República representa o limite intransponível a que se deve submeter os agentes do Estado, quaisquer que sejam os estamentos a que eles pertencem”. Já o Ministro Luís R. Barroso se vocalizou a segunda: “O que você pode sentir é que os militares, como todo mundo no Brasil, estão preocupados e querem mudar as coisas para melhor. Como eu também”[1].
À luz da nossa história, de frequentes intervenções militares na política, todavia, é certo que a simples evocação do “respeito indeclinável à Constituição e às leis” não serve como bom contraponto, visto que essa tradição se forjou exatamente com base nesse princípio, evocado como antídoto à tendência histórica dos “agentes do Estado”, em particular dos civis, ao respeito declinável “à Constituição e às leis” — de acordo “apenas com interesses pessoais”, como assinalou o Comandante do Exército.
O fato é que o recado do General embutiu um alerta ao Judiciário, em meio à evidente erosão da autoridade do Executivo e do Legislativo, de que ele se tornou a penúltima fortaleza da defesa do Estado democrático de direito — a última são as Forças Armadas (FFAA) em nossa tradição republicana. Ao mesmo tempo, Villas Bôas mandou um recado à tropa: a prerrogativa do resguardo da lei e da ordem cabe exclusivamente aos poderes de Estado, não aos indivíduos em geral.
Para compreendermos adequadamente a questão, precisamos entender como as FFAA se tornaram protagonistas de nossa história por meio da combinação de três fatores interligados: 1) o fortalecimento gradual da convicção, no último quartel do séc. XIX, de que seu lugar entre as instituições nacionais dependeria mais de sua própria organização (corporativa) do que do processo de modernização, truncado pelo Estado escravista à sombra da Constituição de 1824; 2) o fato de que a decadência do modo escravista de produção solapava as bases da autoridade do Poder Moderador (Monarquia), ameaçando a unidade e a ordem nacional, sem que outra instituição civil lhe ocupasse o lugar; 3) a constatação de que a incipiência da sociedade civil existente, a par da fragilidade das instituições civis de poder, representavam o perigo efetivo de uma luta fratricida entre os brasileiros.
Enquanto o país marcava passo ao sabor do conservadorismo hesitante da monarquia, o Exército se modernizava com a gradual desaristocratização dos postos de comando propiciado pela imposição de critérios meritocráticos para a promoção na carreira, implementado pela reforma militar de 1850, que obrigou a profissionalização dos oficiais por meio de especialização na Real Academia Militar[2]. A partir daí, o Exército foi se democratizando pelo ingresso em seus quadros de indivíduos oriundos da pequena-burguesia que, de outro modo, estariam fadados à pobreza. Além do ensino técnico, eles também adquiriam habilidades intelectuais por meio de uma formação universalista, de viés positivista[3], que os habilitavam também a expressar o descontentamento difuso da plebe sem representação, além do sentimento nacionalista emergente na sociedade.
Desde a Guerra do Paraguai (1864-1870), os militares viram-se de algum modo envolvidos em movimentos nacionais de grande significado, sob a influência do Apostolado de Benjamin Constant[4], quer pelo fim da escravidão, por eleições livres (voto secreto), pela independência do Poder Judiciário, ou mesmo por um Estado forte para a superação do atraso nacional, entre outras. Após a forte repressão que se seguiu às greves operárias de 1917, com a expulsão de estrangeiros anarcossindicalistas (1921) e o prolongado estado de sítio (1922-26) — com a proibição do recém-criado partido operário (PCB) —, as lutas democráticas passaram à caserna por meio de grupos militares que promoveriam diversos movimentos armados entre 1922 e 1927, conhecidos como “levantes tenentistas” dada a forte participação da suboficialidade do Exército neles.
Em paralelo a estas agitações, sobretudo após a I Guerra Mundial (1914-18), cresce o movimento interno profissionalizante impulsionado quer por jovens oficiais formados em intercâmbio na Alemanha (“jovens turcos”), quer por oficiais antitenentistas que propugnavam a unidade do Exército e seu engajamento institucional, através do estado-maior, somente em caso de grave ameaça à ordem interna[5]. Nessa perspectiva se enquadrariam a intervenção de 1930, em meio as denúncias de fraude eleitoral; o golpe varguista de 1937, depois da fracassada revolta militar comunista de 1935; a derrubada de Vargas em 1945, para garantir a redemocratização do país; entre outros episódios cujo ápice (destoante) seria o contra-golpe de 1964, quando o poder só seria devolvido aos civis 20 anos após.
É sob essa moldura que devemos entender o posicionamento público do Gen. Villas-Bôas, liderança militar de perfil liberal, moldada pela perspectiva institucional-profissionalizante da ESG — que fundiu segurança com desenvolvimento econômico —, para quem “o Brasil (…) tem um sistema de pesos e contrapesos que dispensa a sociedade de ser tutelada”, mas que, ao mesmo tempo, sabe dos efeitos disruptivos de suas fraquezas institucionais sobre a sociedade e, particularmente, sobre a tropa, num momento em que as ameaças explícitas dos populistas de esquerda em prol da “guerra de classes” encontram como antípoda Jair Bolsonaro e sua pregação intervencionista, com repercussões internas no próprio Alto Comando do Exército — vide Gen. Hamilton Mourão.
Nesse contexto, tudo que um Chefe do Exército não pode fazer é se fingir de morto em “seu quadrado normativo”[6], sob pena de ver crescer, com o beneplácito dos comandantes de batalhão, a volta do fantasma do engajamento de base dos militares na política.
[5] Vide CPDOC, in. <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/biografias/bertoldo_klinger>, <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/biografias/goes_monteiro> e <cpdoc.fgv.br/producao/dossies/AEraVargas1/anos20/CrisePolitica/MovimentoTenentista>.
Morreu às 23h de ontem (26), aos 85 anos, Thereza Barreto Pereira. Ela foi internada num quatro do Hospital da Unimed há três semanas, por conta de uma pneumonia, mas seu quadro acabou se agravando, com a transferência à UTI na última semana. Seu velório está ocorrendo desde às 7h da manhã, no Campo da Paz, onde seu corpo será sepultado ainda hoje à tarde, em horário ainda a ser definido.
Therezinha deixa seis filhos, 15 netos e 15 bisnetos. Ela foi esposa do publicitário Pereira Júnior, que morreu aos 74 anos, em 2001, também sepultado no Campo da Paz. Ele marcou época na mídia de Campos, sendo um dos sócios fundadores da Folha da Manhã. Criador do slogan “A diferença está na qualidade”, Pereira foi fundamental ao sucesso do jornal, como ressaltou (aqui) sua diretora presidente, Diva Abreu Barbosa, no aniversário de 40 anos da Folha, em 8 de janeiro deste ano.
Pela proximidade dos meus pais com o casal por conta da Folha, conheci Therezinha desde os cinco anos de idade. Muito criança, quando íamos visitá-los na casa da família em Grussaí, durante os verões, lembro do carinho todo especial dela para comigo. Sabendo que eu adorava coxa de frango frita, ela preparava um prato generoso da iguaria, que guardava no forno, coberto com uma toalha de prato, desfraldada apenas para mim. Nos 40 anos seguintes, nunca esqueci daquele seu carinho tão generoso e maternal, repetido em sentimento em todos os contatos pessoais que mantivemos de lá para cá.
Falei há pouco, por telefone, com seus filhos Cristina e Ronaldo Pereira, para prestar meus mais sinceros sentimentos pela perda e colher informações para esta postagem. Junto aos demais irmãos, eles administram a rádio 97 FM, outro órgão de comunicação fundado em Campos por Pereira Júnior, há 34 anos.
Sobre sua doce companheira Therezinha, fico com as palavras (aqui) de Ronaldo, incansável acompanhante da mãe nestas últimas três semanas no hospital:
“Minha rainha passarinhou, bateu asas para o vôo mais alto ao encontro do PAI. Descanse em PAZ.”
Em episódio recente, um áudio do juiz Glaucenir Oliveira feito em grupo de WhatsApp vazou e teve repercussão nacional. Ao criticar a decisão monocrática do então presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, que livrou o ex-governador Anthony Garotinho (hoje, PRP) de uma cela de Bangu 8, em 20 de dezembro do ano passado, o juiz campista disse três dias depois: “segundo os comentários que eu ouvi hoje, de gente lá de dentro (do grupo de Garotinho) é que a mala foi grande”. Claramente, deu a entender que a decisão fora comprada.
Áudio paroquial
No último domingo (22), outro áudio em um grupo de WhatsApp, de outra autoridade pública de Campos, causou polêmica. Nele, o advogado Cláudio Andrade (PSDC) disse (aqui): “Eu sou vereador e tenho algumas ordens que vocês têm que obedecer, querendo ou não (…) Eu preciso que o Face de vocês sejam (sic) atualizados (sic) em meia hora. Quem tiver com o Face desatualizado com as minhas matérias, atualize em meia hora. Quem não quiser, por favor, tem 24 horas para entregar o cargo, seja assessor do gabinete, seja DAS, seja RPA. Quem não cumprir com essa determinação, por favor, entregue o cargo em 24 horas, porque tem gente querendo trabalhar”.
Ordens e ameaça
Bem verdade que, diferente da rápida repercussão nacional do áudio de Glaucenir, o gravado por Cláudio não ultrapassou a fronteira paroquial. Dentro dela, foi ecoado entre as ruínas do outrora poderoso grupo de mídia de Garotinho, opositor ao governo Rafael Diniz (PPS), que tem o vereador em sua base de apoio. Em resposta, no final da noite de domingo, ele gravou um live (aqui) num de seus perfis do Facebook, no qual confirmou a autoria do áudio, reafirmou suas “ordens” e sua ameaça direta em caso descumprimento: “24 horas para entregar o cargo”.
O patrão
Mesmo para quem não é formado em Direito, a tentativa do vereador de obrigar a atualização em perfis pessoais de Facebook “com as minhas matérias (…) em meia hora” parece incorrer em duas ilegalidades: assédio moral e desvio de função. Ambas caberiam à Justiça, embora a última também devesse ser coibida pelo Regimento Interno da Câmara Municipal. Diferente do que parece entender o vereador e advogado, mesmo lotados em seu gabinete, os assessores parlamentares não são empregados dele, mas da Casa do Povo. Não por outro motivo, são pagos com o dinheiro da choldra — o povo, na definição do jornalista Elio Gaspari.
Bola nas costas
A situação já seria complicada, caso o áudio de Cláudio Andrade fosse só destinado ao seu “grupo seleto de 12 assessores”. Mas como ele também ameaçou “seja assessor do gabinete, seja DAS, seja RPA”, a coisa é muito pior. Numa cidade que se acostumou a viver da Prefeitura nos tempos de bonança dos royalties do petróleo, a referência é clara a servidores do Executivo. No lugar de fiscalizá-lo, o vereador arrogou ter nele o poder de admitir e demitir para colocar no lugar “gente querendo trabalhar” — desde que cumpram “em meia hora” suas “ordens” pessoais. Para o governo que apoia, o parlamentar propiciou aquilo que tem nome no futebol: bola nas costas.
Equidade
Como não há nada que a arrogância não possa piorar, em sua live o advogado, vereador e pré-candidato a deputado estadual admitiu: “para qualquer promotor público e qualquer juiz, o áudio é meu”. Com juízes, promotores e delegados federais locais acusados pública e formalmente por Garotinho de serem tendenciosos em operações como a Chequinho e a Caixa d’Água, algum membro das instituições atacadas poderia ver no novo caso uma oportunidade para provar que o limite da lei deve ser igualmente imposto a todos, independente dos seus apoios políticos.
Cavadura
No caso do áudio do juiz Glaucenir, personagem de destaque na Chequinho e Caixa d’Água, esta coluna alertou (aqui) à lição que parece ainda não ter sido aprendida: “debate em redes sociais exige a mesma responsabilidade de qualquer outro debate público”. Isso foi em 27 de dezembro. Pois em 2 de fevereiro, numa carta de duas páginas a Gilmar Mendes, o juiz de Campos escreveu (aqui): “Retrato-me de todo o conteúdo expresso no áudio”. Já na live sobre seu áudio, Cláudio confirmou tudo que disse. Ainda assim afirmou: “A política mudou, os agentes da política mudaram”. Sobre a primeira mudança, dúvidas foram cavadas pelo vereador.