Por Aluysio Abreu Barbosa

O discurso do deputado federal Índio da Costa (PSD) é duro contra a corrução e a impunidade na política brasileira. E ele fala com a autoridade de quem foi relator da Lei da Ficha Limpa, aprovada em 2010, que barra a candidatura de qualquer condenado em decisão colegiada da Justiça. É o que impede, por exemplo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva de se candidatar nos oito anos seguintes à sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro, em 24 de janeiro deste ano, no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Índio defende o rigor na aplicação da lei nas eleições de outubro, prometida pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Fux. E diz que o país estará atento à retomada da votação no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o fim do foro privilegiado, assim como à possibilidade de rever a execução de sentença após condenação em segunda instância. Crítico às incoerências do PT e da esquerda brasileira na luta contra a corrupção, ele faz, no entanto, a defesa dos tucanos Geraldo Alckmin e José Serra, também denunciados nas delações da Odebrecht.

Folha da Manhã – Como você viu a prisão do ex-presidente Lula?

Índio da Costa – Subimos um degrau importante na luta contra a impunidade. A prisão de um ex-presidente da República mostra que a Justiça vale para todo brasileiro. As instituições estão funcionando e a democracia se fortalece assim. Lembro aqui que eu fui o relator da Lei da Ficha Limpa (junto com o então deputado federal petista José Eduardo Cardozo). Foi uma luta aprovar essa lei, que torna inelegível o candidato condenado por um grupo de juízes. Tinha muito político contra. Mas venceu a sociedade. O ex-presidente Lula, condenado em duas instâncias, está agora enquadrado na Lei da Ficha Limpa e também inelegível por oito anos. Toda luta, portanto, deve ser por Justiça, seja para quem for.

Folha – Como deputados federais, José Eduardo Cardozo (PT) e você tiveram papel importante na relatoria da Lei da Ficha Limpa, projeto de lei de iniciativa popular, idealizado por juristas e que reuniu 1,6 milhão de assinaturas. Ela foi sancionada pelo então presidente Lula. Apesar das digitais petistas, mesmo antes de Lula ser condenado no TRF-4, o Partido da Causa Operária (PCO) abriu a campanha: “Abaixo a Lei da Ficha Limpa!”. E cartazes com essa inscrição passaram a ser exibidas ao lado de Lula, em manifestações de apoio ao ex- presidente. Como vê essa aparente contradição?  

Índio – Tem gente que é cara de pau ao extremo, como nesse caso que você cita. É uma turma que debocha da população e só quer esconder as roubalheiras! Mas o Brasil está mudando a partir da transparência que a sociedade passou a exigir. Isso é muito bom porque, em outro extremo, permite que gente de bem e com vontade de participar da vida pública siga em frente de peito aberto. E tem uma outra questão: antes, havia uma absoluta certeza de impunidade. Muita gente acreditou que não existia risco algum em criar leis contra a corrupção, porque elas jamais seriam aplicadas. Jogavam com risco calculado, mas calcularam mal sobre o cansaço e a reação da sociedade brasileira.

Folha – Ao assumir a presidência do TSE, em 6 de fevereiro, o também ministro do STF Luiz Fux, disse que a Justiça Eleitoral será “irredutível” com a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de outubro. Mesmo sem citar o Lula, condenado em decisão colegiada TRF-4, o recado foi claro?

Índio – Bastante claro. A Ficha Limpa veio para mudar o patamar ético. O espírito da lei é tolerância zero a políticos corruptos. Portanto, absolutamente nada justificaria deixar de aplicar a lei. A hora é de avançar pela decência política e pela moralidade administrativa. A sociedade não entenderia nem aceitaria mais qualquer recuo.

Folha – Prevista na própria Lei da Ficha Limpa, há casos de candidatos, mesmo condenados em decisão colegiada de segunda instância, concorrerem com liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Dois dias depois da sua posse na presidência do TSE, ao ser indagado sobre a possibilidade, Fux disse que iria avaliar a questão com seus pares. Em seu entender, como fica?

Índio – Naturalmente, cabe ao presidente do TSE decidir conforme o entendimento de cada caso. Contudo, a Lei não deixou brechas para flexibilizar a própria Lei da Ficha Limpa. A sociedade não aceita retrocessos.

Folha – Apesar do discurso duro, o próprio Fux concedeu liminar que permitiu a candidato ficha suja concorrer a eleição. Condenado pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS) por crime em licitação em transporte escolar, Vicente Diel (PSDB) pôde concorrer a vice-prefeito de São Luiz Gonzaga em 2016, com base em decisões monocráticas de Fux pelo STF de 2014 e 2015, contra a aplicação da Ficha Limpa. O que vale para Chico (PSDB) não deveria valer para Francisco (PT)?

Índio – Não tenho um conhecimento maior sobre esse processo e os motivos de convencimento do ministro Fux. Os processos judiciais têm elementos que podem, por exemplo, demonstrar inocência do condenado, cerceamento de defesa e outros requisitos que contrariem os direitos e garantias estabelecidos na Constituição. Volto a dizer que desconheço o caso concreto indicado por você. Mas deixo aqui uma mensagem clara: a luta contra a corrupção no Brasil deve ser sem tréguas. Qualquer brecha que a corrupção encontrar, ela, como um vírus, criará resistências aos remédios. Insisto que a Lei da Ficha Limpa surgiu para ser aplicada a todos, sem distinção.

Folha – Assim que Geraldo Alckmin (PSDB) renunciou ao governo de São Paulo, no último dia 6, para tentar se candidatar a presidente e perdendo o foro privilegiado no STJ, o braço paulista da Lava Jato pediu que seu inquérito, relativo às delações da Odebrecht, fosse encaminhado “com urgência” à primeira instância. Mas, no dia 11, a Procuradoria Geral da República (PGR) tabelou com o STJ e livrou Alckmin da Lava Jato, remetendo o inquérito à Justiça Eleitoral. Isso não reforça as críticas de dois pesos e duas medidas?

Índio – O país está passando por uma grande mexida. Há uma série de autoridades citadas em vários contextos. Todas as defesas delas têm sido levadas em consideração e isso é importante para evitar excessos e, claro, impedir filtros que favoreçam A ou B. Eu entendo a saturação da sociedade. Algo que o dito popular esclarece bem: “gato escaldado tem medo de água fria”. Ao primeiro sinal de condescendência, a gente fica irritado. É natural. Mas a Justiça julga com base nos autos. E enquanto a Justiça proceder respeitando a lei e ordem estabelecida, do Estado de Direito, todos nós estaremos garantidos contra injustiças. Ao que vi e li, a denúncia contra o ex-governador Geraldo Alckmin está mesmo no âmbito da Justiça Eleitoral.

Folha – Para o cidadão leigo uma das maiores críticas à Lava Jato é o fato de não alcançar gente como Alckmin, ou os senadores Aécio Neves (PSDB), Gleisi Hoffmann (PT), Romero Jucá (MDB), José Serra (PSDB), Renan Calheiros (MDB) e Fernando Collor de Mello (PTC). Isso se dá pelo foro privilegiado, que já tem maioria contrária manifesta no STF, mas cuja definição se estava sentada sob às vistas do ministro Dias Toffoli. Na sexta, a presidente Cármen Lucia finalmente marcou a retomada da votação para 2 de maio. Qual a sua expectativa?

Índio – Sou categoricamente contra o foro privilegiado como estabelecido hoje, porque o instrumento está sendo aplicado com distorções absurdas. Deixou de ser uma prerrogativa de quem decide em favor da sociedade contra os interesses localizados para ser um privilégio de quem governa de olhos nos interesses próprios, pessoais e dos aliados. Dou um exemplo simples: um presidente da República que tome uma decisão que contrarie interesses classistas e comece a ser processado no Brasil todo, em primeira instância. Sem foro privilegiado, ele poderia ser condenado em vários lugares até por perda de prazo, concorda? Então, preserva-se o presidente da República e o governador de uma situação como essa. Ou um deputado e senador que faça um pronunciamento mais duro de denúncia e seja processado no Brasil todo por gente que se sentiu agredida. Só que essa prerrogativa virou janela de fuga. Em favor da sociedade, sou contra o foro privilegiado como ele está estabelecido hoje. Votarei contra ele em todas as oportunidades.

Folha – Enquanto a Lava Jato já condenou mais de 140 pessoas por envolvimento em corrupção, o STF não julgou rigorosamente ninguém no âmbito da operação. Mesmo que acabe o foro privilegiado, isso terá efeito prático se cair o entendimento atual do STF para execução da sentença após a segunda instância?

Índio – Se cair o foro privilegiado, os processos contra quem os tinha só chegarão ao STF em grau de recurso. Sem prisão autorizada na segunda instância, todos os condenados só iniciarão o cumprimento da pena depois de vencidos todos os graus de recursos. O foro privilegiado simplesmente exaure a primeira instância para quem tem o foro. Neste sentido, você tem razão. Mas veja a complicação do fato: tiraremos o foro privilegiado e os réus que os tinham ficarão anos livres até que o recurso chegue ao STF. Mas, se não tiramos o foro privilegiado, os processos chegarão mais rápido. O ideal, então, está claro: derrubar o foro privilegiado como está estabelecido e garantir o cumprimento da pena já na segunda instância. Essa é a equação ideal.

Folha – Fiel da balança na negativa ao Habeas Corpus (HC) de Lula no STF no dia 5, a ministra Rosa Weber votou uma semana depois (12), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pela execução da sentença após condenação em segunda instância. Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União no governo Lula, assume a presidência e a pauta do STF em 12 de setembro. O que esperar? 

Índio – Isenção, equilíbrio na defesa e na preservação da democracia. Toda a sociedade está atenta.

Folha – Acredita que as pessoas que defendem a liberdade de Lula têm a consciência que se for mudada a jurisprudência do STF, de execução após o segundo grau, isso abriria caminho para todos os políticos, empresários e operadores presos por corrupção? Ou, para ver Lula livre, tanto faz se, por exemplo, Eduardo Cunha (MDB) sair pela mesma porta?

Índio – Certamente alguns partidários de Lula têm noção sobre os amplos efeitos da liberdade do ex- presidente. Esses buscam a impunidade pura e simples para Lula e não importa mais quem. Só querem livrar a cara da sujeira a qualquer preço. E também acredito que há os que defendem o Lula cegamente e sem maiores conhecimentos sobre os seus maus feitos.

Folha – Por conta das manifestações de apoio e contra Lula nos arredores da Superintendência de Polícia Federal de Curitiba, onde ele está preso, passou a se cogitar transferi-lo para um quartel militar. Simbolicamente, isso não seria um endosso à narrativa de golpe, sobretudo depois que o comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas, soltou um tuíte em que falava de “repúdio à impunidade e de respeito à Constituição” na véspera do julgamento do HC do ex-presidente no STF? 

Índio – Não há espaço para golpe militar no país. É claro que toda vigilância é necessária. Mas esse discurso de golpe militar é o que os desesperados tentam impor. Temos uma democracia em pleno vigor.

Folha – Você foi candidato a vice-presidente na chapa encabeçada por Serra, em 2010, que perdeu a eleição no segundo turno para Dilma Rousseff (PT). Em sua delação, o ex-presidente da Odebrecht Pedro Novis disse que a empreiteira pagou R$ 52,4 milhões em propina ao tucano. Destes, R$ 23,3 milhões teriam pagos a Serra justamente em 2010, em contrapartida a uma liberação do governo paulista de R$ 170 milhões em créditos devidos a Odebrecht. O que soube sobre isso na época e como reagiu agora às denúncias?

Índio – Serra é um homem honrado. Posso lhe garantir. Fiquei sabendo do fato pela imprensa. Naquela época, o Serra disse, inclusive, que o próprio delator se desmentia nos vídeos da colaboração premiada, falando que Serra nunca tinha ajudado a eles. As investigações prosseguiram e são elas que devem pavimentar o caminho de toda e qualquer denúncia para evitar conclusões apressadas. A Lava Jato sabe fazer seu trabalho. Temos visto os resultados tão claramente. Então, é interesse de todos, inclusive de citados, que os depoimentos tenham uma apuração profunda para um resultado preciso.

Publicado hoje (15) na Folha da Manhã

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lidera corrida à presidência da República com 31% das intenções de votos no melhor cenário, mas viu a diferença diminuir em relação aos seus principais adversários após ser preso pela operação Lava Jato, segundo pesquisa divulgada no início da madrugada deste domingo pelo Datafolha. No fim de janeiro, no levamento anterior, o petista tinha até 37%.

O levantamento divulgado neste domingo é o primeiro após Lula ter sido preso. A pesquisa também mostrou que os pré-candidatos Ciro Gomes (PDT) e Marina Silva (Rede) herdam dois de cada três apoiadores do ex-presidente. Nos cenários sem Lula, o deputado Jair Bolsonaro (PSL) aparece com 17% das intenções de voto, empatado tecnicamente com Marina Silva (Rede), entre 15% e 16%.

A pesquisa foi realizada entre quarta-feira (11) e sexta-feira (13) – Lula foi preso no sábado, 7, após se entregar na sede da Polícia Federal, em Curitiba. O PT ainda considera o ex-presidente candidato do partido ao Planalto e diz que irá registrá-lo dia 15 de agosto. A condenação em segunda instância, no entanto, faz com que ex-presidente se enquadre na Lei da Ficha Limpa. O registro depende de aprovação do Tribunal Superior Eleitoral.

O Datafolha traçou 9 cenários na corrida presidencial.  Lula aparece em três deles e oscila entre 30% e 31%, à frente do deputado Jair Bolsonaro (PSL), que varia entre 15% e 16%, e Marina Silva (Rede), com 10%. Nos outros seis cenários, sem a presença do ex-presidente Lula, Bolsonaro e Marina Silva aparecerem tecnicamente empatados. O deputado federal lidera com 17% e a ex-ministra oscila entre 15% e 16%.

Em todos os cenários, o instituto de pesquisa colocou o nome do ex-ministro do STF Joaquim Barbosa, apontado pelo seu partido, o PSB, como pré-candidato ao Planalto. Barbosa, que ainda não admitiu publicamente se será ou não candidato, oscila entre 8% e 10% das intenções de voto. Já o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin, pré-candidato do PSDB, aparece com 6% e até 8% no melhor dos cenários.

Fonte: Estadão

Por Aluysio Abreu Barbosa

É possível que a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tenha sido fruto de um conluio da Justiça? Para acreditar nisso, é preciso também crer que 15 magistrados de quatro instâncias do Judiciário brasileiro tenham participado de um “golpe” para prender o maior líder popular do país, desde o também ex-presidente Getúlio Vargas (1882/1954).

Em 12 de julho de 2017, o juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba condenou Lula a nove anos e meio de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Em 24 de janeiro deste ano, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmaram a condenação por unanimidade, mas aumentaram a pena para 12 anos e um mês de prisão.

Em 6 de março, em outra decisão unânime, os cinco ministros da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negaram o Habeas Corpus (HC) preventivo ao líder petista. E, na longa sessão encerrada só na madrugada do último dia 5 de abril, o mesmo pedido de HC foi novamente rejeitado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), por 6 votos a 5.

Assim, a culpabilidade e possibilidade de prisão de Lula foram determinadas não só pelo juiz Sérgio Moro, mas também pelos desembargadores Leandro Paulsen, João Pedro Gebran Neto e Victor Luiz dos Santos Laus. E não viram nisso nenhuma ilegalidade ou abuso de autoridade os ministros do STJ Felix Fischer, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Marcelo Navarro e Joel Ilan. Assim como os ministros do STF Luiz Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia. Contrários, ficaram Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello.

Entre votos e votantes da mais alta Corte do país, dois interessantes contrastes: 1) dos seis ministros que negaram o HC, cinco foram indicados nos governos Lula e Dilma Rousseff; 2) pelo conjunto das suas decisões anteriores, entre estes seis estão alguns dos membros mais progressistas do STF, como Fachin, Barroso e Carmen.

Curiosamente, os ministros mais conservadores do Supremo jogaram para a torcida da esquerda brasileira. Entre os cinco, destaque positivo — e talvez único — para o decano Celso de Mello. Se pareceu prolixo ao telespectador leigo, ele deu o devido recado aos “pretorianos” (truculenta guarda imperial da Roma Antiga) simbolizados na manifestação pública do comandante do Exército, general Eduardo Villas Boas. Ele tuitou à véspera do julgamento: “Asseguro à Nação que o Exército Brasileiro julga compartilhar o anseio de todos os cidadãos de bem de repúdio à impunidade e de respeito à Constituição, à paz social e à democracia, bem como se mantém atento às suas missões institucionais”.

A manifestação do general era evitável. Sobretudo no momento em que “bolsominions” lembram a advertência do marechal Castello Branco (1897/1967), primeiro presidente da nossa última ditadura militar (1964/85): “os mesmos que, como vivandeiras alvoroçadas, vêm aos bivaques bolir com os granadeiros e provocar extravagâncias do Poder Militar”. Todavia, a preocupação civil era relevante: se Lula conseguisse o HC, após ser condenado em segunda instância, abriria o caminho a todos os políticos e empresários presos por corrupção na Lava Jato.

O fato é que, no mesmo dia 5 em cuja madrugada o STF negou o HC, o TRF-4 autorizou a prisão de Lula às 17h31, cuja ordem foi expedida por Moro às 17h53, apenas 22 minutos depois. Com prazo para se entregar à Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba até às 17h do dia 6, a defesa do ex-presidente ainda tentou dois últimos tiros. Mas o novo pedido de HC foi rejeitado por Felix Fischer, relator da Lava Jato no STJ, na tarde do dia 6. A negativa foi bisada na manhã do dia 7, por Edson Fachin, relator da Java Jato no STF e último ministro indicado por Dilma, em 2015 — questionado, à época, por ter pedido voto para ela na campanha presidencial de 2010.

Depois da dupla negativa monocrática, confirmando as decisões colegiadas das duas Cortes superiores, Lula sairia andando do Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo (SP) — sua manjedoura como líder político nas décadas de 70 e 80 do século passado — para se entregar às 18h40 do dia seguinte (7). E, por volta das 22h, chegou no avião da PF à capital do Paraná.

Na extensão da sua entrega além do prazo fixado por Moro, o ex-presidente jogou um jogo perigoso, que poderia resultar em sua prisão preventiva por descumprimento de decisão judicial e ameaça à ordem pública. A advertência à possiblidade foi publicamente feita por seu próprio advogado, José Roberto Batochio. E se confirmava desde as agressões, no dia 5, de militantes da CUT a equipes de reportagem do Correio Braziliense e do SBT, na capital federal.

No mesmo dia 5, após chamar o líder petista de “ladrão”, o administrador de empresas Carlos Alberto Bettoni foi agredido e jogado de cabeça contra um caminhão em movimento, diante do Instituto Lula, em São Paulo. Internado com traumatismo craniano até o dia de ontem, a Polícia Civil indiciou pela agressão Manoel Eduardo Marinho, o “Maninho”, vereador petista em Diadema (SP) por cinco mandatos; seu filho Manuel Eduardo Marinho e o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Paulo Caires. Os três foram identificados por filmagens de celular.

Já no dia 6, também filmados, foi a vez de vândalos vestidos de vermelho atacarem e picharem o prédio em Belo Horizonte onde a presidente do STF, Carmen Lúcia, tem um apartamento. Foi ela quem deu o voto de Minerva para negar o HC de Lula no dia anterior. O MST assumiu participação no ato, não no vandalismo, enquanto no mesmo dia 6 promovia o fechamento de estradas em 40 pontos do país. Mesmo com uma militante ferida a tiro por um motorista, na Paraíba, o movimento fecharia a BR 356 no trecho Campos/Atafona, na última quarta (11).

Noves fora a manifestação da militância orgânica de um PT enfraquecido e partidos aliados de esquerda, além dos satélites CUT, MST, MTST e UNE, a verdade é que a população não se mobilizou com a prisão de Lula, que hoje (15) completa oito dias. De maneira análoga, a mesma imprensa internacional que foi simpática a Dilma, quando de seu impeachment em 2016, não tratou com a mesma reverência a prisão de quem foi chamado pelo ex-presidente do EUA Barack Obama, em 2009, de “o cara” e “político mais popular da Terra”.

Referência também aos brasileiros mais esclarecidos, depois que passou a cobrir diariamente os fatos do país com uma competente sucursal local, o jornal espanhol El País resumiu em sua edição do dia 6: “O herói sindical, o presidente mais popular que o Brasil já teve dentro e fora de suas fronteiras, entrará agora na prisão por uma acusação vergonhosa”. No mesmo dia, o jornal francês Le Monde trouxe uma detalhada cronologia da “ascensão e queda” do líder petista, recapitulando sua história como sindicalista, presidente e, mais tarde, investigado e condenado por corrupção na Lava Jato.

Embora os brasileiros não tenham se levantado com a prisão de Lula, a primeira pesquisa feita depois dela aponta um país dividido — como estava desde as eleições presidenciais de 2014. O instituto Ipsos ouviu 1,2 mil pessoas entre 7 e 10 de abril, nas cinco regiões brasileiras. Divulgada ontem (14) pela BBC Brasil, a consulta indicou 50% dos brasileiros são favoráveis à prisão do ex-presidente, enquanto 46% são contrários. Com margem de erro de três pontos percentuais para mais ou menos, é um empate técnico.

Se o petista é culpado para 57% da população — só 32% acham que é inocente —, 69% acham que ele está envolvido de alguma forma nos casos de corrupção investigados pela Lava Jato. Em contrapartida, 73% concordaram que “os poderosos do país querem tirar Lula das eleições”, com apenas 23% contrários à afirmação. Ainda assim, a quase totalidade da população apoia a continuação da Lava Jato: 93% acham que suas investigações precisam prosseguir, “custe o que custar”, enquanto 92% concordaram com a sentença “A Lava Jato deve continuar as investigações até o fim, pois muita gente ainda precisa ser investigada”.

Apesar do apoio quase integral dos brasileiros à operação, para 52% dos entrevistados não é correto afirmar que “a Lava Jato está investigando todos os políticos”. A percepção de que “a Lava Jato está investigando todos os partidos” é de apenas 43% do eleitorado, ao passo que 47% são de opinião contrária. Para sustentar estes números, assim que Geraldo Alckmin (PSDB) renunciou ao governo de São Paulo, no último dia 6, perdendo o foro privilegiado no STJ para se candidatar a presidente, o braço paulista da Lava Jato pediu que seu inquérito, relativo às delações da Odebrecht, fosse encaminhado “com urgência” à primeira instância.

O resultado? No dia 11, a Procuradoria Geral da República (PGR) — através do procurador Luciano Mariz Maia, número dois do órgão — tabelou com a ministra do STJ Nancy Andrighi para livrar Alckmin da Lava Jato. Por intermédio de ambos, o inquérito do tucano foi encaminhado à Justiça Eleitoral paulista, onde será tratado como desvio de caixa dois, sonho de consumo de todos os investigados da Lava Jato. Chamado de “Santo” nas planilhas da Odebrecht, o presidenciável do PSDB recebeu R$ 10,7 milhões da empreiteira nas campanhas de 2010 e 2014 — cerca de cinco vezes o valor de um triplex no Guarujá.

Com a Rede Globo acusada por Lula de tutora da Lava Jato, o jornal que batiza o maior grupo de comunicação brasileiro publicou em editorial do último dia 13: “Há coisas que reforçam a crítica lulopetista de que o alvo da luta contra a corrupção é prioritariamente o PT e Lula. É o caso da transferência da Lava Jato para a Justiça Eleitoral do inquérito sobre o recebimento de dinheiro de caixa 2 da Odebrecht pelo pré-candidato tucano Geraldo Alckmin”.

Publicado hoje (15) na Folha da Manhã

Em pleno séc. XXI, decorridos quase 200 anos da independência do Brasil, o supremo tribunal ainda discute o fim da impunidade no país. Sim, a egrégia corte se divide entre os que querem o fim do (virtual) foro especial por prerrogativa de meios, votando pela prisão do condenado esgotada a segunda instância forense, e os que defendem o conceito abstrato de presunção de inocência mesmo diante de um arcabouço legal que combina, astuciosamente, recorrências judiciais excessivas com prazos de prescrição penal generosos, tornando esses condenados inimputáveis, de fato, e “inocentes”, de direito.

A prisão de Lula — na esteira da detenção de Odebrecht, Cunha, e outros expoentes do sistema neopatrimonial — não passa de apenas mais um capítulo na longa batalha para pôr fim à justiça seletiva instituída entre nós ao longo dos séculos. O revolucionário veredicto sobre o Mensalão petista (2012) — esquema inspirado no Mensalão tucano de MG —, que, sintomaticamente, transformou o relator do caso, Joaquim Barbosa, em herói nacional, foi o primeiro sinal de que a democratização das estruturas de Estado poderia ter, enfim, um desfecho melhor no Poder Judiciário do que aquele verificado no Legislativo e no Executivo desde 1985.

Todavia, estamos longe de poder cantar vitória, basta ver a frente ampla articulada no Congresso Nacional, que vai do PT ao PP, passando pelo MDB e parcelas do PSDB, assim como no STF, que abrange de Toffoli&Lewandowski a M.A.Mello, passando por Mendes e um embaraçado (e hesitante) decano, todos a advogar do “estancamento da sangria” à impunidade possível — ou seja, prisão após terceira instância (STJ) com vagas promessas de reversão da chicana institucionalizada. O apertado placar (6×5) que negou acolhimento ao pedido de libertação de Lula, no STF, dá a dimensão do risco de retrocesso.

Iludem-se os que acham que estamos diante de mero conflito conjuntural, marcado pela polarização política. Antes, se trata de uma virada histórica em potência: de uma Justiça nascida sob o signo do colonialismo e do escravismo — que se adaptou, lenta e imperfeitamente, ao capitalismo sem as devidas rupturas —, à outra democrático-republicana, impulsionada pela redemocratização recente, que logrou alcançar os setores sociais marginalizados, através dos juizados especiais (pequenas causas, 1984) e da Defensoria Pública (acolhida na Constituição de 1988).

O que, na verdade, está em jogo, depois de muitas mutações acomodatícias, é uma ruptura com o DNA da Justiça brasileira, formado no encontro do direito costumeiro engendrado pelo latifundismo colonial dos donatários, e seu sistema de exploração escravista e despótica do trabalho nas plantations — onde o senhor de terras (e pessoas) exercia poderes de magistratura e de administração local, inclusive cobrando tributos^[1] —, com a emulação do direito jurídico liberal-burguês sob a égide dessa dominação. A variante liberal do nosso código de leis foi, para além do marginalismo intelectual de nossas elites, denunciado por Oliveira Vianna^[2], um emolduramento para a problemática emergência da sociedade civil (burguesa) no Brasil, com poucas mudanças reais na vida material de trabalhadores rurais e urbanos.

Assim, não só a institucionalização da Justiça, no Império, esteve na dependência das relações econômico-sociais mercantilistas, como, em seu desenvolvimento ulterior capitalista (República), o sistema político alicerçado sobre esta dominação vetou mudanças democráticas, traduzindo em sentido reacionário, nas leis, a máxima conservadora hobbesiana da “justiça como a distribuição a cada um do que é seu”^[3], cabendo, como de hábito, à grande maioria da população quase nada em termos de garantias (caso da pequena-burguesia e dos trabalhadores urbanos) ou efetivamente nada (caso dos trabalhadores rurais).

Enquanto no Brasil do séc. XIX o Estado se desenvolvia sob a égide monopolista do exclusivismo agrário-mercantil, nos EUA do séc. XVIII o capitalismo do Nordeste dava mostras do poder da livre-iniciativa nativa ao vincular Justiça e bem comum na Constituição da nação (1787), deixando aos escravistas a jurisdição regional (Sul), abrindo, assim, as portas para a modernização sem inviabilizar a economia e a unidade do país — adiando o conflito radical (guerra civil) por quase um século. Entre nós, ao contrário, o “Norte” — que aqui era SP — se viu cercado por um “Sul” — que aqui era o Nordeste — generalizado, que impôs ao país a pax oligárquica da qual estamos tentando nos livrar até hoje, baseada em princípios gerais de igualdade e justiça, sustentados nas constituições, porém, desmentidos por leis específicas de exceção ao princípio basilar — como o foro privilegiado para autoridades que praticam crimes comuns — e por normativas processuais que engendram mecanismos reais de fuga da sentença para ricos e empoderados.

Tudo isso, hoje, está em cheque, mas, politicamente falando, é possível que a virada paradigmática em curso não encontre sua melhor expressão, nas eleições que se aproximam, em candidaturas democráticas antineopatrimonialistas, dada a inclinação das esquerdas, de variados matizes, e do centro, à conciliação de coisas inconciliáveis. Se esta impressão se confirmar, infelizmente, a mudança virá por meio dos intempestivos movimentos jacobinos de sempre, que, amiúde, acabam, por falta de discernimento e excesso de convicções, provocando efeitos colaterais imprevisíveis e indesejáveis, sem, necessariamente, entregar o que promete.

^[1] Vide Karina B. Pinheiro, O Poder Judiciário através da história, in. <http://ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=17685&revista_caderno=9#_ftnref4>.

^[2] Instituições Políticas Brasileiras (vol. II), ed. Itatiaia-USP-UFF/BH-SP-Niterói, 1987, cap. I.

^[3] Apud Renato J. Ribeiro, in. F.Weffort, Os Clássicos da Política (Vol. 1), ed. Ática/SP, 1989, pp. 72-73.

Neste sábado (14), entre às 9h e o meio-dia, será realizado o ato “Marielle vive!”, no Calçadão do Centro de Campos. A organização estã sendo feita aqui, nas redes sociais.

Hoje, sem que nenhum assassino ou mandante seja ainda conhecido, se completou um mês das execuções a tiros da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e do motorista Anderson Gomes, no Centro do Rio de Janeiro, na noite de 14 de março. Hoje, o secretário de Segurança do Estado do Rio sob intervenção federal, general Richard Nunes se pronunciou sobre as investigações:

— Não há dúvidas de que a atuação política dela, não só no momento, mas até a projeção de futuro do que ela poderia representar, indica que a gente tem que ter um olhar mais acurado nesta direção. Isso é inegável — disse, sem dar prazo à resolução do crime que choucou o Brasil e o mundo.

Em entrevista à Folha da Manhã, publicada (aqui) na última terça (10), o deputado federal e pré-candidato a senador Chico de Alencar (Psol), correligionário e amigo de Marielle, deu o prazo para a resolução do assassinato:

— A gente tem um prazo, um deadline: 60 dias. É como eles sempre dizem, as autoridades de segurança, do general Braga Netto, interventor, ao chefe da Polícia Civil, que uma pessoa correta, o Rivaldo Barbosa: o caso da juíza Patrícia Acioli (morta com 21 tiros, por milicianos, em 2011)  foi desvendado em 60 dias —  comparou Chico. Ele afirmou ter certeza de que a morte da vereadora “foi um crime político”.

O policial Pedro acordava sempre na angústia de não saber se estaria vivo ao fim do dia. Aceitou de bom grado as tarefas logo quando se interessou pelo concurso, ciente dos dias como qualquer candidato ao emprego. Cabia-lhe uma missão de esvaziar o mar usando um balde e com esse salário ele mantinha sua casa e sua família.

Recebia suas ordens de coronéis, capitães e sargentos e olhava para as ruas sempre reticente. Ali, pela periferia onde patrulhava, prendia ladrões e traficantes, recebia aplausos e vaias. Lá pela parte nobre raramente circulava e quando o fazia olhava complacente os jovens que flagrava dirigindo bêbados, seguindo uma cartilha não escrita vinda de cima para baixo.

Assim, Pedro seguia entre mudanças no comando da polícia, novos governadores e suas promessas de campanha que tentavam colocar em prática, as reclamações com a defasagem salarial e tudo mais quanto poderia acontecer. Lia pelos sites da internet as pessoas clamando que a polícia deveria matar bandido e se sentia bode expiatório de uma sociedade que lançava sobre ele e seus pares um desejo de matar que não tinha coragem de saciar por conta própria.

O grito por justiça repentinamente clamado o deixava atordoado. Pelas ruas a torcida uniformizada gritava como se toda corrupção tivesse evanescido. A crença por algo repentinamente novo se alastrava e ele, com sua farda e seus compromissos, não identificava ao certo o quê.

Os fatos se acumulavam. Ex-presidente preso, bilhões recuperados, uma forte ofensiva contra a corrupção. Até enxergou isso tudo como algo bom. Só não se empolgava como todos aqueles com quem se encontrava.

No seu dia a dia, recorriam os fatos de sempre. Acharam cadáver dentro de uma caçamba de detritos, caçou uma dupla que assaltou um mercado, e constava o quanto a violência crescia independentemente de quaisquer esforços. E a grande parte da população, distante dessa realidade, vibrava com fatos que ela conhecia apenas pela televisão como se cada novo raiar do sol trouxesse um mundo mais perfeito para todos.

Mais do que razoável, acho que a mitigação da presunção de inocência no curso do processo penal é uma aspiração de enfrentamento à impunidade como consequência da via recursal quase infinita que caracteriza a persecução criminal no Brasil. A ideia de que o sujeito tenha passado pelos estágios de suspeito, investigado, indiciado, denunciado, réu e condenado em duas instâncias, autoriza o argumento de que a presunção de inocência (ou de não culpabilidade) pode ser relativizada a despeito de estar gravada no inciso LVII do artigo 5º da Constituição Federal.

É apenas, ressalto, a opinião de um leigo, curioso das coisas jurídicas que, após meio século de  idade peleia para concluir o curso de Direito, reiniciado após três décadas da primeira tentativa. Uma segunda ressalva é para reiterar uma posição já pública: nas sete últimas eleições presidenciais votei no candidato do PT no segundo turno, sendo que no primeiro turno só não sufraguei o candidato petista quando Leonel Brizola foi candidato (1989 e 1994).

Dito isso, o contexto fático em que se deu a prisão do ex-presidente Lula merece uma reflexão. Não que acredite — e nem defenda — uma reviravolta a curto prazo. Mas é muito grave quando a Suprema Corte de Justiça do país protagoniza um casuísmo explícito como foi o julgamento do Habeas Corpus pleiteado pela defesa de Lula e indeferido por seis votos contra cinco. Mesmo estando à espera de julgamento duas Ações Diretas de Constitucionalidade (ADC) sobre a prisão após o julgamento de segunda instância — ou seja, antes do trânsito em julgado.

Até as pedras da Praça dos Três Poderes sabem que dos 11 ministros, seis são contra o início do cumprimento da pena enquanto houver possibilidade de recursos, o que alteraria a jurisprudência firmada em 2016 em sentido contrário. Portanto, como as ADCs estão liberadas para julgamento desde dezembro pelo relator (ministro Marco Aurélio), o resultado seria outro se a ministra presidente do STF não tivesse se utilizado do seu poder discricionário para fazer a política que entendeu adequada.

Nos últimos dias procurou-se desmerecer as ADC´s, alegando que o autor, o Partido Ecológico Nacional (ex-PEN e atual Patriotas), retiraria ação do STF, mas ressalta-se que esta é a ADC 43, mas a outra, com o mesmo teor, mas o número 44, tem como autor o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O ministro Marco Aurélio deve apresentar requerimento nas próximas sessões para julgamento imediato das Ações Diretas de Constitucionalidade e pode colocar a Corte Suprema numa situação ainda mais vulnerável do que já se encontra: pressionada pela opinião pública, pela caserna e sem que seus integrantes garantam a segurança jurídica que a sociedade exige.

Outra reflexão é quanto ao ativismo do juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba. Reclama-se da morosidade atávica da Justiça e quando um juiz é célere, recebe reprimenda dos prejudicados. Não é bem assim, e a atuação de Moro merece sim, reparos. Primeiro foi o telefonema entre Dilma e Lula, divulgado pelo juiz poucos minutos depois de gravado. A divulgação frustrou a tentativa de fazer do ex-presidente ministro da Casa Civil, garantindo-lhe foro privilegiado. A manobra era reprovável, mas a divulgação do telefonema, ilegal. E, por último, bastaram 19 minutos desde que o Tribunal Federal da 4ª Região informou que não havia impedimento para o Juiz Sérgio Moro assinar o decreto de prisão.

“Mimimi de esquerdopata”…”chororô de quem tem bandido de estimação”. Antes que quem chegou a ler até este ponto tente reduzir minhas reflexões à mixórdia do não-debate, acredito que a autorização para início do cumprimento da pena antes do trânsito em julgado como uma faculdade e não obrigatoriedade, se soma a duas outras medidas basilares no combate à corrupção e a impunidade: as leis da ficha limpa (LC 135/2010) e a de Organização Criminosa (12.850/2013), além de, por óbvio, o fim do foro privilegiado cujo julgamento, já com maioria no Supremo, repousa sob a vista tática do ministro Dias Toffoli.

Aliás, uma lição que pode ser tirada dos últimos julgamentos do STF é a confirmação do acerto quanto à forma como seus ministros são escolhidos, porque têm demonstrado independência em relação aos que os indicaram. Dos sete ministros nomeados nos 13 anos de Lula e Dilma, cinco votaram contra o ex-presidente (Fachin, Barroso, Fux, Rosa Weber e Carmen Lúcia); Tofolli e Lewandowsky votaram a favor HC. Os outros três votos pró-Lula foram de Marco Aurélio (indicado por Collor); Gilmar Mendes (FHC) e Celso de Mello (por José Sarney). Alexandre de Moraes, único indicado na gestão Temer, também negou o Habeas Corpus.

É perfeitamente compreensível que parte do país festeje a prisão do mais popular presidente da República desde Getúlio Vargas. Afinal, apenas nos últimos meses passamos a ver políticos (mesmo que alguns velhinhos já indefesos) e grandes empresários atrás das grades. Nas masmorras nacionais estão cerca de 750 mil presos, quase todos pretos, e mais de 1/3 sem julgamento nem de primeira instância. Se a prisão de Lula servir para o país refletir e enfrentar tanto os problemas da corrupção e impunidade quanto os dramas da política carcerária, será mais uma grande colaboração do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, ex-retirante da seca, líder operário com educação básica, mas que pode não ter tido força suficiente para resistir aos encantos do poder e suas benesses.

O impacto da prisão de Lula nas eleições de 2018, o desdobramento das investigações envolvendo o presidente Temer e outros políticos, além dos próximos passos dos ministros do Supremo Tribunal Federal serão capítulos decisivos para o futuro da história contemporânea do Brasil.

Que venham tempos de evolução e nunca retrocesso!

Gostaria de ter talento jurídico para analisar o longo julgamento, pelo STF, do habeas corpus solicitado pelos causídicos do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tentando livrá-lo do recolhimento às masmorras do Estado, em virtude da condenação confirmada em segunda instância, tendo como raiz a ação de ter recebido o tríplex do Guarujá como propina de empresas beneficiadas por contratos na Petrobras.

No contexto das acusações pesa, ainda, uma série de outros desvios de conduta pinçados pela operação Lava Jato, com processos em fase de instrução, para evidenciar as reformas, de forma espúria, por parte de Lula, de um Sítio em Atibaia. Isso significa que o cerco, por parte do sistema jurídico brasileiro, estava, já há alguns anos, se fechando em torno do homem considerado o mais respeitado político das américas.

Como não manjamos muito das filigranas verbais (mistura de retórica e dialética, como prevê a coerência aristotélica) usadas pelos ministros do STF para a justificativa dos seus votos, o que deve ter sido um prato riquíssimo para os operadores do direito, preferimos, neste espaço, lamentar os acontecimentos com a certeza de que o agora “paciente” teve todas as chances para se postar, com relevo, dentre às lideranças bolivarianas.

O assunto, pela importância do ex-presidente, que, entre outras coisas relevantes, fez o país avançar em termos de desenvolvimento de suas classes menos aquinhoadas aos meios creditícios, elevando-lhes o status-quo econômico, dividiu o país em grupos embandeirados, contrastando as cores amarelas (moristas) e vermelhas (lulistas) numa luta em que a massmidiocracia acabou escolhendo, mesmo com o esforço da imparcialidade, assumir uma posição estratégica ditada por seus próprios interesses.

Enquanto petistas apaixonados assinalam que Lula se transformou em vítima de crime político (?), porquanto alegam condenação sem provas, a oposição ensandecida não percebeu, ainda, que a Lava Jato teve/tem por meta principal a inelegibilidade do líder, fato originado pelo chamado “golpe de 2016”, em que a presidente Dilma foi afastada pelo Congresso, tendo à frente as articulações de então presidente da Câmara, Eduardo Cunha, por conta de simples pedaladas fiscais.

Esperamos que, agora, a nação acorde e eleve suas bandeiras para que outros políticos acusados de corrupção, escudados pelo manto dos foros privilegiados, como Temer, Aécio e seus sicários, sejam processados e que, também, sejam recolhidos às cadeias, instaurando-se a moralidade apregoada pela nossa gente simples, de norte a sul, estimulada pela campanha da Globo sobre o que queremos de melhor para o Brasil.

O placar de 6 a 5 mostra que Lula está com muito prestígio, ainda. E que, mesmo fora da disputa para a presidência, poderá emplacar uma boa indicação para as eleições deste ano. Mas quem? Não há no PT ninguém com seu carisma. Isso deixa a direita assanhada, bem como oficiais do Exército, que andam, com o apoio midiático, repetindo carcomidos dísticos que embasaram o infeliz e desastroso golpe de 1964.

O tempo, senhor de todas as coisas, se encarregará de nos dizer o que virá depois dessa tempestade política (e jurídica). Com certeza a bonança viria (?) da plena conscientização da massa eleitora com relação ao seu sagrado direito de voto. Como varrer do mapa essa plêiade de fichas-sujas se as regras do jogo eleitoral não mudaram? As velhas raposas vão continuar arrecadando para seu caixa dois, comprando sufrágios e aparecendo na TV com discursos sedutores. Alguém duvida?

É uma pena. Lula tinha tudo para se tornar o grande ícone da política latino-americana. Mas, para governar, teve que ceder, negociar posições, beneficiar bancos com seus juros astronômicos, prestigiar “amigos”, criar mensalões… Com a fragmentação dos sindicatos, dificilmente aparecerá outra liderança igual, comprometida com as classes trabalhadoras, mas esquecida de que é impossível transformar alguma coisa, no cerne do capitalismo, sem a eclosão de movimentos revolucionários.

É uma pena. Lula era a esperança. Pelo menos dos mais humildes…

Por Aluysio Abreu Barbosa, Matheus Berriel e Paula Vigneron

O prazo para que surjam resultados concretos das investigações da execução a tiros da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) e o motorista Anderson Gomes, na noite de 14 de março, conta desde lá: 60 dias. Tomado como referência o caso da juíza Patrícia Acioli, assassinada pela milícia em 2011, é o que o deputado federal e pré-candidato a senador Chico Alencar (Psol) impõe como limite à impunidade. Embora crave como certeza que o homicídio de Marielle foi um “crime político”, ele não demonstra igual certeza na prisão de Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Mas questiona a Justiça no caso, assim como os erros do ex-presidente e do PT. Ele também criticou a intervenção federal no Rio, o presidenciável Jair Bolsonaro (PSL) e revelou uma surpresa: o juiz federal Sérgio Moro foi eleitor do PT em 2014. Como historiador, Chico analisou os difíceis dias presentes e projetou como seremos vistos pelos olhos futuros.

Folha da manhã — A vereadora carioca Marielle Franco (Psol) se tornou conhecida no Brasil e no mundo após ser executada covardemente. Mas você a conheceu pessoalmente. O que pode dizer da vida da mulher, mãe, militante, socióloga e política?

Chico Alencar — Sobre a Marielle, eu falo a partir da profunda falta que ela faz. Da pessoa que tinha uma trajetória de vida extraordinária; foi ceifada no seu direito elementar de ter uma biografia que seria muito importante para o país inteiro, para os jovens. Ela superou a condenação social em que nasceu, isto é, na Maré, sem oportunidades.

Folha —  Fez o primeiro pré-vestibular que teve na Maré.

Chico —  Filha de migrantes nordestinos, partiu de um pré-vestibular popular. Eu a conheci dessa época. Superou essas barreiras sociais, fez a PUC com bolsa, formou-se em sociologia…

Folha —  Depois a UFF.

Chico — Fez mestrado em administração pública e nunca deixou de ser militante social, estimuladora da organização da sua gente, participativa de várias organizações da própria Maré, e incorporando, inclusive, na sua militância, o que a gente chama de novas pautas, que vão além daquelas tradicionais da velha esquerda…

Folha — LGBT, feminismo.

Chico — Exatamente, feminismo, LGBT, contra as opressões de maneira geral. Então, a Marielle tinha uma trajetória extremamente promissora. Uma pessoa alegre, de bem com a vida, afirmativa, corajosa, da paz, boa de relacionamento…

Folha — Ela parecia equilibrar coragem e serenidade.

Chico — Exatamente. Tinha todas as qualidades possíveis, e se afirmava. No nosso mundo, você sendo mulher, negra, de origem pobre, bissexual… Eu, inclusive, que tenho formação religiosa, de certa maneira abençoei uma união dela com o Edu, que depois se desfez. Mas, ela teve uma formação inclusive na Igreja Católica progressista, ligada à teologia da libertação. Enfim, a Marielle era, como diz a música “Maria, Maria”: “uma mulher que tinha garra, gana, sonho, sempre; uma mulher que merece viver e amar, como outra qualquer do planeta”. Esses facínoras impediram isso. Já se vão 24 dias (a entrevista foi feita no sábado, dia 7). Até agora, o que a nossa polícia investigativa conseguiu foi achar, talvez, o número de celular de um dos caras que estavam no carro dos criminosos. Mas, quem sabe, vamos avançar. A gente tem um prazo, um deadline.

Folha — Qual é esse prazo?

Chico — Sessenta dias. É como eles sempre dizem, as autoridades de segurança, do general Braga Netto, interventor, ao chefe da Polícia Civil, que uma pessoa correta, o Rivaldo Barbosa: o caso da juíza Patrícia Acioli foi desvendado em 60 dias.

Folha — Ia comentar sobre isso. Vê similaridade no caso dela com o da Patricia Acioli, executada na porta de casa, em 2011, com 21 tiros?

Chico — Vejo, vejo. A Patrícia, no lugar de poder que tinha, no Judiciário, denunciava violência…

Folha — 16ª Vara de São Gonçalo.

Chico — É. Do batalhão (de Polícia Militar) de lá. E aí, como incomodava, ela foi emboscada e chacinada.

Folha — Como juíza, ela foi responsável pela prisão de mais de 60 policiais ligados à milícia. Vê similaridade?

Chico — Vejo. A Marielle, pela sua postura, incomodava muito. Trabalhou na CPI das Milícias, como assessora do Marcelo Freixo. Eu suponho que uma das hipóteses desse crime…

Folha — Foi um recado à intervenção federal no Rio?

Chico — Não, eu acho que foi mais um recado para o (deputado estadual) Marcelo Freixo (Psol, principal denunciante das milícias fluminenses), de que a vingança é um prato que se come frio, às vezes. O Marcelo anda muito bem protegido, como tem que andar mesmo. E a Marielle, não. Como qualquer um de nós do Psol, que denunciamos as mesmas coisas que ela, a gente nunca se preocupou em ter carro blindado, segurança… Talvez, tenha que se preocupar agora. Cuidados. Eu acho que foi um recado de vários tipos. Nós não fazemos parte daqueles políticos que, como César Maia e Eduardo Paes (ambos do DEM e ex-prefeitos do Rio), por exemplo, disseram que milícia é autodefesa comunitária, um mal necessário. Para nós, está no nível do bandidismo, como o tráfico armado. Até pior, porque o crime organizado é tanto mais organizado, quanto mais tem imbricação e elos no aparato de Estado. Inclusive, para investigar é mais difícil. Policial investigando policial…

Folha —  Em artigo publicado no Jornal do Brasil (JB), em 26 de março, sobre a perda de Marielle, você abriu com uma citação do livro “Um rio chamado tempo, uma casa chamada terra”, do escritor moçambicano Mia Couto: “morto amado nunca mais para de morrer”. O sentimento é esse?

Chico — Sem dúvidas. Isso vale para a vida pessoal de cada um. As pessoas que a gente gosta e vão antes de nós, ficam como uma saudade que às vezes reaviva, dói, machuca. É a perda. Nós somos seres de perdas, também. Mas, no caso da Marielle, essa morte ela é vivificada e relembrada pelo caráter brutal que ela teve. Quando há uma doença e a pessoa vai degenerando, essa ruptura do corpo inanimado, a voz que não mais fala, a lágrima que não corre, o olhar que não brilha, a gente arruma modos e meios, na dimensão religiosa ou fora dela, de se conformar. É o ciclo da vida. Tudo passa, tudo morre. A semente cai na terra para brotar de alguma maneira. Quando a morte é por um acidente de carro, ainda assim, vem o elemento da fatalidade. Você reclama um pouco, diz que podia ter mais atenção, não devia ter viajado naquela hora, por um segundo ou centímetro isso não teria acontecido. Ainda assim, você acaba se conformando. Agora, quando uma vida é arrancada…

Folha — Com quatro tiros na cabeça.

Chico — Com quatro tiros na cabeça, tudo pensado, é algo que te deixa muito chocado. Esse tipo de morte não para de aparecer na nossa mente e nunca vai parar. Tem uma música do Milton Nascimento e do Fernando Brant, que são meus amigos pessoais, o Fernando também já se foi, precocemente, feita para o John Lennon. Lá pelas tantas, ele fala assim: “Oh! Minha estrela amiga. Porque você não fez a bala parar”. Dói isso. Até hoje, eu não acredito que a Marielle não existe mais, não está aqui, porque era uma pessoa cheia de vida. Inclusive, a gente teve um debate intenso, sempre fraterno, até agora, dentro do partido, para ver a questão da candidatura ao senado, porque o grupo dela, com muita legitimidade, considerou a possibilidade dela, nesse movimento de afirmação da mulher, tendo ela como uma liderança expressiva nesse sentido, disputar também o Senado.

Folha — Você falou no deadline de dois meses. Citando outro autor de língua portuguesa, o luso José Saramago; em “O ano da morte de Ricardo Reis”, ele escreveu: “os mortos servem-se dos caminhos dos vivos, aliás nem há outros”. Vinte e quatro dias depois, o que os vivos podem dizer sobre os assassinos de Marielle e Anderson Gomes, seus mandantes e motivos?

Chico — Que eles se inserem na escalada fascista que há no Brasil. O fascismo não existe mais como um modelo político, proclamado e esculpido num programa partidário. Não existe mais ou não existe ainda. Mas, ele aparece em gestos, posturas, atitudes, de maneira meio fragmentada. No Brasil, esse clima de ódio, de intolerância, que se vê muito nas redes sociais, ele alimenta, inclusive, a maquinação de grupos paramilitares, de grupos muito profissionais. Quem alvejou a Marielle e, por tabela, matou o Anderson, é profissional, é atirador de elite. Olharam a agenda dela, foi tudo bem planejado. Então, o que nós, vivos, temos que dizer, é que é preciso resistir. Não só pela memória dela e do Anderson, sempre é bom lembrar, mas pela sanidade e pelo processo civilizatório do país. Se essa escalada da violência continua, tudo se resolve à bala…

Folha — Desde 2014, o Brasil registra cerca 60 mil homicídios/ano. É mais do que a Guerra da Síria.

Chico — É. Mas, o mapa da violência no Brasil diz que o morto assassinado no Brasil, em 80% é jovem, pobre e negro ou não branco. Que é, não por acaso, a base da população carcerária do Brasil, que é a que mais cresce no mundo. Isso vale também para policiais. A Marielle tinha essa qualidade também.

Folha — Ela prestava assistência a familiares de PMs assassinados, que também são um número absurdo.

Chico — A morte brutal é sempre brutal, independente se a pessoa está com farda e é das forças policiais ou se é um civil, digamos assim. Ela não fazia essa discriminação. Há uma escalada de violência, que tem um viés político também. O Bolsonaro (PSL, pré-candidato a presidente) é a figura visível que mais expressa essa intolerância, esse ódio. Inclusive numa concepção também absolutamente rude, importada dos Estados Unidos, que é a de a cada cidadão, uma arma. Esses dias, o filho dele falou: “nós defendemos tanto a igualdade de homens e mulheres que achamos que as mulheres têm que usar arma, sim. Pois, ao invés de ter feminicídio, vai ter homicídio”. Fez uma gracinha de palavras. Uma concepção que é, inclusive, comprovadamente letal. O bandido comum usa muito o fator surpresa. Se você tem uma arma e, obviamente, se nem o policial treinado consegue, no mais das vezes, reagir, sacar, se você tem uma arma, ele não só te mata, como toma a arma. Ou seja, é uma estupidez total. Mas, esse tipo de ideia tosca está crescendo na sociedade.

Folha — Analisando o início dessa divisão entre direita e esquerda, o Thomas Paine (1737/1809), que é um dos principais ideólogos do que hoje chamamos esquerda, defendia que cada cidadão tivesse uma arma. Mudaram os valores?

Chico — Sim, mas ali era um outro momento, um outro contexto. Inclusive, não tinha se consolidado a ideia do monopólio do uso da força, determinado pelo estado democrático de direito. Isso significa um corpo policial que respeite rigorosamente a cidadania, a democracia, e que seja uma força preventiva e investigativa sobretudo, para inibir a violência da sociedade.

Folha — Se estivesse vivo, o Paine, hoje, defenderia outra coisa?

Chico — Ele estaria muito mais papara Martin Luther King (1929/68), do que naquele momento. Até o São Tomás de Aquino (1225/74) já defendeu o uso das armas numa insurreição popular, em casos de tirania prolongada.

Folha — Gandhi (1869/1948), na II Guerra (1939/45), defendeu pegar em armas contra Hitler (1889/1945).

Chico — Pois é. O que está se falando é uma outra coisa. Numa situação de paz, apesar de haver muito conflito social, você defender que cada cidadão tenha uma arma. Isso inclusive expressa o descrédito total nas políticas públicas de segurança.

Folha — Após a morte de Marielle, no Fla x Flu das redes sociais, um caso causou espécie: a desembargadora Marilia Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio (TJ-RJ). No Facebook, ela afirmou que a vereadora “estava engajada com bandidos” e “foi eleita pelo Comando Vermelho”. Depois, disse que “leu num texto de uma amiga”. Mas, a partir dela, as informações inverídicas rapidamente viralizaram. O Psol entrou com representação no Conselho Nacional de Justiça contra a magistrada. Em que pé está?

Chico — Já foi acolhida a nossa representação no Conselho Nacional de Justiça, e eles vão examinar. Certamente, ela vai sofrer algum tipo de sanção. É claro que o poder judiciário se autroprotege muito, tem muitas barreiras da corporação para não questionar os seus membros. Mas, ela ultrapassou todos os limites, foi além e desrespeitou a própria função que exerce. Não foi a única autoridade que falou sandices, não. Dois deputados federais também entraram nessa linha. O deputado Alberto Fraga (DEM/DF), que paradoxalmente é o relator do Sistema Único de Segurança Pública, que nós devemos votar essa semana que chega, e o deputado pastor Marco Feliciano (Podemos/SP). O deputado Alberto Fraga no twitter dele, e o deputado Marco Feliciano num programa de rádio de grande audiência. Além de calúnias quanto à Marielle nessa linha da desembargadora, no caso do Feliciano, foi de uma insensibilidade e uma crueldade total. Resolveu contar uma piadinha no ar, no momento em que se falava do caso da Marielle. Além das mentiras que falou contra ela, dessa linha de ser casada com traficante, mandar os traficantes atirarem na polícia, umas mentiras totais, ele falou que “num dia desses deram um tiro na cabeça de um esquerdista, no Rio de Janeiro, e ele levou uma semana para morrer, porque esquerdista não tem cérebro”. Eu já o interpelei diretamente na Câmara, ele falou que era uma mera brincadeira, que não tinha nada a ver com o caso da Marielle. Tá bom (irônico). E ele ainda usa a moldura de pastor, de cristão. É uma aberração. O Brasil vive tempos de aberrações. Me parece que tudo é permitido. Eu estive, anteontem (quinta-feira, 05), com o subprocurador geral da República, porque nós fizemos uma representação contra o Feliciano lá na Procuradoria Geral da República. Eles estão analisando, porque a imunidade parlamentar não significa imunidade total, inclusive incitar o ódio. O Bolsonaro, inclusive, tem processo no Supremo porque incitou estupro, no caso da (deputada federal) Maria do Rosário (PT/RS). É preciso colocar um limite nessa gente estúpida e hipócrita.

Folha — Quem reproduziu a fakenews da desembargadora sobre Marielle, sem checar a veracidade das informações, depois de questionado, tentou justificar: “mas quem disse foi uma desembargadora”. Não parece ser o caso de alguém que, vivendo nos anos 30 do século passado, ecoasse que “judeus e negros são raças inferiores”. E, se questionado, tentasse justificar: “mas quem disse foi o líder da Alemanha”? Como historiador, o paralelo é válido?

Chico — Sua observação é muito interessante. Pode valer como um paralelo de atitudes autorizadas por figuras públicas, de relevo e reconhecidas socialmente. Só que, agora, a potência disso é muito maior, porque na época do Hitler, do Mussolini (1883/1945, Itália), do Salazar (1889/1970, Portugal), do Franco (1892/1975, Espanha), não tinha internet. Agora, isso se espalha de maneira muito mais ampla. A internet, inclusive, é um espaço que abriga a covardia. Você não precisa se identificar, pode ter um perfil falso. Isso é avassalador. São as contradições do nosso tempo e do avanço tecnológico. A internet democratiza a informação por um lado, mas também espalha com uma dimensão muito massiva a calúnia, a mentira, a estupidez. Qualquer um se sente à vontade para falar qualquer coisa. O território livre da internet se tornou o território da irresponsabilidade. Nas eleições, que estão chegando, é claro que as fake news vão…

Folha — Elegeram Donald Trump presidente dos Estados Unidos.

Chico — Pois é. Elas vão prosperar. Mas, eu vejo, lá no TSE, preocupação com isso.

Folha — Esse caso da Marielle preparou bastante a mídia e a Justiça para trabalharem com isso.

Chico — A Justiça já determinou, o próprio youtube tirou vídeos…

Folha — O Globo também fez um grande trabalho de levantamento (aqui), de onde veio, o passo a passo.

Chico — Foi, foi. Isso é importante. Agora, tem um espaço que é incontrolável. Assim como num botequim você conversa e fala o que quer, como piadas machistas, sexistas, de conteúdo autoritário e violento, na internet, em vez de estar com três ou quatro, você está com trinta ou quarenta, alguns milhões. Mas, nesse aspecto, eu não acho que, para falar de repercussão de mídia, se minimizou ou deu ênfase às manifestações de repúdio ao assassinato da Marielle. Inclusive, a mídia deu destaque, como tinha que dar mesmo, porque é um caso muito relevante. É um crime político. Não creio que…

Folha — Afirma que a morte da Marielle foi um assassinato político?

Chico — Afirmo. Sem dúvida nenhuma, em função das posições dela, da história dela, do trabalho dela em outras instâncias, anterior ao mandato, pelo que ela simbolizava. Claro, isso é crime político. Não foi por desavença pessoal, nem por nenhum aspecto passional. Nem assalto, obviamente. Não quiseram nem disfarçar. Às vezes, disfarçam levando o carro, alguma coisa.

Folha — O crime normalmente geraria indignação. Durante uma intervenção militar no Rio de Janeiro, mais ainda. Como avalia essa fase inicial da intervenção?

Chico — Eu produzi uma reflexão, a partir de muitos debates, inclusive com autoridades, com o próprio general interventor, o Braga Netto, sobre essa intervenção. Primeiro, o seu caráter político. O governo federal, do PMDB, quando intervém no governo estadual, também do PMDB, está muito mais pensando em votos do que vidas. Perdida a pauta da previdência, eles trataram de arrumar uma outra pauta que tem repercussão social. Evidente que a questão da violência nos afeta a todos, cotidianamente. Agora, vou citar o indigitado general Villas Bôas. Não foi o último tweet dele (pregando a defesa da Constituição, antes da votação do Habeas Corpus de Lula no STF), mas uma fala no Senado. Disse que o modelo de emprego das Forças Armadas, que é a militarização da segurança, a presença efetiva na Maré, durante 14 meses, esse modelo é desgastante, perigoso e inócuo. Então, ele considera que uma intervenção desse tipo não traz resultado. É o uso indevido, inclusive, de forças que não estão preparadas para o policiamento. Além da medida eleitoreira, explorando o real sentimento de medo e insegurança da população, representa um pacto político. O governo do PMDB central, que é uma coalizão de investigados, réus, faz a intervenção no governo estadual, também do PMDB, que é o governo que levou o Estado ao seu pior estágio, faliu o estado. Então, tem um quê de ilegitimidade aí. Tivemos com o general Braga Netto, ele falou que precisa de R$ 3 bilhões e o governo liberou R$ 1 bilhão e pouco. E isso gera problema também com os outros Estados, que, naturalmente, também querem esses recursos. Os militares estão muito reticentes em relação a essa intervenção. Eu diria que, nesse mês e meio de intervenção, a situação da violência não teve nem aquele natural apaziguamento inicial, quando as forças do crime ficam com receio. É como o lutador de boxe…

Folha — Estudando o oponente no primeiro round.

Chico — Eu sou do tempo do boxe, não sou do UFC, que eu acho horroroso. No boxe, durante o primeiro round, tem um estudo, ninguém arrisca muito.

Folha — Aí veio o Mike Tyson (ex-campeão peso pesado de boxe) e acabou com isso.

Chico — Pois é (risos). Mas, no caso do Rio de Janeiro, piorou. Vide não só o assassinato da Marielle. A chacina de Maricá, as incursões… Ontem (sexta-feira, 6), eu ouvi os tiros lá perto da minha casa, moro em Santa Tereza. Teve uma guerra no Fallet. Um taxista, que eu peguei carona com ele, me falou que foram 11 mortos, eu não li o noticiário. Então, a mortandade está crescendo. Não inibiu ninguém até agora. Os militares da intervenção ainda estão perdidos. Eles quase falam isso. O general Braga Netto nos disse: “ainda estou montando o gabinete da intervenção, estou conhecendo essa engrenagem”. O general Richard, e todos bem intencionados, reconheço, que é o secretário de Segurança, falou: “nunca imaginei na minha vida estar nessa função. Eu estava muito bem lá no Comando Miliar do Leste. Agora, estou aqui, vou fazer o melhor possível. Mas, no fim do ano acaba”. Parece que eles estão querendo que acabe logo.

Folha — Apesar desses argumentos, é inegável que grande parte da população aprova a intervenção. 

Chico — Claro.

Folha —  Como você avalia isso? E você acha que isso está diretamente ligado à guerra política de direita e esquerda?

Chico — É uma questão de apreciação da sociedade. As pessoas, isso é um conceito e estudo do Gramsci (1891/1937, ideólogo italiano no marxismo) porque ficou preso muito tempo e pôde estudar bastante. Aliás, tem tanta gente da elite política indo para a prisão que deveriam aproveitar para estudar, para melhorar humanamente. O Cunha e companhia. Mas, o Gramsci, a partir das cartas da prisão…

Folha — Os “Cadernos do Cárcere”.

Chico — É, do cárcere. Ele trabalhou a percepção humana como o senso comum, o bom senso e o senso crítico. Três estádios. Normalmente, por deficiência de informação, de oportunidades educacionais e culturais, a grande massa fica só no senso comum. O estado comum é o seguinte: o estado falido, governo de ladrões a gente morrendo, a violência aumentando, por causa da profunda crise social, a segurança pública nos deixa totalmente vulneráveis. Alguma coisa precisa ser feita. Aí, quando vem a notícia de intervenção militar, a credibilidade que as forças armadas têm hoje, e eu sou sobrevivente da ditadura militar (1964/85), e os militares foram tidos de muita má conta naquela época. Mas, eles passaram tanto tempo de superação da ditadura, embora a gente ainda não viva uma democracia muito substantiva, eles se afastaram da política e têm muita credibilidade. Embora eles tenham dificuldade de reconhecer os erros terríveis do passado.

Folha — Estamos conversando agora (início de tarde do sábado), enquanto o ex-presidente Lula pode estar se entregando à prisão (o faria algumas horas depois), após condenação em duas instâncias. Como fica essa coisa de reconhecer os erros por parte da esquerda?

Chico — Um dos problemas da esquerda, particularmente do PT, embora não só dele, é a profunda dificuldade de fazer algo que sempre foi muito caro para a esquerda, que é a autocrítica. Os governos do PT, embora tenham tido políticas sociais relevantes, que tinham que ter, senão seria o fim da picada. Eu não sou daqueles, como até alguns setores minoritários do Psol, que acha que o governo do PT é igualzinho ao do Fernando Henrique (PSDB). Os oito anos do Lula e mais quatro da Dilma iguais aos anteriores. Não. Têm diferenças, têm nuances. Agora, houve um continuísmo em muitos aspectos, sobretudo naquilo que é mais estrutural e sistêmico, que é o chamado capitalismo de laços no Brasil e a espúria parceira público-privada na instância pública. Então, houve muito compadrio nesse sentido.

Folha — No início da sua delação, que puxou toda a corrupção eviscerada pela Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse  que isso vem desde que Dom João VI (1767/1826) chegou ao Brasil.

Chico — Pois é. A gente está na política para mudar. Como se dizia, quando Lula assumiu: construir uma nova gramática do poder. Isso, infelizmente, deixou a desejar. Não avançou. Embora a condenação específica do Lula, ela tenha…

Folha — Por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Chico — Mas, aí, o que é corrupção passiva? É receitar propina derivada de algo sem materialidade, nesse caso específico, que são contratos na Petrobras que valeram a reforma do tríplex do Guarujá. Só que eu aprendi no Direito que, se não está nos autos, não está no mundo. E ali, de fato, não tinha. Se o Lula tencionou comprar, como eu até acho subjetivamente que sim, quando saiu a notícia, desfez. Não tem escritura, não tem nada. E, além do mais, esse tipo de problema não é o central da corrupção brasileira, que movimenta milhões e contas no exterior e paraísos fiscais.

Folha — Bilhões.

Chico — Algo muito mais pesado. Agora, ele deriva. Não por acaso, o primeiro delator do Lula foi o Léo Pinheiro, seu amigão. O Delfim Neto falou que o Lula salvou o capitalismo no Brasil. O Olavo Setúbal, banqueiro, disse que o Lula foi uma grata surpresa. O Lula disse que os usineiros eram os verdadeiros heróis nacionais. Então, houve uma conciliação de classes e uma confiança em setores dominantes que, agora, revelam um ódio ao Lula e ao próprio PT que é absurdo e ingrato, inclusive. E alimenta esse tipo de intolerância dos setores mais reacionários da extrema-direita. A condenação em si do Lula expressa algo do sistema judicial brasileiro: ele tem dois pesos, variadas medidas e diferentes ritmos na apreciação das acusações. Porque Paulo Preto (operador do PSDB, que bom, foi preso preventivamente (na sexta, dia 6), dentro da lei. Mas há 15 anos que a gente…

Folha — Se ele falar, cai o PSDB.

Chico — Pois é. Mas a gente sabe há 15 anos do Paulo Preto.

Folha — Ele falou que não quer mais ser chamado de Paulo Preto.

Chico — Ah, é. Pois é. Paulo alguma coisa.

Folha — Paulo Vieira de Souza.

Chico — Era como ele era conhecido lá. Ele era o grande armador financeiro das negociatas do PSDB.

Folha — Ele está para o PSDB como o Delúbio Soares e depois João Vaccari Neto estiveram para o PT.

Chico — Exatamente. O (Eduardo) Azeredo (PSDB), de Minas Gerais, ex-governador, está condenado em segunda instância há mais de 20 anos. Não julgaram até agora. Estão dizendo que será na semana que vem (esta).

Folha — Esse paralelo tem sido feito pela esquerda, mas…

Chico — Não é com o Moro, eu sei.

Folha — Não é nem isso. É que Eduardo Azeredo foi condenado na segunda instância por 2 a 1. E Lula, por 3 a 0. Por 2 a 1, você tem os embargos infringentes, além dos embargos declaratórios. É o trâmite recursal fixado em lei. Por isso a defesa de Lula brigou para ter, pelo menos, um voto no TRF-4.

Chico — E acreditava que ia ter. O sistema judicial brasileiro, e isso vale para todo o seu corpo de leis, é de dois pesos e duas medidas. E de ritmos diferentes. O caso do Lula, inclusive, na instância recursal, furou a fila. Tinham sete outros recursos pedidos antes, inclusive da mesma Lava Jato, começando com o do Palocci. Então, têm esses elementos políticos. Porque tirar o Lula da disputa eleitoral, e eu falo como não eleitor do Lula nessa futura eleição, é muito importante, com o evidente exagero. E eles tiveram Meirelles, Levy, Padilha, Moreira, Temer dentro do governo. Ou seja, é o mesmo sistema, mesma engrenagem, mas parece que nem essa serve mais. Olha, sinceramente, para setores da classe dominante, em um momento de tensão como este, o Lula poderia ser uma boa.

Folha — Poderia ser o conciliador.

Chico — Exatamente. Mas a radicalização está levando a isso. E a injustiças, portanto.

Folha — Você afirmou, categoricamente, que o assassinato de Marielle foi um crime político. Chamaria a prisão de Lula de política?

Chico — É, por essas características. O objetivo político que emoldura esse processo judicial. E, aí, erros do PT levaram a isso também. De certa maneira, o PT está colhendo o que não plantou, que é uma distância, uma linha firme entre o público e o privado.

Folha — Colhendo o que não plantou?

Chico — É. O que deixou de fazer quando pôde fazer, que é não se aproximar de certos setores. Manter aquilo que sempre foi o discurso do PT e que, pelas contradições, fez com que muitos de nós saíssemos do PT. Então, eu diria que tem esse contexto político. Agora, a gente não deve idolatrar o Lula. Eu acho indevida e exagerada a comparação com Luther King, Mandela. Eu já vi até nas redes sociais. É uma tendência meio humana também de compará-lo com Jesus Cristo. Menos, né?

Folha — Nem o Lula, nem o Moro. 

Chico — Anteontem (04), o (Roberto) Requião senador do Paraná (pelo MDB, mas considerado de esquerda), falou: “olha, dizem Moro é um americanista, pela formação dele, mas não é aquele cara agente da CIA. Pelo contrário, sabe em quem ele votou em 2014?”, perguntou o Requião, que é do Paraná e já teve relação mais próxima com o Moro. Ele votou em Dilma para presidente, Ângelo Vanhoni, que eu conheço e é um deputado do PT,  e o Tadeu Veneri, que é um deputado estadual do PT também.

Folha — Moro, então, quem diria, foi eleitor do PT em 2014?

Chico — Então, não tem que dizer que esse aqui expressa o bem absoluto e esse aqui, o mal total. Isso aí é querer mistificar a própria existência humana.

Folha — Em maio de 2016, o filósofo Pablo Ortellado, professor da USP, cobrava um “ponto de partida para uma esquerda corajosa que queira se desvencilhar do abraço do afogado”. E disse como: “Para isso, ela precisa, por um lado, se separar e se distanciar criticamente do PT e, por outro, respeitar e acolher o sentimento de indignação da população com a corrupção”. O título do artigo era uma pergunta “É possível falar de corrupção a partir da esquerda?”. É?

Chico — Eu li esse artigo. É possível e é necessário. Se nós temos como centro da nossa visão de mundo a igualdade absoluta entre todos os seres humanos; a democracia de alta intensidade, com participação plena. Isso pressupõe uma ética fundamental. E ética fundamental significa não fazer nenhuma concessão à corrupção. Então, nenhuma concessão ao patrimonialismo. Nenhuma concessão, mesmo em torno de uma boa causa, como ganhar uma eleição, a benesses e financiamentos de grandes corporações, porque não tem almoço grátis. Quem contribui para a sua campanha vai querer, depois, cobrar isso. Como diz o nosso vereador e pré-candidato ao governo do Estado pelo Psol do Rio de Janeiro, Tarcísio Motta: “quem contrata a orquestra escolhe a música”. E o PT, nessa, ele entrou direto. Eu me lembro: Lula me falou que estava cansado, isso em 1998, na minha casa, no Rio, de “ficar rodando a bolsinha para o povo brasileiro na rua. Chuva, sol. Falei para o Delúbio: arruma grana para a gente, na próxima campanha, ter o Duda Mendonça. Sem isso, eu estou fora. Não disputo mais a eleição”. Então…

Folha — Aí, Duda veio e criou o “Lulinha paz e amor”.

Chico — É. Aí, veio o Duda, que, depois, confessou que recebeu até dinheiro em paraíso fiscal. Ali, para nós, foi a facada que levou à nossa ruptura.

Folha — Foi ali que vocês saíram, no dia em que ele admitiu isso na crise do “Mensalão”, em 2005. 

Chico — Foi. Exatamente. Foi no dia que ele falou na CPI. A gente ficou chocadíssimo.

Folha — Lembro que você chegou a chorar. 

Chico — É. Vários de nós. Eu fiz um cartaz. Eu sou canhoto, com a minha letra meio torta, e estava escrito assim: “Não em nosso nome”. Para nós, foi muito doloroso aquilo. A ruptura com o PT foi muito pesada. Mas eu acho que uma esquerda ressignificada, moderna precisa fazer um balanço crítico disso tudo aí. Tem certa batalha contra a corrupção que se inscreve no chamado moralismo udenista, como falam.

Folha — Exatamente. Nos anos 1980, Brizola (1922/2004) chegou a chamar o PT, no início, nos anos 80, de “UDN de macacão”. Como essa postura moralista do partido mudou? 

Chico — Mas, aí, o Brizola também fazia concessões. Ele não era nenhum modelo de ética, revolucionário.

Folha — Mas foi uma liderança importante no estado e no país. 

Chico — Ele tinha razões. Mas o problema é você ter instituições transparentes sobre controle social, inclusive o Judiciário, e empoderamento popular. Com isso, você combate muito mais a corrupção. Não é que vá acabar. Mesma na Suíça tem corrupção. Bom, tem a institucional, com os bancos lá. Mas na Suécia, na Noruega, nos países do chamado bem-estar social, com alto grau de democracia e educação da sua população, tem sempre um ou outro que afana. Os espertos estão aí. Mas sistêmica, como no Brasil, tem que ser combatida também sistemicamente.

Folha — Outro filósofo da USP, Vladimir Safatle, fez críticas à aproximação da esquerda, não só no Brasil, como na América do Sul, à realpolitik de Bismarck (1815/98), depois que chegou ao poder, sobretudo nos anos 2000. No lugar de reformar o Brasil arcaico, o PT não se submeteu a ele, como no conluio com as grandes empreiteiras? E agora não paga esse preço? 

Chico — Sem dúvida. O Vladimir faz uma análise que vai além disso. Ele fala que a gente vive em tempos de esgotamento da chamada Nova República. A luta da minha geração, quando no seu vigor juvenil para superar a ditadura, gerou essa Nova República, a Constituição Cidadã de 88. Imagina que houve assembleias populares para levar contribuições à elaboração da Constituição. Eu era da Famerj na época, Federação das Associações de Moradores. A gente fez um encontro de três mil pessoas naquele auditório imenso da Uerj para levar propostas em relação à moradia, saneamento básico. E eu fui lá, como representante da Famerj, na Constituinte. Eu não era parlamentar. Lembro que sentei ao lado do Vladimir, meu líder na juventude, mais velho do que eu…

Folha — O Vladimir Palmeira.

Chico — É. Vladimir Palmeira. E, do outro lado…

Folha — Porque a gente falou do Safatle aqui. Para não confundir. 

Chico — É, é. E nem o Wladimir, filho do Garotinho. Muito menos. Mal comparando. Perdão, Vladimir Safatle e Vladimir Palmeira. Mas o Palmeira de um lado e o Delfim Netto de outro. Ele era meu algoz. A gente chamava de gordinho sinistro. Olha o gordofobia (risos). Na época, não tinha esse politicamente correto tão forte. Mas eu fiquei meio encantado. E eu era um mero representante de um congresso popular da Constituinte. Veja que coisa bonita e boa. Eu continuo achando que a Constituição de 88 é a mais avançada que a gente tem. Alguém já disse, a partir dela, que, no Brasil, cumprir a lei já seria revolucionário. Agora, essa Nova República, que levantou tantas expectativas de democracia plena, de participação popular, de plebiscitos e referendos, de um Brasil novo e bonito que as Diretas Já (1984) também revelaram, com massa na rua, comícios; isso tudo se esgotou. Os partidos, as estruturas estão todas degeneradas, degradadas.

Folha — Acha que o Brasil da redemocratização está no ocaso? Chegou ao fim?

Chico — Não. Não chegou ao fim. Eu acho que tem que ter mudanças radicais e profundas. Só que a gente está vivendo, de novo o velho Gramsci, o período do interregno. Ou seja, o velho ainda não acabou de vez. Temos aí as eleições e a probabilidade de que partidos corrompidos e com as velhas práticas continuem e tenham sobrevida. Veja, hoje (sábado) encerra o troca-troca partidário, a janela de transferências. Foi um toma lá, dá cá danado. Negociata total. Um feirão para ver o que o partido oferecia em termos de dinheiro público para campanha. Todo mundo fazendo cálculo eleitoral. O partido que, provavelmente, foi um dos que mais cresceu foi o PP. Veja que paradoxo.

Folha — Junto com PT e PMDB, o PP foi o um dos partidos mais afetados pela Lava Jato.

Chico — É. E eles parecem que estão achando que isso é irrelevante no senso comum do eleitorado. Agora, vai levar tempo, ainda, entre a morte desse sistema apodrecido e da crise da representação até a afirmação de novas formas da política. Então, a gente vive esse intervalo trevoso aí.

Folha — Deputado, o senhor é historiador. Então, eu queria terminar essa entrevista lembrando dois historiadores. O primeiro é um cara relativamente novo que tem revolucionado, o israelense Yuval Noah Harari.

Chico — Sim. Eu adoro aquele livro dele.

Folha — “Sapiens — Uma breve história da humanidade”.

Chico — Eu demoro a acabar. Ele é grandão, mas eu volto. Ele me bota muita minhoca na cabeça: “poxa, eu nunca tinha pensado nisso.”

Folha — Comigo também teve o mesmo efeito: ele rearruma as ideias. E estamos vivendo no Brasil, nas redes sociais e nas ruas, um debate muito polarizado entre direita e esquerda. Nesse livro, Harari afirma que é um equívoco achar que partir do Iluminismo, no séc. XVIII, o Ocidente vive um império da razão. Ele diz que uma religião pode se fundamentar não só no sobrenatural, mas na crença em uma ordem sobre-humana. E, neste sentido, classifica o humanismo como religião, que divide em duas seitas: o capitalismo e o socialismo. Como avalia isso? 

Chico — Pois é. Ali, ele é provocador, ele instiga. Ele começa dizendo que não tem um grupo humano único, primário e original, que deu origem a esses Sapiens aqui. Têm muitos grupos humanos e tal. É muito interessante. E que vários fatores, não só o econômico, embora ele tenha peso, explicam a sobrevivência e a caminhada das humanidades aqui no planeta Terra. É muito instigante, interessante. Todo mundo devia ler esse livro.

Folha — Concordo.

Chico — Assim como, na literatura, todo mundo devia ler o Guimarães Rosa. Pelo menos, “Grande Sertão: Veredas” (de Guimarães Rosa).

Folha — “Os Sertões”, de Euclides da Cunha.

Chico Alencar — Pois é. Tem muita coisa que nos acrescenta. Mas eu entendo que é uma característica do ser humano pensar um modelo de sociedade, e isso não deve ter o elemento da seita como crença, como quase uma religiosidade. Mas, sim, como uma concepção, que é racional, e uma aposta de construção de um sistema, na boa-fé, se quiser usar algum elemento de seita, de que ele pode reduzir a desigualdade, a infelicidade de grupos e classes, promover mais justiça. Engraçado que ambos os sistemas se dizem ontológicos, isto é, inerentes à condição humana.

Folha — Daí, a ordem sobre-humana.

Chico — Daí, a seita inclusive. O capitalismo é inerente ao nosso estímulo. Sem o êmulo da competição, a gente não avança. E o socialismo fala da vocação para a fraternidade, para a solidariedade. Eu acho que isso é um tema em debate. O que vai resolver não é a afirmação das convicções, simplesmente, mas a prática concreta. Eu continuo apostando na possibilidade de a gente construir um sistema da socialização dos meios de governar, o que significa democracia plena, e dos meios de produzir. Mas o ser humano vai ter que avançar muito em relação a isso. E, de fato, as religiosidades se misturam com as nossas concepções econômicas, políticas e nosso sentido de vida. Tem muito ateu que não sabe, mas é mais religioso do que os que professam determinada crença. E aí o velho (Karl) Marx (1818/83) continua atual. Acho-o importante. Não é só o Harari que atualiza um monte de coisas. O Marx, sobre a religião, dizia o seguinte, olha que coisa bacana: “Religião: suspiro da criatura oprimida, espírito de uma situação sem espírito, coração de um mundo sem coração, ópio do povo”. A esquerda laica e ateia só fala dessa última, “ópio do povo”. Mas, olha, eu não sou “drogadito” e cada vez bebo menos, até por questões de saúde. Mas imagino que um opiozinho de vez em quando, não viciado, deve ser bom. Você ter uma coisa onírica e tal. Agora, “coração de um mundo sem coração”, “espírito de uma situação sem espírito”, isso é muito bacana. O ser humano vive esse combate entre as trevas e a luz. Se ele consegue avançar, enxergar esperança e solidariedade pela religião, pela crença, inclusive, em um modelo econômico e político, tudo bem. O problema é você querer eliminar o outro fisicamente em função disso. Nesse sentido, eu sou pacifista.

Folha — É porque parece vivemos uma espécie de Cruzada no Brasil, entre fiéis e infiéis ideológicos. Nesse sentido é que levantei o Harari.

Chico — Tem muita gente que diz, e eu discordo disso, que esquerda e direita já acabaram. O problema é o modo como você se apropria do seu ideário. O próprio Safatle, em um artigo recentíssimo lá na Folha (de São Paulo), ele escreve toda sexta-feira lá, falava que a disputa de ideias e a divergência não podem significar querer a eliminação física do outro. “Então, vou te matar.” A não ser em conjunturas insurrecionais, que aí tudo sai do controle. Mas, quase sempre, uma conquista do poder pela força, ainda que de uma massa armada, gera novas tiranias. A história tem mostrado isso com muita frequência.

Folha — O outro historiador que eu queria lembrar, uma referência do século XX, é o francês Fernand Braudel (1902/85). Ele tem uma história interessante com o Brasil, onde participou ainda novo da fundação da USP e, depois, voltou à França na II Guerra. Preso pelos alemães, ele escreveu na cadeia o livro “O Mediterrâneo no tempo de Felipe II”, onde criou o conceito das temporalidades históricas: curta, média e longa. Passada a longue durée de Braudel, como acha que os pósteros vão olhar para os brasileiros de hoje?

Chico Alencar — O Eric Hobsbawm (1917/2012) faleceu há uns dois anos…

Folha — Outro historiador importante do século XX.

Chico — Muito importante. Ele falava do longo século XX, da revolução, da transição do agrário para o urbano como uma das coisas mais marcantes da humanidade. Os processos históricos, para falar de longa duração, não têm o ritmo da nossa ansiedade. O nosso tempo de vida é muito mais curto do que os processos históricos. Isso, a gente só começa a perceber e incorporar com o tempo de vida mesmo. “Não se afobe, não, que nada é para já.” Eu já não tenho nenhuma aspiração de ver o mundo muito melhor do que esse em que eu vivo para os meus filhos, talvez, muito menos para os meus netos, que eu já tenho cinco. E as mudanças mais profundas não são conjunturais. O Brasil está vivendo um tempo muito movediço. É impressionante. Cada semana, e já faz tempo, talvez desde 2013, acontece uma coisa inesperada. Nós temos, no nosso mandato de deputado federal, um bom hábito de fazer seminários. Mergulhar. Sai a equipe e fica três dias fazendo análise de conjuntura. Nós fizemos um, no início do ano do impeachment da Dilma (2016). Depois, eu estava compulsando lá tudo o que a gente anotou, as conclusões. Não tinha possibilidade de impeachment da Dilma, embora houvesse pedidos. E nem mesma a prisão do Cunha. Mas tudo isso é mudança conjuntural. As mudanças estruturais são essencialmente culturais, como Renascimento, como o próprio processo de globalização. As mudanças políticas, às vezes, são muito frágeis. Têm avanços, recuos. Então, eu acho que a gente tem que aprender isso, embora isso não possa significar acomodação, desistência. Ah, então, como nada vai acontecer de substancioso, eu não vou lutar também. Não. Tem que lutar. A gente tem que acelerar a roda da história, mesmo que ela seja mais lenta, estruturalmente, do que a gente imagina. E, às vezes, até estejam rodando ela para trás.

Folha — Mas como acha que os pósteros vão olhar para a gente?

Chico — Ah, sim. Olha, talvez, como uma geração que se perdeu nas suas próprias contradições. E que houve gente sincera lutando por um mundo melhor, mas que, no geral, não teve muito êxito. Eu sou cristão de formação. Aí, eu fico com outro filósofo. Não era historiador, mas um grande filósofo francês católico, da linha progressista, chamado Emmanuel Mounier (1905/50). Ele falava o seguinte: “quando não restar possibilidade nenhuma de sucesso, resta-nos testemunhar”. Não se perde a vida, inclusive na percepção histórica, daqueles que deram grande testemunho. Você pode ver que os grandes ícones da humanidade, porque a gente acaba tendo os nossos mitos, são derrotados historicamente. Não estou falando nem de Jesus Cristo, não, que é o suprassumo da derrota. Aí, o mito, toda religião é um mito, da ressurreição e da Páscoa. Mas Luther King foi derrotado. Gandhi foi derrotado. Malcolm X, Che. Tem para todo gosto. Conjunto de fracassados ou com vitórias que, às vezes, não duraram. Revoluções que se traíram. Eu acho que é assim, mas isso não deve fazer a gente desanimar. Senão, piora.

Publicado hoje (10) na Folha da Manhã

Após uma semana vertigionosa de trabalho, da negativa de Habeas Corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF) até a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o início desta se deu com uma péssima notícia: o empresário (e amigo) Roberto Alves da Costa, proprietário do tradicional bar e restaurante “Toca dos Amigos”, morreu (aqui) na manhã de hoje (09), aos 67 anos. Ele estava internado há cinco dias no Hospital Álvaro Alvim.

Por conta de um tumor no cérebro, descoberto em dezembro do ano passado, Roberto teve que se submeter a várias cirugias. Aparentemente, elas foram bem sucedidas. Mas ele passou mal na última quinta (05) e voltou a ser internado, até falecer por insuficiência respiratória. O velório está se dando desde às 16h no Campo da Paz, onde o enterro ocorrerá às 10h da manhã desta terça (10).

Conhecia Roberto há alguns anos, como frequentador eventual de seu bar. E nos tornamos amigos desde que me tornei cliente mais assíduo, quando em 2010 voltei a residir perto do seu estabelecimento, numa área da cidade de cara memória afetiva, onde já havia morado em grande parte da minha infância e adolescência.

Essa sensação de pertencimento físico foi reforçada no convívio humano com Roberto, sua esposa Isabel, sempre ao caixa, os garçons e demais frequentadores do bar. Pela proximidade, a Toca dos Amigos funcionava nos últimos anos quase como uma extensão da minha própria casa. Acho que esse era o sentimento de todos seus clientes, franqueado pelo próprio Roberto, que, além de dono, fazia as vezes de relações públicas do local.

A Toca tinha algumas figuras carimbadas. Era difícil ir lá e não topar com o odontólogo Luís César Lusitano, o jornalista Joca Muylaert, ou o advogado Fabinho Lontra Costa. De fato, quando o bar estava mais vazio, as conversas entre Roberto e Lusitano eram uma atração à parte. Ver aqueles senhores implicando com as manias um do outro, como se fossem adolescentes, endossava entre gargalhadas a crença de que a amizade, quando sincera, não envelhece.

Como um dos organizadores do Cinecube Goitacá, desde que ele abriu suas atividades em 2013, muitas de nossas confraternizações de final de ano se deram na Toca, local invariavelmente proposto por mim. Os demais cineclubistas até brincavam se eu não recebia 20% da conta da mesa ao final.

Na Toca dos Amigos, com o violão e voz do Lolô Alves Gusmão ao fundo, muitas vezes presenciei e participei de típicas conversas de botequim. Nelas se falava de tudo: política, futebol, fatos do cotididano. E quase sempre em clima de paz, de descontração, de quem pode discordar e rir, no lugar de odiar. Nestes dias de polarização acéfala e raivosa em que vivemos, com Roberto morre também uma era. Com a saudade assumida que bate forte desde já, foi um tempo melhor.

Vá em paz, meu amigo!

Cada minuto passado desde às 18:45 do último sábado é histórico. Pela primeira vez na história desse país, um ex-presidente foi preso por um crime comum. Após dois dias entocado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, agremiação que o projetou nacionalmente, pressionado pelo ultimato da Polícia Federal, Lula resolveu encerrar o teatro que encenava desde a última quinta-feira, quando foi pego de surpresa pelo mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. No Brasil, o cumprimento da lei por vezes é surpreendente, o que explica boa parte de nossa tragédia.

Contra a oferta por parte da Justiça de uma entrega digna e discreta, Lula atacou com os principais ingredientes de sua trajetória política: mentiras, vitimismo e farsa, envelopadas num degradante espetáculo a céu aberto. Em reunião com seus acólitos, decidiu desafiar a justiça e desrespeitar o prazo de apresentação fixado na sentença: sacou da cartola uma celebração religiosa em razão da data de aniversário da falecida esposa, em mais um episódio de vilipêndio à memória de Dona Marisa — real proprietária do triplex, segundo seu próprio marido.

Do alto do palanque, um Lula cada vez mais rouco e mais raivoso repetia o cansativo discurso: estava sendo preso por suas supostas qualidades, por seus supostos feitos em favor do povo e a mando de supostos capangas da elite brasileira. A menos que haja outra elite que não seja a de empreiteiros e empresários que se refestelaram durante anos com a corrupção do governo federal e estatais comandados pelo PT e aliados, trata-se da mesma mentira repisada ad nauseam desde antes da chegada ao poder.

À exortação ao enfrentamento através de manifestações violentas (bloqueios e ocupações) sucedeu uma patética tentativa de emular o histórico discurso de Martin Luther King Jr. (“eu sonhei que…”) e encarnar o papel de messias (o mártir que se entrega aos algozes pelo bem dos seus). O fracasso foi tão retumbante que sequer para o papel de Barrabás Lula pode se prestar. No roteiro original, o criminoso conseguia a liberdade, enquanto o ex-presidente dorme no colchão de pedra há dois dias.

Marcaram presença na missa negra apenas os suspeitos de sempre: membros do partido e aliados, artistas bajuladores, sedizentes intelectuais, padres de passeata e a claque mal remunerada de sempre — que desde quinta-feira se aglomerava ao redor do prédio. Suposto motivo da celebração, também mal se ouviu falar de Dona Marisa, invocada apenas para ter seu cadáver utilizado, mais uma vez, como escudo por Lula.

Convidado e ansiosamente aguardado, o povo, de fato, não apareceu, preferindo tocar sua vida em casa, no trabalho, fazendo um churrasquinho de sábado e acompanhando a pantomina em tempo real pela TV. Mesmo seus apoiadores nas redes sociais, que até quarta-feira passada torciam por um “libera geral” no STF preferiram fazer uma defesa indireta do corrupto, travestida de cobrança pela punição de outros políticos. A tese oficial para o livramento de Lula, uma terrível comoção social, foi cancelada por falta de quórum.

Ao fim e ao cabo, o ocaso lulista é cada vez mais cristalino. Tendo transformado o partido em um apêndice de sua existência, impedido de disputar as eleições, longe de conseguir aglutinar a esquerda ao redor de um nome que possa se viabilizar nas próximas eleições e acuado por várias outras denúncias cujas chances de condenação são, talvez, maiores que as do caso do triplex, parece não existir saída para o corrupto condenado.

A festa acabou. Você, que zomba dos outros, está sem discurso. O povo sumiu. A luz apagou. E agora, Lula?

A prisão de Lula é uma farsa

Por Wladimir Garotinho(*)

Eu não gosto do Lula, apesar de já ter votado nele. E os meus motivos são pessoais. Na eleição de 2002, meu pai, Anthony Garotinho, concorreu a eleição presidencial contra ele. Após fazer 16 milhões de votos e ser o mais votado no Rio de Janeiro, Garotinho apoiou Lula e transferiu quase a totalidade de seus votos para o presidente que foi eleito.

Após a vitória, Lula e José Dirceu convidaram Garotinho para ser ministro, assim como convidaram Ciro Gomes, que aceitou. Garotinho recusou. Daí em diante começou o meu problema pessoal com Lula …

Pela recusa de Garotinho, a cúpula petista o tomou como adversário, fez o Lula acreditar nisso e perseguiu o governo da minha mãe, Rosinha Garotinho, que estava recém eleita governadora do Rio de Janeiro.

Para quem não se lembra, Garotinho deixou o governo do Rio com aprovação recorde, batia nas pesquisas com mais de 80% de popularidade, elegendo Rosinha em primeiro turno. Para destruir o seu “adversário”, Lula e o PT usaram da Polícia Federal, bloquearam as contas do Estado, bloquearam envios de recursos obrigatórios ao Estado, começaram uma campanha difamatória gigantesca contra os meus pais, fizeram de tudo para elevar a rejeição deles e levaram muitos a acreditar em mentiras fabricadas pelo governo petista em parceria com a Globo.

Mesmo assim, depois de tudo que narrei acima, eu tenho que admitir e reconhecer que a prisão do Lula é uma farsa, um capítulo triste da democracia, onde a opinião pública e pessoal de alguns ministros se sobrepôs à lei. Juízes não são justiceiros, eles devem guardar a lei e a constituição. Vemos hoje que querem reinterpretar a Constituição de acordo com suas opiniões pessoais!

Lula errou muito, se deixou levar pelo modelo de coalizão partidária, permitiu que coisas não republicanas fossem feitas bem debaixo da sua barba e por isso ele tem que ser responsabilizado. Mas essa condenação atual não é por nenhum erro que ele cometeu, é por um apartamento (triplex) que não se tem prova que é dele, que ele nunca morou e está dado em garantia pela construtora OAS como pagamento de dívidas junto a Caixa Econômica Federal.

Ele foi condenado e preso nesse processo porque é o único que daria tempo de condená-lo e crucificá-lo publicamente antes do período eleitoral. Os demais, onde ele talvez seja culpado de verdade, ainda estão em fase processual.

Espanta-me a celeridade e a seletividade. Existem outros políticos em situação muito pior, com crimes declarados e confessos em que as denúncias estão sendo arquivadas pela mesma justiça que condena sem prova.

Lula também fez muito, principalmente pelos mais pobres desse país, dos que eu vi em vida foi o que mais faz pela camada popular, o que não justificaria os erros que cometeu.

Muitos me disseram: “não escreva isso, vão te criticar”. Eu não me importo com as críticas de quem pensa diferente, me importo em estar do lado certo da história e ter coragem suficiente para falar a verdade.

(*) Empresário e pré-candidato a deputado federal pelo PRP