Com o objetivo de ajudar na solução de problemas cruciais da cultura planiciana — fatos, inclusive, que vêm se arrastando pelas aléias políticas de vários governos, provando ser os gestores dependentes da boa vontade (?) do alcaide de plantão — fizemos, na edição passada, apreciações pontuais sobre o tema e, em tese, não fomos compreendidos em razão do partidarismo ignóbil a que o setor vem se submetendo.

No arrazoado falamos (e ninguém contestou, por insapiência) sobre o desmonte das leis sobre o desenvolvimento das atividades culturais na urbe silenciosa: os conselhos de cultura e preservação do patrimônio histórico e suas câmaras técnicas; o fundo municipal; as normas legais para a captação de recursos junto à iniciativa privada; o Sistema Municipal e a Lei Orgânica do Município – a LOM…

Essas conquistas, necessárias para dar cunho à adesão ao Sistema Nacional de Cultura, são creditadas à política da Prefeita Rosinha Garotinho. Não dá para se contestar o óbvio. As leis estão valendo e, infelizmente, os atuais gestores não as cumprem. Quanto ao quadro de horrores, também, não há o que se discutir. No Arquivo Público (foto), por exemplo, ficamos (por cidadania) preocupados por conta da invasão das águas pluviais entrando pelo telhado carecendo de reparos…

Causaram-nos espanto, todavia, nas redes sociais, duas observações, não muito airosas, de duas pessoas talentosas, enquanto artistas, mas que, por causa do partidarismo cego (ou quase?), acharam de nos contra-atacar, como se isso fosse uma guerra, com armas fragilíssimas, como numa cena de ópera bufa. Na realidade, não entrando no cerne da questão, por falta de argumentações plausíveis, limitaram-se a evasivas naturais e inconsequentes.

Incorporando o que se nos revela a escritora Telênia Hill, “Homem, Cultura e Sociedade” (Editora Lucerna, Rio de Janeiro, 2006), vale lembrar, se for de utilidade para alguém, que “é por meio do registro da história que a gente vai evidenciando a importância de se refletir sobre o dinamismo do fenômeno cultural sem prescindir de seu entrosamento com outros, também, fenômenos da revolução e da comunicação (…)”.

Quando afirmamos que os artistas não têm, necessariamente, de tratar de questões partidárias (falta-lhes fulcro ideológico), porquanto isso vem causando (e causa, ainda) rupturas nos sistemas de produção, o fizemos pela experiência no reconhecimento de que o ideal burocrático do Estado transforma os cidadãos/artistas em objetos de sua administração calamitosa, relegando-os a simples marionetes.

A filosofia proposta pelo Sistema Nacional de Cultura expressa esse pensamento estruturante da arte universal, através do saber de que o ato artístico precisa ser cidadão, para cuidar, sem comprometimentos, dos fenômenos sociais com a vivacidade de um repórter/ator bem formado e capaz de perceber sua função de homem crítico da sociedade, na melhor acepção proposta pelo jornalista Zuenir Ventura.

Separados, não seremos coisa alguma no campo do desenvolvimento. Juntos podemos construir formas para estreitar laços e pensar o futuro, como nos ensina Nietzsche (Assim falava Zaratustra): “(…) significa que o homem é uma ponte e não um termo, que se deve abençoar as horas do meio dia e do entardecer, que são os caminhos de uma nova aurora (…)”.  E, finalmente (vale a repetição), muito nos incomoda o silêncio deliberado das forças (?) culturais da urbe ensandecida.

Além de ações comezinhas (vingancinhas) por parte dos gestores, criando áreas de desforras e, com isso, demonstrando atraso com relação à política hodierna, lamentamos o destilar desse ódio imerecido. Afinal, nunca fomos inimigos e não desejamos ser. O mínimo que o estado democrático de direito nos permite é sermos, rigorosamente, adversários, respeitando os limites éticos (e mores) de atuação.  E a recíproca deve ser verdadeira…

Dilema Lula (I)

No que já era esperado, a 8ª turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF 4) negou por unanimidade o recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ontem, os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor Luiz dos Santos Laus negaram os embargos de declaração da defesa. Em 12 de janeiro, os três já haviam confirmado, também unanimemente, a condenação de Lula pelo juiz federal Sérgio Moro, aumentando a pena inicial, de nove anos e meio, para 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do tríplex do Guarujá.

Dilema Lula (II)

Na controvertida sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), da última quinta (22), o pedido de Habeas Corpus (HC) preventivo de Lula foi admitido por 7 votos a 4, mas não julgado. Com o ministro Marco Aurélio Mello exibindo uma passagem de avião para interromper a sessão, o julgamento do HC foi transferido para o próximo dia 4. Até lá, atendendo ao pedido dos advogados do ex-presidente, o STF decidiu liminarmente, em placar mais apertado de 6 a 5, que ele não pode ser preso. Também no TRF 4, a defesa ainda vai tentar novo recurso: o embargo dos embargos de declaração rejeitados.

Dilema Lula (III)

Barrado pela Lei da Ficha Limpa à eleição presidencial de outubro, a possibilidade de prisão de Lula divide o país. Político mais popular do Brasil desde o também ex-presidente Getúlio Vargas (1882/1954), o petista ainda desfruta de cerca de 35% das intenções de votos, segundo pesquisa Datafolha feita entre 29 e 30 de janeiro, já depois de confirmada sua condenação no TRF 4. Teme-se que, em caso de prisão, seus militantes possam se rebelar. Em contrapartida, caso ele tivesse sua sua liberdade concedida pelo STF, impossível saber como reagiriam os 40% que, na mesma consulta Datafolha, dizem não votar em Lula de jeito nenhum.

Dilema Lula (IV)

Mesmo entre quem não vota mais em Lula, há quem reconhece sua envergadura histórica e não gostaria de vê-lo preso. Ao mesmo tempo, se ele tiver a condenação confirmada até o último recurso no TRF 4 e for mantido livre pelo STF, geraria uma reação em cadeia de todos os demais condenados em segunda instância pela Lava Jato. Neste caso, o risco institucional para o país é melhor dimensionado pelo titular da 3ª Promotoria de Família de Campos, Victor Queiroz, ao final do seu artigo (aqui) na página anterior: “a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena”.

Nas ruas pela paz

Os moradores dos distritos de Goitacazes e Tocos, na baixada campista, promovem hoje uma marcha para conscientização que a paz é um direito da pessoa humana. A segunda “Via sacra pela paz” acontece na RJ 216, em Goitacazes. Os fiéis da Paróquia São Gonçalo caminharão vestidos de branco, em protesto simbólico pedindo mais atenção à segurança pública. A marcha vai começar após a missa que acontecerá às 19h, na igreja matriz São Gonçalo. A caminhada também remete à Campanha da Fraternidade, que neste ano tem como tema “Fraternidade e superação da violência” e lema “Em Cristo somos todos irmãos”.

Denúncia

A iniciativa do Coletivo de Mulheres Uenfianas, da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf), de espalhar cartazes pela instituição dando conta de supostos casos de assédios sexuais e morais que universitárias estariam sofrendo, chegou até a pró-reitoria de graduação. Ela informou que vai acatar as denúncias e enviar às instâncias responsáveis pela instauração dos processos administrativos. Os cartazes foram colados de forma anônima porque as supostas vítimas estariam com medo de represálias. A medida tomada pela pró-reitoria foi o mínimo que poderia ser esperado de uma instituição séria como a Uenf. Nada melhor do que averiguar os fatos.

Sangue em debate

A falta de sangue no estoque do Hemocentro Regional de Campos será tema de audiência pública hoje, às 14h, no plenário da Câmara de Vereadores de Campos. O evento acontece por solicitação do vereador José Carlos (PSDC), que é presidente da comissão de Doação de Sangue. O único banco de sangue das regiões Norte e Noroeste Fluminense necessita de todos os tipos sanguíneos para atender toda a demanda, principalmente os de fator Rh negativo como O e A.

Com os jornalistas Suzy Monteiro e Mário Sérgio

Publicado hoje (27) na Folha da Manhã

A pena vale

Por Victor Santos Queiroz(*)

Recentemente tive a honra de participar, juntamente com o odontólogo Alexandre Buchaul, o advogado Antonio Carlos Santos Filho e o juiz de direito Eron Simas, de debate público (aqui) mediado com maestria pelo jornalista e poeta Aluysio Abreu Barbosa, na Faculdade de Direito do Uniflu (a sempre FDC), sobre as Operações Mãos Limpas e Lava Jato, assim como seus reflexos na planície goitacá. Terminado o debate, confesso que dele saí ainda mais instigado à reflexão sobre a questão do combate à corrupção no Brasil, razão pela qual proponho o prosseguimento do diálogo iniciado na FDC.

O que faz uma pessoa tomar a decisão de praticar crimes? Sem pretender esgotar todas as respostas possíveis, certamente uma delas diz com a certeza da impunidade, ou seja, o fato de a pessoa estar convicta de que não sofrerá nenhuma consequência punitiva. Trata-se de considerar uma relação de custo/benefício entre a punição ao final de eventual processo e o proveito do crime. O criminoso quer saber se a pena vale.

Evidente, por outro lado, que o sistema penal e processual penal brasileiro é, ainda que por vias transversas, débil no combate às práticas delitivas, já que são várias as possibilidades de se postergar ou de se evitar a execução da pena imposta.

Isso se mostra ainda mais claro em vários casos de condenações pela prática de crimes de corrupção. Veja-se o célebre exemplo do ex-senador Luiz Estevão. Processado por corrupção e outros delitos ao ensejo da celebração de contratos para a construção, em 1992, do Fórum trabalhista de São Paulo, Luiz Estevão foi condenado em 2006 ao cumprimento de penas que, somadas, chegam a 31 anos de prisão. Ao longo do processo, o condenado interpôs nada mais, nada menos, do que a impressionante marca de 35 recursos. Resultado: somente após 10 anos da condenação pelo TRF3 é que o ex-senador começou a cumprir a sua pena (processo nº 0001198-37.2000.4.03.6181).

Mas poderia ter sido pior para a sociedade: por muito pouco o condenado não se beneficiou do instituto da prescrição, especialmente a retroativa (uma típica “jabuticaba” no cenário jurídico universal, eis que existente apenas no benevolente ordenamento jurídico da “Terra Brasilis”, segundo a qual o Estado só vai saber se tem o direito de punir ao final do processo, dependendo da quantidade da pena concretamente aplicada e da demora na conclusão do processo). Se fosse espichado um pouquinho mais o início do cumprimento da pena, o crime teria compensado para o ex-senador, já que todo o trabalho processual desenvolvido ao longo de anos e a consequente condenação que lhe foi imposta teriam caído por terra.

A conclusão a que se chega é de que, no Brasil atual, se a sociedade pretende efetivamente combater os crimes, os processos devem respeitar os direitos e garantias individuais, mas devem ser sobretudo céleres, caso contrário não terão utilidade nenhuma. É urgente valorizar o princípio constitucional da proibição da proteção deficiente ao cidadão (que é a grande vítima dos crimes de corrupção), sem que isso implique desrespeitar o direito ao contraditório e à ampla defesa. Seria bom, portanto, que os legisladores restringissem as possibilidades de recursos e as hipóteses de prescrição, assim como os casos de foro privilegiado. Além disso, os operadores do direito (juízes, membros do MP, advogados, defensores, agentes da polícia, servidores da justiça etc) precisam colaborar para a rápida solução das investigações e dos processos, abstendo-se da suscitação de incidentes meramente procrastinatórios.

Se assim não se fizer, a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena.

(*)Promotor de Jutiça

Eu matei Marielle. Meus cúmplices foram milhões de brasileiros e o crime foi planejado em 2015, quando saímos às ruas pedindo o impeachment. Não. Não é uma confissão. Na verdade, é a acusação que me foi lançada por parte da esquerda radical que pretende apontar um culpado coletivo para a morte da vereadora. Diametralmente oposta aos meus acusadores está a direita que acusa Marielle pela própria morte. Seu crime seria a defesa dos “direitos humanos” – expressão utilizada pela esquerda (geral, não só a radical) para a defesa de grupos que se prestam ao seu projeto de poder. No cabo de guerra da narrativa mais indigna, a primeira derrotada é a verdade. Enquanto a disputa indigna se desenrolava nas redes sociais e as fake news eram reverberadas inclusive por autoridades legislativas e judiciárias, importantes atores da tragédia que realmente vitimou Marielle e o motorista Anderson movimentavam-se nas sombras.

Eis que, na quinta-feira, para a surpresa de ninguém, o STF deu à luz à penúltima jabuticaba forense: após horas de discussões enfadonhas, os ministros decidiram que vão analisar sobre o habeas corpus de Lula em abril, mas que, até lá, o juiz Moro está proibido de decretar a prisão do comandante do Petrolão. Uma vez que o pedido de habeas corpus em nada difere do que se analisou na sessão anterior, ninguém em sã consciência confia em algum resultado que não seja liberar Lula do cumprimento de sentença até que se esgotem os recursos. Como a desgraça brasileira não pode ser contada sem traços de comédia, o golpe fatal na perspectiva de punição de réus igualmente poderosos foi postergado por conta do check-in do ministro Marco Aurélio Mello num voo para um compromisso privado – cujo comprovante foi exibido em plenário, como se o público precisasse de provas da falta de noção e republicanismo dos ministros.

Ao fim e ao cabo, o STF conseguiu, numa só tacada, reestabelecer a cultura de impunidade que vigora há mais de 500 anos em nossas terras, além de dar um sinal inequívoco de que há classes especiais de cidadãos, dentre os quais está o corrupto Lula e diversos outros corruptos e corruptores que, através dos milhões desviados ou favorecidos, escapam das grades através dos intermináveis recursos disponibilizados pela nossa débil legislação.

Imaginar que grande parte dos 60 mil mortos anuais — aos quais Marielle e Anderson e dezenas de outros se juntaram desde o dia 14 de março — não sejam explicados pela baixíssima perspectiva de encarceramento por longos períodos talvez só seja mais ingênuo do que acreditar que decisões como a de semana passada não tenham efeitos nefastos e duradouros sobre a percepção dos cidadãos a respeito das regras aos quais estão sujeitos. A mente de criminosos, assim como a de qualquer ser humano, trabalha a partir de relações de custo-recompensa, em que são pesados os benefícios do crime (por exemplo, a vantagem financeira ou a eliminação de um potencial problema aos interesses do negócio criminoso) e os riscos envolvidos (prisão ou morte). Quanto mais desfavorável essa relação — ou seja, quanto maior o índice de elucidação de crimes, quanto maior a chance de ser preso e processado etc, menor tenderá ser a propensão a delinquir. Nenhuma pessoa que não esteja segura de sua impunidade decidirá metralhar uma autoridade em uma das maiores cidades do país. Assim, não é nenhuma surpresa que o país da impunidade, cuja sala de troféus acabou de ganhar um lustroso exemplar, também seja um dos campeões de violência e corrupção.

Assim como somente psicopatas podem afirmar cometer crimes por convicção e não por oportunidade, também apenas a minoria da população possui uma crença inabalável na virtude de uma sociedade aberta, plural e democrática. Sob a desculpa implícita de evitar o caos social, diversos ministros do STF atuaram para que o resultado da votação favorecesse o popular ex-presidente corrupto e supostamente semear a paz numa sociedade machucada por uma crise político-econômica que parece não acabar. Na última semana, porém, a semeadura foi da erva-daninha que, se não controlada, terminará por substituir nossa frágil democracia.

Não obstante a saída gradual da crise promovida pelo prefeito Rafael Diniz no acumulado de um ano e três meses da sua gestão, os efeitos práticos dessa guinada administrativa e política em Campos ainda não são enxergados por todos, sobretudo aqueles que não estão absortos nas questões cotidianas da administração pública. Pouco a pouco estamos fazendo chegar a informação ao conjunto geral da sociedade que a cada novidade entende melhor os desafios e os projetos que estão sendo implementados. Tudo feito para ter efeito de longo prazo.

O legado sobre a saúde financeira do município será um deles, o que viabiliza a retomada de serviços interrompidos no momento de crise aguda. Os comensais do principado da casinha da Lapa dia após dia tentam vincular a imagem do governo as mazelas que eles próprios ajudaram a criar  em 8 anos do Clã Garotinho no poder. E como costumava dizer Rosinha “a palmada não pode ficar longe da malcriação”. E a tentativa de manifestação orquestrada pela facção rosácea parece ter sido uma “surra de cinteiro” no lombo daqueles que pilharam as riquezas do município e que a cada dia se revezam entre prisões, processos e condenações.

Posto isso, o compromisso da nova gestão agora em seu segundo ano é mostrar os novos arranjos que permitirão a retomada de serviços interrompidos e ampliação dos serviços ofertados.

A estratégia do prefeito está calçada em programas integrados entre secretarias para melhor atender o cidadão. Um visão madura, mas que exige elevado grau de organização.

Uma série de reuniões estão sendo realizadas com objetivo de concretizar alguns projetos. Limpeza Pública, Obras, Meio Ambiente e Iluminação são setores que já estão colocando em prática um programa que levará esse pacote de serviços a todas as regiões do município, sem que haja privilégio no atendimento de uma em detrimento da outra.

Os setores sociais também estão em franco diálogo e nos próximos dias apresentarão também seus projetos integrados.

Longe de uma reversão total da crise, aguardamos a decisão do Tribunal Federal da 4ª Região quanto a ação da nossa Procuradoria para impedir que a Caixa Econômica tome a integralidade dia recursos dos royalties que vem aumentando gradualmente.

O contrato mambembe assinado por Rosinha deixa o erário exposto a um rombo muito maior que o previsto e, caso isso aconteça, as consequências para o município seriam drásticas.

As cartas estão sobre a mesa. Em alguns dias ficaremos sabendo se as trapalhadas administrativas do Clã Garotinho vão, mais uma vez, sabotar as estratégias de recolocação da cidade nos trilhos do desenvolvimento.

Está marcado para às 14h30 deste sábado (24), na sede da Academia Campista de Letras (ACL), no Jardim São Benedito, a mesa redonda “Literatura e Imprensa”. Terei a honra de participar ao lado dos professores de Letras Analice Martins e Adriano Moura, além do jornalista e professor Orávio de Campos.

O convite partiu do professor Hélio Coelho, presidente da ACL. O evento integrará a I Jornada Cultural da Federação das Academias de Letras do Estado do Rio de Janeiro (Falerj), que se estende das 9h às 17h30 deste sábado. E contará com palestras, apresentações artísticas e debates. A entrada e a participação são abertas a toda a comunidade.

“Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a ideia de que o menos que um escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos. Sim, segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. Se não tivermos uma lâmpada elétrica, acendamos o nosso toco de vela ou, em último caso, risquemos fósforos  repetidamente, como um sinal de que não desertamos nosso posto.”

(Érico Veríssimo – Solo de Clarineta – vol. 1)

E ontem (22/03) o Supremo Tribunal Federal – STF, surpreendeu a todos, no julgamento do Habeas Corpus Preventivo de Lula. O trâmite se deu primeiro a analisar se o Habeas Corpus requerido cabia ou não ser julgado pela Corte. O placar foi de 7 X 4 – sim, caberia. A análise e julgamento do ‘conteúdo’ ficou para 04/04/18. Ou, a conclusão ficou para depois do julgamento do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4, de Porto Alegre) e da Semana Santa.

Face ao adiamento, a defesa de Lula, solicitou imediatamente a concessão de uma Liminar para que Lula não fosse preso antes da conclusão desse julgamento no dia 04/04. Ou, o TRF4, que condenou o ex-presidente a 12 anos e 1 mês em regime fechado, não poderá decretar prisão do réu no dia 26/03, quando julgará o último recurso da defesa. O placar foi de 6 X 5 favorável a Liminar.

Lula não será preso até, pelo menos, 04 de abril. É isso!

As interpretações e posicionamentos sobre esta movimentação no STF, são divergentes, excludentes e temperamentais: ‘Vitória de Lula e do PT’ à ‘demonização do Supremo’. Não acompanho estes tipos de análises/interpretações da realidade. Prefiro a dureza, a aridez e o esforço de uma ‘razão sóbria’ sobre o observado. Daí que, neste artigo de hoje, volto a insistir que a vida política brasileira neste ano de 2018, está marcada pelos desdobramentos do ‘Golpe de 2016’, pelos novos rearranjos a partir da condenação de Lula em 2ª instância, e, não menos importante, pelas condições e interesses do grande capital-associado.

Neste sentido, destaco, para não esquecer ou para ‘turbinar’ a ideia de que está se construindo uma ‘articulação pelo alto’, para suavizar ou mesmo salvar muitos caciques políticos de todos os espectros político-ideológicos. É necessário, sim, como afirma Érico Veríssimo, “segurar a lâmpada, a despeito da náusea e do horror. ”

“Um acordo com o Supremo e tudo…” (Romero Jucá – 2016): algum espanto com o que aconteceu ontem no STF? Acham que este ‘acordo’ foi só para 2016?

“Existem minimamente três possibilidades de resultados, todos eles com repercussões relevantes sobre o cenário político ao longo do ano de 2018. O cenário parece indicar que a primeira possibilidade, de mínima chance, é de Lula ser absolvido; a segunda, de grande probabilidade, é Lula ser condenado e ficar recorrendo em liberdade; a terceira, também de mínima chance, é Lula ser condenado e, com base no entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal – STF, ter decretada sua prisão com imediato cumprimento devido ao julgamento da causa pela instancia recursal. ”  (Guiomar Valdez – 29/12/17 – Blog Opiniões): o segundo cenário continua, para mim, sendo o mais viável. Inclusive para a candidatura de Lula avançar até sua participação nas eleições em outubro.

“Falo em unidade porque temo um desenrolar que volte a alimentar um ‘acordaço conciliatório’ pelo alto. Afinal, tudo caminha, pelo menos até agora, para a derrubada no STF do tema ‘prisão em segunda instância’. ” (Guiomar Valdez – 23/02/18 – Blog Opiniões): a probabilidade continua grande, especialmente, a partir da mudança de posição do ministro Gilmar Mendes sobre o assunto.

“Das voltas que o mundo dá: Gilmar Mendes, quem diria, virou esperança do PT.” (Aluysio Abreu Barbosa – 22/03/18 – facebook): este comentário de Aluysio, me estimulou a voltar este tema político por aqui. Porque é isso! Temos que ser corajosos para enfrentar a realidade. Para mim, este real é infeliz, é atraso, é admitir o quase nada que avançamos em termos republicanos e democráticos. A ‘esperança gilmariana’ é para todos. Todos os envolvidos (indiciados ou condenados), por exemplo, na lavagem superficial e rápida da operação ‘Lava-Jato’, que, aniversaria os quatro anos, ‘aguando’ no próprio método da seletividade.

Por fim, acrescento, um outro aspecto do ‘tabuleiro político’:

“Hoje dizemos Marielle. Uma voz coletiva que tem nome, que se ocupou em lutar contra a noite, que carrega no seu corpo negro todas as mulheres assassinadas, todos os corpos e todo o sangue, todos os nomes expropriados de seus donos, todos os sonhos, toda a vida que a morte carregou para o oco da noite. Que diz alto os nomes dos assassinos e os acusa. A voz tem um nome, Marielle. E Marielle foi morta outra vez. Mas esta morte tem um nome, porque carregava muitas vozes, porque nunca estava sozinha nunca será esquecida, porque através dela é que lembramos dos esquecidos.” (Blog Boitempo – 15/03/18): a execução da vereadora do PSOL, desperta e apresenta cruamente a atrocidade, a barbárie, contidas nas relações de poder e na profunda desigualdade social de nosso país, que se espraia em violência diária, de todo tipo, nas suas periferias. Além disso, desperta formas e métodos cruéis, típicos de Ditaduras.

Daí porque iniciei este artigo com um pequeno, mas denso trecho, de Érico Veríssimo, que alimenta minhas esperanças nas contradições do real brevemente analisado, a fim de não sucumbirmos ao desânimo:

“Desde que, adulto, comecei a escrever romances, tem-me animado até hoje a ideia de que o menos que um escritor pode fazer, numa época de atrocidades e injustiças como a nossa, é acender a sua lâmpada sobre a realidade de seu mundo, evitando que sobre ele caia a escuridão, propícia aos ladrões, aos assassinos e aos tiranos.”

O século XVIII, iluminista e esperançoso, ainda é um desafio para nossas trevas!

Sempre fui considerado o mau elemento. Todas as mães de todos os colegas de todas as origens rechaçavam a minha presença em suas casas. Doía. Junto a mim, crescia a revolta. Mesmo nos meus bons momentos, havia o olhar de desconfiança.

Aos 11 anos, gritei. Pela primeira vez, reuni todo o fôlego possível e pus para fora, sem dó nem piedade. E olhei nos olhos dos três homens que estavam parados na minha direção. “Vocês são uns merdas”. Onze anos. Em troca, recebi um tapa na cara. Meu pai desferiu o golpe. Doeu menos do que a rejeição. Meus irmãos riram. Mais velhos. Mais sarcásticos. Mais duros.

Aos 14, eu os mandei para as putas que os haviam parido. Outro tapa. Mais forte. A dor foi equivalente ao desejo de me vingar. Minha mãe, acuada, me olhava com lágrimas nos olhos. O que me restava de bom, eu devia a ela. Mas era pouco. Desgastava-se dia a dia, em uma velocidade diretamente proporcional à sensação de perda que carregava comigo.

Dezessete. Cheguei à minha casa e flagrei meu pai batendo em minha mãe. Seus outros dois filhos não moravam mais conosco. A mulher que, com seu jeito reservado e medroso, deu os dias por mim. Sentia o gosto do sangue em minha boca. A saliva estava impregnada de rancor. Nunca mais permitiria isso. Quem ele pensava que era? Um homem que em nada auxiliou os filhos. Fui à rua. Quis experimentar drogas e bebidas como se fosse o último dia.

E era. Mudanças começaram dentro de mim. Não tinha mais condições de ser menino. Precisava ser homem.

Com 19 anos, andava pelas ruas do meu bairro. Sentia-me perdido. Reconhecer isso era ruim. Perigoso. Como se mais nada me restasse nesse mundo. Após passar em frente a um bar, ouvi um grupo cantando “parabéns para você, nesta data querida”, enquanto olhava em minha direção. Dezenove de julho. Agora, 20 anos. Não conseguia receber carinho. Não me reconhecia. Não sentia o dia como meu. Agradeci e corri.

Corri feito uma criança que se perde dos pais em um supermercado lotado. Eu me perdi. Em ruas vazias. À espera do que não podia nomear. Vinte amargos anos. Será que minha mãe se lembraria da data? Uma ponta de alegria sorriu em meu peito. Novamente, corri para casa. Quem sabe nascia a possibilidade de momentos de paz?

Vinte anos. Poucos sorrisos. Experiências equivalentes a 40. E um menino pronto a receber um abraço. De aniversário. De amor. Ou só de consolo.

Abri a porta. Minha mãe chorava sobre o bolo. Tinha marcas no rosto. “Fazer festinha para vagabundo? Sabe por que você fez? Porque também é uma vagabunda!” Todo o peso da mão de meu pai caia no rosto dela. Não reagia. Sem ação. Morta por dentro.

Não me lembro dos detalhes. Bati a porta. Me lancei sobre ele. Ficou desacordado. O sangue inundou a sala. Os gritos dela. Em choque. Homens fardados entraram. Olharam a cena. Aos pés dele, o filho atormentado. Mãos marcadas. Não havia dúvidas.

“Não precisava ter terminado assim. Uma tragédia. Dor sem fim, meu filho. Meu menino.” Ela repetia as mesmas frases em todas as visitas, desde então. Perturbava-me. Não entendia. Nunca entendi. Vinte anos. Mais dois confinado entre homens, ratos, mijos e o mantra de minha mãe. Todas as noites, no embalo do meu sono, rolam as lágrimas dela.

Na noite de ontem, no auditótio da Faculdade de Direito de Campos (FDC), se deu o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”. Compuseram a mesa o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz, o professor de Direto Antônio Carlos Santos Filho e o odontólogo e militante político Alexandre Buchaul, aos quais tive a responsabilidade (e o prazer) de mediar.

Em alto nível, os debatedores falaram sobre a operação Mãos Limpas (Mani Pulite) na Itália dos anos 1990, sobre a operação Lava Jato nela inspirada e sobre as ações que esta inspirou e chegou a gerar em Campos, como as operações Chequinho e Caixa d’Água. Depois, a discussão foi aberta ao público. Nela, as intervenções da advogada e socióloga Sana Gimenes reforçaram algo fundamental a qualquer debate, ao Direito, ao jornalismo e à democracia: o contraditório.

Agradeço pela oportunidade de aprender bastante com Eron, Victor, Antônio Carlos, Buchaul e todos do público que participaram com perguntas. E penso fazê-lo em nome de todos os presentes, que lotaram o auditório, com gente assistindo até do lado de fora. Como não dá para deixar de agradecer publicamente ao professor de Direito Rafael Crespo, cujos interesse e empenho geraram o debate.

O evento fez parte do I Congresso Jurídico Uniflu, intitulado “Direito e Moralidade no século XXI”, que tem sequência hoje e nesta sexta (23), em comemoração aos 58 anos da FDC. Além de Rafael, seus organizadores são os também professores da instituição Inês Ururahy, Marcelo Lessa Bastos e Cristiano Miller. A todos, muito obrigado!

Confira abaixo a programação completa:

Enquanto isso, a vida continua no Supremo Tribunal Federal (STF).

Confira aqui a matéria do jornalista Arnaldo Neto sobre o evento, publicada hoje (22) na Folha da Manhã.

Após um mês desde que foi decretada a intervenção federal na segurança do Estado do Rio de janeiro, o general Braga Neto parece não tem a menor ideia do que vai fazer para acabar com a guerra do Rio. Aliás, durante esse último mês, o que temos visto é a exacerbação da violência cotidiana, cujo ponto culminante foi o assassinato covarde da vereadora Marielle Franco.

No meio desse caos, temos o habitual embate entre os extremos ideológicos, que repitem seu discurso trilhado de clichês dogmáticos. Por parte da esquerda se insiste com que somente os projetos sociais acabarão com a violência, e que a intervenção deve acabar logo porque ela é a responsável pela morte de Marielle e do motorista Anderson. Apenas pelo fato já apontado de que a intervenção nada fez até o momento deveria ser suficiente para perceber como é obtusa essa posição.

A direita bolsonarista, por sua vez, quer sair metendo bala em todo mundo. É realmente curioso como os defensores da teoria do ‘bandido morto’ ainda não se confrontaram com as evidências que mostram que, a despeito de qualquer reparo moral, eliminar um bandido sumariamente não diminui a criminalidade. Se isso fosse verdade, a Polícia Militar do Rio já teria pacificado o estado há muito tempo.

Não há, evidentemente, soluções dogmáticas. Ademais, se alguma coisa é certa é que o que vem sendo realizado nos últimos 30, 50 ou 100 anos tampouco vem dando resultado. E o que vem sendo feito é uma mistura de descaso e truculência. Descaso ao largar uma grande parcela da população à sua própria sorte para se virar lá no morro. Truculência quando a polícia, a fim de fingir que está combatendo o trafico, ‘invade’ a favela, mata alguém — seja bandido ou não — e retorna para o batalhão antes da retaliação daqueles que efetivamente mandam na comunidade.

Uma provável e lógica saída para a epidemia de violência que assola o Rio passa pela adoção de uma série de medidas que combinem a força moderada com a assistência. Mas essas duas ações só surtirão efeito quando houver a vontade real de solucionar o problema, e para isto é fundamental a permanência. Ficar lá. Durante o governo Cabral vimos como era relativamente fácil expulsar os bandidos de um território, mas também como eles rapidamente retornam quando nada mais é feito.

A favela tem que fazer parte do estado brasileiro, e isto não aconteceu jamais. O governo sempre entendeu (entende até agora) que aquilo é território estrangeiro, com suas próprias regras, e que o melhor a fazer são pactos de não agressão entre o morro e o asfalto — de quebra, pode se ganhar uma boa grana partilhando o lucro do produto proibido.

Pode parecer muito óbvio o que tento dizer, que é, simplesmente, que o Estado deve entrar na favela e não mais ir embora, integrado-a ao resto da cidade. Mas se param pra pensar, o óbvio, até agora, nunca foi feito.

Como é sabido, um dia, a mulher já foi restrita ao afazeres do lar, enquanto o homem tinha a responsabilidade financeira do sustento. Com o tempo, essa responsabilidade passou a ser compartilhada, ambos passaram a trabalhar fora e a serem, juntos, responsáveis pela renda familiar. Podemos entender essa nova condição como um avanço para a mulher, que expandiu seus domínios e habilidades. O homem, por sua vez, permaneceu em sua zona de conforto e, de uma forma geral, não expandiu sua área de atuação, não aprendeu os afazeres de casa. E o trabalho — dentro e fora — não foram divididos de forma equilibrada.

É claro que cada família se organiza como bem quer e ninguém tem nada com isso, também é óbvio que as observações anteriores são generalizantes e nem todos os casos se encaixarão nelas. Mas é muito comum observar mulheres, de todos os tipos, nitidamente sobrecarregadas, de todas as gerações, profissões, e até mesmo as que são sustentadas.

Se eu fosse mãe teria propriedade pra dizer que estamos errando na criação dos meninos, eles crescem dando “ajudinhas” em casa, como colocar o lixo pra fora, passear com o cachorro e trocar uma lâmpada, sem nenhuma preocupação com a organização do lar. Se tornam adultos sem iniciativa doméstica, e é possível que se vangloriem pelo lixo, cachorro e lâmpada. Enquanto a mulher se desdobra em várias para dar conta das compras, comida, roupa, banheiro, filhos, trabalho e de si. Sim, beleza e bom humor também são exigidos dela.

Nesse contexto de sobrecarga, surgem as empregadas domésticas e as babás e com elas a terceirização de um tipo de afeto — tomar conta é um tipo de afeto, alimentar os outros é uma forma de amor, cuidar da casa deveria integrar a família, que, em um mundo ideal, trabalharia como equipe. Surgem, então, os dedos apontando a mulher como culpada por ter saído para trabalhar fora de casa. Vejam vocês, elas expandem suas áreas de atuação e ainda são criticadas.

Parece démodé essa discussão, mas as mulheres vivem esse dilema até hoje – querem e/ou precisam trabalhar fora e não podem contar com o parceiro para a divisão de tarefas em casa. Até mesmo as que são sustentadas, não são sustentadas “gratuitamente”, estão sob a rédea dos horários e desejos do marido, talvez para elas a pressão seja ainda maior.

Ontem eu fui ao salão de beleza (coisa que não faço com regularidade), e no ambiente de manicure com outras mulheres havia uma cliente inquieta, receosa de que o marido passasse para buscá-la antes do término de sua unha. A mesma mulher, que estava com um filhinho pequeno e vestia roupas de ginástica, comentara sobre o silicone que havia ganhado do marido e mostrara os seios a todas que ali estavam. Eu achei tudo muito esquisito, mas fiquei quieta, não tenho nada com isso. Só que essa atitude de levantar a blusa e exibir os peitos como quem mostra um aplicativo no celular me chamou muito a atenção e eu parei para repará-la: expressão acelerada, olheiras, magra, roupas de ginástica, vinda da academia, loira, cabelo impecável, unhas de silicone, peito empinado, filho pequeno (provavelmente o silicone veio depois da amamentação)… O celular tocou, ela atendeu rapidamente, e com cuidado, desceu uns dois tons ao falar com ele, a manicure brincou “sensualizando a voz, ela ama muito esse homem”…

A voz parecia um misto de idolatria e medo. Parecia. As pessoas chamam de “amor” um monte de coisa que talvez não seja. Fiquei quieta, não tenho nada com isso. Mas  pensei naquele corpo magro, as olheiras, o filho, o receio de atrapalhar o marido, a pressa, o silicone, a obrigação de agradar. Sim, há muita expectativa e obrigação sobre as “bonecas de luxo”, e, ao contrário do que a gente pensa, talvez não seja tão fácil e nem tão confortável. Depende do que cada um considera conforto.

Parando para pensar bem, batalhadoras independentes, donas de casa ou barbies bancadas, somos todas oprimidas pela obrigação de provar, a todo momento, que somos boas no que fazemos, “apesar” de mulheres. Isso indigna a algumas poucas, mas aproxima a todas nós.

Nesta quarta, às 19h30, no auditório da Faculdade de Direito de Campos, será realizado o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”. Nele, terei a imensa responsabilidade de mediar a discussão daquela que é considerada a maior operação do mundo de combate à corrupção. Os debatedores serão três juristas conceituados da comarca — o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz e o professor de Direito Antônio Carlos Santos Filho —, além do odontólogo Alexandre Buchaul, colaborador deste blog que analisou recentemente (aqui) a Lava Jato em artigo de boa repercussão.

Serão três blocos inicias. No primeiro se analisará as origens da Lava Jato na operação Mãos Limpas (Mani Pulite), na Itália, que nos anos 1990 levou ao fim a chamada Primeira República daquele país. No segundo bloco, se falará da Lava Jato em si, dos seus principais resultados e questionamentos. No terceiro, a discussão será regionalizada, falando das operações Chequinho e Caixa d’Água — a primeira, confessamente inspirada na Lava Jato, e a segunda dela diretamente gerada. No quarto bloco o debate será aberto à participação do público, com presença gratuita e franqueada a toda a comunidade.

O evento é parte do I Congresso Jurídico Uniflu, intitulado “Direito e Moralidade no século XXI”, que se estenderá de quarta (21) a sexta (23), em comemoração aos 58 anos da FDC. Ele é organizado pelos professores da instituição Inês Ururahy, Marcelo Lessa Bastos, Cristiano Miller e Rafael Crespo. Confira abaixo a programação completa:

Atualização às 13h09 de 27/03: Confira aqui a matéria sobre o debate feita pelo jornalista Arnaldo Neto e publicada hoje na Folha da Manhã