Mérida é PSD (I)

Presidente da Federação Fluminense do Clube de Diretores Lojistas (CDLs), o empresário Marcelo Mérida procurou a coluna e garantiu: sua pré-candidatura a deputado federal será mesmo pelo PSD. Como o “Ponto Final” adiantou (aqui) desde 22 de dezembro: “ele já definiu o PSD como legenda pela qual pretende disputar as eleições de outubro. E vai assumir a presidência do partido em Campos e sua coordenação em todo o Norte e Noroeste Fluminense”.

Mérida é PSD (II)

A preocupação de Mérida se dá por especulações de que ele poderia tentar se lançar à Câmara Federal por outra legenda. “Meu compromisso é com o debate sobre desenvolvimento econômico, alicerçado no apoio às pequenas e microempresas, que hoje representam 95% dos associados das CDLs. Essa é a nossa bandeira principal e suprapartidária. Mas, politicamente, a nossa pré-candidatura atende ao convite feito pelo presidente estadual do PSD, Índio da Costa. E está inserida no projeto da pré-candidatura dele ao governo do Estado” explicou.

Segurança na pauta

Preocupados com uma possível migração de criminosos da capital, prefeitos do Sul Fluminense participaram, ontem, da segunda reunião do Observatório Legislativo da Intervenção Federal no Rio de Janeiro (Olerj), em Barra Mansa. Eles pedem que as Forças Armadas ampliem a atuação na Segurança Pública na região. No entanto, é importante olhar com atenção também para o Norte e o Noroeste, que possuem cidades com níveis alarmantes de violência, como Campos e Macaé, e ainda estão na rota para Espírito Santo e Minas Gerais. Durante a semana, o interventor e general Braga Netto garantiu ao deputado estadual Bruno Dauaire (PR) que existem ações planejadas para o interior também.

Projeto de Pudim

Os candidatos aprovados em concursos públicos estaduais ou os funcionários públicos contratados para cargos comissionados poderão ter 50% de desconto na emissão de certidões negativas cíveis ou criminais, conhecidas como “nada consta”, exigidas na admissão em órgãos públicos. Este é o objetivo do projeto de lei 2.765/14, do deputado Geraldo Pudim (MDB), que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, ontem, em segunda discussão. A proposta seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá até 15 dias úteis para sancionar ou vetar a norma.

Terá que regulamentar

Depois de muita polêmica, a Câmara Federal aprovou o projeto de regulamentação do transporte de passageiros por aplicativos, como o Uber. Os deputados derrubaram a decisão do Senado e autorizaram que as prefeituras e o Distrito Federal poderão regulamentar e fiscalizar o serviço. Em Campos, apesar da proibição por parte da municipalidade, os motoristas de Uber circulam garantidos por decisão judicial. O texto aprovado na Câmara ainda depende da sanção presidencial para começar a valer.

O Leão aperta

A Receita decidiu solicitar mais detalhes sobre os bens dos contribuintes. Donos de veículos, por exemplo, terão que informar o número do Renavan. Também quer agora mais detalhes sobre donos de imóveis. As exigências também incluem tamanho e valor do IPTU. A intenção é fechar cada vez mais o cerco contra a lavagem de dinheiro e a sonegação de tributos. Neste ano, o fornecimento dessas informações será opcional. A partir de 2019, porém, elas serão obrigatórias.

Mais exigências

Dependentes a partir de oito anos terão que ser identificados por CPF — informação antecipada pela Receita no fim do ano passado. Em 2017, a idade limite foi de 12 anos. A partir de 2019, o CPF será exigido desde o nascimento do dependente. O período de entrega vai de 1º de março até à meia noite de 30 de abril. O programa do IRPF para 2018 poderá ser baixado a partir da próxima segunda-feira do site da Receita.

Com os jornalistas Aldir Sales e Paulo Renato Porto

Publicado hoje (03) na Folha da Manhã

Eram meados dos anos 1990. Tinha pouco mais de 20 anos, quando vivia em Atafona a fase mais bicho grilo da sua vida. Um amigo biólogo, igualmente jovem e refugiado junto à foz do Paraíba do Sul, o ensinava sobre a mata de restinga que ainda cobria parte da região.

O aprendizado se dera em meio à realidade desse ecossistema no entorno da Lagoa de Iquipari, muito antes do porto do Açu, que o geólogo campista Alberto Lamego (1896/1985) perenizara no seu necessário “O homem e a restinga”, publicado em 1946. Meio século depois, era a mesma restinga que os dois jovens homens percorriam a pé, sob o sol, quando o biólogo observou ao amigo:

— Sabe por que o cactos tem espinhos? Porque ele é a planta mais suculenta do deserto, a que mais armazena água. Sem a defesa dos espinhos, ele seria simplesmente devorado pela fauna.

Com todas suas metáforas possíveis, esse dedo de prosa cutucaria a lembrança nas duas décadas seguintes, no apontamento dos caminhos. Quando estes se cruzaram sem dolo com os de “vegetação” semelhante, no entrelaçamento espontâneo das raízes, brotaram versos:

os cactos

(p/ paulinha)

deu-se que um cactos enamorou-se

da polpa tenra sob os espinhos tesos

do semelhante seu que reconheceu

ao tato das raízes no escuro da terra

o cactos se deixou espetar pelo outro

a quem deu de beber em água e verde

quando o tempo estiou ao abraço

com a força do azul no céu do sertão

testemunhou a abelha suja de pólen

para parir mel do sêmen das flores

de dois cactos cujas seivas trocadas

agora afluíam uma ao curso da outra

campos, 22/09/15

Publicado aqui neste Opiniões, em 06/12/15, e republicado hoje (02) na Folha Letras

Cinema como Experiência: Algumas Reflexões

Por Carlos Valpassos(*)

Eu era um garoto, estudante da Escola Técnica Federal de Campos, quando, em meados dos anos 90, aproveitei da falta de um professor para ir ao cinema com alguns de meus colegas de classe. Caminhamos juntos até o Campos Shopping, onde funcionava o único cinema da cidade — que viria a fechar suas portas pouco tempo depois. Não consigo lembrar qual filme assistimos, mas lembro do caminho que percorremos e das brincadeiras pueris vivenciadas naquela tarde. Nosso grupo era variado: jovens de Nova Brasília, Lapa, Pecuária e também moradores de distritos como Sabonete e Poço Gordo. Naquela tarde “conquistamos” a cidade com o pretexto de assistir um filme: vagamos pelas ruas, observamos vitrines de lojas, pesquisamos a variação dos preços da pipoca para valorizar nossas moedas. Não apenas fomos ao cinema: flanamos e vivenciamos o centro da cidade, o que nos proporcionou aprendizados a partir de uma experiência difusa. Não lembro quem foi o professor que faltou; tampouco qual matéria ele lecionava. Lembro que naquela tarde a aula foi ir ao cinema com meus colegas.

Depois disso Campos passou alguns longos anos sem uma tela de projeções. Foi o apogeu das vídeo-locadoras. Isso me marcou, pois fixou em mim a experiência do que é viver em uma cidade sem cinemas — mesmo que nela seja possível ter acesso aos filmes. E a falta que essa instituição fez na cidade ficou evidenciada quando o cinema do Turf Centro abriu suas portas e passou mais de três meses exibindo o naufrágio do Titanic para salas lotadas. Não consigo recordar quantas vezes assisti Jack afundando enquanto Rose monopolizava um latifúndio flutuante, mas lembro que, embora já tivesse decorado, assim como meus colegas, várias das falas dos filmes, o cinema era algo que transcendia o filme projetado. Era um pretexto para sair de casa, encontrar pessoas e viver as experiências que apenas os encontros são capazes de proporcionar.

Se a cidade não tivesse ficado aqueles anos sem cinemas, talvez tais reflexões nunca tivessem me ocorrido. Acontece que essa experiência foi marcante e depois disso passei a entender o cinema como instituição que engloba questões para além da película apresentada. Não é que o filme não tenha importância — pois essa é uma questão crucial —, mas sim que ele não é a única nota da melodia: a instituição cinema é um arranjo complexo. Há inúmeras questões que engendram a experiência do cinema: você precisa se “arrumar” para ir ao cinema, deslocar-se, utilizar o sistema de transporte (público ou particular), expor-se ao espaço público, observar tudo aquilo que te cerca — no caminho e também dentro da própria sala. Desse modo, busquei ir a cinemas em todas as cidades que visitei como uma forma de conhece-las. Mesmo que não conseguisse acompanhar perfeitamente o que estava sendo dito pelos atores dos filmes, me interessava vivenciar cada cinema local.

Da última vez que fui ao Rio, fui ao cinema. Enquanto aguardava pela exibição do filme na Estação Botafogo, aproveitei para visitar uma livraria e um sebo. Foi a oportunidade de comprar um livro, de ver lançamentos e folhear algumas publicações. Alguém poderá objetar que estou falando da perspectiva de um intelectual de meia idade, mas não creio que a questão seja simples assim. Pois em nosso carnaval goytacá, aproveitei para ir ao cinema encontrar meu amigo Tom Hanks. Na saída, resolvi “flanar” pelo shopping e descobri a existência de funis de silicone. Algo trivial, que eu desconhecia, mas que poderia ser de grande utilidade para diversos fins. Ou seja, fui ao cinema encontrar Tom Hanks e Meryl Strep; de quebra, conheci um instrumento, fora da sala de projeções, que pode facilitar minha vida. Ir ao cinema é uma experiência de aprendizado para além do que é exibido; é uma experiência que começa antes mesmo de você sair de casa e que pode terminar muito depois do seu retorno, a partir da reflexão sobre aquilo que foi vivenciado – no filme, no caminho e nas ideias.

Escrevendo sobre os “rolezinhos”, aqueles “fenômenos rituais” onde jovens das periferias das grandes cidades brasileiras se reuniam para visitar os shoppings-centers no início desta década, a antropóloga Rosana Pinheiro Machado foi objetiva: “o ato de ir ao shopping é um ato político: porque esses jovens estão se apropriando de coisas e espaços que a sociedade lhes nega dia a dia”. Meu argumento é que o cinema se constitui enquanto experiência a partir de um conjunto de fatores e que, num país marcado por desigualdades e em uma cidade caracterizada pela segregação social como a nossa, o ato de ir ao cinema é um ato político.

Uma tela de projeção armada em uma região isolada pode até causar algum encanto, mas se o objetivo é proporcionar uma “Experiência” plena — como definiu John Dewey — para propósitos educacionais, é pouco. Pois os filmes estão disponíveis a partir de inúmeras mídias: tablets, smartphones, TVs e DVDs. Hoje, esses bens estão disponíveis. Acreditar que a exibição de um filme, em pleno século XXI, constitui-se como um evento transformador por si mesmo é um equívoco. Parte de um pressuposto colonialista e, de certo modo, dogmático, que acaba por reforçar a exclusão social e salientar a segregação.

Nesse sentido, influenciado por uma literatura antropológica e sociológica sobre cultura material, narrativas e experiências — Mary Douglas, Daniel Miller, Grant McCraken, Wilhelm Schapp, John Dewey etc —,  acredito no potencial pedagógico do cinema enquanto arte política e politizada, capaz de proporcionar reflexões e ações sociais. E para que a experiência seja fecunda e não apenas mais uma pirotecnia em uma sociedade do espetáculo, as pessoas devem ir ao cinema; e não o contrário. Levar as pessoas ao cinema é um ato político contra a segregação.

(*) Antropólogo e professor da UFF-Campos

Seu olhar mirou as centenas de pessoas protestando ao longo das ruas e não soube ao certo se começou o carnaval. Elas bradavam vestindo verde e amarelo e ficou em dúvidas se estaria em época de Copa do Mundo.

Um manifestante parou e lhe entregou um panfleto explicando que estavam ali nas ruas para mudar o Brasil para melhor e que gente do seu estilo em breve viveria bem, quando acabassem com a corrupção no país. Se fosse alfabetizado, leria o panfleto. Apenas o amassou e jogou no lixo.

Tentou por um momento entender aquele mundaréu de gente em clima empolgado, como se uma grande ruptura estivesse por acontecer. Lembrava de seu pai quando comprou uma TV velha e levou para seu barraco ma favela. Puxaram um gato de energia e assistiram novela. Situações bastante diferentes nas suas vidas, cada um a seu modo.

Tentando se misturar na multidão, ele ouvia gente clamando por prisão e pelo fim da corrupção. De novo lembrava, dessa vez de seu pai preso por assalto, que ficou na cadeia por três anos, saindo para morrer pouco depois da tuberculose contraída lá dentro. Enquanto isso, aquele agiota que tomou sua casa seguia livre.

Parou diante de um trio elétrico. Uma mulher de microfone na mão berrava palavras de ordem. Dizia que o povo unido recuperaria a nação. Que a junção de forças por parte da população traria de volta os bons rumos do país. Ele olhou ao redor com a nítida certeza de que não fazia parte daquele grupo. Jamais estaria unido a elas.

Deslocado, se afastou com seu passo manso. Um grupo de rapazes pediu para tirar foto dizendo que ele era o típico brasileiro por quem lutavam. Não compreendia o porquê de aparecer em uma foto com jovens tão bem vestidos. Pensou em forçar um sorriso, mas desistiu por vergonha de mostrar seus poucos dentes.

Parou em frente à vitrine da loja de eletrodomésticos onde sempre assistia uma TV ligada do mostruário. As imagens mostravam o protesto e o apresentador do telejornal comentava a extensão dele pelo Brasil. Um repórter entrevistou uma líder, aquela mulher do microfone:

— Esse é um dia histórico. Estamos limpando a corrupção do Brasil, estamos acabando com essas ratazanas e com isso temos a crença de que tudo irá melhorar.

Ele olhou ao seu redor. O mesmo esgoto fedido. Os mesmos mendigos nas ruas. As mesmas crianças cheirando cola. Os mesmos assaltantes. Os mesmos traficantes. Não sabia ao certo o que estava mudando.

Reforma hoje no DO

Dante Pinto Lucas (PHS) será vice-presidente da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Médico e vereador por três mandatos (de 2000 a 2012), ele foi o último nome definido na reforma administrativa do governo Rafael Diniz (PPS). As mudanças estão hoje no Diário Oficial (DO): o empresário César Tinoco na chefia de gabinete, o jornalista Alexandre Bastos na secretaria de Governo, o advogado Fábio Bastos na superintendência de Relações Governamentais, o jornalista Fernando Leite na subsecretaria de Governo, o ex-vereador Rogério Matoso na subsecretaria de Desenvolvimento Social e a médica Renata Juncá na presidência da FMS.

Novidades e novidades

Alguns nomes foram mera troca de cadeiras: César Tinoco era assessor especial do prefeito, Alexandre Bastos era chefe de gabinete e Fábio Bastos, secretário de Governo. As novidades foram a vinda de Fernando Leite, Rogério Matoso e, por último, de Dante Lucas. Renata Juncá, que é servidora de carreira, já atuava à frente do programa municipal Saúde do Trabalhador. Médica conceituada, ela estuda Direito e planeja se tornar juíza. Agora na presidência da FMS, sua intenção é modernizar a atuação do órgão em sua interface com a secretaria de Saúde, tentando introduzir o trabalho no importante setor com base estatística.

Servidores e emergência

Por sua vez, Dante já ocupou funções na Saúde das administrações Sérgio Mendes, Anthony Garotinho, Arnaldo Vianna e Rosinha Garotinho. Nesta, foi diretor do Hospital Ferreira Machado. “Agora minha missão será usar essa experiência para melhorar o diálogo entre governo e os servidores da Saúde. Vejo um trabalho importante também a ser feito na logística do atendimento de emergência. A triagem tem que ser feita nos PUs, por médicos experientes. O chefe de atendimento do Ferreira tem que coordenar o atendimento no PU da Saldanha Marinho. E o do HGG, fazer o mesmo no PU de Guarus”, explicou Dante.

“Cabeças brancas”

Criticado pela falta de “cabeças brancas” na equipe, o governo também aposta na experiência de Fernando Leite. Ex-deputado estadual, ele foi autor de leis como a da proibição das queimadas de cana e a que criou a Fenorte, fundação mantenedora da Uenf, depois absorvida pela universidade. O ex-companheiro de Garotinho no teatro e na política também falou à coluna: “minha tarefa será trabalhar pela unidade da administração, na interface entre as secretarias. Não se pode descuidar do trabalho político entre governo e sociedade, melhorando a comunicação. Dar à gestão um caráter mais institucional e menos paternalista”.

IPTU

Em relação ao recuo do governo Rafael no IPTU, que decidiu abaixar o aumento já aprovado para estabelecer um teto de 16% (10% de reajuste mais os 6% da Ufica), uma dúvida interessante foi suscitada ontem. No blog “Opiniões”, hospedado no Folha 1, que noticiou a redução no novo projeto de lei que será votado na Câmara, uma leitora indagou (aqui): “Ele vai aprovar aumento de IPTU no mesmo ano da cobrança?”. A coluna levou a dúvida pertinente ao advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos. Ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), ele esclareceu: “se fosse aumento não poderia, mas é redução”.

Demanda reprimida

Para quem não se lembra, foi Carlos Alexandre quem anunciou (aqui) ao vivo, no programa Folha no Ar, na Plena TV, que o aumento do IPTU de até 150% proposto pela então prefeita Rosinha, em 2010, não iria passar. E o motivo era relativamente simples: por se tratar de reajuste aprovado no mesmo ano da cobrança, era inconstitucional. Rosinha chiou, mas teve que se submeter. Mas não sem publicamente culpar seu então secretário de Finanças (atual Fazenda), Francisco Esqueff, pelo erro. Alexandre fez várias críticas ao governo Rafael, mas em relação ao IPTU e outros casos, como o transporte público, definiu: “são demandas reprimidas pelo populismo”.

Intervenção      

O Clube de Diretores Lojistas do Rio de Janeiro (CDL Rio) e o Sindicato dos Lojistas do Comércio do Município do Rio (Sindilojas) aplaudem a intervenção federal na Segurança do Estado. Segundo as entidades, o comércio carioca gastou R$ 1,2 bilhão de abril de 2016 a abril de 2017 com vigilância particular e reforço na estrutura das lojas. Já no interior a intervenção é vista com preocupação por representantes do setor que temem a migração da criminalidade da capital para a região. O deputado estadual Bruno Dauaire (PR) se reuniu, ontem, com o general interventor, Braga Netto, e ouviu dele a promessa de reforço no interior.

Com a colaboração do jornalista Paulo Renato Porto

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

O médico e ex-vereador Dante Pinto Lucas (PHS) será o vice-presidente da Fundação Municipal de Sáude (FMS). Com ele, está fechada a primeira lista de nomeações da reforma administrativa do governo Rafael Diniz (PPS), que será publicada nesta quinta (01) no Diário Oficial (DO).

Os outros nomes e cargos foram adiantados aqui e aqui, na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã: o empresário César Tinoco sai da assessoria especial para a chefia de gabinete, o jornalista Alexandre Bastos sai da chefia de gabinete para a secretaria de Governo, o advogado Fábio Bastos sai da secretaria de Governo para a a superintendência de Relações Governamentais, o jornalista Fernando Leite assume uma subsecretaria de Governo, o ex-vereador Rogério Matoso assume a subsecretaria de Desenvolvimento Humano e Social e a médica e servidora de carreira Renata Juncá assume a presidência da FMS.

Confira as informações completas sobre a reforma administrativa na edição desta quinta (01) da Folha da Manhã

Exemplo do IPTU

Ontem, o prefeito Rafael Diniz (PPS) fechou (aqui) um acordo com os vereadores da sua base para reduzir sua proposta já aprovada de aumento no IPTU. Agora, o reajuste será no máximo de 10%. Mas contando a correção da Ufica (Unidade Fiscal de Campos), o aumento real pode chegar a 16%. Em tempo de crise, não é pouco para o cidadão que já teve que pagar IPVA, seguro de carro e matrícula de filhos na escola. Mas é menos do que projetado inicialmente ao imposto municipal. E a reação negativa da sociedade em ano eleitoral, após o alto reajuste na taxa de iluminação pública, parece ter sido fundamental à revisão no aumento do IPTU.

E daí?

Ao anunciar a redução no reajuste no IPTU, Rafael celebrou a ampliação da sua isenção de 9 mil para 40 mil famílias. Em se confirmando, é atenção devida aos menos favorecidos. É a mesma solidariedade que todo campista pagante de IPVA e seguro de carro teria que ter por quem é obrigado a usar o transporte público. Para quem não tem veículo próprio, se locomover em Campos se tornou um caos diário. Como exemplo, o prazo de 24 horas dado pelo Instituto Municipal de Transporte (IMTT) ao Consórcio União, que atende toda a Baixada Campista, venceu ontem sem que ninguém soubesse responder até o fechamento desta edição: e daí?

Caos no transporte: origem

O problema no transporte público não começou no governo Rafael. Na verdade, ele é anterior aos dois governos Rosinha Garotinho (PR), mas se agravou nestes por dois motivos. Primeiro, porque a ex-prefeita reproduziu aqui o que ela e o marido já haviam feito quando governaram o Estado do Rio: permitiram que o transporte clandestino de vans e lotadas, controlado pelas milícias, tomasse conta do município. O segundo motivo do caos no transporte herdado hoje? Não houve fiscalização do governo rosáceo ao regramento que teria que ser imposto, pelo edital de licitação firmado em 2014, às empresas de ônibus atuando no município.

A Deus dará

O edital de licitação foi fruto de uma ação civil pública movida desde 2007, ainda no governo Alexandre Mocaiber. Seu autor foi o então titular da 1ª Promotoria de Tutela Coletiva, Êvanes Soares, substituído pelo promotor Leandro Manhães, que hoje está à frente do caso na 4ª Vara Cível. Pelo edital, as empresas de ônibus teriam que implementar melhorias nas condições de transporte, como ar condicionado, acessibilidade e quantidade mínima de veículo por roteiro. E mesmo que algumas dessas empresas tenham renovado parte de suas frotas às custas do dinheiro do contribuinte, via Fundecam, nunca houve fiscalização do prometido e assinado.

Dois jogos

No jogo para a galera, a Passagem Social a R$ 1,00 foi um dos carros-chefes da propaganda política rosácea. Mas, no jogo jogado, os campistas ficaram sem nenhuma melhora significativa na qualidade do transporte público, antes ou depois do edital de licitação. Em 2011, passageiros chegaram a denunciar (aqui) trocadores fraudando o validador do cartão da Passagem Social, para cobrarem mais aos cofres do município. Na época, o próprio líder rosáceo na Câmara, o ex-vereador Jorge Magal, deu eco à denúncia. O governo Rosinha chegou a se comprometer em fazer uma auditoria, cujo resultado nunca foi conhecido.

Fiscalização e reação

No governo Rafael, muito por conta da atuação firme do IMTT, a fiscalização passou a existir. E se dela se queixam tanto vans e lotadas clandestinas, quanto as empresas de ônibus, é sinal de que o trabalho tem sido feito de maneira equânime. O problema é que os dois setores do transporte público, com as exceções que confirmam a regra, parecem estar disputando uma queda de braço com a municipalidade, dona de fato do serviço. Os dois primeiros não querem fiscalização. Assim como o governo, embora saiba que uma nova licitação é a única solução real, teme fazê-lo agora pelo enorme desgaste político que um novo aumento de passagem geraria.

Pra ontem

Mesmo que uma nova licitação fosse aberta, seria difícil atrair novas empresas para um município dominado por vans e lotadas. Por outro lado, uma intervenção não é aplicável pela incapacidade financeira do governo em expropriar os ônibus e assumir as empresas. O caminho parece ser a imposição da lei. Mas, no Brasil, essa é uma via sempre lenta. Enquanto isso, o problema é imediato: ninguém sabe como hoje se locomoverão os milhares de campistas que usam o transporte público entre a área central, a periferia e os distritos do maior município fluminense. À maioria da população que usa ônibus, van e lotada, o tempo é ontem.

Publicado hoje (28) na Folha da Manhã

O aumento do IPTU de Campos terá o limite máximo de 10%, mais a correção da Ufica de 6%. O novo projeto de lei com a fixação do teto será enviado à Câmara para votação. A novidade foi fechada na tarde de hoje, numa reunião do prefeito Rafael Diniz (PPS) e os vereadores da base governista.

O contribuinte poderá pagar em oito vezes, com desconto de 10% para quem quitar em cota única. A redução do valor chegará a 15% para quem, antes da chegada do carnê, retirar o boleto no Portal da Prefeitura ou na secretaria de Fazenda. Segundo Rafael, a isenção do IPTU se ampliou de 9 mil para 40 mil famílias de baixa renda do município.

O prefeito gravou e divulgou um vídeo para explicar a sua decisão:

Tecer considerações sobre os princípios ideológicos do controle social que, em tese, adentra aos espaços do político e do econômico com a perversidade neoliberalista do discurso dominante, poderia ser tarefa fácil, isso se a escola pública, enquanto entidade produtora de informação e de conhecimento, não falhasse, em sua maioria, no empenho sacrossanto do aprendizado.

A sociedade brasileira, sob a égide da doutrina judaico-cristã, tenta explicar (e se explicar) diante de fatos lamentáveis que envolvem, com o respaldo da “Carta Cidadã” de 1988, longas investigações com o rótulo da Lava Jato, com suas ramificações, mas com resultados discutíveis, porquanto não abrangem todos os corruptos, dos variados partidos políticos, no arcabouço da culpabilidade.

Com exceção de alguns do MDB, os inquéritos têm o objetivo de pegar o Lula, e seus comparsas do PT, em atos ilícitos com empreiteiras, escândalos na Petrobras, compra de sítio e tríplex como acerto de propinas e outras defecções. Ficam de fora figurinhas carimbadas do PSDB, com ênfase para Aécio Neves, a quadrilha de Geddel atuando em benefício da caixinha 2 do Michel Temer – sem dúvida um articulador habilidoso na orquestração do impeachment de Dilma, tendo como acusação principal as chamadas pedaladas fiscais.

A maioria não percebe, por imposição do sistema, que o país reflete um controle social plenificado pelo ranço da retórica neocolonialista, que protege quem está na bolha social e pune os que protestam com a espada da rebeldia e da insatisfação. Michel Foucault (1926-1984), no livro “Vigiar e Punir”, nos propõe uma reflexão: “Todo sistema de educação é uma maneira política de manter ou de modificar a apropriação dos discursos, com os saberes e os poderes que eles trazem consigo”.

O escritor espanhol, Ortega Y Gasset (1883-1955), em “A Rebelião das Massas”, nos faz refletir sobre o chamado homem-massa, e sua forma de dominar o mundo, a partir do início do século XX. Essa figura está entre intelectuais, nas elites econômicas, nos mais ricos e mais pobres, atuando nos três poderes, nos tribunais e até mesmo nas conversas etílicas nos botecos periféricos, onde as classes aquinhoadas gostam de tergiversar sobre temas sobre os quais pouco entendem.

A ideologia formata, com o carimbo da ordem, da lei, e do progresso, uma sociedade apta em vigiar, denegrir e punir os contrários, até mesmo, no caso da intervenção na segurança no Rio de Janeiro. Os que pertencem ao crime organizado, cujo sistema desorganizado, com apoio dos paspalhos e das mídias, impõem uma solução pela força, pasmem, com o uso de tanques, canhões e revista nas mochilas das crianças. No complexo do Alemão, por exemplo, pode acontecer outro fato desastroso, como ocorreu com os revoltosos de Canudos, no interior da Bahia.

Bom, já ia nos esquecendo. As ramificações da Lava Jato, aqui descritas como operações nominadas de “Chequinho”, “Caixa D´água” e outras menos votadas, revelam a prática de factoides, cujos “crimes” — caixa dois e políticas sociais — são constantes na vida dos políticos, independente de partidos. No caso, o intuito é desarticular a liderança de Anthony William Matheus de Oliveira, o Garotinho: um rebelde que diz o pensa, um inconformado com o status-quo da cidade, no cerne do qual nunca fez parte do sistema político dominante. E, por isso, paga muito caro por suas ações em favor dos desvalidos que, absorvidos pelo circuito das ideologias, nem saem de seus guetos para defendê-lo, como deveriam fazê-lo.

Constrangedor para os neocolonialistas é admitir que, mesmo assim, o ex-governador, ex-prefeito, ex-deputado federal, ex-estudante do Liceu de Humanidades, depois do presidente Nilo Peçanha, é o mais importante político parido pelo ventre dos movimentos sociais desta terra. Seus inimigos (adversários), pelos menos os mais conscientes e respeitáveis são, em tese, antigos parceiros de jornadas que, em algum momento, escolheram percorrer por outras trilhas.

Albert Camus (1913-1960); na sua obra “O Homem Revoltado”, explica um pouco a saga de Garotinho. Cita que “o homem revoltado, se mostra consciente e se contrapõe à ordem de quem o oprime e, assim, reage quando sente que não deve ser oprimido, além do que pode admitir”.  Muitos poderão até argumentar que o radialista da Lapa, leitor de Nietsche (“Assim Falou Zaratustra”) luta desbravadamente em busca do poder. E qual político, de sã consciência, vai atirar a primeira pedra?

Mário Ferreira dos Santos (1907-1968), escreveu um livro interessante, “A Invasão Vertical dos Bárbaros”, no qual diz que “a crise de valores culturais e a superficialidade reinante na sociedade de consumo criam essas diferenças. E faz um alerta para todos aqueles que depositam confiança num mundo civilizado, mas que enfrentam, diariamente, os efeitos perniciosos das barbáries”.  E a escola pública? Quanto pior melhor será para consolidar os discursos hegemônicos dos que se localizam no interior da bolha social.

Não foi por nada que o controle social desativou o projeto pedagógico dos Centros Integrados de Educação Pública (os CIEPs), cujo objetivo, segundo o seu preclaro criador, o professor Darcy Ribeiro, era produzir, pela educação, guerrilheiros aptos a lutar pelos seus direitos. O ato da contra-ideologia manteve/mantém viva a guerra entre milícias, policiais, facções organizadas diante de uma cambada política incapaz de resolver os problemas da insegurança da sociedade. Não sabemos, como Quixote, como lutar contra moinhos de vento.

“Para mim, não interfere quem vai ser o candidato da máquina. Independente de quem for o candidato, eu vou fazer oposição ao modelo de gestão do governo Rafael”. Esta foi a reação de Wladimir Garotinho (PR) à troca do empresário César Tinoco (PPS) pelo vereador Marcão Gomes (Rede) como pré-candidato do governo de Campos a deputado federal. A novidade foi anunciada (aqui) na coluna “Ponto Final”, na edição do último domingo (25) da Folha da Manhã. Também pré-candidato a deputado federal e apontado como principal alvo da mudança governista, Wladimir não foi o único a se posicionar à Folha sobre ela:

— Marcão é uma liderança política consolidada, tem uma formação importante, foi vereador duas vezes e é presidente da Câmara. A história dele lembra, inclusive, a minha, que também fui vereador duas vezes, conquistei a presidência da Câmara no segundo mandato, me elegi deputado federal e não saí mais. Temos que bater na tecla da regionalização do voto para deputado. Marcão é habilidoso. Vai saber colocar as questões de Campos e da região acima dos interesses partidários. Como Marcelo (Mérida, PSD) também. São pessoas de bom nível — opinou o deputado federal Paulo Feijó (PR), do mesmo partido de Wladimir, mas cujo apoio é disputado por Marcão e Mérida.

Citado por Feijó, o presidente da Federação Fluminense das Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDLs) e também pré-candidato a deputado federal se posicionou sobre a troca governista na disputa do mesmo cargo:

—  Acho que César e Marcão têm legitimidade e conteúdo para postular uma candidatura a deputado federal. O que nós temos que fazer é promover o debate de propostas para recuperar economicamente Campos, região, o Estado do Rio e o Brasil. Temos que discutir soluções e nisto a CDL se encaixa, sem ideologias radicais. O eixo tem que ser o desenvolvimento econômico, que passa pelo fortalecimento dos empregadores, das pequenas e microempresas. As CDLs estão empenhadas para derrubar o veto presidencial ao Refis para as pequenas e microempresas. Hoje, 95% dos nossos associados são pequenos e microempresários — pregou Marcelo Mérida.

Outro que opinou sobre as definições do grupo político do prefeito de Campos para as eleições de outubro foi o petroleiro e também pré-candidato a deputado federal José Maria Rangel (PT):

— Quando colocamos nossa pré-candidatura foi para discutir o país, os rumos do país. Para mim, tanto faz se vai vir Marcão ou Cesinha. Parece que a decisão do governo é definir alguém para enfrentar Wladimir. Mais parece birra. Vão colocar o Marcão porque ele tem mais competitividade. Tem também o Marcelo Mérida, candidato da CDL, que apoiou o “golpe”, o impeachment de Dilma. E a gente vê a situação em que o país está. Estou muito animado em fazer essa discussão com a sociedade. Tenho certeza que nossa pré-candidatura vai surpreender. E de maneira positiva — observou o dirigente do Sindipetro-NF.

Também petroleiro e petista, presidente municipal da legenda pela qual Marcão se elegeu vereador pela primeira vez, Rafael Crespo analisou a mudança governista:

— Antes dessa troca, a dobrada César/Marcão era a lógica do governo para fazer contraponto à família Garotinho. Esta pode vir de Wladimir/Bruno, mas ainda tem que definir se Clarissa (PRB) não vai vir a estadual. Quanto a Marcão, quando a gente olha para 2016, vai ver que ele hoje já não tem o mesmo apoio, diante de todo o desgaste do governo na sociedade. Temos que considerar também a dificuldade histórica de ter eleitor fora do município, que só aqui pode render no máximo uns 15 mil votos. E Marcão é pouco conhecido fora de Campos. Mas se ele não conseguir se eleger, pode ser um revés ao grupo do governo para 2020. O PT tem um pré-candidato próprio a deputado federal: José Maria Rangel, uma terceira via à esquerda, que também terá uma mais ao centro e à direita em Marcelo Mérida. Essa pluralidade é boa para a democracia, mas também há o risco de se pulverizar os votos. Quem quiser vencer, não pode ser candidato de um só município — alertou o presidente do PT em Campos.

Experiente vereador, ex-presidente do legislativo goitacá e hoje integrando o bloco “independente” do G-5, Marcos Bacellar (PDT) também analisou a troca de César por Marcão:

— Marcão já foi testado nas urnas diversas vezes e é presidente da Câmara. Vai ser uma disputa boa: ele e Wladimir. Hoje Marcão tem um desgaste muito grande por conta do governo Rafael, com corte dos programas sociais, crise do transporte coletivo, falta de dinheiro e aumento da carga tributária. Já houve a grita com a taxa de iluminação pública, que vai ser ainda maior no IPTU. Mas isso vai passar, a arrecadação vai aumentar, há a projeção de aumento dos royalties e o governo deve melhorar a partir de junho, julho. Melhorando as finanças, voltam os programas sociais e a popularidade aumenta. Marcão é representante do governo, mas também do Poder Legislativo. Acho que ele tem grande chance de se eleger. Eu vou apoiar meu filho (Rodrigo Bacellar), que vai concorrer a deputado estadual pelo Solidariedade e dobrar com Áureo, deputado federal do partido.

Publicado hoje (27) na Folha da Manhã

Preparem o Rivotril!

O empresário Fernando Trabach esteve ontem em Campos. Acusado de usar fantasmas para fraudar licitações, lavar dinheiro e sonegar impostos, ele era proprietário da GAP, empresa conhecida em Campos pela locação de ambulâncias no governo Rosinha. Em 29 de novembro, enquanto o casal Garotinho estava preso pela operação “Caixa D’água”, esta coluna advertiu (aqui): “a pressão poderia piorar se Trabach resolvesse falar o que sabe”. Em 14 de dezembro, o jornalista Lauro Jardim confirmou (aqui), em O Globo: “Trabach está delatando. E é quase tudo sobre Garotinho”. Quem conversou com ele ontem em Campos garante: vem bomba por aí.

Reforma administrativa (I)

“Eu vou apresentar algumas reformulações já, já, para toda a sociedade campista”. Foi o que o prefeito Rafael Diniz (PPS) anunciou (aqui) em entrevista à Folha, publicada em 7 de janeiro. No último domingo (25), quando o “Ponto Final” revelou (aqui) que o pré-candidato a deputado federal do governo será o vereador Marcão Gomes (Rede), no lugar do empresário César Tinoco (PPS), assessor especial de Rafael, outras mudanças também foram noticiadas: “Tinoco vai assumir a chefia de gabinete no lugar do jornalista Alexandre Bastos, que vai para a secretaria de Governo. Hoje na pasta, o advogado Fábio Bastos vai para a superintendência de Relações Governamentais, para cuidar do planejamento e captação de recursos”.

Reforma administrativa (II)

Ontem, um site local requentou as mudanças administrativas adiantadas nesta coluna no dia anterior e anunciou outras duas: o jornalista Fernando Leite vai ocupar uma das subsecretarias de Governo. A outra, será acumulada por Fábio Bastos — segundo o prefeito destacou ontem à coluna: “pelo bom trabalho administrativo que ele vem realizando”. Também foi noticiado que Rogério Matoso assumirá uma vaga na secretaria de Desenvolvimento Humano e Social, mas sem dizer o cargo. Na verdade, o ex-vereador e ex-candidato a prefeito de Campos será subsecretário da pasta, que manterá a socióloga e advogada Sana Gimenes como titular.

Reforma administrativa (III)

“Sana é muito preparada para o cargo. A gente está se entrosando. Vamos entrar para contribuir. É bom também lembrar que a atual subsecretária, Elma Sizenando — assistente social e servidora de carreira —, permanecerá na equipe para dar continuidade ao bom trabalho que vem fazendo”, ressaltou Rogério Matoso.  Outra novidade na reforma administrativa será a médica Renata Juncá, que vai assumir a presidência da Fundação Municipal de Saúde (FMS). Ela também é servidora de carreira e já atuava na administração municipal, responsável pelo programa Saúde do Trabalhador.

Reforma administrativa (IV)

“Nós já vínhamos discutindo com a Fabiana (Catalatini, secretária de Saúde) e o Rafael sobre a necessidade de reestruturar a Saúde como um todo. A interface da secretaria com a FMS precisa melhorar. A atenção básica do município, ao contrário da orientação do SUS, não faz contato com os atendimentos de urgência e emergência. Recolhemos os dados necessários para montar uma base estatística para, a partir dela, monitorar nossas ações, sem achismos ou política, que eram os critérios da Saúde em Campos”, apontou Renata Juncá. Outras novidades na equipe de governo serão conhecidas nos próximos dias.

Decepcionante

Além da preocupação com Trabach, Garotinho parece não estar tão confiante no movimento contra o prefeito Rafael Diniz (PPS) que ele mesmo vem convocando nas últimas semanas. O político da Lapa esteve ontem no Clube de Regatas Rio Branco, no Centro de Campos, onde, segundo ele próprio, esperava reunir aproximadamente 600 pessoas, mas apenas cerca 300 compareceram. O objetivo era motivar o seu grupo para o ato convocado para a praça São Salvador no dia 8 de março e “multiplicar por dez o número de presentes” ontem, chegando a 6 mil manifestantes. Porém, a tomar como exemplo a reunião, o trabalho não será fácil.

Movimento popular?

Garotinho tenta travestir de “popular” um movimento político e chegou até convocar outras forças para o ato, como o candidato derrotado na última eleição a prefeito, Caio Vianna (PDT). Além disso, o ex-governador cobrou mais empenho da oposição na Câmara Municipal. “Os vereadores da oposição estão fazendo um trabalho muito bonito , mas agora quero ver se conseguem levar para a praça toda essa garra dos discursos”. Em outro momento, Garotinho disse que vai avaliar em cinco dias se o manifesto vai mesmo acontecer. “Não podemos expor o povo de Campos ao ridículo de convocar um ato para ir meia dúzia, eu tenho responsabilidade”.

Com o jornalista Aldir Sales

Publicado hoje (27) na Folha da Manhã

A segunda-feira (26/02) iniciou quente no mundo político. Numa operação que apura desvio de dinheiro público na construção da Arena Fonte Nova, na Bahia, o ex-governador petista Jacques Wagner teve sua casa visitada por agentes da Polícia Federal. Entre malotes de documentos apreendidos, quinze relógios de luxo. Em nota oficial, o PT reforçou a baboseira de perseguição do partido pela PF, enquanto Jacques Wagner justificou-se afirmando tratarem-se de apenas réplicas. A justificativa é a síntese perfeita do partido e seus membros: outrora embalados em papel de luxo, revelaram-se a maior fraude da democracia brasileira até este momento — feito nada desprezível, dado o nível de virtude dos nossos políticos.

O nível de parvoice alcançado pela defesa pública do partido é uma demonstração da profundidade que alcançaram investigações Brasil afora e da força avassaladora das provas documentais, periciais e testemunhais que foram obtidas nestes quase 4 anos de operação Lava Jato. A cada nova tentativa de furtar-se de sua responsabilidade, o PT, ao ser confontrado com centenas de documentos e dezenas de testemunhos (alguns de ex-grandes companheiros) via-se obrigado a alterar a narrativa, até que precisou apelar para o já mofado discurso de perseguição das elites. Na impossibilidade de utilizar-se dos mesmos expedientes — uma vez que não contam com intelectuais a soldo nas universidades e soldados da causa nas redações — os outros partidos ainda ensaiam algum tipo de negação dos malfeitos.

Neste momento, cumpre dizer que a Operação Cartão Vermelho, mencionada no início deste texto, não faz parte, formalmente, da Operação Lava Jato original. Porém, assim como as municipalmente conhecidas Operação Chequinho e Operação Caixa D’Água, que feriram gravemente a reputação da família Garotinho, fica difícil ao cidadão não realizar uma ligação direta entre estas e aquela. A percepção tem seu fundamento: muitas operações, como a Caixa D’Água, foram derivadas de provas obtidas no âmbito da Lava Jato, embora fugissem do seu foco principal, que é a apuração de desvios relacionados a contratos fraudulentos com o setor de energia e seus efeitos. Quando as provas não se interligam, a conexão é o próprio ânimo de obter punição de poderosos que outrora pairavam acima da lei, do alto de seu patrimônio financeiro ou político. A Lava Jato é, assim, um movimento, um espírito deste tempo, um momento histórico brasileiro.

Após décadas de cristalina percepção por parte dos cidadãos de um assalto rotineiro aos recursos públicos, parecia inevitável um ajuste de contas da elite política e empresarial que espoliava o Erário. Entretanto, há diversos exemplos de países que não corrigem espirais de disfuncionalidade até que a convulsão social ou a total falta de credibilidade acabe por desacreditar qualquer solução institucional, sendo a Venezuela o exemplo mais gritante e recente.

A Lava Jato é, antes, o triunfo do republicanismo sobre o patrimonialismo que moldou as relações públicas no Brasil. A partir da geração pós-Constituição de 88, empossada em cargos públicos sem a influência nefasta de indicações políticas que marcaram o período anterior, policiais, promotores, procuradores, juízes e servidores de apoio foram forjados num ambiente de contínuo, embora lento, amadurecimento das instituições democráticas. Embora alvisasseiro, é pertinente pontuar que o tribunal de onde partiu a maior parte das operações está longe do centro político brasileiro e mais blindado de pressões de bastidores. É impossível não deixar de lembrar que, a essa altura das investigações, o STF ainda foi incapaz de condenar sequer um político envolvido nas investigações.

Além disso, cumpre mencionar o triunfo das técnicas de investigação, frutos de cooperação internacional contra lavagem de dinheiro, que permitiram expor o caminho do dinheiro e, a partir daí, prender um a um os envolvidos em malfeitos.

Ainda, a operação Lava Jato jamais poderia chegar a este momento se não fosse a coragem das autoridades judiciárias em solicitar as punições previstas na legislação e, mais ainda, sustentar as decisões por prisões e outras restrições em tribunais superiores. Tal fato é um alento para aqueles que, como eu, anseiam pelo dia em que a lei seja cumprida, criminosos punidos e todo lixo intelectual reunido sob a alcunha do “garantismo penal” — que possui o livrador-geral da república, Gilmar Mendes, como expoente — seja definitivamente enterrado como mais um fantasma que ainda assombra o desenvolvimento destas terras.

Por fim, de nada valerá todos esses anos de esforços pelo desenvolvimento da democracia se, ao cabo, a operação não produzir presos definitivos. Desta forma, a batalha definitiva da operação será travada no STF quando do julgamento do habeas corpus de Lula e/ou da possível revisão da prisão em segunda instância. A impunidade de Lula só presta a Têmeres, Aécios e Alckmins da vida, não presta ao Brasil.