Faz parte de um passado muito distante a ideia do tributo como algo “odioso”. Desde o surgimento do liberalismo clássico, no século XVIII, é aceita a ideia do tributo como o “preço da liberdade”: para terem segurança e liberdade para avançarem seus projetos de vida, os indivíduos transferem parcelas de suas riquezas ao Estado, na forma de tributo, para que esse crie as condições e a estrutura para essas conquistas individuais. É um visão contratualista, do tributo relacionado à concepção do “Estado Mínimo”. Adam Smith foi uma das principais vozes a destacar o caráter instrumental-liberal dos tributos.

A partir da segunda metade do século XIX, com o avanço das tarefas sociais do Estado e da democracia das massas, o tributo passou a ser visto como tendo uma nova função: não apenas ser instrumento de financiamento da liberdade, mas também da busca pela igualdade material. Autores como Adolph Wagner destacaram o surgimento de uma função político-social do tributo. Além da instrumentalidade, o tributo passou a ostentar um caráter redistributivo de riquezas.

Contemporaneamente, o tributo passou também a cumprir um papel de intervencionismo, na economia notadamente. Certo dirigismo econômico passou a ser perseguido por meio das finanças públicas. Tributos passaram a ser utilizados tanto para incentivar como para inibir certas atividades de acordo com as escolhas políticas ordinárias. É nesse cenário que se discutem a proliferação de incentivos fiscais e o uso exclusivamente extrafiscal de tributos, como ocorre com a tutela do meio ambiente. Esse intervencionismo fiscal tem provocado reações de autores libertários como Milton Friedman, que passaram a se opor ao agigantamento do Estado Fiscal Intervencionista, que seria uma grave ameaça ao livre mercado como espaço de liberdade fundamental.

Esse resumo histórico serve para mostrar a importância política, social e econômica do tributo. Tributos não são apenas um problema jurídico, longe disso! Sem um bom esquema tributário, uma legislação tributária coerente, dotada de sistematicidade, unidade e ordem, nenhum governo consegue atingir seus principais objetivos. Isso é assim para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Isso é assim para Campos dos Goytacazes. Isso deve ser assim para o Governo Rafael Diniz.

Como é público e notório, a Rosinha Garotinho, no apagar das luzes do ano de 2015, obteve na Câmara dos Vereadores, em tempo recorde e inconstitucional, mas por maioria apertada, a aprovação de um novo Código Tributário. O Prefeito Rafael Diniz, então oposição, votou contra a sua aprovação. Um Código retrógado, repleto de tributos inconstitucionais, sem qualquer previsão de instrumentos modernos de tributação, enfim, um Código bom para o começo do Século XX, mas um desastre como planejamento fiscal para governos modernos.

Eu patrocinei diversas demandas judiciais contra o Código, todas vitoriosas. Dentre muitos argumentos de inconstitucionalidade, os juízes se satisfizeram com a tese da inconstitucionalidade formal em razão da aprovação do projeto de lei em regime de urgência. Projetos de código não podem tramitar e ser votados, como ocorreu por aqui, mediante regime de urgência ante o que determinam os artigos 64, § 4º da Constituição Federal de 1988, 114, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 43, § 2º da Lei Orgânica de Campos. Como se sabe, oprojeto tramitou na Câmara dos Vereadores, sob regime de urgência parlamentar, por apenas dois dias úteis e foi aprovado em sessão extraordinária e única no dia 28/12/2015.

Detalhe importantíssimo: o Código foi aprovado de surpresa, sem dar qualquer oportunidade à sociedade campista e aos representantes da sociedade civil debaterem e exporem pontos de vista sobre os tributos. Uma lei tão importante, com a pretensão de universalidade e perenidade, aprovada de forma tão antidemocrática! Pois bem. E o que o Governo Rafael Diniz fez até agora quanto ao assunto? Há notícias de haver estudos internos sobre um novo Código. Por enquanto, cumprindo sua missão institucional, a Procuradoria vem defendendo a legitimidade do Código Rosinha, como assim fazia a Procuradoria-Geral anterior. Como eu disse, é o papel institucional que devem cumprir, bem ou mal. Contudo, são urgentes medidas concretas voltadas ao estudo e formulação de um novo Código. O primeiro terço do ano já está em seu último mês.

Como rapidamente quis demonstrar, os tributos possuem elevada importância política, social e econômica. Por sua vez, a democracia é um bem por si mesma. Juntando essas duas variáveis, temos que o Governo Rafael precisa olhar para essa relevância, mas deve ser um olhar conjunto com a sociedade, com os representantes das classes sociais, dos bairros e dos segmentos profissionais e econômicos. Queremos um Código que seja bom, moderno, mas que seja o Código Cidadão: que seja realmente fruto de uma vontade coletiva. É o que se espera de um Governo que pretende ser republicano e democrático. Tenho certeza que o Rafael vai nos proporcionar isso!

Uma notícia cercada de imagens que entrou nos noticiários nesses últimos dias foi o protesto dos paraguaios por causa de uma emenda constitucional que permite a reeleição presidencial. Grupos invadiram o Congresso, atearam fogo e um estudante morreu atingido por uma bala de borracha. Esse tipo de situação mostra algo com o qual a América Latina tende a lidar de maneira corriqueira, que são embates nascidos do conflito entre um pensamento mais modernizador contra o ranço de atraso com os quais as elites políticas estão impregnados. Aponto aqui como item relevante nesse turbilhão algo que os tempos atuais tendem a reproduzir, que é o acesso da população à informação e à capacidade de organização proporcionada pelas novas tecnologias, que gera um novo fator dentro da enorme poça de interesses particulares e de lutas pelo poder que compõem as sociedades.

Pensar em tempos de sociedade da informação é pensar em uma circulação de conteúdo nunca vista antes, mesmo que esse não seja verídico ou então de natureza positiva ou ética. Mesmo assim, esconder a corrupção da população ou manter as políticas arcaicas se tornou mais difícil. Nós mesmos presenciamos o trabalho da Lava-Jato, que utiliza fortemente da divulgação de informação como forma de mobilização da população para assim conseguir apoio a si própria e se sustentar ao longo do tempo.

Porém, pensar em povo nas ruas e em protesto não significa necessariamente uma mudança positiva ou um progresso da sociedade. Basta ver pela Primavera Árabe e sua mobilização online, que levou o Egito a uma ditadura mais grave que a de Mubarak, a Líbia a uma disputa de poder bélica em torno do vácuo de Kadafi e a Síria ao completo caos. Nem se deve pensar inocentemente que protestos populares são guiados unicamente pelo ímpeto da cidadania, já que sempre constatamos um grupo político orbitando tais movimentações. Foi assim no Brasil, em que protestos do ano passado alavancaram um novo grupo de poder e até levou lideranças suas a ocupar cargos eletivos. E, no caso do Paraguai, grupos oposicionistas estão vinculados aos protestos contra a reeleição.

O que se pode constatar é que temos uma nova maneira das pessoas se correlacionarem com o mundo e, portanto, esse modo influencia na relação dessas com a política. Esse processo se vincula estritamente como a Nova Ordem Mundial que surgiu com o fim da Guerra Fria e os processos de globalização. O eixo de influência da União Soviética se perdeu. Os Estados Unidos se colocou enquanto potência mundial predominante, apesar de sua soberania se mostrar menos onipotente e a eleição de Trump indicar um certo cansaço do cidadão estadunidense quanto ao encargo do seu país como xerife do mundo.

Não há como negar esse impacto na América Latina e no Brasil. Em nosso país, vemos ao longo dos últimos anos o peso maior dessa nova relação midiatizada com as relações políticas. Falamos de mobilizações populacionais em manifestações pró e contra o governo Dilma, da troca de informações, da formação de lideranças políticas fomentadas pelas relações online, até mesmo a criação de novos heróis nacionais baseada em fotos e vídeos compartilhados por celular. E os grupos que disputam o poder político já começam a se adequar a essa nova realidade.

Pensar no caso específico de Campos dos Goytacazes nos leva à formação da cultura política da cidade, envolta pelo poder dos proprietários rurais da cana. Essa relação constituiu toda uma concentração de poder que existiu ao longo dos anos, e que ainda hoje encontra seus reflexos. É o ranço do passado, da cultura latifundiária, que permeia a cidade, apesar do choque de modernidade proporcionado pelo petróleo. Se a transição da economia cafeeira para uma economia industrial forçou a cidade adiante, fomentando a estruturação tecnológica e a maior circulação de dinheiro, a cultura política permaneceu atrelada ao passado, ramificando-se e se mascarando das mais diferentes formas.

A eleição de Rafael Diniz se associa a essa pulsão por mudanças que a modernidade exige e aos conflitos entre atualidade e passado que surgem. Ele é jovem, passa a ideia de modernizador. Justamente a figura idealizada dentro dessa realidade, a de que é o ponto de mudança em uma política que sempre se retroalimentou através do coronelismo.

Outra característica de nível nacional que se associa à imagem do prefeito é a da figura não-política, de quem se constrói por fora das estruturas típicas da política brasileira. Esse fenômeno ficou marcado notoriamente em 2016 com a eleição de João Doria Jr, que se colocou como empresário e administrador, a figura de fora da política, respondendo a um interesse popular por renovação.

A formação desse governo que surgiu de um interesse popular por mudança terá a missão de dar as respostas que a sociedade campista espera. Vivemos atualmente um mundo em que o imaginário criado pelo poder da sociedade datacêntrica gera opinião e poder. Mais do que nunca na história, parecer se tornou mais importante que ser, então a construção de uma imagem é algo preponderante nos processos políticos e eleitorais. E esse universo digital torna mais difusa a distinção entre real e imaginário.

Pergunte a pessoas nas ruas sobre política. Um vai falar bem de prefeito X, outro falará mal do mesmo prefeito. A forma de encarar a gestão pública entra em um grande oceano de subjetividade, cada um avaliando segundo seu próprio crivo. E esse crivo é fortemente afetado pelas informações que a pessoa recebe, sejam fidedignas ou falsas. Basta ver o clima de “antigamente não tinha nada disso” que permeia o discurso de muita gente, como se o Brasil fosse um jardim do Éden há quatro ou cinco décadas.

Esse deve ser um desafio para as gestões públicas não apenas em Campos, mas em todo país, a de lidar com as subjetividades formadas pela era da informação. No caso específico da cidade, essa subjetividade se mescla ao passado político, ao ranço, a pessoas que de fato admiram o populismo enquanto política. O passado permanece arraigado nas entranhas da política municipal e permeia as relações. Nem a era da informação parece ser suficiente para aumentar a visão popular, para reduzir o clientelismo e as antigas práticas. E, além de lidar com esse panorama, ainda resta à municipalidade dar as respostas esperadas por quem depositou seu voto no atual prefeito.

Após Magal, TRE condena Madureira

Ao que parece, a última esperança dos envolvidos na operação Chequinho será mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o vereador Jorge Magal (PSD) ter sua condenação pela Justiça Eleitoral de Campos confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na segunda-feira (03), 24 horas depois, foi a vez do edil Vinícius Madureira cumprir ontem a mesma via crucis jurídica. Se o primeiro cederia sua vaga na Câmara ao suplente Thiago Godoy (PR), Madureira daria lugar a Josiane Morumbi, também do PRP. A diferença é que Godoy também é investigado na Chequinho, constrangimento que Josiane não enfrenta.

Pressão da Chequinho

Entre advogados eleitorais, assessoria do TRE e os próprios envolvidos, ninguém parece ter certeza das consequências a curto prazo. Por enquanto, o mais provável é que as penas, como cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, só devam ser aplicadas após a apreciação dos embargos no TRE. Mas com o pedido de prisão de quatro envolvidos na Chequinho — os ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento e Ação Social Ana Alice Ribeiro e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares — e a confirmação das condenações em segunda instância, a pressão aumenta a cada dia.

Alerj mais distante

Antes da confirmação da sua condenação, Vinícius Madureira falou com a coluna. Também advogado, ele apostava na absolvição no TRE. Agora, caso perca o mandato de vereador e se torne inelegível até 2024, irá por terra também a possibilidade de disputar um mandato de deputado estadual em 2018. Depois do seu PRP sair de nenhum vereador na última legislatura, para eleger três na atual — além de Madureira, Silvinho Martins e Jorginho Virgílio —, a presidente estadual do partido, Eliane Cunha, apostava no jovem e bem votado vereador para tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Fé na Chequinho

Como o “Ponto Final” noticiou ontem, o vereador Pastor Vanderly (PRB) disse ser “conversa fiada” a versão de que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) estaria tentando encaixá-lo no governo carioca de Marcelo Crivella (PRB), para abrir uma vaga na Câmara de Campos ao primeiro suplente Albertinho (PMB). O desmentido foi confirmado à coluna pelo ex-vereador Alexandre Tadeu (PRB), segundo suplente da coligação PRB/PMN. Parece ser tanta a crença nas condenações da Chequinho, na qual Albertinho também é investigado, que Tadeu disse ter certeza: seria ele o beneficiado direto, caso uma vaga fosse aberta.

Julgamento

 Para o Palácio do Planalto saiu melhor do que a encomenda o resultado da primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, para o julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento foi adiado e só deve ser retomado no fim do mês. O que não se esperava ouvir, porém, era o novo prazo estimado pelo presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes: conclusão do julgamento ainda neste semestre.

Identificação Nacional

 Ter de andar com vários documentos pode ser algo a ser esquecido no Brasil daqui a pouco tempo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem, o projeto que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

Reforço

 Novos lotes que totalizam 1 milhão de doses de vacina contra a febre amarela serão disponibilizados pelo ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro nas próximas semanas. Com as novas remessas, a secretaria de Saúde seguirá com a estratégia que vem sendo adotada desde janeiro, dando prioridade na destinação das vacinas para os municípios elencados como prioritários, com base na avaliação constante do cenário epidemiológico.

Com a colaboração do jornalista Arnaldo Neto

Publicado hoje (06) na Folha da Manhã

Na sessão de ontem da Câmara, que se alongou pela noite até o início da madrugada de hoje, uma polêmica dominou a parte final: o pagamento dos servidores municipais por Recibo de Pagamento Autônomo — os conhecidos RPAs. Com o salário de dezembro de 2016 atrasado, numa das muitas heranças do governo Rosinha Garotinho (PR), parte deles foi desligada pelo nova administração, que tem mantido em dia, para quem ficou, os pagamentos destes primeiros meses de 2017.

No final da discussão, o presidente da Câmara, vereador Marcão Gomes (Rede), a encerrou com uma proposta: que o atrasado de dezembro fosse pago, prioritariamente, aos RPAs que foram desligados no governo Rafael Diniz (PPS). Como perderam uma fonte de subsistência, eles seriam os primeiros a receber, após um levantamento. Com a saída salomônica, as galerias ocupadas por muitos dos ex-RPAs rapidamente se acalmaram.

Magal sai da Câmara?

Em dia de sessão ontem na Câmara de Campos, o futuro desta foi mais debatido nas conversas de bastidor do que nos discursos em plenário. Depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) confirmou na segunda a condenação inicial do vereador Jorge Magal (PSD) pelo juízo da 99ª Zona Eleitoral de Campos, por conta da operação Chequinho, o vereador chegou a se atrasar ontem à sessão. Há a possibilidade que ele seja afastado e Thiago Godoy (PR), também investigado na Chequinho, assuma seu lugar na Câmara. Mas entre advogados eleitorais, assessoria do TRE e envolvidos diretos, ninguém foi capaz ontem de cravar uma certeza.

Cautela de Godoy

Enquanto as últimas notícias da noite de ontem davam conta que advogados de Magal estariam em Brasília, tentando uma liminar no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Godoy não apostava em definição rápida: “isso deve demorar. O TRE ainda vai julgar os embargos do vereador. Minha expectativa é aguardar o TRE e o TSE”. Ademais, o suplente de Magal na coligação PSD/PR/PTB vive uma situação contraditória, já que é também advogado de todos os investigados da Chequinho — inclusive ele — que permanecem ligados ao grupo político do ex-governador Anthony Garotinho (PR).

Do fato ao boato

Gerada através de um fato — a condenação de Magal no TRE — do qual ninguém ainda parece saber a definição, um boato também aumentou as incertezas da futura composição da Câmara de Campos.  Foi forte o comentário de que Garotinho estaria negociando com o prefeito do Rio, Marcelo Crivella (PRB), para que o pastor Vanderly (PRB), vereador goitacá e membro da Igreja Universal do Reino de Deus (Iurd), ocupasse um cargo no governo carioca. Se isso acontecesse, seria aberto espaço para o suplente Albertinho — cuja expulsão do PMB foi pedida após as eleições municipais de 2016 — assumir a vaga.

Outros tempos

Apesar de, em tese, a bancada garotista ser composta de sete dos 25 vereadores, ninguém hoje aposta que Thiago Ferrugem (PR), Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Cabo Alonsimar (PTC), Geraldinho Santa Cruz (PSDB) ou Carlos Canaã (PTC) estejam dispostos a seguir o líder, ao preço das próprias carreiras. Por isso preferem se chamar de bancada “independente”, não de oposição. E há quem afirme que a maioria deles só não migrou ainda à bancada do governo Rafael Diniz (PPS) — como fez Roberto Pinto (PTC), ao votar em Marcão Gomes (Rede) à presidência da Câmara — porque o prefeito não quis.

Estalinhos

O fato é que nem mesmo Ferrugem, muito ligado a Wladimir Garotinho (PR), ou Álvaro, primo de Anthony Garotinho, parecem dispostos a fazer o trabalho sujo determinado por este.  Como vem provando nas redes sociais, onde parece se orgulhar do duvidoso título de “homem-bomba”, Albertinho não teria esse constrangimento ético. De qualquer maneira, como o Pastor Vanderly garantiu ontem à coluna que a possibilidade da sua ida ao governo Crivella é só “conversa fiada”, parece que o “homem-bomba” terá que se contentar com seus estalinhos virtuais, até que também seja julgado na Chequinho, em 12 de maio.

Socorro

O prefeito Rafael Diniz (PPS) até manteve, inicialmente, o contrato para o fornecimento de ambulâncias com a Prime, mas uma das imposições feitas por sua gestão é que o serviço fosse bem prestado. Segundo o chefe de Transportes da secretaria de Saúde, Fabiano Martins dos Santos, quando a atual gestão assumiu, foi observado que alguns veículos chegaram a ficar parados por quatro meses. Ele ressaltou que, para dar agilidade ao reparo das ambulâncias, fiscalizações diárias são feitas junto à empresa e, além disso, foi estabelecido o envio de relatório de todos os encarregados de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) sobre eventuais transtornos com os veículos. Em um mês, 15 foram recuperados.

Renegociou

Ao renovar o contrato com a empresa Prime, a Prefeitura renegociou os valores, que teve o custo reduzido em 20%. O extrato de contrato foi publicado no Diário Oficial do dia 20 de fevereiro. Com a redução dos valores, a Prefeitura vai economizar R$ 386 mil por mês, totalizando por ano R$ 4,6 milhões. Outra medida estabelecida neste ano pela Saúde foi o desconto de valores nos dias em que as ambulâncias não circularem por problemas mecânicos. A secretaria ressaltou ainda que, na atual gestão, todo o valor de repasse para a Prime está em dia.

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

É sabido que o populismo costuma ser extremamente prejudicial quando governa, mas também, e principalmente, quando deixa de governar. Suas políticas de curto prazo, destinadas a garantir somente o sucesso na próxima eleição, deixam um legado nefasto que funciona como uma bomba de retardo.

Essa bomba ainda está aí, nas contas da Prefeitura, prestes a detonar. É o déficit mensal de mais de R$ 40 milhões que a Prefeitura vem acumulando, e que a atual administração está tentando desativar.

É importante, se quisermos a analisar os primeiros meses do governo de Rafael Diniz com um mínimo de seriedade, levar em conta esse panorama financeiro. A gestão anterior deixou uma Prefeitura inchada, que aumentou de tamanho conforme aumentavam os repasses dos royalties, ignorando que eles podiam diminuir o até desaparecer, enquanto a estrutura municipal nunca consegue acompanhar o mesmo dinamismo sem consequências dramáticas.

Outro legado do garotismo foi uma serie de obras de grande magnitude absolutamente estúpidas, caras e esteticamente horrorosas como são o Sambódromo, a Beira Valão e o novo Camelódromo — se somamos a Ponte Leonel Brizola, feita por Rosinha quando governadora, teremos os quatro cavaleiros do apocalipse urbano campista. Tanto o Sambódromo quanto a Beira Valão já começam a mostrar sinais de caducidade, embora tenham sido inaugurados há poucos anos. O camelódromo, ainda inacabado, além de ser uma aberração edilícia, espremeu e escondeu o prédio do antigo Mercado Municipal, edifício pertencente a uma época muito mais generosa com a beleza. Nessa lista pode se acrescentar a revitalização do Centro. Esta obra até que era necessária, porém não foi finalizada no seu principal objetivo, o soterramento da fiação, e o que foi realizado já mostra sinais de deterioração (placas de rua, calçadas, etc).

Faço o repasso dessas obras não apenas porque as considero feias: também representam a herança nefasta do garotismo. Elas não resolveram nenhum problema urbanístico, foram caríssimas e deverão ser refeitas, completadas e/ou mantidas pela atual administração. Foram pensadas com duas finalidades imediatistas: a de que o gestor possa dizer “Olhem! Estou fazendo obras!” e a de consumir todos os recursos dos royalties do petróleo.

Esse é o legado que Rafael Diniz encontrou. Tendo isso em conta, passemos a analisar seus primeiros meses de governo.

Como já se mencionou, Diniz achou uma estrutura municipal superdimensionada, e assim a manteve. Temos superintendência de Paz Social, de Ciência e Tecnologia e de Entretenimento e Lazer. Existe uma superintendência de Pesca e Agricultura e também outra de Agricultura e Pecuária (!). Além da secretaria de Fazenda, e desvinculada desta, há uma superintendência de Captação de Recursos. E temos a superintendência de Justiça e Assistência Judiciária.

A julgar pelo organograma municipal, a população de Campos não pode reclamar de desamparo social, pois a Prefeitura tem setores com especialistas para quase todos os aspectos da vida: educação, saúde, ciência, tecnologia, entretenimento, segurança, advocacia, amparo aos idosos, habitação, trânsito, etc. Mas quem muito abarca, pouco aperta.

Diniz utilizou esse mega-cabideiro para conseguir suporte político, e graças a ele hoje conta com uma Câmara situacionista. Pelas experiências passadas, sabemos que ter o parlamento como aliado significa fazer de dois poderes um só — o do prefeito — com os riscos que isto traz, tanto para ele quanto para a população.

Por sua vez, a renovação quase total dos cargos gerenciais da prefeitura trouxe boas e más noticias. Muitos dos secretários assumem pela primeira vez uma função pública, e essa falta de traquejo com esse mundo tão particular da administração pública obriga a eles, antes de começar a caminhar, a ter que reconhecer o terreno. A sensação de que pouco ou nada acontece é inevitável. Por outro lado, junto com a inexperiência na gestão, esses novos nomes também podem aportar uma visão inovadora e original em favor de uma administração mais eficiente e menos burocrática.

A Prefeitura divulgou semana passada o plano de metas 2017/2020. Nele constam 52 objetivos,que se subdividem em 176 metas. O documento estabelece uma série de ações concretas que a Prefeitura se autoimpõe, e neste sentido visa ser um roteiro de ação para os superintendentes, secretários e diretores. Não está nada mal que os gestores se comprometam a fazer, sabendo o que é que tem de fazer. Particularmente, eu gostaria muito que a meta nº 31 fosse atingida: aquela que fala de “readequar de um Parque Municipal”. Na verdade, há de se criar um parque, entendido ele como uma área verde de lazer de grandes dimensões, já que nada parecido existe hoje.

Que o tal plano de metas não se transforme em apenas uma jogada de marketing dependerá do próprio prefeito. Dele dependerá, também, que a sua administração se diferencie das anteriores, ou continue o lamentável histórico de dilapidação de recursos e enriquecimento de funcionários. Cem dias parece pouco tempo para saber qual o caminho que Rafael Diniz está tomando, diante do complexo panorama exposto. Mas não precisaremos muito tempo mais para saber se devemos ficar ilusionados ou decepcionados.

Já se passaram cem dias, mas é como se fosse ontem: a emoção ao saber que finalmente a oposição existe e ganhou as eleições municipais em Campos, no primeiro turno. A esperança era visível nos amigos, parentes e desconhecidos na rua.

Um dia, na semana seguinte à vitória, ao sair do Sesi e comer um pão na chapa na padaria Guarus, encontrei Rafael Diniz, o então prefeito, comprando um queijo ralado, às pressas, ao passo que dava “um alô pra geral”. Eu assenti com a cabeça, com a boca cheia e a roupa de ginástica bastante suada, fazia calor.

Pude ouvir um senhor na fila do caixa adverti-lo — “Rapaz, não anda assim sozinho não. É perigoso pra você”. Rafael agradeceu e explicou que mora ali do lado. Eu achei engraçado e prossegui na minha incoerência quase diária — malhar e em seguida comer um pão na chapa com queijo minas, mais 500ml de suco de laranja, mais uma minitorta de limão e por fim (!) um cafezinho. É um momento prosaico, meia hora de degustação e observação. Gosto de observar as pessoas desconhecidas, o jeito como elas falam, a forma como se movimentam, a pressa, as manias, “os ranços”.

Naqueles poucos minutos em que a observação ordinária foi interrompida pela passagem do prefeito, pensei nesse rapaz, recém-eleito com o meu voto, admirado por mim e por muitos, que estava ali comprando um queijo ralado, muito apressado, obviamente muito ocupado, provavelmente reservado às últimas horas da noite com a família, para jantar.

Até quando duraria a nossa veneração? Quando começariam as cobranças e uma certa frustração? Quanta pressão sofreria aquele homem! A pressão de toda uma gente que aguentou durante décadas um governo coronelista, extremamente corrupto, aos moldes “sinhô” e “sinhazinha”. Quando terminaria o festejo e começaria a reclamação? É… uma torta de limão, pensei… Agora, no início, só se sente o doce, o azedo vem depois.

O azedume, aos meus ouvidos, começou logo ao serem iniciadas as nomeações — “não sei como quer fazer diferente, fazendo tudo igual”, “só nomeou os amigos”, “mais uma vez o que norteou as nomeações não foi competência técnica”, “as autoridades continuam sem abrir diálogo”. Particularmente, eu achei muito cedo para qualquer julgamento. E, além disso, não entendi as críticas, já que as pessoas nomeadas, dentre as que eu conhecia, eram, de fato, muito competentes, não tinham histórico de vantagens pessoais na política, umas dedicaram uma vida à Educação, outras à Cultura. Enfim, achei coisa de “espírito de porco”, e deixei pra lá.

Os dias foram passando e cada vez mais o herói vem sendo humanizado — passivo de erros, críticas e reclamações. Era um caminho óbvio. A veneração anda lado a lado com a idealização. Uma vez que a realidade “bate à porta” — dívidas mais graves do que o esperado, tempo para a ação maior do que o tolerado — a inquietação começa e a atmosfera de vitória dá lugar à dúvida.

Quase nada está fora do lugar. É função do povo questionar. Vencemos o voto de cabresto e rejeitamos a alienação. Só não superamos a ilusão de um Salvador e o anseio por crucificação. Em cem dias de governo, diante de um município falido e devastado pela corrupção, é natural que os “guerreiros” visitem, conheçam, discutam e planejem. Assim como é natural que o povo queira “ação”. Um povo, cuja ansiedade é justificada historicamente pela ausência de um governo minimamente decente. E, um NOVO governo, que, embora recente, já sente “na pele” os efeitos de décadas de descaramento e adulteração.

É tempo de vencer os “ranços”, isso vale para o povo e para a chefia. Infelizmente, talvez, demore mais um pouco que cem dias.

Pré-candidato de Rafael

Entre situação e oposição goitacá, há pouca gente que não aposte: mesmo com outras eventuais pré-candidaturas governistas, o atual presidente da Câmara Municipal, vereador Marcão Gomes (Rede), será o candidato da administração Rafael Diniz (PPS) nas eleições legislativas de 2018. Se a deputado estadual ou federal, é que ainda não se sabe. Embora o próprio Marcão admita que a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) seria seu destino de preferência, ele colocou a decisão nas mãos do seu grupo político e seu líder natural: o atual prefeito, seu ex-companheiro na bancada de oposição aos Garotinho.

Momento de ajudar a cidade

Marcão, no entanto, acha que o momento de se discutir as pré-candidaturas será o segundo semestre do ano, não agora: “primeiro porque o a reforma política que começa a ser discutida em Brasília pode mudar tudo. Para valer em 2018, tem que ser aprovada até setembro de 2017. Se não conhecemos as regras do jogo, não podemos dizer como vamos jogar. O momento é de tentar achar soluções ao quadro caótico em que o governo passado deixou as finanças do município. Em todas as conversas que mantenho com lideranças políticas e comunitárias, digo que a hora é de nos unirmos para tentar ajudar o prefeito e a cidade”.

Opção única do Rede

Se há pouca dúvida de que, para deputado estadual ou federal, Marcão contará com o apoio político de Rafael, tampouco parece haver de que, independente da opção, o presidente da Câmara Municipal será o único pré-candidato do seu partido no município. “Fui o vereador mais votado de Campos. Nossa candidatura pelo partido deve acontecer de maneira natural”, justificou.

Mesma dúvida

A mesma dúvida de Marcão, entre disputar uma vaga à Alerj ou a Câmara Federal, foi abordada (aqui) em outra possível pré-candidatura nas eleições legislativas de 2018. Diferente do vereador, cujo nome na disputa para certo, o jovem médico e empresário Diogo Neves não confirmou sua intenção em se lançar em 2018. Mas também não descartou a possibilidade, confirmada pelos três principais nomes do PSDC em Campos: o deputado estadual João Peixoto e os vereadores José Carlos e Cláudio Andrade.

Efeito Marcão

Sem definir se será ou não pré-candidato, Diogo também não decidiu se poderia postular uma vaga de deputado estadual ou federal. E nesta incerteza, os interesses dos quadros do PSDC goitacá parecem ser distintos, alguns deles também ligados aos destinos de Marcão. Seu primeiro vice-presidente da Câmara Municipal, Zé Carlos confirmou a própria pré-candidatura a deputado federal. E comenta-se que ele poderia tentar fazê-lo em dobrada com Marcão, caso este concorresse à Alerj, deixando o João Peixoto na saudade, em sua tentativa do sexto mandato de deputado estadual.

Interesses

Assim, diante do risco de perder o apoio de Zé Carlos para Marcão, interessaria a Peixoto estimular a pré-candidatura de Diogo a deputado federal pelo PSDC, para tentar contra-atacar a “deserção” do antigo aliado. Por sua vez, Cláudio Andrade defende a candidatura do médico a deputado estadual. E nisto também trabalha politicamente pelos próprios interesses. Se Diogo desistir de se lançar na política, a vaga deixada poderia sobrar ao vereador. Por outro lado, caso o primeiro decida se candidatar, Andrade seria seu principal cabo eleitoral em Campos, reforçando os laços com um dos grupos empresariais mais fortes do município.

Como previsto

O blog do jornalista Lauro Jardim, hospedado no site do jornal O Globo, confirmou (aqui) na noite de ontem uma informação já divulgada por esta coluna (aqui) na edição de domingo: a delação de Jonas Lopes de Carvalho, ex-presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Rio de Janeiro, traz pouco ou quase nada sobre Anthony Garotinho (PR). Jardim salientou que a colaboração também isenta Rosinha Garotinho (PR), ex-governadora e prefeita de Campos por dois mandatos.

Com a colaboração do jornalista Arnaldo Neto

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

O juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos pediu hoje informação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para decidir sobre os pedidos de prisão dos ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), da ex-secretária municipal de Desenvolvimento e Ação Social Ana Alice Ribeiro e da ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares.

Como aunciado ontem (aqui), neste “Opiniões”, e divulgado hoje (aqui), na Folha, os pedidos de prisão foram feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) na última sexta (31), depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou o mérito dos habeas corpus dos quatro denunciados na operação “Chequinho”, da Polícia Federal (PF), que investiga a a utilização na troca de Cheque Cidadão por voto, na última eleição municipal de Campos.

Miguelito, Ozéias, Ana Alice e Gisele chegaram a ser presos no decorrer das investigações, em 2016, mas foram soltos em decisões liminares da ministra Luciana Lóssio, do TSE.

Com informações da repórter da Folha Suzy Monteiro

O prefeito Rafael Diniz ganhou as eleições municipais de 2016, em Campos dos Goytacazes. Não foi uma vitória burocrática ou simples, pelas circunstâncias políticas e históricas, foi uma efeméride. Destronou uma bruta dinastia que exercitava o Poder ao seu bel prazer e suas conveniências. Que, necrosada pelo uso indevido do mando público, governava pela ganância, pela vingança e pela herança. É justo que o jovem prefeito saboreie o triunfo por um tempo. É humano.

No próximo dia 10, no entanto, a sua administração completa 100 dias de efetivo governo. Os famosos “cem dias”, cuja origem nos remete aos cem dias do pífio segundo reinado de Napoleão, depois do exílio na Ilha de Elba. Mas, aqui, na Planície, é outro o filme. O novo governo veio ungido pela sagrada rebeldia popular, no rito do voto. De uma só vez, o eleitor campista disse NÃO aos que se foram e SIM aos que chegaram na carona do sonho de uma cidade “diferente”. O povo fez, com louvor, o seu papel, cabe ao governo fazer o seu.

Desde então, o prefeito recebe, mesmo sem pedir, muitos conselhos e muitos convites. Muitos acham que têm a fórmula mágica de governar, sem causar estragos. Tantos são os que querem soprar em seu ouvido o segredo de administrar, agradando a todos, mesmo com as contas públicas estouradas. Faz lembrar o texto clássico do poeta lusitano, José Régio, que viveu no último século do milênio passado. Dizem os versos:

“‘Vem por aqui’ — dizem-me alguns com os olhos doces

Estendendo-me os braços, e seguros

De que seria bom que eu os ouvisse

Quando me dizem: ‘vem por aqui!’

Eu olho-os com olhos lassos,

(Há, nos olhos meus, ironias e cansaços)

E cruzo os braços,

e nunca vou por ali (…)”

O prefeito é a cabeça que se impõe “à frente e acima da tropa”. É republicano, cabe-lhe o papel de escolher o caminho mais seguro para edificação de sua obra integral e ter a exata noção que governar é transigir, a um só tempo, entre Deus e o Diabo. Não há gestões só de anjos e vestais. Quem vendeu este sonho, mentiu. Na estrada há lagos e pântanos a serem vencidos. O cuidado é para sair, ao final, sem nódoas. O Diabo se esconde nos detalhes, nas inexplicáveis, mas “necessárias” ações subalternas, tais como as eleições da mesa diretora da Câmara Municipal; no controvertido resgate da Pátio Norte; em grandes heresias como a exoneração das diretoras eleitas, democraticamente; no fatiamento do Poder com quem tem o dever de fiscaliza-lo, os vereadores. Enfim, fazer o que dizia que não faria. Deus reina no macro.

Volto ao evangelho de José Régio:

“(…) Vem por aqui”…

Querem alguns que o prefeito repita o modus operandi do adversário vencido, que expunha as vísceras dos seus inimigos, ao sol, na praça central da cidade. Tolos! Esta prática foi rechaçada de plano. O prefeito venceu esse modelo próprio dos carniceiros. Repetir o contendor tombado seria o maior de todos os equívocos. Portanto, ainda é cedo. É certo que jovem alcaide já cometeu pequenos pecados, mas dá a entender que, ao final, no conjunto da obra, passará com sobra. É acima do político, um homem de bem.

Mas que ninguém se iluda, uma eventual derrocada do governo de Rafael Diniz não implicará no ressurgimento de Garotinho e seu grupo, sobre quem pesam os escombros da maior rejeição política da história contemporânea.

Pode ser que tropece aqui e ali, pois é “caminhando que se faz o caminho”, pode ser que erre mais um pouco até acertar a mão, mas, ao que parece, o prefeito leu o velho Régio e prepara o seu grand finale, com o epílogo do poema quase centenário:

“(…) Não sei por onde vou,

Não sei para onde vou

— Sei que não vou por aí!”

Pra quem está começando a caminhada, descartar o largo e fácil caminho da perdição, já é um norte.

“Chequinho”: novos pedidos de prisão

Os ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), a ex-secretária municipal de Desenvolvimento e Ação Social Ana Alice Ribeiro e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares tiveram seus mandados de prisão pedidos desde o início da noite da última sexta-feira (31) pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos. Os quatro já foram presos no decorrer da operação “Chequinho”, da Polícia Federal (PF), sobre as denúncias da troca de Cheque Cidadão por voto, num “escandaloso esquema” que teria sido liderado pelo ex-governador Anthony Garotinho (PR), durante nas eleições municipais de Campos em 2016.

Decisão a qualquer momento

Os novos pedidos de prisão foram possíveis depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou o mérito dos pedidos de habeas corpus dos quatro denunciados. Liminarmente (sem análise do mérito), a soltura dos quatro havia sido antes concedida pela ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que se tornou conhecida dos campistas pelas decisões favoráveis aos rosáceos. Agora, os novos pedidos de prisão serão analisados e julgados pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos. A decisão pode acontecer a qualquer momento.

Ampla CPI

Na última sessão da Câmara de Campos, o vereador Marcão Gomes (Rede), presidente da Casa, propôs a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) com intuito de averiguar e repatriar o que, segundo ele, “foi roubado da Prefeitura”. Se houver boa vontade em fazer uma CPI como essa sair do papel, não será difícil conseguir o número suficiente de assinaturas. Pelo discurso do parlamentar, o trabalho vai além, sem esquecer dos contratos firmados com a Odebrecht. Como divulgado pela mídia, após vazamento de documentos e delações, a empresa envolvida na Lava Jato teria feito doações irregulares ao clã Garotinho.

Rio pós-delações

O que vai sobrar da política fluminense quando todas as delações vierem à tona? Tem o conteúdo total da colaboração de Jonas Lopes de Carvalho, as supostas tratativas de Sérgio Cabral (PMDB) e Eike Batista, ambos presos, e a dos executivos da Odebrecht, ainda em sigilo. O ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), deve levantar o sigilo neste mês. Parte da delação de Jonas já chegou ao conhecimento da imprensa, além de levar para a cadeia cinco conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Sabem-se lá os efeitos do que pode ser delatado por Eike e Cabral.

Auditorias em Campos

Caso não seja prorrogado, o prazo para minuciosa auditoria na Prefeitura de Campos, determinado pelo prefeito Rafael Diniz (PPS) na primeira publicação oficial de sua gestão, já terminou. O relatório daquilo que foi encontrado e as medidas que serão adotadas a partir dele devem ser anunciados em breve. Os dados preliminares, como os apresentados pelo secretário Felipe Quintanilha, de Transparência e Controle, na Câmara, não são nada animadores. Por mês, afirmou Quintanilha, são R$ 95 milhões de receita e R$ 142 milhões de despesa.

100 dias

A próxima segunda-feira marca os 100 dias do atual governo. O momento é oportuno para mostrar o que já foi possível economizar, bem como as medidas de corte necessárias, já que a arrecadação atual não é suficiente para suprir os custos da máquina pública. O prefeito criou uma comissão que deveria apresentar uma proposta de reforma administrativa, que implique em diminuição de gastos e garanta máxima efetividade dos serviços prestados.

Com a colaboração do jornalista Arnaldo Neto

Publicado hoje (03) na Folha da Manhã

Quatro acusados na operação “Chequinho”, da Polícia Federal (PF), que já foram presos no decorrer das investigações, estão desde o início da noite de sexta (31) com novos pedidos de prisão feitos pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) de Campos. Eles foram possíveis depois que o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou e negou o mérito dos pedidos de habeas corpus.

Os novos pedidos de prisão podem ser julgados a partir de amanhã, a qualquer momento, pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos. Para saber quem são os alvos do MPE, nesta segunda (03) a coluna “Ponto Final”, da Folha da Manhã.