Um pequeno país perdido em uma ilha do pacífico movia-se por uma filosofia de total abnegação em relação ao futuro. Não que o conceito de tempo inexistisse. Preservavam o passado e para isso seus escribas recebiam certa notoriedade. Conheciam suas origens e admiravam seus fundadores. Porém, conviviam sem preocupação com o amanhã.

Tal filosofia não possui razão de ser nem base lógica alguma. Eram assim desde os primórdios de sua formação e seguiram conforme seus usos habituais. Construíam casas e teciam roupas porque essas sustentavam necessidades prementes. Entretanto, viviam de caça e coleta de frutos, pois não eram capazes de programar colheitas e quaisquer plantações careceriam de manejos de longo prazo. Portanto, a noção de acumulação não existia e os visitantes de fora estranhavam como, mesmo com certa complexidade de desenvolvimento social, não havia vasos nem objetos de estocagem, sendo a cerâmica exclusiva para adorar seus deuses sepultados no passado.

O sistema político se tratava de algo próximo ao anárquico. Reuniam-se apenas em momentos emergenciais, como em incêndios ou outras circunstâncias inesperadas. Funcionava assim pois jamais conseguirem estabelecer uma data para reuniões nem firmar compromissos coletivos. Precisavam de eventos de maior monta para forçá-los a agirem coletivamente.

Essa sociedade imóvel teve um enorme baque quando por lá aportou um antropólogo europeu e esse constantemente consultava seu relógio. Os nativos estranharam esse aparelho e, diante da curiosidade geral, o acadêmico explicou seu funcionamento e sua essência.

Embasbacados, muitos se interessaram pela perspectiva de contabilizar o passar das horas. O antropólogo previa que em poucos instantes anoiteceria e monitorava o período de duração de diversas tarefas. Assim, iniciou uma divisão naquela sociedade, entre os entusiastas pelo futuro e os arraigados ao passado.

As mudanças aos poucos geraram maiores rixas. Aqueles que seguiam o instrumento que dominava o tempo caçavam com maior eficiência e começaram a planejar uma ideia de estoque para o inverno. Tudo evidenciava que uma forte desigualdade se instalaria e isso provocou a ira da imensa maioria que ficaria para trás.

Quando o antropólogo seguido pelo seu séquito de seguidores anunciou em praça pública a criação de um calendário oficial para o país, a população se revoltou. Consideraram que viver pensando em estações, em programação de fatos, em coisas para eles plenamente imprevisíveis, equivalia a uma heresia que colocava em risco toda estrutura social. Furiosos, todos se lançaram contra o líder e seu grupo, matando-os ali mesmo e culminando a execução com a destruição do relógio.

Um único sobrevivente dos futuristas restou. Amedrontado, guardou consigo os ensinamentos proibidos e dedicou sua vida a seguir os preceitos de todos, ruminando uma ideologia que não encontrava espaço. Aplicou-a uma única vez em um feito repleto de amargura, erguendo uma estátua no local da chacina, para lembrar a todos os compatriotas do futuro que incutir o progresso na cabeça de seus pares constituía um crime sem perdão.

Há alguns anos venho insistindo que os royalties devem ser eliminados. A logomarca que vocês vem aqui acima é de uma solitária campanha que iniciei no meu blog em 2008. Na época, Mocaiber tinha sido afastado da Prefeitura, por conta da operação ‘Telhado de Vidro’, que investigou o desvio dos recursos durante sua administração. Mocaiber retornaria ao cargo algumas semanas depois, finalizaria o seu mandato e o substituiria Rosinha Garotinho.

Rosinha Garotinho, e seu marido,  governariam durante 8 anos, recebendo bilhões de reais em royalties e, como sabemos, deixando Campos endividada pelos próximos 10 anos. Ao contrario do que o senso comum poderia pensar, mais dinheiro nos cofres públicos só trouxeram mais prejuízo para a cidade.

Desde que Campos começou a receber royalties expressivos, um monte de dinheiro foi gasto de forma irresponsável e apressada, fazendo questão de não reservar um tostão para as futuras gerações. O desperdício tem alguns ícones representativos, como o Sambódromo ou a Praça São Salvador, mas milhões de reais também foram desviados — principalmente — em contratos superfaturados de ‘terceirização de gestão’, ‘consultoria’, ‘compra de softwares’, etc. A imaginação do corrupto não tem limites na hora de encontrar formas inovadoras de roubar. Os órgãos de controle (TCE, MP, Câmara) chegam sempre tarde — quando não são cúmplices.

Por isso é que penso que a redução concreta dos recursos do petróleo que a cidade experimentará nos próximos anos, seja pelo pagamento do empréstimo quanto pelo esgotamento natural das bacias da região, não é para nada uma má noticia. Muito pelo contrário.

Passou da hora de valorizar cada real que entrar na Prefeitura, pensando duas vezes como gastá-lo adequadamente. A racionalidade, infelizmente, somente aparece quando há escassez, não fartura.

Tomara que acabe todo o petróleo da Bacia de Campos, para não mais recebermos royalties e recursos especiais. Oxalá a justiça decida que deve ser honrado o empréstimo nos termos que Garotinho perversamente maquinou. Ou que o STF decida, finalmente, desengavetar a lei que os distribui para todos os municípios do país. Afinal, não seria mais justo que todas as unidades da federação tenham o direito a mal gastar esse dinheiro?

Sempre achei curioso que uma sociedade que majoritariamente se autopercebe como progressista, solidária e inimiga do conservadorismo defenda uma consigna tão egoísta quanto ‘os royalties são nossos’.

Os royalties nunca foram nossos, amigos. Eles vão para os bolsos dos que saqueiam os estados e os municípios ‘produtores’ (embora o petróleo saia do mar).  Os trocados que deixam para a população se transformam em déficits e obras inúteis, como a do Camelódromo, a lado do Mercado Municipal.

Tudo é cultura.

As andorinhas da antiga praça do Santíssimo Salvador sabem a causa do drama que vive o gestor municipal de Campos, no tempo presente. É assunto recorrente nas ruas, bares e similares. No recente pretérito imperfeito, o avesso do avesso do que deveria ser o prefeito, do último andar de sua irresponsabilidade, comportou-se como um califa decadente, um grão vizir iracundo, megalômano, dono do mundo, que sabe que  todo cuidado é pouco em se tratando de futuro, um furo no muro entre o que há e o imponderável e que governar é um verbo que se conjuga no impessoal.

Mas a personagem preferiu ser o ventríloquo do casal.

Estourou a bolsa da Viúva. Deixou tantas dívidas, quanto dúvidas e uma única certeza: é imprescindível dizimar na governança a esperteza desonesta.

Nós não temos uma cultura de Estado. Somos o que sobra de uma sucessão de governos personalíssimos, que duelam nas eleições e são capazes de tudo, literalmente, por uma vitória partidária. O diagnóstico da crise na vila de São Salvador dos Campos revela atitudes temerárias do governo de então e expõe à luz do debate que este modelo de gerenciar o bem público, como se fosse próprio, se exauriu completamente. Absolutamente.

Em 2016, o governo municipal de plantão teve quase R$ 3 bilhões em caixa — somando orçamento e empréstimos. A administração inaugurada em janeiro último recebeu metade deste valor, as parcelas do prego na Caixa Econômica Federal — e que prego! E receitas futuras comprometidas. O que fazer? A solução não será encontrada na exatidão da matemática, mas na largueza da cultura política, para muito além do mi-mi-mi das redes sociais.

Bem, além de responsabilizar, judicialmente, a quem de direito, instaurar uma gestão moderna e enxuta. Mas, a maior contribuição que a atual administração pode deixar como legado é instituir uma cultura que estabeleça uma relação republicana com o eleitor.

E deixar, definitivamente, no passado mais que imperfeito a prática da ventriloquia política. Só assim será possível resgatar a indispensável esperança do futuro.

Royalties da vitória

Para quem tem dúvida de que a vitória do município de Campos, na quinta (20), no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), foi um gol aos 45 minutos do 2º tempo, ontem (21) a Agência Nacional de Petróleo (ANP) depositou os R$ 28.186.381,01 dos royalties referentes à exploração de petróleo e gás no mês de maio. Se prevalecessem os termos da “venda do futuro” celebrados em maio de 2016 pelos Garotinho com a Caixa Econômica Federal (CEF), Campos talvez ficasse sem ver um centavo desse dinheiro. E teria que conviver com isso, mês a mês, até maio de 2026, para pagar os R$ 1,3 bilhão empenhados pelo casal da Lapa.

Dinheiro com destino certo

A partir do trabalho dos procuradores do município, José Paes Neto, e da Câmara Municipal, Robson Maciel Junior, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do TRF 2, teve a humildade de reverter sua decisão anterior, de 26 de junho, favorável à CEF e contrária a Campos. A partir disso, segundo informou à coluna o secretário municipal de Transparência e Controle Felipe Quintanilha, o dinheiro que entrou dos royalties foi essencial para pagar o custeio da máquina pública municipal, com parte dele sendo destinado para pagar o salário dos servidores.

Crise permanece

Quintanilha informou também que, nos primeiros meses de governo Rafael Diniz (PPS), se tem trabalhado para diminuir a dependência dos royalties para pagamento de pessoal. Mas eles continuam sendo essenciais para despesas de custeio de serviços básicos como Saúde e Educação. “Com a decisão do TRF, só garantimos que não fosse instalado o colapso do município, mas a crise financeira permanece. A gente foi dormir feliz com a vitória, mas acordamos preocupados com a realidade do dia seguinte”, ressalvou o secretário.

Pés no chão

Apesar do inevitável clima de comemoração pela vitória parcial no TRF 2, desde ontem os procuradores responsáveis por ela demonstraram (aqui) a mesma humildade do desembargador que reverteu sua decisão. Robson Maciel disse: “A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início”. José Paes também não tirou os pés do chão: “Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável”.

Ação necessária

Com apoio da PM e da Guarda Civil Municipal, o Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT) ontem respondeu a um dos principais pleitos de quem trafega pelas ruas da cidade: fiscalização do transporte ilegal de passageiros. Qual motorista de Campos já não teve que esperar uma lotada ou van parada no meio da rua, diante do sinal aberto, para pegar ou desembarcar passageiros? E quem ainda não foi ameaçado por um deles, geralmente em grupo e muitos armados, se “ousou” questionar quem acintosamente faz uso privado das vias públicas, indiferente ao direito de ir e vir dos demais condutores e seus veículos?

Os vândalos e a canalha

Se um endosso fosse necessário ao caráter de quem se dedica a esse tipo de atividade à margem da lei, disseminado livremente em Campos durante os governos dos Garotinho, como já haviam feito quando governaram o Estado, os motoristas das lotadas e vans fiscalizados simplesmente fecharam três das principais vias da cidade: 28 de Março, 15 de Novembro e Beira Valão. Acionados aos locais, os homens da PM e a GCM apenas observaram, com inação cúmplice. Pior do que a agressão de uma minoria ilegal a toda uma cidade, só a canalha apeada do poder que usou as redes sociais para comemorar esses atos de vandalismo.

Parcial

O ex-governador Anthony Garotinho obteve uma decisão favorável, na noite de ontem, em Habeas corpus no caso Chequinho. Seus advogados alegam cerceamento de defesa na Ação Penal que tem Garotinho como réu e cujas diligências solicitadas foram negadas pelo juiz Ralph Manhães. A desembargadora Cristina Feijó deu provimento parcial ao pedido, mas, até o fechamento desta edição nem mesmo a assessoria de Garotinho sabia o teor da decisão.

Com a colaboração da jornalista Suzy Monteiro

Publicado hoje (22) na Folha da Manhã

Campos conseguiu uma vitória fundamental contra a herança maldita deixada pelos Garotinho: o Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2) acabou de reverter a decisão que permitia a Caixa Econômica Federal (CEF) cobrar a “venda do futuro” — mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 até maio de 2026 — nos termos pactuados (aqui) pelo casal que governou a cidade. O desembargador Marcelo Pereira da Silva deu provimento ao embargo de declaração do procurador geral de Campos, José Paes Neto, com base na tese exposta (aqui) em pedido de assistência do procurador da Câmara de Campos, Robson Maciel Junior.

Os dois procuradores despacharam (aqui) com o desembargador no TRF 2, na última terça (18), e conseguiram mudar sua opinião sobre o caso. Foi Marcelo Pereira da Silva quem, em 26 de junho, derrubou (aqui) a liminar concedida em abril pelo juiz Julio Abranches, 14ª Vara Federal do Rio, que permitia a Campos pagar apenas 10% dos royalties e das Participações Especiais (PEs) da exploração de petróleo e gás —  como rezam a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal. Agora, continua valendo a liminar da 1ª instância federal, favorável ao governo Rafael Diniz (PPS) e contrária à CEF.

— Hoje recebemos a notícia de que conseguimos reverter na Justiça a decisão que era desfavorável em relação à “venda do futuro”. Com um grande trabalho da Procuradoria, na pessoa do Dr. José Paes, hoje a gente pode comemorar essa vitória. É importante deixar claro que o momento continua sendo de grande dificuldade financeira, quando fechamos o nosso mês com déficit de R$ 35 milhões. Daí, as difíceis decisões que estamos tomando. Precisamos contar com a união de todos os campistas para juntos revertermos esse terrível quadro, Mas hoje, por óbvio, depois de tanta luta, não podemos deixar de festejar esse momento tão importante — celebrou Rafael.

Citado pelo prefeito, o procurador do município também falou ao blog:

— Foi uma vitória importante, fruto de um trabalho intenso da Procuradoria de Campos e da Procuradoria da Câmara. Não é uma decisão definitiva. Temos uma luta grande ainda a enfrentar. A situação financeira do município ainda é difícil. Mas é, sem dúvida, um fôlego para podermos arrumar a casa e tentar negociar com a Caixa uma solução amigável — ponderou José Paes.

Quem também comentou a reversão a favor de Campos no TRF, foi o procurador da Câmara:

— A decisão de hoje é uma vitória muito importante para a cidade de Campos, num momento difícil, de crise econômica. Para mim, enquanto procurador da Câmara, atuando em nome do Poder Legislativo municipal, é uma felicidade muito grande ter a oportunidade de contribuir para este momento tão importante da cidade de Campos. Eu tenho certeza que essa decisão mexe com a vida de muita gente. E, obviamente, esse é o motivo maior da alegria de ter obtido essa vitória no dia de hoje. A luta continua. Temos ainda um longo caminho pela frente, pois esse processo está só no início. E todos nós, da Câmara de Vereadores, da Procuradoria Legislativa, permaneceremos unidos e lutando em prol da cidade de Campos — garantiu Robson Maciel.

Num ônibus a caminho do Porto do Açu, no movimento das lideranças políticas da região e do Estado pela duplicação da BR 356, no techo Campos/Atafona, quem também comemorou a decisão foi o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede):

— Estava no ônibus com o vereador Fred Machado (PPS), as prefeitas Carla Machado (PP, São João da Barra), Francimara (PSB, São Francisco de Itabapoana) e Fátima Pacheco (PTN, Quissamã), os deputados federais Altineu Côrtes (PMDB/RJ) e Julio Lopes (PP), e os deputados estaduais João Peixoto (PSDC), Gil Vianna (PSB), Geraldo Pudim (PMDB), e Jair Bittecourt  (PP), além de vereadores da região. E assim que soube da notícia e contei a todos, foi uma comemoração geral. A Câmara de Campos fica bastante feliz em ter podido ajudar a Procuradoria do Município para reverter essa situação, fundamental para a cidade. Temos que parabenizar os procuradores da Câmara, Robson Maciel, e do município, José Paes. O crédito é todo deles.

Hoje foi também divulgado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP) o valor dos royalties que Campos receberá amanhã (21), referentes à produção de petróleo e gás do mês de maio: R$ 28.186.381, 01. Com acréscimo de 7% sobre os royalties pagos em junho, é um valor maior do que a estimativa inicial de R$ 26 milhões, divulgada hoje (aqui) na coluna Ponto Final.

O prefeito Rafael e o procurador José Paes, assim como o vereador Marcão e seu procurador, Robson Maciel, comentaram a reversão no TRF em dois vídeos divulgados na democracia irrefreável das redes sociais. Confira ambos abaixo:

Confira abaixo a íntegra da decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva:

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (21) da Folha da Manhã

Qual o tamanho da mordida?

Como dito ontem ao final desta coluna, começa hoje o futuro de Campos vendido pelos Garotinho à Caixa Econômica Federal (CEF) até maio de 2026. A data base para o recebimento dos royalties é sempre o dia 20. Todavia, deve se dar só na próxima segunda-feira (24) o primeiro pagamento a Campos após o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Federal Regional da 2ª Região (TRF 2), ter derrubado, em 26 de junho, a liminar de abril que permitia ao governo Rafael Diniz (PPS) pagar apenas 10% dos royalties e Participações Especiais (PEs). A pergunta é: se nada mudar até segunda, qual será o tamanho da mordida?

A ver navios?

Informações ainda extraoficiais projetam em R$ 26 milhões o pagamento, em julho, dos royalties referentes à produção de petróleo de maio. Uma estimativa mais precisa do valor será conhecida hoje, com a certeza dos números apenas na sexta (21). A partir de contatos, também extraoficiais, do novo governo de Campos com o Banco do Brasil (BB), onde o dinheiro teria que ser depositado pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), ele o será na conta da Prefeitura. Mas nada impede que a Caixa faça valer seus direitos, amparados na decisão judicial vigente, e deixe o município a ver navios.

Amputados de recursos

Com a certeza da mordida, ainda sem saber seu tamanho, nem como será dada, ainda é impossível se projetar qual pedaço da máquina pública será comprometida pela jugular do município oferecida em sacrifício pelos Garotinho. Se nada mudar no campo jurídico, os cofres do município sangrarão mês a mês, até maio de 2026, na metade do segundo governo municipal depois do atual. A este caberá a difícil tarefa de convencer os munícipes amputados de recursos a conviver com a nova realidade. Isso só pode ser feito com diálogo franco, seja com a população, seja com a Câmara. E, com menos poder de barganha, convencer a ambas.

Diálogo com a equipe

Em um momento como este, dialogar nunca foi tão necessário para Rafael, começando, primeiro, por sua equipe, que precisa estar engajada e chamando para ela também o desgaste que virá com os novos ajustes. No mesmo dia (terça-feira) em que se reuniu com representantes de secretarias, superintendências e demais órgãos públicos municipais, o prefeito se encontrou com representantes do Sindicato dos Servidores Municipais (Siprosep) e da Associação dos Servidores do Hospital Ferreira Machado. Nos dois encontros, foi colocada a atual situação financeira do município e o risco de agravamento com o pagamento nos moldes garantidos à Caixa.

Diálogo com o servidor

Apesar do encontro da última terça com os representantes dos servidores, um protesto aconteceu ontem na porta da Prefeitura contra mudança na carga horária da Saúde. Mesmo já tendo se reunido com o Siprosep e com a Associação dos Servidores do HFM, o prefeito recebeu mais uma vez os servidores, mantendo o discurso de diálogo, mas reafirmando que ajustes precisam e serão feitos, “diante de uma crise sem precedentes” e que exigem “medidas duras e difíceis”. O prefeito pediu ajuda aos servidores na busca por um melhor caminho e ressaltou a importância de diminuir os gastos e manter os mesmos serviços.

Audiências de custódia

Com o objetivo de diminuir a população carcerária da região, Campos receberá do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) uma unidade para audiências de custódia, com previsão de inauguração em setembro. Atualmente este tipo de audiência é promovido apenas na capital, no Rio. A unidade vai abranger as audiências de custódia de todo Norte e Noroeste Fluminense e será localizada no presídio Carlos Tinoco da Fonseca, em Guarus. A informação foi passada em primeira mão pelo Blog Ponto de Vista, de Christiano Abreu Barbosa, hospedado no Folha 1.

Condenações

Depois do ex-vereador Altamir Bárbara (SD), na última terça-feira, o juiz Eron Simas, da 76ª Zona Eleitoral de Campos, condenou outros três candidatos a vereador na eleição de 2016 por envolvimento do “escandaloso esquema” de troca de votos por Cheque Cidadão. Léo de Morro do Coco (PRP), André Ricardo (PRP) e Serginho Bigode (PTC) também estão inelegíveis por oito anos. Cabe recurso.

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

Quem conhece a trajetória de Garotinho não se surpreendeu com o estado em que deixou as finanças da Prefeitura de Campos após oito anos do governo Rosinha. Ao endividar o Município pelos próximos 20 anos numa transação bancária que pode estar manchada de ilegalidade, confirmou que não tem nenhum compromisso com a cidade e tão somente apenas com seu projeto político pessoal.  Já agiu assim em sua primeira e exitosa experiência como prefeito (1989-1992) quando apresentou, de fato, um volume expressivo de ações, como aberturas de escolas, creches e postos de saúde. E mesmo embalado pelo aumento da arrecadação garantida pela Constituição recente e os royalties ainda tímidos, deixou dívidas que tiraram o sono e quase inviabilizaram o governo do sucessor. Garotinho saiu do governo com aprovação quase unânime, elegeu Sergio Mendes seu sucessor com 71% dos votos válidos.

Assim como Mendes, Arnaldo Vianna herdou, em abril de 1998, a Prefeitura de Campos quando Garotinho renunciou ao seu segundo mandato para disputar e ganhar o Governo do Estado. Os royalties já não eram tão tímidos e a arrecadação maior, mas deixou outro sucessor também em apuros. O orçamento da PMCG tinha saltado de R$ 83.1 milhões em 1998 para 1.4 bilhão em 2009, quando Garotinho voltou ao comando da Prefeitura, desta vez tendo a mulher como preposta. Em oito anos foram cerca de R$ 20 bilhões geridos na máquina municipal sem que se tenha plantado uma única semente para garantir o futuro. Ao contrário, gastaram tanto que, ao fim da farra, da gastança, foram obrigados a empenhar royalties futuros e amarrar 20 anos ou o equivalente a três mandatos de prefeitos à Caixa Econômica Federal. O que foi feito com o dinheiro tomado de empréstimo é a grande pergunta que nenhuma auditoria ainda descobriu.

O contrato de cessão de crédito à Caixa Econômica, que soma  R$ 1.3 bilhão, está no centro de uma disputa judicial. sendo que só receberam R$ 564 milhões — aliás, R$ 367 milhões, já que R$ 194 milhões foram usados para quitar um empréstimo anterior, com a mesma Caixa. O governo atual se embasa na lei municipal aprovada pela Câmara à época e que autorizava o empréstimo desde que o desembolso mensal fosse limitado a 10% do valor total a ser recebido pela prefeitura de royalties e participação especial, mas pelo contrato a instituição bancária teria o direito de ficar até com a metade dos valores arrecadados.

Nos oito anos que também governou o Estado — parte tendo a esposa como preposta, da mesma forma que na Prefeitura de Campos — Garotinho já tinha antecipado recursos dos royalties no governo Fernando Henrique Cardoso e também quebrado fundo de Previdência dos Servidores do Estado como praticamente fez com o Instituto dos Servidores Públicos Municipais – Previcampos. Com o mesmo expediente, em 2016 com a presidente Dilma, já com um pé fora do Palácio do Planalto, teria negociado a ausência da filha deputada federal da votação que aprovou o impeachment em troca do empréstimo.

Se hoje o Estado do Rio de Janeiro está falido, não é possível culpar só as roubalheiras de Sergio Cabral Filho e sua gangue. Há um problema estrutural antecedente que, aliado à crise particular da indústria petroleira, fazem do Estado do Rio e especialmente dos municípios “royaltiesdependentes”, vítimas preferenciais da crise. Se somar a este quadro um governo perdulário que durante oito anos protagonizou uma grande farra de obras caras, mal feitas (muitas inúteis), contratos suspeitos e shows milionários, resulta neste quadro de caos iminente.

Como dificilmente a Justiça vai se sensibilizar com a bancarrota municipal e deixar de permitir que a Caixa Econômica cobre o que acha que lhe é de direito, cabe ao governo atual encontrar uma saída porque os que venderam o futuro estão longe e a conta chegou.

Rosinha vende Rosinha

Em novembro de 2014, no mês seguinte a Anthony Garotinho (PR) ser derrotado ainda no primeiro turno da eleição a governador, a administração municipal Rosinha Garotinho (PR) fez sua primeira antecipação das receitas da exploração de petróleo e gás. A cessão de crédito com o Banco do Brasil (BB) foi no valor de R$ 304 milhões, mas a Prefeitura de Campos perdeu de cara R$ 54 milhões, quitados de maneira antecipada pelos juros. De qualquer maneira, como deveria ser pago até dezembro de 2016, foi pelo menos observado que a conta da fatura se encerraria ao final do segundo governo rosáceo.

Garotinhos vendem Campos

Esse pudor deixou de existir a partir do momento em que Garotinho, campeão de rejeição no Estado, foi nomeado secretário de Governo por Rosinha em fevereiro de 2015. Em dezembro do mesmo ano, desta vez com a Caixa Econômica Federal (CEF), o casal fez uma cessão de crédito de R$ 308, 7 milhões. No entanto, só pôs a mão em R$ 200,8 milhões, já que o resto foi usado para pagar a primeira transação e os juros antecipados da segunda. De qualquer maneira, como avançou sobre as receitas do petróleo e gás até 2020, passou a ser chamado pela Folha, e depois por Campos, daquilo que de fato foi: a “venda do futuro” do município.

Garotinhos revendem Campos

O procedimento de tomar mais dinheiro para pagar a dívida anterior e voltar a gastar por conta, que pendura tanta gente de ponta à cabeça na roda viva dos juros, seria feito ainda uma terceira e última vez pelos Garotinho. Em maio de 2016, eles pegaram R$ 762 milhões com a CEF, dos quais só ficaram com R$ 562 milhões. Desta vez, não após um pleito a governador, mas cinco meses antes da eleição a prefeito, com o mesmo resultado: derrota fragorosa no primeiro turno. A conta, eles deixaram não apenas para quem os derrotou, mas pelos três governos seguintes: com os juros, R$ 1,3 bilhão dos royalties de Campos até 2026.

Cabeças de juiz

Após assumir, em fevereiro de 2017 o governo Rafael Diniz (PPS) deixou de pagar à Caixa nos termos dos Garotinho, por entendê-los abusivamente superiores aos 10% das receitas do petróleo fixados pela Resolução Modificativa 002/2015 do Senado a lei municipal 8273/2015, da Câmara de Campos — ambas aprovadas com as digitais de Garotinho. Em abril, a recusa teve respaldo jurídico, com a liminar favorável a Campos deferida pelo juiz Júlio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio. Só que essa liminar caiu em 26 de junho, por decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2).

TRF e STJ

Ontem (18) os procuradores da Câmara e do município de Campos, respectivamente Robson Maciel Junior e José Paes Neto, despacharam com o desembargador Marcelo, no TRF-2. Coincidência ou não, também ontem o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou o acórdão da decisão da sua presidente, ministra Laurita Vaz, que no dia 11 havia mantido a decisão do mesmo desembargador Marcelo, favorável à Caixa. Ou seja, no mesmo dia em que o desembargador recebe dois procuradores de Campos que tentam mudar sua compreensão do caso, esta recebe o reforço público da presidente da instituição superior.

Cortes e aumento

Se em Brasília os sinais aparentemente não foram favoráveis, em Campos os indicativos tampouco pareceram bons. Numa reunião de Rafael com seu secretariado, muito embora se tenha tentado dourar a pílula ao público externo, a verdade é que o tema foi dominado pela possibilidade de mais cortes da máquina pública municipal. Paralelamente, mas não por acaso, a secretaria de Fazenda publicou em Diário Oficial (DO) a nomeação dos membros da comissão que vai estudar a revisão dos valores da planta genérica dos imóveis do município. Em outras palavras: aumento de IPTU à vista.

Futuro é amanhã

A “venda do futuro” de Campos foi fartamente denunciada na mídia nacional como moeda de troca entre Garotinho e Dilma Rousseff (PT), no apagar das luzes do desastroso governo desta, pela ausência da deputada Clarissa Garotinho (PR) na votação do impeachment da ex-presidente. Assistir agora a garotistas e petistas atacarem a gestão Rafael, com seus anacronismos maniqueístas, é testemunhar o descaramento de quem bate a carteira e grita “pega ladrão”. Mas as chances do novo governo de encontrar alternativas residem na sua capacidade de diálogo franco e convencimento. A data base para o próximo pagamento dos royalties é amanhã (20).

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

Antecipada aqui, acabou agora há pouco a audiência do procurador da Câmara Municipal de Campos, Robson Maciel Junior, com o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2). O objeto do encontro foi a “venda do futuro” feita (aqui) em maio de 2016 entre o governo Rosinha Garotinho (PR) e a Caixa Econômica Federal (CEF). Iniciada um pouco antes das 15h, quem também participou da audiência foi o procurador geral de Campos, José Paes Neto. Ele e Robson pediram celeridade ao desembargador, que em 26 de junho liberou (aqui) a CEF para cobrar a “venda do futuro” nos termos dos Garotinho. A preocupação com o tempo é porque a data base para o pagamento dos royalties é no dia 20 (depois de amanhã). Marcelo Pereira da Silva, no entanto, ressalvou que tem audiências no TRF nos dias 19 e 20, e que a questão de Campos é complexa.

Até uma decisão judicial contrária, a única coisa certa é que a Caixa está livre para cobrar nos termos dos Garotinho os royalties e Participações Especiais (cuja próximo pagamento trimestral deve sair no próximo dia 10) de Campos. Mas a audiência no TRF-2 deixou Robson esperançoso no seu pedido de assistência (aqui), visando à intervenção de terceiro (a Câmara) na disputa jurídica entre a CEF e Prefeitura de Campos:

— O questionamento da Câmara é técnico. A própria Caixa alega o tempo todo em sua defesa que fez com a gestão Rosinha uma cessão de crédito, não uma operação de crédito. Só que o dinheiro obtido numa cessão de crédito pode ser usado apenas para dois fins: pagar dívidas com a União ou capitalização de Fundo de Previdência. Quando a Caixa pegou R$ 194 milhões do dinheiro para pagamento de uma dívida aberta pelos antigos gestores, feita em 2015, invalidou o caráter da cessão de crédito. Para pegar seus R$ 194 milhões, a Caixa teria que ter feito uma operação de crédito e só cobrar 10% das receitas da exploração de petróleo e gás, como determinam  a lei municipal 8273/2015, aprovada na Câmara de Campos, e a Resolução Modificativa 002/2015, do Senado. Ou uma coisa, ou outra. Quando expliquei isso ao desembargador, ele disse: “Entendi. Agora entendi”.

Por sua vez, o procurador do município explicou sua prensença na audiência marcada no TRF pelo colega do Legislativo goitacá:

— Vim para o Rio hoje também. Aproveitei e, junto com o Dr. Robson, despachei com o desembargador Marcelo Pereira da Silva. Aproveitamos que já estava marcado e que a Caixa tinha apresentado resposta ontem (17) ao nosso recurso, e despachamos em conjunto. Acho que a gente conseguiu explicar bem a situação ao desembargador, sanar as eventuais dúvidas que ele tivesse. Agora é aguardar a decisão, para saber se os argumentos que apresentamos sensibilizaram o desembargador a ponto dele modificar seu entendimento inicial. Vamos saber nos próximos dias — disse José Paes.

Em entrevista à Folha, publicada no último dia 2, o prefeito Rafael Diniz (PPS) admitiu (aqui):

— Se isso vier acontecer (a “venda do futuro” ser cobrada pela Caixa nos termos estabelecidos pelos Garotinho), será o caos para a nossa cidade. Vou ficar trabalhando só com as verbas federais que já são carimbadas e têm destinação certa e também com a arrecadação própria nossa. Vai ser uma queda absurda. Aí vamos ter que refazer as contas, rever a prioridade da prioridade. Aí é uma situação muito complicada para o município.

Também hoje, o portal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) explicou (aqui) a decisão da sua presidente, ministra Laurita Vaz, sobre o caso. No último dia 11, ela negou (aqui) o pedido de suspensão feito pela Prefeitura de Campos contra a decisão do desembargador Marcelo Pereira da Silva, favorável à Caixa:

Mantidos repasses de royalties de petróleo de Campos dos Goutacazes (RJ) para a CEF

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu pedido de suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou que o município de Campos dos Goytacazes (RJ) mantenha o repasse à Caixa Econômica Federal de royalties e participações decorrentes da exploração de petróleo e gás natural. O valor do contrato ultrapassa R$1 bilhão.

Por meio do instrumento contratual e em meio à grave crise financeira, o município transferiu à CEF os direitos de crédito referentes à participação na exploração de petróleo e gás, entre 2016 e 2026. Em contrapartida, a Caixa pagou ao município cerca de R$562 milhões.

Posteriormente, tanto o município fluminense quanto a instituição financeira ingressaram com ações na Justiça Federal – o primeiro com o objetivo de declarar a nulidade do contrato; o segundo, para fazer com que o poder municipal cumprisse integralmente as disposições contratuais.

Crise financeira

Após interposição de recurso da CEF (agravo de instrumento), o Tribunal Regional Federal da 2ª Região determinou que o município de Campos dos Goytacazes transferisse ao banco o montante correspondente ao fluxo em barris de petróleo na proporção mensal especificada no contrato.

Contra essa decisão, o município apresentou ao STJ o pedido de suspensão, sob o argumento de que a cidade vive a maior crise financeira de sua história, que foi acentuada em virtude da queda de arrecadação das receitas oriundas da exploração do petróleo e seus derivados. A municipalidade alega que, caso mantida a decisão, será ampliado o cenário de caos financeiro generalizado, com riscos de lesão à ordem pública.

Caso complexo

A ministra Laurita lembrou que o município já passava por grave crise financeira à época da formalização do contrato, e agora, novamente sob o argumento de problemas nas contas públicas, busca o cumprimento de suas obrigações de modo diferente daquele acertado em contrato.

“Se, de um lado, a situação de caos financeiro alardeado pelo Município Requerente é notória, de outro, é igualmente evidente que não decorre exclusivamente do cumprimento das obrigações contratuais assumidas com a Caixa Econômica Federal, não se podendo creditar à decisão que se busca suspender, que reconheceu a higidez do negócio jurídico celebrado, a ocorrência de grave lesão à economia pública”, afirmou a ministra.

De acordo com a presidente do STJ, a complexidade do caso envolveria o exame de cláusulas contratuais e da avaliação da incidência das Resoluções 43/2001 e 02/2015 do Senado Federal ao negócio jurídico. Dessa forma, o eventual reconhecimento de lesão aos bens regidos pela legislação demandaria a análise do mérito da causa – ainda em curso na Justiça Federal – para, verificada a nulidade do contrato, sustar o seu cumprimento.

“Trata-se de medida de todo inviável em pedido de suspensão de liminar e de sentença, sob pena de transmudar o instituto em sucedâneo recursal”, concluiu a ministra ao indeferir o pedido de suspensão.

Leia a cobertura completa na edição de amanhã (19) da Folha da Manhã

Cresci ouvindo um dito popular: “o futuro a Deus pertence”. Em outra expressão, costumamos nos valer da sorte quando pronunciamos “seja o que Deus quiser”. Em algum momento da história, o Brasil foi considerado um país de futuro rico e próspero. Com as descobertas de poços de petróleo na Bacia de Campos, o município fluminense de origem goitacá também entrou no embalo de riqueza e supremacia futuras. Bem, o futuro campista não tem sido assim uma brastemp no presente…

O empréstimo bilionário realizado pela Caixa Econômica Federal ao governo Rosinha Garotinho enquanto prefeita de Campos dá o que falar (uns a favor, outros contrários). O pagamento da dívida, segundo contrato com o banco estatal, parece, foi aprovado sob condições legais e amparado por resolução do Senado Federal, comprometendo parte dos royalties do petróleo que o município recebe da Petrobras. Despesa para os próximos dez anos e para os próximos governos pagarem. A conta chegou e a gritaria tem perturbado muita gente.

O atual governo alega não ter condições de pagar o empréstimo sob os moldes acordados pela gestão anterior, sem comprometer a administração do município que tem despesas altas e atravessa crise financeira. O mesmo ocorre no estado do Rio de Janeiro e no resto do Brasil quando se fala de economia abalada. Como sabemos, quando o assunto é dívida e lucro, instituições bancárias não costumam fazer caridade, nem mesmo a Caixa Econômica Federal. Cliente que não honra dívida, é penalizado de um jeito ou de outro. No nosso caso, toda a população, sobretudo os mais pobres.

Como será o nosso futuro quanto a isto tudo? Apesar de Deus saber de todas as coisas, o Criador não se envolve em esquemas políticos e negociatas financeiras (com ou sem contrato futuro). Então, Ele resolveu não se manifestar. Pelo menos, por enquanto. É que, tanto empréstimo, como intervenção divina, também têm lá seu preço. Querendo ou não, a conta chega. Como pagar? Bem, cada um de nós precisa saber se virar, pois cobrador na porta pode custar muito caro, até mesmo algumas vidas.

É claro que não deveria estar colocando o nome de Deus nesse deboche ou nessa tragédia que se tornou o Brasil. O risco é alto. Deboche e tragédia que se manifestam no estado do Rio de Janeiro inteiro e em Campos dos Goytacazes. Aqui, parece que a coisa soa ainda mais caótica ou ridícula onde vivem cerca de 500 mil pessoas, atingidas diretamente pelas trapalhadas políticas feitas por governantes locais, estaduais e federais. Até quando? Hum, está difícil prever o futuro.

Os acontecimentos recentes no Brasil, Rio de Janeiro e Campos dos Goytacazes às vezes soam como ficção. Tudo parece roteiro cinematográfico por aqui, o que pode colocar no chinelo produções hollywoodianas como O exterminador do futuro (1984), De volta para o futuro (1985), O vingador do futuro (1990), Minority Report- A nova lei (2002), X-Men: dias de um futuro esquecido (2014).

Há também como se inspirar nos padrões brasileiros mais pobres ou modestos de vislumbramentos cinematográficos. É o caso de O homem do futuro (2011) e O vendedor de passados (2015). Sendo este último filme, inspirado no livro do angolano José Eduardo Agualusa.

Não basta ser pessimista ou otimista. É preciso algum futuro ou algum controle remoto nas mãos para mudar canais, mudar governantes, mudar parlamentares, mudar juízes e promotores de justiça. Talvez, em tempos vindouros, teremos mesmo que inventar um passado, pois lidar com o presente e o futuro já comprometeu quase toda nossa imaginação.

A “venda do futuro” voltou oficialmente aos noticiários nas últimas semanas. Após seguidas derrotas na Justiça do pedido de interrupção e repactuação do pagamento do contrato de antecipação feito na gestão Rosinha, a Prefeitura reforçou a comunicação nas redes sociais sobre o potencial perigo dos descontos continuados sobre a receita municipal.

A tal “venda do futuro” nada mais é do que uma operação de crédito com garantia, com um ente público na ponta devedora e que tem uma instituição financeira como credora. A garantia da operação é a receita obtida ao longo dos anos com os famosos royalties do petróleo. Uma vez que o credor possui uma garantia forte, é possível operar com taxas mais baixas e prazo mais alongado. O recurso tomado não pode ser utilizado para pagamento de despesas como pessoal ativo e inativo, por exemplo. A ideia é que o recurso antecipado não seja consumido com o “giro” da máquina, mas com investimentos e obras públicas — uma destinação produtiva, por assim dizer.

Há um ensinamento informal no mercado financeiro de que “se dívida fosse ruim, ninguém tomaria”. Praticamente toda grande empresa ou país no mundo possui dívidas relevantes. Há justificativas teóricas para isso: gestão de liquidez e risco, incentivos tributários etc. Uma dívida de longo prazo e juros baixos é um paraíso para qualquer devedor. Para os campistas, porém, a “venda do futuro” vem se mostrando um inferno.

As receitas oriundas do petróleo são uma excelente garantia para o credor, mas uma péssima proteção para o devedor. Além de estar envolvida em diversos problemas políticos, há uma oscilação muito grande no preço da commodity. A insegurança jurídica quanto à divisão dos royalties entre os membros da federação brasileira é outra grande ameaça ao pagamento da dívida. Uma previsão de comprometimento de 10% da receita pode se tornar 20, 30, 40%. Isso significa que o nosso município corre um elevado risco de ou perder ainda mais recursos ou tornar-se refém de uma dívida “impagável”, gerando diversas repactuações ao longo do tempo. Num cenário de crise fiscal, a queda da arrecadação por motivos alheios aos do mercado do ouro negro impõe um ônus ainda mais pesado sobre o município.

É importante, contudo, ter ciência de que a “venda do futuro” foi o resultado de um caminhar de muitos anos. Na origem do problema, temos uma grande vocação municipal para a hipertrofia: se a panaceia macaense é a Petrobrás, sem dúvida alguma a heroína da planície chama-se Prefeitura Municipal de Campos. Praticamente os grandes negócios desenvolvidos na cidade possuem uma relação de dependência direta ou indireta com a máquina pública. Temos um número incrivelmente alto de funcionário públicos municipais. Há diversos programas de subsídios sociais ou econômicos que criam uma rede de dependência em torno dos gastos efetuados pela municipalidade.  Para agravar nossa situação, qualquer nível de governo no Brasil tem um histórico fiscal altamente pró-cíclico: crescemos demais as despesas em épocas de bonança e somos obrigados a cortar profundamente os gastos em épocas de crise.

O atual governo age acertadamente ao colocar a eficiência do gasto público como prioridade número um. Implantar métricas de gestão que diminuam desperdício e reduzam o custo operacional da máquina é tão importante quanto aumentar a produtividade dos servidores sem aumentar a despesa com folha. É preciso ser firme na adoção de medidas capazes de reduzir o custo da administração no longo prazo, ainda que impopulares. Tornar a máquina eficiente e financeiramente viável é a única alternativa para que nosso futuro não seja definitivamente penhorado e que a “venda do futuro” não tenha sido apenas mais um capítulo da nossa tragédia.

Sugestão para escutar enquanto lê: Shigeru Umebayashi – Yumeji (tema de À Flor da Pele)

https://www.youtube.com/watch?v=23oBMOvt85o

— Não te escutas, velho Pompeu, a dura gente que implora as lágrimas de Deus para molhar como um beijo suave o capim malgrado que agoniza no seco pasto?

— Lázaro, essa buzina pública, longa e injusta, mãe de todas as delongas, ofusca em meus ouvidos os ruídos daqueles pobres meninos a surrupiarem pelas estradas uma esmola de futuro. Longe de não querer escutar, em meus olhos já se veem mergulhados suas mazelas eternas, mas há de concordar, do jeito que está, o que há de mudar?

— Pompeu, quanto desânimo destila ao futuro, verdade seja dita, também não compartilho de ânimos pretéritos. Mas tenho fé nessa caneta e pedaço de papel, aqui mesmo, sentado nesse banco da Praça do Liceu, que se transforme em ferramenta para as gerações futuras não cometerem as atrocidades do passado.

— Que a minha descrença seja perdoada, Lázaro, mas poluído com o vento sem filtro dessa planície, é capaz dessa geração não enxergar a tinta que sai da sua caneta, quiçá entenderá o timbre compositor deste diálogo. Os ouvidos não foram educados, os olhos desconhecem a beleza imperecível da vida, o coração padece sem nunca ter batido. Gostaria de ter me feito poeta, com alma perdida num sorriso enquanto retira das fragrâncias frasais o verdadeiro sentido: que não se ama alguém só pela beleza, é certo que faz desta, uma geração incapaz de amar.

— É com pesar, Pompeu, que não te contesto, outrora havia envelhecido, desde então, me cansa esse sentimento pobre a rondar essa superfície tão grossa, que não se permite enxergar a fundo. Talvez esse seja o envelhecer da natureza, na flacidez das horas, orquestra o silêncio dos tempos.