Não é só na Câmara Municipal, onde os vereadores de oposição bateram forte (aqui e aqui) na sessão de ontem (11), que a aprovação pelo rolo compressor governista do projeto 0041/2016, feito para o governo Rosinha Garotinho (PR) parcelar a dívida que contraiu com o PreviCampos, tem gerado reações contundentes. O Ministério Público Estadual (MPE) de Campos ajuizou hoje (12), na 1ª Vara Cível, uma ação de improbidade administrativa sob o número 12078-23.2016.8.19.0014.

O MPE entendeu que as manobras rosáceas geraram prejuízos à PreviCampos, culminando na Lei aprovada ontem, para viabilizar a garantia créditos “podres” do Fundecam e amortizar o déficit criado pelo governo municipal nas contas do instituto de previdência do servidor. Rosinha aprovou várias leis em 2012 e 2015 que impactaram o equilíbrio financeiro e atuarial da PreviCampos. Seu próprio diretor financeiro, José Elimar Kunsch, apontou em relatório um déficit para os próximos anos, de cerca de R$ 1,5 bilhão.

Confira abaixo os documentos da PreviCampos que comprovam o déficit:

As ilegalidades foram confirmadas em relatório pelo ministério da Previdência, ao qual o governo Rosinha declarou que somente a partir de 1º de janeiro de 2016, os inativos seriam custeados pelo PreviCampos. Mas, na verdade, a administração rosácea passou o custeio para o instituto de previdência do servidor desde 1º de abril de 2016. Isso teria sido feito para evitar uma inspeção e auditoria, além das sanções previstas em lei.

Confira, em quatro partes, a Nota Técnica Atuarial (NTA) do ministério da Previdência:

Além disso, a PreviCampos Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP), o que impede a obtenção de qualquer tipo de empréstimo.

Confira abaixo:

Para o Ministério Público de Campos a lei aprovada ontem pelos vereadores governistas, para permitir à Prefeitura parcelar sua dívida com a PreviCampos, referente a novembro de 2014 a abril de 2016, é uma tentativa do burlar a legislação e obter o CRP.

Nada em nenhuma narração, mesmo de ficção, tem a força dos testemunhos. Aqui e aqui, o blog publicou alguns acerca da ocupação, desde a última segunda-feira (09), do Teatro de Bolso Procópio Ferreira pelos artistas de Campos. Abaixo, na dúvida “se navegar é necessário/ ou só demanda precisão”, a certeza da classe artística goitacá ter conduzido o secretário municipal de Governo Anthony Garotinho (PR) ao reencontro com seu palco:

Por Ocinei Trindade

Brasília pegando fogo com a votação no Senado Federal pela saída de Dilma Rousseff da Presidência da República, o cacete verbal baixando sobre ela, Lula e o PT na tribuna, e em Campos, um grupo de artistas tenta escrever uma página na história política do município também. Desde o dia 9 de maio (aqui), o Teatro de Bolso Procópio Ferreira, fechado há quase três anos por conta de um ar-condicionado sem reparos, foi ocupado por atores, estudantes, ativistas e artistas em geral. O governo e seus gestores que andam com a popularidade em baixa são confrontados e desafiados. A arte do diálogo pode mesmo revolucionar e transformar atitudes ruins ou equivocadas de um governo?

Entro pela porta lateral do Teatro, converso com alguns ocupantes para saber do movimento. De repente, sai de lá Adeilson Trindade, legendário ator que virou funcionário do TB. Se despede com aquela agitação de sempre para uma reunião no Trianon.  Quando entro, um grupo de artistas muito jovens, desconhecidos por mim em sua maioria, monitoram as redes sociais com postagens sobre a ocupação, uma espécie de relatório em tempo real do que acontece. Elis Regina toca em algum rádio de fundo. Entre os rostos conhecidos, estão os atores Adriana Medeiros, Rosângela Queiroz, Pedro Fagundes e a produtora cultural e ativista Livia Amorim. O clima é tenso, mas duas jovens se revezam ao violão e na percussão na beira do palco, oferecendo uma certa descontração.

Lembrei da primeira vez que entrei no Teatro de Bolso, em 1990. O prédio caía aos pedaços. O lugar não tinha boa fama à época,  território de subversivos, marginais, intelectuais e jovens artistas sonhadores desde o regime militar. Fui para entrevistar João Vicente Alvarenga, diretor lendário de espetáculos na casa, e que futuramente iria assumir cargos de confiança nos governos Garotinho, para mais tarde romper com este, tornando-se um desafeto e crítico. Penso: “o artista e o político são quase sempre incompreendidos, por que será?”. Dizem que Campos é uma cidade de opressão e perseguição. Liberdade de expressão aqui tem seu preço.  Todavia, políticos e artistas têm tanto em comum (interpretam papeis, assumem outras personalidades, ocupam o lugar do outro ficcionalmente, têm como objetivo atingir e convencer o público), que me surpreende quando não há diálogo entre eles.

Faz tanto calor que eu abri os botões da camisa e deixei o peito à mostra. Alguém achou sexy e eu respondo que fui obrigado a ser.  Alexandre Ferram, ator, me cumprimenta. O artista plástico e estudante universitário Victor Santana me convida para uma oficina de arte na parte de cima do prédio. Agradeço, mas estou bem ali sentado na quarta fileira, na cadeira 12, assistindo ao que acontece e puxando pela memória as tantas vezes que entrei naquele teatro. A segunda vez foi em 1991 ou 1992 quando o lugar foi reaberto ao público após uma reforma. Garotinho ou Anthony Matheus era o prefeito. Foi uma era brilhante, entusiasmada e jovial aquele seu primeiro governo. Todos depositavam nele muitas expectativas. Hoje nem tanto, creio. Na reinauguração, o espetáculo de Gianfrancesco Guarnieri, Um grito parado no ar. Diversos grupos teatrais se revezavam nos mesmos papeis a cada cena.  Foi lindo.

Pessoas curiosas com a ocupação entram no Teatro vigiado por alguns guardas municipais e se surpreendem. Acham que o prédio está mal-conservado, sujo e extremamente quente, apesar de alguns ventiladores improvisados e portas e janelas abertas.  É bonito ver os artistas, sobretudo os adolescentes e jovens, fazendo algo que acreditam para mudar uma realidade para melhor. Apesar de tantas crises morais e éticas na política brasileira, eu achava que em um município tão rico como Campos dos Goytacazes merecia estar com sua auto-estima mais elevada com o patrimônio que possui, além de poder contar com pessoas dispostas a colaborar e a realizar projetos nas áreas educacional e cultural. Mas todos se queixam. Se sentem desprestigiados e banidos. Um teatro fechado há três anos tirou o espaço de vários artistas locais, preteridos pelos atores globais que vez ou outra se apresentam no ainda nobre Trianon.

Quem acabou de chegar foi o pintor e artista plástico João de Oliveira, acompanhado da esposa. Lívia Amorim explica sobre a ocupação e as atividades exercidas pelo grupo. Alguns estão se revezando na faxina e retirada de sacos de lixo. Fico pensando quantos talentos Campos possui na literatura, dramaturgia, música, dança, poesia, artes de rua e circo, mas muitos estão escondidos ou desagregados. Fechar o teatro é uma sabotagem, uma afronta, convenhamos. E o dinheiro público previsto para a manutenção desse patrimônio?  Em 1999, o Teatro de Bolso passou por outra reforma. A grande dama Tônia Carrero fez a reinauguração com casa vazia numa noite chuvosa e fria. Outros espetáculos com nomes de expressão nacional foram realizados com a participação do cantor Danilo Caymmi, dos atores Cristina Pereira, Leonardo Vieira, entre outros. Há uns dez anos, entrevistei o genial, icônico e emblemático diretor Amir Haddad que realizou uma oficina para atores no TB. Áureos tempos aqueles. Dizem que a cultura morreu em Campos, mesmo com tanto dinheiro no orçamento bilionário proveniente dos royalties do petróleo (que agora vale cada vez menos). O diretor teatral Fernando Rossi e a pianista e educadora Beth Rocha entram no espaço e cumprimentam os presentes que se espalham na coxia e no palco.

Agora quem chegou foi o vereador Mauro Silva (aqui), além de um representante fardado da Guarda Municipal. Eles escutam dos ocupantes reclamações sobre o tratamento hostil que teriam recebido por parte de alguns guardas que cumpriam a ordem de retirar todos os ativistas do teatro no primeiro dia de ocupação. O chefe da Guarda reage com humor e diplomacia e faz um aceno de desculpas. Mauro Silva traz a mensagem de Garotinho que quer conversar com uma comissão em seu gabinete. Há um pequeno atrito na conversa com integrantes que rejeitam conversa em gabinete fechado. Atrás deles, os atores Thiago Eugênio e Pedro Fagundes passam um texto de uma cena teatral que vão exibir mais tarde. Um deles exclama na interpretação: “canalhas, canalhas, todos são uns canalhas…talvez eles estejam de saco cheio…”. É o teatro. Tudo isto acontece no palco e eu ali assistindo tudo em silêncio. Parece ficção, mas é real. É real, mas parece ficção. Há um intervalo e Mauro Silva me cumprimenta. Peço desculpas por estar de camisa aberta devido ao calor. O gentil vereador não se ofende e comenta: “esse ar-condicionado vai ser consertado, vamos resolver isso…”

Em conversa com Mauro Silva, os ocupantes dizem ter uma pauta para tratar com a prefeita Rosinha ou com o secretário de governo, Garotinho. Lívia Amorim fala que os artistas têm uma série de insatisfações e reivindicações, a começar pela apropriação e utilização do espaço coletivo do teatro. Mauro Silva diz estar disposto a promover a interlocução. Adriana Medeiros disse que a ocupação não é brincadeira e que todos os representantes políticos são bem-vindos para dialogar com os artistas. Ela cita a visita na noite anterior da vereadora Auxiliadora Freitas. Mas todos se queixam da falta de diálogo com a presidente da Fundação Cultural, Patrícia Cordeiro, desaprovam sua gestão e alguns afirmam que ela não têm competência, mas que mesmo assim é mantida no cargo por Rosinha e Garotinho, ex-atores e ex-integrantes de grupos teatrais da cidade. “Cadê Rosinha? Cadê Patrícia?”, perguntam.

As frases vão sendo proferidas e o tom de voz aumenta por parte dos manifestantes: “Este é um ato político sim, mas sem arranjos partidários”; “As pessoas estão se empoderando”; “O governo criou uma barreira com quem é opositor ao governo”; “A arrogância e a elitização prevalecem nos espaços públicos como o Trianon e o Cepop onde são cobrados ingressos caríssimos”; “Carnaval em Campos não acontece há dois anos”; “O projeto cultural de Campos é vergonhoso”; “As pessoas que assumiram o poder se tornaram duras, insensíveis, por quê?”; “Não queremos conversar com os gestores fechados em gabinetes, mas aqui no teatro publicamente”; “Queremos o teatro funcionando a todo vapor”; “Patricia é uma covarde, Rosinha é covarde, Garotinho é covarde”. Os ânimos se exaltam e um impasse se instala. Como resolver?

Em assembleia, os artistas ocupantes reiteram a decisão de não saírem do teatro para conversar com Garotinho em seu gabinete. Telefonemas, discussão interna, nervosismo, algum choro descontrolado acontece devido à pressão das autoridades, mas a palavra é mantida: “Que venha Garotinho, mas que seja de preferência o artista e não o político Garotinho”. Daí, eu penso: mas não são coisas sinônimas?

Tenho fome. Lembro de um chocolate dentro da bolsa. Na embalagem do bombom está escrito; “Surreal”.

Sarau e performances foram programados. Fui embora para casa. Quando chego, tarde da noite, pelas redes sociais fico sabendo que Garotinho apareceu (aqui, aqui e aqui) para negociar com os artistas e ouvir suas considerações e reivindicações. Parece ficção, mas é real. Ou melhor, surreal. A vida e arte se imitam e tentam não se limitar. Meu senso crítico está ocupado.

Como num distante 1982, quando os artistas de Campos liderados por um jovem Anthony Garotinho ocuparam o Teatro de Bolso e se impuseram sobre o prefeito Zezé Barbosa (1930/2011), hoje a classe artística da cidade voltou a mostrar sua força, ao conduzir Garotinho ao diálogo, no mesmo Teatro de Bolso. E, no palco que desta vez lhe foi imposto, o secretário de Governo de Campos se mostrou aberto à principal reivindicação do movimento: a gestão do Teatro de Bolso compartilhada entre artistas e poder público municipal.

Com alguns momentos tensos, o diálogo esbarrou em coisas que Garotinho considerou “interesses pessoais”, sendo respondido que tentava usar a tática clássica de “dividir para conquistar”, enquanto outros ponderaram haver “falácias dos dois lados”. De prático, o secretário de Governo procurou evitar pontos mais espinhosos, como o pedido de exoneração da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FJCL), Patrícia Cordeiro, ou críticas à política cultural do governo Rosinha Garotinho (PR). Preferiu se focar na aceitação da gestão compartilhada do Teatro de Bolso. Mas frisou: “Tem que botar no papel”.

Acompanhado do vice-prefeito Dr. Chicão (PR) e do vereador Mauro Silva (PSDB), ambos pré-candidatos governitas a prefeito, Garotinho disse que vai se informar, mas ressalvou desconhecer a licitação do ar condicionado do Teatro, que levou os artistas ontem a formalizarem um pedido de informação à prefeita Rosinha, com auxílio (aqui) do advogado e blogueiro Cláudio Andrade. O secretário também garantiu que nunca quis retirar os artistas da ocupação, mas ressaltou: “Ficar, por ficar, não resolve”.

Em outro momento, quando indagado se já tinha sido ator no passado, o ex-governador respondeu:

— Eu sou ator!

E foi respondido por uma atriz:

— Continua sendo um grande ator!

Ao acabar por volta da 1h da manhã, Garotinho e os os integrantes do Ocupa Teatro de Bolso combinaram de retomar a conversa na noite desta quinta (12), a partir das 22h, com temas como Cepop e carnaval, além do Palácio da Cultura e do Museu Olavo Cardoso, também com obras paralisadas e sem prazo de entrega. Mas o palco da discussão será aquele que os artistas impuseram: o Teatro de Bolso, cuja história Garotinho garantiu conhecer melhor que ninguém.

Com informações do repórter Aldir Sales

A posição dos artistas de só aceitarem conversar sem abandonar a ocupação do Teatro de Bolso Procópio Ferreira surtiu efeito. Após a recusado ao seu convite para que uma comissão do Ocupa TB fosse ao seu encontro na Prefeitura, o secretário de Governo Anthony Garotinho acabou de chegar agora ao Teatro de Bolso. Junto com ele, estão o vereador Mauro Silva (PSDB), emissário do convite recusado, e o vice- prefeito, Chicão Oliveira (PR).

Mais informações em instantes

Durou pouco a assembleia da ocupação do Teatro de Bolso Procópio Ferreira para debater o convite feito pelo vereador Mauro Silva (PSDB), para que os artistas fossem conversar ainda hoje à noite, na Prefeitura, com o secretário de Governo Anthony Garotinho (PR). Em menos de meia hora, eles se recusaram a sair do Teatro de Bolso (TB), já que antes da ocupação (aqui), na tarde da última segunda (09), ninguém no poder público municipal havia procurado a classe. Ademais, foi reafirmada a proposta coletivista do movimento, contrária à formação de uma comissão para tratar das questões do grupo.

Os artistas salientaram, contudo, que tanto o secretário de Governo, quanto a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, quanto a prefeita Rosinha Garotinho (PR) estão convidados para debater a pauta de reivindicações. Desde que se disponham a tratar com o conjunto do grupo dentro do Teatro de Bolso. Foi assim que a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS) foi recebida ontem (aqui), como hoje Mauro Silva (aqui), ambos pré-candidatos governistas a prefeito.

Aparentemente e pelo menos por enquanto, diante da proposta do Garotinho secretário de Governo de 2016, prevaleceu a postura do Garotinho de 1982, que ocupou o mesmo Teatro de Bolso quando era vice-presidente da Associação Regional de Teatro Amador (Arta).

Com informações da repórter Paula Vigneron

Após ter se lançado à política em 1982, quando ocupou o Teatro de Bolso como vice-presidente da Associação Regional de Teatro Amador (Arta), o hoje secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) quer pôr fim à ocupação do mesmo Teatro de Bolso pelos artistas de Campos, chamando estes para conversar em seu gabinete, ainda na noite de hoje, na Prefeitura de Campos.

Essa foi a proposta feita agora há pouco pelo vereador Mauro Silva (PSDB), líder do governo Rosinha Garotinho na Câmara e pré-candidato a prefeito de Campos. Acompanhado do comandante da Guarda Municipal, Marcos Soares, ele acabou de se reunir com os artistas que desde o último dia 9 ocupam o Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Como nem todos os artistas que participam da ocupação estavam presentes, uma assembléia extraordinária do movimento foi marcada para as 20h30, na qual a proposta de sair do Teatro de Bolso (TB) para conversar na Prefeitura com o secretário de Governo será decidida.

Se o Garotinho de 1982 pudesse votar, como responderia ao convite do Garotinho de 2016?

Com informações da repórter Paula Vigneron

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (11), por unanimidade, a indicação legislativa 154/2016 de autoria do deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei que conceda autonomia financeira e orçamentária a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A proposta é uma das reivindicações de alunos e funcionários da instituição que, desde o ano passado, tem enfrentado dificuldades em função da falta de repasses do Executivo.

Atualmente a Uenf depende do estado para que haja repasse dos recursos relativos ao orçamento aprovado. A proposta descentraliza o poder Executivo sobre a universidade e confere autonomia para que o reitor e o corpo diretivo organizem o orçamento conforme julguem necessário:

— Essa proposta na verdade é um anteprojeto. Esta indicação ter sido aprovada por unanimidade é um forte sinalizador de que a Alerj referenda a proposta no mérito. Após este gesto do Parlamento, basta que o governador em exercício encaminhe uma mensagem (projeto de lei) conferindo a autonomia para a Uenf, pois, depois de hoje, dificilmente uma propositura dessa natureza será barrada no plenário da Assembleia. Só não apresentei diretamente um projeto de lei por força da legislação, que não permite a um deputado apresentar proposta que altere a estrutura do Executivo. Essa é uma atribuição exclusiva do governador. O caminho que encontramos foi aprovação dessa indicação contendo o anteprojeto que estará sendo remetida ao chefe do Executivo subscrita pela totalidade do plenário — explicou Pudim.

O texto da proposta ressalta que “Os recursos previstos nesta Lei serão repassados em duodécimos, sem cortes ou contingenciamentos, para conta própria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, até o último dia útil de cada um dos meses”. Ainda segundo a redação, as despesas de pessoal do quadro de inativos e pensionistas ficará sob responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência)

Emendas

Desde 2015, a Uenf vem sofrendo com a queda nos repasses do Governo do Estado para as universidades públicas. De acordo com dados apresentados na reunião no ano de 2015 a Uenf não chegou a executar 40% do orçamento previsto para investimentos. Em 2016, com o agravamento da recessão pela qual passa o país, o Executivo deixou de executar até mesmo os repasses referentes ao custeio da instituição, o que arrastou a universidade para uma rotina de greve e manifestações. Atualmente professores estão sem receber seus salários, terceirizados estão sem receber e alunos de graduação e pós-graduação estão sem suas bolsas. No caso dos alunos, os que mais têm sofrido são os cotistas que, em muito dos casos, dependem dos repasses para se manterem durante a formação.

Pudim ressaltou que vem se empenhando na luta para que a universidade possa normalizar suas atividades. O parlamentar encaminhou todas as suas emendas para Uenf, num volume que ultrapassa R$10 milhões. “ A luta da Uenf não é de hoje. Todos têm que estar empenhados nisso, não só a comunidade acadêmica, os políticos, mas também toda a sociedade. Emplaquei diversas emendas ao orçamento contemplando a Uenf. Foram emendas para reforma da Vila Maria, manutenção do restaurante universitário, manutenção do bandejão, complementação de verba para pesquisa e extensão, combustível, dentre tantas outras áreas. Agora é preciso que listemos as emendas de todos os parlamentares e que façam pressão junto ao governo para execução das mesmas”, frisou o parlamentar.

Da assessoria do deputado Geraldo Pudim

Atualização às 18h18: Aqui, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira a noticiar a aprovação na Alerj do anteprojeto de Pudim relativo à autonomia orçamentária e financeira da Uenf.

Marcado nos links das postagens do blog (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) sobre a ocupação no Teatro de Bolso Procópio Ferreira pelos artistas de Campos, hoje um dos atores campistas mais conhecidos nacionalmente se posicionou sobre o movimento. Indagado, Tonico Pereira se solidarizou com o Ocupa TB:

— Juntos sempre, principalmente juntos para que um teatro continue sempre aberto. Hoje tem espetáculo!!!

Fechado por três anos até ser ocupado pelos artistas na última segunda (09), o Teatro de Bolso anuncia sua programação de hoje (11):

18h – MODERN JAZZ – Um misto de Jazz com Contemporâneo, com Bruno Macedo.

20h – OFICINA EXPERIMENTAL DO CORPO – O objetivo é despertar a consciência corporal do participante, visando trabalhar a relação do corpo com outro corpo no espaço. Com José Carlos Rosa (Jota Z).

21h – OCUPA SARAU – Microfone aberto.

Na ausência da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, cuja presença foi requisitada desde a tarde de ontem, no início da ocupação do Teatro de Bolso Procópio Ferreira (reveja aqui, aqui, aqui e aqui), quem apareceu agora há pouco no espaço para representar o governo Rosinha Garotinho (PR) e ouvir as reivindicações dos artistas de Campos foi a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS). Professora, ela teve também uma boa passagem como presidente da Fundação Trianon, antes de se eleger à Câmara Municipal em 2012.

Pela sua militância na educação e cultura, não pela política, Auxiliadora, que também é pré-candidata a prefeita, disse ter resolvido esta noite ir à ocupação do Teatro de Bolso (TB). Ela garantiu que o espaço, que estava fechado há três anos, terá condições de ser reaberto ao público em duas semanas, após a instalação do sistema de ar refrigerado. Em contrapartida, ela recebeu o pedido para que os artistas possam administrar o local, além da solicitação de reabertura de outros espaços fechados para obras paradas e sem prazo de conclusão, como o Palácio da Cultura. A classe também quer participar da elaboração da política cultural da cidade, sobre a qual tem muitas críticas.

As presenças da prefeita Rosinha e sua gestora de cultura, Patrícia, foram também novamente solicitadas pelo movimento de ocupação do TB. Auxiliadora se comprometeu em encaminhar todas as reivindicações à chefe do Executivo municipal.

Com informações do repórter Aldir Sales

Atualização às 14h23 de 11/05: Aqui, na página Ocupa Teatro de Bolso (hashtag: ‪#‎ocupateatrodebolso), criada na democracia irrefreável das redes sociais, o coletivo cultural Casinha, que tem parte ativa na ocupação do Teatro Procópio Ferreira pelos artistas de Campos, publicou uma análise sobre a visita da vereadora governista Auxiliadora Freitas. Confira o texto reproduzido abaixo:

Ontem (10), bem tarde da noite, lá pelas 23hs, recebemos a visita da vereadora Auxiliadora Freitas. Como já era de se esperar, a mesma ressaltou os “feitos culturais” do atual governo municipal em prol da cultura. Os artistas, perplexos diante do exibicionismo da vereadora estão até agora com apenas uma certeza, a gestão do teatro de bolso e de outros espaços culturais do município precisam de uma urgente ressignificação. Usar do espaço, ocupado pelos artistas, para fazer autopromoção de um modelo falido, vem ser no mínimo tiro no pé. Ficou bem feio pra vereadora tentar a mediação blindando o governo indefensável e a gestão caótica cultural no município. Governantes, melhorem! Vocês estão passando muita vergonha.