Sobre as reportagens publicadas pela Folha da Manhã nos últimos dias, inclusive em manchete do jornal, sobre processo que tramitava em segredo de Justiça, na 4ª Vara Cível de Campos dos Goytacazes, a Amaerj esclarece que:

1 – A juíza Elizabeth Franco não foi devidamente procurada para se manifestar acerca das graves acusações feitas pelo jornal, que questiona sua isenção funcional pelo fato de seu marido ser presidente do PR-Macaé. Foi enviado apenas um email à assessoria do TJ-RJ pedindo informações gerais sobre o processo, que corria em segredo de Justiça. Nada foi perguntado sobre a suposta suspeição da juíza para atuar no caso por relações familiares. Trata-se de dever ético jornalístico e legal em qualquer reportagem em que uma parte é acusada. Esse direito de responder a uma acusação específica não foi oferecido à juíza.

2 – Diferentemente do que a Folha publicou, a decisão da juíza Elizabeth não “indeferiu” pedido do Ministério Público, mas, ao contrário, determinou que a peça inicial incluísse documentos e preenchesse os requisitos previstos no Código de Processo Civil. Sem isso, a ação poderia ser extinta prematuramente.

3 – Diferentemente do que a Folha induz o leitor a crer, a juíza tem a imparcialidade necessária para atuar no caso. Nenhuma decisão no processo favoreceu a prefeitura de Campos. Ao contrário, Elizabeth Franco incluiu a prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, como ré na ação!

4 – Além da decisão nesta ação, a magistrada tem tomado reiteradas decisões em sentido contrário aos interesses da prefeitura e da prefeita de Campos, Rosinha Garotinho, nos últimos meses. Exemplos disso são notificação anterior por improbidade administrativa à prefeita, a determinação de arresto de dinheiro da prefeitura e de alterações em regras em concursos públicos, entre outras. Portanto são infundadas as ilações publicadas na Folha da Manhã.

5 – A pedido do MP, o segredo de Justiça deste processo foi levantado nesta quarta-feira (27). A Folha da Manhã poderá ter acesso ao processo, constatar os erros de informação cometidos e corrigi-los.

Sobre a nota da Amaerj, enviada ontem após solicitação da Folha da Manhã, o jornal esclarece que:

1 – No calor da defesa institucional, a assessoria da Amaerj parece ter confundindo papéis, escrevendo a um promotor. Não houve acusações. O que a Folha fez foi noticiar questionamentos dos vereadores Marcão (Rede) e Rafael Diniz (PPS) no plenário da Câmara Municipal, na sessão da última terça, com base no art. 145 do Código de Processo Civil. Ambos questionaram por que a magistrada não teria se dado como suspeita num processo sobre as relações entre a Odebrecht e o governo Rosinha Garotinho (PR), pelo fato do marido da magistrada ser presidente do PR em Macaé e pré-candidato a prefeito naquele município.

2 – A juíza não foi procurada, mas a assessoria do TJ, que respondeu: “O processo corre em segredo de justiça. Desta forma, as informações disponíveis são as que podem ser acessadas”. Como os dois e-mails são de 11 de abril, nada poderia ter sido perguntado sobre questionamentos feitos em 26 de abril, 15 dias depois. Mas se “as informações disponíveis são as que podem ser acessadas”, nada que pudesse ser acessado até ontem serviu de resposta.

3 – Diferentemente do publicado pela assessoria da Amaerj, a Folha não afirmou que a juíza Elizabeth “indeferiu” pedido do Ministério Público. Pela impossibilidade de confirmação, a informação foi sempre colocada (aqui e aqui) na condicional: “teriam sido negadas”. Assim como, diferentemente do que a assessoria da Amaerj induz o leitor a crer, só hoje (27/04) a juíza levantou o segredo de justiça. Na certeza de que era impossível noticiar antes, permanecerá o sigilo sobre a dúvida: Por que só no dia seguinte ao questionamento dos vereadores?

4 – Fossem os assessores da Amaerj leitores mais atentos, teriam percebido que a manchete da Folha Online desde as 18h16 de hoje (27) era “Juíza Elizabeth já deu várias decisões contra o PR e Prefeitura de Campos”, chamando à matéria feita (aqui) com André Longobardi, marido da juíza. Como o e-mail da assessoria foi enviado às 21h26, também de hoje (27), a conclusão é que o autor da nota levou três horas e 10 minutos para repetir a mesma informação. Portanto, além de infundadas suas ilações, foi perda de tempo.

5 – A pedido do MP o segredo de justiça foi levantado? Ou só depois do questionamento público dos vereadores noticiado pela Folha? Na dúvida, o desejo de que todos sejam capazes de corrigir seus erros.

Atualização às 19h39 de 28/04 para correção de informação: A inclusão de Rosinha como ré, em determinação da juíza ao MPE, se deu no dia 30 de março, não ontem (27/04), quando a informação foi revelada com a suspensão do segredo de justiça sobre o processo, a pedido do MPE.

“Eu não tenho nenhuma relação pessoal com Garotinho. Minha relação com ele é apenas partidária. Não levo política para casa, como minha esposa (a juíza de Campos Elizabeth Franco Longodardi) não leva assuntos jurisdicionais. Nem Garotinho, nem Wladimir falaram comigo sobre esse processo (nº 0007488-03.2016.8.19.0014, sob sigilo de justiça). Tampouco minha esposa. Eu só fui saber desse assunto pelas matérias do jornal (aqui e aqui). Sou admirador da minha esposa como magistrada, por sua seriedade e capacidade. Sem origem privilegiada, chegou aonde chegou por conta própria, sempre promovida por mérito. Ela já deu várias decisões contrárias ao PR e à Prefeitura de Campos”.

Foi o que esclareceu há pouco, por telefone, o empresário do ramo de offshore, presidente do PR em Macaé e pré-candidato a prefeito do município, André Longobardi. Ele é marido da juíza Elizabeth que, em decisão pela 4ª Vara Cível de Campos, teria indeferido medidas cautelares, como busca e apreensão e bloqueio de bens, pedidas pelo Ministério Público Estadual (MPE) de Campos, a partir das investigações da operação Lava Jato ligando a Odebrecht a fraudes de licitações e pagamentos de propina, além das planilhas da empreiteira apreendidas pela Polícia Federal na 23ª fase da operação Lava Jato, que registram (aqui) repasses em dinheiro à família Garotinho.

Na sessão da Câmara de ontem, quando foi protocolada com as assinaturas de nove vereadores a CPI da Lava Jato, os opositores Marcão (Rede) e Rafael Diniz (PPS) usaram a tribuna para questionar (aqui) por que a juíza não havia pedido sua suspeição no caso, com base no artigo 145 no novo Código de Processo Civil (CPC). Hoje, como informou aqui a jornalista Susy Monteiro, os vereadores que assinaram a CPI tencionam fazer o questionamento formalmente junto ao MPE.

Confira a íntegra da matéria na edição de amanhã (28/04) da Folha da Manhã. 

Para quem insiste em dizer que a imprensa internacional está empenhada em denunciar o “golpe das elites em conluio com setores da mídia, Congresso e Justiça brasileiras”, mesmo depois da verdade dissecada aqui, em artigo do jornalista Pedro Doria, essa mesma imprensa internacional deu na noite de ontem, em Nova York, mais uma prova do juízo de valor que faz do Brasil e seus atores. Entre eles, o juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pela operação Lava Jato, que eviscerou a corrupção público/privada do país, prendeu alguns dos seus empresários mais ricos e políticos mais influentes, e por isso ontem recebeu da Time, maior revista dos EUA, o prêmio como um dos 100 líderes mais influentes do mundo.

Moro foi o único brasileiro na lista, eleito ao lado dos presidentes dos EUA, Rússia e França, respectivamente Barack Obama, Vladimir Putin e François Hollande, além da chanceler alemã Angela Merkel e do Papa Francisco. O magistrado já havia sido eleito pela Fortune, outra revista dos EUA, como o “13º líder mais influente para transformar o mundo”. Chamado de “SuperMoro” pela Time, ele disse sobre o prêmio:

— Honra muito a instituição, o trabalho institucional. É reconhecimento também que o Brasil toma passos importantes na prevenção e no combate à corrupção. Nessa perspectiva acho muito positivo.

Para quem sabe ler em inglês, a conferência pode ser feita direto na fonte, aqui. Abaixo o print da matéria da Time:

Um dos posts recentes do blog que mais geraram comentários, inclusive fakes, foi a republicação aqui, no último domingo (24/04), do artigo do jornalista Pedro Doria, intitulado “A imprensa estrangeira não vê Golpe” e introduzido por breve apresentação. Na análise criteriosa sobre os principais textos de noticiário e opinião produzidos na mídia internacional sobre a crise no Brasil, com link para conferência de cada um, Doria desnudou a versão do “golpe” restrita à opinião pessoal do jornalista estadunidense Glenn Greenwald, dada numa entrevista à rede de TV CNN, bem como do seu marido, o brasileiro David Miranda, em artigo publicado no jornal britânico The Guardian.

Na verdade, diante da certeza do impeachment, a fábula de “golpe” foi criada pelo PT para dar uma bandeira ao que restou da sua militância e evitar a autocrítica necessária à compreensão dos motivos reais da sua derrocada: condução desastrosa da economia, corrupção generalizada, incompetência administrativa, aparelhamento e inchaço da máquina pública, aposta propagandística na divisão do país, perda de apoio popular e parlamentar. Como disse aqui o sociólogo Demétrio Magnoli, ao atropelar dialeticamente o ativista Guilherme Boulos, do MTST, a intenção é creditar o impeachment não aos erros do PT, mas a “um golpe das elites contra o governo do PT”.

Por reduzir à real dimensão de duas vozes individuais o suposto eco internacional dessa narrativa de “golpe”, que não pode ser misturada com as críticas aos deputados federais fichas-suja encarnados em Eduardo Cunha (PMDB), feitas tanto pela imprensa estrangeira, quanto doméstica, o artigo do Doria foi também republicado em veículos de repercussão nacional. Mas só no dia seguinte, na segunda (25/04),  foi reproduzido aqui, no Blog do Noblat. E só hoje, nesta terça (26/04), aqui, em O Globo. Quem deixou para acompanhar por aqui a realidade da visão internacional sobre a grave crise brasileira, pelo menos neste caso, chegou antes.

Confira abaixo as republicações do texto do Doria por Noblat e O Globo, nos dias seguintes a este “Opiniões”: