Morreu nesta madrugada, de infarto, a admnistradora de empresas Vera de Jesus Ferraz. Ela tinha 62 anos e passou mal em sua casa, sendo socorrida pela família, mas já teria chegado sem vida ao Hospital da Unimed, da cooperativa de médicos que ajudou a implantar na cidade e onde trabalhou por 15 anos. Depois de lá, trabalhou 25 anos na Folha da Manhã. Profissional séria, leal e responsável, Verinha conseguia mesclar seu temperamento forte com sensibilidade humana. O que a tornava capaz tanto de cobrar funções, quanto de sempre se importar com os problemas pessoais do próximo, sem nunca abaixar a cabeça para ninguém. E, não raro, quebrava a pose de mulher durona com sua risada inconfundível.

Verinha não teve filhos, mas ajudou a criar com muito amor seus nove sobrinhos, incluindo Raquel, que sempre a chamou de mãe. E, neste ano difícil, de tantas perdas, deixa órfãos todos os seus familiares uma legião de amigos. Seu enterro será às 16h30 de hoje no Campo da Paz, onde o corpo será velado a partir do final desta manhã de uma segunda-feira triste.

Nestes tempos difíceis de pandemia da Covid-19, tudo que o mundo não precisa é de mais uma live. Assumido isto, reconheço que as promovidas às segundas e sextas pelo professor e pesquisador Marcelo Sampaio, na programação do seu Centro Cultural, têm abordado temas relevantes. E conquistado público razoável. Assim, a partir das 19h desta segunda (10), aceitei seu convite para bater um papo com em uma live no Facebook, pelo StreamYard, na página do Marcelo.

Na pauta estabelecida pelo Marcelo, os assuntos previstos são literatura, Atafona, a peça “Pontal”, jornalismo, atuação na Folha FM 98,3, política e cães, paixão que temos em comum. Se você, leitor deste blog, não tiver nada melhor para fazer, fica aqui o convite.

Já fui ao Maracanã com mais de 100 mil pessoas. Foi o caso, por exemplo, da final do Campeonato Brasileiro de 1992, em 19 de julho daquele ano. Nele, o Flamengo conquistou o título após o empate de 2 a 2 com o Botafogo, que tinha chegado como favorito aos dois jogos da decisão.

Mais que a conquista do quinto dos sete Brasileiros do Flamengo, aquele jogo se marcou por uma tragédia. Pouco antes do apito inicial, com o velho Maracanã apinhado de gente, parte da grade da arquibancada do estádio cedeu. E provocou a queda de dezenas de pessoas ao anel inferior, matando três delas.

A pouco mais de três meses da eleição a prefeito de Campos, esquentam as movimentações políticas para composição das candidaturas (confira aqui) que serão definidas nas convenções partidárias, entre 31 deste mês e 16 de setembro. Mas o debate do principal problema de Campos, por enquanto, é ignorada: como administrar um município com orçamento para 2021 projetado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor? No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, todos os pré-candidatos a prefeito da cidade têm sido ouvidos. Mas nenhum deles, até aqui, soube dar uma resposta precisa. Seja porque a solução aritmética, na equação entre despesa fixa e projeção de receitas, é praticamente impossível. Seja porque a única alternativa implicaria em redução da máquina pública, tema radioativo em período eleitoral.

Após buscar  os acadêmicos (confira aqui), a Folha foi atrás de respostas também de quem tem experiência em gestão. Não no setor público, mas no privado. Foram ouvidos os empresários Joilson Barcelos, do Grupo Barcelos, do ramo atacadista e varejista da cidade; Renato Abreu, do Grupo MPE, que atua nacionalmente em engenharia, petróleo e energia, além de usina de açúcar em Campos; e Ricardo Paes Teixeira, da Melo Teixeira, arquiteto do setor da construção e incorporação, termômetro da economia local. Referências em suas áreas, os três reprovaram a aplicação pelos governos passados dos recursos do petróleo. Com estes em queda, apontaram a retomada da vocação agropecuária como alternativa. Que rejeitaram no aumento da carga tributária ou na nova tomada de empréstimos. Cobraram clareza dos pré-candidatos a prefeito e capacidade de decisão em que for eleito. Também reconheceram a dificuldade para transpor soluções do mundo empresarial ao público. Sobretudo para impor produtividade e cortes a servidores concursados. Mas todos afirmam que a redução da máquina municipal é necessária, inclusive em pessoal. Que, admitem, não será fácil, mas teria que ser buscada em pacto negociado com as categorias afetadas.

Folha da Manhã – Você assumiria uma empresa com faturamento projetado entre R$ 1,5 bilhão e R 1,7 bilhão, e gasto só com funcionários já comprometido em R$ 1,1 bilhão? Como esta é a situação do município de Campos para 2021, que não pode simplesmente fechar, vislumbra alguma solução como gestor e cidadão?

Joilson Barcelos – Eu não sou político, sou empresário. O orçamento que nós temos de despesas, que é para bancar um custo operacional, ele é determinado para aquilo que é produção. Então, eu olharia para o poder público como gestão. E iria eliminar e cortar tudo que não tivesse necessidade, para ter resultado positivo na gestão.

Renato Abreu – Já tive essa experiencia em duas oportunidades assumindo empresas com bastante história; uma criada em 1913 (Empresa Brasileira de Soldas Elétricas, EBSE) e outra em 1939 (Empresa Brasileira de Engenharia, EBE), em setores distintos. O trabalho não é fácil, a acomodação é geral e o custo de demissão é enorme. A solução existente é o aumento do faturamento, a redução de custos e a demissão dos funcionários em excesso.

Ricardo Paes Teixeira – Como empresa, haveria possibilidade de recuperação. Daria para sanar grande parte do desequilíbrio financeiro, mas são muito evidentes os gastos excessivos com funcionários de baixa produtividade. Se estamos falando de Prefeitura, sabemos que a solução seria a mesma, mas com as dificuldades inerentes à coisa pública. A solução está sempre em planejar antecipadamente com todos os levantamentos da situação atual e uma equipe técnica com experiência.

Folha – Para decidir, investir, demitir e contratar pessoas e serviços, a iniciativa privada tem muito mais liberdade que o setor público. Respeitadas essas diferenças, que experiências da sua área entende como aplicáveis à Prefeitura de Campos neste momento de grave crise financeira? Como enxugar custos e crescer receitas? Neste último caso, o aumento de impostos municipais é uma alternativa?

Joilson – Não, o aumento de impostos não é uma alternativa. Eu acho que tem que cortar despesas. Eu usaria o que a CLT permite na iniciativa privada. Na gestão pública, talvez fosse mais difícil. Mas eu levaria isso até as últimas consequências nas esferas administrativa e judicial, para enxugar os custos; ou faria com que as pessoas operassem de maneira positiva.

Renato – Vou responder de trás para frente, isto é, o aumento de impostos deve sempre ser a última alternativa, senão estaremos matando a galinha dos ovos de ouro. Começaremos com a rigidez orçamentária, controle das receitas e despesas, modernização dos sistemas de cobrança de impostos, redução do quadro de funcionários dentro do possível. Já trabalhei para estatais (Petrobras, Infraero) que na maioria delas precisaria de 1/3 de funcionários para cumprir as tarefas necessárias.

Ricardo – São muitas as diferenças quando comparamos a administração do setor privado com o público. O que é comum é a necessidade de se ter sempre um planejamento estratégico como norte das ações, principalmente em momentos de dificuldades financeiras. É lógico que a solução tem que passar de imediato por redução de despesas no que não é imprescindível; ações têm que ser reduzidas ou paralisadas, ainda que haja um custo político. Na minha visão, aumento de impostos é a antítese da estratégia para aumento de arrecadação em momento de crise. Todos os esforços devem se voltar para aumento de arrecadação através de incentivo à produtividade do setor privado.

Folha – A partir de 1632, Campos deu início ao plantio de cana de açúcar e sua colonização contínua. A cana foi a principal atividade econômica do município até o clico do petróleo, que teve o primeiro carregamento comercial na Bacia de Campos em 1977. Repórter que o revelou (confira aqui), em furo jornalístico internacional, Aluysio Barbosa sempre defendeu que era uma fonte finita e que o município não poderia abandonar sua vocação agrícola. Com a queda das receitas petrolíferas, ela é uma saída? Entende que foi e é subestimada?

Joilson – Então, eu concordo com ele. O que o Aluysio Barbosa defendia estava certo. Não poderíamos ter perdido a nossa vocação agrícola, principalmente a cultura da cana. Eu acho que agora é momento de voltar. Eu não sei como fazer com as usinas que estão sucateadas, se algumas que podem ser voltar a ser operadas. Mas, eu tenho a certeza que a nossa saída vai ser o agronegócio. Que seja com a cana de açúcar, com a pecuária ou com outras lavouras que a nossa região tenha vocação. Nós temos uma região propícia para o agronegócio com muita baixada, água e terra produtiva.

Renato – Algumas vezes tive oportunidade de conversas com o Aluysio Barbosa sobre o tema. Apesar de ser finito, o petróleo continuará durante anos, a principal fonte de receita da região. Mário Henrique Simonsen (economista, professor, banqueiro e ex-ministro da Fazenda, falecido em 1997) costumava dizer que sempre depois de um “oba-oba” vem um “epa-epa”. Foi o que aconteceu no início das receitas de royalties. Com certeza o agronegócio, tanto na cana como na pecuária, continuará tendo importância para a região. Contudo, as indústrias de 2ª e 3ª geração derivadas do petróleo, a meu ver, terão crescimento enorme, bem como a geração de energia.

Ricardo – Vivenciei ativamente o período do início do ciclo do petróleo na bacia de Campos, e está muito viva na minha memória a projeção que fazia Aluysio Barbosa em seus comentários, em várias oportunidades, sobre o manancial finito que é o petróleo. Foi a partir daí, que houve uma queda da atividade da monocultura da cana de açúcar. Acho que, embora reduzida, a vocação agrícola ainda está viva, necessitando de incentivos para a retomada dentro dos padrões atuais de tecnologias e diversificações.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Joilson – Eu acho que já respondi essa pergunta. Eu faria o que falei antes. Eu enxugaria a máquina com quem não estivesse produzindo. Quem não estivesse produzindo, eu iria demitir como faço em minha empresa. Eu chego lá e vejo o setor que está improdutivo e vou tirando as pessoas que não querem produzir. Em alguns casos até encerro as atividades do setor que não tem necessidade.

Renato – Uma coisa é o discurso de campanha, a outra é a efetiva execução. Acho muito difícil e será muito problemático o corte de pessoal, porém, não vejo outra alternativa. Começando pela não contratação da enorme quantidade de assessores que sempre fazem após a posse. Isso nada mais é do que uma forma indevida de pagamento pelo apoio na campanha.

Ricardo – Não basta apresentar as dificuldades sem apresentar estratégias de como superá-las. Na verdade, é o que temos vivenciado. É necessária a clareza nas intenções e na apresentação de soluções. Quem não as tem, não está preparado para o comprometimento, e não deveria se propor ao cargo. Soluções mágicas após assumir não acontecem. O que se vê são exemplos dos que assumem e passam todo mandato a lamentar e acusar erros anteriores, que não foram poucos, mas que nada contribuem para o momento.

Folha – Sempre mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?

Joilson – Isso é uma questão de gestão. Prometer e não cumprir geralmente acontece por falta de planejamento ou conhecimento da máquina pública. Se fizer um discurso que não possa cumprir, qualquer pessoa ou pré-candidato que fizer isso estará mentindo. Mais importante que acertar o discurso é acertar na gestão, buscar o menor custo com o orçamento que se tem nas mãos.

Renato – Valorizar os servidores, criar programas sociais tipo: saúde, transporte, educação e investir em infraestrutura. Isso nada mais é que governar. Quanto mais se valoriza um servidor, maior retorno ele traz para a estrutura. Imagine um setor, com três funcionários e somente um que trabalha. Que motivação pode ter esse trabalhador?

Ricardo – O erro é sempre o desequilíbrio entre o interesse político e a realidade, que induz a assumir como comprometimento as impossibilidades. É necessário sinceridade nas intenções, não prometer o que não está fundamentado em dados relevantes, que devem ser analisados e discutidos com a equipe técnica que irá compor a administração. Tem que ter compromisso com a verdade. Fatos novos podem ocorrer, como estamos vivenciando com a pandemia, que obrigam a mudanças de estratégias, mas são claramente identificáveis pela população.

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?

Joilson – Todos têm o direito de expressão e eu respeito isso. Mas eu não sei dizer se eles acertaram ou erraram. Naquela época havia recursos para isso, pode ter sido uma medida para utilizar os royalties do petróleo. Não estou dizendo que concordo com esse modelo, estou dizendo que talvez tenha sido isso. Mas do jeito que está hoje tem que se cortar isso tudo, não tem jeito. É uma questão de decisão.

Renato – Ninguém em sã consciência pode concordar com o inchaço da máquina administrativa. Todos prometem cortar, mas o corporativismo é muito grande e o desgaste político no primeiro momento também. Caso tenha coragem, fazer um trabalho de redução de pessoal de forma organizada é de suma importância, não com o paternalismo barato. Com certeza o desgaste inicial se tornará um grande sucesso.

Ricardo – Prefiro fazer uma analogia como se estivéssemos numa UTI em estado grave, como é a situação do município. Precisaríamos da cura naquele momento, não nos ajudaria saber o que ocasionou o acidente. Por isso, até mesmo por não participar de política, prefiro deixar esse foco e pedir empenho para as soluções atuais.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados, como com as empresas? Ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária são válidos para tentar enxugar a folha?

Joilson – Volta novamente na questão de gestão. Isso tudo tem um comportamento de negociação. Quando a gente parte para uma gestão que está com turbulência, com custo alto, com deficiências na máquina que não funciona porque está pesada, você vai para uma negociação para enxugar tudo isso. Você vai para negociar com as pessoas e achar um melhor caminho. Não adianta você ficar com a máquina pesada demais e um custo muito alto, porque você vai estar sacrificando as pessoas que produzem. Isso pode ser negociado com os sindicatos, as lideranças, ou com quem quer que seja, para mudar o resultado.

Renato – Temos esses 14.000 funcionários, sem contabilizar os inativos (4,5 mil, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês). Existe na Constituição a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga os administradores a manter o limite para gastos com pessoal. Normalmente, a forma de estourar esse limite é por exemplo contratando ONGs ou empresas fornecedoras de mão de obra, isto faz com que ultrapasse a receita não sobrando dinheiro para investimentos. Precisamos com urgência de uma reforma administrativa.

Ricardo – Com certeza que acordos já realizados têm que ser respeitados. Mas todos os demais mecanismos, como rigor em pontos biométricos, suspensão de benefícios e programa de demissão voluntária devem ser aplicados, como têm sido utilizados em empresas estatais. O foco, tem que ser redução de custos e aumento da produtividade.

Folha – Os dois maiores gargalos da folha são Saúde e Educação. E professores e médicos estão entre as categorias mais mobilizadas, ruidosas e importantes em qualquer sociedade. No lugar do confronto, a solução não seria propor um grande pacto?

Joilson – Eu concordo com isso, tem que negociar. Tem que se chamar todo mundo para perto e negociar. Utilizar das melhores práticas de negociação para ambas a partes. Tem que ter ação, ter atitude e não pode ficar no conflito com um de cada lado. Tem que chamar para a negociação. E eu tenho certeza que essas pessoas, principalmente os educadores e os médicos, tenham sensibilidade e saibam o que pode ser feito e o que não pode. São pessoas inteligentes, que com o diálogo vão entender o que precisa ser feito, basta mostrar o caminho.

Renato – As categorias mais mobilizadas citadas, deveriam ser melhores remuneradas e mais cobradas. Certamente, alguns fingem que trabalham e os governantes fingem que pagam e cobram. Precisamos de maior produtividade com maior salário. Com isso, podemos reduzir fortemente o quadro de pessoal, sem afetar o resultado final.

Ricardo – Realmente Saúde e Educação trazem um maior peso, pela relevância das suas atividades em qualquer sociedade. Por isto, seus movimentos repercutem de forma intensa, dando a eles condição de inflexibilidade nas negociações. Soma-se a isso que a condição de trabalho, que lhes é oferecida, tem estado sempre aquém do ideal, tanto na Saúde, como na Educação. Confronto não é a solução, há de se pactuar.

Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Que hoje estariam reduzidos a 1,5 mil RPAs ativos, ao custo de 2,5 milhões/mês, por conta do fechamento de equipamentos pela pandemia. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs?

Joilson – Então, isso é outro conflito. É gestão, tem que se tomar uma decisão. Não tenho nem o que responder sobre isso.

Renato – Essa pergunta foi respondida de forma en passant em outro item. Contudo, agora vendo os números fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados.

Ricardo – É imprescindível a redução de despesas do orçamento. E RPAs e DAS representam prestadores de serviços; portanto, têm que ser analisados sem paternalismo, na relação custos e benefícios de cada um. Através de um levantamento poderia ser determinada a redução do que não é primordial.

Folha – Por outro lado, é a grande folha de servidores que garante mensalmente circulação substancial de dinheiro no comércio. Até que ponto a eventual redução do setor público não implicaria em redução nas vendas da iniciativa privada local?

Joilson – Essa é outra questão com a qual o gestor precisa se preocupar muito; ele tem que sair de um modelo e entrar em outro. Nós já falamos anteriormente da potência que era a nossa região com a cana de açúcar. Por que entrou o petróleo e saiu a cana de açúcar? Porque houve uma decisão naquele momento, entraram os royalties do petróleo, não deram mais valor ao agronegócio e à indústria açucareira. Agora, talvez, voltando o agronegócio, você vai substituir uma coisa pela outra. Mas isso para mim não é o certo. O certo seria a nossa economia contar com as duas fontes de renda. Como, no momento, não será possível, é preciso buscar alternativas com a iniciativa privada para que os recursos voltem a girar.

Renato – Com certeza a folha dos servidores ajuda com a circulação do dinheiro no setor privado, porém, caso parte da folha com a redução dos servidores fosse transferida, por exemplo, para a infraestrutura, o resultado seria bem maior e produtivo, e o dinheiro circularia do mesmo jeito, de forma mais eficaz. O excesso de funcionários é sempre um vetor contrário à capacidade de investimentos, pois o gasto excessivo reduz tal capacidade.

Ricardo – Quando se mantem uma alta folha de pagamento com um grande peso de ociosidade, como justificativa para circulação de recursos no comércio, estamos quebrando todas as regras de produtividade. Melhor seria que os recursos resultantes da redução da folha fossem carreados para incentivo ao crescimento da iniciativa privada, que teria como consequência aumento de arrecadação.

Folha – Com 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde, 13 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oito Vilas Olímpicas, além de um Cepop e uma Cidade da Criança considerados monumentos ao desperdício de dinheiro público, outra tentativa de enxugamento não seriam os equipamentos municipais? Como fazer isso sem prejudicar os serviços ao cidadão, sobretudo o mais pobre?

Joilson – Eu vejo o seguinte, não podemos ignorar essas obras que foram feitas, aí sim, seria desperdício do dinheiro público. Acho que elas devem ser utilizadas, já estão prontas. Tem muitas emendas parlamentares que podem ser destinadas para esses setores. Tem que utilizar da gestão e do poder político para criar projetos e buscar essas emendas. Só assim poderia se manter esses órgãos tão importantes para a sociedade, sem o custo sair da máquina da Prefeitura.

Renato – Sinceramente, não tenho conhecimento suficiente para responder a esta questão. Para responder precisaria conhecer os referidos projetos, que não é o meu caso.

Ricardo – Com relação aos equipamentos da parte assistencial, poderiam ser reduzidos através de adensamento das unidades, com melhor equipamento e atendimento, ainda que houvesse um maior afastamento entre eles, com relação aos equipamentos comunitários. Vilas Olímpicas, Cepop e Cidade da Criança são situações já instaladas. Tem-se que estabelecer metas que mantenham o sentido social, mas que também possam ter um sentido financeiro.

Folha – A conta do desperdício dos royalties começou a chegar a partir do final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo. Não por acaso, a partir dali o governo Rosinha realizou suas três “vendas do futuro”. Os garotistas tentam minimizar seu impacto, que comprometeram as receitas do petróleo de Campos até julho 2026. Como avalia o que foi feito, suas consequências e a alternativa do município recorrer a novos empréstimos?

Joilson – Por isso que às vezes eu falo que os poderes precisam estar descolados. Precisam ter as próprias decisões. Eu acho que Executivo e Legislativo têm muita culpa nisso. Venderam algo que eles não tinham. Venderam uma receita futura, isso não poderia ter acontecido.

Renato – Vender o jantar para comprar o almoço é sempre uma forma de esperar que, com certeza, no futuro a conta virá. O endividamento nunca foi nem será com raríssimas exceções uma forma de resolver problemas e, sim, postergá-los.

Ricardo – Já à época dos empréstimos, poderia se vislumbrar claramente o estrago que a iniciativa provocaria no futuro. Entendo que parte poderia ter sido uma necessidade à época, pela queda do valor do barril de petróleo. O que é inaceitável é má utilização dos recursos com ações desnecessárias de cunho eleitoreiro. Não vejo como contrair novos empréstimos na situação atual.

Folha – Marcadas para agosto e setembro, se as convenções fossem hoje, o candidato garotista a prefeito do PSD talvez fosse o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho, como a Folha divulgou em primeira mão (confira aqui). Isso deve ser encarado como a confissão política de que o quadro financeiro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?

Joilson – Essa é uma questão política, não tenho como responder. Prefiro não comentar sobre nomes, até porque é uma questão interna de um partido.

Renato – Essa é mais uma resposta que vou ficar devendo à Folha da Manhã. Acho que não existe problema insolúvel e, sim, falta de criatividade.

Ricardo – É muito claro que as dificuldades para o próximo mandato serão enormes, ainda que seja uma gestão comprometida com uma administração séria, com novos conceitos, baseados em técnicas administrativas de alto nível, estará sofrendo consequências de atos anteriores. Isto com certeza é motivo para o desinteresse daqueles que querem utilizar o mandato para projeção pessoal.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável? 

Joilson – Você observa que existe um conflito de pensamento. Com a quantidade de recursos que tivemos, se fosse pensado de forma empresarial, com visão de resultado a longo prazo, a nossa situação hoje seria bem diferente. Houve um desperdício muito grande porque não pensaram a nossa cidade a longo prazo.

Renato – Se é que eu entendi bem os números, de 1999 a 2004, a média foi de 1,6 bilhões/ano. De 2005 a 2008, de 1,77 bilhões/ano. De 2009 a 2016, de 1,7 bilhões/ano. A grande queda foi no governo Rafael, que caiu para menos da metade da média anterior. Não sei se foi somente pela queda do petróleo que flutuou bastante durante o período ou se foram as antecipações.

Ricardo – Muitos poucos campistas têm noção dos valores que poderiam nos ter colocado como cidade numa condição de destaque no cenário nacional, com a correta destinação dos royalties em infraestrutura urbana. E o que fizemos de plausível em infraestrutura? Absolutamente nada que promovesse desenvolvimento. Os valores foram gastos na sua grande maioria em ações de interesses próprios.

Folha – Entrevistado neste painel, Joilson Barcelos cogitou (confira aqui) se lançar à Prefeitura, mas recuou (confira aqui). Pesquisas qualitativas indicam que um empreendedor de sucesso e experiente, como o governador mineiro Romeu Zema (Novo), teria simpatia de parte do eleitor campista. Mas quase nenhum prefeitável tem esse perfil. Talvez o único, o empresário Marcelo Mérida teve votação a deputado federal aquém do esperado em 2018 e tem sua pré-candidatura pelo PSC esvaziada pela situação difícil do governador Wilson Witzel. Vê esse espaço?

Joilson – Então, não basta querer e nem poder. A definição de um nome para se candidatar à Prefeitura de Campos depende de uma série de quesitos. Já disse anteriormente que prefiro evitar fazer juízo de valor sobre nomes. Quanto à sondagem do meu nome, só posso me sentir honrado, agradecer e dizer que o futuro a Deus pertence.

Renato – Acho política uma atividade muito nobre, isto é, quando se faz a boa política, não vejo com bons olhos um empresário bem sucedido participando de política partidária como candidato. Como exemplo, cito o grande empresário paulista Antônio Ermírio de Moraes (falecido em 2014) que, em todas as investidas como candidato, sacrificou suas empresas sem nenhuma contribuição para a política nacional. Este é o conselho que sempre dou aos meus amigos empresários.

Ricardo – Acho necessário que o prefeito seja um empreendedor por formação ou por vocação, que saiba manter um perfeito equilíbrio entre a técnica administrativa e a política.

Publicado hoje (08) na Folha da Manhã

Com orçamento estimado em R$ 1,6 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor, o município Campos talvez viva a maior crise econômica (confira aqui) dos seus 185 anos de história. Ainda assim, esquentam as movimentações para a eleição a prefeito da cidade em 15 de novembro, com segundo turno provável no dia 29 do mesmo mês. Antes das convenções partidárias entre o próximo dia 31 e 16 de setembro, a última novidade foi o médico Bruno Calil, anunciado hoje como pré-candidato do SD a prefeito de Campos, ao lado do deputado Rodrigo Bacellar, presidente municipal do partido. Para tentar dar impacto à notícia, ela foi primeiro veiculada (confira aqui) na coluna da jornalista Berenice Seara, do jornal carioca Extra. Caso se confirme a candidatura do SD, isso poderá trazer o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) de volta à disputa.

Com mais de dois anos de mandato no Congresso Nacional ainda pela frente, e diante da grave crise econômica de Campos, Wladimir pensava em deixar a pré-candidatura do PSD a prefeito (confira aqui) para o ex-vereador Fábio Ribeiro. Como este ontem (05) admitiu (confira aqui) no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, o grupo garotista vinha conversando com Rodrigo. No último domingo (02) houve uma reunião. Por não ter a mesma densidade eleitoral de Wladimir, Fábio buscava o apoio de Rodrigo para se fortalecer. Mas o fato de o deputado estadual hoje ter lançado Calil indica que os dois grupos políticos, ferrenhos opositores nos tempos em que eram liderados pelo ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e pelo ex-vereador Marcos Bacellar (PDT), não chegaram a um denominador comum. Filho de Marcos, Rodrigo estaria apostando no fato de que, se Wladimir sair candidato, a união de todos contra o garotismo derrotaria o filho do casal de ex-governadores em um eventual segundo turno a prefeito.

No início do ano, Rodrigo não se animou com o resultado do seu nome nas pesquisas para tentar se lançar a prefeito.  E passou a ser considerado o principal articulador da pré-candidatura a prefeito de Caio Vianna (PDT). Depois que os dois romperam, porque o pedetista não teria aceitado a indicação de Rodrigo para vice, além de fazer o vereador Igor Pereira (SD) o próximo presidente da Câmara Municipal, o presidente do SD tentou lançar vários nomes como pré-candidato do partido a prefeito. Primeiro, foi o juiz aposentado Pedro Henrique Alves (confira aqui), depois os médicos Cândida Barcelos e Eduardo Terra. O nome deste último, nem chegou a sair dos bastidores. Todos recusaram o convite aceito hoje por Bruno Calil, cuja pré-candidatura anterior a vereador era avaliada com boas chances.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Enquanto aquela que deveria ser a principal questão para quase 600 mil campistas permanece sem resposta: quem vai pagar a conta de Campos dos Goytacazes?

A partir das 7h da manhã desta sexta-feira (07) quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é a professora Natália Soares, pré-candidata do Psol a prefeita de Campos. Ela falará sobre política em tempo de pandemia da Covid-19, sobre a grave crise financeira do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos, em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta quinta (06), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o empresário Jonathan Paes, pré-candidato do PMB a prefeito de Campos. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, a grave crise econômica do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Desde que a Lava Jato teve início em 2014, ela nunca esteve sob tanta pressão. Acusada no passado de atuar politicamente contra o PT, a operação está no olho do furacão após chegar a caciques do PSDB, do DEM que preside Câmara e Senado Federal, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base parlamentar do Centrão, quem parece liderar a ofensiva é o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. Na qual tem feito dobrada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, embora este enfrente resistência de alguns pares, como o ministro Edson Fachin.

Para trazer o importante debate do Planalto Central à planície goitacá, a Folha ouviu, em ordem alfabética, o juiz estadual Eron Simas, o advogado criminalista Felipe Drumond, o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Cassiano e o promotor de Justiça Victor Queiroz. Com opiniões diferentes sobre erros e acertos da Lava Jato, sem esquecer de operações locais e análogas como a Chequinho, a Caixa d’Água e a Secretus Domus, este painel se fechou com o que parece ser comum, dos juristas ao simples cidadão: “a corrupção não é aceitável e (…) todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária”.

Folha da Manhã – No último dia 28, em debate virtual com advogados criminais, muitos defensores de investigados pela Lava Jato, o procurador-geral Augusto Aras disse (aqui) que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. Ele também denunciou existir uma “caixa-preta” no MP. Como você interpretou?

Eron Simas – É curioso observar essas aproximações sucessivas em torno da operação Lava Jato. É claro que eventuais excessos e ilegalidades devem ser investigados, mas a forma com o isto se vem apresentando faz parecer uma articulação de personagens que, seja por vindita, receio ou potencial lucro político com o descrédito de personagens ligados à operação, buscam diminuir os expressivos resultados obtidos.

Felipe Drumond – As afirmações do PGR jogam luz sobre o problema dos excessos punitivos e persecutórios, já, há muito, conhecidos por aqueles que atuam junto à Justiça criminal. Apontam para a urgente necessidade de investigação dos métodos empregados pelo MPF, especialmente na operação Lava Jato. É indiscutível que suas investigações e processos descortinaram esquemas de corrupção e de organizações criminosas profundamente enraizados no meio político que são extremamente prejudiciais à República. Esses frutos são muito valiosos para a sociedade como um todo. No entanto, em uma democracia os fins jamais podem justificar os meios. Toda e qualquer atuação do Estado deve se dar segundo as regras e princípios do devido processo legal. Se há desvios, precisam ser apurados, punidos e corrigidos.

Paulo Cassiano – O procurador-geral não foi claro em suas colocações, e talvez essa obscuridade não seja casual. Caberia a ele esclarecer o que quis dizer com “correção de rumos” e “lavajatismo”. Em verdade, esses conceitos vagos e indeterminados parecem se prestar à desditosa ideia de limitar os recursos e poderes da força-tarefa da Lava Jato. Sobre a “caixa-preta” do Ministério Público, não sei se existe. Entretanto, é fato que a Constituição de 1988 e a legislação dela decorrente foram pródigas em ampliar as prerrogativas da instituição, mas acanhadas em estabelecer mecanismos eficazes para o seu controle. Independentemente das intenções do procurador-geral, acho que esse tema merece discussão.

Victor Queiroz – Compreendi que o PGR quis mostrar que o MP é uma instituição que deve atuar com transparência, mesmo e principalmente nos mais ardorosos embates, no exercício da persecução penal. Nada mais óbvio e bem-vindo, já que se cuida de mensagem oriunda daquele a quem cabe a representação externa do MP nacional. A questão é que, ao generalizar e falar em “caixa-preta” quanto à Lava-Jato, e parece que o fez em ambiente composto por profissionais que normalmente atuam nos processos em contraposição ao MP, o PGR pode ter enfraquecido a confiança de seus comandados, o que não é bom em nível institucional. Ademais, se há “caixa-preta”, segundo as palavras atribuídas ao PGR, o que se espera é que S. Exa. revele de modo específico a que e a quem se referiu, para o bem da mencionada transparência.

Folha – No dia 29, dia seguinte à declaração de Aras, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu (aqui) as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP), por recebimento de dinheiro de caixa dois em contas no exterior controladas por sua filha. A decisão teve base no foro privilegiado, que não é consensual no STF. Qual a sua opinião?

Eron – No caso específico a defesa do senador sustenta que ele teria direito ao foro por prerrogativa de função, de modo que não poderia ser investigado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Isto ainda será decidido. De toda forma, foi trazida à tona uma questão complexa e que deverá ser resolvida pelo STF, que é a necessidade de chancela ou autorização da Corte Suprema para o cumprimento de decisões de Juízes de primeira instância em gabinetes de deputados e senadores. O ministro Marco Aurélio, em decisão proferida na quarta-feira passada (29/07), afirmou que não seria necessária a intervenção do STF. Resta saber como os demais ministros decidirão.

Felipe – A competência para julgamentos criminais em razão da prerrogativa de função, chamada de “foro privilegiado”, não deve ser vista como um instrumento a favor da impunidade. Não há, nesses casos, imunidade da pessoa investigada, que ocupa funções públicas relevantes. Há previsão de que um Tribunal formado por magistrados mais experientes julgará de maneira colegiada, o que, de maneira geral, dá mais solidez e legitimidade ao julgamento. Por outro lado, a prerrogativa de função também não deve servir como instrumento de retardamento da Justiça. No caso em questão, o mandado judicial dava amplo acesso a documentos que se encontravam no Senado Federal, o que poderia representar invasão de competência do STF.

Paulo – Se o foro por prerrogativa de função fosse um instituto deveras republicano, não seria rotineiramente denominado foro privilegiado. A garantia disseminada a uma infinidade de autoridades de julgamento por tribunais compostos por indicação política mais se aproxima de um sistema de castas jurídicas do que de uma democracia constitucional. Na atual configuração, trata-se de uma regalia que contribui significativamente para a impunidade e o descrédito da sociedade na Justiça. Para que esse instituto se revista de legitimidade, é necessário que seja reservado a autoridades específicas e a casos excepcionais.

Victor – Parece-me que a melhor interpretação é aquela que prestigia a eficiência das investigações, seja qual for a autoridade a ser investigada, de modo a descentralizá-las. Assim, se os fatos a serem investigados se deram ao tempo em que o investigado não tinha foro especial por prerrogativa de função, entendo que, na esteira do que já decidiu o STF em colegiado, as investigações devem continuar nesse caso. Quero crer que o ministro Toffoli agiu decidiu apenas provisoriamente, por extrema cautela, até que venha decisão do colegiado.

Folha – Em 9 de julho, Toffoli  determinou (aqui) que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro compartilhem dados sigilosos com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi tomada a pedido desta, em ação sob relatoria do ministro Edson Fachin, que investiga recebimento de dinheiro de caixa dois por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e Senado Federal. Que teriam os nomes “camuflados” pela Lava Jato de Curitiba para não esbarrar no foro privilegiado. Na segunda (03), ao voltar do recesso, Fachin reverteu (aqui) a decisão de Toffoli. Como você vê?

Eron – Essa história de nomes camuflados parece-me um exagero. No documento, que está disponível na internet, é possível verificar que os nomes dos referidos parlamentares foram redigidos por inteiro. Contudo, por insuficiência de espaço na linha da tabela, parte dos nomes, notadamente os sobrenomes, ficam fora do campo de visualização. Além disso, eles não eram investigados, de sorte que não haveria razão para esse expediente.

Felipe – As recentes críticas do PGR sobre a atuação das forças-tarefas da Lava Jato acabam por reiterar a necessidade do acesso de órgãos de fiscalização do MPF a esses dados. Segundo Aras, foram descobertos milhares de documentos ocultos à Corregedoria, alegadamente em canais não oficiais do MPF, além de mecanismos de distribuição de processos, em que procuradores podiam escolher em quais atuariam. São conhecidas notícias de atuação seletiva do MPF, com objetivo de controle sobre a competência judicial. É preciso que condutas dessa natureza sejam investigadas e combatidas. Um órgão de investigação não pode deliberadamente burlar o sistema para poder alcançar mais facilmente resultados punitivos pretendidos.

Paulo – Não posso opinar nesse caso concreto, pois não conheço as provas dos autos. Em tese, “camuflar” nomes de investigados para driblar o juízo natural dos processos não é conforme o Direito. Porém, assevero a confiança na isenção de ânimo e na capacidade técnica dos profissionais que integram a força-tarefa da Lava Jato, e a decisão do ministro Fachin reforça a ideia da lisura do trabalho de investigação. Independentemente disso, acho que esse precedente deve fomentar a discussão em torno do foro privilegiado como trincheira para a impunidade.

Victor – O sigilo de dados decorre de mandamento constitucional e legal. Apenas a pedido do órgão do MP com atribuição e por decisão do juiz com competência podem ser revelados, como medida cautelar para fins específicos e em determinado processo. Tirando essa hipótese, não consigo compreender como possa haver acesso genérico a dados sigilosos por membro do MP sem atribuição específica. A recente decisão do ministro Fachin, que reformou a decisão do ministro Toffoli, confirma, ainda que por via oblíqua, a tese de que somente o órgão do MP com atribuição pode requerer e apenas o juiz com competência pode determinar, em casos específicos, a quebra de sigilo de dados. Correto o ministro Fachin, por precaução. O fato de o PGR ser o chefe institucional do MP não quer dizer que tenha atribuição para tudo, a incluir a operação Lava Jato.

Folha – No dia 27, véspera da Lava Jato ser questionada por Aras, foi revelado que, a pedido deste, Toffoli arquivou (aqui) três inquéritos com base nas delações do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) à PF, que tinham sido autorizados por Fachin para investigar recebimento de propina por ministros do TCU e do STJ, inclusive seu presidente eleito, Humberto Martins. A decisão engessa qualquer nova delação à PF, que já havia fechado acordos com o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Qual sua análise?

Eron – Esses inquéritos tramitavam em sigilo. Portanto, não é possível sequer saber as razões do arquivamento. Pelo que se noticiou, o procurador-geral da Justiça teria entendido que os indícios seriam insuficientes e que não haveria porque prosseguir.

Felipe – No caso em questão, Toffoli não poderia deixar de arquivar os inquéritos, uma vez que houve manifestação do PGR no sentido de não existirem os requisitos legais para a ação penal. Cabe ao Ministério Público analisar se existem os requisitos legais, indícios mínimos de autoria e de materialidade, para o oferecimento da ação penal. Assim, não pode o Judiciário insistir em um inquérito quando o MP se manifesta definitivamente sobre seu arquivamento. Todavia, nada impede que, surgindo novos indícios, os inquéritos voltem a tramitar e os investigados sejam processados, da mesma forma que nada impede a realização de novos acordos de colaboração premiada sejam celebrados.

Paulo – A formação de jurisprudência que impeça a Polícia Federal de celebrar acordos de colaboração premiada é um tiro no coração do combate à corrupção e atribui enorme prestígio à impunidade no país. A legislação criminal contempla expressamente essa prerrogativa aos delegados de polícia, e o próprio plenário do STF já havia decidido nesse sentido, em 2018. Num passado não muito distante, o Ministério Público Federal ofereceu à República um engavetador-geral, mas a sociedade não sente saudades desses tempos sombrios.

Victor – Desconheço o teor das investigações mencionadas e o teor do posicionamento do PGR. Mas volto ao caro tema da atribuição. Se o PGR tem atribuição para atuar nos referidos inquéritos, não se pode questionar o teor de suas manifestações, que certamente foram exaradas de modo fundamentado e à luz de sua independência funcional, a mesma que toca a qualquer membro do MP. Pode-se até discordar de tais posicionamentos, mas eles são legítimos, porque emanados de membro do MP com atribuição e no exercício de sua independência funcional.

Folha – No dia 31 foi divulgado (aqui) o projeto elaborado por Toffoli em parceria com o governo Bolsonaro, que tira do Ministério Público Federal (MPF) as negociações dos acordos de leniência, delações premiadas das empresas. Que passariam a ser feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), subordinadas ao presidente e que deverão ser informadas por MPF e PF de qualquer investigação de empresa envolvida por atos ilícitos. Bolsonaro está sendo mais competente que o PT, que fez do seu ex-advogado Toffoli (aqui) ministro do STF, para controlar as investigações contra a corrupção?

Eron – Não é desejável que se misture as atividades de estado relativas à investigação penal com políticas de governo. Pela conformação institucional dos poderes e para evitar interferência indevida, melhor seria que se continuasse assegurando ao MPF a competência para celebrar os acordos de leniência, com algum ajuste procedimental, se for o caso. Como, por exemplo, a participação mais efetiva do procurador-geral da República.

Felipe – Apesar de o PT ter protagonizado escândalos criminosos, há que se ressaltar que durante seus governos foram criados instrumentos jurídicos fundamentais para o combate à corrupção, como a lei 12.850, das organizações criminosas, que instrumentalizou os acordos de colaboração premiada. É inegável, também, que foram disponibilizadas melhores condições estruturais para que a PF pudesse ser mais eficiente. O governo Bolsonaro tem procurado intensificar ações voltadas ao combate à criminalidade. Ainda parece ser cedo para se fazer um diagnóstico a respeito de ações mais eficazes contra a corrupção. Todavia, nenhuma pretensão nesse sentido pode ser implementada ao arrepio das garantias fundamentais, como tem sido recorrente.

Paulo – A princípio, não enxergo como preordenadamente nociva a retirada dessa prerrogativa do Ministério Público, contanto que a CGU e a AGU sejam legalmente reconfiguradas para serem blindadas contra eventuais tentativas de intromissão política nas negociações dos acordos de leniência. Lembro que a Polícia Federal também integra a estrutura do Poder Executivo e, por não ser institucionalmente protegida contra ingerências dessa natureza, lamentavelmente acaba sujeita a controle indevido de suas ações pelo governante de ocasião. Por isso é tão importante garantir a autonomia dessas instituições em diplomas legais.

Victor – Essa discussão, guardadas as devidas proporções, lembra um pouco as discussões que houve ao tempo da malfadada PEC 37, que tirava do MP a possibilidade da investigação penal. Cercear a atuação do MP e de outros órgãos de controle em casos de corrupção é lamentável retrocesso. Não se pode esquecer, ainda, que normalmente os atos praticados pelo MP em sede de persecução penal são objeto de controle interno e externo, especialmente em nível judicial. De modo que não deveria haver nada a temer quanto ao protagonismo da iniciativa do MP nos acordos de leniência.

Folha – No mesmo dia 31 foi divulgado (aqui) que os procuradores da Lava Jato de Curitiba se arrependeram do voto em Bolsonaro a presidente em 2018. Após terem contribuído na definição daquele pleito, com a prisão do ex-presidente Lula (PT), além da divulgação pelo então juiz federal Sergio Moro de uma delação de Palocci, recusada por ele no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 (que ontem foi julgada parcial, aqui, pela segunda turma do STF), agora não é tarde demais para arrependimento? Moro errou ao ter aceitado ser ministro de Bolsonaro?    

Eron – Os procuradores já desmentiram essa notícia, afirmando que jamais declararam voto, muito menos manifestaram qualquer arrependimento. À parte isso, é fato que muitos eleitores votaram em Bolsonaro por acreditar que as forças tarefas seriam fortalecidas e que a agenda anticorrupção estaria na ordem do dia. Essa também me parece ter sido a impressão do ex-Juiz Sérgio Moro ao aceitar o convite para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública. É difícil dizer se ele errou ao aceitar o convite, pois não sabe todas as razões que o levaram a aceitá-lo, talvez ele já tivesse a intenção de ingressar na política e viu no ministério uma porta de entrada.

Felipe – O arrependimento é por demais tardio. Não por decepções com o governo Bolsonaro, mas porque, em um estado democrático de direito, é absolutamente vedado ao Ministério Público pautar suas ações em interesses políticos. De fato, parece ser claro que as ações da Lava Jato às vésperas das eleições foram decisivas e que essa consequência não se deu ao acaso, mas deliberadamente por esse propósito. Moro, por sua vez, talvez não devesse ter aceitado ser ministro da Justiça, mas, seguramente, jamais deveria ter sido convidado para tanto. As últimas notícias de sua atuação revelaram dissonância com a isenção e o respeito ao devido processo legal, requisitos que devem, também, pautar as ações do chefe da pasta da Justiça no Executivo.

Paulo – Não acredito que a prisão de Lula ou a divulgação da delação de Palocci tenham ocorrido deliberadamente para impactar o resultado das eleições em 2018, pois pressuponho o profissionalismo da equipe da Lava Jato. Acaso realmente exista, pois não conheço qualquer declaração dos procuradores nesse sentido, considero legítimo o arrependimento. Diferentemente da teimosia e da obstinação pelo erro, o arrependimento é sempre bem-vindo. Não posso dizer se Moro errou ao aceitar o cargo de ministro por não conhecer todos os fatores que o inspiraram a tomar essa decisão.

Victor – A atuação do MP na persecução penal deve ser independente do calendário eleitoral e livre de coloração ideológica. O discurso de que a atuação do MP nada mais é do que perseguição política é surrado e normalmente revela falta de argumentos de quem é processado em ações penais públicas. A história mostra que mudam os governantes, mudam os candidatos a governantes, mas a atuação do MP deve continuar a ser implacável, por dever de ofício, especialmente se disser respeito ao controle dos atos dos mais poderosos. Quanto ao ex-juiz federal Sergio Moro, não sei dizer se ele errou ao aceitar ser ministro do atual presidente da República, mas entendo que, como juiz, ele tinha garantias e independência para combater a corrupção.

Folha – Em âmbito local, parece inegável que a Chequinho teve inspiração na Lava Jato. De cujas delações nasceram a Caixa d’Água e a Secretus Domus. Com os presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado, do STJ e do STF, além do TCU, do PT, do PSDB e da própria PGR aparentemente unidos contra a Lava Jato, qual o futuro da operação? E qual o seu saldo?

Eron – Começando pelo final, o saldo da operação Lava Jato é relevante. E não me refiro apenas aos números de condenações e às vultuosas quantias recuperadas, mas pelo legado histórico de uma tentativa, esta sim, de correção de rumos da política brasileira. O prognóstico, como se vem observando dia após dia, é pessimista. A força-tarefa dificilmente resistirá às investidas que vem sem sofrendo.

Felipe – Não parece existir uma união da alta cúpula dos poderes contra a Lava Jato. O que tem sido criticado são métodos largamente utilizados no transcorrer de diversas fases da “operação” que afrontam garantias fundamentais, princípios e regras que norteiam o processo penal. Especificamente com relação a esse ponto, é positivo que esse tipo de atuação seja investigada e revista. Não pode o Estado, a pretexto de punir quem violou a lei, atuar de maneira ilícita. Isso leva à própria impunidade, pois ações estatais ilegais praticadas nas fases investigativas iniciais acabam sendo anuladas nos tribunais superiores, jogando por terra anos de investigação que poderiam ter sido eficazes se houvesse respeito ao devido processo legal. Especificamente quanto à Chequinho, não posso opinar, tendo em vista iminente constituição para atuação na defesa criminal em um de seus processos.

Paulo – Como responsável pelo trabalho policial das operações Chequinho e Caixa d’Água, ressalto que as suas semelhanças e assimetrias com a Lava Jato são puramente aleatórias. A Lava Jato tem um saldo extraordinariamente positivo. Na história das nações, nenhuma outra operação policial foi tão eficaz na persecução de criminosos da elite político-econômica e na recuperação de recursos desviados pela corrupção. As forças reacionárias à Lava Jato são pujantes e ardilosas, por isso a opinião pública deve desempenhar um papel fundamental em defesa da operação e de seu legado.

Victor – Penso que a atuação do MP não deve ser personalizada. Assim como a Lava Jato, como a Chequinho, outras tantas operações de combate à criminalidade se desenvolveram e se desenvolvem nos mais diversos rincões, ainda que sem o mesmo “glamour” e sem investigados tão “glamourosos”. O importante é que tais operações sejam levadas a efeito por órgãos do MP com atribuição e que sejam submetidas a controle, para garantir-lhes a legitimidade democrática e republicana. Não sei dizer qual o futuro de tais operações, mas o saldo é deixar assentada a cultura de que a corrupção não é aceitável e de que todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária.

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

A partir das 7 da manhã desta quarta-feira (05), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Fábio Ribeiro. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, sobre a CPI do PreviCampos (confira aqui) que o apontou, mais 12 pessoas, no suposto cometimento de 11 crimes, além da grave crise econômica do município. Ele também dará suas projeções sobre as eleições de novembro a vereador e prefeito de Campos.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Na segunda-feira passada, como o deputado federal Marcelo Freixo havia adiantado (confira aqui) em entrevista à Folha de 27 de junho, o Psol lançou em 27 de julho (confira aqui) a sua pré-candidata a prefeita de Campos: a professora Natália Soares. Da esquerda identitária à direita conservadora, hoje (03) foi a vez  do PSL, legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu em 2018, também lançar seu pré-candidato a prefeito: o tenente-coronel da PM Fabiano de Souza, que comandou o 8º BPM entre 2016 e 2019. Seu “padrinho” é outro deputado federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Felício Laterça (PSL), de Macaé. Ele acompanhou Fabiano em reunião na manhã de hoje na sede da Carjopa, com comerciantes simpatizantes do PSL, onde o nome do oficial da PM foi apresentado como o mais novo prefeitável de Campos.

— Estamos colocando o nosso nome como opção à população de Campos, para concorrer ao pleito de prefeito de novembro. Queremos aquecer a economia, libertar a cidade da dependência dos royalties do petróleo, incentivar o agronegócio, trazer melhores condições para a indústria e o comércio. Precisamos de investimentos para a cidade e os recursos estão em Brasília, na qual vamos contar com um grande parceiro, que é o deputado federal Felício Laterça. Vamos apresentar nosso nome e aguardar as convenções para ratificar a candidatura — disse o tenente-coronel Fabiano.

— Confere: Fabiano a prefeito de Campos, aperte a tecla verde. Lançamos o nome dele hoje como pré-candidato e vamos divulgá-lo, aprová-lo nas convenções (entre 31 de agosto e 16 de setembro) e apresentar um programa de governo que resgate as tradições de Campos, que são a agroindústria, o turismo, não essa dependência dos royalties do petróleo. Hoje a executiva municipal está sob o comando do Bruninho (Vianna, pré-candidato a vereador), o filho do Gil (Vianna, deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campos morto por Covid-19 em 19 de maio). Mas decisões para cidades importantes, como a nossa Campos dos Goytacazes, passam pelas executivas estadual e nacional. Está sendo feito um mapeamento de cidades estratégicas e Campos está nesse contexto. Por essa razão, nós buscamos um nome, alguém que tivesse os nossos princípios, ideais e valores. Buscamos um homem conservador que tivesse integridade, caráter, trabalho de gestão, que é o tenente coronel Fabiano. O PSL vai ser protagonista em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial Campos dos Goytacazes — projetou o deputado Laterça.

Citado pelo parlamentar e também presente ao encontro na Carjopa, o presidente da executiva municipal do PSL, Bruno Vianna, falou sobre a apresentação da pré-candidatura de Fabiano a prefeito:

— O nome foi apresentado, é um bom nome, que agradecemos ao tenente-coronel Fabiano e ao deputado Felício por nos oferecer. É mais uma opção ao partido, cujas candidaturas serão definidas em convenção.

No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no último dia 21, Bruno havia dito (confira aqui) que a tendência do PSL era não lançar nome próprio a prefeito, mas apoiar ou a pré-candidatura do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), que deve ceder lugar (confira aqui) ao ex-vereador Fábio Ribeiro (PSD), ou a do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O anúncio de Fabiano hoje pelo deputado Laterça provoca uma mudança de planos. Para que se consolide até as convenções, o desafio interno será convencer os pré-candidatos a vereador da legenda que já haviam alinhado apoio a outros prefeitáveis.

A partir das 7h da manhã desta segunda (03), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o médico e ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Ele falará dos impactos da pandemia da Covid-19 na saúde e na política, do relatório da CPI do PreviCampos e da grave crise financeira do município, além de dar suas perspectivas das eleições a vereador e prefeito de Campos, que têm seu filho, Caio Vianna (PDT), como pré-candidato ao Executivo.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Entre 31 de agosto e 16 de setembro se darão as convenções partidárias que escolherão os candidatos a prefeito dos 5.570 municípios brasileiros. Em Campos, a definição dos nomes começou a esquentar na semana passada, como a Folha revelou (confira aqui) no último sábado (25). Desde lá, foi alertado: mais que a disputa eleitoral, a principal questão de Campos é financeira. E continuará sendo em 2021, com um orçamento previsto de R$ 1,7 bilhão, que pode cair até a R$ 1,5 bilhão, e R$ 1,1 bilhão já comprometido com folha de pagamento. Reflete uma máquina inchada na abundância e desperdício dos recursos do petróleo, que de 1999 a 2016 renderam a Campos, em valores de hoje, R$ 23,67 bilhões. Com estas receitas em queda desde 2014, acirrada pela crise econômica advinda da pandemia da Covid-19, receitas próprias paralisadas e dívidas herdadas, nada indica que o próximo prefeito terá vida mais fácil que o atual. Tampouco o próprio, caso consiga se reeleger. E quem disser o contrário estará mentindo.

Dos pré-candidatos a prefeito postos, todos falam em necessidade de cortes. Mas nenhum diz onde e como, pela radioatividade do tema em tempo de eleição. Em busca de respostas mais precisas, a Folha ouviu o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf; o antropólogo Carlos Abraão Moura Valpassos, professor da UFF-Campos; o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e do Isecena; e o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio. Os quatro analisaram a difícil realidade econômica que ameaça diretamente a vida dos quase 600 mil campistas. Que não tem alternativa fácil ou rápida. Mas tem que ser buscada, antes e depois das urnas de novembro. Caso eleitores e pré-candidatos ignorem o problema, o risco é definido no fechamento deste painel: “lamentarmos um futuro sombrio sem ao menos termos experimentado um passado glorioso”.

Folha da Manhã – A Prefeitura enviou à Câmara Municipal uma previsão orçamentária para 2021 de R$ 1,7 bilhão. Mas, pela crise econômica advinda da Covid, há previsão de que isso possa cair até para 1,5 bilhão até a LOA ser encaminhada em agosto. Com R$ 1,1 bilhão comprometido só com folha de servidor, há solução aritmética para Campos? Qual?

Alcimar Ribeiro – Considerando uma retração de 8% na atividade econômica em Campos dos Goytacazes em 2020, podemos chegar a uma previsão das receitas orçamentárias em torno de R$ 1.574.074 mil. Como o valor médio das despesas com salários e encargos no período de 2011 a 2019, a preços de 2019, somou R$ 1.103.813 mil, sobrariam somente R$ 470.261 mil para as outras despesas correntes. Só que em 2019 essas despesas somaram R$785.413 mil, depois de registrar queda de 23,79% em relação a 2011. Isso quer dizer que com a estrutura pública vigente, não existe mais espaço para reduzir as despesas correntes e nem para aumentar as receitas no curto prazo. O resultado para o ano que vem seria então um déficit 20,02% para financiamento com empréstimo. Esse quadro levaria o município a perda total da capacidade de investimento.

Carlos Abraão Moura Valpassos – A solução aritmética é simples e já se insinua no enunciado: a quantidade de dinheiro disponível ficará abaixo do desejado. As perspectivas não são alvissareiras e isso impõe a necessidade de planejamento. Para enfrentar o cenário negativo, será preciso criar receitas, ou seja, trazer investimentos para Campos. Isso demanda planejamento de ações e eficiência para colocar em prática aquilo que for planejado. A próxima gestão não poderá ser alicerçada sobre um discurso que não ganha materialidade. Para tanto, será necessário valorizar aquilo que já existe: agricultura e pesca, por exemplo. Além de incentivar a implementação de empresas e indústrias, sem desconsiderar as que já estão aqui e também o setor de serviços.

Carlos Alexandre de Azevedo Campos – Endividamento público, como de resto, para todos os entes políticos pós-Covid. Por certo que Campos, como quase todo ente estatal, precisa reduzir a folha de servidor. O Brasil tem a “cultura do funcionalismo público” e em Campos não é diferente. Por certo que existem áreas em que o funcionalismo público é da essência do Estado, como o Judiciário; em outras, penso ser muito relevante, como pesquisa em universidades públicas; porém, em diferentes setores, contratar a iniciativa privada é melhor. Possui, não raras vezes, menor custo, e incentiva o desenvolvimento da economia. Isso é um dever de casa de todo momento, sempre urgente. Contudo, para o pós-Covid, não há solução senão a tomada de empréstimos.

Igor Franco – O discurso da boa gestão e do combate à corrupção é essencial e ainda urgente em todo o país. Porém, sob o prisma do orçamento público, ele passa a falsa a impressão de que apenas boas práticas e ética são suficientes para resolver o problema financeiro. A complexidade da questão é muito maior e envolve uma série de regras construídas por décadas, que privilegiam o crescimento real das despesas públicas ao longo dos anos. A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha. Não vislumbro possibilidade de haver equilíbrio orçamentário nos próximos anos.

Folha – Fala-se muito da reforma administrativa. Que o governo Jair Bolsonaro (sem partido) teme propor desde os protestos no Chile de 2019. Ninguém projeta que entre em pauta antes de 2021, com mudanças ao servidor só para concursos futuros, como frisa o presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ). Campos pode esperar 35 anos até que essas novas regras, ainda nem debatidas ou aprovadas, tenham impacto em sua folha? Qual a alternativa? Cortar unidades e programas de saúde, de assistência social, creches e escolas?

Alcimar – Não existem alternativas de curto prazo, já que o estrago já foi feito. É urgente pensar o médio e longo prazo. O início deve ser uma forte reforma administrativa no presente, onde os excessos precisam ser eliminados: contratados, cargos de confiança, etc. Outro aspecto relevante são os inúmeros contratos de terceirização em diversas áreas. É preciso avaliar e eliminar o que não agrega valor à população. Profissionalizar o serviço público também é essencial e deve-se abolir a prática de administrar o município, estritamente, com o grupo partidário. Finalmente, é essencial um grande planejamento para aumentar a oferta agregada. Identificar os recursos potenciais geradores de riqueza e induzir a criação de novos negócios, além de apoiar o fortalecimento dos negócios existentes. A estratégia da tríplice hélice, com integração entre universidades, empresas e governo, além de outras organizações não governamentais, deve ser implementada para potencializar novos projetos de base em conhecimento, para aumentar o produto local/regional, com reflexos no aumento do emprego e da renda. A saída de médio e longo prazo está no trabalho produtivo e na gestão profissionalizada do serviço público.

Carlos Abraão – Não vejo como cortar os programas de saúde, de assistência social, as creches e as escolas possa ser solução para qualquer questão. Se for feito, o que teremos será um problema administrativo contornado por agravamentos de problemas nas áreas de saúde e educação, de incremento da pobreza, que irão se converter em diversos outros problemas. Há inúmeras questões de grande complexidade que começam a ser simplificadas quando descartamos as alternativas absurdas. Essa parece ser uma delas. A cidade possui um problema crônico que não será desfeito pelo mero desejo. E a resposta para isso dificilmente será dada nos próximos quatro anos.

Carlos Alexandre – Então, por certo que não há fórmula mágica. Não há solução pronta e acabada. No plano federal, a vontade do Guedes não bate com o populismo de Bolsonaro, nem com o que quer o Congresso. E o Congresso reassumiu o seu protagonismo. Essa é a dificuldade política. No campo jurídico, há os entraves de direitos adquiridos, que poderiam conviver com regimes de transição. Mas esses regimes são sempre fórmulas complexas enfrentadas e “recortadas” no Judiciário, mormente no STF. Contudo, é uma agenda que precisa avançar. Campos precisa fazer o seu dever de casa, pois esse custo não cabe em seu orçamento. Não há que se cortar gastos no plano social, até porque, salvo melhor juízo, a maior parte desses recursos decorrem de transferências federais. Por certo que os cortes devem começar pelos cargos de confiança e congêneres, inclusive na Câmara de Vereadores, passando pelos autônomos, depois buscando a reforma administrativa propriamente dita. A equação é difícil porque autônomos são soluções temporárias para eventual falta de servidor. É sempre politicamente difícil, mas é urgente essa mudança. Os recursos fazem falta à infraestrutura e aos serviços básicos. Porém, por mais política e culturalmente difícil que seja essa fórmula, ela precisa começar a ser debatida.

Igor – A pandemia, dentre outros danos, talvez atrase por um longo tempo uma das mais urgentes reformas necessárias, a reforma administrativa. Por outro lado, o estrago financeiro causado no erário pode forçar mudanças mais ousadas que tentem acelerar a economia de recursos públicos e o aumento da produtividade. Caso a demora venha acompanhada de uma tímida alteração das regras, amargaremos longos anos de penúria fiscal e baixa qualidade na entrega de serviços públicos; o que pode significar corte de programas, ausência de reposição de servidores e uma política de contenção de aumentos salariais e reajuste no valor de contratos públicos. Nesse cenário, a esperança estaria em um novo boom econômico ou outra escalada de preços do petróleo, cenários cada vez mais improváveis.

Folha – No Código Civil de 2002 há a resolução da “onerosidade excessiva”, de aplicação sempre controversa. Seria um caminho à insolvência financeira dos entes federativos, pior no Estado do Rio e em Campos, pela dependência do petróleo? Ou em tempo de crise com a pandemia da Covid, seria o momento de o Estado em suas três esferas romper com a austeridade e assumir o papel de indutor da economia, como preconizava John Keynes?

Alcimar – Não existe possibilidade de evolução econômica, considerando, fundamentalmente, a inovação tecnológica, sem a presença do mercado. São as empresas que garantem riqueza, daí a necessidade de liberdade de mercado com regras institucionais claras. Observe que nesse ambiente o estado é importante e precisa ser competente, além de gerar confiança para os agentes e atores envolvidos. O Estado já tem, naturalmente, o papel de indutor do desenvolvimento, porém precisa exercer competência. Sem liberdade e conhecimento cientifico não existe evolução econômica e possibilidade de bem estar social.

Carlos Abraão – É valido pensar sobre os resultados que estamos obtendo com as medidas de austeridade. Obtivemos melhoras na saúde ou na educação? Nosso IDH sofreu alterações positivas? Tais medidas reduziram a concentração de renda? As finanças caminham para um equilíbrio? A resposta é negativa para todas as questões. O Brasil vive um momento onde o Estado é apontado como fonte de todos os problemas, morais e econômicos. O setor privado é muitas vezes pensado como algo positivo e eficiente. E isso não se confirma nem de um lado, nem de outro. O Estado pode e deve ter papel central como motor propulsor da economia, gerando empregos e fazendo girar o capital; mas, sobretudo, descentralizando os recursos, que não podem ficar disponíveis apenas para grandes empresários.

Carlos Alexandre – O transplante de soluções próprias do setor privado para o setor público é um processo longe de ser consolidado no Brasil. Em diferentes países, há decretação de falência de entes políticos. Mas vejo como muito distante a possibilidade dessas práticas avançarem no país. Romper com a austeridade pode ser uma saída, desde que não se caia numa austeridade seletiva, como as dos governos Temer e Bolsonaro. Soluções keynesianas dependem de recursos, e isso passa pela minha primeira resposta: maior endividamento público. Não tenho a ilusão ideológica do orçamento deficitário como um mal. Portanto, pode ser um caminho, mas há de se ter cuidado com o preço da captação desses recursos. Ademais, o modelo de parcerias público-privadas precisa passar a ser perseguida em nosso município.

Igor – Há a necessidade urgente de alterações que tragam equilíbrio ao orçamento público quanto à política de pessoal. Isso significa balizar as regras e equilibrar as diferenças entre o setor público e o setor privado. Porém, um rompimento de obrigações repentino não é desejável. Entendo que o melhor caminho seja uma PEC que proponha alterações também para regras vigentes, mas que seja amplamente debatida no Congresso e pela sociedade. Quanto ao Estado como indutor do desenvolvimento, a grande dificuldade nesse momento é o retumbante fracasso dessa abordagem através de políticas equivocadas implantadas de 2008 a 2015, que custaram centenas de bilhões de reais que poderiam ser mobilizados neste momento de pandemia.

Folha – Ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Alcimar – Discursos políticos, sem nenhuma fundamentação. Na prática o candidato eleito precisa proteger os seus afilhados e o resultado é a expansão da máquina pública. A profissionalização do serviço público passa pela identificação e seleção dos melhores quadros, em termos de competência, para viabilizar uma boa gestão pública. Infelizmente, essa não é uma prática.

Carlos Abraão – Não acredito que o problema será solucionado na próxima gestão, seja ela qual for. O simples fato de nenhum dos entrevistados ter dado detalhes sobre como reduzir a máquina municipal já é um indicativo disso. Ou vamos acreditar que um raio de luz cairá sobre a pessoa eleita, no primeiro dia de 2021, para que ela resolva a questão? Os gastos da folha representam um desafio, sim. Mas é preciso ter em mente que a cidade possui diversas outras questões que podem atenuar o problema ou intensifica-lo. Afinal, quando foi que a folha de pagamentos se tornou uma questão central? Isso se deu após a redução das receitas dos royalties. A dependência do petróleo parece ser o ponto crucial, a origem de vários problemas.

Carlos Alexandre – Minha visão é que eles não sabem a fórmula, justamente porque ela não se encontra pronta e acabada em nenhum manual acadêmico ou em roteiros partidários. Eu também não sei essa fórmula. Não sou pré-candidato, então me interessa dizer que essa agenda é necessária e ponto. Agora, cabe aos futuros gestores, que hoje se lançam ao pleito eleitoral, ultrapassar o discurso, e ser analíticos em examinar os dados, os números, os cargos, os excessos, as faltas, e mesclar expertise e política na construção da reforma: quero dizer, com apoio em técnicos, iniciar e evoluir esse debate na arena política com vereadores e a sociedade civil. Sem dados e números precisos na mão, nada sai corretamente; sem vontade política, a coisa nem se inicia; sem debate democrático, a solução não será procedimentalmente legítima.

Igor – Buscar tornar a máquina eficiente e, principalmente, aumentar a produtividade de todo o setor público são práticas que terão potencial de balancear a percepção da população a respeito da situação financeira do município. E essas práticas significarão corte de despesas excessivas ou desnecessárias e um maior controle no crescimento de determinados gastos. Embora muito difíceis de serem conseguidos, pelo menos são factíveis. A redução significativa da máquina pública em nível municipal não virá sem algum tipo de ajuste na folha. E este ajuste, pelas regras de hoje, é praticamente impossível.

Folha – Mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?

Alcimar – Acredito que o erro está na condição de não querer assumir riscos. O populismo acomoda as práticas políticas, segundo a trajetória de popularidade do gestor. Assumir risco é contrariar muitas vezes boa parte dos seus eleitores. Assim, dificilmente os políticos de carreira eleitos assumirão tal condição. No discurso de campanha, promessas que não são cumpridas. Essa campanha não será diferente, pelo menos em Campos, por isso a expectativa é que nada mude.

Carlos Abraão – Rafael Diniz não caiu de paraquedas na Prefeitura. Em primeiro lugar, ele é cidadão de Campos. Em segundo, e ainda mais importante: ele era vereador, sabia muito bem qual era a situação econômica do município. A questão que me surge é: ele sabia que seria eleito? Se sabia, não se preparou devidamente para o que estava por vir. Em pouco tempo de governo, ele já estava solicitando paciência e o prazo de 1 ano para começar a governar. Todavia, com cerca de seis meses ele quebrou suas promessas, fechou o Restaurante Popular e encerrou o programa social das passagens de ônibus. A gestão de Rafael está chegando ao fim e ele não cumpriu as promessas de campanha, nem as de governo, pois até hoje não temos um Restaurante Popular, nem um sistema de transporte público eficiente. Ter um planejamento de governo é algo crucial, não basta a boa vontade e a esperança de que tudo vai se resolver quando o “jogo” começar.  

Carlos Alexandre – No cenário já previsível de uma cidade sem recursos, Rafael não deveria ter prometido tanto. Prometeu, ganhou a eleição e não teve condições estruturais de cumprir toda a sua agenda. Pode pagar um preço por isso. Apesar do alto custo eleitoral, os candidatos precisam de discursos mais realistas. Porém, em se tratando de disputa eleitoral, isso pode significar cortar a própria carne. Mais uma equação difícil. Dito isso, penso que não é a realidade futura que deve se ajustar ao discurso de agora, e sim o discurso de agora à manifesta realidade porvir. Acho que a rejeição hoje de Rafael pode servir de lição a todos os pré-candidatos, inclusive ao próprio Rafael. O cenário pós-Covid pode ajudar nesse exercício de plena franqueza. Acredito que o eleitor médio tenha essa sensibilidade, só não sei se esse cálculo ganha eleições.

Igor – Embora seja necessário conceder ao discurso de todo candidato durante o período eleitoral, parece que a atual gestão negligenciou a força com que gastos contratados num passado recente se impõem sobre o orçamento. E, em paralelo, talvez tenha feito uma previsão muito otimista quanto à manutenção dos poços da bacia de Campos, cuja redução de produção junto da queda do preço do petróleo afundou as receitas do município. Com a Covid-19, tivemos a tempestade perfeita: aumento de gastos, queda de receitas e uma crise socioeconômica internacional para agravar as dificuldades orçamentárias.

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (Pros). Concorda? Por quê?

Alcimar – Na verdade, a abundância de receitas em função dos royalties de petróleo possibilitou esse “modelo perdulário”. Uma perfeita combinação do populismo, prática que nos referirmos anteriormente, com a ausência de comprometimento dos gestores e ausência de uma gestão profissionalizada. O resultado é o que estamos colhendo no momento atual, ou seja, um município dependente de transferências com uma máquina pública super dimensionada e com uma frágil estrutura produtiva.

Carlos Abraão – Não sei se “perdulário” seria o melhor adjetivo, mas há de se reconhecer que faz sentido. Todavia, acho que “irresponsável” seria mais claro e objetivo. Sempre acreditei que os recursos originados dos royalties deveriam ter um propósito social e atuar como uma compensação às futuras gerações por aquilo que foi retirado do território. Nesse sentido, os recursos dos royalties deveriam ter sido investidos para promover um legado que seria usufruído no presente e, sobretudo, no futuro. Isso aconteceu? O que sobrou da época de farturas? Houve responsabilidade no emprego das verbas? Quando um cidadão campista pode dizer “felizmente temos isso aqui, que foi algo realizado na época boa dos royalties e dura até hoje”? Pois é. Dito isso, só nos resta discutir se fica melhor chamar de perdulário, irresponsável ou qualquer outro adjetivo…

Carlos Alexandre – Nunca concordei tanto! Sempre pensei que o governo Arnaldo foi uma oportunidade perdida de Campos, o que se agravou com Mocaiber e se manteve com Rosinha. Sempre tive sérios problemas com a falta de apreço dos Garotinhos pela democracia campista, sempre buscando a sucessão por meio de aliados; que, depois, se tornavam adversários. Contudo, sob a perspectiva das finanças públicas, acho que Arnaldo e Mocaiber iniciaram o processo de afundar o futuro do município. Gastaram sempre mal, tanto do ponto de vista dos preços praticados, como dos objetivos perseguidos. Vejo hoje esses governos como “grandes desordens financeiras”. E isso não é um elogio ao governo Rosinha, que manteve essa prática.

Igor – Concordo, mas com a observação de que a história brasileira é recheada de casos de aumento de gastos promovidos por políticos de todos os partidos e ideologias, enquanto os casos de rigor com as contas públicos são lembrados pontualmente. Ainda, é possível localizar casos em que o mesmo político figura nas duas pontas: da responsabilidade fiscal e do excesso de gastos. O exemplo mais recente é a diferença de abordagem entre os governos Lula I e Lula II.

Folha – A conta do desperdício dos royalties começou a chegar no final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo. Não por acaso, a partir dali o governo Rosinha realizou suas três “vendas do futuro”. Os garotistas tentam minimizar seu impacto, que comprometeram as receitas do petróleo de Campos até julho 2026. Como você avalia?

Alcimar – Na verdade, o ponto de inflexão na trajetória da produção de petróleo ocorreu em 2009. Neste ano a Bacia de Campos tinha uma participação de 85% da produção nacional e a partir desse ponto teve início um declínio gradual, até o maior impacto em 2014 com a crise internacional. A Bacia de Campos fechou o ano de 2019 com uma participação de 37,9% na produção de petróleo do país. A ausência de maior competência da gestão pública que ignorou o planejamento, escondeu o declínio gradual a partir de 2009 e realmente só sentiu com a forte crise de 2014, quando a situação já era irreversível. Mesmo assim, cinco anos depois a situação continuou a mesma. Nada de novidades! Quanto à gestão anterior e à atual, identifico um ponto importante, relativo à sua capacidade de investimento. No período de 2009 a 2016, Campos investiu em média 16,6% das receitas correntes. Na gestão atual, a média de investimento ficou em torno de 1,7% das receitas correntes. Trata-se um problema grave!

Carlos Abraão – Não é possível minimizar o impacto das “vendas do futuro” para Campos. A cidade possui um histórico monocultor, viveu quase todo o século XX dependendo da produção de cana-de-açúcar e migrou, no final do século, para a dependência do petróleo. Dependente de um mercado que não controla, Campos se viu em péssima situação quando ocorreu a desvalorização do barril do petróleo e, com os empréstimos contratados, assumiu uma dívida que perturba mensalmente o orçamento da cidade. A folha salarial não deixaria de ser uma questão se não tivéssemos o pagamento dessa dívida, mas ela teria outro peso no orçamento. O tal “futuro” virou “presente” de forma rápida e não houve geração de receita para tapar o buraco. Aí está algo que o prefeito Rafael Diniz pode chamar de “herança maldita”.

Carlos Alexandre – É uma forma de endividamento público, algo que penso ser necessário hoje. Portanto, não sou conceitualmente contrário se foi algo necessário para o momento. Resta saber como esses recursos foram aplicados, se geraram ganhos de bem estar para as gerações hoje prejudicadas com a conta, ou se só favoreceram pequeno grupo. Pelo legado, me parece que foi o segundo caso. Portanto, o problema não está essencialmente em como captaram os recursos, mas em como foram realizados os dispêndios. Alguns, me parece, até geraram novos dispêndios.

Igor – As operações de crédito realizadas pela Prefeitura, sem dúvidas, trazem um impacto de longo prazo para as finanças municipais. Entretanto, quando, em 2014, tivemos a queda de 50% no valor do barril de petróleo conjugada com o início do mal-estar econômico nacional, a sua realização era inevitável. O injustificável foi o desperdício de recursos, por exemplo, em obras faraônicas sem qualquer necessidade e cujo valor de mercado hoje pode ser negativo, gastando valores que deveriam ter servido para constituir um fundo municipal de emergência para períodos de maior dificuldade. O Cepop e a Cidade da Criança são monumentos ao desperdício de recursos. E devem servir, pelo menos, como um lembrete da necessidade de maior zelo pelo dinheiro público.

Folha – Além das “vendas do futuro”, o relatório da CPI do PreviCampos revelado na Câmara Municipal, na última terça (28), apontou (confira aqui) um desfalque de R$ 500 milhões na previdência do servidor durante o governo Rosinha. Fruto dele, o município tem que colocar todo mês R$ 6 milhões para manter as aposentadorias e benefícios em dia, além dos R$ 4,5 milhões da contribuição patronal e outros R$ 4,5 milhões dos previdenciários. Como estancar a sangria?

Alcimar – A regularização depende de uma gestão eficiente do fundo e, enquanto não for autossuficiente, é necessário o ingresso de valores. Agora, no âmbito geral do orçamento, não tem mágica. As receitas correntes caíram 44,01% em termos reais de 2011 a 2019. As despesas correntes caíram somente 23,79% no mesmo período. Como podemos ver, o problema vem se arrastando no tempo e não tem solução imediata. Uma reforma administrativa, conforme já falamos, é urgente, assim como o planejamento e indução ao aumento da oferta agregada que vai possibilitar mais produto, emprego, salários e tributos.

Carlos Abraão – O relatório da CPI do PreviCampos ainda terá muitos desdobramentos: políticos e judiciais. O desfalque ali realizado cria mais um gasto para o município, gasto que poderia ser empregado em diferentes políticas sociais. Independente dos desdobramentos judiciais, parece pouco provável que o município consiga reaver as quantias que foram retiradas do PreviCampos, o que significa que a cobertura dessa dívida tende a ser incorporada, como tem sido, aos gastos da Prefeitura. Tal relatório parece refletir, de modo explícito, os maus usos do dinheiro público em Campos dos Goytacazes, bem como os efeitos deletérios da luta entre grupos políticos que se alternam no poder há mais de 40 anos.

Carlos Alexandre – Aí já me pareceu um caso criminal. Das informações que tenho, foi um tipo de pedalada. Houvesse tempo, poder-se-ia falar até em impeachment, pelas poucas informações que tenho. Uma das soluções, que acho que não deva ser adotada, seria aumentar as contribuições dos ativos. Mas nunca acho que aumentar tributos seja a solução adequada. Privatizar parte da carteira pode ser outra solução, resta saber se é possível encontrar quem queira investir e se isso será seguro para o servidor. Fora isso, não vejo alternativa senão o planejamento orçamentário.

Igor – Dada a recente apresentação do relatório, ainda não tenho informações suficientes para opinar. E, desta forma, só posso desejar que a questão seja tratada com seriedade e rigor pelos vereadores. De forma geral, o cenário econômico que se desenha já será desafiador para todos os fundos de pensão que possuem comprometimento com um benefício definido. O sacrifício financeiro através de maiores capitalizações é inevitável. Mas isso não será suficiente. Uma governança rígida que impeça a malversação dos recursos será essencial para a saúde financeira de longo prazo desses fundos.

Folha – Marcadas para este mês e setembro, se as convenções fossem hoje, o candidato garotista a prefeito do PSD seria o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho, como a Folha divulgou em primeira mão em 25 de julho. Isso deve ser encarado como a confissão política de que o quadro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?     

Alcimar – Insisto que qualquer candidato eleito precisa ter a consciência de que a solução para os graves problemas do munícipio, exige uma mudança radical no formato de gestão. É preciso coragem, comprometimento e capacidade para assumir risco. Dessa forma o famigerado populismo precisa ficar longe. Estou falando na urgência de profissionalização da gestão pública. É como se fosse uma empresa privada, só que no serviço público o benefício coletivo ocupa o lugar do lucro.

Carlos Abraão – Não tenho como afirmar que seja uma confissão política de que o quadro financeiro é insolúvel, mas o argumento é forte. Wladimir Garotinho é deputado e tem mais dois anos de mandato pela frente. Talvez seja mais promissor para a cidade tê-lo como deputado, atuando por causas da cidade, do que como prefeito. Isso, todavia, é uma forma muito idealista de encarar a situação. A ausência de Wladimir no pleito eleitoral cria, de antemão, uma mácula sobre o nome que o substitui. O problema financeiro, todavia, não foi suficiente para afastar as intenções dos outros candidatos, que não são incautos, mas também não apresentaram, até o momento, soluções razoáveis para muitos dos problemas da cidade. Não há indícios de prosperidade num futuro próximo.

Carlos Alexandre – À primeira vista, sim. Talvez, Wladimir não queira passar pelo que Rafael esteja passando. Até porque, Wladimir pode estar entendendo ser mais útil para Campos, e para ele politicamente, continuar a ser um deputado federal que obtém recursos federais para o município enfrentar a crise pós-Covid. Acho que ele sai mais fortalecido nesse papel do que administrando as finanças municipais nesta crise.

Igor – Sem dúvidas, a ausência de Wladimir é um indicativo da penúria pela qual tendemos a passar nos próximos anos. O ônus político de um ajuste fiscal ou, mais provável, da perspectiva de quatro anos de desgaste com uma série de grupos organizados e com a sociedade não é convidativo para ninguém. Muito menos para o deputado que ainda possui dois anos de mandato e com chances consideráveis de reeleição.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até o 1º trimestre de 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram R$ 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável?

Alcimar – Vivemos em um estágio da democracia em que boa parte dos eleitores, o suficiente para eleger prefeitos e vereadores, no caso do município, não tem a dimensão real desses valores, além de não ter consciência do seu papel como eleitor. Viraram presa fácil do processo e se acomodaram à condição de uma subordinação perversa. Esse grupo se contenta com favores diversos, tais como cesta básica, contrato de baixo salário, consulta médica, internação hospitalar, vaga em creche ou na escola para o seu filho, que são estrategicamente distribuídos entre lideranças que exercem o papel, único e exclusivamente, de manter essa parcela da população em uma perspectiva de nenhuma possibilidade de independência. Esse modelo permite total liberdade de articulação institucional entre essas lideranças, cujos reflexos vão refletir na gestão com desperdícios, no inchaço da máquina pública, na corrupção, no subdesenvolvimento e no aumento da pobreza. É o que fica, até o surgimento de movimentos orientados por ações inovativas e movidas por comportamentos éticos.

Carlos Abraão – A população tem consciência dos erros cometidos em todas as gestões. Todavia, estamos em uma cidade pobre, em diversos sentidos. E a Prefeitura é responsável, direta ou indiretamente, por boa parte da renda das famílias. Aqui, aderir a um candidato ou a outro significa apostar nas possibilidades de obter trabalho e renda ao longo da próxima gestão. Não é uma questão de ignorância política ou histórica, simplesmente; é o resultado de uma disputa de poder, em um contexto de pobreza, que leva muitas pessoas a tornarem a política não uma questão de planejamento para o bem coletivo, mas sim como uma forma de obter recursos no curto prazo. Um bom exemplo foi o áudio vazado, recentemente, de um vereador de Campos explicando como pressiona seus funcionários contratados para que obtenham votos para ele. Seria essa a função de um vereador? Seria essa a função de seus assessores, trabalhar para que ele obtenha votos? O que a população de Campos perdeu com o uso irresponsável dos royalties foi um conjunto de oportunidades para superar a dependência da Prefeitura e do petróleo. Qual foi o legado? Não sei, acho que, quando a pandemia passar, deveríamos refletir sobre isso sob os arcos do Canal Campos-Macaé. Que, apesar da maquiagem, continua sendo chamado de valão.

Carlos Alexandre – Então, foi o que eu falei de “oportunidades perdidas”. Não acho que todos tenham essa noção, apenas os mais esclarecidos. Mas, realmente, não há como negar que, em vez de estruturar a cidade, apenas conseguiram uma mágica perversa: com muitos recursos em mãos, gastaram sem melhorar o passado e o presente, mas apenas criando mais dispêndios para o futuro. Mas não acho mesmo que isso possa ser tido como um salvo conduto eleitoral para Rafael: a maior parte de seus eleitores acreditava que, mesmo nesse quadro, ele superaria as dificuldades como prometido. Não foi possível, e não acho que seria mesmo. Prefeito não tem como ser Super-Homem, mas apenas atuar dentro da realidade estrutural que encontra.

Igor – O mal estar generalizado é um indício de que a população entende, pelo menos de forma parcial, a grande oportunidade que perdemos nos últimos 20 anos para transformar a cidade. Os equívocos são inúmeros: a briga de diversos grupos políticos e categorias por uma fatia do orçamento. Seja ela obtida de forma legal ou ilegal, a perpetuação de práticas perdulárias ainda vai assombrar a cidade por longos anos, como a ausência de um planejamento de desenvolvimento econômico para além da dependência dos recursos públicos, dentre outros. Na ausência de um acontecimento fora das expectativas atuais, corremos o risco de lamentarmos um futuro sombrio sem ao menos termos experimentado um passado glorioso.

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã