Por Aluysio Abreu Barbosa

Você tem uma opinião sobre o julgamento de hoje do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pelo Supremo Tribunal Federal (STF)? E quem não tem? Mas se a maioria opina sem base jurídica, mesmo muitos juristas não têm experiência no modus operandi da mais alta Corte do Brasil. Não é o caso do advogado campista Carlos Alexandre de Azevedo Campos, que trabalhou como assessor do STF de 2013 a 2016. Com base nessa vivência, ele prevê que a decisão será favorável (por seis votos a cinco) não só ao HC de Lula, mas aos políticos e empresários presos após condenação em segunda instância. Embora sua interpretação da Constituição seja o de cumprimento da pena só após trânsito em julgado, ele diz que manteria o atual entendimento de execução após a segunda instância.

Folha da Manhã – Quais são os termos do debate em torno do julgamento do HC de Lula?

Carlos Alexandre de Azevedo Campos – O tema é a discussão sobre a possibilidade ou não de prisão por condenação após decisão colegiada de segunda instância. Então o debate deve começar pela leitura da Constituição, em seu artigo 5º, inciso LVII: “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. A questão envolve saber o alcance desse dispositivo. O texto não fala em “ninguém poderá ser preso antes do trânsito em julgado…”, mas, sim, “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado…”. Daí a dúvida: fora os casos das prisões cautelares (preventiva e temporária) e em flagrante, pode haver prisão de quem não é ainda, sob o ângulo da Constituição, considerado culpado (antes do trânsito em julgado)? Trata-se do princípio da presunção de não culpabilidade e o ponto é definir o seu alcance. Veja: interpretação constitucional não é só texto; é texto e contexto; fins constitucionais e valores; razões de ser e consequências, principalmente quando o texto é ambíguo como o do inciso LVII. Como o texto não é direto, o STF já se dividiu várias vezes no passado sobre o tema, sempre mudando de posição conforme mudam a sua composição e o contexto político. Isso é muito ruim! Nos anos 1990 e em quase toda a primeira década dos anos 2000, as Turmas do STF oscilavam as decisões caso a caso. Na maioria das vezes, contudo, dizia que mais importante era a segurança da sociedade e que o princípio da presunção de não culpabilidade não era nem absoluto nem tinha o alcance de impedir o cumprimento provisório de pena. Assim, decidiam por poder prender. Era sempre vencido na sua Turma o ministro Marco Aurélio; muitas vezes eram vencidos também os ministros Celso de Mello e Sepúlveda Pertence (hoje, advogado de Lula). O contexto político não fazia parte dos fundamentos. No HC 84.078, em 2009, o Pleno do STF enfrentou a questão e adotou posição de admitir a prisão apenas após o trânsito em julgado. Mas a decisão foi dividida, com quatro ministros, incluída a presidente Cármen Lúcia, defendendo as decisões de Turmas pela possibilidade de prisão antecipada. Vale destacar o voto forte do então presidente da Corte Gilmar Mendes pela impossibilidade da prisão antes do trânsito em julgado. O contexto político começava a se fazer presente ante o inquérito em andamento sobre o Mensalão. Importante destacar que, ante a orientação do Pleno do Tribunal, o legislador penal alterou o Código de Processo Penal, que antes deixava lacunas sobre o tema, para incluir no artigo 283 expressamente a possibilidade de prisão apenas após o trânsito em julgado de sentença condenatória. A nova jurisprudência durou sete anos. Em fevereiro de 2016, no HC 126.292, por sete votos a quatro, o Tribunal, declarando a inconstitucionalidade do referido artigo 283 do CPP, concluiu que poderia haver a prisão após decisão condenatória de segunda instância.  Ficaram vencidos Rosa Weber, Marco Aurélio, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski. Entre os vencedores, destaque para Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes mudou radicalmente sua posição e passou a admitir a prisão após segunda instância. Os resultados da Lava Jato tiveram influência na nova posição. Hoje, no HC de Lula, parece que Gilmar Mendes e Dias Toffoli querem mudar de posição. No caso de Gilmar Mendes, seria a terceira mudança de posição, e mais uma vez de 180 graus. A Lava Jato se ampliou e o contexto político se faz hoje totalmente presente e, infelizmente, determinante. Na minha opinião pessoal, a interpretação textual mais próxima é de apenas poder prender após o trânsito em julgado. E essa foi a interpretação dada também pelo legislador do Código de Processo Penal. E como se trata de direito fundamental, o texto não pode ser interpretado de modo a reduzir seu alcance mais imediato para acomodar aspirações e/ou necessidades sociais. Boa ou ruim, certa ou errada, essa foi a nossa escolha constituinte originária. Mas admito que a outra interpretação, a de poder prender, é uma interpretação possível do texto, ainda que não seja a mais correta para mim. O Direito constitucional tem muito dessas coisas. É a nossa insegurança do dia a dia de aplicação de uma Constituição repleta de princípios, textos ambivalentes e pautas de valores. Por isso que precisamos de um Tribunal como o STF que decida e o faça em definitivo, sem flutuar sua jurisprudência conforme a direção do vento. Por razões de segurança jurídica, não deveria haver nova mudança de orientação jurisprudencial, ainda mais por motivos políticos, e não jurídicos. Ainda que eu não concorde pessoalmente com a decisão que hoje prevalece, essa deveria ser mantida. Eis os contornos do caso Lula.

Folha – E qual sua expectativa para o julgamento do HC?

Carlos Alexandre – Minha expectativa é a da Corte novamente mudar a sua posição e, por consequência, acabar ajudando o Lula e demais políticos e empresários presos em razão de decisão condenatória, mesmo de segunda instância. Penso assim por contagem de votos simplesmente. Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber sempre votaram, no Pleno, pela impossibilidade de prisão independentemente do contexto. Vão manter a coerência com certeza. Completando a maioria de seis vêm os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli. Gilmar Mendes já disse isso várias vezes. Eu acho que colocar para julgar a questão da prisão em um HC de Lula foi uma estratégia de pressão da presidente Cármen Lúcia sobre os demais ministros. Há duas ações abstratas sobre a materia que poderiam ser pautadas. Mas a presidente escolheu um caso concreto dessa envergadura. Acho que foi ruim demais isso para o Tribunal, pois isso não impressiona os ministros individualmente, mas pode manchar a imagem do Tribunal, que vai parecer estar beneficiando o Lula em vez de fixando uma tese jurídica.

Folha – Essa questão não deveria ter sido definida na sessão do dia 22? Se admitiram a análise do HC, não seria mais fácil julgá-lo do que decidir depois e determinar que Lula não fosse preso enquanto não fosse decidido? Decidir não decidir, enquanto o Brasil espera a decisão, não é bizantino demais num momento que parece ser histórico?

Carlos Alexandre – Com a pauta que o STF tem tido ultimamente, principalmente em se tratando de assuntos da política nacional, não faltam ao Tribunal “momentos históricos”. Passamos da judicialização da política para a judicialização e administração das crises políticas. O caso Lula é “apenas” mais um caso histórico entre tantos outros recentes. Claro que o ideal teria sido encerrar o assunto no dia 22. Mas eram 18h e ainda não haviam começado a julgar o mérito do HC. É claro que não conseguiriam encerrar o julgamento naquela sessão e na semana seguinte seria feriado. Então, adiar foi a decisão mais correta do ponto de vista das possibilidades fáticas.

Folha – Sua relação com o ministro Marco Aurélio Mello, de quem foi assessor no STF, é conhecida. Ressalvado isto, como enxergou ele exibindo uma passagem de avião para um compromisso previamente assumida, em ato que serviu para interromper o julgamento do HC de Lula? O compromisso principal do ministro e do Supremo não deveria ser com o país?

Carlos Alexandre – Todos os ministros têm compromissos fora da agenda da Corte. Quando fora de Brasília, são sempre às segundas e sextas, quando não há sessão. O ministro Marco Aurélio sempre teve esses compromissos nos três anos que fiquei lá e nunca o vi faltar a algum. Esses compromissos são marcados com muita antecedência, de alguns meses. Mas como eu disse, não seria mesmo possível encerrar o julgamento naquela sessão. Daí ter sido melhor nem começar a colher os votos de mérito. Experiente, e sem ligar a dar a cara à tapa com suas verdades, o ministro Marco Aurélio foi apenas sincero como de costume. Ademais, o julgamento poderia ter continuado sem a sua presença, bastaria a presidente assim decidir. Não decidiu porque não era mesmo o melhor ante o adiantado da hora. Por conta da complexidade política e social do caso, estão criando chifre em cabeça de cavalo.

Folha – Na sessão do dia anterior, no dia 21 o ministro Luís Roberto Barroso disse a Gilmar Mendes: “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Por ser o que muitos brasileiros pensam e queriam dizer ao Gilmar, a declaração viralizou nas redes sociais, virando até música. Como enxergou o fato, que obrigou a presidente Carmem Lúcia a encerrar a sessão, e sua repercussão? Faz algum bem ao STF?

Carlos Alexandre – No Mestrado/Doutorado, fui aluno dos dois ministros. São dois grandes exemplos de profissionalismo e seriedade na academia. No Tribunal, estão divididos por propostas antagônicas. O ministro Barroso acredita que cabe ao STF moralizar a política. Ainda que eu concorde com ele que algo tem que ser feito urgentemente, não acho que o Supremo seja o órgão capaz e mais adequado para tanto. Já o ministro Gilmar Mendes, com suas ações, parece querer deslegitimar o próprio Supremo, o que interessa diretamente à classe política. Parece querer desestabilizar o próprio Tribunal ao qual pertence. Inacreditável! Poucos ministros são amigos entre si. Não precisam ser amigos para o bem do Tribunal, apenas devem se respeitar. A discussão é péssima para o capital institucional do Tribunal. Essas rivalidades não combinam com uma instituição que precisa atuar como unidade, e não como individualidades. Mas a verdade é que o ministro Gilmar Mendes já ultrapassou todos os limites em desmerecer o Tribunal como instituição na forma em que vota atacando os seus pares.

Folha – Quatro dias após o adiamento do julgamento do HC de Lula, os três desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) julgaram e negaram os embargos de declaração da defesa de Lula, contra a confirmação da condenação e ampliação da pena para 12 anos e um mês de prisão. E o fizeram numa sessão de 10 minutos. Independente da concordância com a decisão, essa agilidade não deveria ser exemplo para uma Justiça tão criticada por sua morosidade?

Carlos Alexandre – O julgamento de embargos de declaração não é bom exemplo para isso. Embargos de declaração costumam mesmo ser julgados rapidamente. Mas não tenho dúvidas que o julgamento de mérito do recurso do Lula, ocorrido no ano passado, foi fora do padrão de velocidade dos Tribunais do país. Não tenho dúvidas que o caso recebeu atenção especial do TRF. Seria ótimo se fosse sempre assim.

Folha – Tanto em relação ao HC de Lula, quanto à possível revisão do entendimento do STF para execução da pena após condenação da segunda instância, muito se fala que o voto decisório seria o da ministra Rosa Weber. Você já contabilizou o voto dela a favor do HC. Mas, embora tenha votado há dois anos pelo cumprimento da pena só após o trânsito em julgado, a ministra seguiu o entendimento da maioria em todas suas decisões posteriores. E foi ela quem demonstrou mais desagrado com o adiamento do julgamento do HC. Apontada como fiel da balança do STF, esta então já está de antemão pendida a favor de Lula?

Carlos Alexandre – Há uma expectativa em torno do voto da ministra Rosa Weber. Ela votou no Plenário em 2016 para não poder prender e foi vencida. Tem se rendido na Turma ao precedente por respeito às decisões colegiadas do Supremo. Mas isso não significa que ela vá continuar a seguir a nova jurisprudência, uma votando no Plenário. Quando uma questão, decidida no passado, volta ao Pleno, os ministros, normalmente, encaram como uma nova oportunidade para tentar fazerem valer as suas posições. Acho que esse será o caminho adotado por ela. Mas não posso descartar que ela lance a estratégia de um “voto pela proteção institucional da Corte”: dizer que o Supremo não pode ficar oscilando a sua jurisprudência assim e, por isso, votar pela manutenção da última jurisprudência apesar de contra a sua convicção pessoal. É um voto possível, mas não acho que isso vá acontecer. Mas caso aconteça, ela formará a maioria de seis votos pela manutenção da possibilidade de prisão. Eu votaria assim, caso fosse ministro. O STF presta um grande desserviço ao país com uma jurisprudência “balança, mas não cai”. Mas não acho que esse será o caminho a ser adotado por ela. Espero estar errado.

Folha – O juiz federal Sérgio Moro gosta de citar os exemplos dos EUA e França, pátrias das primeiras revoluções iluministas do mundo, que prendem já após a condenação de primeira instância. Mas em outros países também tidos como exemplo ao Ocidente, como a Alemanha, a execução da sentença só se dá após o trânsito no Bundesgerichtshof (BGH), o STF de lá. Qual modelo é melhor? 

Carlos Alexandre – Não há um modelo melhor. Isso depende do contexto social e judicial de cada país. Na nossa constituinte, dispositivo (artigo 5º, inciso LVII) foi incluído por conta do passado de perseguições políticas, condenação e prisões de opositores. A preocupação do constituinte, naquele contexto, foi o de proteger direitos individuais, civis e políticos. Com o passar do tempo, tendo em vista a morosidade de nossa justiça penal, a explosão da violência urbana e a enorme corrupção que tomou conta do país, o princípio da presunção de não culpabilidade, de garantia individual, passou a ser um fator de insegurança social, de aumento da impunidade, etc. Esse é o contexto e esses são os valores que hoje dirigem a interpretação no sentido da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado. Realmente, penso que hoje apenas poder prender após o trânsito em julgado não seja mesmo o melhor modelo. Mas foi o modelo textualmente adotado pelo constituinte originário. Disso não tenho dúvidas. Como se trata de direito fundamental que não pode ser reduzido nem por emenda constitucional, a oscilação de seu alcance vem sendo feito pela interpretação constitucional do STF. É uma grande encruzilhada. Certo ou errado, o mais importante é que o Tribunal decida de uma vez por todas!

Folha – Depois do adiamento do julgamento do HC de Lula, o ministro Dias Toffoli abriu uma série impressionante de decisões. No dia 27, deu liminar favorável ao ex-senador Demóstenes Torres (DEM), afastado do Congresso por participação na quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. Na mesma sessão, rejeitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB) e permitiu a prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB). No dia seguinte (28), ele libertou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP). Não parece ser uma investida, sem nenhum constrangimento, contra quem cobra mais severidade da Justiça com a corrupção?

Carlos Alexandre – A decisão mais grave foi a do Maluf, e isso porque foi em um HC impetrado contra decisão do ministro Edson Fachin, também do STF. O STF tem jurisprudência pacífica no sentido de não caber HC contra decisão de ministro da própria casa. Ora, isso abre um péssimo precedente para que o Tribunal passe a ter uma jurisprudência circular nesses casos. É uma verdadeira declaração de guerra entre seus membros. Péssimo!

Folha –  Das decisões de Toffoli, a mais grave não foi ter permitido a Demóstenes concorrer na eleição de outubro deste ano, contra a inelegibilidade determinada ao ex-senador pela Lei do Ficha Limpa. Não é um claro indicativo de que o ex-advogado-geral da União, no governo Lula, pretende abrir precedente para que este possa concorrer novamente a presidente ainda este ano?

Carlos Alexandre – Não é bem assim. O caso de Demóstenes tem particularidades, como decisão da Segunda Turma do próprio STF anulando algumas provas. O caso é bem diferente e não foi decidido em torno da Lei da Ficha Limpa, mas de Resolução do Senado que afastou o senador do cargo.

Folha –  Ainda na questão do precedente, se Lula tiver o HC concedido pelo STF isso não fixará jurisprudência para todos os presos condenados em segunda instância no Brasil? Sobretudo para os criminosos do colarinho branco, com poder financeiro para bancar os melhores advogados, muitas vezes com dinheiro público desviado?

Carlos Alexandre – Sim, mas há detalhes. O precedente passará a exigir dos juízes e Tribunais que apresentem razões que sustentem a necessidade inequívoca da prisão, e não apenas o fato objetivo de já haver a condenação em segunda instância. Não é que os decretos de prisão cairão automaticamente, mas a prisão se tornará muito mais difícil.

Folha –  Especula-se que uma solução alternativa para o julgamento do HC de Lula seria só executar a sentença após o recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ). É o que advoga Dias Toffoli. Novamente isso fixaria precedente para todos? Qual sua opinião sobre a divisão da terceira instância entre STJ e STF, modelo híbrido adotado no Brasil a partir da Constituição de 1988?

Carlos Alexandre – A proposta do Dias Toffoli é uma variação, uma tentativa de achar um meio do caminho. Mas não faz sentido diferenciar da decisão de segunda instância. Por que essa diferença? Penso que sua posição não terá aderência da maioria. De qualquer forma, ela poderá ser votada se for destacada pela presidente Cármen Lúcia. Pode chegar a ser, digamos, um voto médio. Acho bom o modelo brasileiro de divisão de tarefas entre o STF e o STJ: o primeiro uniformizando a interpretação constitucional; o segundo, a interpretação infraconstitucional. Apenas acho que mais competências ordinárias do STF deveriam ser transferidas ao STJ. Mas isso é tema amplo demais. Cabe numa tese de doutorado.

Folha –  Sem sair da Constituição, ela parece ter deixado alguns dilemas. Especialistas apontam que se trata de Carta de corte parlamentarista, enquanto o regime de governo determinado pelo plebiscito de 1993 foi o presidencialismo. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) já chamou esse hibridismo de “presidencialismo de coalisão”, que derivou ao presidencialismo de cooptação eviscerado pelo julgamento do “Mensalão” no STF e pela Lava Jato. Há solução?

Carlos Alexandre – Nosso modelo fracassou, principalmente pelo pluripartidarismo desenfreado, somado à ampla repartição de tarefas legislativas entre Presidente e Congresso. Poder político-partidário muito fragmentado, com forte divisão de tarefas de governo, só poderia dar nisso. A solução deve começar pela redução drástica do número de partidos, principalmente por meio de fortes cláusulas de barreiras.

Folha –  Outro dilema da Constituição de 1988, que você inclusive já citou, é que se trata de Carta eivada de garantias individuais, até em reação ao período ditatorial (1964/85), de supressão de direitos, que sucedeu. Mas essas garantias geralmente só são acessíveis a quem tem dinheiro para bancar os melhores advogados. Isso teve um revés com a Lava Jato, acusada por seus críticos de ignorar garantias individuais constitucionais. Como equilibrar a questão?

Carlos Alexandre – Não é bem assim. Depende de que direitos estamos falando. No campo penal, eu concordo com a elitização de garantias fundamentais. Em outros campos, não.

Folha — Como me referi à Lava Jato, é da área penal que estamos falando.

Carlos Alexandre — Fiquemos, então. no campo penal: a Lava Jato representa mesmo uma ruptura com a impunidade penal dos políticos, e isso é muito bom. Claro que viria o choque com as várias garantias individuais de nossa Constituição no campo penal. Não há outra forma de equilibrar a questão senão com uma jurisprudência forte e constante do Supremo na matéria. Mais do que direitos, precisamos agora da “segurança dos direitos”.

Folha –  No dia 27, o ministro relator da Lava Jato, Edson Fachin, revelou em entrevista da Globonews ao jornalista Roberto d’Ávila, que ele e sua família buscaram proteção após terem sido ameaçados. No mesmo dia, dois tiros foram disparados contra um ônibus da caravana de Lula no Paraná. Como vê os dois fatos? Eles indicam que o clima passional de Fla x Flu que tomou conta do Brasil está descambando para a violência física?

Carlos Alexandre – Isso significa que nossa democracia e nossas instituições estão ameaçadas por essa polarização, que cada vez mais é alimentada por populistas como Lula e Bolsonaro, e por atitudes anti-republicanas de toda parte, principalmente do governo Temer. A falta de alternância do poder nas eleições passadas acabou com o país. Precisamos muito eleger um presidente em 2018 que concilie esses opostos e reconstrua nosso sistema político e de governo.

Folha –  Outra coisa que polarizou o Brasil nas redes sociais foi a série da Netflix “O Mecanismo”, baseada no livro “Lava Jato — O juiz Sérgio Moro e os bastidores da operação que abalou o Brasil”. Dirigida por José Padilha, dos populares filmes “Tropa de Elite” 1 e 2, a série estreou em 190 países no último dia 23. Já assistiu? Como avalia sua repercussão?

Carlos Alexandre – Eu não assisti ainda. Mas é natural que os dois lados da disputa ataquem aquilo que conte a história com a qual não concordem. Cada um tem a sua versão da verdade. Se essa verdade for contra os fatos, pior para os fatos. Esse é ponto ao qual chegamos, e isso só se agravará até a eleição.

Folha –  Retratado na série como corajoso e determinado, mas também arrogante e vaidoso, Sérgio Moro deu uma entrevista no Roda Viva da TV Cultura no dia 26, que registrou a maior audiência do programa em 18 anos. Pela primeira vez liderou no Trend Topics Mundial no Twitter com a hashtag #RodaViva e sua transmissão online via Youtube e Facebook alcançou mais de 1,111 milhão de visualizações, com pico de 127.754 espectadores simultâneos no YouTube. Como tanta popularidade de um magistrado serve à democracia?

Carlos Alexandre – Não serve para nada. Como não serviu a popularidade do Joaquim Barbosa. Eu sempre disse isso: criança precisa de heróis; a nação precisa de instituições fortes, confiáveis, que cumpram seu papel e não dependam da popularidade de seus membros. O Sérgio Moro virou o antagonista do Gilmar Mendes; e aí querem fazer do Judiciário nacional o antagonista do STF. Falam em duas Justiças. Isso é péssimo. Não há salvação para um país em que a maioria pense assim. Como dizia James Madison (1751/1836, advogado, político e 4º presidente dos EUA, considerado “Pai da Constituição¨ daquele país): “homens não são anjos; fossem anjos, não precisaríamos de governo”. Porque não há anjos, a fé deve ser depositada nas instituições, cujos desenhos devem evitar que sejam o mero somatório de individualidades.

Folha –  No dia 26, o ministro Barroso autorizou 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, pedidos pela procuradora geral da República, Raquel Dodge. Embora ela tenha sido escolhida ao cargo pelo presidente Michel Temer (MDB), este teve vários nomes do seu grupo político presos na operação, que acabariam soltos dois dias depois. Como enxergou a operação Skala? Essas prisões curtas podem ter sido uma resposta à proibição das conduções coercitivas determinada por Gilmar Mendes em dezembro?

Carlos Alexandre – Claro que foi uma reposta. Fica parecendo uma disputa entre duas individualidades do Tribunal. E talvez seja mesmo. Mas o caso está ainda em fase de inquérito, não dá para opinar muito. Mas é mais um caso a revelar que há uma divisão sobre qual papel deve cumprir ou se há mesmo algum papel a cumprir pelo STF na cruzada moralizadora da política brasileira. No fim, é um debate sobre o alcance do Judiciário sobre a política.

Folha –  Outra questão que passará pelo STF é o foro privilegiado. Tudo indica que ele está próximo do fim. O que pensa a respeito?

Carlos Alexandre – O foro privilegiado não existe para proteger pessoas, e sim os cargos. Um presidente da República não pode estar sujeito a ser denunciado e processado em qualquer instância judicial do país. Não haveria segurança institucional. Mas tal como foi estabelecido na Constituição, o foro privilegiado acabou sendo um fator de proteção a políticos corruptos. Sou a favor do foro privilegiado apenas para casos restritos, como chefes de poderes, vices e ministros. O foro deve acabar principalmente para deputados e senadores.

Folha –  Por quem não entende a questão do foro, Moro e a Lava Jato são criticados por não julgar suspeitos que, por seus cargos, só podem ser julgadas pelo STF, como é o caso do presidente Temer, ou do senador Aécio Neves (PSDB). Mas, enquanto a Lava Jato já prendeu mais de 140 pessoas envolvidas em corrupção, o STF ainda não julgou ninguém no âmbito da operação. Também no Roda Viva, em abril de 2016, quando Marco Aurélio foi o entrevistado, o jornalista José Nêumanne o confrontou, chamando o STF de leniente. Ele está errado? Por quê?

Carlos Alexandre – Não é que o STF não queria processar e condenar. É que sua estrutura e funcionamento não são vocacionados para isso. Basta ver o Mensalão: o Tribunal parou quase um ano, sem fazer mais nada, para julgar o Mensalão. O foro privilegiado faz muito mal ao STF, pois ele não tem capacidade institucional de dar essas respostas que a sociedade pretende. Nenhuma Corte Constitucional ou Corte Suprema no mundo é vocacionada a isso. O Tribunal não é e nem pode ser um Tribunal penal especializado. Isso é um atraso para o país e para o Tribunal. Por isso, para o bem de todos, inclusive do STF, é imperiosa a revisão do foro privilegiado na Constituição. Essa é uma pauta urgente, com a da reforma político-partidária.

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

“Minha expectativa é a da Corte novamente mudar a sua posição e, por consequência, acabar ajudando o Lula e demais políticos e empresários presos em razão de decisão condenatória, mesmo de segunda instância.

Penso assim por contagem de votos simplesmente.

Os ministros Marco Aurélio, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Rosa Weber sempre votaram, no Pleno, pela impossibilidade de prisão independentemente do contexto. Vão manter a coerência com certeza.

Completando a maioria de seis vêm os votos dos ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli que parecem que vão mudar a posição. Gilmar Mendes já disse isso várias vezes”.

A expectativa pela concessão do Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva (PT), no julgamento desta quarta (04) no Supremo Tribunal Federal (STF), é  do advogado tributarista Carlos de Alexandre de Azevedo Campos. Jurista conceituado dentro e fora da comarca, ele traz a experiência empírica de ter sido o primeiro campista a trabalhar no Supremo Tribunal Federal (STF), como assessor do ministro Marco Aurélio Mello.

Sua análise faz parte de uma entrevista de fundo sobre a crise jurídica e política que abala as instituições do país. Ela será publicada na íntegra na edição desta quarta da Folha da Manhã.

Eu não vou defender a liberdade do ex-presidente Lula e nem vou apoiar a sua prisão. A gravidade do impasse em questão não se resume a concretizar a condenação ou não, o que mais chama a atenção é a arbitrariedade do Supremo – oscilando entre cumprir o que estava determinado pela Constituição de 88 ou não, dependendo do condenado da vez.

Em 2009, a Corte proibiu a execução provisória da pena, ao julgar um condenado pela Justiça de Minas a sete anos e meio de prisão por homicídio. O réu, que era rico, recebeu habeas corpus, por 7 votos a 4. Os ministros vencidos foram Menezes Direito, Carmém Lúcia, Joaquim Barbosa e Ellen Gracie.

Em 2016, o Supremo voltou atrás no “combinado” de 2009, e autorizou a prisão de um condenado a cinco anos e meio de encarceramento por roubo.

Agora, mais uma vez, o retorno da pauta – executa-se ou não prisão após condenação pela segunda instância da Justiça Federal?

Justiça? Que Justiça? Para quem? Essa “roleta russa” é uma vergonha sem fim! Assistimos, em tempo real, a falta de critérios das maiores autoridades do nosso país. Depois de tantos escândalos e vergonhas escancaradas pela Lava a Jato, solturas descaralhadas realizadas pelo embuste (Você sabe quem!) que tanto nos indigna, esse habeas corpus à moda lotérica enterra de vez a moral dos abutres do Judiciário.

Enganam-se meus poucos alunos que cursam Direito com o sonho e fazer justiça. Vivemos em um país sem lei. Como fazer justiça? Os outros muitos, que optam pela carreira por causa dos concursos, saibam que nos processos seletivos também há corrupção. Mas sobre esses “detalhes” vocês tem menos inocência do que eu.

Desculpem, vou parar por aqui. Ando sem esperanças e não gosto de escrever assim.

Fiz campanha para Lula, antes de poder votar. Lembro-me de uma briga no colégio porque um colega de turma (de nome Getúlio, curiosamente) rasgou a capa do meu fichário, que continha um grande adesivo com a estrela vermelha. Eu tinha 15 anos, nem votava ainda. Com 16, fui no ônibus do Cefet (atual IFF), para o Rio fazer passeata pelo PT. Eleitora, votei no ex-presidente em todas as eleições das quais participei. E, como muitos brasileiros, chorei honestamente com a sua vitória.

Diante da falência do sistema judiciário do país – arbitrário, aleatório, recheado por interesses que não são o de justiça, corrupto e cheio de baixezas (não podemos esquecer das infâmias pós-morte Marielle) — Lula preso ou livre já não é uma questão urgente. Alguém me conta depois. Com ele ou sem ele, não vejo futuro nas próximas eleições.

Nesta sexta, dia 6, a partir das 16h, o deputado federal Chico Alencar (Psol-RJ) vai estar no Calçadão de Campos dos Goytacazes, próximo ao Pelourinho, para bater um papo sobre a conjuntura. Intervenção Militar, Fake News, Reforma Trabalhista e da Previdência, Intolerância e a execução da vereadora carioca Marielle Franco (Psol) estão entre os temas que o parlamentar deve abordar junto com propostas e perspectivas de superação e transformação das mazelas que o Estado do Rio, em especial, vem sofrendo. Em seguida, às 18h, a Editora Ilustre lança no Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento (Staecnon) a biografia “Chico Alencar — Caminhos de um aprendiz”, editada por financiamento coletivo com a ajuda de mais de 400 colaboradores. As atividades têm apoio do Núcleo José do Patrocínio.

A biografia, escrita pelos jornalistas Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz, é um livro imprescindível para entender o Brasil de hoje, resgatar a dimensão cidadã da política e recobrar esperanças para a construção de uma sociedade justa e fraterna. Caminhos de um aprendiz não relata apenas a vida social e política do biografado. Sua história pessoal, seus amores, dos quais nasceram quatro filhos, ali também estão. Tudo isso embalado por muita arte, música e literatura, referências presentes em seu dia a dia.

“Podem esperar o relato franco e sincero de uma história de vida de um brasileiro comum, da geração que resistiu à Ditadura e que trabalha para construir a Democracia, de fato”, declara Chico Alencar.

O livro conta com depoimentos muito francos do cantor Milton Nascimento, Luiza Erundina, Cristovam Buarque, Saturnino Braga e Marcelo Freixo, entre outros – inclusive adversários políticos, como Ronaldo Caiado. Conta também com caricaturas de Aroeira, Paulo Caruso e Ziraldo. O projeto gráfico é do Estúdio Malabares, sob os cuidados da designer Ana Dias, a segunda dos quatro filhos de Chico. O livro é vendido pela editora apenas pela internet e em eventos de lançamento.

HISTÓRIA – Antes de ocupar o quarto mandato consecutivo como deputado federal, Chico Alencar percorreu um longo caminho. A liderança surgiu naturalmente no grêmio escolar, despontou no movimento das associações de moradores e culminou em sua primeira atuação político-partidária, quando elegeu-se vereador e, depois, deputado estadual. Mas no meio do caminho havia pedras, entre elas as derrotas nas duas eleições que disputou para prefeito do Rio.

Certo é que da infância feliz na então capital federal e no interior, marcada pelos valores e limitações da educação religiosa da época, à juventude reprimida pela ditadura militar, passando pelo ingresso na Universidade Federal Fluminense (UFF), onde se descobriu professor de História, o seu trajeto foi agitado e repleto de percalços. Foi peregrinando pelas salas de aula de inúmeros colégios no Rio de Janeiro que confirmou sua vocação como educador e também como escritor. De lá para cá, publicou mais de 30 livros, inclusive infantis, só ou em parceria.

Chico foi considerado por seis vezes o deputado federal mais atuante, de acordo com os jornalistas que cobrem a Câmara (Prêmio Congresso em Foco) e, desde 2006, um dos 100 parlamentares mais influentes do Congresso Nacional pelo DIAP (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar). Atualmente é pré-candidato ao Senado.

SERVIÇO:

Roda de Conversa e Lançamento do livro Chico Alencar – Caminhos de um aprendiz (428 páginas, Ilustre Editora, R$ 50), de Pedro de Luna e Marcelo Movschowitz e Roda de Conversa sobre Educação.

Dia 06 de abril (Sexta)

16h – Roda de Conversa no Calçadão de Campos

18h – Lançamento da Biografia no Sindicato dos Trabalhadores em Saneamento – Staecnon

Rua Marechal Floriano, 147 – Centro

Da assessoria do deputado

Lula receberá o Habeas Corpus (HC) do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta. E pelo caminho poderão passar (aqui) todos os políticos e empresários encarcerados por crimes do colarinho branco na Lava Jato. Assim como os demais presos “comuns” em condenações de segunda instância.

Um dos cinco ministros favoráveis à prisão só após condenação transitada em julgado — nunca, para quem pode pagar bons advogados e protelar até a prescrição — levantará questão de ordem na sessão. O que seria a senha para Rosa Weber, fiel da balança, definir a questão por 6 votos a 5.

A informação amanheceu (aqui) agora há pouco no site O Antagonista, parcialíssimo em sua cobertura, mas que não costuma dar “barriga” — notícia falsa no jargão jornalístico.

Carla sai ou fica?

Carla Machado (PP) deixará a Prefeitura de São João da Barra (SJB) para se candidatar às eleições legislativas de outubro? E, se o fizer, será pré-candidata a deputada estadual ou federal? Ouvida por jornalistas da Folha da Manhã, a começar pelo sanjoanense Arnaldo Neto, primeiro a divulgar (aqui) a novidade, Carla admitiu a possibilidade. E ao blog “Opiniões”, hospedado no Folha 1, ela disse ontem (aqui) que tomará sua decisão na sexta (06).

Federal ou estadual?

Caso decida renunciar para poder assumir uma pré-candidatura, Carla deixou esta aberta: tanto poderia ser à Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), quanto à Câmara Federal. Especula-se que por seu partido, o PP, um candidato a deputado estadual precisaria de 40 mil votos para se eleger, enquanto um a federal, de 60 mil. “Embora para deputado estadual pareça ser mais fácil, por precisar de menos votos, você os disputa com mais candidatos. A dificuldade pode ser a mesma”, avaliou a prefeita, evitando falar de números.

Marcão e Wladimir

Se decidir mesmo deixar a Prefeitura sanjoanense, que ocupa pela terceira vez, uma coisa é certa: a novidade mexerá com todo o tabuleiro regional às eleições de outubro. Se Carla mirar em Brasília, o principal afetado seria o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão (Rede). Pré-candidato a deputado federal, ele aparecia até agora como o nome regional de maior densidade para disputar uma vaga ao Congresso Nacional com Wladimir Garotinho (PRP). Contra Carla e Marcão, estes dividiriam os votos do sempre popular antigarotismo, enquanto o filho do casal correria sozinho na mão oposta do eleitorado.

Dauaire e Machado

Por outro lado, se decidir renunciar como prefeita para concorrer à Alerj, Carla iria afetar diretamente a pré-candidatura à reeleição do deputado estadual Bruno Dauaire (PR, de saída ao PRP). Assim, no lugar de um aliado (Marcão), ela atingiria o jovem representante do clã que há décadas tem como adversário em SJB. Em contrapartida, especula-se a possibilidade do irmão da prefeita sanjoanense e vereador de Campos, Fred Machado (PPS), também  se lançar à Alerj.

Força eleitoral

Como dentro ou fora da família Machado ninguém cogita ter dois irmãos disputando o mesmo voto, o vereador Abu (PPS) poderia herdar de Fred a pré-candidatura a deputado estadual — e a tarefa de enfrentar Carla. O que isso significa? Num PT enfraquecido pela fraca campanha do senador Lindbergh Farias a governador, em 2014, para deputada estadual, Carla fez 24.849 votos. Destes, 8.853 foram em SJB, 11.312 em Campos e 2.282, em São Francisco de Itabapoana. Se ela conquistou, respectivamente, 33,7%, 4,6% e 9,6% do eleitorado desses municípios, governados à época por adversários, o que faria agora com três prefeitos aliados?

E Rosa?

A questão é: se deixar a Prefeitura para seu vice, Alexandre Rosa (PRB), Carla continuaria tendo nele um aliado? Ela garante que ambos amadureceram, teriam diálogo e não repetiriam os “erros do passado”. De 2009 a 2011, eleito vereador na reeleição da prefeita, Rosa se aliou à oposição e chegou à presidência da Câmara. O acirramento foi tanto que, no verão de 2011, SJB ficou sem promover seus tradicionais shows de verão. Bem verdade que depois ele voltou ao governo, chegando a ser agredido com um soco na cara por quem abandonou. Depois, em 2012, foi eleito como vice de Neco, que rompeu ruidosamente com Carla.

Antes, a mesa

Entre lembranças do passado e especulações sobre o futuro, há quem aposte que a posição da prefeita será determinada pelos eventos do curto calendário até a decisão desta sexta. Amanhã, quarta-feira (04), enquanto o país vai parar para assistir ao julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF), será a eleição da nova mesa diretora da Câmara de SJB. Nela, Carla cobra compromisso dos seus sete vereadores para eleger Alex Firme (PP) à presidência. Na quinta (05), ela terá uma reunião com lideranças partidárias do Rio. E, na sexta, anuncia se continuará prefeita ou não.

Publicado hoje (03) na Folha da Manhã

A força das ruas

Por Guilherme Belido(*)

Seria apenas lamentável se, pior ainda, não fosse dramático, que o Brasil, tão afortunado pelas riquezas e belezas naturais, praticamente não tivesse do que comemorar ou se orgulhar.

Exceções à parte, pergunta-se em que segmentos ou áreas de atuação podemos erguer a cabeça e, altivos, manifestar satisfação? Nas obras das Olimpíadas? Nos estádios construídos para a Copa do Mundo ou no desempenho da Seleção? Na queda de Dilma ou ascensão de Temer? Em nossa política ambiental? Na preservação dos rios? No sistema penitenciário? Na área de Segurança ou de Saúde? Na Educação? Pois é! Nem apelando aos píncaros do devaneio podemos se lhes negar o que salta evidente.

No Congresso, o sentimento que nos reporta é de vergonha. No executivo, indagamos do porquê tantos ainda estarem soltos. E na Corte Suprema, nos frustramos pelo vaivém das decisões, pelas disputas internas e interferências políticas, a apequenar aquele que em discurso vazio se diz imune ao apequenamento.

Mas como todo mal é desafiado pelo bem para garantir que não dure para sempre, o Brasil tem, sim, do que comemorar e se orgulhar: a operação Lava Jato, que no mês passado completou quatro anos.

E a questão merece ser sublinhada, lembrada e debatida, posto tratar-se de uma das raras que se coloca incondicionalmente ao lado da sociedade e só pela pressão do povo não se esvaeceu pelo caminho.

Ou estariam os figurões da política, do empresariado, os altos executivos, os dirigentes partidários e demais ‘medalhões’ ombreados com a sociedade em detrimento de seus interesses espúrios?

A pergunta é infantil, para não dizer ridícula. Ninguém queria a Lava Jato. Via de regra, deputados, senadores, governadores, presidentes de partidos, senadores, ministros de estado, ex-presidentes e presidentes da República (assim mesmo, no plural), bem como grandes empreiteiros e altos executivos da maior empresa brasileira rechaçaram com unhas, dentes e discursos a Força Tarefa formada pela Polícia Federal, Ministério Público, Procuradoria-Geral da República, Receita Federal e 13ª Vara Criminal de Curitiba.

Mas a Lava Jato foi sustentada pelo clamor do povo, em seu nome tem sido exercida e só por seu apoio a tão longe pôde ir. Interessante lembrar que em 2016, quando completou dois anos e a artilharia da investigação estava concentrada no PT, foi relativamente festejada. Mas a partir daí, quando começou a se dirigir aos demais partidos, em especial PSDB e PMDB, as pressões para seu esvaziamento foram contundentes.

Mas a sociedade, nas ruas, vendo que a Força Tarefa estava dando resultados até então nunca vistos, bancou a operação. Não uma investigação qualquer, mas a que combatia o maior escândalo de corrupção da história do País, para alguns o maior do mundo.

Daí que todas as manifestações a favor têm relevância singular e devem ser comemoradas de maneira efusiva. Bem entendido, não se desconhece excessos e exageros da Lava Jato. Tampouco que nem sempre o melhor direito prevaleceu e que prisões preventivas descabidas e conduções coercitivas desnecessárias ocorreram. Mas, não há de se cobrar perfeição numa investigação desta envergadura.

Notável – quer em âmbito nacional, quer em iniciativas regionais de um País de extensão continental – a consciência cidadã de expoentes da sociedade que, em suas respectivas áreas de ação, apoiam a investigação que vem colocando na prisão os algozes do Brasil.

Na semana passada, durante o I Congresso Jurídico Uniflu, realizado no auditório da Faculdade de Direito de Campos – lotado por representantes de diferentes categorias classistas –, foi realizado o debate ‘Diálogo sobre a Operação Lava Jato’, com a participação do juiz Eron Simas, do promotor Victor Queiroz, do professor de Direito Antonio Carlos Santa Filho e do cirurgião-dentista Alexandre Buchaul, colaborador do blog ‘Opiniões’, que em recente artigo analisou os caminhos da Lava Jato. A mediação esteve a cargo do jornalista Aluysio Abreu Barbosa, diretor de redação da Folha da Manhã.

Seguindo a tradição de quatro décadas, a Folha não se descuida de por em relevo os temas que expressam os reais e superiores interesses da sociedade.

Não sendo diferente, a Lava Jato tem recebido especial atenção deste jornal, sensível à expressiva importância da Lava Jato para o Brasil e, muito em particular, para o Rio de Janeiro, estado que sofreu como nenhum outro os saques em seus cofres públicos.

No aniversário de 4 anos da Lava Jato, a Folha da Manhã publicou página inteira, intitulada ‘Caça aos corruptos’, rotulando a Operação ‘como marco de um novo Brasil e que a Lava Jato resgatou o princípio de que ninguém está acima da lei’.

(*) Jornalista, bacharel em Direito e editor da página “Guilherme Belido Escreve”

Como o jornalista Arnaldo Neto, da Folha da Manhã, adiantou aqui em seu blog, é real a possibilidade Carla Machado (PP) renunciar à Prefeitura de São João da Barra para ser pré-candidata a deputada estadual ou federal na eleição de outubro. Ela ainda não tomou sua decisão, mas garantiu que o fará até a próxima sexta (06).

Um dos principais questionamentos desde que a possibilidade passou a ser veiculada é: como ficaria a relação da prefeita com Alexandre Rosa (PRB), seu vice, caso deixasse com ele o executivo de SJB? A dúvida tem exemplo na ruidosa ruptura de Carla com Neco (MDB), depois que ela fez dele seu sucessor na Prefeitura, em 2012.

Sobre sua relação com Rosa, que já fez oposição a ela no passado, Carla falou ao blog:

— Eu e ele temos hoje mais maturidade. Até porque já tivemos divergências no passado (de 2009 a 2011). Ele era presidente da Câmara e me fez oposição. Foi um erro por falta de diálogo. E ele não vai se repetir. Isto, se for o caso de eu sair.

Confira a cobertura completa na edição desta terça (03) na Folha da Manhã

Aí, o sujeito se presta a republicar nas redes sociais a fake news de que a vereadora Marielle Franco teria ligação com o Comando Vermelho. E, questionado, tenta se justificar: “mas quem disse foi uma desembargadora”.

É o mesmo tipo de imbecil que, se vivesse na década de 30 do século passado, ecoaria: “judeus, negros e ‘mestiços’ são raças inferiores”. E, se questionado, tentaria justificar: “mas quem disse foi o líder da Alemanha”.

A justiça deveria cegar-se a estímulos que a fizessem decidir com base em algo mais que a lei. Entretanto, juristas são seres humanos sujeitos as mesmas emoções, incoerências e inexatidões que nós, meros mortais. Vivemos fortes emoções nos cenários político e judicial de nosso país, a politização do juízo e a judicialização da política tem levado o cidadão a esquecer que há limites a ambas, que o poder é limitado e, talvez, esteja aí a maior virtude da democracia.

O entendimento de que se deve dar início ao cumprimento de pena após julgamento em segundo grau é controverso, alguns afirmam ferir o princípio da presunção de inocência, outros afirmam que a presunção de inocência é ultrapassada quando se tem conjunto de provas adequado à persecução penal e juízo colegiado, como na segunda instância. À parte as discussões teóricas sobre essa questão, o que se vê a partir da operação Lava Jato e do entendimento do STF a favor das prisões após condenação em segunda instância é o avanço claro de ações contra crimes do colarinho branco, contra políticos criminosos que tinham nos processos arrastados por décadas, através de recursos meramente protelatórios, a sua garantia de impunidade.

Cabe lembrar que a revisão do entendimento atual beneficiaria não apenas o Lula, mas todo o alto escalão político brasileiro que tem perdido o sono ao anúncio de cada nova prisão, de cada nova delação. O assombro com a possibilidade iminente de prisão faz com que os criminosos do colarinho branco tenham crises de sinceridade, as delações daí oriundas têm tornado possível avançar em investigações sobre os esquemas de desvios de recursos que até então eram blindados.

Diante do julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Lula, que fará o STF? Caminhará conforme seu anterior entendimento a favor das prisões ou fará a revisão e se posicionará contra as prisões antes que se esgotem todos os possíveis recursos? Ouso dizer que o mundo aguarda essa resposta e mais, que não se pode permitir que assunto dessa importância e gravidade permaneça susceptível a liminares estranhamente concedidas, a decisões monocráticas que ponham por terra avanços como o da Lei da Ficha Limpa.

O povo deve atuar para que a democracia cumpra seu papel no combate a corrupção, as leis que permitem a impunidade dos poderosos são criadas e modificadas por nossos escolhidos no pleito eleitoral. É das urnas que saem os Eduardo Cunha, Aécio, Temer, Picciani, Lula e Garotinho da vida, é com nosso consentimento que praticam seus crimes!

Intitulada “Temer, Lula e Justiça em debate”, a matéria de observação e análise publicada hoje (aqui) neste blog e na Folha foi pensada inicialmente como artigo de opinião. Como os cruzamentos do Judiciário com a política nacional são complexos, o texto cresceu e acabou convertido em matéria de fundo. Nela, se tentou interpretar fatos como o julgamento do Habeas Corpus do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF) e o cerco da Justiça se apertando sobre o presidente Michel Temer (MDB).

Sobre o atual governo do Brasil, o jornalista Elio Gaspari também analisou a impressionante sucessão dos fatos. E os mais recentes foram as prisões pedidas pela procuradora geral da República, Rachel Dodge, e autorizadas pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso. Na operação Skala, vários nomes intimamente ligados a Temer foram presos na última quinta (29). E, tão inesperada quanto a operação, foi a liberação dos presos apenas dois dias depois, na noite de sábado (31).

Em sua coluna publicada hoje em jornais como O Globo e Folha de São Paulo, Elio Gaspari chegou a conclusões semelhantes, e publicadas no mesmo dia, às da matéria da Folha (da Manhã). Esta apostou: “Para muitos analistas, o governo Michel Temer (MDB) morreu na última quinta (29) — véspera de Sexta da Paixão e sem esperança de ressurreição”. Já Gaspari afirmou sobre o presidente: “Com o escândalo de suas relações perigosas e da MP dos Portos na vitrine, seu governo continua, mas acabou”.

Em outro ponto, Gaspari concluiu: “o tempo corre a seu favor (de Temer), pois faltam só seis meses para e eleição”. E matéria que reproduziu da planície goitacá a mesma visão sobre o Palácio do Planalto, fez a ressalva: “O presidente provavelmente não cairá porque estamos a pouco mais de seis meses de eleger seu sucessor. Mas governará como morto-vivo no meio ano que lhe resta”.

Não sem orgulho por andar bem próximo e ao mesmo tempo com quem considero o maior jornalista brasileiro vivo, confira aqui e na transcrição abaixo a íntegra da nota de Elio Gaspari:

O ministro Barroso flechou Temer

​Michel Temer está convencido de que, se não tivesse sido bombardeado pelo grampo de Joesley Batista, teria aprovado a reforma da Previdência e o destino de seu governo seria outro. O problema é que foi ele quem abriu a porta do Jaburu para o empresário.

Temer parece ser uma reencarnação do sujeito que estava em Hiroshima, tomou um trem e foi para Nagasaki, sobrevivendo a duas bombas atômicas. Com o escândalo de suas relações perigosas e da MP dos Portos na vitrine, seu governo continua, mas acabou.

O ministro Luís Roberto Barroso teria achado o mapa da Ilha do Tesouro e não haverá “jogada de mestre” capaz de recolocá-lo de pé. Apesar disso, resta a Temer a oportunidade de presidir a campanha eleitoral como o presidente que gostaria de ter sido.

A campanha parece apenas radicalizada, mas está acima de tudo desorientada. O candidato que lidera as pesquisas está mais perto da cadeia do que do Planalto. Sonha-se com um nome que una o centro, mas ninguém sabe o que vem a ser esse centro, além de um disfarce do “mais do mesmo” que produziu as geleias dos plenários do Congresso e do Supremo Tribunal Federal.

Temer não é responsável por essa confusão, mas ajudaria a clarear as águas se fechasse sua agência de marquetagens.

Havendo uma denúncia da procuradora-geral, ela corroerá a imaginação dos çábios do palácio, mas é improvável que essa iniciativa leve à sua deposição. Afinal, não há um vice conspirando contra ele e o tempo corre a seu favor, pois faltam só seis meses para e eleição.

Em 13 de março de 2016, o artigo intitulado “Quedado pela gravidade” fazia a analogia do governo federal Dilma Rousseff (PT) com o prédio do Julinho, em Atafona. Quem caminhava à beira mar atafonense no final da tarde de 5 de abril de 2008, pôde testemunhar a queda (do prédio) poucos minutos após notar sua face norte inclinada em ângulo insustentável. Newton fez o resto. Na próxima quinta, serão 10 anos, como lembra a matéria do jornalista Arnaldo Neto, na página seguinte desta edição.

Houve quem não gostasse da projeção em metáfora. Gostando ou não, o governo do Brasil se mostrava inclinado em nível inadmissível à gravidade, naquele março de 2016. Não por outro motivo, Dilma seria afastada da presidência menos de dois meses depois, em 12 de maio. E teria seu impeachment consumado em 31 de agosto do mesmo ano.

Para muitos analistas, o governo Michel Temer (MDB) morreu na última quinta (29) — véspera de Sexta da Paixão e sem esperança de ressurreição. No peito do presidente apelidado de “Vampirão”, a estaca de madeira foi fincada pela operação Skala, da Polícia Federal (PF). E foi afiada nas delações da Lava Jato, acusada de ter sido feita para colocar Temer na presidência.

Aqui, uma curiosidade: as delações que levaram à operação Skala foram do empresário Ricardo Saud, da JBS. Foi ele que também delatou à Lava Jato ter repassado R$ 2,6 milhões de caixa dois à campanha de Anthony Garotinho ao governo estadual em 2014. Confirmadas pelo empresário local André Luiz da Silva Rodrigues, o “Deca”, dono da Working, as denúncias em Campos se estenderam à formação de quadrilha para extorquir, com emprego de arma de fogo, as empreiteiras que prestavam serviço ao governo municipal Rosinha Garotinho. A investigação levaria à prisão do casal mais famoso da Lapa na operação Caixa d’Água.

Bebendo da mesma fonte, a Skala foi montada para coletar provas ao inquérito que apura se Temer editou um decreto para favorecer empresas que atuam no setor portuário. O presidente provavelmente não cairá porque estamos a pouco mais de seis meses de eleger seu sucessor. Mas governará como morto-vivo no meio ano lhe resta. E talvez o separe da cadeia.

Na dúvida, à exceção dos que têm foro privilegiado, todos os homens do presidente estão presos. Aos parceiros do MDB Eduardo Cunha, Geddel Vieira de Lima, Henrique Eduardo Alves e Rodrigo Rocha Loures, mais três amigos de Temer foram para o xilindró na operação de quinta: o advogado José Yunes, o coronel reformado da PM João Baptista Lima Filho e o ex-ministro da Agricultura (dos governos Lula e Dilma) Wagner Rossi. Ex-assessor especial do presidente, Yunes é seu íntimo desde que ambos cursaram juntos Direito, nos anos 1960.

O mais grave a Temer não é nem a possibilidade de ser pedida ao Congresso, pela terceira vez, autorização para que ele seja investigado enquanto ainda ocupa a presidência. Mas o fato de que os 13 mandados de prisão e 20 de busca e apreensão, autorizados pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso, foram pedidos pela Procuradoria Geral da República (PGR). Não alinhada ao seu antecessor Rodrigo Janot, escolhida como chefe do PGR por Temer e acusada de se reunir com ele antes de assumir o cargo, quem pediu foi Raquel Dodge, indicando a contundência das evidências contra o presidente.

Para quem ignora que a lei da gravidade funciona a despeito das ideologias, curiosa foi a reação ao cumprimento dos mandados: “estou muito preocupado com essa escalada de um autoritarismo inconsequente”. Mais curioso ainda notar que as palavras que a Lava Jato tornou tão comuns à boca da esquerda brasileira, dessa vez foram ecoadas pelo ministro da secretaria de Governo de Temer, Carlos Marun (MDB), aliado até a última hora de Eduardo Cunha. Coincidência?

HABEAS CORPUS DE LULA

É neste clima que o STF vai julgar nesta quarta-feira (04) o pedido de Habeas Corpus (HC) de Lula. Na sessão em que deveria fazê-lo, no último dia 22, o placar de 7 a 3 se limitou a admitir a análise do HC. Mas depois do ministro Marco Aurélio de Mello exibir acintosamente uma passagem de avião, para alegar um compromisso anterior, o STF descumpriu seu compromisso com a nação que, dividida no desejo do desfecho, igualmente ansiava por ele.

Isso tudo no dia seguinte a Barroso dizer na cara de Gilmar Mendes o que o Brasil pensa deste: “você é uma pessoa horrível, uma mistura do mal com atraso e pitadas de psicopatia”. Como presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), foi Gilmar quem esperou o plenário entrar de recesso no final de 2017 para no dia seguinte decidir sozinho a liberdade de Garotinho na Caixa d’Água.

Sem nada com isso, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) negou no dia 26 os embargos de declaração da defesa de Lula. O mesmo tribunal de segunda instância já havia confirmado a condenação do líder petista pelo juiz federal Sérgio Moro, no caso do triplex do Guarujá. E ampliou a pena dos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro para 12 anos e um mês de prisão. Sua eventual aplicação foi suspensa porque, dois dias antes, o STF não julgou o HC, mas determinou que até fazê-lo o ex-presidente não poderia ser preso. O placar foi mais apertado: 6 votos a 5.

Com base na última pesquisa Datafolha de 29 e 30 de janeiro, feita após a confirmação da condenação pelo TRF-4, cerca de 35% de brasileiros declararam intenção de voto em Lula. Se ele for preso, esses eleitores ficarão tão contrariados quanto os 40% que disseram não votar nele de jeito nenhum, caso o ex-presidente permaneça condenado e livre. Nesta possibilidade, reside o dilema da ópera bufa do STF: se Lula abrir com sua gravidade fantástica o precedente, poderão passar por ele todos os presos condenados em segunda instância no Brasil.

Não é novidade que tanto ao julgamento do HC de Lula, quanto à tentativa de revogação do atual entendimento do STF que permite o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, o voto que definirá a questão é o da ministra Rosa Weber. Em 2016, ela optou pela condenação só após o trânsito em julgado e foi voto vencido. Mas seguiu o entendimento da maioria em todas suas decisões seguintes. E ela se mostrou visivelmente contrariada com o adiamento do julgamento do mérito do HC do líder petista.

Especula-se que uma solução alternativa do STF ao caso de Lula — a fixar jurisprudência aos demais —, seria esperar o julgamento do recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ) para se cumprir a sentença. Mas há quem não tenha constrangimento de tentar forçar a porteira por conta própria. Recusado como juiz de primeira instância em dois concursos públicos em São Paulo, mas guindado ao STF após ser advogado-geral da União no governo Lula, Dias Toffoli abriu um impressionante currículo de decisões após a polêmica sessão do STF do dia 22.

Cinco dias depois, em 27 de março, Toffoli deu liminar favorável ao ex-senador Demóstenes Torres (DEM), afastado do Congresso por participação na quadrilha do contraventor Carlinhos Cachoeira. No precedente mais relevante, o ministro permitiu que Demóstenes concorra às eleições de 2018, em descumprimento à Lei da Ficha Limpa, que impede Lula de ser candidato a presidente. Na mesma sessão, Toffoli rejeitou uma denúncia contra o senador Romero Jucá (MDB) e permitiu a prisão domiciliar ao deputado estadual Jorge Picciani (MDB). No dia seguinte, 28 de março, ele libertou o deputado federal afastado Paulo Maluf (PP).

JUSTIÇA EM DEBATE

No último dia 21, véspera do adiamento do julgamento do HC de Lula no STF, a Faculdade de Direito de Campos (FDC) promoveu o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”, em iniciativa do advogado e professor da instituição Rafael Crespo. Como debatedores, o juiz de Direito Eron Simas, o promotor de Justiça Victor Queiroz, o professor de Direto Antônio Carlos Santos Filho e o odontólogo e militante político Alexandre Buchaul falaram sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, sobre a operação Lava Jato nela inspirada e sobre as ações que esta inspirou em Campos, como as operações Chequinho e Caixa d’Água. Depois, a discussão foi aberta ao público, que lotou o evento, com gente assistindo até do lado de fora.

Juiz eleitoral da Chequinho, relativa à troca de Cheque Cidadão por voto no pleito municipal de 2016, Eron julgou 38 Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), com 42 réus. E, à exceção de um, condenou os demais a oito anos de inelegibilidade e cassação do diploma dos eleitos, em decisões mantidas no TRE e no TSE, a não ser na nulidade dos votos. No debate, falando da demanda de celeridade nos processos numa Justiça tão criticada por sua morosidade, ele sentenciou: “Às vezes é melhor um final desastroso do que um desastre sem fim”.

Por sua vez, Buchaul frisou que “a Lava Jato é o pontapé inicial de mudanças que serão consolidadas pela democracia, por eleições com ânsia de renovação. E isso já está acontecendo desde as últimas eleições municipais”. Já Victor, reforçou sua brilhante participação em artigo escrito após o debate, publicado neste jornal e no blog “Opiniões”. Nele, frisou: “os operadores do direito precisam colaborar para a rápida solução das investigações e dos processos (…) Se assim não se fizer, a sociedade e os criminosos, especialmente os do andar de cima, terão sempre a impressão de que praticar crimes pode valer a pena”.

Contraponto necessário do debate, ao ecoar a visão garantista do Direito, Antônio Carlos falou da preocupação com os contornos que o processo penal passa a assumir em razão da Lava Jato: “Eu acho que o maior risco da Lava Jato não é dentro do seu processo criminal. O maior risco são os efeitos colaterais que ela pode gerar ao vender à população a ideia de que um processo penal com poucas garantias, com muitas prisões, muitas conduções coercitivas, é a solução de tudo. O Estado não deve focar na redução de garantias no processo penal”.

Ao final do evento, um dos seus organizadores, o promotor de Justiça Marcelo Lessa, desabafou com alguns componentes da mesa, em particular que permitiu tornar público: “Criticavam a Justiça brasileira por só prender pobre e preto. Aí, quando os maiores criminosos de colarinho branco do país são presos ou ameaçados de prisão, a Justiça é criticada e questionada para não prender. Se for isto, que assumam: Justiça no Brasil só pode prender pobre e preto”.

Publicado hoje (01) na Folha da Manhã

P.S. Todos os presos da operação Skala foram soltos na noite do Sábado da Paixão (31), com o pedido da procuradora geral da República Raquel Dodge atendido pelo ministro Luís Roberto Barroso. No pedido, Dodge afirmou que o objetivo das prisões, de instruir as investigações em curso, já havia sido cumprido. As prisões temporárias terminariam nesta segunda (2), mas, já neste sábado, a Procuradoria Geral da República enviou a Barroso um pedido para que as prisões fossem revogadas.

“Desse modo, tendo as medidas de natureza cautelar alcançado sua finalidade, não subsiste fundamento legal para a manutenção das medidas, impondo-se o acolhimento da manifestação da Procuradoria-Geral da República. […] Revogo as prisões temporárias decretadas nestes autos. Expeçam-se, com urgência, os respectivos alvarás para que se possa proceder à imediata soltura”, disse Barroso na decisão.

Dodge havia optado em pedir as prisões temporárias porque as conduções coercitivas estão proibidas no país desde dezembro, por decisão do indefectível Gilmar Mendes. Ou a prisão bastou, de quinta a sábado, para se avançar na investigação sobre o decreto de Temer para favorecer empresas na operação portuária, ou se chegou a um grande acordão nacional.

E enquanto o ministro do STF Edson Fachin anunciou ter a si e sua família ameaçadas de morte, na mesma terça (27) tiros foram dados na caravana de Lula, no Paraná.