Cada minuto passado desde às 18:45 do último sábado é histórico. Pela primeira vez na história desse país, um ex-presidente foi preso por um crime comum. Após dois dias entocado no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo, agremiação que o projetou nacionalmente, pressionado pelo ultimato da Polícia Federal, Lula resolveu encerrar o teatro que encenava desde a última quinta-feira, quando foi pego de surpresa pelo mandado de prisão expedido pelo juiz Sérgio Moro. No Brasil, o cumprimento da lei por vezes é surpreendente, o que explica boa parte de nossa tragédia.

Contra a oferta por parte da Justiça de uma entrega digna e discreta, Lula atacou com os principais ingredientes de sua trajetória política: mentiras, vitimismo e farsa, envelopadas num degradante espetáculo a céu aberto. Em reunião com seus acólitos, decidiu desafiar a justiça e desrespeitar o prazo de apresentação fixado na sentença: sacou da cartola uma celebração religiosa em razão da data de aniversário da falecida esposa, em mais um episódio de vilipêndio à memória de Dona Marisa — real proprietária do triplex, segundo seu próprio marido.

Do alto do palanque, um Lula cada vez mais rouco e mais raivoso repetia o cansativo discurso: estava sendo preso por suas supostas qualidades, por seus supostos feitos em favor do povo e a mando de supostos capangas da elite brasileira. A menos que haja outra elite que não seja a de empreiteiros e empresários que se refestelaram durante anos com a corrupção do governo federal e estatais comandados pelo PT e aliados, trata-se da mesma mentira repisada ad nauseam desde antes da chegada ao poder.

À exortação ao enfrentamento através de manifestações violentas (bloqueios e ocupações) sucedeu uma patética tentativa de emular o histórico discurso de Martin Luther King Jr. (“eu sonhei que…”) e encarnar o papel de messias (o mártir que se entrega aos algozes pelo bem dos seus). O fracasso foi tão retumbante que sequer para o papel de Barrabás Lula pode se prestar. No roteiro original, o criminoso conseguia a liberdade, enquanto o ex-presidente dorme no colchão de pedra há dois dias.

Marcaram presença na missa negra apenas os suspeitos de sempre: membros do partido e aliados, artistas bajuladores, sedizentes intelectuais, padres de passeata e a claque mal remunerada de sempre — que desde quinta-feira se aglomerava ao redor do prédio. Suposto motivo da celebração, também mal se ouviu falar de Dona Marisa, invocada apenas para ter seu cadáver utilizado, mais uma vez, como escudo por Lula.

Convidado e ansiosamente aguardado, o povo, de fato, não apareceu, preferindo tocar sua vida em casa, no trabalho, fazendo um churrasquinho de sábado e acompanhando a pantomina em tempo real pela TV. Mesmo seus apoiadores nas redes sociais, que até quarta-feira passada torciam por um “libera geral” no STF preferiram fazer uma defesa indireta do corrupto, travestida de cobrança pela punição de outros políticos. A tese oficial para o livramento de Lula, uma terrível comoção social, foi cancelada por falta de quórum.

Ao fim e ao cabo, o ocaso lulista é cada vez mais cristalino. Tendo transformado o partido em um apêndice de sua existência, impedido de disputar as eleições, longe de conseguir aglutinar a esquerda ao redor de um nome que possa se viabilizar nas próximas eleições e acuado por várias outras denúncias cujas chances de condenação são, talvez, maiores que as do caso do triplex, parece não existir saída para o corrupto condenado.

A festa acabou. Você, que zomba dos outros, está sem discurso. O povo sumiu. A luz apagou. E agora, Lula?

A prisão de Lula é uma farsa

Por Wladimir Garotinho(*)

Eu não gosto do Lula, apesar de já ter votado nele. E os meus motivos são pessoais. Na eleição de 2002, meu pai, Anthony Garotinho, concorreu a eleição presidencial contra ele. Após fazer 16 milhões de votos e ser o mais votado no Rio de Janeiro, Garotinho apoiou Lula e transferiu quase a totalidade de seus votos para o presidente que foi eleito.

Após a vitória, Lula e José Dirceu convidaram Garotinho para ser ministro, assim como convidaram Ciro Gomes, que aceitou. Garotinho recusou. Daí em diante começou o meu problema pessoal com Lula …

Pela recusa de Garotinho, a cúpula petista o tomou como adversário, fez o Lula acreditar nisso e perseguiu o governo da minha mãe, Rosinha Garotinho, que estava recém eleita governadora do Rio de Janeiro.

Para quem não se lembra, Garotinho deixou o governo do Rio com aprovação recorde, batia nas pesquisas com mais de 80% de popularidade, elegendo Rosinha em primeiro turno. Para destruir o seu “adversário”, Lula e o PT usaram da Polícia Federal, bloquearam as contas do Estado, bloquearam envios de recursos obrigatórios ao Estado, começaram uma campanha difamatória gigantesca contra os meus pais, fizeram de tudo para elevar a rejeição deles e levaram muitos a acreditar em mentiras fabricadas pelo governo petista em parceria com a Globo.

Mesmo assim, depois de tudo que narrei acima, eu tenho que admitir e reconhecer que a prisão do Lula é uma farsa, um capítulo triste da democracia, onde a opinião pública e pessoal de alguns ministros se sobrepôs à lei. Juízes não são justiceiros, eles devem guardar a lei e a constituição. Vemos hoje que querem reinterpretar a Constituição de acordo com suas opiniões pessoais!

Lula errou muito, se deixou levar pelo modelo de coalizão partidária, permitiu que coisas não republicanas fossem feitas bem debaixo da sua barba e por isso ele tem que ser responsabilizado. Mas essa condenação atual não é por nenhum erro que ele cometeu, é por um apartamento (triplex) que não se tem prova que é dele, que ele nunca morou e está dado em garantia pela construtora OAS como pagamento de dívidas junto a Caixa Econômica Federal.

Ele foi condenado e preso nesse processo porque é o único que daria tempo de condená-lo e crucificá-lo publicamente antes do período eleitoral. Os demais, onde ele talvez seja culpado de verdade, ainda estão em fase processual.

Espanta-me a celeridade e a seletividade. Existem outros políticos em situação muito pior, com crimes declarados e confessos em que as denúncias estão sendo arquivadas pela mesma justiça que condena sem prova.

Lula também fez muito, principalmente pelos mais pobres desse país, dos que eu vi em vida foi o que mais faz pela camada popular, o que não justificaria os erros que cometeu.

Muitos me disseram: “não escreva isso, vão te criticar”. Eu não me importo com as críticas de quem pensa diferente, me importo em estar do lado certo da história e ter coragem suficiente para falar a verdade.

(*) Empresário e pré-candidato a deputado federal pelo PRP

Por Suzy Monteiro e Aluysio Abreu Barbosa

No último dia 4, milhões de brasileiros estavam com os olhos grudados nas televisões ou redes sociais. Mas, o que mobilizava a população não era um jogo de futebol, como tradicionalmente acontece no país, mas o julgamento do Habeas corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). O petista tentava evitar a prisão, após ser condenado em segunda instância por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do triplex do Guarujá. O clima de torcida prevaleceu entre aqueles favoráveis à concessão do benefício e os contrários. E o debate continuou muito além da “etapa complementar” — no caso, as 11 horas que demorou a sessão da Suprema Corte, que, por 6 a 5, rejeitou o HC de Lula, levando-o à prisão.

À parte os milhões de “técnicos” que comumente surgem em momentos como estes, a Folha da Manhã ouviu aqueles que lidam, direta e diariamente com a lei: juízes, promotores e advogados que analisaram o julgamento e, ainda, o voto considerado decisivo contra Lula: o da ministra Rosa Weber, que, abriu mão de seu entendimento pessoal e seguiu a jurisprudência atualmente reinante naquela Corte, no sentido de ser possível a execução provisória da pena após o julgamento de segundo grau.

Para o juiz Eron Simas, por exemplo, a decisão da Suprema Corte foi correta. Mas ele ainda destaca a importância do STF manter o entendimento da maioria: “De nada adianta, a Corte passar longas horas debruçada sobre um tema espinhoso como esse e, individualmente, ministros contrariarem o que foi decidido pela maioria”.

Pensamentos semelhantes têm os também magistrados Ralph Manhães: “Com a sentença condenatória e o recurso em segundo grau, inibe essa presunção de inocência, que não vai existir mais em razão das provas” e Glaucenir Oliveira: “Nas palavras do ministro Celso de Mello, decano do STF, a Constituição Federal não pode submeter-se ao império das circunstâncias, o que ficou garantido diante da decisão majoritária dos ilustres ministros daquela Corte”.

Promotor de Justiça, Victor Queiroz destaca que o STF acenou, ainda que por um instante, com a noção de que todos devem ser tratados de modo igual, pouco ou nada importando o “glamour de que eventualmente revestidos os réus”.

Presidente da OAB em Campos, o advogado Humberto Nobre disse que os argumentos expostos nas fundamentações dos ministros que votaram pela negativa da presunção de inocência a partir do julgamento em segunda instância não parecem suficientemente fortes para justificar a diminuição do sentido literal e expresso na Constituição Federal.

Mas o “time” pela concessão do HC, embora menor, faz defesa contundente. A advogada e socióloga Sana Gimenez ressalta: “Os que acreditam que a execução antecipada da pena como regra evita a impunidade devem se lembrar de que continuam existindo modalidades de prisão provisória que poderão ser aplicadas quando devidas e que o Brasil já tem uma excessiva população de presos preventivos.

O também advogado Antônio Carlos Filho questiona: “Sistema penal rápido é o que leva o réu à praça pública e o submete à forca, mas, ao extremo, é este o processo que queremos?”

Depoimentos

“A (im)possibilidade de execução da pena privativa de liberdade antes do trânsito em julgado é controvertida, com argumentos respeitabilíssimos de parte a parte. A Corte já tem novo encontro com esse tema, no julgamento das ADC 43 e 44. Todavia, mais importante do que o STF definir posição sobre a matéria, é os ministros que compõem a minoria vencida observarem esse posicionamento. A decisão está aí. E, até o momento, o desrespeito ao povo e às instituições estatais — já demonstrado nos atos de corrupção praticados — permanece e se mostra fortalecido no coro dos que acreditam que o ex- presidente está acima da lei”.

Eron Simas, juiz de Direito

“A prisão de um ex-presidente da República, infelizmente, representa o grau de degradação em que a sociedade brasileira se encontra. É triste para um país que um ex-presidente, sobretudo, uma liderança popular como o ex-presidente Lula, seja condenado por corrupção. De todo modo,  acredito que seja necessário respeitar a decisão do STF, sobre a possibilidade de prisão após o julgamento da ação penal em segunda instância. Na minha visão, é interpretação cabível no que diz a Constituição Federal. Cabe ao STF, contudo, firmar seu posicionamento sobre isso, sob pena de se considerar que suas decisões são tomadas de forma casuística”.

José Paes Neto – advogado e procurador de Campos

“O princípio da presunção da inocência, de cunho constitucional, é sem dúvida, de extrema valia para as liberdades individuais, porém nunca teve, e nem deve ter, caráter absoluto. Não obstante ser uma cláusula constitucional em benefício do cidadão, encontra o outro lado da moeda, que vem a ser delimitação do exercício da atividade de persecução penal contra os infratores da norma penal. Em boa hora, a maioria dos ministros do STF, imbuídos do necessário sentimento de Justiça e afetos a boa técnica jurídica, decidiram pela manutenção do decisium proferido em 2016, preservando a credibilidade no sistema de Justiça Criminal brasileiro”.

Glaucenir de Oliveira, juiz de Direito

“O julgamento do HC do ex- presidente Lula causou impressões, com curioso diálogo dos ministros do STF com a coerência do discurso e a colegialidade que deveriam permear as decisões da Corte. O ministro Gilmar Mendes deixou assentado que, doravante, não seria possível a execução provisória da pena após julgamento de segundo grau, diversamente da posição por ele mesmo adotada há cerca de dois anos. De outro lado, a ministra Rosa Weber, apesar de, em processo objetivo, já haver se manifestado noutra vertente, respeitou a jurisprudência reinante naquela Corte. E o STF sinalizou, ainda, de que o sistema de justiça não pode ser seletivo”.

Victor Queiroz, promotor de Justiça

“Dois me parecem eram méritos do julgamento do HC de Lula. A maioria de nós, cidadãos brasileiros, parecia “torcer” pela prisão ou liberdade do cidadão e ex-presidente. Confesso que, na qualidade de cidadão, fiquei satisfeito com a demonstração de coerência do STF em não ficar alterando sua própria jurisprudência em razão da qualidade do réu. Contudo, fiquei ainda mais preocupado em como a decisão nos afeta enquanto sociedade. A Justiça Criminal só agora parece alcançar os mais abastados e poderosos, sua clientela habitual, da qual nossos presídios são abarrotados, são provenientes da classe menos favorecida de tudo”.

Humberto Nobre, advogado e presidente da OAB Campos

“A única certeza quanto ao resultado da votação do HC de Lula era a de que a democracia sairia perdendo mais uma vez. Se, por um lado, a garantia constitucional da presunção de inocência nunca deveria ter sido fraturada, por outro a politização e personificação da questão em torno da figura do ex-presidente em nada contribuíram para um debate técnico-jurídico. O que se viu foi o perigosíssimo império da opinião pública sobre um Tribunal Constitucional. A ministra Rosa Weber talvez tenha sido a que melhor ilustrou o voluntarismo jurídico travestido de rigor formal, típico desses tempos de ‘exceção esclarecida’”.

Sana Gimenez, advogada e socióloga

“Entendo que a decisão foi correta porque ela vai de encontro aos anseios de uma sociedade, não que ela seja popular, mas aos anseios da sociedade que quer um sistema penal efetivo. Não há, ao meu ver também, ofensa ao princípio da presunção de inocência, porque a presunção é na primeira etapa, até que se prove o contrário. E a prova, com a sentença condenatória e o recurso em segundo grau, inibe essa presunção de inocência. Você deixar para o trânsito em julgado apenas para cumprir a efetividade da prisão, é muito ruim para o sistema penal. Impulsiona e estimula o cometimento de crimes”.

Ralph Manhães, juiz de Direito

“Na minha opinião, a execução provisória da pena privativa de liberdade encontra óbice não na presunção de inocência, mas no próprio Código de Processo Penal, que, a partir da denominada ‘Reforma Ada’, acabou com a prisão como efeito da condenação e impôs que qualquer prisão antes da sentença transitada em julgado fosse decorrente única e exclusivamente de provimento cautelar. De qualquer modo, tenho aversão a casuísmos, o que no fundo se pretendia no caso do HC do ex-presidente Lula. O casuísmo apequena qualquer Corte, inclusive o STF.  Coube à ministra Rosa Weber salvar a reputação da Corte”.

Marcelo Lessa, promotor de Justiça

“É evidente que a corrupção precisa ser combatida e também é evidente que recursos meramente protelatórios não devem servir para assegurar a impunidade. O ponto cego do Direito, porém, é o evidente, como lembra Cunha Martins em obra com este nome. A meu ver, o STF andou mal na decisão do Habeas Corpus n.º 152.752, principalmente porque o fio condutor da maior parte dos votos vencedores — a preocupação em preservar a estabilidade da jurisprudência e o respeito à “colegialidade” — restou contraditado pela notícia de que o entendimento agora adotado poderá ser superado no julgamento das ADC’s 43 e 44”.

Antônio Carlos Filho, advogado criminalista.

“O julgamento surpreendeu pela posição da ministra Rosa Weber. Derrubou meu prognóstico e de meio mundo. A ministra adotou o que os norte-americanos chamam de “minimalismo judicial” — julgar um caso de cada vez, sem fazer abstrações que decidam além do caso concreto. A ministra se permitiu concluir contra sua convicção pessoal sem, contudo, incorrer em contradição com as próprias premissas do julgado em mãos. Porém, parece ter deixado bem claro que, ao apreciar o mérito das ADCs do ministro Marco Aurélio, vai reiterar posição pela impossibilidade de prisão antes do trânsito em julgado”.

Carlos Alexandre de Azevedo Campos, advogado e ex-assesor do STF

“O Supremo Tribunal Federal demonstrou força institucional e amadurecimento jurídico no julgamento do HC preventivo impetrado pelo ex-presidente Lula. Não me regozijo com a prisão de Lula, mas o Tribunal evitou o casuísmo e prestou deferência à sua própria jurisprudência. Se a posição sobre a execução da pena após condenação em segunda instância mudar, tal mudança deve ser feita no julgamento de ações constitucionais. Por isso, vi coerência na posição da maioria do STF, diante de um dos processos mais sensíveis de toda a sua história”.

Robson Maciel Jr, advogado e procurador da Câmara de Campos

“Na última quarta-feira, ao apreciar o HC 152752, o STF deliberou por manter o seu entendimento acerca da possibilidade de execução provisória da pena a partir da condenação em segunda instância. Penso que, na linha do que foi sustentado pelos ministros Rosa Weber e Luis Roberto Barroso, não há motivo suficiente para a alteração de um entendimento que foi fixado há um ano e meio. A Constituição Federal, a legislação ordinária (especialmente considerando o novo Código de Processo Civil), bem como a jurisprudência dos tribunais superiores têm clamado pelo respeito à jurisprudência”.

Rafael Crespo Maciel Machado, advogado

Publicado hoje (08) na Folha da Manhã

Antes de se entregar à prisão decretada na última quinta (05) pelo juiz federal Sérgio Moro, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) fez um úlitmo discurso. Certo ou errado para aqueles incapazes de enxergar as áreas de cinza entre o preto e o branco, por tudo que ele representou e representa ao Brasil, assista ou reveja abaixo a íntegra do vídeo:

Anticlímax

Um anticlímax. Sem prisão, Habeas Corpus (HC), nem discurso de Lula. Assim se deu o dia de ontem, desde que às 17h venceu o prazo dado pelo juiz federal Sérgio Moro para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) se apresentasse para cumprir sua pena na Superintendência da Polícia Federal (PF) do Paraná. No caso do triplex do Guarujá, em 12 de junho, o Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4) condenou o petista a 12 anos e um mês de prisão, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Seu pedido de HC foi negado na madrugada desta quinta (05), por 6 votos a 5, no Supremo Tribunal Federal (STF).

Craques das suas torcidas

Moro foi acusado de ter sido rápido demais ao deferir a ordem de prisão de Lula, 19 minutos após ter recebido o sinal verde do TRF-4. Foi no final da tarde da mesma quinta em cuja madrugada se encerrou a sessão do STF. Já Lula tirou o dia seguinte para cadenciar o jogo num campo conhecido, que o lançou da liderança sindical à política ainda nos anos 1980: o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC Paulista. E a disputa correu em regras mistas: jurídicas e políticas. Como parece ter sido, até aqui, o confronto que polariza o país entre dois “craques”, cada qual em seu jogo e às suas respectivas torcidas: Lula e Moro.

Lula perde outro HC

A disputa jurídica, pelo menos antes de uma eventual prorrogação, acabou ontem por volta das 16h15, quando o ministro Félix Fischer, relator da Lava Jato no Superior Tribunal de Justiça (STJ), negou mais um pedido de Habeas Corpus da defesa de Lula. O anterior havia sido negado em 6 de março, por 5 votos a 0. Como a decisão mais recente se deu 45 minutos antes do prazo dado por Moro ao ex-presidente para se entregar em Curitiba, o jogo mudou de lado. Se antes dava ouvido aos aliados políticos açodados que o conclamavam à resistência, jogador malandro, Lula lançou na fogueira para o seu jurídico.

Nervosismo

Com a bola dividida rolada, os advogados Sepúlveda Pertence, José Roberto Batochio e Cristiano Zanin — reforçados por Wadih Damous (PT), deputado federal e ex-presidente da OAB-RJ — buscaram diálogo com o delegado Maurício Leite Valeixo, superintendente da PF no Paraná e encarregado por Moro das negociações. Antes, o nervosismo era tanto que Sepúlveda divulgou que o HC de Lula tinha sido negado. Na verdade era um HC pedido por advogado particular. Desmentido pela assessoria do STJ, o ex-presidente do STF disse que se confundiu. Fez pouca diferença, após o HC da defesa também sair pela linha de fundo do STJ.

Agressões (I)

Na tentativa de pegar um naco da popularidade de Lula, presidenciáveis como o líder do MTST, Guilherme Boulos (Psol), e a deputada estadual gaúcha Manuela d’Ávila (PC do B), pregavam a insurreição no trio elétrico no ABC paulista. Mais realista, o advogado Batochio reconheceu que é possível que Lula tenha também a prisão preventiva decretada, devido à desobediência civil e ameaça à ordem pública. Na quinta, duas equipes de reportagem, do Correio Braziliense e do SBT, foram agredidas por sindicalistas da CUT em Brasília.

Agressões (II)

Na mesma quinta, um homem foi agredido em frente ao Instituto Lula em São Paulo. Após ter chamado o ex-presidente de ladrão, ele foi empurrado até colidir contra um caminhão em movimento e teve traumatismo craniano. Identificado por filmagens de celular, o agressor foi Manoel Eduardo Marinho, o Maninho, ex-vereador do PT por cinco mandatos em Diadema (SP). No dia seguinte, um grupo de vândalos vestidos de vermelho atacou e pichou o prédio em Belo Horizonte onde a presidente do STF, ministra Carmen Lúcia, tem um apartamento. Foi ela quem deu o voto de Minerva que negou o HC de Lula no Supremo.

Prisão preventiva?

O MST admitiu participação na manifestação no prédio de Carmen, não no vandalismo. Também ontem, o movimento fechou estradas em 40 pontos do país. Na Paraíba, um motorista atirou na perna de uma militante. Antes da pichação, a presidente do STF colocou na pauta desta quarta a votação dos HCs do ex-ministro Antonio Palloci e do deputado afastado Paulo Maluf. Com isso, o ministro Marco Aurélio Mello não poderá levar à mesa duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs). Elas podem mudar a jurisprudência que levou à prisão de Lula. Mas, se este for alvo também de prisão preventiva, não fará diferença. Do novo recurso do PT endereçado a Marco Aurélio, o sorteio do STF deu Edson Fachin.

Publicado hoje (07) na Folha da Manhã

Do Habeas Corpus preventivo de Lula não aceito pelo STF que finalizou este julgamento no início da madrugada do dia 05/04, numa célere ação, aproximadamente às 17h do mesmo dia, o juiz Sérgio Moro decreta a prisão do ex-presidente Lula. Para um lado, inicia-se o dia de quinta-feira com uma baita ressaca e termina o dia com a enxaqueca redobrada; para o outro lado, o dia inicia-se auspicioso e termina numa euforia sem conta.

Quem dera fosse arrumadinho assim o comportamento. Não é! O que tem predominado na luta política é a violência, é a mentira, é o desrespeito, é a intolerância, é a irracionalidade, é a passionalidade, é a esperteza, é o fake, é o espetáculo, é a apropriação privada do que é público! Dos militantes às lideranças; de muitos cidadãos e cidadãs às Instituições e Poderes constituídos.

E nesses modus vivendi e modus operandi, fragilizamos, esquartejamos, desrespeitamos a nossa jovem Democracia, a nossa novinha Carta Constitucional Cidadã, que fará ainda seus trinta anos; tiramos do túmulo o flagelo fascista que reconquista espaços e enterramos a memória, as lembranças, a História de um passado aterrador, de curto, de curtíssimo tempo atrás.

A experiência republicana e democrática da República Federativa do Brasil vai se esvaindo…o sonho, torna-se pesadelo.

Diante da profunda crise material-financeira que se agravou a partir de 2010, o pacto conciliatório ‘Lulismo’ e fração liberal da Direita (em especial, os ‘bancos’ e o ‘agronegócio’) começa a ruir, lentamente, mas começa. Dinheiro restrito, riqueza escassa, como atender a todos ou a quase todos? A eleição de 2014 apontou a desestruturação daquela aliança. É o momento do ‘despertar’ das forças mais reacionárias, mais retrógradas, mais entreguistas, mais preconceituosas, mais discriminadoras. Simulacros da verdade na construção do bem-comum e sepulcros caiados da moral e da ética na Política.

Os anos de 2015, 2016, 2017, 2018, foi o tempo necessário para um novo ‘pacto com o Supremo e tudo’. Do ponto de vista econômico vinga o entreguismo das riquezas estratégicas, a internacionalização subalterna; socialmente, a perda de Direitos e o estrangulamento dos investimentos nesta área; culturalmente, instala-se o sopro da barbárie do individualismo exacerbado e o extremismo da violência e dos preconceitos; politicamente, a instabilidade, a hipocrisia, a deterioração do Estado Democrático de Direito.

A ‘Lava-Jato’ foi e é uma das expressões mais concretas do simulacro democrático nesses quatro anos. Não é à toa que ela fez quatro anos agorinha; não é à toa a denominação da operação – ‘uma lavagem rápida’, ‘um but’, não é uma baita ‘lavagem’ em todas as partes (visíveis e invisíveis), portanto, um ‘lavar seletivo e parcial’ quando realizado na materialidade da vida político-social. Foi isso que aconteceu e acontece! Corrupção, impunidade, ‘ninguém acima da lei’, quem, minimamente defensor da justiça republicana, pode ser contra ao seu combate?

Compreendo os desavisados, os inocentes, os cheios de boas intenções, que acreditaram num novo tempo de justiça democrática com a ‘vara curitibana’ e seu Ministério quase teocrático! Abomino a versão fascista, fundamentalista e intolerante que dela deriva e/ou encontra espaço! Rechaço a forma farisaica e utilitária que tratam a Constituição Cidadã — as recentes interpretações, emendas e jurisprudências ‘franksteinianas’. De golpes em golpes o nocaute está chegando para a nossa vida democrática.

• E a ‘república autoritária da hipocrisia’ vai alimentando a consciência acrítica de uma ‘vanguarda do atraso’

“…NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.” (CF,art.5º,LVII)  – O princípio da PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA.

A questão do Habeas Corpus preventivo do ex-presidente Lula solicitado ao STF é mais um capítulo do ‘novo pacto com o Supremo e tudo’ — a culminância da ‘judicialização da política’, fenômeno que também deriva dos ‘lavadores’. É importante ressaltar, que a jurisprudência do STF sobre à proibição da prisão antes do julgamento final, só mudou, quando? Em 2016! Com uma maioria apertada, o Supremo autorizou, a possibilidade da prisão, e, não a obrigação em 2ª instância da antecipação da pena.

Quais os argumentos mais proferidos?

• Da IMPUNIDADE/PRESCRIÇÃO – a justiça brasileira é muito lenta e um bom e caro advogado pode protelar a sentença final de maneira que o bandido/criminoso não vai ser punido.

Ora, vamos ‘flexibilizar’ ou abrir mão de um caríssimo princípio democrático, um direito individual fundamental garantido para todos os cidadãos e cidadãs no Brasil, para resolver a morosidade, um problema de funcionamento do sistema jurídico? É um problema? É! Resolva-se com Reforma do Judiciário com este fim e outros também! A que se destacar, que os ‘acusados/criminosos/bandidos ricos’, em especial, os de ‘colarinhos brancos’, que tem seus advogados caros e experts, representam um percentual ínfimo dentro da totalidade processada ou já em cárcere.

“Todavia, apesar dessa exacerbação laboral, é falsa a afirmação de que o andar do tempo é causador da impunidade. Nesse engano se pervertem os que deveriam proteger direitos e não os subtrair. As prescrições que favorecem ricos e poderosos geralmente, aliás muito geralmente, têm origem na paz das gavetas ou em canetas avessas à gestão dos processos, que desconsideram prioridades. Acusações penais contra políticos, por mais que ocorram ou possam ocorrer, não serão mais que 1% em qualquer esfera judicial. O vilão maior, por suposto, não é tempo. São as escolhas. Embora o artigo 5°, inc. LVII, consagrador do princípio da inocência não autorize interpretação, mas apenas obediência — posto que, claro como a luz do sol, as conveniências que acobertam a realidade foram superadas pelo embuste.” (Airton Aloisio Michels — UFRS e Promotor)

• Da LIBERTAÇÃO de criminosos, como homicidas, traficantes, pedófilos, por exemplo.

Sinceramente, este argumento ‘cheira’ a má-fé. Estes presos, em torno de 40% da população carcerária, estão lá cautelarmente, não tendo relação direta ou indireta com o princípio da presunção de inocência, que trata o habeas corpus aqui citado. Pensando aqui, se houvesse algum impacto, como era a situação do Brasil antes de 2016, quando prender após a segunda instância não era permitido?

É o respeito ou desrespeito a nossa cara Constituição Cidadã que está em jogo! Em especial, os direitos individuais de todos os cidadãos e cidadãs, desnorteando o nosso sentido de nação e a coletividade dos direitos.

• Sobre o ex-presidente Lula neste contexto

Não sou petista. Já fui, de carteirinha (1986 a 1998). Não sou lulista. Nunca fui. No espectro político-ideológico sou muito mais radical que tudo isso — dinossaurica e fora de moda. Respeitosa e racionalmente, estou à vontade.

Lula como presidente nunca foi radical! Nunca propôs nada que alterasse a histórica desigualdade estrutural da sociedade brasileira. Nunca saiu da lógica hegemônica do (neo)liberalismo. A crença na ‘conciliação de classes’ (servir a todos ‘os senhores’) foi o seu guia. E, enquanto o contexto material deixou, não gerando crises para a acumulação, ele teve imenso sucesso.

“Ao seguir pagando religiosamente a dívida externa, reproduzindo a concentração de renda, freando a reforma agrária, militarizando a vida social e esfacelando os serviços públicos (para garantir a taxa de lucro das grandes corporações financeiras, industriais e do agronegócio), seus governos, assim como o primeiro de sua sucessora, Dilma Rousseff, fizeram o que era para ser feito, do ponto de vista dos de cima.” (Felipe Abranches Demier — Uerj e escritor)

Ao mesmo tempo, do ‘outro lado da moeda’, promoveu inclusão social, gerou muitos empregos, expandiu imensamente créditos, aumentou salários, muitos concursos públicos, avançou qualitativa e quantitativamente no âmbito da Educação, ampliou, em muito, as políticas de ações afirmativas. Terminou o segundo mandato com altíssimo nível de aprovação jamais visto. Parecia ter encontrado a ‘fórmula perfeita’ da paz social no capitalismo brasileiro.

Continua Felipe A. Demier:

“…mostrou capacidade de gerir o capitalismo brasileiro melhor, e mais seguramente, do que as próprias representações políticas tradicionais da burguesia brasileira, e que, por isso, se tornou quase invencível no jogo eleitoral de nossa democracia liberal blindada. Não havia, àquela altura, naquela conjuntura, melhor forma de gestão da ordem capitalista num país atrasado, periférico e socialmente fraturado como o Brasil.”

Os quinto e sexto parágrafos desse artigo apontam a ruptura dessa conciliação! Registra os limites históricos desse ‘sexo sem amor’. E os desdobramentos, o ‘novo pacto com Supremo e tudo’, retiram as máscaras da compatibilidade de longa duração entre capital e trabalho. O impeachment da presidenta Dilma em 2016 foi o primeiro passo. Mas havia, paradoxalmente, um obstáculo maior a ser retirado — o Lula. Ora, a burguesia brasileira quer, por enquanto, continuar suas ações antirreformistas, dentro da ‘ordem e de seu progresso’. Mas tem as eleições de 2018. Que fazer? Agora, seu algoz, o ex-presidente, continua super bem nas pesquisas eleitorais.

“Paradoxalmente, a obediência às normas constitucionais parece conduzir à eliminação dessas mesmas normas, a observância à risca da Constituição parece levar inexoravelmente ao fim desta mesma Constituição e, finalmente, a realização de um simulacro de eleições (sem Lula) — ou mesmo a suspensão destas — aparece como a única forma de preservar, hoje, um regime político baseado em eleições. Numa era de desagregação social sem precedentes e de contrarreformas pletóricas, a preservação do regime do sufrágio universal parece só ser possível, para a burguesia, se o próprio sufrágio universal for maculado ou cassado, e se a eleição não for apenas uma contrafação. É isto o que explica, fundamentalmente, a condenação de Lula e sua prisão, decretada pelo juiz Sérgio Moro. Apartamentos triplex, sítios e pedalinhos foram tão determinantes para as sentenças judiciais quanto pastas de dentes destampadas e roupas sujas fora do cesto o são para o término de uma relação.” (Felipe A. Demier)

A ‘casa grande’ e sua ilustrada camada média reacionária, expulsou Lula. Aliás, para muitos desses, nunca deveria ter entrado em seus salões. Porque estar nos seus salões, usufruindo da ostentação dos poderes, significava ao mesmo tempo que muitos pobres e miseráveis, fariam três refeições ao dia; aeroportos e shoppings passaram a ser frequentados pela ‘gentalha’; significava, os filhos da gentalha — pretos, brancos, multicoloridos, mulheres e jovens, invadirem as universidades públicas e os Institutos Federais!

Este limite histórico-cultural, preconceituoso e discriminador, se expõe sem nenhum temor e pudor, muito pelo contrário. Renovam a cultura antiliberal (Lembram de Mussolini? Lembram de Hitler?), ou seja, reacionária, atrasada, tacanha, medíocre, provinciana, subalterna, que se afunda na escuridão. As ‘Luzes’? Ah, isso exige capacidade civilizatória e revolucionária, que eles negam, renegam, a todo momento, porque só conseguem viver, sobreviver e se reproduzir, na escuridão!

• Estamos à deriva e derrotados – é preciso reconhecer

Defender hoje no Brasil os princípios iluministas exige radicalidade. Sou radical neste sentido! Não tem como transigir. Qualquer ação, manobra, para mexer em nossa Constituição e retirar Direitos individuais e coletivos, eu ‘tremo’. Qualquer ação, manobra, para relativizar os Direitos Fundamentais, me ‘assustam’ (não quero mais viver isso!). Acendo a ‘luz amarela’. Por isso, não concordei com o resultado do julgamento do Habeas Corpus preventivo do Lula no STF. Por isso, não concordei com a decretação da prisão do Lula.“…NINGUÉM SERÁ CONSIDERADO CULPADO ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA.” (CF,art.5º,LVII)           

Gostando ou não do Lula. Reconhecendo criticamente seu diferenciado papel histórico, não houve em seus propósitos de poder e governo, a subsunção da nossa Democracia. Esta é hoje para mim a bandeira de luta mais relevante, corporificada na nossa Constituição Cidadã que fará três décadas, apenas, neste ano, juntamente com a defesa intransigente dos Direitos Humanos, frente ao ‘novo pacto com Supremo e tudo’ e Forças Armadas também. A ousadia dos comentários do general Villas Boas nesta semana, não representa pensamento ou achismos conspiratórios.

• “Mas é claro que o sol, vai voltar amanhã, mais uma vez, eu sei…Escuridão já vi pior, de enlouquecer gente sã. Espera que o sol já vem.” (Legião Urbana)

A riqueza de novos projetos de Nação, de caráter moderno e emancipador, ainda não existe em sua forma madura e com viabilidade e enraizamento social. O simulacro democrático, de uma ‘lavagem’ parcial, seletiva, que ‘irrompe como monstros’ na vida do meu país, vitoriosa até aqui, não durará para sempre! Tempo, tempo, tempo! Trabalho, trabalho, trabalho! Unidade, unidade, unidade! Luzes, luzes, luzes! Império da Lei a serviço da Democracia! Radical amor e lealdade pelo bem-comum!

Muito simbólico a opção que Lula fez ao saber de sua prisão decretada: do Instituto Lula (baluarte do seu prestígio) caminha e se aconchega no Sindicato dos Metalúrgicos de São Bernardo do Campo/SP (sua origem política, há muito distanciado).

Finalizando, relembro Ivan Lins, em tempos de escuridão:

“Desesperar jamais
Aprendemos muito nesses anos
Afinal de contas não tem cabimento
Entregar o jogo no primeiro tempo
Nada de correr da raia
Nada de morrer na praia
Nada! Nada! Nada de esquecer

No balanço de perdas e danos
Já tivemos muitos desenganos
Já tivemos muito que chorar
Mas agora, acho que chegou a hora
De fazer valer o dito popular

Desesperar jamais
Cutucou por baixo
O de cima cai
Desesperar jamais
Cutucou com jeito
Não levanta mais”.

Que consigamos um ‘Habeas Corpus’ para dar continuidade à construção democrática de nosso país!

Por conta da manifestação marcada para às 16h, na Candelária, contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado federal Chico Alencar (Psol) não vem hoje a Campos, como anunciado aqui, em primeira mão, neste blog. Ainda não confirmada, sua vinda deve se dar amanhã. Mas com as incertezas geradas pela aparente decisão de Lula de não se apresentar voluntariamente, até às 17h de hoje, para cumprir a ordem de prisão expedida ontem pelo juiz federal Sérgio Moro, tudo ainda é incerto.

Um dia triste

Um dia triste para a República. Ainda na madrugada de ontem, ao final de uma sessão longa, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou por 6 votos a 5 o Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Ao meio-dia a procuradoria da República pediu a prisão de Lula ao Tribunal Federal Regional da 4ª Região (TRF-4), que a determinou, às 17h31, ao juiz federal Sérgio Moro. Em 19 minutos, ele expediu a ordem de prisão. Lula terá que se apresentar à Superintendência da Polícia Federal (PF) de Curitiba até as 17h de hoje. Ele não será algemado e terá uma ‘sala de estado maior’ da PF à sua reclusão, separado de outros presos.

Peso de Lula

O motivo do tratamento diferenciado foi admitido pelo próprio Moro: “concedo-lhe, em atenção à dignidade do cargo que ocupou”. Ainda na tarde de ontem, o ministro do STF Luís Roberto Barroso ressalvou, antes de votar contra o HC: “a ninguém pode ser indiferente o fato de se tratar de um ex-presidente da República e, mais que isso, de um presidente que deixou o cargo com percentuais elevados de aprovação popular; que presidiu o país em período de relevante crescimento econômico e expressiva inclusão social”.

Outro lado

Do outro lado, está o périplo jurídico do popular ex-presidente até sua ordem de prisão. Em 12 de julho de 2016, Moro condenou Lula a 9 anos e seis meses de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, no caso do triplex do Guarujá. Em 24 de janeiro de 2018, os três desembargadores da 8ª Turma do TRF-4 confirmaram a condenação por unanimidade e aumentaram a pena para 12 anos e um mês de reclusão. Em 6 de março, também por unanimidade, o HC de Lula foi recusado pelo STJ. E, na sessão que só terminou na madrugada de ontem, o STF optou por também fazê-lo, embora por maioria mínima.

Resistir?

Após a ordem de prisão ter sido expedida, Lula se recolheu na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, que foi cercada por militantes do PT, CUT, MTST, MST e UNE. Lá dentro, caminhos são discutidos. Pelos mais radicais, Lula é aconselhado a não se entregar e fazer da sua resistência um ato político. Por certo, ganharia repercussão nacional e internacional, mas configuraria crime de desobediência civil e poderia gerar enfrentamento físico. Politicamente pior, desidrataria os cerca de 35% do eleitorado, sobretudo no Nordeste, que apoiam o ex-presidente pelas lembranças do seu governo e seu carisma, não radicalidade ideológica.

Opções jurídicas

Seus advogados defendem que Lula se entregue. E especulam entrar com recurso especial no STJ e recurso extraordinário, no STF. Neste, ontem o PEN entrou com pedido de liminar ao ministro Marco Aurélio de Mello. Defensor da prisão só após a última instância, ele é relator das duas Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que pretendem mudar a jurisprudência atual. Ela foi fixada pelo próprio STF e permite a prisão na segunda instância. Marco Aurélio disse que levará a questão ao plenário nesta quarta (12), tentando driblar a pauta da presidente Carmem Lúcia.  Mas não é certo que conte com a aprovação dos seus pares.

Pauta de Toffoli

Se nada mais der certo, soluções paliativas como a prisão domiciliar serão tentadas. Mas o fato é que o ex-advogado-geral da União no governo Lula, Dias Toffoli, assume a presidência do STF em 12 de setembro. Se Lula estiver preso até lá, as ADCs de Marco Aurélio encabeçarão a primeira pauta. Como a ministra Rosa Weber deixou claro em seu voto contra o HC, ela votará pelo cumprimento da prisão só após o trânsito em julgado quando isto for a pauta. Assim, a maioria simples de ontem no STF, contra Lula, seria revertida ao seu favor. Como de todos os políticos e empresários presos por corrupção em segunda instância.

Sentimento do dia

Ontem, em Brasília, um carro do jornal Correio Braziliense foi atacado a socos e pedradas por integrantes da CUT, enquanto uma equipe do SBT também foi agredida diante da sede da CUT na capital federal. Enquanto a imprensa pôde trabalhar, um dos depoimentos que colheu e melhor definiu o sentimento dia foi dado pelo experiente deputado federal Miro Teixeira (Rede): “Lula não é exclusivamente um ex-presidente. É um símbolo da luta contra a ditadura pela anistia, pela democracia de um modo geral. Mas, exatamente com base nos postulados democráticos, ele recebe uma pena de reclusão”.

Publicado hoje (06) na Folha da Manhã

“Dois ônibus da caravana de Lula são atingidos por quatro tiros no Paraná.”

— Mas foi bem feito. Eles tiveram o que mereceram. Como bem disse Geraldo Alckmin, os petistas estão colhendo o que plantaram — gritou o homem, em um misto de ansiedade e sensação de justiça, dando mais um gole em um café já frio.

— Colhendo o que plantaram? – questionou o amigo com quem debatia sobre o noticiário.

— Sim!

— E o que eles plantaram?

— Corrupção, crimes, vergonha. Vergonha internacional! Destruíram tudo. Acabaram com o país! — continuava o homem, convicto.

— Sozinhos? Tudo isso começou com eles? E só eles cometem atos de corrupção? — minutos se passaram, entre goles mais frios de café, até que o interlocutor pudesse responder:

— Bem. Não sei se sozinhos nem se começou com eles. Mas eles plantaram! E, se plantaram, têm que colher. Tenho certeza de que merecem. Nada me fará pensar diferente. Só um minuto. Preciso usar o banheiro — e saiu, com o rosto avermelhado. O homem parou e olhou para trás, em direção ao amigo, mas desistiu de argumentar. “Ah, para quê? Ele não me entenderia. Está cego por sua ideologia torta”. E seguiu, com a certeza mostrada em passos firmes.

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“Vivemos tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições.”

— Mas por que você acha que o Lula precisa ser preso?

— Porque ele roubou. E quem roubou tem que ficar de castigo.

— Mas você sabe o que ele roubou? E sabe o que tem sido feito em relação a isso?

— Não, mas… — sem conseguir responder, recebeu um sorriso de compreensão.

Sentadas em duas cadeiras distribuídas pela sala, as duas, mãe e filha, assistiam ao pronunciamento da presidente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia. Para a menina, a antes desconhecida havia se tornado figura quase sempre presente em sua casa nos últimos tempos. Ela observava a mulher que, com olhar firme, fazia um apelo à população brasileira, pedindo serenidade em tempos de intolerância.

— Mãe, o que é serenidade? — perguntou a menina, atenta às palavras que saíam da televisão.

— Serenidade foi o momento que acabamos de viver, minha filha. Serenidade é ter calma. Calma para saber ouvir, entender e discordar, se necessário, com respeito. Calma para calar na hora certa. É ter cuidado para fazer julgamentos sobre o próximo, sobre aquele que pode ter opiniões e atos diferentes dos nossos.

— Ah, entendi. E estamos vivendo sem serenidade? — o olhar inocente comoveu a mãe, que observava a filha, curiosa, com seus cinco anos de vida.

— Estamos, filha. Estamos – a mulher se levantou, seguiu em direção à menina e a colocou em seu colo. A garota continuava prestando atenção nas palavras da ministra. “Serenidade”, resmungou a criança, em uma tentativa de compreender tudo o que estava sendo dito.

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“Eu não vim aqui pra defender minha candidatura. Vim defender minha inocência, que eles precisam me devolver. Quero que parem de mentir a meu respeito. Digam a verdade. Quero ser julgado com base no mérito do meu processo. Espero que a Suprema Corte apenas faça Justiça. Não quero benefício pessoal. Mas não aceitei a ditadura militar e não vou aceitar a ditadura do MPF e do Moro.”

A moça, vestida de vermelho, fechou o jornal após ler a declaração do ex-presidente. Calada, observava a mesa próxima, na qual duas senhoras conversavam sobre o julgamento do habeas corpus do ex-presidente Lula. Desde que dera seu primeiro voto às urnas, optara pelo político. Para ela, mudanças concretas foram realizadas: teve acesso a estudo público de qualidade; viu melhorias em seu lar com novas oportunidades de emprego; conquistou uma vaga na universidade federal. Hoje, sente-se feliz por ter confiado seu parco poder de decisão a Luiz Inácio.

— Mas este habeas corpus é um absurdo. Se Lula foi condenado, tem que pagar a pena. Todos devem se submeter às leis — disse a senhora de chapéu, com o rosto sério.

— Não sei o que pensar sobre essa condenação e o julgamento. Não sei o que pensar sobre o país. Não confio, não consigo mais confiar nas instituições brasileiras — respondeu a interlocutora, apertando os próprios dedos.

— Eu ainda acredito que haja seriedade neste país.

— Então, como você interpretaria se o ex-presidente recebesse o habeas corpus?

— Para mim, seria um retrocesso. Com isso, todos teriam o mesmo direito. E não só políticos. Para todos que cometem crimes. É um retrocesso.

“Retrocesso”, pensou, sentada à mesa, a moça que observava o diálogo das idosas. Aflita, apesar das crenças pessoais e políticas, conseguiu compreender a angústia transparecida nas vozes das mulheres. No fundo, também se sentia perdida.

Pedidos de intervenção militar; o atual presidente envolvido em comprovados casos de corrupção; o senador para quem matar significa retirar empecilhos de seu caminho; quantias exorbitantes de dinheiro usadas em negociatas; reflexos de podres poderes.

“Não. Retrocesso não. Retrocessos”, consertou, mentalmente. “Retrocessos”.

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“STF nega habeas corpus preventivo ao ex-presidente Lula”

Ouviu comemorações ao redor. Via-se garoto. Imberbe. Vinte anos. A estrela vermelha no peito. Ideais na cabeça. Mudanças à vista. Uma nova Constituição depois de tantos anos em um regime autoritário que censurou, proibiu e matou. Pela televisão, o resultado. Seis votos a cinco. Prisão à vista.

Juntou as mãos e tentou fazer uma oração. Não sabia. Não conseguia vislumbrar o que poderia vir em seguida. “Menino, cuidado. Com essas coisas de política, a gente não brinca”, dizia a sua mãe. Cabelos brancos. Corpo cansado. Para ela, a manifestação de seu filho em prol de Lula, em sua primeira candidatura, poderia ser fatal. “Calma, mãe. A ditadura acabou”, respondia ele, confiante em novos tempos.

— E agora, mãe?

Houve quem optasse por dar o voto ao rapaz bonito chamado Collor. Outros preferiam a veemência de Brizola e o equilíbrio de Ulysses. Mas ele não. Ele via a esperança travestida em um metalúrgico do ABC paulista, que falava do povo e para o povo. Luiz Inácio. Lembrava-se da emoção com que assistia às aparições do candidato em propagandas e debates.

Acompanhara a ascensão de Lula. E, com ele, a da população. E comemorava cada avanço. Entristeceu-se com os erros. Lamentou as perdas. E torceu por uma nova ascensão. As palavras recém-noticiadas preenchiam espaços outrora ocupados pela crença em uma política livre de cerceamentos. O jovem despedia-se vagarosamente do homem. Via desmoronar sua crença em dias melhores como aqueles.

Tentava juntar os resquícios. Desejava remontar uma nova história e dar outros destinos aos personagens envolvidos. Mas os cacos cortavam suas mãos e se espalhavam. Pedaços dele e de outros tantos com quem dividiu expectativas e ansiedade transformadas em horas de alegrias. O primeiro discurso como presidente, em 2002, ao qual assistiu com lágrimas nos olhos, continuava vivo em sua memória. Ainda conservava os sonhos do menino imberbe de 20 anos.

— E agora?

Lá fora, caíam os primeiros pingos do que seria uma longa e nublada noite.

Rosa definiu HC de Lula

Por 6 votos a 5 o Supremo Tribunal Federal (STF) negou o Habeas Corpus (HC) ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à sua condenação a 12 anos e um mês de prisão pelo Tribunal Federal da 4ª Região (TRF-4). Fiel da balança, a grande surpresa ficou por conta da ministra Rosa Weber. Ela só desvelou o voto contra o HC ao final do seu pronunciamento. E o fez mesmo após ressalvar ser favorável à execução da sentença só após o transitado em julgado. Mas como a votação era sobre o HC, não as Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADCs) que tentam mudar a prisão na segunda instância, Rosa ficou com a jurisprudência atual.

Coerência

Como se sabia de antemão dos cinco votos contrários ao HC (o relator Edson Fachin, Alexandre de Moraes, Luiz Roberto Barroso, Luiz Fux e a presidente Carmem Lúcia) e dos cinco favoráveis (Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e Celso de Mello), o desempate ficou por conta de Rosa. A grande maioria dos analistas a contabilizava previamente a favor de Lula. Mas levantamento da Folha de São Paulo assinalava: sorteada no STF para analisar 58 pedidos de HC nos últimos dois anos, ela negou 57. Exceção de apenas um caso: uma mulher condenada por roubar comida de uma igreja no interior de São Paulo.

Gilmar tenta

Gilmar Mendes bem que tentou amaciar o sapato para Rosa calçar. Primeiro, ele bateu na imprensa que expôs a incoerência entre seus votos de 2016 e ontem, respectivamente a favor e contra a prisão em segunda instância. Depois, não poupou nem o PT, de quem virou esperança numa ironia do destino. Gilmar disse que coube ao partido que governou o país por 13 anos a semeadura da intolerância na sociedade brasileira — da qual hoje, em outra ironia, é alvo. E chegou a sugerir a solução alternativa de Dias Toffoli, ex-advogado-geral da União no governo Lula: execução de sentença só após o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Fachin e Moraes conseguem

Rosa Weber, no entanto, preferiu seguir o caminho no princípio pavimentado por Edson Fachin e Alexandre de Moraes. Eles fizeram a defesa da manutenção do entendimento do mesmo STJ que, em 13 de março, negou o HC de Lula por cinco votos a zero. Ambos disseram que a decisão unânime e anterior do STJ só poderia ser mudada pelo STF em caso de ilegalidade, abuso de autoridade ou teratologia (algo ilógico, absurdo). E que não era nenhum desses casos. Rosa seguiu o mesmo raciocínio e manteve sua coerência ao votar com a jurisprudência vigente, estabelecida em 2016 a despeito do seu voto contrário pelo próprio STF.

Barroso debulha

Se a lógica jurídica foi o fiel da balança, o que mais chamou atenção do cidadão comum nos 11 votos foi a fala de Luís Roberto Barroso: “a ninguém pode ser indiferente o fato de se tratar de um ex-presidente da República e, mais que isso, de um presidente que deixou o cargo com percentuais elevados de aprovação popular; que presidiu o país em período de relevante crescimento econômico e expressiva inclusão social. Não é o legado político do impetrante que está em jogo (…) O nosso papel (…) é assegurar que a razão, a razão pública, a razão da Constituição, prevaleça sobre as paixões políticas”.

Males

Em nenhum lugar ou tempo da história, alguém que representa 35% da população e enfrenta a possibilidade real de prisão, a aproximação desta se dará sem inflamar paixões. Se Lula for preso, noves fora o desejo de vingança de uma nova direita histérica e obtusa, não se fará bem nenhum ao país. O problema é que seu HC traria um mal potencialmente maior. Pelo mesmo caminho poderiam passar todos os políticos e empresários presos pelo desvio de bilhões do dinheiro público. A possibilidade de se procrastinar com recursos, até a prescrição dos crimes, seria um golpe fatal ao instituto da delação premiada.

Mudou?

No começo da sua delação, que puxou toda a corrupção eviscerada pela Lava Jato, o ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa disse aos procuradores que o compadrio entre governo e grandes empresários teve início no Brasil quando Dom João VI (1767/1826), rei de Portugal, chegou aqui. De 1807 para cá, ao aceitar as benesses dos grandes empreiteiros do país, Lula não fez nada diferente de quem veio antes — ou depois. Se for para mudar, é necessário muito mais do que destilar ódio nas redes sociais, ou sair às ruas de verde e amarelo. Quem nos governa há algum tempo não o faz pelo direito divino dos reis. Nós é que o colocamos lá.

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

Brasil hoje no STF

O Brasil parará hoje para assistir, a partir das 14h, ao julgamento do Habeas Corpus (HC) do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no Supremo Tribunal Federal (STF). Condenado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) a 12 anos e um mês de prisão, pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, o petista tem sua liberdade defendida por quem é sensível ao carisma do maior líder popular do Brasil, desde Getúlio Vargas (1882/1954). E não é pouca gente. Segundo a última pesquisa Datafolha a eleição presidencial de outubro, feita após a condenação do TRF-4, eles representam cerca de 35% do eleitorado brasileiro.

Peso e contrapeso

O que essa considerável parte da população talvez não tenha pesado, é que se o HC for concedido a Lula — e tudo parece indicar que sim —, ele não será o único beneficiado pela decisão. Embora seu peso político particular tenha pressionado o STF a julgar a questão, se ela for definida a favor do ex-presidente, isso servirá de contrapeso a qualquer cidadão. O caminho jurídico ficará aberto a todos os presos condenados em segunda instância no país. Sobretudo aqueles que puderem pagar bons advogados, nem que seja com dinheiro público desviado, como é a totalidade daqueles hoje encarcerados por crimes de colarinho branco.

Cunha amanhã?

Assim, quem planeja hoje comemorar a liberdade de Lula após o julgamento, amanhã pode ficar constrangido para criticar, por exemplo, a soltura do ex-presidente da Câmara Federal Eduardo Cunha (MDB). Ele está preso desde que foi condenado em 18 de outubro de 2016 pelo juiz federal Sérgio Moro. Juiz símbolo da Lava Jato, esta operação será a maior afetada, se a decisão de hoje for favorável ao líder petista. Entrevistado nas duas páginas anteriores desta edição, o advogado e ex-assessor do STF Carlos Alexandre de Azevedo Campos projeta um placar de 6 votos a 5 a favor do HC e contra a prisão após condenação em segunda instância.

Tudo como dantes?

Sem a possibilidade de prisão, salvo cautelares ou em flagrante, é certo que políticos e empresários corruptos ampliarão seu leque de opções, como fizeram antes com suas contas bancárias. No lugar de delatar para evitar a prisão, bastará contratar os melhores advogados, custeá-los com parte do dinheiro público desviado, e protelar até a prescrição dos crimes. Como sempre foi até a Lava Jato surgir em 2014. Para se ter uma ideia, enquanto a operação já prendeu mais de 140 envolvidos em corrupção, o STF ainda não julgou um único acusado no âmbito da Lava Jato. Incluindo, entre tantos outros, o senador Aécio Neves (PSDB).

Do que se trata

A esquerda brasileira tem criticado bastante a série “O Mecanismo”, baseada na Lava Jato, produzida e exibida em 190 países pela Netflix. O questionamento mais pertinente se atém ao fato da frase “estancar a sangria”, dita na vida real pelo senador Romero Jucá (MDB), surgir na boca da personagem João Higino, que representa Lula. Mas, segundo o experiente jornalista Ricardo Noblat divulgou ontem (aqui) sem seu blog, faz pouca diferença: “Lula é o bode expiatório dos que querem simplesmente acabar com a prisão em segunda instância. Se ele fica solto, mais fácil será soltar outros presos da Lava Jato e impedir novas prisões. É disso que se trata”.

Parceria firmada

Uma parceria entre a Prefeitura de Campos e o Governo do Estado visa a capacitação de 25 conselheiros dos cinco Conselhos Tutelares do município e um estudo para o desenvolvimento de trabalhos conjuntos. Ontem, o prefeito Rafael Diniz e representantes da secretaria de Desenvolvimento Humano e Social e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ) receberam uma equipe da área social do Governo do Estado, que contou com a subsecretária de Desenvolvimento Social, Shirlei Martins, e da presidente da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), América Nascimento, entre outros.

Há 50 anos

Hoje não só os Estados Unidos, mas todo o mundo vai lembrar os 50 anos da morte de um ativista de direitos civis que mudou a história: Martin Luther King Jr. Foi em Memphis, onde morreu o homem que lutou pelo dia em que as pessoas seriam julgadas pelo caráter, e não pela cor da pele. Liderado por ele, o movimento conseguiu leis que proibiram a segregação e garantiram o direito ao voto, por exemplo. Martin Luther King recebeu o Prêmio Nobel da Paz em 1964.

Com o jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (04) na Folha da Manhã

Dependendo do momento em que você leia esta nota, pode ser que o STF já tenha decidido sobre o Habeas Corpus de Lula, assim como tenha apreciado qual o momento em que um condenado deve começar a cumprir a pena. Também pode ser que decidam que nada será decidido hoje. De qualquer forma, as considerações que farei independem do resultado.

O que hoje se discute no Supremo não é a inocência do Lula, mas se ele deve começar a cumprir a condena que lhe impôs o juiz Moro e que foi confirmada e aumentada pelo TRF4. Portanto, o HC está atrelado de forma inevitável à discussão acerca da antecipação provisória da prisão após o julgamento na segunda instância.

Há um ano e meio atrás o STF tinha decidido que sim, que o condenado podia começar a cumprir a pena, pois isso não feria o principio da presunção de inocência. Hoje, diante de uma aparente maioria de ministros que discordam, esse entendimento poderá ser modificado.

Tenho duas coisas a dizer sobre o assunto. A primeira é que ninguém que não tenha um mínimo de bom senso pode defender a ideia de que deve se esperar o julgamento até ele finalizar em todas as instâncias, isto é, até “transitar em julgado”.  Sabemos bem que o trânsito em julgado pode demorar décadas; que a quantidade de recursos beira o ridículo; que a 3ª e a 4ª instancias (STJ e STF, respectivamente) apreciam apenas questões processuais; que na maioria dos países civilizados o condenado vá preso depois de respeitado o duplo grau de jurisdição, e que somente chegam ao STF os recursos daqueles que tem dinheiro para pagar advogados caríssimos. Portanto, quem hoje defende que o condenado aguarde em liberdade a passagem nas 4 instâncias tem um interesse pontual nisso. Falando mal e pronto, tem um bandido de estimação prestes a ir em cana.

A segunda coisa que queria dizer é que a própria Constituição, prolixa e voluntarista como é, nos colocou neste problema.  De fato, ela diz expressamente que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado da sentença penal condenatória” (art. 5º, LVII).  Isto significa que sempre teremos aqueles que façam uma interpretação literal do inciso, e digam que não cabe posição diversa. Há de se reconhecer, a princípio, que parece um argumento sólido. Acontece que a literalidade é apenas um dos elementos da hermenêutica, não o único. Se confrontarmos aquele inciso com o princípio constitucional da igualdade (isonomia) e com o direito fundamental à segurança, teremos que a presunção não culpabilidade deve ser mitigada depois que o condenado foi julgado duas vezes.

Digressão:  não seria a primeira vez que a interpretação literal de um artigo da Constituição é deixada de lado, por impraticável. Lembram-se do artigo 192, § 3º, da redação original? “As taxas de juros reais… não podem ser superiores a 12% ao ano; a cobrança acima deste limite será conceituada como crime de usura”.

Será muito interessante de ouvir hoje o ministro Gilmar Mendes à hora de proferir seu voto, dado que 18 meses atrás ele defendia vigorosamente a prisão após a segunda instância, relativizando a rigidez do art. 5º, LVII da CF. Naquela época, é claro, ainda não tinha sido divulgada a gravação de Joesley Batista, e o presidente Temer ainda não tinha sido denunciado pelo Procurador Geral. Veremos hoje, portanto, como o ministro se utilizará de todo o seu notório saber jurídico para sustentar exatamente o contrário daquilo que pensava há um ano e meio.

Sobre o posicionamento dos petistas, e da esquerda em geral, em relação ao tema não há muito que possa ser dito, pois eles não se importam com o art. 5º, LVII, da Constituição, nem com a presunção de inocência ou com a possibilidade de confirmar a impunidade para os poderosos. Como bons dogmáticos, acreditam somente na infalibilidade do Lula, na falibilidade da justiça, que Sergio Moro é agente da CIA e que a Globo é o demônio. O raciocínio básico para eles é que Lula é inocente porque foi bom com os mais necessitados. Se no lugar do ex-presidente estivesse sendo julgado um HC de Temer, ou dos assassinos de Marielle Franco, seriam os primeiros a clamar pela prisão imediata. Jorge Luis Borges dizia que os peronistas não eram nem bons nem maus, apenas que eram incorrigíveis. Uma boa definição para aplicar aqui no Brasil.

Para terminar, a declaração do comandante do exército Vilas Bôas proferida ontem a noite causa um pouco de estremecimento, quando fala que a força se mantém atenta ‘às suas missões institucionais’. Num momento onde alguns delirantes, dentre eles militares reformados, alentam uma intervenção militar, a manifestação dá lugar a interpretações ambíguas, e perigosas.  Se de fato o exército respeita a Constituição e a Democracia, como Vilas Bôas escreveu,  o melhor que o comandante poderia fazer é ficar calado e aceitar a decisão do STF, seja qual for.

Ainda que o Lula não vá preso, e ainda que o STF decida em favor da condenação após o trânsito em julgado, não há como negar que a decisão será total e absolutamente legítima, emanada por uma corte com plenos poderes para proferi-la – da mesma forma que o impeachment de Dilma seguiu todos os passos que a Constituição determina.  Por minha parte, acho que as consequências serão nefastas, não apenas pela ratificação da impunidade, mas também pela possibilidade concreta de que o descrédito à política e à justiça faça aumentar a popularidade de candidatos com ideias extremistas. Mas isso somente se muda aprimorando o voto, e não apelando às botas.