Por Aluysio Abreu Barbosa

Desde que a Câmara Municipal aprovou, na sessão do último dia 8, a instalação do ponto biométrico no serviço público goitacá e a regulamentação das substituições na categoria, o servidor reagiu. No dia seguinte (09), os servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) chegaram a decretar o estado de greve. A paralisação foi descartada pelos médicos, que abriram negociações com o prefeito Rafael Diniz (PPS). Ciente do seu papel de canal de diálogo, a Folha levou ao prefeito as principais reivindicações da categoria, colhidas em consultas ao presidente do Siprosep, Sérgio Almeida, e à líder da oposição, Elaine Leão, numa categoria dividida também pela disputa política interna. Além deles, foi ouvido o presidente do Sindicato do Médicos, José Roberto Crespo. Abaixo, o que o prefeito de Campos tem a dizer sobre cada ponto da pauta do servidor:

Promessa de campanha de valorizar o servidor x prática — A nossa busca por economia com cortes de mais de 500 cargos comissionados, revisão de contratos e redução de despesas são medidas para garantir e manter o salário do servidor em dia. É desta forma que valorizamos o nosso servidor hoje, garantindo o seu salário e fazendo o máximo de esforço para dar as melhores condições de trabalho. E para isso temos feito um exercício matemático, financeiro e contábil, diariamente. E ainda vamos além, já que a valorização do servidor também passa por uma recuperação do rombo que fizeram na PreviCampos. Isso é valorização do servidor, porque ele depende no futuro da Previcampos. Então, valorização do servidor é também organizar as contas públicas do município de maneira que não deixe faltar o salário. É sentar com ele, ouvi-lo e buscar entender as suas necessidades, sempre mantendo o diálogo aberto e permanente.

Plano de saúde do servidor — Em uma situação de déficit mensal de R$ 35 milhões, como vivemos hoje, é difícil falar em reajuste ou benefício, até porque a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) me impede, uma vez que o município já extrapolou os 54% de gasto com pessoal. A gente tem estudado alternativas, conversado com empresas de Saúde, buscado essa viabilização. Mas hoje, como já disse, nossa prioridade é manter o salário do servidor em dia. Mas isso não quer dizer que não temos buscado outros meios de cuidar do nosso servidor. Em maio, nós inauguramos a primeira Policlínica do Servidor. A nova unidade é uma importante estratégia dentro do Programa Municipal de Saúde do Trabalhador (PMST) e está voltada para o atendimento dos servidores da Prefeitura. A intenção com a Policlínica é assistir os servidores municipais, cuidar do maior patrimônio da Prefeitura, para que eles possam prestar seus serviços com qualidade e saúde. A proposta tem atendido aos servidores. Tanto é, que somente no primeiro dia de funcionamento foram registrados mais de 400 agendamentos. Em pouco mais de três meses, foram 4 mil atendimentos. O espaço oferece uma equipe de assistência multidisciplinar em saúde, com consultas de especialidades médicas e odontológicas, cirúrgicas e clínicas, como ginecologia/obstetrícia, cardiologia, clínica médica, dermatologia, ortopedia, psiquiatria, neurologia, cirurgia pediátrica e pediatria, além de enfermeiros, fisioterapeutas, psicólogos, fonoaudiólogos e outros profissionais.

Eleição dos diretores de escola — As eleições para diretores de escola sempre foi uma bandeira minha. Não realizamos no início do ano por falta de tempo hábil, mas o projeto interno já foi finalizado e, agora, será repassado ao nosso Gabinete, para posteriormente ser debatido com a comunidade escolar. A previsão é de que até o fim do ano ocorram as eleições e a nossa expectativa é que o ano letivo de 2018 já se inicie com os diretores de escola que foram eleitos de forma democrática, conforme sempre defendi.

RPAs cobrindo férias na Saúde, no lugar do servidor — Esta é uma situação pontual que muitas vezes deriva de questões legais ou judiciais. Mas a grande maioria das substituições dos servidores de férias é feita através do Instituto da Substituição, por servidor de carreira.

Ausência de servidores de carreira nas chefias imediatas — Isso não condiz com a realidade. A gente tem hoje ocupando tanto os cargos de comissão, quanto as de funções gratificadas, um grande número de profissionais concursados. E na área da Saúde isso também acontece. Vários cargos são ocupados por concursados. Inclusive, há várias funções gratificadas que só podem ser exercidas por servidores de carreira. Eventualmente pode haver profissional que não seja da rede, mas isso ocorre quando é para atender às necessidades técnicas da administração.

Pressão das chefias imediatas contra greve — Não temos conhecimento de que isso venha ocorrendo e, obviamente, não é determinação minha para que isso aconteça. Mas a gente pode apurar caso a caso e verificar o que está acontecendo. Posso garantir que não orientei qualquer pessoa para que impedisse greve, uma vez que sempre estive aberto ao diálogo com todos.

Falta de material de higiene e limpeza nas unidades — A gente vem tendo alguns problemas licitatórios, que estão sendo resolvidos. Pontualmente quando a gente detecta um problema de fornecimento de insumo, prontamente atuamos para resolver e não deixar faltar. É importante lembrar que encontramos as unidades zeradas.

Reajuste salarial anual x Lei de Responsabilidade Fiscal — Conforme já expliquei, no momento a gente fica impedido de conceder qualquer tipo de reajuste ao servidor, tendo em vista que o município já extrapolou o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A gente vem adotando uma série de medidas justamente para poder estar em conformidade com o que que prevê a legislação. A partir do momento em que a gente melhorar a nossa arrecadação, estiver novamente dentro da LRF, a gente poderá voltar a fazer as recomposições salariais. Mas, no momento, diante desta grave crise, a prioridade é manter o pagamento do servidor em dia.

Pagamento do quinquênio ao servidor celetista — No pagamento referente ao mês de julho, a Prefeitura de Campos pagou quinquênio a 3,5 mil servidores da Fundação Municipal de Saúde (FMS) e da Fundação Municipal da Infância e Juventude (FMIJ), que eram celetistas e foram transformados em estatutários há cinco anos. Todos os meses têm servidores recebendo um quinquênio a mais. Agora em julho, foram 3,5 mil de uma só vez.  O quinquênio corresponde a 5% do salário base de cada servidor. Neste caso, são mais R$ 500 mil, todo mês, na folha de pagamento. É um direito do servidor.

Progressão do Plano de Cargos e Carreira (PCCS) — O servidor, a cada dois anos, tem direito à progressão horizontal e, a cada mudança dessa, são 2,5% a mais no salário. No mês de maio deste ano, completaram dois anos da última atualização, mas não temos uma avaliação de desempenho dos servidores. Para fazer a progressão, tem que ter uma média feita com base em avaliações e essas avalições não foram realizadas nos últimos dois anos. A partir de agora, todos os RHs, junto aos chefes imediatos, estão avaliando e estes dados já estão sendo encaminhados à secretaria municipal de Gestão Pública. No início de 2018, vamos fazer uma segunda avaliação e aí sim, cumprindo a lei, faremos uma média e ver os que estarão aptos para a progressão. Se a progressão fosse automática, sem avaliação, em maio deste ano a prefeitura teria que pagar mais R$ 800 mil, por mês, ou seja, quase R$ 10 milhões em um ano.

Suspensão da gratificação — Em primeiro lugar é preciso lembrar que Campos hoje vive uma grave crise e a gente tem tentado a todo custo buscar um equilíbrio financeiro. A gente vem discutindo as gratificações de forma ampla e abrangente e algumas medidas têm sido tomadas para readequar a realidade financeira da cidade. A gente mantém um diálogo aberto, sempre debatendo os melhores caminhos junto aos servidores.

Reajuste do auxílio alimentação — O reajuste do auxílio alimentação é um benefício que se enquadraria como gasto de pessoal. O que, neste momento, é impedido de acontecer por conta da LRF que, conforme já citei, está extrapolada.

Corte de 20% da gratificação da Saúde no atendimento de emergência — Abri uma janela de negociações com os profissionais. É importante destacar os altos custos da folha de pagamento diante da pior crise financeira que Campos já viveu. Eventualmente podem acontecer esses reajustes, mas não é algo definitivo e está sendo estudado pela administração, debatido e dialogado com os servidores.

Aumento da carga de trabalho de 30h semanais para 40h — É importante deixar claro que não há aumento algum de carga horária. O que está sendo feito é uma análise da legislação vigente, inclusive dos concursos realizados à época. O objetivo é verificar se a legislação prevista está sendo cumprida ou não. Cada caso está sendo analisado, cada situação peculiar está sendo analisada e discutida diretamente com o servidor. Tenho dito sempre que estamos abertos para debater com o servidor a melhor maneira de arrumar a casa. Peço para que me apresentem propostas para encontrarmos juntos a solução, já que nunca tomamos decisões sozinhos. Se houver mudanças em carga horária, serão apenas para cargos que eventualmente estiverem em desacordo com o que a lei diz.

Publicado hoje (20) na Folha da Manhã

Por Marcos Grillo

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, então comandada por Rosinha Garotinho (PR), acionou a Justiça com a intenção de pagar R$ 3,2 milhões a uma empresa, mesmo sabendo que o dono era um “fantasma”. A ação, proposta sem que houvesse uma cobrança formal da suposta dívida, foi apresentada em 2014. Um ano antes, o município havia rompido o contrato com a GAP Comércio e Serviços Especiais alegando, entre outros fatores, a divulgação de irregularidades “relacionadas à composição societária”, de acordo com o Diário Oficial.

Preso no último dia 8 na Operação Caça Fantasma, do Ministério Público do Estado do Rio (MP-RJ), o empresário Fernando Trabach havia criado um personagem fictício — George Augusto Pereira —, com números falsos de identidade e CPF, e o tornou sócio de várias empresas. Em 2009, a GAP, iniciais do “fantasma”, venceu uma licitação para alugar ambulâncias à prefeitura de Campos. De acordo com o MP, a companhia recebeu R$ 17,3 milhões durante a gestão Rosinha. A existência do “fantasma”, revelada pela Revista “Época” em 2013, levou ao rompimento do contrato entre o município e a empresa.

A Caça Fantasma já estava em andamento quando Trabach trocou o nome da GAP para Super Plena Locadora de Veículos e colocou a mãe como sócia — “laranja”, segundo o MP, o que seria mais uma tentativa de ocultar supostas irregularidades.

No ano seguinte ao cancelamento do contrato das ambulâncias, a Procuradoria-Geral de Campos foi à Justiça. Na ação, o município menciona “diversas suspeitas de irregularidades” em torno da empresa e cita “infrações contratuais”, como o não recolhimento do FGTS de motoristas das ambulâncias. Em seguida, no entanto, a procuradoria afirma que há um débito de R$ 3.236.955,80 referente ao período entre novembro de 2013 e abril de 2014. A justificativa, segundo a ação, é que, mesmo após o cancelamento, a prefeitura continuou usando as ambulâncias e os serviços dos motoristas, até que uma nova licitação fosse feita.

“Não existe qualquer óbice para que o autor (município) reconheça e promova o pagamento de débitos existentes com a ré, razão por que impetra com a presente medida judicial objetivando extinguir com as obrigações ainda existentes”, escreveu o então procurador-geral do município.

Leia aqui a matéria completa em O Globo

Quando o presidente da Câmara de Campos, vereador Marcão Gomes (Rede), afirmou aqui que o contrato da “venda do futuro” de Campos, feito pela ex-prefeita Rosinha Garotinho (PR), havia sido uma “fraude”, houve quem achasse que o parlamentar estava jogando para a galera. Pois o Ministério Público Federal (MPF), no último dia 14, encaminhou  à Procuradoria Geral de Justiça do Estado do Rio a necessidade de se investigar Rosinha por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

A  investigação sobre o ato de Rosinha foi solicitada originalmente pelo procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, no pedido de intervenção de terceiro na disputa jurídica entre o governo Rafael Diniz (PPS) e a Caixa Econômica Federal (CEF) sobre os termos de cobrança da “venda do futuro”. O pedido foi considerado fundamental para que o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2), mudasse sua opinião e restituísse (aqui) a liminar favorável a Campos do juiz Julio Abranches, da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, que limitava a cobrança da CEF ao município em 10% dos royalties e Particações Especiais (PEs).

Esse limite da cobrança em 10% foi fixado tanto pela lei municipal 8273/2015, quanto pela Resolução Modificativa 002/2015, do Senado Federal, feitas para regular a transação pelos Garotinho com a CEF. Como o TRF 2 entendeu que eles deveriam ser respeitados, quando Rosinha os descumpriu no contrato que assinou com a Caixa, a ex-prefeita teria, em tese, cometido os ilícitos. Foi isso que o MPF comunicou ao juízo da 14ª Vara Federal, antes de pedir ao Ministério Público Estadual (MPE) do Estado do Rio para investigar.

Ouvido pelo blog, o vereador Marcão falou sobre a nova investigação sobre Rosinha, aberta a partir da iniciativa da Câmara de Campos:

— Esperamos que os fortes indícios de irregularidade no contrato feito pela prefeita Rosinha com a Caixa sejam investigados. Quando falamos lá atrás que a “venda do futuro” de Campos foi uma fraude, não era jogo político, mas fruto de entendimento jurídico da nossa Procuradoria. E esse entendimento foi agora endossado pelo Ministério Público Federal, que solicitou ao Ministério Público Estadual a abertura de investigação por improbidade administrativa e descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal. Garotinho achou que poderia ignorar a Resolução do Senado e a lei municipal que autorizaram a “venda do futuro”. E Rosinha assinou. Agora que ela responderá por isso no entendimento da lei.

Atualização às 21h50:  O blog fez contato com a assessoria de Rosinha para que ela se pronunciasse sobre o pedido de investigação. Mas a ex-prefeita preferiu não fazê-lo.

Ameaça de morte

Não há dúvida que são vários problemas a se enfrentar em Campos. Mas alguns deles, como o transporte alternativo na cidade, têm tomado proporções alarmantes. E, ontem, passou de uma questão administrativa a caso de polícia. O presidente do Instituto Municipal de Trânsito e Transportes (IMTT), Renato Siqueira, foi ameaçado de morte por um marginal travestido de cobrador de van. Insatisfeito com a fiscalização sobre seu veículo, numa operação de rotina, ele foi à sede do IMTT, procurou, mas não achou Renato, para quem deixou um recado com outros funcionários: “Sorte dele, que vai ganhar mais algumas horas de vida”.

Ameaça a todos

A verdade é que o transporte clandestino tomou conta da cidade nos oito anos da gestão Rosinha Garotinho (PR), como já havia feito no Estado, quando o casal da Lapa o governou. Não é segredo a ninguém que essa atividade ilegal está ligada às milícias. Esse tipo de relação promíscua foi, inclusive, explorada no popular filme “Tropa de Elite 2” (2010), de José Padilha. Na vida real, quem dirige em Campos e já não foi hostilizado e ameaçado por um motorista ou cobrador de van e lotada, muitos deles armados? Para tanto, basta reclamar de um deles parado no meio da via pública, impedindo o trânsito, diante do sinal aberto.

Problema de Segurança Pública

Renato Siqueira é arquiteto e urbanista, que teve projeção na vida pública ao apontar intervenções urbanas equivocadas no governo Rosinha. Foi também presidente do Observatório Social de Campos, do qual se licenciou para assumir o IMTT. Respeitado tecnicamente, é tido como duro, sem jogo de cintura político. Exatamente como tem que ser para o tipo de função que desempenha. Ontem, quando prestou queixa na 134ª DP da ameaça que sofreu, ele deu bem a dimensão do desafio, não dele, mas do município: “O transporte alternativo em Campos não é um problema de mobilidade. É de Segurança Pública”.

Coisa de bandido

Para quem acha que existe algum exagero na constatação do presidente do IMTT, o cobrador da van que foi ao seu trabalho, numa instituição pública, para lhe dar “mais algumas horas de vida”, o fez porque trabalhava num veículo com motor adulterado. Era uma Van Peugeot que fazia a linha Nova Brasília x Centro, cuja autorização do permissionário havia sido “terceirizada”, como costuma acontecer nesse tipo de atividade. Durante a perícia foi constatado que o motor do veículo, usado para o transporte de passageiros, havia sido roubado no município fluminense de Rio Bonito. Parece coisa de bandido. E de fato é.

Joilson e Mérida

Presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, o empresário Joilson Barcelos procurou ontem a coluna para transmitir seu desagrado com as duas últimas notas da edição de ontem. Elas davam conta (aqui) dos dois ônibus que a CDL local quer levar ao hotel Le Canton, em Teresópolis, para a Convenção da Federação das CDLs, entre 25 e 27 deste mês. A coluna informou que o objetivo extraoficial da caravana é lançar a pré-candidatura do campista Marcelo Mérida, presidente da Federação, a deputado federal. Joilson negou, mas nas redes sociais onde as notas viralizaram, Mérida disse que pretende, sim, se lançar em 2018.

O custo

Menos pelo objetivo político da caravana, o interesse pelas notas do “Ponto Final” se deu pelo seu custo e por quem pagará a conta. A coluna falou em R$ 70 mil, bancados pela CDL-Campos. Joilson não confirmou a cifra, mas admitiu que a entidade pretende arcar não só com o transporte, como parte da hospedagem — despesa custeada pelos participantes em gestões anteriores.  O objetivo seria tentar unir e estimular a classe num momento de crise econômica. Mas como boa parte dos quase dois mil associados da entidade em Campos não sabiam que estavam pagando a conta, houve quem não tivesse gostado quando passou a saber.

Negativas

Joilson também negou que o objetivo do seu grupo, na política de classe, seja eleger Orlando Portugal, ex-secretário municipal do governo Rosinha Garotinho (PR), como seu sucessor. Certeza, no entanto, só se terá no final do ano, quando ocorre a eleição da CDL goitacá, com apresentação da(s) chapa(s) uma semana antes. Por sua vez, Mérida disse nas redes socais que não está mais filiado ao PSDB, ao contrário do que a coluna afirmou ontem. Ele garantiu ainda que não é um pré-candidato rosáceo. Pelo resultado não só das últimas eleições a prefeito da cidade, como da OAB-Campos, parece ser uma sábia decisão.

Publicado hoje (17) na Folha da Manhã

No Brasil as crises institucionais são cíclicas, como ondas que interrompem períodos democráticos intercalando com ditaduras. Nos estertores do século XIX um marechal de pijama deu um golpe meia-bomba, mandou o Imperador para o exílio e fundou a República. Nesses 128 anos, revoluções, golpes, suicídio e impedimentos de presidentes foram a rotina de uma sociedade em lenta construção política. A Constituinte de 1891 elegeu os marechais alagoanos Deodoro e Floriano pela via indireta, mas entre 1894 e 1930 houve eleições regulares. O voto não era secreto, as mulheres e analfabetos não votavam e com a maioria da população órfã das letras, as eleições, apesar de regulares, eram marcadas por fraudes e delas só participam as elites que para as mesmas dirigiam as ações de governo.

Mesmo assim, esta era chamada de “República Velha”, foi quando se promoveu maior número de eleições diretas para a Presidência da República. Ininterruptamente foram eleitos 10 presidentes. É verdade que alguns, como Artur Bernardes, governou quatro anos sob Estado de Sítio; e outros combateram, como uma crueldade ainda não devidamente ensinada nas escolas, diversas rebeliões até a consolidação da República.

Aliás, me intriga o motivo pelo qual alguém — quem? — resolveu batizar uma avenida, atualmente tão importante nesta cidade de Campos dos Goytacazes, com o nome cidadão mineiro Artur Bernardes, que além de tudo era inimigo político e pessoal do campista Nilo Peçanha. Este sim, democrata convicto que governou o país entre 1909 e 1910 em substituição a Afonso Penna, que morreu no meio do mandato e de quem o era vice.

Finda a República Velha e o revezamento entre presidentes paulistas e mineiros, o gaúcho Getúlio Vargas, à frente de um movimento revolucionário impediu a posse de mais um paulista ungido pela eleição de “bico de pena” (Júlio Prestes) e governou por 15 anos até ser deposto por um golpe militar em 1945. Mas não sem antes enfrentar uma guerra civil em 1932, quando os paulistas exigiam o cumprimento de um dos objetivos do movimento revolucionário: nova constituição, que só viria dois anos mais tarde e para durar pouco. Em 1937 Getúlio impôs nova Carta Magna, fechou o Congresso, implantou o Estado Novo, eufemismo para uma ditadura que durou oito anos.

Em 1946 começou um ciclo democrático. Nova Constituição e um presidente (Eurico Gaspar Dutra), que apesar de militar aliado de Getúlio a quem ajudara a derrubar, nada fazia sem antes consultar o “livrinho”, uma edição miniaturizada da Constituição que levava no bolso. De 1946 à outra ruptura constitucional, em 1964, foram eleitos pelo voto direto quatro presidentes: Dutra, que concluiu o mandato. Getúlio, que voltou pelo voto direto em 1950 e deu um tiro no peito em 1954; Juscelino Kubitscheck em 1955 e Jânio em 1960. João Goulart era vice de Jânio a quem substituiu com a renúncia após oito meses de mandato e foi derrubado por um movimento civil militar em 1964, inaugurando novo período de trevas que durou 21 anos.

Na chamada “Nova República”, com a eleição indireta de Tancredo/Sarney em 1985, foram realizadas até agora sete eleições diretas, com a peculiaridade de que três foram reeleitos e dois sofreram impedimento pelo Congresso Nacional. No próximo ano a Constituição Cidadã completa 30 anos e nossa evolução política entrecortada por crises e soluções sempre não democráticas está prestes a se deparar com novo desafio: regredir (como fez praticamente em todas as crises anteriores) ou finalmente evoluir para um patamar seguro de estabilidade institucional.

Como este parece ser o fim de mais um ciclo da vida política nacional, resta torcer para que a história não se repita e que a saída seja democrática, sem hipertrofia de nenhum dos poderes e pelo fortalecimento da fonte de todo poder consagrada pelo § único do artigo 1º da Constituição Federal: Todo o poder emana do povo…

Principal reivindicação dos médicos e demais profissionais da Saúde Pública de Campos, a gratificação pelo trabalho em emergência, que o governo Rafael Diniz (PPS) queria reduzir em 20%, será analisada por uma comissão de estudo. Dela farão parte profissionais da Saúde, do Hospital Ferreira Machado (HFM), Hospital Geral de Guarus (HGG), e representantes das secretarias de Saúde, Gestão de Pessoas e  Fazenda, além da Procuradoria. Este foi o principal avanço na negociação dos médicos com o prefeito Rafael, que acabou agora há pouco, no auditório da Prefeitura.

Confira a reportagem completa na edição desta quinta (17) da Folha da Manhã

O governo do Estado quitou, ontem (15/8), os vencimentos pendentes de maio, junho e julho para todos os servidores ativos, inativos e pensionistas que ainda não tinham recebido os vencimentos integrais.  Os pagamentos começaram a ser realizados na segunda-feira (14/08).

Também na segunda-feira tiveram início os pagamentos totais de R$ 60 milhões referentes às bolsas da Uerj, Uezo e Uenf, Hupe e Faper, referentes aos meses de maio, junho e julho. Os depósitos relativos às bolsas prosseguem até sexta-feira (18/08). O total depositado pelo Estado nesta semana, referente aos salários dos servidores ativos, inativos e pensionistas e às bolsas, é de 1,9 bilhão.

Os depósitos dos salários estavam previstos para a próxima sexta-feira (18/8) e foram antecipados para segunda (14/08) e terça-feira (15/08). De acordo com o contrato assinado, na última sexta-feira (11/8), com o Bradesco, vencedor da licitação da gestão da folha de pagamento do funcionalismo, o banco teria cinco dias úteis para depositar R$ 1,3 bilhão referente à venda e, por solicitação do governo, a data foi antecipada.

Da Secom

DAS e RPAs também

Aprovado na Câmara Municipal na sessão do dia 8, a instalação do ponto biométrico no serviço público de Campos ontem teve uma relevante modificação. Inicialmente restrito aos servidores concursados, será válido também os comissionados (DAS) e aos temporários (RPAs). Mais justa, a ampliação do controle ao trabalho dos servidores foi comunicada ontem, publicamente, numa matéria da Prefeitura. Nela falaram o procurador-geral do município, José Paes Neto, e André Oliveira, secretário de Gestão de Pessoas e Contratos. Agora, o prefeito Rafael Diniz (PPS) fará a mudança por decreto.

Três dias depois

Ocorre que a inclusão dos DAS e RPAs no ponto biométrico já havia sido proposta pela oposição na Câmara. E foi recusada pelo vereador Cláudio Andrade (PSDC), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que alegou “vício de iniciativa”. Entendimento jurídico à parte, não havia vício lógico. Ainda assim, não pode ir nem a plenário, provocando a abstenção da oposição, que apoiava a medida de controle de ponto, mas queria ampliá-la a todos os servidores. Esta coluna registrou o fato (aqui) no último sábado (12), não sem lamentar: “A bem da municipalidade, foi realmente uma pena”. Levou três dias para o governo concordar.

Baixas no HFM

Na sexta (11), uma matéria da Folha1 anunciou em primeira mão (aqui) o corte nos salários do RPAs, pagos naquele mesmo dia. À reportagem, a administração municipal alegou que a redução no vencimento havia sido “previamente conversada junto aos órgãos, através de reuniões”. Pois ontem (15), quatro neurocirurgiões do Hospital Ferreira Machado (HFM), contratados em regime de RPA, negaram ter havido qualquer aviso. E por não aceitarem fazer o mesmo dos concursados, ganhando menos, se demitiram (aqui). Com isso, o maior hospital do município perde os plantonistas de neurocirurgia da quinta, sábado e domingo.

Reações distintas

Também na última sexta, esta coluna fez (aqui) questionamentos ao comportamento dos servidores e da administração pública. Os servidores que fingiram enxergar apenas críticas à categoria, responderam (aqui e aqui) com comentários raivosos. Por outro lado, seus colegas mais esclarecidos viralizaram em grupos de WhatsApp a última nota daquela edição do “Ponto Final”, na qual se advertia o governo. Pois ontem, quatro dias depois, o governo recuou para incluir DAS e RPAs no ponto biométrico, enquanto os quatro neurocirurgiões se desligavam do HFM. Como estes o fizeram alegando falta de diálogo, talvez não faça mal repetir aquela última nota:

Solução, não problema

A certeza do que precisa ser feito tem que ser apresentada com didatismo e paciência, sem tropeço no salto alto da arrogância. O servidor tem que ser encarado (e se ver) como solução, não parte do problema. Uma administração que se elegeu pela fluidez da comunicação com a população, inclusive os servidores, que votaram em peso em Rafael, mais do que nunca precisa de diálogo. Caso contrário, como adverte Daniel Day Lewis como protagonista do filme ‘Lincoln’, para quem sabe onde quer chegar, mas ignora haver um pântano no meio do caminho, só saber a direção correta pode significar um mergulho no lodo.

Le Canton

Enquanto isso, o roteiro de outro filme vai sendo escrito com o concorrido hotel Le Canton, em Teresópolis, como cenário. É lá que, entre os dias 25 e 27 deste mês, dois ônibus com integrantes da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL) de Campos, mais acompanhantes, saem da Planície Goitacá para aproveitar o frio na serra fluminense. Oficialmente, o objetivo é participar da Convenção da Federação das CDLs. Extraoficialmente, se trabalha para lançar a pré-candidatura do empresário Marcelo Mérida, ex-presidente da entidade, a deputado federal.

A conferir…

Como prova de força, a caravana campista quer estar entre as maiores do evento. Neste sentido, a CDL-Campos estaria disposta a arcar com despesas de R$ 70 mil, entre transporte de todos e hospedagem dos mais cotados. Mérida está no PSDB, mesmo partido de Mauro Silva, ex-vereador e ex-líder do governo Rosinha Garotinho (PR). Mas poderia ir para uma legenda menor, como o PHS, cujo presidente local é Wainer Teixeira, ex-secretário de Rosinha. Na política de classe, o grupo estaria trabalhando para fazer de Orlando Portugal, outro ex-secretário rosáceo, o novo presidente da CDL goitacá. A conferir…

Publicado hoje (16) na Folha da Manhã

Quis o destino que Caetano Veloso chegasse aos 75 anos de idade, belo, saudável, poeta, pensador crítico, incômodo e incomodado neste agosto de 2017. Pai de três filhos, o cantor e compositor baiano não deve estar contente com a falência do Brasil, nem do estado do Rio de Janeiro, onde reside, cercado por violência e incertezas. Imagino que ele e qualquer cidadão consciente questionem a truculência, a corrupção e a vulnerabilidade de policiais fluminenses que também são vítimas de criminosos. Só este ano, quase 100 peemes morreram no Rio. Se não é guerra, o que é? Temos sido alvos de inescrupulosos políticos, ladrões ou traficantes, e está difícil distinguir quem são os bandidos mais perigosos deste país. Pena deste momento baixo-astral brasileiro.

Enquanto os homens exercem seus podres poderes, motos e fuscas avançam os sinais vermelhos e perdem os verdes, somos uns boçais…

O número de policiais assassinados ou mortos em combate ao crime organizado é noticiado pela imprensa semanalmente. São estatísticas que acabam sendo banalizadas, juntamente com outros números de vítimas da violência desenfreada que toma conta do Rio de Janeiro, e de muitos outros lugares deste enorme e injusto país. Trata-se de uma luta que parece não ter fim. Impossível vencer bandidos bem armados, destemidos e impunes. Acostumamo-nos com as notícias ruins durante as refeições, além de criminosos nas esquinas, nos governos e nos parlamentos. Não me conformo.

…em caras de presidentes, em grandes beijos de amor, em dentes, em pernas, bandeiras, bomba e Brigitte Bardot, o sol nas bancas de revistas me enche de alegria e preguiça, quem lê tanta notícia? Eu vou, por que não?…

Tornamo-nos espectadores de uma guerra suja e injusta (como a maioria das guerras). Entre homens e mulheres que morrem alvos de balas perdidas e direcionadas, estão também policiais militares com salários ruins e atrasados, além de condições inadequadas de trabalho. Eles e milhares de outros servidores públicos estaduais passam pelo mesmo perrengue. Os militares que morreram este ano no Rio não eram só policiais, mas também eram filhos, maridos e pais que se foram em vão, infelizmente. Mártires e vítimas de assassinatos não fazem falta para a maioria da sociedade, pois são facilmente esquecidos. A escalada de violência e desigualdade social só aumentam por aqui com uma certa indiferença. Reverter o quadro é possível? Caetano Veloso já viu quase tudo nesses seus 75 anos de vida, inclusive, esperança por dias melhores no futuro que já virou passado. Quem crê nisso?

Quem é ateu e viu milagres como eu, sabe que os deuses sem Deus não cessam de brotar, nem cansam de esperar, e o coração que é soberano e que é senhor não cabe na escravidão, não cabe no seu não, não cabe em si de tanto sim, é pura dança e sexo e glória, e paira para além da história…

O país que se destaca entre os mais ricos do mundo, o Brasil em pleno século XXI, se mantém no topo das contradições, e na lista dos mais miseráveis do planeta. Exagero? Quem se informa apenas pelos telejornais da TV Globo até pode ficar inconformado, mas nem todas as desgraças e injustiças cabem nas páginas dos jornais, sites de notícias ou nas postagens surdas, roucas, mal-escritas, destoadas ou desafinadas que entopem as linhas do tempo das redes sociais. Indignação virou sinônimo de post and likes. Eu sempre me pergunto if I like or if I don´t like. O Brasil quando comparado ao Haiti, infelizmente, se mostra em grandes desvantagens. E (in)justamente na terra onde se considera levar vantagem em tudo. Rezemos pelo Brasil. Educar se torna cada dia mais desafiador.

…E quando ouvir o silêncio sorridente de São Paulo diante da chacina, 111 presos, mas presos são quase todos pretos ou quase pretos, ou quase brancos quase pretos de tão pobres, e pobres são como podres e todos sabem como se tratam os pretos…pense no Haiti, reze pelo Haiti, o Haiti é aqui, o Haiti não é aqui…

Não sei quanto tempo dura uma crise econômica, nem a crise de baixa auto-estima que o Brasil foi acometido nos últimos anos que se arrastam. Sei que nada é para sempre e que o “pra sempre” sempre acaba, mas não todo dia. A gente que tem vocação para a felicidade fica logo exaurido quando nos roubam o sorriso, a saúde, as escolas, os hospitais, a segurança e os direitos básicos como ir e vir. Em um passado remoto, a saída para o Brasil era o aeroporto, mas as fronteiras se fecham cada vez mais em um mundo de guerras que fabricam refugiados, preconceitos, intolerâncias e discriminações generalizadas. Há tempos é assim, e assim sobrevivemos. Até quando? Quantos chegarão aos 75 anos de vida ou de sobrevida? O que fazer desta vida pelo tempo que for?

És um senhor tão bonito quanto à cara de meu filho, tempo, tempo, tempo, tempo, vou te fazer um pedido: tempo, tempo, tempo, tempo…

Quando vi Caetano Veloso ao vivo pela primeira vez, ele estava prestes a fazer 51 anos, durante seu show Circuladô, no Canecão. Fiquei hipnotizado por ele. Talvez, eu nem soubesse que o admirava tanto como poeta, artista, intérprete, e como brasileiro. Eu era jovem e ele ainda não era velho. Hoje, estou mais próximo daquele Caetano de 1992 com a idade que tenho agora. Ele, apesar de velho, parece mais jovial que muitos rapazes musculosos de pensamentos ocos e caretas caminhando sob  o sol. Tudo se mistura, passado e presente, confunde ideias e memórias.

Temos retrocedido humana e politicamente em tantos aspectos neste país, um horror brutal que nos ofende diariamente. A Pátria patriarcal (ou mais matriarcal?) tem testemunhado muitas baixas. Famílias que perdem meninos e homens, meninas e mulheres, vítimas da violência, do desemprego e da desesperança. Nem todos os filhos deste solo são gentis como tu és, Mãe e Pátria Amada. O amor de pai se perde, o amor pelo país ameaçado, também. Há uma estranheza de forças nos afetando a todos. Tristes? Sim, também somos. E velhos.

…Eu vi muitos cabelos brancos na fronte do artista. O tempo não para, e no entanto, ele nunca envelhece. Aquele que conhece o jogo, do fogo das coisas que são, é o sol, é o tempo, é a estrada, é o pé e é o chão…por isso uma força me leva a cantar…

Eu escrevo para aliviar o peito. Vivo em uma cidade que dizimou índios, que aboliu de seu nome os goytacazes, mas que os ressuscitou apenas em palavra para complementar ou enfeitar uma Campos de sombras mortas ou quase mortas no norte fluminense. Pelo país afora, nações indígenas e outros brasileiros mestiços sofrem todo tipo de ameças por um pequeno grupo de poderosos que destrói o Brasil da maneira mais vil. Somos plateia inerte que resmunga, que reage com palavras suprimidas.

A omissão dos brasileiros custa caro aos chefes de família de bem, aos policiais honrados (sim, estes existem também e precisamos falar melhor sobre isso, tentarei), aos milhões de anônimos sem voz e sem vez. Nem todos possuem a projeção e o reconhecimento de um Caetano Veloso. Só que nem ele, nem algum de nós sozinhos conseguiremos muita coisa em favor do Brasil, se não houver consenso e cooperação (romântico?). Como (re)unir a Nação? Quem sabe, um índio descerá de uma estrela brilhante e virá impávido que nem Muhummad Ali no coração da América do Sul para abrir nossas mentes e visões?

…E aquilo que nesse momento se revelará aos povos, surpreenderá a todos não por ser exótico, mas pelo fato de poder ter sempre estado oculto quando terá sido óbvio.

As letras de Caetano Veloso, as ações e intenções de policiais, de políticos, de pais de família e de todos os cidadãos brasileiros podem ajudar a transformar este país afetuosamente? Afinal, se gente é para brilhar, não para morrer de fome, é preciso alimentar e realimentar Campos, o Rio de Janeiro e o Brasil inteiros, de fevereiro a fevereiro na melhor das hipóteses, ou, de dezembro a dezembro entre os mais otimistas. Façamos nossas listas ao levantar da cama. O fim vem, mas o reinicio também.

Meu coração não se cansa de ter esperança de um dia ser tudo que quer… meu coração vagabundo quer guardar o mundo em mim.

Embora o governo Rafael Diniz (PPS) tenha argumentado que discutiu previamente o corte nos salários dos servidores em regime de Recibo de Pagamento Autônomo (RPA), como a Folha1 divulgou aqui em primeira mão, a alegação de que a redução foi feita sem qualquer aviso prévio não só é mantida pelos RPAs, como produziu hoje os primeiros pedidos de demissão. Quatro neurocirurgiões do Hospital Ferreira Machado (HFM), maior do município, comunicaram hoje seu desligamento, que já foi assinado pelo superintendente da unidade, Pedro Ernesto Simão.

Os médicos Doralice Batista, Ramon Romano, Douglas Romano e Marina Andrade eram responsáveis pelo plantão de neurocirurgia do HFM nas quintas, sábados e domingos. Eles lembraram que vinham trabalhando a despeito de não terem recebido seus vencimentos de dezembro de 2016, ainda na gestão Rosinha Garotinho (PR). Na carta de desligamento, os quatro médicos lamentaram seu desligamento e “a consequente desestruturação de todo o serviço neurológico implantado, prestado com excelência até o momento”.

Confira abaixo:

Atualização às 12h11 de 16/08: desde ontem a Prefeitura produziu um release sobre o caso, ao qual o blog só teve acesso agora e reproduz abaixo:

A Fundação Municipal de Saúde (FMS) informa que está buscando alternativas para resolver a situação o quanto antes. A Prefeitura de Campos tem feito ajustes para adequar o orçamento à realidade financeira do município que, no início deste ano, teve um déficit mensal de cerca de R$ 55 milhões.

Com as medidas de readequação financeira que vêm sendo tomadas, como o corte de mais de 500 cargos comissionados, revisão dos contratos e redução das despesas, o município já diminuiu o déficit para cerca de R$ 35 milhões mensal. Mas a situação ainda é preocupante porque a conta segue fechando negativa.

A Comissão Parlamentar que analisava a “reforma política” aprovou seu texto-base na semana passada. Entre diversos pontos poucos relevantes, as eleições para deputados e senadores passam a ser feitas com o chamado “distritão”. Na prática, tornam-se majoritárias, ou seja, os candidatos mais votados serão os eleitos. Hoje, com o quociente eleitoral, temos a absurda situação de apenas 36 deputados federais desta legislatura terem sido eleitos com votos próprios. Todos os outros foram “carregados. Enquanto sepultamos o sistema proporcional, corremos o risco de favorecer medidas populistas que se revertam em maior número de votos.

Além disso, será criado um fundo que receberá algo em torno de R$ 3,5 bilhões para o financiamento eleitoral. Num país de tantos bilhões perdidos para a corrupção, para inépcia administrativa e para privilégios legais, o valor parece módico. Sem dúvidas, algum leitor respirou aliviado: falando de Brasil, a desgraça esperada nunca é pequena. A carteira dos pagadores de impostos já há algum tempo não é mais batida, mas estapeada. Talvez seja possível contar nos dedos as vezes em que políticos se reúnam e não saiam de lá com uma nova conta a ser paga pelos seus empregadores. A prática do sobrepreço em obras públicas está tão arraigada, que nossos políticos superfaturam até reformas legislativas.

Não há um analista que discorde da necessidade de uma reforma política. O sistema atual, erodido pela corrupção endêmica, atua exclusivamente em benefício dos seus operadores. O Congresso Nacional, de acordo com a ONG Contas Abetas, consome uma média de R$ 1,1 milhão por hora. Mas não somente o sistema político é um grande sorvedouro de recursos: o sistema eleitoral, através da manutenção de uma jurisdição específica e seus fundos de custeio, como o Fundo Partidário, já consome quase R$ 4 bilhões ao ano. A própria existência do fundo pressupõe um círculo vicioso, uma vez que a distribuição do fundo aos partidos existentes estimula a criação de novos partidos para abocanhar o dinheiro; com o fundo diminuindo ao aumentar-se o rateio, aumenta-se também a pressão para que o mesmo aumente de valor. Confiar ao sistema político a tarefa de reformar-se e impor-se limite remete à já desgastada analogia das raposas a cargo do galinheiro.

Embora seja justificável a preocupação com as fontes do financiamento eleitoral no período pós-Lava Jato, que descortinou uma simbiose entre roubo de dinheiro público para fins pessoais e eleitorais num nível jamais visto, não há garantia qualquer de que o “caixa 2” – necessariamente uma operação oculta – não seria realizado novamente. Aliás, há ainda mais incentivos para que ele seja feito, uma vez que toda e qualquer doação privada será ilegal. Mas a ilegalidade já contaminava as antigas práticas e nem por isso deixaram de existir. Enquanto houver morosidade da Justiça e leniência com os crimes eleitorais, leniência essa que aumenta quanto mais poderoso é o criminoso – vide julgamento da chapa Dilma-Temer, jamais poderemos confiar em qualquer boa utilização dos recursos públicos. O grande problema das nossas campanhas não é a utilização do dinheiro ou sua origem, mas a incapacidade do Estado em punir criminosos poderosos com rigor.

Os pretextos para o financiamento público de campanha passam por tudo que há de mais danoso ao Brasil: a concepção de que cabe ao Estado determinar as principais atividades sociais, por parte dos bem-intencionados, e a oportunidade de amealhar recursos públicos sem as devidas satisfações, por parte dos mal-intencionados.  O casamento entre a ignorância e a má-fé produz frutos podres há pelos menos 517 anos em solo pátrio.

Posição assumida pela Uenf(*)

Por Aluysio Abreu Barbosa

Hoje se completam 10 dias da paralisação da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro. A greve na mais importante instituição de ensino superior de Campos e região foi decretada pela Associação de Docentes da Uenf (Aduenf) no último 3. Diferente de outras paralisações nos 24 anos de vida da universidade, quase como férias extraoficiais pelas reivindicações de praxe, não há como não apoiar a excepcionalidade da causa atual: o pagamento do 13º de 2016 e dos salários de maio, junho e julho de 2017 a servidores e professores que têm recorrido à doação de cestas básicas para ter o que comer.

Quem trabalha quase sempre acha que deveria ganhar mais. Quem emprega, não raro acha que paga o suficiente. Entre a oferta e procura de Adam Smith e a mais valia de Marx, esse é o conflito desde sempre. O que não se pode admitir é que não se pague nada a quem trabalhou. Sobretudo quando o trabalho, como o desenvolvido na Uenf há quase um quarto de século, é destaque meritocrático nas avaliações científicas do país. Só para ficar na última, em maio a universidade ganhou (aqui) pela terceira vez o Prêmio Nacional de Iniciação Científica, conferido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ).

Com a polarização muitas vezes esquizofrênica do debate público brasileiro desde o 2º turno da eleição presidencial de 2014, passando pelo impeachment de Dilma Rousseff (PT) em 2016, e pela vergonhosa negativa da Câmara Federal em dar prosseguimento às investigações sobre Michel Temer (PMDB), há quem critique o pensamento político dominante na Uenf, por entendê-lo refratário, por exemplo, a parcerias com a iniciativa privada. Quem vê nisso (aqui) uma alternativa de sobrevivência, tem todo o direito de questionar, desde que ninguém se desvie da questão principal: é possível pensar Campos e o Norte Fluminense sem a Uenf?

Em contrapartida, quem está na Uenf e se queixa da falta de engajamento popular em sua luta, não pode se lembrar de tentar quebrar o aquário entre universidade e sociedade apenas quando o calo da primeira aperta. E, sem receber verba de manutenção do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) desde outubro de 2015, o calo já estourou há mais de 21 meses. O estágio atual é da ferida que chegou ao nervo do osso do pé. Perder a Uenf seria ter amputado um membro imprescindível ao caminhar da região, que seria empurrada três décadas para trás em oportunidades de desenvolvimento.

Para quem vive em Campos ou no Norte Fluminense e achar que tanto faz, responda antes a uma pergunta simples, pessoal e intransferível. Quem, mesmo sem nunca ter passado pelos quadros discente e docente da nossa maior universidade, não tem pelo menos um parente, amigo, colega de trabalho ou vizinho que não tenha ampliado sua capacidade acadêmica e profissional, sua visão de mundo e sobre si mesmo, depois de fazê-lo? Porque quem não souber dar a devida importância à resposta, não deveria viver em sociedade.

Concebida pelo antropólogo Darcy Ribeiro, a Uenf foi inaugurada em 1993. Mas é fruto de desejos e lutas anteriores. Um dos seus símbolos, a Villa Maria, onde passou a funcionar a Casa de Cultura da universidade, foi doada a esta em testamento por sua antiga proprietária, Dona Finazinha Queiroz, desde a sua morte em 1970. Se a Uenf funciona há 24 anos, o desejo da cidade por uma universidade pública de qualidade vem de quase outro quarto de século antes de ser finalmente realizado. E se quem vive hoje em Campos não for capaz de lutar para mantê-la, não será digno de quem já lutou e não está mais aqui para fazê-lo.

Ciente do seu papel de porta-voz de Campos e do Norte Fluminense, a Folha da Manhã passou a publicar na primeira dobra da sua capa, desde o último dia 8, o calendário de quantos dias a Uenf se encontra de portas fechadas. Em duas edições especiais de domingo (30/04 e 07/05) — como esta dedicadas à crise da universidade —, as principais lideranças políticas, acadêmicas e de classe da cidade e da região foram ouvidas por este jornal. E todas, em coro uníssono, foram vozes firmes na defesa da manutenção da Uenf. Se o atual governo estadual, ou qualquer outro, achar que pode simplesmente ignorar isso, está muito enganado. Não pode.

E não irá!

(*)Publicado originalmente (aqui) no “Ponto Final” de 08/08/17 e republicado hoje (13) na Folha da Manhã