Campos chegou ao fundo do poço, sua situação econômica é um caos e a Prefeitura vai seguir tendo que escolher entre quem consegue pagar e quem continuará a dever. Com palavras diferentes e usando dados distintos, o diagnóstico dramático do município é o mesmo, feito pelos professores Alcimar Ribeiro, da Uenf; Igor Franco, da Estácio; e José Alves de Azevedo Neto, da Universo. Em ordem alfabética que se inverte a partir da metade deste painel, o primeiro e o terceiro entrevistados são economistas, enquanto o segundo é especialista em finanças. Eles também analisaram o Brasil de Bolsonaro, em seu flerte com a mesma aventura nacional-desenvolvimentista que jogou o país nas duas maiores crises econômicas da sua história recente, após a ditadura militar (1964/1985) e os governos do PT (2003/2016). Chamadas de exatas, até nas ciências econômicas existem diferenças. Alcimar e Igor ainda apostam nas reformas liberais do ministro da Economia Paulo Guedes, mesmo que em ritmo mais lento pelos conflitos internos do governo federal. Enquanto José Alves aposta que “não é hora de fazer reforma nenhuma”.

Blog – Como o inédito zero de Participação Especial (PE) trimestral na produção de petróleo, pagamentos atrasados a RPAs, inativos e pensionistas, orçamento para 2021 estimado em R$ 1,57 bilhão e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento, Campos chegou ao fundo do poço? Como chegamos até aqui e como sair?

Alcimar Ribeiro – Eu diria que faltou coragem e eficiência para resolver a questão fiscal. Em 2017, o governo até começou bem, contabilizando uma receita nominal de R$ 1,6 bilhão, no mesmo patamar do ano anterior. As despesas correntes encerram o ano de 2017 em R$ 1,7 bilhão, com uma queda de 34% em relação a 2016. Esse esforço precisava continuar. Mas, em 2018, o avanço das receitas correntes em 20% parece ter diminuído a disposição de retrair o custeio, que avançou 13% em relação a 2017. Em 2019, os sinais conflitantes na economia internacional, com reflexo no país e na diminuição das rendas de royalties de petróleo, impactaram na queda de 6% das receitas correntes. Que, por sua vez, provocou uma queda de 6% nas despesas. Esse hiato entre receitas e despesas sacrificou, sobremaneira, a capacidade de investimento desse governo, que alocou somente R$ 28,7 milhões em 2019, contra R$249,2 milhões em 2016. O governo não conseguiu sinalizar para o médio e longo prazo. E, com o advento da pandemia, a situação econômica virou um caos.

Igor Franco – Infelizmente, não é difícil imaginar uma situação ainda mais dramática para os cofres municipais. Dada a queda brusca de receitas, se intensificará a gestão de caixa que necessita priorizar determinados pagamentos em detrimento de outros, conforme já mencionado por mim em outras oportunidades. Uma consequência possível é o início de uma série de processos judiciais com o objetivo de garantir o cumprimento do orçamento para determinados pagamentos. Algo semelhante é visto no Estado do Rio de Janeiro há mais de quatro anos.

José Alves de Azevedo Neto – Entendo que o nosso município chegou, sim, ao fundo do poço. Infelizmente, nós temos que falar isso. Chegamos nesta conjuntura de falta de dinheiro, devido, simplesmente, à falta de planejamento dos governos que ocuparam a Prefeitura no período áureo do ciclo do petróleo. Eles esqueceram, talvez, que a riqueza da extração petrolífera um dia chegaria ao fim, como agora chegou. Pois é inexplicável, após o município receber apenas numa fonte de receita royalties e de participação especial, no período circunscrito a 2009 a 2014, período de ascensão das rendas, e de 2015 a 2019 quando os repasses entraram numa curva decrescente, o total de R$ 25 bilhões, atualizados pelo INPC. Isso sem considerar neste mesmo recorte de tempo as fontes de arrecadações de ICMS, de IPTU e de ISS. E, de forma inaceitável, se encontrar hoje sem recursos suficientes para pagar a folha dos servidores dentro do mês, e ainda não ter dinheiro para pagar os aposentados e os pensionistas. Não construímos uma base de diversificação econômica, via Fundecam, que permitisse retroalimentar o desenvolvimento econômico local pós-royalties. Agora, a saída para a crise fiscal da prefeitura, no curto prazo, passa por uma reestruturação verdadeira da máquina administrativa, cujo custo operacional hoje para o contribuinte de Campos, está em mais de R$ 700 milhões ao ano, entre o custeio fixo e o variável, e renegociar a dívida com os fornecedores de bens e serviços.  Isto, sem considerar a folha de pessoal de R$ 1,1 bilhão ao ano.  Já que resolver o problema do desequilíbrio das contas municipais pela elevação de impostos, como IPTU e ISS, torna-se inviável na conjuntura de recessão econômica nacional, cujos reflexos são sentidos fortemente através da retração do mercado de trabalho da economia municipal. Apenas, à guisa de exemplo, de janeiro a junho de 2020, somente o comércio destruiu quase 1.400 empregos com a carteira assinada, segundo o Caged. Então, diante dessa conjuntura adversa, resta ao atual e ao futuro prefeito fazerem o ajuste fiscal pela despesa pública. Sem esquecer, a médio e longo prazos, de recuperar o investimento público, para terminar as obras inacabadas e construir outras, fomentando com isso o mercado da construção civil da nossa cidade.

Blog – Da planície goitacá ao Planalto Central, como viu a “debandada” admitida na segunda (11) pelo ministro da Economia Paulo Guedes, com a saída dos secretários especiais de Privatização Salim Matar e de Desburocratização, Paulo Ubel? Reflete um confronto dentro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) entre a agenda liberal e a tentativa de guinada nacional-desenvolvimentista?

Alcimar – Entendo que quando um profissional do mercado assume uma função no governo, ele tem fortes expectativas em relação à implementação de seus projetos. O processo de governança no setor público funciona muito diferente do setor privado, onde, apesar da existência de conflitos, os objetivos são mais claros e os processos mais dinâmicos. No setor público, os interesses se multiplicam com objetivos muito diferentes. No caso específico, esses profissionais se frustraram em relação a esses aspectos. Vejo como uma situação normal, já que não são servidores públicos de carreira e, portanto, estão acostumados a atuar em um outro contexto de dinâmica.

Igor – A luta interna entre a chamada ala liberal do governo, que está sediada no ministério da Economia, com diversas outras pastas, já vem sendo tratada com maior atenção pela imprensa desde o início de 2020, pelo menos. Após a Reforma da Previdência, que, em parte, é herança do trabalho do governo Temer (MDB), há uma dificuldade imensa de estabelecer uma linha de ação para a continuidade da agenda de reformas. A Reforma Tributária cria conflitos federativos, enquanto a Reforma Administrativa mexe em um vespeiro até hoje intocado na república. Além disso, a crescente participação dos militares no governo traz uma herança intelectual completamente oposta à mentalidade privatizante e liberal de Paulo Guedes. Com a eclosão da pandemia e a necessidade de maiores gastos por parte do Estado, abriu-se uma porteira cujo fechamento é muito difícil quando consideramos o histórico brasileiro. A saída de Moro e a posterior aproximação com o chamado Centrão, sedento por recursos públicos, criou um cenário perfeito para a pressão sobre os cofres públicos. Militares, por convicção, e políticos fisiologistas, por oportunidade, irão intensificar a queda de braço com a equipe de Guedes. Ao que parece, até o momento, estão vencendo a luta.

José Alves – Vi a saída dos secretários como um claro enfraquecimento político do ministro Paulo Guedes, representante da agenda liberal econômica, cujo remédio ortodoxo são as privatizações, a Reforma Administrativa defendida pelo mercado e o ajuste fiscal. Elas não fazem mais sentido dentro da atual conjuntura econômica da pandemia do corononavírus.  E, o presidente Bolsonaro já percebeu que a única saída será aumentar os gastos públicos, caso contrário, a economia brasileira afundará de vez. Além do mais, todos nós sabemos, que a ala militar do governo, juntamente, com  Rogério Marinho,  ministro do Desenvolvimento, estão engendrando desde do começo deste ano  o Plano Pró-Brasil, pautado em investimentos públicos, nas retomada de obras inacabadas e na infraestrutura do país, uma  imitação legítima do  PAC do PT, que tinha a ex-presidente Dilma considerada como “mãe” pelo ex-presidente Lula. Deixando patente, assim,  a disputa entre a corrente liberal do governo, capitaneada por Paulo Guedes, e a corrente nacional-desenvolvimentista, liderada pelo general Braga Netto. O que certamente será uma grande disputa, com uma possiblidade forte de vitória da corrente-nacional desenvolvimentista. Com isso, Jair Messias Bolsonaro revela de vez o seu verdadeiro DNA. A despeito dele, tira foto com Rodrigo Maia, David Alcolumbre (DEM/AP, presidente do Senado) e Paulo Guedes, para dizer ao mercado que apoia o teto. Mas no fundo todos sabemos que Bolsonaro só apoia o teto da boca para fora.

Blog – Ao lado do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP/AL), Guedes disse que quem aconselha Bolsonaro a “furar o teto” o leva para “uma zona de impeachment”. Concorda? Falar isso publicamente ao lado de importantes lideranças parlamentares reforça a “ameaça”?

Alcimar – Sem dúvida. Apesar de toda problemática em torno do presidente, ele sabe muito bem os seus limites constitucionais. As decisões dos governantes precisam ser embasadas juridicamente. Se existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a qual eu concordo plenamente, ela precisa ser seguida sob pena de afastamento. Particularmente não acredito em ameaça de impeachment, em função da experiencia política do presidente.

Igor – A fala de Guedes deve ser entendida como um recado público a respeito de determinados limites. É como se Guedes tivesse estabelecido uma linha que não estaria disposto a ultrapassar. Quando da saída de Moro, muito se especulou sobre a permanência do ministro da Economia. Porém, com o esfriamento da questão em paralelo à tragédia da pandemia, os temores se reduziram. Reverter ou deformar o teto de gastos seria uma lástima para o futuro das contas públicas. Ainda, uma vez que o teto se tornou matéria constitucional, seria necessária uma nova PEC para alterá-lo. E, desta forma, parece que o impeachment não seria juridicamente possível. Ainda que fosse, trata-se de um processo com componente político de muito maior peso. Ao mencionar o termo amaldiçoado, Guedes carrega de maior peso sua declaração.

José Alves – Não concordo. Acho que o presidente sabe exatamente o que está fazendo. O discurso de Guedes revela o seu desespero e o fracasso da agenda liberal que no ano passado gerou um PIB de apenas 1% e gerou um pouco mais de 600 mil empregos no país, segundo o Caged. Embora ele tenha dito, após a aprovação da Reforma da Previdência, que seriam gerados milhões de empregos no Brasil. Infelizmente, o ilustre ministro errou mais uma vez. E o pior, a economia de R$ 1 trilhão da Reforma da Previdência recairá sobre os ombros de 84% dos trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos. É uma triste realidade. E reforça a ameaça, sim.

Blog – Desde que assumiu o governo, o presidente age pela reeleição em 2022. E, entre os cerca de 30% que hoje consideram sua gestão boa ou ótima, ele gostou de ganhar os 10% que não votaram nele em 2018, mas aderiram com o auxílio emergencial dos R$ 600. As pesquisas apontam que são os mesmos 10% que votavam no PT pelo Bolsa-Família. Para mantê-los, Bolsonaro vai sacrificar a agenda liberal que o ajudou a se eleger em 2018?

Alcimar – Infelizmente, esse é um problema histórico na política brasileira. Os políticos eleitos são avessos ao risco e acabam concentrando todos os esforços na vertente política. Estratégias de articulação com o Legislativo e projetos políticos de cunho populista vão moldando o governo, no sentido da busca pelo aumento da popularidade. Isso acaba distorcendo ideais e destruindo as possibilidades de transformação do país no médio e longo prazo.

Igor – Provavelmente, sim. Bolsonaro é político profissional há 30 anos. Embora tenha, aparentemente, passado longe do envolvimento em grandes escândalos de corrupção, isso não significa que reúna um republicanismo diferenciado. A adoção do discurso liberal na campanha, por exemplo, foi de encontro a todo o passado estatizante e desenvolvimentista demonstrado nos votos do ex-deputado e atual presidente. Políticos são movidos por incentivos de curto prazo e perpetuação de poder. A América Latina é rica em exemplos de populismos à direita e à esquerda. Assim como Lula sacrificou o chamado “eleitorado qualificado” e abraçou o populismo, parece provável que Bolsonaro siga o mesmo caminho se isso significar maior chance de reeleição.

José Alves – Claro que sim. Até porque, o presidente Bolsonaro nunca foi liberal e nunca será. Basta recorrer à história política dele. Em relação aos 10% dos eleitores do PT que hoje estão votando com Bolsonaro por conta do auxilio emergencial, são pessoas que necessitam da renda para sobreviver. Elas sempre votam naqueles governantes que estiverem no poder e possam resolver os seus problemas de curto prazo. Hoje é o presidente Bolsonaro, amanhã será um outro.

Blog – O nacional-desenvolvimentismo ganhou força no governo com a entrada de nomes como o general Braga Netto e Rogério Marinho (PSDB/RN), respectivamente ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento Regional. Quais seriam as consequências econômicas dessa opção? Caso ela se dê, quem estaria errado, Bolsonaro, que propôs em 1999 o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por conta de privatizações, ou os liberais que acreditaram na conversão do capitão ao liberalismo?

José Alves de Azevedo Neto – Quem está errado são aqueles que acreditaram que Bolsonaro se converteu à cartilha do liberalismo. Bolsonaro sempre agiu de forma corporativa, defendendo os interesses da sua categoria, os militares. Em relação à sua eleição de 2018, ele foi bastante oportunista. De político velho e cansado, ele se vendeu como a novidade do processo eleitoral. Ancorou na sua candidatura o anseio da agenda liberal pelo mercado e o sentimento contra os políticos profissionais como ele e a sua família, de uma parte considerável do eleitorado. E, o pior, teve muita gente que acreditou. Agora é tarde. No que tange doravante às consequências das medidas nacional-desenvolvimentistas, tenho a plena certeza que na atual conjuntura elas são relevantíssimas. O mundo inteiro está usando o Estado para irrigar e alavancar o sistema econômico. Olha o caso dos Estados Unidos e o caso da Europa. Os bancos centrais estão praticando política monetária expansionista com vontade. Aqui ainda existe um preconceito absurdo em relação ao investimento público, em decorrência da crença nos dogmas do liberalismo de extrema-direita proclamado pela equipe econômica de Paulo Guedes. Além do mais, temos uma economia com significativa capacidade ociosa e aumentar os gastos públicos e emitir moeda não acarretará inflação. Pelo contrário, muitos empregos e renda serão gerados. No momento em que o Estado investe na construção de uma ponte, a iniciativa privada é convidada a executar a obra e, com isso, começa a contratar mão de obra que se transformará em consumidora de bens e serviços, impactando positivamente a dinâmica econômica. Esta é a visão do velho Keynes. Na crise não há outra possiblidade a não ser utilizar os conceitos econômicos heterodoxos. O que não pode é ocorrer exageros e irracionalidade na aplicação dos gastos públicos. E muito menos esquecer que a finalidade da economia na qualidade de ciência social é satisfazer as necessidades humanas.

Igor Franco – É necessário fazer um parêntese a respeito de Rogério Marinho, que teve atuação importantíssima na Reforma Trabalhista, o que talvez não indique um perfil tão desenvolvimentista, mas, com certeza, menos liberal que Guedes e equipe. É possível que a queda de braço interna pela influência sobre o governo tenha aliado, por ocasião, Marinho e os militares; estes historicamente desenvolvimentistas. Quanto à eficácia dessa política, dadas às circunstâncias, é improvável que algo próximo ao esforço de gasto realizado em Lula II e Dilma I seja sequer tentado, já que o espaço para o gasto público crescer é extremamente baixo. O maior risco é ficarmos num limbo em que o eixo de ação se modifica e, incapaz de se concretizar, traz ainda mais letargia à atuação econômica do Estado.

Alcimar Ribeiro – Acho que o erro predomina sobre o acerto. Justifico na minha crença de que algumas visões precisam ser revistas. Não vejo com bons olhos a dicotomia entre liberalismo x desenvolvimentismo. Primeiro é preciso entender o país a partir das diferenças entre os seus territórios e considerar que os esforços de indução ao desenvolvimento são diferentes. Uma outra questão importante é que é necessário pensar o desenvolvimento com uma visão liberal. Quem produz riqueza são as empresas e elas precisam de liberdade de ação e garantias constitucionais que proporcionem confiança para investir. Por outro lado, o governo tem um papel fundamental com a sua atuação nas imperfeições do mercado e na proteção dos mais necessitados. As diferenças territoriais vão exigir maior ou menor participação do Estado que precisa incentivar a geração de conhecimento cientifico, além de contar com maior envolvimento da sociedade civil.

Blog – O governo Bolsonaro já perdeu nomes importantes entre os militares e o lavajatismo, como o general Santos Cruz e o ex-juiz federal Sérgio Moro, respectivamente ex-ministros da secretaria de Governo e da Justiça. Por que deveria se importar mais em perder também Guedes, “Posto Ipiranga” de 2018, na Economia?

José Alves – Realmente acho que não fará diferença. E Paulo Guedes já entendeu que ele não fará falta. A sua saída é questão de dias. Eu não vejo sentido da continuidade dele no governo. Afinal de contas, a sua agenda perdeu totalmente a eficácia. A ordem agora é aumentar os gastos públicos e aliviar o sofrimento das famílias brasileiras.

Igor – Muitos dos apoiadores da agenda liberal prometida pelo então candidato já desembarcaram do apoio ao governo Bolsonaro, propriamente, embora conservem apoio à agenda liberal de Guedes. Desta forma, em termos de cálculo político, o sacrifício dos liberais que permanecem no governo dificilmente se traduziria em muitos menos votos, por exemplo. O maior risco de Bolsonaro é ficar com um ministério acéfalo, sem substituto natural, e, em paralelo, observar um grande revés no mercado financeiro em indicadores que impactam o governo diretamente, como a taxa de câmbio, o risco-país, a projeção futura de juros e inflação.

Alcimar – O que segura Guedes é a confiança que o presidente tem nele. Por outro lado, não seria fácil achar alguém para substituí-lo, já que o seu envolvimento e afinidade com o governo é total. Acho que o ministro desenvolve um bom trabalho. Resultados fáceis não existem, ainda mais no âmbito de uma pandemia. É preciso lembrar que o país passou por problemas graves no governo Dilma, que foi afastada da presidência e diversos assessores foram presos por corrupção. O país vivenciou uma quedas expressivas do PIB, de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016, confirmando os piores resultados dos anos 2000. Com um forte processo de corrupção que quase desmontou a Petrobras, o país viu o nível de investimentos cair progressivamente no período de 2014 a 2017. Esse quadro mostra as reais dificuldade de geração de resultados rápidos.

Blog – Nos governos da última ditadura militar brasileira, a pauta econômica foi nacional-desenvolvimentista, semelhante à adotada pelo PT no poder, a partir do segundo governo Lula e aprofundada por Dilma Rousseff. E, nos dois casos, a consequência foi a recessão econômica aguda. Daria para esperar resultado diferente agora? Por quê?

José Alves – Diante dessas duas experiências que ajudaram significativamente o crescimento econômico do país, gerando renda, empregos e muita riqueza. Tanto no caso do “Milagre Econômico” dos militares, que cometeram o erro de se endividarem a juros pós-fixados no mercado financeiro externo, dentro de uma conjuntura abundante de capital financeiro. E, depois, em face dos dois choques do petróleo nos anos 1970 a conjuntura internacional se inverteu e o Brasil ficou endividado. Como também no caso do governo do PT, onde certamente ocorreu exagero no gasto público. Acho que se realmente a opção de Bolsonaro for aderir ao nacional- desenvolvimentismo, ele tem essas duas experiências negativas, por conta, obviamente, de exageros cometidos. Mas, a filosofia do modelo nacional-desenvolvimentista é boa, a questão é saber implementá-la. Todavia, a função da sua equipe econômica será avaliar o erro do modelo dos militares e do PT, para evitá-los. Acrescento, ainda a visão equivocada e maniqueísta de mais Estado e menos mercado, e vice-versa, não funciona mais. O Estado e o mercado são complementares, sobretudo, em um sistema econômico de imensa desigualdade de renda como o brasileiro. Se o modelo Guedes fosse bom, o Chile, que seguiu a sua cartilha dos Chicago Boys, tem hoje uma renda per capita maior do que a do Brasil. Mas, paradoxalmente, a sua população está na rua fazendo protestos por melhor qualidade de vida. E aí?

Igor Franco – Como mencionado, a adoção de uma pauta semelhante dificilmente seria possível na mesma escala. Não há espaço fiscal para grandes arroubos gastadores. Uma tentativa nesse sentido geraria uma reversão muito forte nas expectativas de forma muito rápida, tendo o condão de, provavelmente, interromper uma trajetória autodestrutiva em termos de gastos. Neste momento, a ausência de reformas impacta mais a projeção de crescimento da economia, mantendo o país preso numa armadilha de baixa produtividade, do que propriamente a estabilidade fiscal.

Alcimar – A estrutura econômica do país atual é muito diferente da estrutura do período da ditadura militar, assim como a economia mundial que apresenta contornos bem diferentes. O Brasil continua muito dependente de exportação de commodities e é claro o processo de desindustrialização. Continuamos ainda com a visão de unicidade em um país com territórios muito diferentes. Os instrumentos macroeconômicos precisam continuar atuando. Porém, é preciso a implementação de estratégias de baixo para cima nas regiões mais fragilizadas, o que só ocorrerá com políticas bem estruturadas e com a integração entre o governo, mercado, conhecimento científico e uma estrutura de governança para ampliar a competitividade regional. Não se trata de uma política única e, sim, políticas moldadas territorialmente. Nesse momento, vejo uma grande mistura das visões de Adam Smith, Alfred Marshall, Schumpeter e do nosso grande economista Celso Furtado. Revisitar essas literaturas é fundamental.

Blog – No Brasil e em Campos, a despesa obrigatória com a folha de pagamento de servidores é um dos principais problemas econômicos. Dá para esperar a reforma administrativa, cujo sumiço da pauta foi a causa da saída de Paulo Ubel do governo federal? E as privatizações, cuja marcha lenta levou à saída de Salim Mattar?

José Alves – Neste momento em que o Brasil enfrenta a maior recessão da sua história, não é hora de fazer reforma nenhuma. Numa conjuntura de recessão econômica o Estado tem que agir. Essa conversa mole de Paulo Guedes, de que fazendo as reformas o mercado voltará a investir, é pura ficção. Já fizemos a Reforma Trabalhista no governo Temer. O mercado não investiu e tivemos ainda um PIB de um pouco mais de 1%. Fizemos a Reforma da Previdência e foi a mesma coisa, o mercado não investiu. Muito menos a confiança na economia brasileira foi restaurada. Então, diante dessa conjuntura de demagogia e jogo de interesses do mercado financeiro, Jair Bolsonaro vai efetivamente buscar apoio na corrente nacional-desenvolvimentista.

Igor – Até o fim do ano, descarto qualquer possibilidade de ocorrer a Reforma Administrativa ou privatizações relevantes. Com a previsão de convivermos com a pandemia e suas mazelas até o fim do ano, a pauta econômica será dominada ainda pelo tema de gastos públicos. Uma vez que o mercado já dá o ano de 2020 como perdido em termos fiscais, talvez a equipe econômica devesse concentrar seus esforços em evitar que os gastos extraordinários desse ano sejam postergados para 2021 e guardasse fôlego para tentar pautar as reformas tributária e administrativa, junto de algumas privatizações que façam diferença, como Eletrobrás e Correios, para o ano seguinte.

Alcimar – São decisões que geram conflitos impactantes na popularidade dos governantes. Daí é preciso escolher entre assumir risco com decisões impopulares ou não fazer nada para não manchar a aparente popularidade. Na primeira hipótese, a decisão seria a de eliminar os gastos que não agregam valor à sociedade. Falo das privatizações e corte de pessoal. Na segunda hipótese, gerenciar o processo com medidas simpáticas não geradoras de conflitos com os eleitores. No médio e longo prazo, o país perde e afloram as mazelas conjunturais, como as verificadas no presente momento. As reformas necessárias serão tocadas, porém de forma lenta, tendo em vista os interesses conflitantes.

Morreu nesta madrugada, de infarto, a admnistradora de empresas Vera de Jesus Ferraz. Ela tinha 62 anos e passou mal em sua casa, sendo socorrida pela família, mas já teria chegado sem vida ao Hospital da Unimed, da cooperativa de médicos que ajudou a implantar na cidade e onde trabalhou por 15 anos. Depois de lá, trabalhou 25 anos na Folha da Manhã. Profissional séria, leal e responsável, Verinha conseguia mesclar seu temperamento forte com sensibilidade humana. O que a tornava capaz tanto de cobrar funções, quanto de sempre se importar com os problemas pessoais do próximo, sem nunca abaixar a cabeça para ninguém. E, não raro, quebrava a pose de mulher durona com sua risada inconfundível.

Verinha não teve filhos, mas ajudou a criar com muito amor seus nove sobrinhos, incluindo Raquel, que sempre a chamou de mãe. E, neste ano difícil, de tantas perdas, deixa órfãos todos os seus familiares uma legião de amigos. Seu enterro será às 16h30 de hoje no Campo da Paz, onde o corpo será velado a partir do final desta manhã de uma segunda-feira triste.

Nestes tempos difíceis de pandemia da Covid-19, tudo que o mundo não precisa é de mais uma live. Assumido isto, reconheço que as promovidas às segundas e sextas pelo professor e pesquisador Marcelo Sampaio, na programação do seu Centro Cultural, têm abordado temas relevantes. E conquistado público razoável. Assim, a partir das 19h desta segunda (10), aceitei seu convite para bater um papo com em uma live no Facebook, pelo StreamYard, na página do Marcelo.

Na pauta estabelecida pelo Marcelo, os assuntos previstos são literatura, Atafona, a peça “Pontal”, jornalismo, atuação na Folha FM 98,3, política e cães, paixão que temos em comum. Se você, leitor deste blog, não tiver nada melhor para fazer, fica aqui o convite.

Já fui ao Maracanã com mais de 100 mil pessoas. Foi o caso, por exemplo, da final do Campeonato Brasileiro de 1992, em 19 de julho daquele ano. Nele, o Flamengo conquistou o título após o empate de 2 a 2 com o Botafogo, que tinha chegado como favorito aos dois jogos da decisão.

Mais que a conquista do quinto dos sete Brasileiros do Flamengo, aquele jogo se marcou por uma tragédia. Pouco antes do apito inicial, com o velho Maracanã apinhado de gente, parte da grade da arquibancada do estádio cedeu. E provocou a queda de dezenas de pessoas ao anel inferior, matando três delas.

A pouco mais de três meses da eleição a prefeito de Campos, esquentam as movimentações políticas para composição das candidaturas (confira aqui) que serão definidas nas convenções partidárias, entre 31 deste mês e 16 de setembro. Mas o debate do principal problema de Campos, por enquanto, é ignorada: como administrar um município com orçamento para 2021 projetado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor? No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, todos os pré-candidatos a prefeito da cidade têm sido ouvidos. Mas nenhum deles, até aqui, soube dar uma resposta precisa. Seja porque a solução aritmética, na equação entre despesa fixa e projeção de receitas, é praticamente impossível. Seja porque a única alternativa implicaria em redução da máquina pública, tema radioativo em período eleitoral.

Após buscar  os acadêmicos (confira aqui), a Folha foi atrás de respostas também de quem tem experiência em gestão. Não no setor público, mas no privado. Foram ouvidos os empresários Joilson Barcelos, do Grupo Barcelos, do ramo atacadista e varejista da cidade; Renato Abreu, do Grupo MPE, que atua nacionalmente em engenharia, petróleo e energia, além de usina de açúcar em Campos; e Ricardo Paes Teixeira, da Melo Teixeira, arquiteto do setor da construção e incorporação, termômetro da economia local. Referências em suas áreas, os três reprovaram a aplicação pelos governos passados dos recursos do petróleo. Com estes em queda, apontaram a retomada da vocação agropecuária como alternativa. Que rejeitaram no aumento da carga tributária ou na nova tomada de empréstimos. Cobraram clareza dos pré-candidatos a prefeito e capacidade de decisão em que for eleito. Também reconheceram a dificuldade para transpor soluções do mundo empresarial ao público. Sobretudo para impor produtividade e cortes a servidores concursados. Mas todos afirmam que a redução da máquina municipal é necessária, inclusive em pessoal. Que, admitem, não será fácil, mas teria que ser buscada em pacto negociado com as categorias afetadas.

Folha da Manhã – Você assumiria uma empresa com faturamento projetado entre R$ 1,5 bilhão e R 1,7 bilhão, e gasto só com funcionários já comprometido em R$ 1,1 bilhão? Como esta é a situação do município de Campos para 2021, que não pode simplesmente fechar, vislumbra alguma solução como gestor e cidadão?

Joilson Barcelos – Eu não sou político, sou empresário. O orçamento que nós temos de despesas, que é para bancar um custo operacional, ele é determinado para aquilo que é produção. Então, eu olharia para o poder público como gestão. E iria eliminar e cortar tudo que não tivesse necessidade, para ter resultado positivo na gestão.

Renato Abreu – Já tive essa experiencia em duas oportunidades assumindo empresas com bastante história; uma criada em 1913 (Empresa Brasileira de Soldas Elétricas, EBSE) e outra em 1939 (Empresa Brasileira de Engenharia, EBE), em setores distintos. O trabalho não é fácil, a acomodação é geral e o custo de demissão é enorme. A solução existente é o aumento do faturamento, a redução de custos e a demissão dos funcionários em excesso.

Ricardo Paes Teixeira – Como empresa, haveria possibilidade de recuperação. Daria para sanar grande parte do desequilíbrio financeiro, mas são muito evidentes os gastos excessivos com funcionários de baixa produtividade. Se estamos falando de Prefeitura, sabemos que a solução seria a mesma, mas com as dificuldades inerentes à coisa pública. A solução está sempre em planejar antecipadamente com todos os levantamentos da situação atual e uma equipe técnica com experiência.

Folha – Para decidir, investir, demitir e contratar pessoas e serviços, a iniciativa privada tem muito mais liberdade que o setor público. Respeitadas essas diferenças, que experiências da sua área entende como aplicáveis à Prefeitura de Campos neste momento de grave crise financeira? Como enxugar custos e crescer receitas? Neste último caso, o aumento de impostos municipais é uma alternativa?

Joilson – Não, o aumento de impostos não é uma alternativa. Eu acho que tem que cortar despesas. Eu usaria o que a CLT permite na iniciativa privada. Na gestão pública, talvez fosse mais difícil. Mas eu levaria isso até as últimas consequências nas esferas administrativa e judicial, para enxugar os custos; ou faria com que as pessoas operassem de maneira positiva.

Renato – Vou responder de trás para frente, isto é, o aumento de impostos deve sempre ser a última alternativa, senão estaremos matando a galinha dos ovos de ouro. Começaremos com a rigidez orçamentária, controle das receitas e despesas, modernização dos sistemas de cobrança de impostos, redução do quadro de funcionários dentro do possível. Já trabalhei para estatais (Petrobras, Infraero) que na maioria delas precisaria de 1/3 de funcionários para cumprir as tarefas necessárias.

Ricardo – São muitas as diferenças quando comparamos a administração do setor privado com o público. O que é comum é a necessidade de se ter sempre um planejamento estratégico como norte das ações, principalmente em momentos de dificuldades financeiras. É lógico que a solução tem que passar de imediato por redução de despesas no que não é imprescindível; ações têm que ser reduzidas ou paralisadas, ainda que haja um custo político. Na minha visão, aumento de impostos é a antítese da estratégia para aumento de arrecadação em momento de crise. Todos os esforços devem se voltar para aumento de arrecadação através de incentivo à produtividade do setor privado.

Folha – A partir de 1632, Campos deu início ao plantio de cana de açúcar e sua colonização contínua. A cana foi a principal atividade econômica do município até o clico do petróleo, que teve o primeiro carregamento comercial na Bacia de Campos em 1977. Repórter que o revelou (confira aqui), em furo jornalístico internacional, Aluysio Barbosa sempre defendeu que era uma fonte finita e que o município não poderia abandonar sua vocação agrícola. Com a queda das receitas petrolíferas, ela é uma saída? Entende que foi e é subestimada?

Joilson – Então, eu concordo com ele. O que o Aluysio Barbosa defendia estava certo. Não poderíamos ter perdido a nossa vocação agrícola, principalmente a cultura da cana. Eu acho que agora é momento de voltar. Eu não sei como fazer com as usinas que estão sucateadas, se algumas que podem ser voltar a ser operadas. Mas, eu tenho a certeza que a nossa saída vai ser o agronegócio. Que seja com a cana de açúcar, com a pecuária ou com outras lavouras que a nossa região tenha vocação. Nós temos uma região propícia para o agronegócio com muita baixada, água e terra produtiva.

Renato – Algumas vezes tive oportunidade de conversas com o Aluysio Barbosa sobre o tema. Apesar de ser finito, o petróleo continuará durante anos, a principal fonte de receita da região. Mário Henrique Simonsen (economista, professor, banqueiro e ex-ministro da Fazenda, falecido em 1997) costumava dizer que sempre depois de um “oba-oba” vem um “epa-epa”. Foi o que aconteceu no início das receitas de royalties. Com certeza o agronegócio, tanto na cana como na pecuária, continuará tendo importância para a região. Contudo, as indústrias de 2ª e 3ª geração derivadas do petróleo, a meu ver, terão crescimento enorme, bem como a geração de energia.

Ricardo – Vivenciei ativamente o período do início do ciclo do petróleo na bacia de Campos, e está muito viva na minha memória a projeção que fazia Aluysio Barbosa em seus comentários, em várias oportunidades, sobre o manancial finito que é o petróleo. Foi a partir daí, que houve uma queda da atividade da monocultura da cana de açúcar. Acho que, embora reduzida, a vocação agrícola ainda está viva, necessitando de incentivos para a retomada dentro dos padrões atuais de tecnologias e diversificações.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Joilson – Eu acho que já respondi essa pergunta. Eu faria o que falei antes. Eu enxugaria a máquina com quem não estivesse produzindo. Quem não estivesse produzindo, eu iria demitir como faço em minha empresa. Eu chego lá e vejo o setor que está improdutivo e vou tirando as pessoas que não querem produzir. Em alguns casos até encerro as atividades do setor que não tem necessidade.

Renato – Uma coisa é o discurso de campanha, a outra é a efetiva execução. Acho muito difícil e será muito problemático o corte de pessoal, porém, não vejo outra alternativa. Começando pela não contratação da enorme quantidade de assessores que sempre fazem após a posse. Isso nada mais é do que uma forma indevida de pagamento pelo apoio na campanha.

Ricardo – Não basta apresentar as dificuldades sem apresentar estratégias de como superá-las. Na verdade, é o que temos vivenciado. É necessária a clareza nas intenções e na apresentação de soluções. Quem não as tem, não está preparado para o comprometimento, e não deveria se propor ao cargo. Soluções mágicas após assumir não acontecem. O que se vê são exemplos dos que assumem e passam todo mandato a lamentar e acusar erros anteriores, que não foram poucos, mas que nada contribuem para o momento.

Folha – Sempre mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?

Joilson – Isso é uma questão de gestão. Prometer e não cumprir geralmente acontece por falta de planejamento ou conhecimento da máquina pública. Se fizer um discurso que não possa cumprir, qualquer pessoa ou pré-candidato que fizer isso estará mentindo. Mais importante que acertar o discurso é acertar na gestão, buscar o menor custo com o orçamento que se tem nas mãos.

Renato – Valorizar os servidores, criar programas sociais tipo: saúde, transporte, educação e investir em infraestrutura. Isso nada mais é que governar. Quanto mais se valoriza um servidor, maior retorno ele traz para a estrutura. Imagine um setor, com três funcionários e somente um que trabalha. Que motivação pode ter esse trabalhador?

Ricardo – O erro é sempre o desequilíbrio entre o interesse político e a realidade, que induz a assumir como comprometimento as impossibilidades. É necessário sinceridade nas intenções, não prometer o que não está fundamentado em dados relevantes, que devem ser analisados e discutidos com a equipe técnica que irá compor a administração. Tem que ter compromisso com a verdade. Fatos novos podem ocorrer, como estamos vivenciando com a pandemia, que obrigam a mudanças de estratégias, mas são claramente identificáveis pela população.

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?

Joilson – Todos têm o direito de expressão e eu respeito isso. Mas eu não sei dizer se eles acertaram ou erraram. Naquela época havia recursos para isso, pode ter sido uma medida para utilizar os royalties do petróleo. Não estou dizendo que concordo com esse modelo, estou dizendo que talvez tenha sido isso. Mas do jeito que está hoje tem que se cortar isso tudo, não tem jeito. É uma questão de decisão.

Renato – Ninguém em sã consciência pode concordar com o inchaço da máquina administrativa. Todos prometem cortar, mas o corporativismo é muito grande e o desgaste político no primeiro momento também. Caso tenha coragem, fazer um trabalho de redução de pessoal de forma organizada é de suma importância, não com o paternalismo barato. Com certeza o desgaste inicial se tornará um grande sucesso.

Ricardo – Prefiro fazer uma analogia como se estivéssemos numa UTI em estado grave, como é a situação do município. Precisaríamos da cura naquele momento, não nos ajudaria saber o que ocasionou o acidente. Por isso, até mesmo por não participar de política, prefiro deixar esse foco e pedir empenho para as soluções atuais.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados, como com as empresas? Ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária são válidos para tentar enxugar a folha?

Joilson – Volta novamente na questão de gestão. Isso tudo tem um comportamento de negociação. Quando a gente parte para uma gestão que está com turbulência, com custo alto, com deficiências na máquina que não funciona porque está pesada, você vai para uma negociação para enxugar tudo isso. Você vai para negociar com as pessoas e achar um melhor caminho. Não adianta você ficar com a máquina pesada demais e um custo muito alto, porque você vai estar sacrificando as pessoas que produzem. Isso pode ser negociado com os sindicatos, as lideranças, ou com quem quer que seja, para mudar o resultado.

Renato – Temos esses 14.000 funcionários, sem contabilizar os inativos (4,5 mil, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês). Existe na Constituição a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga os administradores a manter o limite para gastos com pessoal. Normalmente, a forma de estourar esse limite é por exemplo contratando ONGs ou empresas fornecedoras de mão de obra, isto faz com que ultrapasse a receita não sobrando dinheiro para investimentos. Precisamos com urgência de uma reforma administrativa.

Ricardo – Com certeza que acordos já realizados têm que ser respeitados. Mas todos os demais mecanismos, como rigor em pontos biométricos, suspensão de benefícios e programa de demissão voluntária devem ser aplicados, como têm sido utilizados em empresas estatais. O foco, tem que ser redução de custos e aumento da produtividade.

Folha – Os dois maiores gargalos da folha são Saúde e Educação. E professores e médicos estão entre as categorias mais mobilizadas, ruidosas e importantes em qualquer sociedade. No lugar do confronto, a solução não seria propor um grande pacto?

Joilson – Eu concordo com isso, tem que negociar. Tem que se chamar todo mundo para perto e negociar. Utilizar das melhores práticas de negociação para ambas a partes. Tem que ter ação, ter atitude e não pode ficar no conflito com um de cada lado. Tem que chamar para a negociação. E eu tenho certeza que essas pessoas, principalmente os educadores e os médicos, tenham sensibilidade e saibam o que pode ser feito e o que não pode. São pessoas inteligentes, que com o diálogo vão entender o que precisa ser feito, basta mostrar o caminho.

Renato – As categorias mais mobilizadas citadas, deveriam ser melhores remuneradas e mais cobradas. Certamente, alguns fingem que trabalham e os governantes fingem que pagam e cobram. Precisamos de maior produtividade com maior salário. Com isso, podemos reduzir fortemente o quadro de pessoal, sem afetar o resultado final.

Ricardo – Realmente Saúde e Educação trazem um maior peso, pela relevância das suas atividades em qualquer sociedade. Por isto, seus movimentos repercutem de forma intensa, dando a eles condição de inflexibilidade nas negociações. Soma-se a isso que a condição de trabalho, que lhes é oferecida, tem estado sempre aquém do ideal, tanto na Saúde, como na Educação. Confronto não é a solução, há de se pactuar.

Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Que hoje estariam reduzidos a 1,5 mil RPAs ativos, ao custo de 2,5 milhões/mês, por conta do fechamento de equipamentos pela pandemia. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs?

Joilson – Então, isso é outro conflito. É gestão, tem que se tomar uma decisão. Não tenho nem o que responder sobre isso.

Renato – Essa pergunta foi respondida de forma en passant em outro item. Contudo, agora vendo os números fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados.

Ricardo – É imprescindível a redução de despesas do orçamento. E RPAs e DAS representam prestadores de serviços; portanto, têm que ser analisados sem paternalismo, na relação custos e benefícios de cada um. Através de um levantamento poderia ser determinada a redução do que não é primordial.

Folha – Por outro lado, é a grande folha de servidores que garante mensalmente circulação substancial de dinheiro no comércio. Até que ponto a eventual redução do setor público não implicaria em redução nas vendas da iniciativa privada local?

Joilson – Essa é outra questão com a qual o gestor precisa se preocupar muito; ele tem que sair de um modelo e entrar em outro. Nós já falamos anteriormente da potência que era a nossa região com a cana de açúcar. Por que entrou o petróleo e saiu a cana de açúcar? Porque houve uma decisão naquele momento, entraram os royalties do petróleo, não deram mais valor ao agronegócio e à indústria açucareira. Agora, talvez, voltando o agronegócio, você vai substituir uma coisa pela outra. Mas isso para mim não é o certo. O certo seria a nossa economia contar com as duas fontes de renda. Como, no momento, não será possível, é preciso buscar alternativas com a iniciativa privada para que os recursos voltem a girar.

Renato – Com certeza a folha dos servidores ajuda com a circulação do dinheiro no setor privado, porém, caso parte da folha com a redução dos servidores fosse transferida, por exemplo, para a infraestrutura, o resultado seria bem maior e produtivo, e o dinheiro circularia do mesmo jeito, de forma mais eficaz. O excesso de funcionários é sempre um vetor contrário à capacidade de investimentos, pois o gasto excessivo reduz tal capacidade.

Ricardo – Quando se mantem uma alta folha de pagamento com um grande peso de ociosidade, como justificativa para circulação de recursos no comércio, estamos quebrando todas as regras de produtividade. Melhor seria que os recursos resultantes da redução da folha fossem carreados para incentivo ao crescimento da iniciativa privada, que teria como consequência aumento de arrecadação.

Folha – Com 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde, 13 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oito Vilas Olímpicas, além de um Cepop e uma Cidade da Criança considerados monumentos ao desperdício de dinheiro público, outra tentativa de enxugamento não seriam os equipamentos municipais? Como fazer isso sem prejudicar os serviços ao cidadão, sobretudo o mais pobre?

Joilson – Eu vejo o seguinte, não podemos ignorar essas obras que foram feitas, aí sim, seria desperdício do dinheiro público. Acho que elas devem ser utilizadas, já estão prontas. Tem muitas emendas parlamentares que podem ser destinadas para esses setores. Tem que utilizar da gestão e do poder político para criar projetos e buscar essas emendas. Só assim poderia se manter esses órgãos tão importantes para a sociedade, sem o custo sair da máquina da Prefeitura.

Renato – Sinceramente, não tenho conhecimento suficiente para responder a esta questão. Para responder precisaria conhecer os referidos projetos, que não é o meu caso.

Ricardo – Com relação aos equipamentos da parte assistencial, poderiam ser reduzidos através de adensamento das unidades, com melhor equipamento e atendimento, ainda que houvesse um maior afastamento entre eles, com relação aos equipamentos comunitários. Vilas Olímpicas, Cepop e Cidade da Criança são situações já instaladas. Tem-se que estabelecer metas que mantenham o sentido social, mas que também possam ter um sentido financeiro.

Folha – A conta do desperdício dos royalties começou a chegar a partir do final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo. Não por acaso, a partir dali o governo Rosinha realizou suas três “vendas do futuro”. Os garotistas tentam minimizar seu impacto, que comprometeram as receitas do petróleo de Campos até julho 2026. Como avalia o que foi feito, suas consequências e a alternativa do município recorrer a novos empréstimos?

Joilson – Por isso que às vezes eu falo que os poderes precisam estar descolados. Precisam ter as próprias decisões. Eu acho que Executivo e Legislativo têm muita culpa nisso. Venderam algo que eles não tinham. Venderam uma receita futura, isso não poderia ter acontecido.

Renato – Vender o jantar para comprar o almoço é sempre uma forma de esperar que, com certeza, no futuro a conta virá. O endividamento nunca foi nem será com raríssimas exceções uma forma de resolver problemas e, sim, postergá-los.

Ricardo – Já à época dos empréstimos, poderia se vislumbrar claramente o estrago que a iniciativa provocaria no futuro. Entendo que parte poderia ter sido uma necessidade à época, pela queda do valor do barril de petróleo. O que é inaceitável é má utilização dos recursos com ações desnecessárias de cunho eleitoreiro. Não vejo como contrair novos empréstimos na situação atual.

Folha – Marcadas para agosto e setembro, se as convenções fossem hoje, o candidato garotista a prefeito do PSD talvez fosse o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho, como a Folha divulgou em primeira mão (confira aqui). Isso deve ser encarado como a confissão política de que o quadro financeiro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?

Joilson – Essa é uma questão política, não tenho como responder. Prefiro não comentar sobre nomes, até porque é uma questão interna de um partido.

Renato – Essa é mais uma resposta que vou ficar devendo à Folha da Manhã. Acho que não existe problema insolúvel e, sim, falta de criatividade.

Ricardo – É muito claro que as dificuldades para o próximo mandato serão enormes, ainda que seja uma gestão comprometida com uma administração séria, com novos conceitos, baseados em técnicas administrativas de alto nível, estará sofrendo consequências de atos anteriores. Isto com certeza é motivo para o desinteresse daqueles que querem utilizar o mandato para projeção pessoal.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável? 

Joilson – Você observa que existe um conflito de pensamento. Com a quantidade de recursos que tivemos, se fosse pensado de forma empresarial, com visão de resultado a longo prazo, a nossa situação hoje seria bem diferente. Houve um desperdício muito grande porque não pensaram a nossa cidade a longo prazo.

Renato – Se é que eu entendi bem os números, de 1999 a 2004, a média foi de 1,6 bilhões/ano. De 2005 a 2008, de 1,77 bilhões/ano. De 2009 a 2016, de 1,7 bilhões/ano. A grande queda foi no governo Rafael, que caiu para menos da metade da média anterior. Não sei se foi somente pela queda do petróleo que flutuou bastante durante o período ou se foram as antecipações.

Ricardo – Muitos poucos campistas têm noção dos valores que poderiam nos ter colocado como cidade numa condição de destaque no cenário nacional, com a correta destinação dos royalties em infraestrutura urbana. E o que fizemos de plausível em infraestrutura? Absolutamente nada que promovesse desenvolvimento. Os valores foram gastos na sua grande maioria em ações de interesses próprios.

Folha – Entrevistado neste painel, Joilson Barcelos cogitou (confira aqui) se lançar à Prefeitura, mas recuou (confira aqui). Pesquisas qualitativas indicam que um empreendedor de sucesso e experiente, como o governador mineiro Romeu Zema (Novo), teria simpatia de parte do eleitor campista. Mas quase nenhum prefeitável tem esse perfil. Talvez o único, o empresário Marcelo Mérida teve votação a deputado federal aquém do esperado em 2018 e tem sua pré-candidatura pelo PSC esvaziada pela situação difícil do governador Wilson Witzel. Vê esse espaço?

Joilson – Então, não basta querer e nem poder. A definição de um nome para se candidatar à Prefeitura de Campos depende de uma série de quesitos. Já disse anteriormente que prefiro evitar fazer juízo de valor sobre nomes. Quanto à sondagem do meu nome, só posso me sentir honrado, agradecer e dizer que o futuro a Deus pertence.

Renato – Acho política uma atividade muito nobre, isto é, quando se faz a boa política, não vejo com bons olhos um empresário bem sucedido participando de política partidária como candidato. Como exemplo, cito o grande empresário paulista Antônio Ermírio de Moraes (falecido em 2014) que, em todas as investidas como candidato, sacrificou suas empresas sem nenhuma contribuição para a política nacional. Este é o conselho que sempre dou aos meus amigos empresários.

Ricardo – Acho necessário que o prefeito seja um empreendedor por formação ou por vocação, que saiba manter um perfeito equilíbrio entre a técnica administrativa e a política.

Publicado hoje (08) na Folha da Manhã

Com orçamento estimado em R$ 1,6 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor, o município Campos talvez viva a maior crise econômica (confira aqui) dos seus 185 anos de história. Ainda assim, esquentam as movimentações para a eleição a prefeito da cidade em 15 de novembro, com segundo turno provável no dia 29 do mesmo mês. Antes das convenções partidárias entre o próximo dia 31 e 16 de setembro, a última novidade foi o médico Bruno Calil, anunciado hoje como pré-candidato do SD a prefeito de Campos, ao lado do deputado Rodrigo Bacellar, presidente municipal do partido. Para tentar dar impacto à notícia, ela foi primeiro veiculada (confira aqui) na coluna da jornalista Berenice Seara, do jornal carioca Extra. Caso se confirme a candidatura do SD, isso poderá trazer o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) de volta à disputa.

Com mais de dois anos de mandato no Congresso Nacional ainda pela frente, e diante da grave crise econômica de Campos, Wladimir pensava em deixar a pré-candidatura do PSD a prefeito (confira aqui) para o ex-vereador Fábio Ribeiro. Como este ontem (05) admitiu (confira aqui) no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, o grupo garotista vinha conversando com Rodrigo. No último domingo (02) houve uma reunião. Por não ter a mesma densidade eleitoral de Wladimir, Fábio buscava o apoio de Rodrigo para se fortalecer. Mas o fato de o deputado estadual hoje ter lançado Calil indica que os dois grupos políticos, ferrenhos opositores nos tempos em que eram liderados pelo ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e pelo ex-vereador Marcos Bacellar (PDT), não chegaram a um denominador comum. Filho de Marcos, Rodrigo estaria apostando no fato de que, se Wladimir sair candidato, a união de todos contra o garotismo derrotaria o filho do casal de ex-governadores em um eventual segundo turno a prefeito.

No início do ano, Rodrigo não se animou com o resultado do seu nome nas pesquisas para tentar se lançar a prefeito.  E passou a ser considerado o principal articulador da pré-candidatura a prefeito de Caio Vianna (PDT). Depois que os dois romperam, porque o pedetista não teria aceitado a indicação de Rodrigo para vice, além de fazer o vereador Igor Pereira (SD) o próximo presidente da Câmara Municipal, o presidente do SD tentou lançar vários nomes como pré-candidato do partido a prefeito. Primeiro, foi o juiz aposentado Pedro Henrique Alves (confira aqui), depois os médicos Cândida Barcelos e Eduardo Terra. O nome deste último, nem chegou a sair dos bastidores. Todos recusaram o convite aceito hoje por Bruno Calil, cuja pré-candidatura anterior a vereador era avaliada com boas chances.

Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Enquanto aquela que deveria ser a principal questão para quase 600 mil campistas permanece sem resposta: quem vai pagar a conta de Campos dos Goytacazes?

A partir das 7h da manhã desta sexta-feira (07) quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é a professora Natália Soares, pré-candidata do Psol a prefeita de Campos. Ela falará sobre política em tempo de pandemia da Covid-19, sobre a grave crise financeira do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos, em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta quinta (06), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o empresário Jonathan Paes, pré-candidato do PMB a prefeito de Campos. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, a grave crise econômica do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Desde que a Lava Jato teve início em 2014, ela nunca esteve sob tanta pressão. Acusada no passado de atuar politicamente contra o PT, a operação está no olho do furacão após chegar a caciques do PSDB, do DEM que preside Câmara e Senado Federal, além de ministros do Tribunal de Contas da União (TCU) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Com o aval do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sua base parlamentar do Centrão, quem parece liderar a ofensiva é o próprio procurador-geral da República, Augusto Aras. Na qual tem feito dobrada com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, embora este enfrente resistência de alguns pares, como o ministro Edson Fachin.

Para trazer o importante debate do Planalto Central à planície goitacá, a Folha ouviu, em ordem alfabética, o juiz estadual Eron Simas, o advogado criminalista Felipe Drumond, o delegado da Polícia Federal (PF) Paulo Cassiano e o promotor de Justiça Victor Queiroz. Com opiniões diferentes sobre erros e acertos da Lava Jato, sem esquecer de operações locais e análogas como a Chequinho, a Caixa d’Água e a Secretus Domus, este painel se fechou com o que parece ser comum, dos juristas ao simples cidadão: “a corrupção não é aceitável e (…) todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária”.

Folha da Manhã – No último dia 28, em debate virtual com advogados criminais, muitos defensores de investigados pela Lava Jato, o procurador-geral Augusto Aras disse (aqui) que é hora de “corrigir rumos” para que o “lavajatismo não perdure”. Ele também denunciou existir uma “caixa-preta” no MP. Como você interpretou?

Eron Simas – É curioso observar essas aproximações sucessivas em torno da operação Lava Jato. É claro que eventuais excessos e ilegalidades devem ser investigados, mas a forma com o isto se vem apresentando faz parecer uma articulação de personagens que, seja por vindita, receio ou potencial lucro político com o descrédito de personagens ligados à operação, buscam diminuir os expressivos resultados obtidos.

Felipe Drumond – As afirmações do PGR jogam luz sobre o problema dos excessos punitivos e persecutórios, já, há muito, conhecidos por aqueles que atuam junto à Justiça criminal. Apontam para a urgente necessidade de investigação dos métodos empregados pelo MPF, especialmente na operação Lava Jato. É indiscutível que suas investigações e processos descortinaram esquemas de corrupção e de organizações criminosas profundamente enraizados no meio político que são extremamente prejudiciais à República. Esses frutos são muito valiosos para a sociedade como um todo. No entanto, em uma democracia os fins jamais podem justificar os meios. Toda e qualquer atuação do Estado deve se dar segundo as regras e princípios do devido processo legal. Se há desvios, precisam ser apurados, punidos e corrigidos.

Paulo Cassiano – O procurador-geral não foi claro em suas colocações, e talvez essa obscuridade não seja casual. Caberia a ele esclarecer o que quis dizer com “correção de rumos” e “lavajatismo”. Em verdade, esses conceitos vagos e indeterminados parecem se prestar à desditosa ideia de limitar os recursos e poderes da força-tarefa da Lava Jato. Sobre a “caixa-preta” do Ministério Público, não sei se existe. Entretanto, é fato que a Constituição de 1988 e a legislação dela decorrente foram pródigas em ampliar as prerrogativas da instituição, mas acanhadas em estabelecer mecanismos eficazes para o seu controle. Independentemente das intenções do procurador-geral, acho que esse tema merece discussão.

Victor Queiroz – Compreendi que o PGR quis mostrar que o MP é uma instituição que deve atuar com transparência, mesmo e principalmente nos mais ardorosos embates, no exercício da persecução penal. Nada mais óbvio e bem-vindo, já que se cuida de mensagem oriunda daquele a quem cabe a representação externa do MP nacional. A questão é que, ao generalizar e falar em “caixa-preta” quanto à Lava-Jato, e parece que o fez em ambiente composto por profissionais que normalmente atuam nos processos em contraposição ao MP, o PGR pode ter enfraquecido a confiança de seus comandados, o que não é bom em nível institucional. Ademais, se há “caixa-preta”, segundo as palavras atribuídas ao PGR, o que se espera é que S. Exa. revele de modo específico a que e a quem se referiu, para o bem da mencionada transparência.

Folha – No dia 29, dia seguinte à declaração de Aras, o presidente do STF, Dias Toffoli, suspendeu (aqui) as investigações da Lava Jato sobre o senador José Serra (PSDB-SP), por recebimento de dinheiro de caixa dois em contas no exterior controladas por sua filha. A decisão teve base no foro privilegiado, que não é consensual no STF. Qual a sua opinião?

Eron – No caso específico a defesa do senador sustenta que ele teria direito ao foro por prerrogativa de função, de modo que não poderia ser investigado pela Justiça Eleitoral de São Paulo. Isto ainda será decidido. De toda forma, foi trazida à tona uma questão complexa e que deverá ser resolvida pelo STF, que é a necessidade de chancela ou autorização da Corte Suprema para o cumprimento de decisões de Juízes de primeira instância em gabinetes de deputados e senadores. O ministro Marco Aurélio, em decisão proferida na quarta-feira passada (29/07), afirmou que não seria necessária a intervenção do STF. Resta saber como os demais ministros decidirão.

Felipe – A competência para julgamentos criminais em razão da prerrogativa de função, chamada de “foro privilegiado”, não deve ser vista como um instrumento a favor da impunidade. Não há, nesses casos, imunidade da pessoa investigada, que ocupa funções públicas relevantes. Há previsão de que um Tribunal formado por magistrados mais experientes julgará de maneira colegiada, o que, de maneira geral, dá mais solidez e legitimidade ao julgamento. Por outro lado, a prerrogativa de função também não deve servir como instrumento de retardamento da Justiça. No caso em questão, o mandado judicial dava amplo acesso a documentos que se encontravam no Senado Federal, o que poderia representar invasão de competência do STF.

Paulo – Se o foro por prerrogativa de função fosse um instituto deveras republicano, não seria rotineiramente denominado foro privilegiado. A garantia disseminada a uma infinidade de autoridades de julgamento por tribunais compostos por indicação política mais se aproxima de um sistema de castas jurídicas do que de uma democracia constitucional. Na atual configuração, trata-se de uma regalia que contribui significativamente para a impunidade e o descrédito da sociedade na Justiça. Para que esse instituto se revista de legitimidade, é necessário que seja reservado a autoridades específicas e a casos excepcionais.

Victor – Parece-me que a melhor interpretação é aquela que prestigia a eficiência das investigações, seja qual for a autoridade a ser investigada, de modo a descentralizá-las. Assim, se os fatos a serem investigados se deram ao tempo em que o investigado não tinha foro especial por prerrogativa de função, entendo que, na esteira do que já decidiu o STF em colegiado, as investigações devem continuar nesse caso. Quero crer que o ministro Toffoli agiu decidiu apenas provisoriamente, por extrema cautela, até que venha decisão do colegiado.

Folha – Em 9 de julho, Toffoli  determinou (aqui) que as forças-tarefa da Lava Jato no Paraná, São Paulo e Rio de Janeiro compartilhem dados sigilosos com a Procuradoria Geral da República (PGR). A decisão foi tomada a pedido desta, em ação sob relatoria do ministro Edson Fachin, que investiga recebimento de dinheiro de caixa dois por Rodrigo Maia (DEM-RJ) e David Alcolumbre (DEM-AP), presidentes da Câmara e Senado Federal. Que teriam os nomes “camuflados” pela Lava Jato de Curitiba para não esbarrar no foro privilegiado. Na segunda (03), ao voltar do recesso, Fachin reverteu (aqui) a decisão de Toffoli. Como você vê?

Eron – Essa história de nomes camuflados parece-me um exagero. No documento, que está disponível na internet, é possível verificar que os nomes dos referidos parlamentares foram redigidos por inteiro. Contudo, por insuficiência de espaço na linha da tabela, parte dos nomes, notadamente os sobrenomes, ficam fora do campo de visualização. Além disso, eles não eram investigados, de sorte que não haveria razão para esse expediente.

Felipe – As recentes críticas do PGR sobre a atuação das forças-tarefas da Lava Jato acabam por reiterar a necessidade do acesso de órgãos de fiscalização do MPF a esses dados. Segundo Aras, foram descobertos milhares de documentos ocultos à Corregedoria, alegadamente em canais não oficiais do MPF, além de mecanismos de distribuição de processos, em que procuradores podiam escolher em quais atuariam. São conhecidas notícias de atuação seletiva do MPF, com objetivo de controle sobre a competência judicial. É preciso que condutas dessa natureza sejam investigadas e combatidas. Um órgão de investigação não pode deliberadamente burlar o sistema para poder alcançar mais facilmente resultados punitivos pretendidos.

Paulo – Não posso opinar nesse caso concreto, pois não conheço as provas dos autos. Em tese, “camuflar” nomes de investigados para driblar o juízo natural dos processos não é conforme o Direito. Porém, assevero a confiança na isenção de ânimo e na capacidade técnica dos profissionais que integram a força-tarefa da Lava Jato, e a decisão do ministro Fachin reforça a ideia da lisura do trabalho de investigação. Independentemente disso, acho que esse precedente deve fomentar a discussão em torno do foro privilegiado como trincheira para a impunidade.

Victor – O sigilo de dados decorre de mandamento constitucional e legal. Apenas a pedido do órgão do MP com atribuição e por decisão do juiz com competência podem ser revelados, como medida cautelar para fins específicos e em determinado processo. Tirando essa hipótese, não consigo compreender como possa haver acesso genérico a dados sigilosos por membro do MP sem atribuição específica. A recente decisão do ministro Fachin, que reformou a decisão do ministro Toffoli, confirma, ainda que por via oblíqua, a tese de que somente o órgão do MP com atribuição pode requerer e apenas o juiz com competência pode determinar, em casos específicos, a quebra de sigilo de dados. Correto o ministro Fachin, por precaução. O fato de o PGR ser o chefe institucional do MP não quer dizer que tenha atribuição para tudo, a incluir a operação Lava Jato.

Folha – No dia 27, véspera da Lava Jato ser questionada por Aras, foi revelado que, a pedido deste, Toffoli arquivou (aqui) três inquéritos com base nas delações do ex-governador Sérgio Cabral (MDB) à PF, que tinham sido autorizados por Fachin para investigar recebimento de propina por ministros do TCU e do STJ, inclusive seu presidente eleito, Humberto Martins. A decisão engessa qualquer nova delação à PF, que já havia fechado acordos com o ex-ministro Antonio Palocci, o publicitário Duda Mendonça e o empreiteiro José Antunes Sobrinho. Qual sua análise?

Eron – Esses inquéritos tramitavam em sigilo. Portanto, não é possível sequer saber as razões do arquivamento. Pelo que se noticiou, o procurador-geral da Justiça teria entendido que os indícios seriam insuficientes e que não haveria porque prosseguir.

Felipe – No caso em questão, Toffoli não poderia deixar de arquivar os inquéritos, uma vez que houve manifestação do PGR no sentido de não existirem os requisitos legais para a ação penal. Cabe ao Ministério Público analisar se existem os requisitos legais, indícios mínimos de autoria e de materialidade, para o oferecimento da ação penal. Assim, não pode o Judiciário insistir em um inquérito quando o MP se manifesta definitivamente sobre seu arquivamento. Todavia, nada impede que, surgindo novos indícios, os inquéritos voltem a tramitar e os investigados sejam processados, da mesma forma que nada impede a realização de novos acordos de colaboração premiada sejam celebrados.

Paulo – A formação de jurisprudência que impeça a Polícia Federal de celebrar acordos de colaboração premiada é um tiro no coração do combate à corrupção e atribui enorme prestígio à impunidade no país. A legislação criminal contempla expressamente essa prerrogativa aos delegados de polícia, e o próprio plenário do STF já havia decidido nesse sentido, em 2018. Num passado não muito distante, o Ministério Público Federal ofereceu à República um engavetador-geral, mas a sociedade não sente saudades desses tempos sombrios.

Victor – Desconheço o teor das investigações mencionadas e o teor do posicionamento do PGR. Mas volto ao caro tema da atribuição. Se o PGR tem atribuição para atuar nos referidos inquéritos, não se pode questionar o teor de suas manifestações, que certamente foram exaradas de modo fundamentado e à luz de sua independência funcional, a mesma que toca a qualquer membro do MP. Pode-se até discordar de tais posicionamentos, mas eles são legítimos, porque emanados de membro do MP com atribuição e no exercício de sua independência funcional.

Folha – No dia 31 foi divulgado (aqui) o projeto elaborado por Toffoli em parceria com o governo Bolsonaro, que tira do Ministério Público Federal (MPF) as negociações dos acordos de leniência, delações premiadas das empresas. Que passariam a ser feitas pela Controladoria Geral da União (CGU) e Advocacia Geral da União (AGU), subordinadas ao presidente e que deverão ser informadas por MPF e PF de qualquer investigação de empresa envolvida por atos ilícitos. Bolsonaro está sendo mais competente que o PT, que fez do seu ex-advogado Toffoli (aqui) ministro do STF, para controlar as investigações contra a corrupção?

Eron – Não é desejável que se misture as atividades de estado relativas à investigação penal com políticas de governo. Pela conformação institucional dos poderes e para evitar interferência indevida, melhor seria que se continuasse assegurando ao MPF a competência para celebrar os acordos de leniência, com algum ajuste procedimental, se for o caso. Como, por exemplo, a participação mais efetiva do procurador-geral da República.

Felipe – Apesar de o PT ter protagonizado escândalos criminosos, há que se ressaltar que durante seus governos foram criados instrumentos jurídicos fundamentais para o combate à corrupção, como a lei 12.850, das organizações criminosas, que instrumentalizou os acordos de colaboração premiada. É inegável, também, que foram disponibilizadas melhores condições estruturais para que a PF pudesse ser mais eficiente. O governo Bolsonaro tem procurado intensificar ações voltadas ao combate à criminalidade. Ainda parece ser cedo para se fazer um diagnóstico a respeito de ações mais eficazes contra a corrupção. Todavia, nenhuma pretensão nesse sentido pode ser implementada ao arrepio das garantias fundamentais, como tem sido recorrente.

Paulo – A princípio, não enxergo como preordenadamente nociva a retirada dessa prerrogativa do Ministério Público, contanto que a CGU e a AGU sejam legalmente reconfiguradas para serem blindadas contra eventuais tentativas de intromissão política nas negociações dos acordos de leniência. Lembro que a Polícia Federal também integra a estrutura do Poder Executivo e, por não ser institucionalmente protegida contra ingerências dessa natureza, lamentavelmente acaba sujeita a controle indevido de suas ações pelo governante de ocasião. Por isso é tão importante garantir a autonomia dessas instituições em diplomas legais.

Victor – Essa discussão, guardadas as devidas proporções, lembra um pouco as discussões que houve ao tempo da malfadada PEC 37, que tirava do MP a possibilidade da investigação penal. Cercear a atuação do MP e de outros órgãos de controle em casos de corrupção é lamentável retrocesso. Não se pode esquecer, ainda, que normalmente os atos praticados pelo MP em sede de persecução penal são objeto de controle interno e externo, especialmente em nível judicial. De modo que não deveria haver nada a temer quanto ao protagonismo da iniciativa do MP nos acordos de leniência.

Folha – No mesmo dia 31 foi divulgado (aqui) que os procuradores da Lava Jato de Curitiba se arrependeram do voto em Bolsonaro a presidente em 2018. Após terem contribuído na definição daquele pleito, com a prisão do ex-presidente Lula (PT), além da divulgação pelo então juiz federal Sergio Moro de uma delação de Palocci, recusada por ele no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno da eleição de 2018 (que ontem foi julgada parcial, aqui, pela segunda turma do STF), agora não é tarde demais para arrependimento? Moro errou ao ter aceitado ser ministro de Bolsonaro?    

Eron – Os procuradores já desmentiram essa notícia, afirmando que jamais declararam voto, muito menos manifestaram qualquer arrependimento. À parte isso, é fato que muitos eleitores votaram em Bolsonaro por acreditar que as forças tarefas seriam fortalecidas e que a agenda anticorrupção estaria na ordem do dia. Essa também me parece ter sido a impressão do ex-Juiz Sérgio Moro ao aceitar o convite para comandar o ministério da Justiça e Segurança Pública. É difícil dizer se ele errou ao aceitar o convite, pois não sabe todas as razões que o levaram a aceitá-lo, talvez ele já tivesse a intenção de ingressar na política e viu no ministério uma porta de entrada.

Felipe – O arrependimento é por demais tardio. Não por decepções com o governo Bolsonaro, mas porque, em um estado democrático de direito, é absolutamente vedado ao Ministério Público pautar suas ações em interesses políticos. De fato, parece ser claro que as ações da Lava Jato às vésperas das eleições foram decisivas e que essa consequência não se deu ao acaso, mas deliberadamente por esse propósito. Moro, por sua vez, talvez não devesse ter aceitado ser ministro da Justiça, mas, seguramente, jamais deveria ter sido convidado para tanto. As últimas notícias de sua atuação revelaram dissonância com a isenção e o respeito ao devido processo legal, requisitos que devem, também, pautar as ações do chefe da pasta da Justiça no Executivo.

Paulo – Não acredito que a prisão de Lula ou a divulgação da delação de Palocci tenham ocorrido deliberadamente para impactar o resultado das eleições em 2018, pois pressuponho o profissionalismo da equipe da Lava Jato. Acaso realmente exista, pois não conheço qualquer declaração dos procuradores nesse sentido, considero legítimo o arrependimento. Diferentemente da teimosia e da obstinação pelo erro, o arrependimento é sempre bem-vindo. Não posso dizer se Moro errou ao aceitar o cargo de ministro por não conhecer todos os fatores que o inspiraram a tomar essa decisão.

Victor – A atuação do MP na persecução penal deve ser independente do calendário eleitoral e livre de coloração ideológica. O discurso de que a atuação do MP nada mais é do que perseguição política é surrado e normalmente revela falta de argumentos de quem é processado em ações penais públicas. A história mostra que mudam os governantes, mudam os candidatos a governantes, mas a atuação do MP deve continuar a ser implacável, por dever de ofício, especialmente se disser respeito ao controle dos atos dos mais poderosos. Quanto ao ex-juiz federal Sergio Moro, não sei dizer se ele errou ao aceitar ser ministro do atual presidente da República, mas entendo que, como juiz, ele tinha garantias e independência para combater a corrupção.

Folha – Em âmbito local, parece inegável que a Chequinho teve inspiração na Lava Jato. De cujas delações nasceram a Caixa d’Água e a Secretus Domus. Com os presidentes da República, da Câmara Federal, do Senado, do STJ e do STF, além do TCU, do PT, do PSDB e da própria PGR aparentemente unidos contra a Lava Jato, qual o futuro da operação? E qual o seu saldo?

Eron – Começando pelo final, o saldo da operação Lava Jato é relevante. E não me refiro apenas aos números de condenações e às vultuosas quantias recuperadas, mas pelo legado histórico de uma tentativa, esta sim, de correção de rumos da política brasileira. O prognóstico, como se vem observando dia após dia, é pessimista. A força-tarefa dificilmente resistirá às investidas que vem sem sofrendo.

Felipe – Não parece existir uma união da alta cúpula dos poderes contra a Lava Jato. O que tem sido criticado são métodos largamente utilizados no transcorrer de diversas fases da “operação” que afrontam garantias fundamentais, princípios e regras que norteiam o processo penal. Especificamente com relação a esse ponto, é positivo que esse tipo de atuação seja investigada e revista. Não pode o Estado, a pretexto de punir quem violou a lei, atuar de maneira ilícita. Isso leva à própria impunidade, pois ações estatais ilegais praticadas nas fases investigativas iniciais acabam sendo anuladas nos tribunais superiores, jogando por terra anos de investigação que poderiam ter sido eficazes se houvesse respeito ao devido processo legal. Especificamente quanto à Chequinho, não posso opinar, tendo em vista iminente constituição para atuação na defesa criminal em um de seus processos.

Paulo – Como responsável pelo trabalho policial das operações Chequinho e Caixa d’Água, ressalto que as suas semelhanças e assimetrias com a Lava Jato são puramente aleatórias. A Lava Jato tem um saldo extraordinariamente positivo. Na história das nações, nenhuma outra operação policial foi tão eficaz na persecução de criminosos da elite político-econômica e na recuperação de recursos desviados pela corrupção. As forças reacionárias à Lava Jato são pujantes e ardilosas, por isso a opinião pública deve desempenhar um papel fundamental em defesa da operação e de seu legado.

Victor – Penso que a atuação do MP não deve ser personalizada. Assim como a Lava Jato, como a Chequinho, outras tantas operações de combate à criminalidade se desenvolveram e se desenvolvem nos mais diversos rincões, ainda que sem o mesmo “glamour” e sem investigados tão “glamourosos”. O importante é que tais operações sejam levadas a efeito por órgãos do MP com atribuição e que sejam submetidas a controle, para garantir-lhes a legitimidade democrática e republicana. Não sei dizer qual o futuro de tais operações, mas o saldo é deixar assentada a cultura de que a corrupção não é aceitável e de que todas as pessoas, especialmente as mais poderosas, estão sujeitas à responsabilização por atos ilícitos, se pretendemos viver numa sociedade mais livre, justa e solidária.

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

A partir das 7 da manhã desta quarta-feira (05), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o ex-vereador e pré-candidato a prefeito Fábio Ribeiro. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, sobre a CPI do PreviCampos (confira aqui) que o apontou, mais 12 pessoas, no suposto cometimento de 11 crimes, além da grave crise econômica do município. Ele também dará suas projeções sobre as eleições de novembro a vereador e prefeito de Campos.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Na segunda-feira passada, como o deputado federal Marcelo Freixo havia adiantado (confira aqui) em entrevista à Folha de 27 de junho, o Psol lançou em 27 de julho (confira aqui) a sua pré-candidata a prefeita de Campos: a professora Natália Soares. Da esquerda identitária à direita conservadora, hoje (03) foi a vez  do PSL, legenda pela qual o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) se elegeu em 2018, também lançar seu pré-candidato a prefeito: o tenente-coronel da PM Fabiano de Souza, que comandou o 8º BPM entre 2016 e 2019. Seu “padrinho” é outro deputado federal, o delegado da Polícia Federal (PF) Felício Laterça (PSL), de Macaé. Ele acompanhou Fabiano em reunião na manhã de hoje na sede da Carjopa, com comerciantes simpatizantes do PSL, onde o nome do oficial da PM foi apresentado como o mais novo prefeitável de Campos.

— Estamos colocando o nosso nome como opção à população de Campos, para concorrer ao pleito de prefeito de novembro. Queremos aquecer a economia, libertar a cidade da dependência dos royalties do petróleo, incentivar o agronegócio, trazer melhores condições para a indústria e o comércio. Precisamos de investimentos para a cidade e os recursos estão em Brasília, na qual vamos contar com um grande parceiro, que é o deputado federal Felício Laterça. Vamos apresentar nosso nome e aguardar as convenções para ratificar a candidatura — disse o tenente-coronel Fabiano.

— Confere: Fabiano a prefeito de Campos, aperte a tecla verde. Lançamos o nome dele hoje como pré-candidato e vamos divulgá-lo, aprová-lo nas convenções (entre 31 de agosto e 16 de setembro) e apresentar um programa de governo que resgate as tradições de Campos, que são a agroindústria, o turismo, não essa dependência dos royalties do petróleo. Hoje a executiva municipal está sob o comando do Bruninho (Vianna, pré-candidato a vereador), o filho do Gil (Vianna, deputado estadual e pré-candidato a prefeito de Campos morto por Covid-19 em 19 de maio). Mas decisões para cidades importantes, como a nossa Campos dos Goytacazes, passam pelas executivas estadual e nacional. Está sendo feito um mapeamento de cidades estratégicas e Campos está nesse contexto. Por essa razão, nós buscamos um nome, alguém que tivesse os nossos princípios, ideais e valores. Buscamos um homem conservador que tivesse integridade, caráter, trabalho de gestão, que é o tenente coronel Fabiano. O PSL vai ser protagonista em vários municípios do Estado do Rio de Janeiro, em especial Campos dos Goytacazes — projetou o deputado Laterça.

Citado pelo parlamentar e também presente ao encontro na Carjopa, o presidente da executiva municipal do PSL, Bruno Vianna, falou sobre a apresentação da pré-candidatura de Fabiano a prefeito:

— O nome foi apresentado, é um bom nome, que agradecemos ao tenente-coronel Fabiano e ao deputado Felício por nos oferecer. É mais uma opção ao partido, cujas candidaturas serão definidas em convenção.

No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no último dia 21, Bruno havia dito (confira aqui) que a tendência do PSL era não lançar nome próprio a prefeito, mas apoiar ou a pré-candidatura do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), que deve ceder lugar (confira aqui) ao ex-vereador Fábio Ribeiro (PSD), ou a do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). O anúncio de Fabiano hoje pelo deputado Laterça provoca uma mudança de planos. Para que se consolide até as convenções, o desafio interno será convencer os pré-candidatos a vereador da legenda que já haviam alinhado apoio a outros prefeitáveis.

A partir das 7h da manhã desta segunda (03), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o médico e ex-prefeito Arnaldo Vianna (PDT). Ele falará dos impactos da pandemia da Covid-19 na saúde e na política, do relatório da CPI do PreviCampos e da grave crise financeira do município, além de dar suas perspectivas das eleições a vereador e prefeito de Campos, que têm seu filho, Caio Vianna (PDT), como pré-candidato ao Executivo.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.