OAB adverte: Justiça vai corrigir danos ao patrimônio de Campos

 

OAB-Campos

 

 

E se os vereadores de Campos, na sessão extraordinária na manhã desta quinta, votarem a favor do projeto de lei nº 0101/2016, assinado pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), que disponibiliza o patrimônio imóvel do município para cobrir o rombo rosáceo no Previcampos?

Bem, na visão do advogado Humberto Nobre, presidente da OAB-Campos, os vereadores que votarem a favor do projeto de Rosinha “darão margem, certamente, para que a Justiça corrija eventuais danos ao patrimônio municipal, inclusive com a responsabilização dos atores que levaram o município a tal quadro”.

Para os rosáceos quem ainda não aprenderam a didática lição aplicada pelo Judiciário e Ministério Público de Campos, na denúncia e julgamento do que o último classificou como “escandaloso esquema”, na denúncia do Cheque Cidadão na troca por voto nas eleições de outubro, é bom pensar desde já nas consequências do seu voto.

Abaixo, a manifestação do presidente da OAB, que estará presente na votação desta quinta na Câmara:

 

Presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre (Foto: Tércio Teixeira - Folha da Manhã)
Presidente da OAB-Campos, Humberto Nobre (Foto: Tércio Teixeira – Folha da Manhã)

 

As medidas contidas no Projeto de Lei nº 0101/2016 são denotativas de uma atitude drástica, posto que constituem, em última análise, a possibilidade de alienação de parcela significativa, senão total, do patrimônio imóvel da municipalidade.

Por si só, penso, tal medida deveria ter sido amplamente debatida no seio da sociedade em conjunto com os edis, mormente quando se trata de uma gestão que até antes das eleições alardeava saúde financeira.

Apesar de não se ter a exata dimensão do problema financeiro que se pretende sanear, esta obscuridade já constitui motivo suficiente para se objetar contra o prosseguimento do projeto de lei em questão.

Não se pretende substituir os poderes outorgados pelo voto direto, mas ressai absurdo de tal situação, que tais medidas sejam adotadas agora, no apagar das luzes, de uma gestão que se encerra, sem fazer sucessor, conforme vontade popular.

Resta a esperança de que os nobres vereadores possam, demonstrando o tamanho da responsabilidade dos votos que lhes foram confiados, suspender a votação e iniciar um processo de abertura ao debate com toda a sociedade, a exemplo do que já estava fazendo com a realização de Audiências Públicas (ex.: Código Tributário e Uber), não só para procurar soluções para a crise criada, mas igualmente para investigar os motivos que levaram a sua existência.

Assim não o fazendo darão margem, certamente, para que a Justiça corrija eventuais danos ao patrimônio municipal, inclusive com a responsabilização dos atores que levaram o município a tal quadro, o que não se revela, ao menos não a mim, a melhor saída, posto que a judicialização de problemas que podem e devem ser enfrentados, neste caso, pelos poderes municipais constituídos e competentes, sempre ao lado e do lado da população, não devem ser relegados a uma solução que afaste sociedade de sua discussão.

A se adotar procedimento diferente, afastando ainda mais a população da vida política e das decisões que envolvem tamanho interesse público, os vereadores reforçarão com vigor a ideia latente na população brasileira que não encontra nesta classe política reverberação dos seus anseios e necessidades.

Só resta esperar que a voz da sociedade encontre eco na Casa do Povo e das Leis, a não ser assim, certamente a Justiça será convocada a se manifestar.

 

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Garotinho negocia para tapar rombo de Rosinha e impedir sua inelegibilidade

Garotinho mandão

 

 

Tudo indica estar certo o juízo da 100ª Zona Eleitoral, quando afirmou (aqui) o que Campos inteiro já sabia: Anthony Garotinho (PR) é o “prefeito de fato” de Campos. Se, graças à ministra Luciana Lóssio, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em decisão depois referendada pelo plenário do TSE, Garotinho conseguiu se ver livre da cadeia — após ter sido preso como chefe do “escandaloso esquema”, na denúncia da troca de Cheque Cidadão por voto nas eleições de outubro —, a decisão de mantê-lo fisicamente afastado de Campos não surtiu efeito prático para impedi-lo de continuar a determinar os destinos da cidade.

Na manhã e tarde de hoje, em duas vídeoconferências com vereadores e secretários rosáceos,Garotinho teria conseguido fechar o apoio dos três edis ainda reticentes em aprovar o projeto de lei da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e duas emendas modificativas do presidente do Legislativo Edson Batista (PTB), que disponibilizariam (aqui) todo os prédios, créditos e direitos creditórios do município para pagar o rombo rosáceo no Previcampos.

Assim, na sessão das 10h desta quinta, marcada extraordinariamente para votar o projeto e suas emendas, os vereadores Abdu Neme (PR), Álvaro César (PRTB) e Jorge Magal (PSD) devem ser juntar aos colegas Thiago Virgílio (PTC), Albertinho (PMB), Jorge Rangel (PTB), Auxiliadora Freitas (PHS), Cecília Ribeiro Gomes (PT do B), Paulo Hirano (PR), Kellinho (PR), Mauro Silva (PSDB), Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB); além de, se necessário, o próprio Edson. Além de aprovarem o projeto de Rosinha e as emendas de Batista, a última carga do rolo compressor governista deve também passar por cima das duas emendas ontem propostas (aqui) pelo vereador Marcão (Rede).

Na primeira emenda da oposição, a intenção é excluir do processo todos prédios da Saúde e Educação Públicas, das unidades de acolhimento, das secretarias municipais e de administração pública direta e indireta, a sede da Prefeitura e os teatros Trianon e de Bolso . A segunda se baseia no vacatio legis (vacância da lei) para que a nova lei, mesmo se aprovada, só possa ser sancionada num prazo de 60 dias, já após a posse de Rafael Diniz (PPS) na Prefeitura e um amplo debate sobre o assunto juntos aos servidores.

Como a população de Campos, que lotou as galerias na sessão de terça (13) e impediu a votação do projeto de Rosnha e das emendas de Edson, promete voltar nesta quinta, a revolta pode ser grande, caso se confirme o acordo firmado embaixo dos panos por Garotinho. E o clima de tensão deve ser maior às 10h da manhã, depois que o “prefeito de fato”, a 15 dias de deixar o cargo para o qual não foi eleito, mandou (aqui) convocar desde hoje, via WhattsApp, todos DAS e RPAs do governo rosáceo para também comparecerem à sessão.

Nesta quinta, a despeito da vontade da imensa maioria da sua população, Campos deve perder prédios, créditos e direitos creditórios para pagar o rombo no Previcampos deixado por Rosinha — e impedir que ela seja considerada inelegível já a partir de 1º de janeiro de 2017. À luz do dia, vale tudo para atender aos ditames de um político degregado pelo TSE da sua própria cidade.

 

Confira amanhã (15) os detalhes na coluna “Ponto Final”

 

Atualizado às 21h04 para correção de informação

 

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População impede que Rosinha e Edson vendam Campos para cobrir rombo

Ponto final

 

 

Povo recusa projeto de Rosinha

Pode até soar demagogia a quem não esteve presente na sessão de ontem, na Câmara Municipal. Mas para quem assistiu ao vereador e prefeito eleito Rafael Diniz (PPS) entrar com a bancada de oposição, sob os aplausos da população que lotou as galerias, bem como as vaias que levaram o presidente da Câmara Edson Batista (PTB) e os demais edis rosáceos, pouca dúvida restou: Rafael e seu candidato a presidir a próxima Legislatura, vereador Marcão Gomes (Rede), não estavam mentindo quando disseram (aqui e aqui) ter sido o povo campista o responsável pela recusa ao projeto de lei da prefeita Rosinha Garotinho (PR).

 

Esclarecimento viral

Pelo projeto de Rosinha, ficariam comprometidos todos os bens imóveis do município. Não bastasse, uma emenda proposta por Edson ainda queria avançar sobre todos os créditos e direitos creditórios de Campos. Tudo para pagar o rombo deixado pelos rosáceos no Previcampos. Da intenção e suas consequências, a população campista foi esclarecida na edição de ontem desta coluna e pelo blog “Opiniões”, que anunciou (aqui) o “Ponto Final” e reproduziu (aqui) seu teor, na Folha Online e em links na democracia irrefreável das redes sociais (aqui, aqui, aqui e aqui). Até ontem, as postagens dos dois textos tinham 137 compartilhamentos e mais de 2,9 mil curtidas.

 

Ecos de Garotinho

Com a sessão suspensa e a votação adiada para sessão extraordinária, amanhã (15) de manhã, o vereador governista Thiago Virgílio (PTC) afirmou (aqui): “Ninguém está vendendo nada. Não há rombo”. Forte candidato rosáceo à presidência da próxima Legislatura, ele fez coro a Anthony Garotinho (PR). Degredado de Campos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da rádio O Diário pelas investigações da Polícia Federal (PF), o marido da prefeita — “prefeito de fato” no juízo (aqui) da 100ª Zona Eleitoral — disse (aqui) nas redes sociais que toda a polêmica se resume a uma questão de… “cálculo atuarial”. E foi ecoado no final da noite (aqui) numa nota oficial da Prefeitura.

 

Certos e duvidosos

Desde as jornadas de março de 2013, quando os brasileiros saíram às ruas para protestar contra os rumos do país, passando pelo impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) e o apoio à operação Lava Jato, que já chegou (aqui) ao casal Garotinho, a população tem encurtado as distâncias da democracia representativa, fungando no cangote daqueles que elegeu. Ontem, em Campos, não foi diferente. Com 11 votos certos e três duvidosos — Abdu Neme (PR), Jorge Magal (PR) e Álvaro César (PMN) — contra o projeto de lei de Rosinha e as emendas draconianas de Edson, a pressão popular na Casa do Povo será mais uma vez decisiva amanhã.

 

Edson de exemplo

Ontem, a oposição também apresentou duas emendas, ambas de Marcão. Na primeira, a intenção é excluir do processo todos os prédios da Saúde e Educação, das unidades de acolhimento, das secretarias e da administração pública direta e indireta, a sede da Prefeitura e os teatros Trianon e de Bolso . A segunda, se baseia na vacatio legis (vacância da lei) para que o projeto, mesmo se aprovado, só possa ser sancionado em 60 dias. No jogo de interesses dos dois lados, quem contrariar aqueles de quem o elegeu corre o risco de sair, na sessão de amanhã, como Edson, na de ontem: vaiado e chamado em coro de “corrupto” pela população.

 

À espera de novembro

A situação do servidor estadual ainda está longe de melhorar, mas pelo menos para os profissionais ativos da Educação um alívio virá hoje com o pagamento até o fim do dia dos salários de novembro. Já os funcionários ativos e inativos da área de Segurança — policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários — terão seus vencimentos depositados na próxima sexta-feira. Mas, para quase 50% dos demais servidores ativos, inativos e pensionistas a situação é ainda pior, pois só receberão de forma escalonada em calendário a ser estabelecido até o fim desta semana.

 

“Gestor de RH”

Ao falar sobre a situação do Estado, Pezão disse que os “governantes se transformaram em gestores de RH, gestores de folha de pagamento, e, se não forem resolvidos esses problemas, dificilmente os estados e as prefeituras conseguirão sobreviver”. Ele destacou ainda que os governadores estão administrando por “soluços”, pois todo o dinheiro que entra sai rapidamente dos cofres.

 

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

 

Publicado hoje (14) na Folha da Manhã

 

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Previcampos — Nota oficial ecoa Garotinho: “desequilíbro atuarial”

Sobre a polêmica da proposta de lei nº 1331/2016, assinada pela prefeita Rosinha Garotinho (PR), que visa disponibilizar todos os bens imóveis do municipalidade para cobrir o rombo deixado por seu governo no Previcampos, a Prefeitura emitiu no final da noite de ontem uma nota oficial.

Em respeito ao contraditório, segue abaixo a versão oficial rosácea, cujo teor é muito semelhante à manifestação anterior (aqui) de Anthony Garotinho (PR) na democracia irrefreável das redes sociais:

 

Previcampos

 

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Carol Poesia — A hora grave

 

Carol Poesia 13-12-16

 

 

Todo fim de ano me traz pensamentos de morte. Não são pensamentos pessimistas, são reflexões sobre a vida, vontade de perdão, de reparos, de acertos. Vontades vindas da impressão de que o próximo ano pode ser o último ano da minha vida. E se for?

Há poucas semanas uma grande amiga perdeu o único irmão. Com apenas vinte e sete anos, ele enfartou. Fulminante, em casa. Sem explicação. E existe explicação para alguma morte? Nos olhos dela, serenidade. A certeza de que o irmão partiu no momento em que tinha que ir. Era a sua hora grave.

A paz de Nathália me comove de um jeito único. O seu discurso é de certezas, equilíbrio e resiliência. De onde vem isso? Lucas, pouco antes de morrer, olhava o céu com as mesmas certezas, conta a mãe.

Lembro-me do meu pai me esclarecendo de que o céu, na verdade, não é azul, essa cor é uma ilusão de ótica. Depois disso eu nunca mais olhei o céu da mesma maneira. Parece que estou sendo enganada. Céu não tem cheiro de nada… Preciso confiar na visão.

— Que diferença faz saber que o céu não é azul?

— A diferença é que essa é a verdade.

— Verdade pra quem?

— Para todos.

— Então o azul não é verdade?

— Não. É só o que você pode ver.

Nesse momento a surpresa de que a verdade não é necessariamente aquilo que a gente vê, ou aquilo que a gente vê não é necessariamente verdade foi impactante. Quando crianças, somos fiéis a nós mesmos, por isso a dificuldade de aceitar que a ciência tem muito mais credibilidade do que os nossos sentidos. Enfim, o mundo nunca mais foi o mesmo rs.

Lucas olhou para o céu na véspera de sua hora grave. O que ele via? Provavelmente o que todo mundo via naquele dia ensolarado — o céu azul. A pergunta certa não é o que ele via. A pergunta certa é o que ele via além do que os olhos podem ver. Eu não sei o que ele via para além do que os olhos podem ver, mas eu sei que ele tinha certeza.

Num mundo de meias verdades, quem tem certeza é rei. E, de fato, eles são nobres. Cada gesto de Nathália é gesto de compreensão. Cada palavra é de serenidade. Junto a sua percepção de mundo e de gente existe uma sincera e rara tolerância. É sem esforço. É de verdade.

Ela me disse que sentiu muito pelos chapecoenses. Disse isso no meio do luto por seu irmão. “Lucas está no céu, Carol. Ele não era daqui. Nunca foi. Ele sabia. A gente sabia.”, ela diz com voz doce, sorriso calmo e olhar sereno. Ela diz com a tranquilidade de quem tem certeza e não quer e não precisa provar nada pra ninguém.

Eu não sei de que cor é o céu. Soube, desde pequena, que azul ele não é. E desde então evito olhá-lo, ora por preguiça de entendê-lo, ora pra desviar de ilusão. Eu não sei se 2017 será minha hora grave, pode ser que sim, pode ser que não…

Percebo agora que pouco importa de que cor realmente é o céu… Importa o que vejo para além do que se pode enxergar. Importa olhar pra cima e enxergar o que se QUER ver. Só assim haverá certeza sobre a sua cor. Só assim há certezas.

[Acabo que criar uma meta para o ano novo!]

 

O calmo adeus (Vilmar Rangel)

 

Por ser irrevogável, simplesmente

a ideia de morte não me assusta.

Sequer me aflige o que ela representa

— a certeza da minha finitude.

 

Sinto-a presente toda vez que fito

minha imagem no espelho de mim mesmo,

fugindo, insidiosa, cada dia,

entre ponteiros de um relógio exangue

na mesa imponderável de Dali.

 

Busco aceitá-la como o réu confesso

ouve a sentença já imaginada.

Entrevejo-a e tento decifrá-la

nos desvãos da matéria que recobre

um pobre espírito que busca a luz.

 

Ela se instala mansa e habilmente

e transforma vestígios em sinais

que desalinham todos os sentidos.

Ela se veste de ilusória paz,

mas desnuda sem dó os meus enigmas,

como quem cobra da fugas memória

inventários de perdas e de ganhos,

– relatórios de perdas e de saltos -,

confluência de auroras e crepúsculos.

 

Reexamina os ritos de passagem,

revisita caminhos sem atalhos,

o trajeto trilhado em luta e sonho,

o sonho tantas vezes revivido

em partilha de crenças e renúncias.

 

Sei que virá, envolta em sombras, muda,

os braços em convite, a face oculta.

Mesmo que venha lenta ou num só golpe,

preparo-me sem medo, sem angústia,

sem nada por fazer ou repesar.

 

Lanhos na pele pálida, sem viço,

mas aço dentre os ossos e na alma,

sinto a vida insistir, e por inteiro

espero a hora grave, a grande noite

para exprimir, liberto, o calmo adeus.

 

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O triste fim de carreira de Edson Batista

Edson Batista tenta, sem sucesso, contorlar as manifestações da população nas galerias (Foto: Rodrigo Silveira - Folha da Manhã)
Edson Batista tenta, sem sucesso, controlar as manifestações da população nas galerias (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

 

Independente do resultado da votação do projeto de lei da prefeita Rosinha Garotinho (PR), às 10h da manhã da próxima quinta (15), que pretende disponibilizar todos os bens imóveis de Campos para cobrir o rombo deixado por seu governo no Previcampos, quem assistiu a sessão da Câmara presidida hoje por Edson Batista (PTB), pode observar, com regozijo, ou pena: triste fim de carreira!

Na dúvida confira o vídeo abaixo, no coro das galerias da Câmara dirigido a um presidente em final de mandato eletivo, talvez seu último, tão logo ele anunciou que a sessão estava suspensa e a votação adiada:

 

 

 

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (14) da Folha da Manhã

 

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Thiago Virgílio: “Ninguém está vendendo nada. Não existe rombo”

Thiago Virgílio segue Edson Batista na tensa sessão de hoje (Foto: Rodrigo Silveira - Folha da Manhã)
Thiago Virgílio segue Edson Batista na tensa sessão de hoje (Foto: Rodrigo Silveira – Folha da Manhã)

 

 

“Já vai estar entrando no site da Câmara a convocação de uma sessão extraordinária na quinta-feira (15), 10h da manha, para votarmos o projeto de lei da prefeita Rosinha. Acordamos isso com a oposição. Amanhã (14) haverá sessão normal. Nós, da bancada do governo nos reunimos com o presidente da Previcampos, Afonso Oliveira, que nos tirou algumas dúvidas, inclusive de questões levantadas pela oposição. Não encaro o adiamento de hoje como uma derrota. O clima estava pesado para a votação. A oposição está tentando dificultar, dizendo que iríamos votar algo errado. Não tenho dúvidas que tudo será esclarecido. Niguém está vendendo nada. Não existe rombo”.

Foi o que disse agora há pouco o vereador rosáceo Thiago Virgílio (PTC), considerado o nome governista mais forte à disputa da presidência da Câmara, na composição da nova mesa diretora. Ele garantiu que, na quinta, além do projeto de Rosinha e das emendas do atual presidente do Legislativo Edson Batista (PTB), serão também votadas as emendas apresentadas hoje pelo vereador de oposição Marcão (Rede). Mas frisou:

— Essa proposta dele de deixar a sanção da lei para 60 dias inviabiliza o projeto da prefeita Rosinha. Tenho certeza de que será derrotada na quinta.

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (14) na Folha da Manhã

 

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Marcão propõe emendas ao projeto de Rosinha e votação é adiada

Vererador Marcão
Vererador Marcão

 

 

“Mais uma vez temos que parabenizar a população de Campos, que se fez presente em massa hoje na Câmara, para defender os seus direitos. Esse governo (Rosinha Garotinho) já vendeu três vezes o futuro da cidade (empréstimo tomados com garantia nos royalties futuros até 2026). Agora quer acabar com o patrimônio imóvel que nosso município construiu ao longo dos séculos. Em defesa deste patrimônio, foi uma vitória do povo de Campos”.

Foi assim que o vereador Marcão Gomes (Rede) reagiu à suspensão da tensa sessão de hoje na Câmara. Nela, os governistas pretendiam aprovar um projeto de lei de Rosinha e duas emendas modificativas do presidente do Legislativo Edson Batista (PTB), que disponibilizariam todo os prédios, créditos e direitos creditórios do município para pagar o rombo rosáceo no Previcampos. Pressionados pela população e com medo de perder a votação, os governistas entraram em consenso com a oposição para que a votação seja realizada numa audiência extraordinária às 10h da manhã da próxima quinta (15).

Candidato à presidência da Câmara do governo eleito de Rafael Diniz (PPS), Marcão foi o autor de mais duas emendas ao projeto de Rosinha. Na primeira, a intenção é excluir do processo todos prédios da Saúde e Educação Públicas, das unidades de acolhimento, das secretarias municipais e de administração pública direta e indireta, a sede da Prefeitura e os teatros Trianon e de Bolso . A segunda, se baseia no vacatio legis (vacância da lei) para que a nova lei, mesmo se aprovada, só possa ser sancionada num prazo de 60 dias, já após a posse de Rafael na Prefeitura e um amplo debate sobre o assunto juntos aos servidores.

 

Com os destaques do blog, confira abaixo as duas emendas propostas hoje por Marcão:

 

Emenda Marcão

 

 

Emenda Marcão 1

 

 

Confira a cobertura completa na edição de amanhã (14) da Folha da Manhã

 

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Garotinho: projeto de Rosinha “é só pra não deixar um Fundo sem fundo”

 

Garotinho biquinho

 

 

Agora está tudo esclarecido. Segundo Anthony Garotinho (PR), toda a confusão gerada hoje (aqui) na Câmara, a partir (aqui) do projeto de lei da prefeita Rosinha Garotinho, mais duas emendas modificativas do presidente do Legislativo Edson Batista (PTB), que comprometem todos os imóveis, créditos e direitos creditórios do município de Campos, para cobrir o rombo rosáceo no Previcampos, é só uma questão de… “cálculo atuarial”.

Segundo o marido da prefeita, e “prefeito de fato” nas palavras (aqui) do juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos, o que os governistas pretendem aprovar na Câmara seria “só para não deixar um Fundo (o Previcampos) sem fundo”. Por que será?

Na dúvida, Garotinho disse que Rosinha só quer “facilitar a vida no novo prefeito”. E advertiu: “Eu espero que as pessoas entendam que a mentira não compensa”.

 

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Vereadores rosáceos vão pensar em Jonas Lopes antes de votar hoje?

Jonas Lopes

 

 

Será que os vereadores que receberam a ordem para aprovar daqui a pouco o projeto de lei de Rosinha, com as emendas de Edson, para vender todos os bem imóveis e comprometer todos os créditos e direitos creditórios do município, vão estar pensando no que aconteceu hoje com o presidente do TCE-RJ, Jonas Lopes, antigo aliado dos Garotinho?

Confira aqui o resultado, no blog “Na curva do rio”, da jornalista Suzy Monteiro.

Depois, só não dará para dizer que o “Ponto Final” de hoje (aqui) não avisou.

 

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Rosinha e Edson Batista querem vender Campos para pagar rombo

Ponto final

 

 

No Natal, presente de grego

Todos os bens imóveis, créditos e direitos creditórios do município de Campos. No mês do Natal, esse é o presente de despedida da prefeita Rosinha Garotinho (PR) e seu subserviente presidente da Câmara, Edson Batista (PTB). Eles manobram para que o presente de grego seja desembrulhado hoje, em plena Casa do Povo, pelos vereadores que assumirem publicamente seu descompromisso com o futuro da própria cidade, onde cada um, suas famílias e eleitores habitam. O motivo? Tapar o rombo que o governo Rosinha deixou no Previcampos. Se ninguém fora do atual governo sabe a cifra exata, já se fala em mais de R$ 400 milhões.

 

Rosinha: todos os imóveis

Pelo projeto de lei nº 0101/2016 assinado por Rosinha, todos os bens imóveis do município poderão ser usados para pagar as dívidas deixadas pela prefeita com o sistema de previdência dos servidores municipais. Para pagá-la, caso o projeto seja aprovado, Campos poderá perder todo seu patrimônio físico, incluindo o prédio da própria Prefeitura, o Cepop, o Teatro Trianon, o Teatro de Bolso, a Cidade da Criança, o Museu Histórico de Campos, o Palácio da Cultura, o Museu Olavo de Carvalho , o Mercado Municipal, o Camelódromo, a Rodoviária Roberto Silveira e o Shopping Estrada.

 

Edson: todos os créditos

Achou muito? Pois não há nada que um serviçal do Executivo travestido de presidente do Legislativo não possa piorar. Pela emenda modificativa 001/2016 ao projeto de lei, Edson incluiu, além dos bens imóveis do município, todos os seus créditos e direitos creditórios. Significa dizer que, se os vereadores aprovarem o projeto e a emenda, ficarão comprometidas todas as receitas futuras de Campos com royalties, participações especiais e repasses estaduais e federais. Isso, depois do mesmo governo Rosinha já ter empenhado (aqui) R$ 367 milhões dos royalties da cidade até 2026, na “venda do futuro” aprovada pela mesma Câmara.

 

Não faça o que eu fiz

Para servir a quem foi grampeado pela Polícia Federal (PF) chamando de “comandante”, o acinte de Edson foi ainda adiante. Ele também é autor de outra emenda modificativa: a 002/2016. Se também aprovada pela Câmara, nem Rafael Diniz (PPS), quando assumir a Prefeitura, poderá renegociar o pagamento determinado em 60 parcelas mensais (5 anos) do rombo rosáceo na Previcampos. Após não cumprir o parcelamento e reparcelamento da sua tunga no bolso dos servidores, o governo Rosinha quer impedir seus sucessores de tentarem renegociar a dívida que ele mesmo fez, sabe-se lá para quê.

 

Deus e o Diabo

Se está certo o ditado que Deus e o Diabo moram nos detalhes, não há muita dúvida para que lado pendem os pormenores da tentativa rosácea de inviabilizar não o futuro governo, mas a sobrevivência da própria cidade de Campos. No Art. 2º do projeto da prefeita, a avaliação dos prédios do município usados para cobrir o rombo no Previcampos não caberá a alguém do mercado imobiliário, mas a um engenheiro indicado pela própria Rosinha.  Já no Art. 4º, fica garantido que se os imóveis vendidos estiverem “eventualmente ocupados por órgãos desta municipalidade, ficará o Município responsável pelo pagamento de locação ao Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Campos dos Goytacazes”.

 

Cautela

Aos vereadores que estiverem pensando em votar pela aprovação desse projeto de lei de Rosinha e das duas emendas modificativas de Edson, recomenda-se no mínimo cautela. Não só com suas biografias, ou com o que dirão seus filhos, netos, cônjuges, amigos, vizinhos e eleitores. Nem apenas com as consequências das Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) do “escandaloso esquema”, na denúncia (aqui) do Ministério Público Eleitoral (MPE) da troca de Cheque Cidadão por voto, que pesam sobre 11 candidatos a vereador rosáceos eleitos em 2 de outubro, sete deles já com assento  na atual Legislatura.

 

Aviso

Após o casal Garotinho entrar de cabeça na investigação da Lava Jato, com a denúncia (aqui) de R$ 9,5 milhões em propina recebidos pela Odebrecht, para que a empreiteira vencesse as licitações do “Morar Feliz”, no valor total de mais de R$ 1 bilhão, todo cuidado é pouco. Afinal, ao que conste, não há no Tribunal Regional Federal (TRF) do Paraná nenhuma Luciana Lóssio, ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que deu habeas corpus a todos os presos pela operação “Chequinho”. E, sejam usados para pagar o rombo de Rosinha na Previcampos ou qualquer outro fim, royalties, participações especiais e repasses da União são verbas federais.

 

Publicado hoje (13) na Folha da Manhã

 

Com os detaques do blog, o projeto de lei de Rosinha:

 

Projeto Rosinha 1

 

Projeto Rosinha 2

 

 

 

Com os destaques do blog, as duas emendas modificativas de Edson: 

 

Emenda Edson 1

 

 

Emenda Edson 2

 

Emenda Edson 3

 

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Previcampos — Prédios e créditos do município para pagar rombo de Rosinha

 

Minha cidade, meu amor

 

 

Qual o tamanho do rombo da prefeita Rosinha Garotinho (PR) no Previcampos? Se a imensa maioria da população não sabe a resposta, embora já se fale em mais de R$ 400 milhões, a prefeita quer disponibilizar todos os bem imóveis do município, como Trianon, Teatro de Bolso, Cepop e a própria sede da Prefeitura, para pagar a dívida que ela deixará com os servidores. E, escudada pelo subserviente presidente da Câmara Edson Batista (PTB), todos os créditos e direito creditórios de Campos, como royalties, participação especial e repasses governamentais, também poderão ser usados para cobrir o rombo de Rosinha.

O alerta foi feito pelos vereadores de oposição (e futuros governistas) Marcão Gomes (Rede) e Fred Machado (PPS). Preocupadas com a falta de dabetes na Câmara, em manobras sucessivas de Edson, eles denunciam que os vereadores rocáeos tentarão aprovar na sessão desta terça, amanhã, dia 13, o projeto de lei 0101/2016 , junto com as emendas modificativas 001/2016 e002/2016. Pela primeiro, proposto por Rosinha, ficam comprometidos todos os bens imóveis do município. Já pelas emendas de Edson, não só se compormete os créditos e direitos creditórios de Campos, como também se proíbe o parcelamento que Rosinha não honrou à dívida que gerou no Previcampos.

 

Confira amanhã na coluna “Ponto Final”

 

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