Em contato telefônico mantido agora há pouco, o advogado de Rosinha Garotinho (PR) e ex-procurador geral do município, Francisco de Assis Pessanha Filho, revelou quais são os próximos passos da prefeita, no sentido de tentar reverter o indeferimento do seu registro à reeleição, decidido na última quinta, pelo TRE. Este, desde sábado, recebeu o recurso especial da prefeita, abrindo prazo de três dias para manifestação das demais partes envolvidas. No caso, tanto o Ministério Público Eleitoral de Campos, como a Coligação “Juntos por Campos”, do candidato petista Makhoul Moussallem, que recorreram contra o deferimento inicial do registro de Rosinha, dado pelo juiz titular da 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, Felipe Penelli Pedalino. Depois, segundo Francisco, a lei não estipula prazo da remissão do caso do TRE ao TSE, embora frise ter que ser “imediatamente”.
Quanto à decisão da última sexta, por uma ministra substituta do TSE, Luciana Cristina Guimarães Lóssio, tornando nula a condenação colegiada de Rosinha, pelo TRE, em 7 de maio de 2010, numa Aime (Ação de Impugnação de Manadato Eletivo) que foi remetida à sua origem, na 100ª ZE de Campos, o advogado da prefeita espera a publicação do acórdão. Pelo mesmo motivo, aguarda João Batista de Oliveira Filho, advogado do candidato (com registro de cara indeferido na 99ª ZE) Arnaldo Vianna (PDT). Foi o que ele informou na última sexta, ao garantir que vai recorrer da decisão monocrática, para que o julgamento da Aime de Rosinha seja feito pelo colegiado do TSE, como era esperado, no lugar da estranha decisão monocrática.
Com relação à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), na qual Rosinha também recebeu condenação colegiada do TRE, no último dia 2 de agosto, muito embora a assessoria do Tribunal Regional tenha confirmado a manutenção da inelegibilidade da prefeita, mesmo depois da decisão do TSE, Francisco aposta em sua invalidade para impedir o deferimento da candidatura de sua cliente. Segundo ele explicou, as condições de elegibilidade devem ser aferidas no momento da entrega do pedido de registro, feito por Rosinha no último dia do prazo, em 5 de julho, quase um mês, portanto, antes da última condenação da prefeita no TRE. O argumento bate com que disse à rádio CBN o procurador regional eleitoral Maurício da Rocha Ribeiro, como foi divulgado aqui, no Blog do Bastos. Apesar de afirmar que, se eleita, Rosinha não poderá tomar posse, por conta da condenação na Aije, como ela foi posterior ao pedido de registro, ele antecipou que Rosinha poderia, sim, concorrer à reeleição
Quer saber como se deu o mais novo round entre os irmãos e hoje desafetos políticos Anthony Garotinho (PR) e Nelson Nahim (PPL)? Basta acessar aqui e aqui o blog “Na curva do rio”, da sempre bem informada jornalista Suzy Monteiro…
No último dia 21, os advogados da prefeita Rosinha Garotinho (PR) entraram na Justiça Eleitoral para garantir um direito de resposta contra o artigo publicado no dia anterior, na Folha, pelo presidente do PT de Campos, Eduardo Peixoto. Notificada e com prazo de 24 de horas para apresentar sua resposta, no lugar de fazê-lo nos tribunais, a redação do jornal optou por manter vivo o legado de quem a fundou e havia morrido apenas seis dias antes: Aluysio Cardoso Barbosa.
Através de uma ligação para Francisco de Assis Pessanha Filho, advogado de Rosinha, ficou pactuado que toda vez que entender lhe ser devido direito de resposta por algo publicado na parte de opinião da Folha, com a exceção devida ao noticiário, a prefeita pode fazê-lo como qualquer outro leitor do jornal, a partir de um simples contato com a redação. Sempre que esta entender ser o pedido pertinente e a resposta não ofensiva, como foi o caso do artigo de Eduardo e da resposta de Rosinha, o espaço será franqueado democraticamente, sem nenhuma necessidade de se dar ainda mais trabalho à sempre sobrecarregada Justiça Eleitoral de Campos, garantindo o papel de tribuna aberta e livre cumprido pela Folha em todos os seus 34 anos de vida.
Abaixo, o artigo de Eduardo, publicado pela Folha no último dia 20, e a resposta de Rosinha, publicada hoje, no mesmo dia e espaço…
Campos pode ser mais
Por Eduardo Peixoto
Já é visível como o bailado que elegeu a atual prefeita de Campos não é tão harmônico quanto quer fazer parecer o prefeito de fato do Executivo.
Há um desejo enorme de grande parte da população de que Campos mude.E a mudança deve começar com a eleição de um gestor que não tenha nenhuma pendência judicial que possa retirá-lo da prefeitura no decorrer de seu mandato.Um candidato ficha limpa.
Em oito anos Campos teve sete prefeitos. Essa instabilidade política gera insegurança tanto na população quanto nos potenciais investidores que desejam se instalar no município e coloca Campos na rota dos piores escândalos políticos do país.
A estratégia maquiavélica do atual governo, que mantém os pobres cada vez mais pobres e reféns de sua política populista não convence mais a nossa população e nem os comerciantes e os empresários que já perceberam o quanto esse tipo de gestão mantém sob seus pés o desenvolvimento do município e as mazelas sociais cada vez mais enraizadas.
A coreografia do jogo político dos garotinhos já não encanta mais,perde,a cada dia, o domínio do palco porque a plateia já não aplaude , amiúde,seus espetáculos.Está cada vez mais exigente e informada.
O último lugar no Ideb (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica) entre os 92 municípios do Estado, mostra o quão incompetente é a atual gestão municipal.
A população está cansada de políticos que falam bonito, prometem muito e nada fazem. Nas eleições de outubro a população terá a oportunidade de escolher um caminho novo:escolher um candidato que não prometa o que não poderá cumprir e que não queira governar a cidade sozinho.Vai escolher um prefeito que quer governar junto com a população,que quer decidir junto onde e como gastar o dinheiro público. Esse é o governo que precisamos. Essa é a cidade que queremos. Campos unida com o governo Estadual e Federal pode ser muito mais.
Direito de resposta – Artigo (Presidente do PT – Campos Eduardo Peixoto)
Queixar é só queixar (onde se lê “Campos pode ser mais”)
Por Rosinha Garotinho
Pelo termo “bailado”, usado pelo articulista, a intenção é desmoralizar, não apenas o governo da prefeita Rosinha Garotinho como o processo eleitoral, no qual ela se sagrou vitoriosa pela vontade popular.
Declarar o deputado Anthony Garotinho “prefeito de fato”, além de inverdade, é uma extrema falta de respeito com a chefe do executivo, pois a afirmação desmerece sua liderança e lhe imputa uma incompetência que não lhe confere.
Ao se referir ao município, como “rota dos piores escândalos políticos do país” o articulista se esquece, que os últimos três anos e meio foram marcados pelo crescimento que proporcionou habitação digna, para moradores de área de risco, com a entrega de 5.426 casas, beneficiando quase 22 mil pessoas. Cerca de nove mil microempresários saíram da informalidade e mais de 10 mil pessoas firam inseridas no mercado de trabalho. A população também foi beneficiada pela passagem a R$ 1 real. Não fossem as intervenções emergenciais, a população continuaria sofrendo com as mesmas carências.
Nomear de escândalo as tentativas de afastar a prefeita do cargo é torpe, pois a própria Justiça permitiu a sua permanência à frente do executivo.
Não há intenção da prefeita em estar imune a críticas, pois como pessoa pública, sempre será alvo. Porém, a intenção, é promover um estado de desequilíbrio junto à população neste período eleitoral. Não se quer também cercear o direito à liberdade de manifestação, mas este não pode ser usado para expor opiniões livres do compromisso com a verdade.
O articulista agiu assim ao sugerir que a prefeita é ficha suja e sua declaração tem a proposta de confundir o eleitor e semear dúvida.
Vale esclarecer, que para ser ficha suja seria necessário que, contra a prefeita, pesasse alguma incidência de causa de inelegibilidade, prevista na Lei, o que não há. Logo, o texto não passa de opiniões com fins de propaganda eleitoral negativa para prejudicar a campanha da candidata à reeleição.
Também rolando no face, reproduzo aqui duas montagens feitas com aquele que tem lavado a lama de todos os brasileiros que ainda ousam enxergar as coisas como elas são, no lugar de pretender projetá-las na cara dura, a si e aos demais, a molde de algum interesse qualquer…
O espaço do blog para charges, é do Zé Renato e ninguém tasca. Mas não pude resistir em reproduzir no blog uma charge que está rolando no face, sobre a face (tratada com óleo de peroba) do nosso mais popular ex-presidente. Realmente, nunca na história deste país alguém teve tanta cara de pau. E nem se deu tão bem com isso!!!…
Ainda sobre o dito “Comício da Verdade”, realizado na curva da Lapa, na manhã do último sábado, como meu pai sempre me ensinou que a verdade constuma se esconder entre, no mínimo, duas versões diferentes do mesmo fato, o blog pede licença aos jornalistas e blogueiros Esdras Pereira e Fernando Leite para reproduzir as fotos que ambos publicaram do ato, prestigiado por mais de 20 mil pessoas, segundo o deputado federal Anthony Garotinho (PR), mas contabilizados em apenas cinco mil pela PM. Bem mais importante do que divagar como e por que quem era crítico ferrenho dos Garotinho, se tornou simpático, ou quem, de aliado, se tornou crítico ferrenho, as fotos publicadas aqui e aqui são elucidativas para saber quantas pessoas foram protestar contra a decisão do TRE, que na última quinta tornou a prefeita inelegível, e como essas mesmas pessoas foram parar lá…
Por motivos que vão muito além do anti-garotismo radical do ex-prefeito Sérgio Mendes (PPS), vale ler a postagem feita aqui por ele, em seu “Estou procurando o que fazer”, que o blog pede licença para transcrever abaixo…
domingo, 26 de agosto de 2012
ATENÇÃO PINÓQUIO DA LAPA, A LEI VALE PARA TODOS
RECEBI POR E-MAIL, GOSTEI DO QUE LI, E REPRODUZO PARA OS NOSSOS LEITORES:
Vale ler a sentença abaixo.
VEJA A SENTENÇA DA JUÍZA na ação movida pelo filho de Lula contra a revista Veja, pedindo indenização por danos morais pela matéria publicada a respeito do seu enriquecimento milagroso e também sobre a frase dita pelo ex-presidente “Meu filho é o Ronaldo dos negócios”. Parabéns à Drª Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira, MMª Juíza de Direito Auxiliar prolatora da sentença na ação movida por Lulinha contra a Revista Veja. Abaixo, trecho de sua sentença
“…O autor (Lulinha) precisa compreender que é de interesse de toda a população brasileira saber como o filho do Presidente da República obteve tamanha ascensão, coincidente ao mandato de seu pai. E há de concordar, que uma imprensa livre para investigar tais fatos é fator essencial para que vivamos num Estado Democrático de Direito, ideal outrora defendido por tantos que, agora, ao que se vê, parecem se incomodar com ele.” “Desse modo, examinando-se o conflito dos interesses constitucionais envolvidos na publicação da matéria, verifica-se que a conduta dos réus não foi abusiva e apenas buscou informar seus leitores sobre assunto de relevante interesse público. Logo, inexiste direito à reparação civil.” “Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido, nos termos do art. 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Em razão da sucumbência, arcará o autor com o pagamento das custas e despesas processuais e de honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 10.000,00.”
Entende-se que os eleitores de Rosinha, que tudo indica serem a ampla maioria dos campistas, tenham ficado apreensivos com o indeferimento do registro da candidatura da prefeita e sua inelegibilidade por oito anos (até 2016), como o TRE definiu na última quinta. Da mesma forma, se entende que os simpatizantes do governo municipal tenham reacendido suas esperanças com a vitória parcial de sexta, no TSE, onde uma juíza substituta remeteu à sua origem, na 100ª ZE de Campos, uma das duas ações em que a prefeita foi condenada por decisão colegiada, capazes de enquadrá-la na lei do Ficha Limpa.
Realmente, o próprio procurador regional eleitoral, Maurício da Rocha Ribeiro, em entrevista à rádio CBN, disse que como a segunda condenação de Rosinha no colegiado do TRE, em 2 de agosto deste ano, foi posterior ao pedido de registro da candidatura da prefeita, ela poderia, sim, concorrer à reeleição, muito embora não pudesse tomar posse do cargo, caso vencesse as eleições. Todavia, a própria assessoria do TRE ontem informou que, mesmo após a decisão do TSE de sexta, sobre a ação que lá dormitava desde agosto de 2010, Rosinha continua inelegível por aquela julgada em agosto de 2012.
Até que o TRE se pronuncie em contrário, hoje a situação de Rosinha parece similar à de Arnaldo Vianna em 2008, cujos votos sequer foram contabilizados na apuração final daquela eleição. Dizer que sem Rosinha, a cidade perderá os royalties, como fez ontem o deputado Anthony Garotinho, no chamado “Comício da Verdade”, mais demonstra desespero do que ajuda. Assim como afirmar que a prefeita foi inocentada pelo TSE numa ação que, na verdade, foi anulada e reenviada ao mesmo juízo eleitoral de Campos que já a havia condenado na outra ação, gerada pelo mesmo motivo e geradora da sua segunda cassação.
Publicado hoje na coluna Ponto Final, na Folha da Manhã
