Enquanto Anthony Garotinho (aqui) e seus clones por oposição, mesmo desprovidos do talento do original, dedicam seu tempo a denunciar e negar manobras eleitorais sujas que estariam sendo promovidas na campanha eleitoral para prefeito de Campos, felizmente ainda há gente preocupada em tornar mais limpa a disputa ao governo do município. Aqui, o advogado José Paes Neto usou as mídias sociais não só para divulgar o “Movimento Campos Ficha Limpa”, como para convocar todos os cidadãos a subescreverem a petição postada no site Avaaz, no sentido de cobrar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, para que sejam definidos em caráter de urgência, antes da eleição de 7 de outubro, quais dos candidatos poderão ou não nela concorrer, segundo os critérios da lei do Ficha Limpa. O objetivo é acabar de vez com a instabilidade jurídica e, por conseguinte, administrativa, responsável pelo fato de Campos já ter contabilizado, nos últimos oito anos, nada menos que sete prefeitos — Arnaldo Vianna, Geraldo Pudim, Carlos Alberto Campista, Alexandre Mocaiber, Roberto Henriques, Rosinha Garotinho e Nelson Nahim.

Só para lembrar, José Paes é o jovem jurista que conseguiu, na Justiça de Campos e no Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio, que os 1.668 terceirizados contratados pela administração Rosinha, em Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), tenham seus serviços e pagamentos suspensos (aqui), entre outros motivos, pela suspeita de que eles possam ser usados como massa de manobra eleitoral. E como prova de sua capacidade, na única maneira isenta e meritória que um servidor pode ser contratado, o advogado foi o primeiro colocado à Procuradoria do Legislativo Municipal no recente concurso público promovido pela Câmara de Campos (aqui). Sua mais recente iniciativa segue o rastro de sucesso popular alcançado aqui por outra petição de interesse público, convocado por outro jovem, o publicitário Weyder Almeida Lemuri, contra o aumento salarial máximo (de 61,8%) concedido pelos vereadores de Campos aos vereadores de Campos, que já conseguiu agregar mais de 2.500 assinaturas virtuais, mesmo permanecendo solenemente ignorada por alguns blogueiros com conceitos seletivos de democracia.

Se você, leitor, sobretudo se residente em Campos, quiser que as coisas na sua cidade, a começar por quem a governará nos próximos quatro anos, passem a andar estritamente segundo manda a lei, pode assinar a petição em defesa do Ficha Limpa aqui.

Abaixo, para que você possa tomar sua decisão por conta própria, segue transcrito o texto no qual, usando da democracia irrefreável das redes sociais, a sua assinatura é pedida…

“Ao Egrégio Tribunal Superior Eleitoral,

Nós, cidadãos campistas, não toleramos e não podemos mais aceitar que a instabilidade política dos últimos oito anos, em que sete políticos diferentes assumiram a chefia do Poder Executivo, em razão de pendências jurídicas, que ocasionaram cassações de mandato e prisões de secretários municipais, continue a afetar o desenvolvimento da nossa cidade.

Nas eleições deste ano, dois, dentre os cinco candidatos a prefeito, tiveram os seus registros indeferidos, com fundamento na “Lei da Ficha Limpa”, mantendo-se na disputa em função de recursos interpostos. Da mesma forma, vários candidatos a vereador permanecem sem registro.

Em razão disso, requeremos a este Tribunal Superior Eleitoral que aprecie em caráter de urgência os recursos dos candidatos do município cujos registros foram indeferidos, requerendo, ainda, a aplicação rigorosa da “Lei da Ficha Limpa”, para que os candidatos condenados pela Justiça não possam participar das próximas eleições.”

O jovem advogado José Paes Neto, autor da Ação Popular que resultou na suspensão das contratações (Reda), ficou com o 1º lugar no Concurso da Câmara de Campos para o cargo de Procurador Legislativo Adjunto. A informação foi divulgada em primeira mão pelo blog “Reflexões” (aqui).

Para conferir o resultado, clique aqui

Trancrito do Blog do Bastos.

Para quem sabe ler os ecos do governo Rosinha Garotinho (PR), tudo indica que seu grupo político aposta todas as fichas no deferimento da sua candidatura, barrada pelo TRE no último dia 23, na decisão monocrática do ministro do TSE Marco Aurélio de Mello, em relação recurso especial da prefeita que já está em suas mãos. E aposta governista não é sem razão, uma vez que, também ministro do Supremo, o primo de Collor de Mello, embora tenha aprovado a lei do Ficha Limpa, votou contra sua retroatividade.

Com a anulação da Ação de Investigação de Mandato Eletivo (Aime), numa decisão monocrática do TSE, pela sua ministra substituta Luciana Lóssio, que a remeteu à sua origem na 100ª ZE de Campos, a única outra condenação colegiada de Rosinha, capaz portanto de enquadrá-la na lei do Ficha Limpa, é na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije). Nesta, como o TRE condenou a prefeita em 2 de agosto, e seu pedido de registro de candidatura foi feito no dia 5 de julho, a lógica indica que o princípio da retroatividade, negado por Marco Aurélio no Supremo, também pode definir seu raciocínio no TSE.

Todavia, mesmo que Marco Aurélio decida monocraticamente pelo deferimento de Rosinha, qualquer comemoração governista seria precipitada. Em primeiro lugar, porque a decisão deve seguir depois ao plenário do TSE, onde, como foi no Supremo, o princípio da retroatividade pode ser aprovado pelo entendimento da maioria.

Em segundo, porque desde o feriado de 7 de setembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) interpôs um agravo regimental no TSE, solicitando que a decisão monocrática de Luciana Lóssio, dada no dia seguinte ao indeferimento da prefeita no TRE, seja anulada. Se o agravo for acolhido, a questão também terá que ser decidida no plenário do TSE, enquadrando Rosinha novamente no Ficha Limpa, mas desta vez numa condenação de 27 de maio de 2010, muito anterior, portanto, ao seu pedido de registro.

Por fim, mas não menos importante, como o procurador geral eleitoral do Estado do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, garantiu em entrevista exclusiva à Folha, publicada no último dia 6, mesmo que Rosinha concorra e, segundo indicam as pesquisas do Precisão e do Ibope, liquide a fatura eleitoral no primeiro turno, ela pode não assumir o novo mandato. Para ele e o TRE, que já se manifestou neste sentido, a condenação colegiada da prefeita na Aije tem, sim, efeito retroativo.

Resumo da ópera (muitas vezes bufa) do juridiquês em que a política de Campos se encontra mergulhada desde 2004: é possível, até provável, que Marco Aurélio conceda monocraticamente o registro de Rosinha, assim como quase certamente isso não será o último ato para definir quem governará Campos a partir de 2013.

Publicado na edição de hoje da coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

Enquanto todas as atenções, mesmo daqueles que ainda fingem poder ignorar, se voltam à discussão do aumento salarial máximo concedido pelos atuais vereadores de Campos àqueles 25 que serão eleitos em outubro, uma importante pergunta tem passado ao largo: e o salário dos próximos prefeitos e vice, também votados e aprovados em reajuste percentual elevado ao teto constitucional? Ao chefe de Executivo, caberá a equiparação integral ao que ganha um ministro do Supremo (hoje em R$ 26,7 mil mas com projeto de reajuste já encaminhado para R$ 28,6 mil), cabendo ao vice 2/3 deste valor.

O aumento salarial aprovado pela Câmara de Campos aos próximos vereadores, gerou um projeto de resolução, cuja decisão final não cabe ao chefe do Executivo municipal. Já o salário para os próximos prefeito e vice gerou um projeto de lei, que depende de sanção ou veto da prefeita Rosinha. Como o último foi encaminhado a ela desde o último dia 28, o mesmo em que foram aprovados todos os reajustes, vence amanhã (12/09) o prazo de 15 dias para que ela se posicione, possivelmente para o seu próprio salário a partir de 2013, caso se reeleja, segundo indicam as pesquisas do Precisão e Ibope.

Indagada hoje pelo blogueiro, a assessoria de comunicação da Prefeitura se limitou a informar por e-mail:

“O Procurador Geral do Município, Fabrício Ribeiro, informa que a matéria encontra-se em análise  dentro do prazo estabelecido”. Ou seja: amanhã!

Aqui e abaixo, segundo o jornalista, blogueiro e político Fernando Leite, a antevisão do segundo turno das eleições a prefeito de Campos…

Abaixo, segundo as pesquisas do Precisão e Ibope, a única antevisão hoje possível, no voto, sobre o segundo turno em Campos…

Abaixo segue o clipping do “Manifesto de uma Tribo”, que só faz crescer nas redes sociais e convoca aqui sua assinatura contra o aumento salarial máximo aprovado pelos vereadores de Campos a ser pago aos vereadores de Campos. E você, já se manifestou, cara pálida???…

Para quem sabe ler além do que está escrito, todas as últimas manifestações, em mída nova e antiga, daqueles que ecoam os interesses políticos dos Garotinho (tão dignas de credibilidade quanto aqueles que só criticam o casal), tudo indica que a candidatura de Rosinha (PR) aposta todas as suas fichas no julgamento monocrático do ministro Marco Aurélio de Mello, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao recurso especial (antecipado aqui) contra o indeferimento da candidatura à reeleição da prefeita pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em 23 de agosto. Tomada no dia seguinte, enquanto estiver valendo a decisão também monocrática da juíza substituta do TSE Luciana Lóssio, que anulou a condenação colegiada de Rosinha numa Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), retornado-a à sua origem na 100ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, a tendência de Marco Aurélio deve ser por deferir o registro de Rosinha, já que na condição de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), embora tenha votado a favor da lei do Ficha Limpa, ele foi contra a retroatividade da sua aplicação. Neste sentido, como argumenta a defesa de Rosinha, seu pedido de registro, em 5 de julho, foi anterior à outra condenação colegiada ainda em vigor contra a prefeita, numa Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), no TRE, em 2 de agosto.

Todavia, ainda que Marco Aurélio conceda o registro a Rosinha, qualquer comemoração governista, mesmo previsível, deve ser precoce. Em primeiro lugar, porque a decisão seguirá depois ao plenário do TSE, onde as opiniões dos demais ministros não têm nenhuma obrigação de serem as mesmas. Em segundo, porque a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) já interpôs, desde o feriado de 7 de setembro, um agravo regimental para que a condenação de Rosinha na Aime seja julgada também pelo plenário do TSE, no lugar de tornada nula e remetida à 100ª ZE de Campos, o que a tornaria novamente válida à barração da prefeita pelo Ficha Limpa. Em terceiro e último, mas não menos importante, segundo o procurador geral eleitoral do Estado do Rio, Maurício da Rocha Ribeiro, garantiu aqui em entrevista exclusiva à jornalista da Folha Suzy Monteiro, a condenação de Rosinha na Aije é, sim, retroativa — mesmo entendimento já manifesto pelo próprio TRE. O procurador fluminense aposta que mesmo com a prefeita concorrendo e, segundo todas as pesquisas, levando a eleição ainda em primeiro turno, ela não poderá assumir o novo mandato.

Resumo da ópera (muitas vezes bufa) do juridiquês em que a política de Campos se encontra mergulhada desde 2004: é provável que Marco Aurélio conceda monocraticamente o registro de Rosinha, assim como quase certamente isso não será o último ato para definir quem governará Campos a partir de 2013.

No final da noite de ontem, a vereadora petista candidata à reeleição Odisséia Carvalho enviou um e-mail ao blogueiro, com suas colocações sobre o aumento salarial máximo concedido, na sessão do último dia 28, pelos 13 edis presentes (incluindo ela) aos 25 que serão eleitos em outubro. No lugar das ameaças, das tentativas de represália e do sofisma barato de tentar desqualificar o interlocutor, táticas vis que chegaram a ser sugeridas por quem foi por elas banido ao ostracismo no voto da principal instituição de ensino de Campos, Odisséia honrou sua folha de serviços prestados à comunidade, se mostrando uma verdadeira democrata, ao enaltecer os motivos e o direito de quem, em mídia nova ou antiga, condenou o reajuste salarial do Legislativo de Campos. Elegante com quem discordou do seu voto, a combativa oposicionista não poupou, entretanto, seus colegas da bancada de situação, denunciando todas as benesses que estes recebem da administração Rosinha Garotinho (PR) para em troca apoiarem, com pouco ou nenhum critério crítico, tudo que vem do Executivo.

Abaixo, o e-mail de Odisséia…

Mediante os debates divulgadas nos últimos dias nos blogs e redes sociais sobre o aumento do subsídio dos vereadores, é importante que eu me posicione sobre o assunto.

Respeito e apoio todo tipo de organização da sociedade civil em prol dos direitos da população. Eu mesma já lutei e luto para fazer valer o direito dos trabalhadores e trabalhadoras, como no próprio reajuste dos servidores municipais, onde me manifestei na Câmara contra o vergonhoso 5,1%.

O município possui recursos na ordem de R$ 2,4 bilhões/ano, portanto não justifica tal atitude.

A sociedade deve se  organizar sempre para protestar contra os baixos reajustes de diversas categorias profissionais e reivindicar melhorias para a população, isso é democracia.

Quero deixar claro que não estou defendendo o reajuste do subsídio dos vereadores, mas ele está previsto na Constituição Federal de acordo com o subsídio dos deputados estaduais. E deve ser fixado em cada legislatura para a subseqüente, ou seja, nós que votamos não somos beneficiados. Quando os deputados estaduais reajustaram seus salários, sabia-se que conseqüentemente o salário dos vereadores também aumentariam, conforme os artigos abaixo:

e) em Municípios de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes, o subsídio máximo dos Vereadores corresponderá a sessenta por cento do subsídio dos Deputados Estaduais; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

§ 1^o A Câmara Municipal não gastará mais de setenta por cento de sua receita com folha de pagamento, incluído o gasto com o subsídio de seus Vereadores. (Incluído pela Emenda Constitucional nº 25, de 2000)

Destaco que além do subsídio, os vereadores NÃO recebem qualquer outro tipo de verba. Não tem “auxilio paletó”, jetons ou verba de gabinete.

Porém, há indícios de que vereadores que compõe a BASE GOVERNISTA têm acesso às carta-convites, que são contratos com a prefeitura, de até R$ 150 mil, que dispensam licitação. Eles também possuem vários privilégios como indicações em cargos de direções de escola e administradores de UBS, o que somos totalmente contra, pois defendemos a  eleição direta para diretores de escolas e concurso público.

Os vereadores governistas têm direito a 10 funcionários públicos municipais à sua disposição, os de oposição não. O vereador de oposição que precisar de funcionários, além das quatro assessorias que lhe cabem, terá que arcar com esses gastos.

Minha atuação enquanto parlamentar  acompanha a luta dos movimentos sociais. Com o nosso mandato tenho a oportunidade de ajudar entidades ligadas a luta pela terra, organizações estudantis, grupos ligados ao esporte, ONGs ligadas à música, sindicatos e entidades da sociedade civil organizada,além de contribuir mensalmente com o Partido dos Trabalhadores,conforme nosso estatuto.

Tudo isso que relato, são fatos de meu dia-a-dia como vereadora. E quem acompanha a Casa de Leis de nossa cidade, sabe de minha assiduidade e responsabilidade em minha função de legislar e fiscalizar, tanto que em pouco mais de três anos de mandato (lembrando que eu era suplente do saudoso Renato Barbosa), apresentei  importantes indicações legislativas, como criação Hospital da Mulher, criação do Conselho Municipal de Combate à Corrupção e Impunidade, Implantação do Programa Censo Inclusão, Coordenadoria Municipal da Mulher, Plano de Carreira e Remuneração dos Guardas Civis. Mesmo sendo  aprovadas pela bancada governista, não são executadas pelo Executivo municipal, por serem apresentadas pela oposição.

Quantos pedidos de informação e denúncias foram levadas ao plenário e negadas pela base governista, tendo que recorrer ao MP para obter informações?

Não podemos jogar todos os políticos numa vala comum, existem políticos e politiqueiros! Espero que essa exposição da Câmara de Vereadores no atual momento tenha servido para que os eleitores analisem o trabalho desenvolvido pelos vereadores nesse último mandato. Desejo sinceramente que sim!

Além das vários líderes sindicais e de entidades de classe que, por unanimidade, condenaram o aumento salarial máximo aprovado unanimemente pelos atuais vereadores de Campos, como foi publicado em matéria da Folha do último sábado (aqui), quem também se manifestou sobre o assunto foi o jovem candidato a vereador Rafael Diniz (PPS). Filho do ex-vereador Sérgio Diniz, de quem se diz ter sido o último político em Campos a se eleger em Campos (a vereador, em 2000, já há 12 anos) sem apelar a nenhuma prática fisiologista, Rafael expressou por e-mail sua opinião, que o blog republica até por concordar com ele em gênero, número e grau: “Temos que avançar nesse debate, pois não é apenas o valor dos salários que revolta as pessoas, mas a má prestação do serviço por parte de nossos representantes”.

Abaixo, a íntegra do que disse o Rafael…

Prezado Aluysio,

Nem tudo que se mostra legal traz consigo a certeza do justo e, mais ainda, ponderado.

Por mais que cumpra a legalidade dos 60% do salário dos deputados estaduais, esse aumento em 61,8% dos salários dos vereadores nos parece ter sido abusivo. Ainda mais que os 60% do salário dos deputados estaduais é apenas um limite a ser respeitado e não um valor a ser alcançado.

Isso sem falar no reajuste dos servidores municipais que ficou em apenas 5%. Pode-se perceber uma total falta de ponderação e equilíbrio.

Mas a discussão não pode parar por aí. Temos que avançar nesse debate, pois não é apenas o valor dos salários que revolta as pessoas, mas a má prestação do serviço por parte de nossos representantes. O que falta é a população se sentir melhor representada. Talvez, se assim fosse, poderíamos achar até justa uma melhor remuneração.

Só que uma coisa também é certa: essa mesma população que se revolta é a mesma que os colocou ocupantes dessas cadeiras.

Forte abraço,

Rafael Diniz

Nas movimentações jurídicas entre o final da última semana e o começo desta, os ventos parecem não soprar favoráveis aos Garotinho, em que pese o amplo favoristismo eleitoral da prefeita Rosinha (PR) em todas as pesquisas ao pleito do mês que vem. Aqui, segundo informou o jornalista Alexandre Bastos, a desembargadora Inês da Trindade, do Tribunal de Justiça (TJ) do Estado do Rio, negou pedido de suspensão à decisão de primeira instância que considerou ilegal a contratação de todos os servidores terceirizados sob o regime do Reda. Até que o recurso seja julgado pelo plenário do TJ, é ilegal a manutenção de todos os 1.793 contratados do Reda (sem contar aqueles que atuam na Sáude, cujos números ainda não foram divulgados pela Prefeitura), bem como seu pagamento por qualquer serviço prestado ao arrepio da decisão judicial.

Embora divulgada apenas hoje, a decisão da desembargadora é do último dia 6. Não bastasse, no dia seguinte, em pleno feriado de 7 de setembro, a Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) interpôs um agravo regimental no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para que a condenação de Rosinha na Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), uma das duas que a tornam inelegível pela lei do Ficha Limpa, seja julgada pelo plenário da instância máxima da Justiça Eleitoral brasileira, no lugar de tornada nula e remetida à sua origem, na 100ª Zona Eleitoral de Campos, como a ministra substituta Luciana Lóssio decidiu numa decisão monocrática e inesperada, em 24 de agosto último, apenas um dia depois do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ter indeferido o registro de candidatura da prefeita de Campos. Divulgado aqui, em primeira mão, pela blogueira Gianna Barcelos, o movimento da PGE foi ecoado aqui pela jornalista Suzy Monteiro.

Embora não alheio a tudo isso, mas fazendo seu trabalho (sempre competente) na defesa de Rosinha, o ex-procurador geral de Campos, Francisco de Assis Pessanha Filho, anunciou aqui, em seu blog, que o recurso no TSE pelo deferimento da candidatura de Rosinha já está nas mãos do ministro Marco Aurélio de Mello, aquele mesmo que ficou famoso por libertar e permitir a fuga do banqueiro Salvatore Cacciola. A informação também foi replicada aqui, no Blog do Bastos.