Publicada (aqui) no 1º de abril pela Prefeitura de Campos, em Diário Oficial (DO), a contratação da Odebretch para construir as 4.574 casas da segunda etapa do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, antes da decisão final do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a questão dos royalties, ao contrário do que haviam garantido aqui e aqui, falando em nome da prefeita Rosinha (PR), seu líder de bancada, vereador Paulo Hirano (PR), e seu secretário de Governo, Suledil Bernardino (PR), gerou estranheza e questionamentos da oposição. Depois de terem questionado aqui, aqui e aqui, a lista das ações públicas do município ameaçadas de suspensão com a nova Lei dos Royalties (aqui), os três candidatos que concorreram com Rosinha à Prefeitura em 2012, Makhoul Moussallem (PT), José Geraldo (PRP) e Erik Schunk (Psol), denunciaram não só o fato da Prefeitura usar o dinheiro municipal para fazer obras de moradia que poderiam ser feitas utilizando recursos federais da Caixa Econômica, como o próprio discurso governista de cautela com os gastos públicos ser atropelado pela prioridade inesperada dada à contratação da Odebretch.

Abaixo, o que disseram os três…

Makhoul Moussallem — Em primeiro lugar, é uma inconsequência com a cidade. Se era para esperar até que saísse a definição do Supremo sobre os royalties, e se essa decisão final ainda não saiu, publicar essa contratação é uma irresponsabilidade. Saúde e educação são, certamente, muito mais prioritários do que o “Morar Feliz”. De qualquer maneira, se revela agora, de maneira indiscutível, que aquela primeira lista com ameaças de corte era inverídica. Porque, lógico, se espera que qualquer governo minimamente responsável, se tem mais de R$ 476 milhões para gastar com habitação, não tenha dinheiro faltando para a saúde e a educação, muito embora não seja isso o que vejamos todo dia na prestação desses serviços públicos básicos pela Prefeitura de Campos. Mas não há outra alternativa lógica. Ou é isso, ou então o governo Rosinha é simplesmente irresponsável.

José Geraldo — Para começar a conversar, essas obras do “Morar Feliz”, sempre com a mesma construtora contratada, que por motivos misteriosos parece ser a preferida da Prefeitura, com claros indícios técnicos de superfaturamento, não precisaria sequer ser bancada com recursos municipais, sejam de receita própria ou de royalties. Bastaria ao governo Rosinha utilizar os recursos da União já disponíveis, via Caixa Econômica Federal, no programa “Minha casa, minha vida”, que produz unidades habitacionais mais baratas e com qualidade superior de construção. Mesmo que os royalties sejam mantidos, é uma inconsequência não buscar esses recursos federais para a habitação, para se utilizar o nosso, que deveria ser aplicado em áreas mais carentes, como, por exemplo, no combate à epidemia de dengue da nossa cidade, que mesmo previamente anunciada, não foi evitada. Enquanto líder de governo, Paulo Hirano sugeriu cautela nos gastos. Depois, com dados técnicos para endossá-lo, Suledil fez a mesma coisa. E os dois são completamente desmoralizados em face dessa decisão da prefeita em efetivar esse contrato extemporâneo e perdulário.

Erik Schunk — É criminoso se gastar mais de R$ 476 milhões do dinheiro público municipal para se fazer casas populares que poderiam ser custeadas, integralmente, ou pelo menos em sua maior parte, com recursos da União, através do programa “Minha casa, minha vida”, da Caixa Econômica. Eu quero as cinco mil casas para a nossa população, mas quero que o dinheiro desta mesma população seja poupado para outras ações tão ou mais necessárias, nas quais não há recursos federais à disposição. Essa publicação, agora, antes da decisão do Supremo, é uma contradição absurda. Quer dizer que não tinha dinheiro e agora tem? Qual é a verdade atrás disso tudo? Será medo de que, caso usassem os recursos da Caixa, a obra seria inaugurada por Dilma, ou há coisa ainda pior, muito pior, mal escondida atrás do alto preço dessas casas do “Morar Feliz”, muito mais caras do que as custeadas ela União, com um padrão de obra ainda assim bem melhor? Publicaram essa contratação agora, contra as declarações de Hirano e Suledil, simplesmente porque é a vontade de Garotinho, porque quem governa e manda em Campos é ele, porque isso atende aos seus interesses, sabe-se lá quais sejam. A verdade é essa!

As novidades do Grupo Folha não param. Depois de tantas anunciadas e cumpridas, nestes primeiros meses de 2013, nas páginas impressas e virtuais do jornal, agora é a vez da Rádio Continental (1270 khz). O vereador Rafael Diniz (PPS), que em 15 de janeiro debutou aqui, como articulista de todas as sextas na Folha, agora vai estrear no próximo sábado, dia 6, a partir das 7h da manhã, o seu novo programa: “Alô, Campos!”.

Abaixo, nas palavras do jovem e promissor político, o que os ouvintes poderão esperar em suas manhãs de sábado…

A vontade de estar no rádio não é de agora, tão pouco pelo fato de estar ocupando uma cadeira na Câmara de Vereadores. Trata-se de um sonho antigo, que sempre dividi com o meu grande amigo Cesinha Tinoco, que também estará no programa. Nosso objetivo é estar cada vez mais em contato com toda a população. Estaremos conversando, trazendo informações de nossa região, discutindo assuntos variados, além de apresentar ideias que deram certo em outros municípios. Vamos ter um quadro onde relembraremos personagens e fatos que marcaram nossa cidade e outro de entrevista para receber convidados que possam passar mensagens positivas e interessantes. A ideia é fazer dessa hora semanal um momento de entretenimento, debates, conhecimento e alegria. Será todo sábado das 7h às 8h na Rádio Continental.

Aqui, em entrevista ao jornalista Gustavo Matheus, Wladimir Matheus, presidente do PR em Campos disse acerca da hipótese de acordo futuro entre o deputado Anthony Matheus, o Garotinho (PR), e o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ambos pré-candidatos à sucessão de Sérgio Cabral (PMDB) em 2014:

— Talvez, no dia em que uma vaca vestir o uniforme da seleção brasileira e cantar o hino nacional, em aramaico! Quem iniciou esse boato fantasioso assiste muito desenho animado, como “Alice no país das maravilhas”.

Como a hipótese foi levantada aqui, em artigo do blogueiro publicado na edição impressa da Folha do último domingo, e repercutida aqui, com políticos da região das mais variadas tendências, talvez fosse o caso de ressaltar ao jovem presidente do PR que realmente não é nem preciso ter lido o clássico do escritor britânico Charles Lutwidge Dodgson, que escreveu a obra sob o pseudônimo de Lewis Carroll, para se olhar à realidade política da planície e facilmente identificar personagens como o Chapeleiro Louco, a Rainha de Copas, ou o Coelho insistente em seu refrão aflito: “Estou atrasado! Estou atrasado!”. Como testemunhou Wladimir, basta ter assistido muito desenho animado.

De qualquer maneira, como frisou o deputado federal Paulo Feijó (PR), logo após as eleições municipais de 2004, quando ainda era do PSDB, antes de passar de ferrenho opositor a um dos mais fiéis seguidores de Anthony Matheus, o Garotinho, se o “boi” desde lá já tinha aprendido a voar, nada indica que não possa também ter feito, nestes últimos nove anos, um cursinho de aramaico para 2014. Na língua viva de Luís de Camões, ruminando suas possibilidades futuras, foi o próprio pai de Wladimir que disse em entrevista publicada em O Diário, a 31 de janeiro deste ano da Graça de 2013, repercutida aqui no Blog do Bastos, sobre a alternativa de aliança com Cabral:

— As maldades que ele (Cabral) fez foram pessoais, atingiram a mim e a Rosinha. No campo político não digo que seja impossível uma reaproximação, porém, quando as coisas invadem o campo pessoal fica difícil.

Como se vê, não é nem preciso ser 22 para constatar que, de chapeleiro e louco, todo mundo tem um pouco…

Como a ida do promotor Marcelo Lessa, assim como do juiz Paulo Assed Estefan, ambos acompanhando mais uma vez a prefeita Rosinha (PR) em sua peregrinação junto aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, acabou sendo alvo de contundentes críticas feitas aqui, por comentaristas do blog, e como o artigo quinzenal do promotor na Folha, por exceder o limite de tamanho, teve que sofrer edição para ser publicado na edição de hoje do jornal, segue abaixo a íntegra do seu texto, dentro dos princípios democráticos que garantem um universo de opções entre ser simplesmente contra ou a favor do que quer que seja…

TODOS PELOS ROYALTIES

Tive a oportunidade de acompanhar a prefeita de Campos e presidente da Ompetro em audiências com ministros do Supremo Tribunal Federal, conforme noticiado durante as últimas semanas. Aliás eu e o Dr. Paulo Assed Estefan, juiz titular da 1^a Vara de Família. A convite dela, fui na qualidade de promotor de Tutela Coletiva em Campos há 12 anos (desde 2001) e, portanto, testemunha da importância dos recursos dos royalties para fazer frente às demandas sociais impulsionadas pelo franco crescimento da cidade. Muitas dessas demandas, aliás, com origem ou de alguma forma encaminhadas através da Promotoria, cujas excelentes relações institucionais com o município sempre propiciaram, ao longo de todos esses anos, o encaminhamento de soluções extrajudiciais, através de compromissos de ajustamento de conduta ou, às vezes, nem necessitando de tanto, porque acolhidas propostas de solução em simples audiências no Ministério Público.

Por evidente, toda a ação governamental necessita de uma fonte de custeio. Não há política pública sem dinheiro, para falar de uma forma muito direta e simplista.

Por esta razão, a luta pelos royalties é, ou pelo menos deveria ser, uma luta de todos! Custa-me a crer quando me deparo com manifestações irônicas ou minimalistas acerca do pesadelo que ainda nos atormenta, que é a possível perda desses recursos, já que a batalha ainda não foi ganha.

Esta questão transcende a qualquer governo. Os recursos em disputa são recursos que, na realidade, pertencem à população dos estados e municípios produtores, porque em compensação aos danos ambientais decorrentes da atividade de exploração de petróleo e às demandas por serviços públicos decorrentes do crescimento, muitas vezes desordenado, que a atividade causa nas cidades diretamente impactadas por ela. O crescimento populacional é a primeira das conseqüências desta atividade, já que o fenômeno migratório é típico da procura por locais onde circula riqueza e ofertam-se empregos. A reboque, infelizmente, vêm os bolsões de pobreza, violência, o que demanda hospitais, postos de saúde, creches, escolas, saneamento básico, infraestrutura, enfim todo um complexo de serviços públicos que são financiados com os recursos dos royalties.

Claro que, na remota hipótese de se perder a batalha, os estados e municípios não vão fechar as portas e vão ter que encontrar seu jeito. Mas, intuitivo que isto se daria à custa de muito sacrifício da população e de muita privação, até porque a demanda pelos serviços acima mencionados continuaria existindo e, pior, crescendo, mesmo sem os recursos.

O momento é de união de forças (políticas, institucionais, da sociedade civil organizada, etc) em torno de um objetivo comum. Não enxergar isto e agir com qualquer tipo de oportunismo é jogar contra os interesses de toda uma população, numa espécie de miopia que somente a insensatez do ser humano é capaz de explicar.

“Foi a inércia da burocracia, que andou independente da nossa vontade”. Por telefone, foi assim que o secretário de Governo Suledil Bernardino (PR) justificou ao blogueiro o fato da Prefeitura de Campos ter publicado em Diário Oficial, na última segunda-feira (confira aqui), a contratação da Odebretch para construir as 4.574 casas da segunda etapa do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, mesmo depois que o líder governista na Câmara Municipal, vereador Paulo Hirano (PR), além dele mesmo, Suledil, terem garantido (respectivamente, aqui e aqui) que essa obra em particular estaria suspensa, por determinação pessoal da própria prefeita Rosinha (PR), até que o Supremo Tribunal Federal (STF) desse sua decisão final sobre a constitucionalidade da nova Lei dos Royalties.

Segundo explicou Suledil, a nova etapa do “Morar Feliz” já havia sido lançada por Rosinha, no Trianon, em 25 de janeiro, como a Folha Online noticiou aqui. Ocorre que, depois disso, o Congresso Nacional derrubou no dia 6 de março os vetos da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova Lei dos Royalties. Em consequência, as obras das casas não só integraram uma lista divulgada por Suledil, no dia 12, com ações municipais que correriam risco de ser interrompidas sem os royalties, como foram, no dia seguinte, especificamente elencadas por Hirano entre aquelas que estariam de fato suspensas pela prefeita, até a definição da questão pelo STF:

— No caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela (Rosinha) já mandou segurar — assegurou o líder governista no dia 13.

Depois, no dia 16, saiu no STF a decisão liminar da ministra Carmem Lúcia favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Sérgio Cabral (PMDB). Mesmo com o novo fôlego desta vitória parcial, Suledil deu entrevista à Folha, no dia 28, publicada em duas páginas na edição dominical do jornal do dia 31, na qual garantiu que as obras seriam as principais afetadas, em caso de decisão contrária do Supremo. Entre várias delas, que estariam suspensas pelo menos até o julgamento final da questão, o secretário de Governo endossou Hirano e também citou a nova etapa do “Morar Feliz” (confira aqui).

Contradito pela publicação da contratação da Odebretch no DO, em pleno 1º de abril, Suledil hoje deu sua versão:

— Os royalties ainda não foram cortados. E até pelo trabalho que a prefeita Rosinha tem feito pessoalmente em Brasília, acompanhada do juiz Paulo Assed e do promotor Marcelo Lessa, junto aos ministros do Supremo (hoje ela se encontrou com Marco Aurélio de Mello, Luiz Fux e Carmem Lúcia), tudo leva a crer que nossos direitos constitucionais serão mantidos. Mas, até lá, a Prefeitura não é um banco. O dinheiro dos royalties está entrando e tem que ser usado. Daí a publicação desse contrato, não pela nossa vontade, mas devido à inércia da burocracia. Se a decisão final for desfavorável, claro que ele será revisto, até porque pode ser cortado, em caso de necessidade, nos vários módulos em que se divide. O importante é que, como já frisei na matéria de domingo na Folha, independente do resultado do julgamento do Supremo, com ou sem royalties, aquilo em que não mexeremos é nos serviços essenciais: na saúde, na coleta de lixo e na iluminação públicas.

Depois que o jornalista Ricardo André Vasconcelos divulgou anteontem (aqui), em seu blog, a publicação em Diário Oficial (DO) da contratação da megaconstrutora Odebretch para construção das 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, caiu por terra todo o discurso de cautela nos gastos públicos adotado pelo governo Rosinha (PR) desde que o Congresso Nacional derrubou, na conturbada sessão de 6 de março, o veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à nova Lei dos Royalties.

Até que depois do período inicial de terror, com cenas de vandalismo explícitas no Aeroporto Bartolomeu Lisandro, no Heliporto do Farol e na BR 101, promovidos por terceirizados da Prefeitura usados como massa de manobra, culminando com a divulgação de uma lista de várias ações municipais, inclusive em serviços essenciais, que seriam interrompidas caso Campos perdesse a parte da viúva nos recursos do petróleo, o discurso da razão começou a dar o tom com o líder governista na Câmara, vereador Paulo Hirano (PR).

No dia 13, seguinte àquele em que o secretário de Governo Suledil Bernardino divulgou por e-mail a tal lista (aqui), classificada como “ato de terrorismo” pela oposição (aqui), Hirano relativizou as ameaças, garantindo (aqui) que Rosinha, mesmo sem royalties, não mexeria na Saúde Pública e em iniciativas como a passagem a R$ 1,00. Em suas palavras: “Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos”.

O líder de Rosinha, no entanto, frisou que o episódio deveria servir ao governo para “repensar a questão dos gastos, replanejar, refletir, redimensionar”. E mais tempo para essa reflexão foi ganho após o dia 16, quando a ministra Carmem Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar favorável à Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo governador Sérgio Cabral (PMDB) contra a nova Lei dos Royalties, em questão ainda a ser julgada pelo plenário da instância máxima do Judiciário brasileiro.

Quem usou esse tempo para refletir foi o secretário de Governo Suledil. Preocupado, com razão, pela repercussão amplamente negativa da sua lista de ameaças de corte, ele levantou todos os dados sobre a arrecadação comparada entre receita própria e royalties de Campos nos últimos anos, e procurou a Folha, no dia 28, para explicá-los devidamente, gerando uma matéria de duas páginas (aqui e aqui) e a manchete da capa do jornal do último domingo, dia 31.

Embora com o contraste político da oposição presente, a conclusão técnica da matéria foi positiva à primeira gestão Rosinha, que conseguiu aumentar a arrecadação própria em 88,5%, superior ao crescimento de 48,2% dos royalties no mesmo período de quatro anos, ainda que, em valores reais, a primeira ainda não chegue nem à metade dos recursos do petróleo. Mas mesmo sem eles, Suledil refletiu o suficiente para garantir que serviços básicos como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas não seriam mais afetados.

Todavia, como diante de números não há mágica retórica possível, o secretário de Governo afirmou que, sem os royalties, os principais cortes ocorreriam nas obras públicas, nominando entre elas, por conta própria, assim como havia feito Hirano, as novas casas do “Morar Feliz”. Nessa lista de espera pela decisão final do STF, ele colocou também a extensão do “Bairro Legal” à Estância da Penha, em discurso ecoado na segunda, em sua página pessoal no facebook, pela própria Rosinha (aqui).

Segunda-feira, como se sabe, foi 1º de abril, talvez propício para a prefeita afirmar que não vai gastar em obras na Estância da Penha, porque espera a decisão do STF, enquanto anuncia em DO, no mesmo dia, que vai gastar mais de R$ 476 milhões em obras na promessa desde 2008. Se pôde adiá-las até às vésperas da eleição de 2014, que tem seu marido, o deputado federal Anthony Matheus (PR), como pré-candidato a governador, que insondáveis motivos podem tê-la feita não esperar só mais alguns dias, até que se decida se teremos ou não royalties para bancar o jogo?

Publicado hoje (03/04) na coluna Ponto Final, da Folha da Manhã.

O blog foi informado que pelo atraso no pagamento dos últimos dois meses, os médicos da Santa Casa de Misericórdia de Campos cruzaram os braços a partir da 0h de hoje. Na prática, os pacientes que já estão internados, inclusive na UTI, continuam sendo atendidos, mas nenhum novo será aceito. Além do acerto dos atrasados e da normalização dos vencimentos futuros, o movimento reivindica a criação de uma comissão para acompanhar as receitas da Santa Casa destinadas ao pagamento dos médicos. Eles garantiram ter comunicado a paralisação ao Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (Cremerj), com cujo conselheiro em Campos, Makhoul Moussallem, teriam reunião marcada para hoje, às 19h30, na própria Santa Casa.

PSF: Defensoria Pública ajuíza Ação Civil Pública requerendo nomeação de todos os aprovados

Por José Paes, em 02-04-2013 – 18h37

Alertado pela leitora Rosiane, busquei maiores informações e agora tenho a confirmação: A Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro, através da defensora pública Nathalia Milione Freitas Lima ajuizou Ação Civil Pública requerendo a convocação, nomeação e posse de todos os candidatos aprovados dentro do número de vagas no concurso do PSF.

Abaixo, seguem os principais trechos da petição inicial, em que a Defensoria, dentro outros, apresenta pedido liminar, requerendo a nomeação imediata dos candidatos. No momento, aguarda-se a manifestação do Município e do Ministério Público, para posterior decisão.

É digna de elogios a atuação da Defensoria Pública de Campos, sobretudo pelo fato da grande maioria dos candidatos aprovados ser de origem humilde, não tendo condições de arcar com o pagamento de advogados.

Importante destacar, que o ajuizamento da Ação Civil Pública não impede que os candidatos ingressem com os seus próprios processos, nem interfere na situação dos candidatos que já ingressaram com as suas demandas.

Depois do secretário de Governo Suledil Bernardino ter dado uma entrevista extensa à Folha, publicada na edição impressa do último domingo e aqui, na qual tentou traduzir em números a evolução nos últimos anos da receita própria e dos recursos do petróleo na arrecadação de Campos, parece que toda a cautela financeira que a administração Rosinha vinha pregando não passou de um 1º de abril. Emblematicamente, foi ontem, no dia da mentira, que a Prefeitura de Campos publicou em Diário Oficial (DO) a contratação da construtora Odebretch para a construção de 4.574 casas do projeto “Morar Feliz”, no valor de R$ 476.519.379,31, antes mesmo que o julgamento em plenário da questão dos royalties entrar na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF).

Suledil — A publicação do DO, divulgada aqui, pelo jornalista Ricardo André Vasconcelos, traz a notícia de um gasto equivalente aos R$ 400 milhões que, como a jornalista Suzy Monteiro oportunamente lembrou aqui, seria a justamente a estimativa de perda de 16,6% no orçamento de R$ 2,41 bilhões já programado para 2013, segundo projeção do próprio Centro de Informações e Dados de Campos (Cidac), caso o STF julgue constitucional a nova Lei dos Royalties. Além disso, a publicação de agora no DO vai frontalmente de encontro ao que Suledil afirmou, quando garantiu que para se manter os serviços essenciais do município como saúde, coleta de lixo e iluminação públicas, que chegaram a ser ameaçados numa campanha classificada pela oposição como “terrorismo”, as ações governamentais mais afetadas, em caso de redução dos royalties, seriam exatamente as obras, entre as quais chegou a nominar a segunda etapa do “Morar Feliz”.

Hirano — Antes mesmo de Suledil, o líder governista da Câmara de Campos, vereador Paulo Hirano (PR), já tinha afirmado aqui que a construção das casas esperaria a definição da questão dos royalties no STF:

— Tenho certeza que a prefeita Rosinha terá essa sensibilidade, tanto que, no caso na licitação para construção de 4.500 novas casas populares, ela já mandou segurar. E só será liberada se os royalties nos contratos já firmados do pós-sal forem mantidos.

Rosinha — Em sua página no facebook, cobrada aqui por uma moradora da Estância da Penha sobre o estado de calamidade do bairro (confira aqui), que sofre com alagamento e com problemas de esgoto, a própria Rosinha endossou o discurso de cautela:

— O governo está aguardando as decisões a respeito dos royalties de petróleo para dar início às obras de Bairro Legal da Estância da Penha.

A dúvida — Promessa ainda da primeira campanha à Prefeitura de Rosinha, em 2008, e aparentemente guardada para ser cumprida só agora, às vésperas da eleição do governo do Estado, em 2014, na qual o deputado federal Anthony Maheus, o Garotinho (PR), é pré-candidato, por que será que a segunda etapa do “Morar Feliz”, ao contrário do que garantiram Suledil e Hirano, agora não pode mais esperar pela definição dos royalties no Supremo?