Após ter se lançado à política em 1982, quando ocupou o Teatro de Bolso como vice-presidente da Associação Regional de Teatro Amador (Arta), o hoje secretário de Governo Anthony Garotinho (PR) quer pôr fim à ocupação do mesmo Teatro de Bolso pelos artistas de Campos, chamando estes para conversar em seu gabinete, ainda na noite de hoje, na Prefeitura de Campos.

Essa foi a proposta feita agora há pouco pelo vereador Mauro Silva (PSDB), líder do governo Rosinha Garotinho na Câmara e pré-candidato a prefeito de Campos. Acompanhado do comandante da Guarda Municipal, Marcos Soares, ele acabou de se reunir com os artistas que desde o último dia 9 ocupam o Teatro de Bolso Procópio Ferreira.

Como nem todos os artistas que participam da ocupação estavam presentes, uma assembléia extraordinária do movimento foi marcada para as 20h30, na qual a proposta de sair do Teatro de Bolso (TB) para conversar na Prefeitura com o secretário de Governo será decidida.

Se o Garotinho de 1982 pudesse votar, como responderia ao convite do Garotinho de 2016?

Com informações da repórter Paula Vigneron

O Plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (11), por unanimidade, a indicação legislativa 154/2016 de autoria do deputado estadual Geraldo Pudim (PMDB), que solicita ao Governo do Estado o envio de um projeto de lei que conceda autonomia financeira e orçamentária a Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf). A proposta é uma das reivindicações de alunos e funcionários da instituição que, desde o ano passado, tem enfrentado dificuldades em função da falta de repasses do Executivo.

Atualmente a Uenf depende do estado para que haja repasse dos recursos relativos ao orçamento aprovado. A proposta descentraliza o poder Executivo sobre a universidade e confere autonomia para que o reitor e o corpo diretivo organizem o orçamento conforme julguem necessário:

— Essa proposta na verdade é um anteprojeto. Esta indicação ter sido aprovada por unanimidade é um forte sinalizador de que a Alerj referenda a proposta no mérito. Após este gesto do Parlamento, basta que o governador em exercício encaminhe uma mensagem (projeto de lei) conferindo a autonomia para a Uenf, pois, depois de hoje, dificilmente uma propositura dessa natureza será barrada no plenário da Assembleia. Só não apresentei diretamente um projeto de lei por força da legislação, que não permite a um deputado apresentar proposta que altere a estrutura do Executivo. Essa é uma atribuição exclusiva do governador. O caminho que encontramos foi aprovação dessa indicação contendo o anteprojeto que estará sendo remetida ao chefe do Executivo subscrita pela totalidade do plenário — explicou Pudim.

O texto da proposta ressalta que “Os recursos previstos nesta Lei serão repassados em duodécimos, sem cortes ou contingenciamentos, para conta própria da Universidade Estadual do Norte Fluminense Darcy Ribeiro, até o último dia útil de cada um dos meses”. Ainda segundo a redação, as despesas de pessoal do quadro de inativos e pensionistas ficará sob responsabilidade do Fundo Único de Previdência Social do Estado do Rio de Janeiro (Rioprevidência)

Emendas

Desde 2015, a Uenf vem sofrendo com a queda nos repasses do Governo do Estado para as universidades públicas. De acordo com dados apresentados na reunião no ano de 2015 a Uenf não chegou a executar 40% do orçamento previsto para investimentos. Em 2016, com o agravamento da recessão pela qual passa o país, o Executivo deixou de executar até mesmo os repasses referentes ao custeio da instituição, o que arrastou a universidade para uma rotina de greve e manifestações. Atualmente professores estão sem receber seus salários, terceirizados estão sem receber e alunos de graduação e pós-graduação estão sem suas bolsas. No caso dos alunos, os que mais têm sofrido são os cotistas que, em muito dos casos, dependem dos repasses para se manterem durante a formação.

Pudim ressaltou que vem se empenhando na luta para que a universidade possa normalizar suas atividades. O parlamentar encaminhou todas as suas emendas para Uenf, num volume que ultrapassa R$10 milhões. “ A luta da Uenf não é de hoje. Todos têm que estar empenhados nisso, não só a comunidade acadêmica, os políticos, mas também toda a sociedade. Emplaquei diversas emendas ao orçamento contemplando a Uenf. Foram emendas para reforma da Vila Maria, manutenção do restaurante universitário, manutenção do bandejão, complementação de verba para pesquisa e extensão, combustível, dentre tantas outras áreas. Agora é preciso que listemos as emendas de todos os parlamentares e que façam pressão junto ao governo para execução das mesmas”, frisou o parlamentar.

Da assessoria do deputado Geraldo Pudim

Atualização às 18h18: Aqui, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira a noticiar a aprovação na Alerj do anteprojeto de Pudim relativo à autonomia orçamentária e financeira da Uenf.

Marcado nos links das postagens do blog (aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) sobre a ocupação no Teatro de Bolso Procópio Ferreira pelos artistas de Campos, hoje um dos atores campistas mais conhecidos nacionalmente se posicionou sobre o movimento. Indagado, Tonico Pereira se solidarizou com o Ocupa TB:

— Juntos sempre, principalmente juntos para que um teatro continue sempre aberto. Hoje tem espetáculo!!!

Fechado por três anos até ser ocupado pelos artistas na última segunda (09), o Teatro de Bolso anuncia sua programação de hoje (11):

18h – MODERN JAZZ – Um misto de Jazz com Contemporâneo, com Bruno Macedo.

20h – OFICINA EXPERIMENTAL DO CORPO – O objetivo é despertar a consciência corporal do participante, visando trabalhar a relação do corpo com outro corpo no espaço. Com José Carlos Rosa (Jota Z).

21h – OCUPA SARAU – Microfone aberto.

Na ausência da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, cuja presença foi requisitada desde a tarde de ontem, no início da ocupação do Teatro de Bolso Procópio Ferreira (reveja aqui, aqui, aqui e aqui), quem apareceu agora há pouco no espaço para representar o governo Rosinha Garotinho (PR) e ouvir as reivindicações dos artistas de Campos foi a vereadora Auxiliadora Freitas (PHS). Professora, ela teve também uma boa passagem como presidente da Fundação Trianon, antes de se eleger à Câmara Municipal em 2012.

Pela sua militância na educação e cultura, não pela política, Auxiliadora, que também é pré-candidata a prefeita, disse ter resolvido esta noite ir à ocupação do Teatro de Bolso (TB). Ela garantiu que o espaço, que estava fechado há três anos, terá condições de ser reaberto ao público em duas semanas, após a instalação do sistema de ar refrigerado. Em contrapartida, ela recebeu o pedido para que os artistas possam administrar o local, além da solicitação de reabertura de outros espaços fechados para obras paradas e sem prazo de conclusão, como o Palácio da Cultura. A classe também quer participar da elaboração da política cultural da cidade, sobre a qual tem muitas críticas.

As presenças da prefeita Rosinha e sua gestora de cultura, Patrícia, foram também novamente solicitadas pelo movimento de ocupação do TB. Auxiliadora se comprometeu em encaminhar todas as reivindicações à chefe do Executivo municipal.

Com informações do repórter Aldir Sales

Atualização às 14h23 de 11/05: Aqui, na página Ocupa Teatro de Bolso (hashtag: ‪#‎ocupateatrodebolso), criada na democracia irrefreável das redes sociais, o coletivo cultural Casinha, que tem parte ativa na ocupação do Teatro Procópio Ferreira pelos artistas de Campos, publicou uma análise sobre a visita da vereadora governista Auxiliadora Freitas. Confira o texto reproduzido abaixo:

Ontem (10), bem tarde da noite, lá pelas 23hs, recebemos a visita da vereadora Auxiliadora Freitas. Como já era de se esperar, a mesma ressaltou os “feitos culturais” do atual governo municipal em prol da cultura. Os artistas, perplexos diante do exibicionismo da vereadora estão até agora com apenas uma certeza, a gestão do teatro de bolso e de outros espaços culturais do município precisam de uma urgente ressignificação. Usar do espaço, ocupado pelos artistas, para fazer autopromoção de um modelo falido, vem ser no mínimo tiro no pé. Ficou bem feio pra vereadora tentar a mediação blindando o governo indefensável e a gestão caótica cultural no município. Governantes, melhorem! Vocês estão passando muita vergonha.

Os vereadores Marcão (Rede), Rafael Diniz (PPS) e Dayvison Miranda (PSDC) acabaram de chegar à ocupação do Teatro de Bolso (TB) Procópio Ferreira pelos artistas de Campos, realizada (aqui) desde à tarde de ontem (09). Os três conversaram com o comandante da Guarda Civil Municipal Marcos Soares, que disse já ter liberado o acesso de entrada e saída do prédio, proibido durante a noite de ontem e madrugada de hoje. Os parlamentares se comprometeram a levar a pauta da ocupação à sessão de daqui a pouco, na Câmara, na qual Marcão e Dayvison integram a comissão de Educação e Cultura.

Logo depois dos vereadores, quem também chegou no local para averiguar a situação foi o presidente da OAB Campos, Humberto Nobre. Aguardada desde ontem, após sua presença solicitada desde o primeiro momento da ocupação, a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro,ainda não apareceu para ouvir as reivindicações da classe artística, que passou a exigir a presença da prefeita Rosinha Garotinho (PR) nas negociações.

Com informações da repórter Carolina Barbosa

Aqui, na capa de hoje da Folha Dois, a jornalista Paula Vigneron narrou a ocupação dos artistas de Campos, ontem, ao Teatro de Bolso Procópio Ferreira, que acompanhou desde o início. Hoje, completa o relato, abaixo, a escritora:

Ocupa TB: resistência de quem faz

Por Paula Vigneron

No final da tarde da última segunda-feira, ouviu-se um grito: “não adianta/ tem que mudar/ o artista tem que trabalhar”. Pela principal avenida do Centro da cidade, artistas e imprensa caminhavam em direção a um dos mais aconchegantes espaços culturais, o Teatro de Bolso Procópio Ferreira. Ele, em seu esquecimento forçado, também gritava por socorro. Fechada há anos para reformas não concluídas, a “Casa do Artista Campista” representa o isolamento a que foi destinada a cultura local.

Na entrada lateral do teatro, a movimentação dos que sentem saudades de casa. Dos que buscaram, por anos, espaços alternativos que pudessem substitui-lo. Em vão. Por conta do fechamento, atores e atrizes se espalhavam por locais alternativos e ruas da cidade. Não queriam deixar morrer o sonho da arte. Não abriram, apesar das dificuldades, mão da criação. Transformaram em palco os jardins, as praças e as vias pelas quais trafegam aqueles que nem sempre compreendem o papel da arte, que existe porque a vida não basta, conforme afirma o escritor Ferreira Gullar.

Em sua luta, os criadores explicavam a quem passava pela Rua Gesteira Passos que desejavam apenas voltar para casa. Que buscavam o reencontro com o palco de tantas histórias contadas e vividas. Uma causa legítima. A todo momento, explicavam: “nós somos trabalhadores”; “precisamos ganhar dinheiro”. Nessas horas, o artista-cidadão dialogava com outros cidadãos, nem sempre dispostos a compreender suas razões.

Batidas na porta. Pedidos para que seus pedidos fossem ouvidos. Nenhuma resposta. Com a caixa de som, cantavam, bradavam e tornavam a explicar. Sem retorno. A ocupação, então, saiu da ficção para se transformar em realidade. O calor, causado pela falta de refrigeração — motivo pelo qual não houve a reabertura do Teatro de Bolso no tempo previsto —, não alterou os planos feitos ao ar livre. Deixando para trás a realidade pessoal, os artistas se mantiveram firmes na proposta inicial: ocupação para diálogo com o poder público, a entrega do teatro à classe e mudanças na administração. Para isso, esperariam a responsável por assuntos ligados à cultura. Esperaram a noite inteira. Ela ainda não chegou. E eles não vão desistir.

No meio do caminho, a imprensa. Do outro lado, o diretor do TB, com palavras escolhidas para controlar o movimento, e a Guarda Civil Municipal. Os ânimos dos agentes do órgão foram acalmados por um lúcido comandante. Houve discussões. Ameaça de prisão por desacato. Formação de um ambiente hostil enquanto os artistas explicavam que eram trabalhadores. Queriam seus direitos, assim como eles almejaram em diversas manifestações pela cidade. Mas, ali, lutavam por causas contrárias e não se entendiam.

Não havia baderna, conforme poderiam pensar os homens e mulheres fardados. Nenhuma palavra de agressão. Sem demonstrações de violência. O companheirismo contornando as expressões. Aqui, um rapaz se distrai com as cordas de um grande ioiô. Logo à frente, a um canto, uma moça posta informações em redes sociais. Ali, amigos conversam animadamente. Sorrisos espalhados. O clima era um misto de palavras de ordem e descontração, com um violão ecoando o ritmo dos artistas e de suas vozes. Afinal, eles voltaram para casa depois de tantos anos.

Depois que a equipe de reportagem da Folha saiu, na noite de ontem, da ocupação do Teatro de Bolso pelos artistas de Campos (aqui), a Guarda Civil Municipal começou a endurecer o jogo psicológico: ninguém mais podia entrar, nem voltar quem saísse para pegar comida ou água. Durante a madrugada, foram muitas as ações de apoio ao movimento, que registraram de diferentes formas os momentos de tensão vivido pela classe artística da cidade.

Um desses testemunhos foi o vídeo gravado e reproduzido aqui, pelo presidente do PV em Campos, Gustavo Matheus. Outro, a opinião em prosa deitada aqui, pelo presidente da Associação de Imprensa Campista (AIC), Vitor Menezes.

Abaixo, a reprodução de ambos, do vídeo de Gustavo e do texto de Vitor:

Por Vitor Menezes

Chegamos há pouco, eu e o professor Hélio Coelho, da ocupação no Teatro de Bolso. Fomos levar, em nome da AIC e da ACL, o nosso apoio à luta pela cultura e buscar contribuir na abertura do diálogo. Estávamos preocupados especialmente, nesta madrugada, com um possível tensionamento com a guarda municipal. Conseguimos fazer uma roda de conversa onde todos puderam se conhecer melhor, quebrando estereótipos de parte a parte, entre artistas e a guarda.

O que o movimento reivindica é muito razoável: que a presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima, Patrícia Cordeiro, vá até à ocupação e dialogue com eles. Tenho convicção de que isso haverá de ser possível nesta terça-feira. Faço até mesmo um apelo neste sentido. Um gestor público precisa ser capaz desse gesto.

Não se pode negligenciar um grito sufocado. E a gestão municipal, formada em boa parte por ex-atores e militantes culturais que também ocuparam o TB quando eram jovens, não poderá mostrar-se insensível a este novo levante.

Cerca de 30 artistas de Campos, com apoio do coletivo cultural Casinha (conheça-o aqui) ocuparam na tarde de hoje o Teatro de Bolso Procópio Ferreira, fechado há três anos para reforma no sistema de refrigeração, mas com os trabalhos parados e sem previsão de entrega. Preparados para ficar, os artistas reivindicam que lhes seja repassada pelo município a administração do teatro, assim como sua imediata liberação do teatro para ensaio e encenações.

Quem está no local tentando negociar com os artistas é o novo comandante da Guarda Civil Municipal, Marcos Soares. Era aguardada a presença da presidente da Fundação Cultural Jornalista Oswaldo Lima (FCJOL), Patrícia Cordeiro, que teria sido avisada da ocupação pelo diretor do Teatro de Bolso, Adeilson Trindade. Na ausência de Patrícia, Marcos propôs a formação de um comissão para negociar, o que foi negado em votação pelos artistas, cuja proposta de organização é coletivista, sem liderança formal.

Teatro de Bolso já foi ocupado por Garotinho

Em 1982, durante o último governo municipal Zezé Barbosa (1982/88) e ainda sob a Ditadura Militar no Brasil (1964/85), o então vice-presidente da Associação Regional de Teatro Amador (Arta), Anthony Garotinho, também comandou uma ocupação do Teatro de Bolso. Historicamente, aquele ato do ex-governador foi considerado seu pontapé inicial na vida pública. O objetivo também era entregar o espaço aos artistas da cidade.

Segundo informou o professor João Vicente Alvarenga, autor do livro “Três Atos da História do Teatro em Campos” (1993), Zezé aceitou a  mediação do poeta e jornalista Prata Tavares (1925/94), então diretor do departamento municipal de Cultura, e permitiu que a classe artística assumisse o Teatro de Bolso. O controle teria voltado ao município dois anos depois, em 1984, quando o espaço precisou passar por uma reforma.

Sem Patrícia Cordeiro, FCJOL gera nota 

Sem a presença de Patrícia Cordeio, a ocupação do Teatro de Bolso pelos artistas gerou uma nota da FCJOL. Nela, a demora na reforma é atribuída à “crise econômica que atinge o país”. Mais uma vez sem prazo definido, foi feita a promessa de reabrir o espaço nas “próximas semanas”.

Confira abaixo:

O Teatro de Bolso Procópio Ferreira será reaberto nas próximas semanas. O espaço passou por readequação para acessibilidade e conta com plataforma vertical e banheiros adaptados para pessoas portadoras de necessidades especiais. Segundo a diretora do Teatro Trianon, Adriana Carneiro, o Teatro de Bolso passará por reparos no sistema de refrigeração:

Confira abaixo o vídeo da ocupação do Teatro de Bolso pelos artistas, aqui, na democracia irrefreável das redes sociais, e na sua reprodução abaixo:

Com informações da repórter Paula Vigneron

Numa nota em que aparentemente subscreve a entrevista (aqui) do governador do Maranhão, Flavio Dino (PC do B), ao “Portal Vermelho”, o Sindipetro NF publicou aqui: “Anulação de Waldir é mais consistente que o impeachment”.

Em contrapartida, até a revista Carta Capital, cuja linha editorial é considerada de apoio ao governo Dilma Rousseff (PT), publicou aqui: “Decisão de Maranhão é juridicamente inexistente”.

Mesmo aliado do governo Dilma Rouseff (PT), o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB/AL), vai ignorar (aqui) a decisão do presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), que acolheu recurso da advocacia geral da União para anular três sessões da Câmara Federal que resultaram na autorização da abertura do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff (PT). Assim, no lugar de devolver o processo à Câmara, como pediu Maranhão, em decisão noticiada (aqui) em primeira mão pela Folha de São Paulo, Renan vai manter o calendário do impeachment no Senado, com a leitura do relatório favorável ao afastamento da presidente nesta tarde.

Investigado na operação Lava Jato, Waldir Maranhão viajou no último domingo (08) para São Luís (MA), tentando costurar apoio político para permanecer na presidência da Câmara. No domingo (08), o deputado retornou a Brasília no início da noite, no jatinho da FAB destinado ao deslocamento das autoridades federais. A bordo também estava o governador maranhense Flavio Dino (PCdoB), aliado do governo Dilma. A coluna do Lauro Jardim informou (aqui) que quem também estaria por trás da decisão seria o ex-presidente da Câmara e aliado de Maranhão, Eduardo Cunha (PMDB), afastado (aqui) em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta (05).

Depois da sua decisão, Maranhão (o deputado, não o Estado) já enfrenta ameaça de expulsão do PP e de ser derrubado da presidência pela bancada pró-impeachment na Câmara. A OAB nacional considerou a tentativa de anulação “um vale tudo à margem da Constituição”. Após ter sua posição oficial antecipada em algumas horas pela rádio CBN, o presidente do Senado confirmou a decisão de ignorar a tentativa de anulação do impeachment pelo presidente interino da Câmara:

— Essa decisão do presidente da Câmara agora é, portanto, absolutamente intempestiva. Aceitar essa brincadeira com a democracia seria ficar pessoalmente comprometido o atraso do processo. E não cabe, ao fim e ao cabo, ao presidente do Senado dizer se o processo é justo ou injusto, mas ao plenário do senado, ao conjunto dos senadores, foi essa a decisão do STF — garantiu Renan.

Atualização às 12h13: Aqui, a jornalista Suzy Monteiro foi a primeira na blogosfera goitacá a noticiar a decisão de Waldir Maranhão.

Atualização às 12h32: Deputados pró-impeachment, entre eles os integrantes da Mesa-Diretora, estão correndo para a Câmara. Vão se reunir e tentar encontrar uma maneira de derrubar a decisão de Waldir Maranhão. Os técnicos da Câmara já estão trabalhando numa solução e os integrantes da Mesa avaliam até mesmo a possibilidade de um ato da direção da Casa invalidar a decisão de Maranhão.

Atualização às 12h40: Técnicos da Câmara dizem que, como o processo de impeachment já está no Senado, o presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB/AL), poderia simplesmente ignorar a decisão de Waldir Maranhão que cancelou a votação do impeachment. O corpo técnico disse ainda que o presidente da Câmara não pode, numa canetada, anular uma decisão soberana do plenário. Apesar da fragilidade da decisão de Maranhão, caso Renan diga que precisa esperar uma resolução da Câmara antes de tocar o impeachment, pode ser preciso que algum deputado levante uma questão de ordem em plenário para derrubar a canetada de Maranhão.

Atualização às 12h44: Antes mesmo de Waldir Maranhão anunciar a decisão de anular o impeachment de Dilma, aliados do governador maranhense Flavio Dino  já ventilavam a possibilidade. Dino teve papel importante em obter o voto do então vice-presidente da Câmara contra o impeachment. O governador esteve em Brasília no domingo e se reuniu com o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo. Depois, conversou com o presidente interino da Câmara.

Atualização às 12h50: O presidente da OAB nacional, Claudio Lamachia, divulgará nota à imprensa criticando a decisão de Waldir Maranhão que cancelou a votação do impeachment. Segundo ele, a votação que aprovou o envio do processo para o Senado foi legítima e a canetada de Maranhão “atende a interesses momentâneos de alguns grupos políticos” e representa um “vale-tudo à margem” da Constituição.

Atualização às 13h14: A assessoria jurídica da Câmara Federal prepara um parecer em que dirá que a sessão que aprovou a admissibilidade do impeachment de Dilma Rousseff foi um ato jurídico perfeito, não passível de anulação por decisão monocrática do presidente da Casa. Segundo os advogados da Casa, não existe previsão no regimento interno para o presidente responder a um recurso da Advocacia-Geral da União. O artigo 17 do regimento prevê apenas que ele responda a questões de ordem dos deputados, feitas em plenário. A assessoria jurídica da Câmara está reunida. O clima é de perplexidade com a decisão de Waldir Maranhão.

Atualização às 13h23: Como o jornalista Arnaldo Neto adiantou aqui na blogosfera goitacá, Waldir Maranhão emitiu nota oficial com seis motivos para anular três sessões da Câmara sobre o impeachment de Dilma:

“1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment do Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff.

2.Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade.

3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento de votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um modo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo.

4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment.

5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados.

6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados.

Atenciosamente,
Deputado Waldir Maranhão
Presidente em exercício da Câmara dos Deputados”

Atualização às 13h33: Aqui o jornalista Guilherme Amado, divulgou que a decisão de Waldir Maranhão de anular a tramitação do impeachment de Dilma Rousseff foi uma orientação do seu aliado e antecessor na presidência da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB). Os dois se encontraram na última sexta-feira (06) em Brasília, quando Cunha tocou no assunto com ele. O objetivo de Cunha seria tentar retomar o controle do processo de impeachment, recuperando sua ascendência sobre o fim do governo Dilma e/ou o começo do governo Michel Temer (PMDB).

Atualização às 13h40: Aqui, o site “O Antagonista” denuncia que a anulação do processo de impeachment na Câmara foi redigido pelo advogado geral da União, José Eduardo Cardoso.

Atualização às 13h45:  Após a decisão de anular a sessão que do impeachment da presidente Dilma na Câmara, o presidente em exercício da Casa, deputado Waldir Maranhão, deve ser expulso do PP. Um grupo de deputados do partido já acionou a executiva nacional para pedir sua imediata expulsão. Com isto, a legenda deve também pedir o afastamento de Maranhão da presidência da Câmara, já que a vaga de vice é de indicação do PP. O argumento é que ele já havia contrariado a decisão do partido de fechar questão a favor do impeachment e, agora, voltou a confrontar o partido:

— Ele é um incapaz e vamos ainda hoje pedir a expulsão dele do partido. Tem que saber como foi essa articulação, que é criminosa. Ele não tem nenhuma capacidade mental de um golpe dessa envergadura. Precisa apurar quem mais está envolvido nesse golpe — afirmou o deputado Júlio Lopes (PP-RJ).

Atualização às 13h50: Nos minutos seguintes à divulgação da decisão de Maranhão de anular o impeachment de Dilma, divulgada em primeira mão pela Folha de São Paulo (aqui) às 11h51, a Bolsa de Valores foi para a mínima do dia, aos 49.907 pontos, enquanto o contrato futuro do dólar, com vencimento para maio, saltou para sua máxima, a R$ 3,700. A decisão inesperada puxou as ações preferenciais da Petrobras para queda de 12,30%, a R$ 8,84, na mínima do dia. Os papéis ordinários chegaram a cair 9,98%, a R$ 11,64.

Atualização às 13h58: Renan Calheiros vai ignorar a decisão de Maranhão pela nulidade do processo e manterá calendário do impeachment de Dilma no Senado. Confira aqui no furo da rádio CBN.

Atualização às 17h41: Como informou aqui a jornalista Suzy Monteiro, Renan Calheiros confirmou que vai ignorar a tentativa de Waldir Maranhão de anular o impeachment, dando-lhe a sequência prevista no Senado. A informação foi adiantada por este “Opiniões” há quase quatro horas, com base na antecipação feita pela rádio CBN.

Nas edições desta segunda (09) dos principais jornais brasileiros, a Andrade Gutierrez publica um “pedido de desculpas ao povo brasileiro”. As escusas se referem aos crimes praticados pela segunda maior empreiteira do país, eviscerados na operação Lava Jato. Na última quinta (05), o juiz Sérgio Moro homologou um acordo de leniência — espécie de colaboração premiada para empresas — com a Andrade Gutierrez, que pagará uma indenização de R$ 1 bilhão.

O texto intitulado “Pedido de desculpas e manifesto por um Brasil melhor” será publicado no dia seguinte à edição de domingo (08) da Folha de São Paulo anunciar (aqui) em sua manchete de capa a aguardada delação de Marcelo Bahia Odebrecht. Nela, o ex-presidente da maior empreiteira do país sepultou de vez a propaganda da honestidade pessoal da atual presidente da República, Dilma Rousseff (PT).

Além de revelar a cobrança de propina a empresas via BNDES à campanha de reeleição da presidente em 2014, Odebrecht detalhou como a própria Dilma indicou e nomeou Marcelo Navarro Ribeiro Dantas ao Superior Tribunal de Justiça (STJ), com a missão — tentada, mas fracassada — de libertar empreiteiros presos pela Lava Jato. A denúncia confirma a delação do senador Delcídio do Amaral (sem partido), pela qual o procurador geral da República, Rodrigo Janot, já havia solicitado a investigação de Dilma no Supremo Tribunal Federal (STF).

Preso desde 19 de junho de 2015 e condenado por Sérgio Moro a 19 anos e 4 meses de prisão, Marcelo Odebrecht agora tenta reduzir a pena. Assim como a Andrade Gutierrez vai pedir desculpas publicamente e pagar R$ 1 bilhão para não ser proibida de contratar com o poder público.

Do Planalto Central à Planície Goitacá

Em Campos, a Odebrecht ganhou as licitações para as duas etapas do programa “Morar Feliz”, nos dois governos Rosinha Garotinho (PR), no valor total de quase R$ 1 bilhão. Durante a 23ª fase da operação Lava Jato, na casa de Benedicto Barbosa da Silva Júnior, que substituiu Marcelo como presidente da Odebrecht, a Polícia Federal (PF) apreendeu (aqui) planilhas com repasses em dinheiro da empreiteira a cerca de 300 políticos, entre eles a prefeita Rosinha, a deputada federal Clarissa e o secretário municipal de Governo Anthony Garotinho. Benedicto assinou (aqui) o contrato da primeira etapa do “Morar Feliz” junto com Rosinha.

Na sessão do último dia 26, a oposição protocolou (aqui) na Câmara de Campos uma CPI para investigar as relações entre a Odebrecht e o governo Rosinha. Em intuito semelhante, o Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou (aqui) ação na 4ª vara Cível de Campos.