A partir das 7h da manhã desta segunda-feira (17), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o economista Alcimar Ribeiro. Ele falará sobre o aniversário de 27 anos da Uenf (confira aqui), onde leciona, da crise financeira de Campos e das alternativas para sair dela. Analisará ainda o inédito zero de participação especial de petróleo (confira aqui) ao município em agosto e nossa dependência dos recursos do petróleo, além da mudança da política econômica do governo Jair Bolsonaro (sem partido), da agenda liberal que ajudou a elegê-lo em 2018 para (confira aqui) o nacional-desenvolvimentismo que resgastou sua popularidade com o auxílio emergencial dos R$ 600,00.
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— E a eleição a prefeito, finalmente está esquentando? — abriu os trabalhos Castelo, antes molhar a garganta com a cerveja, na primeira visita ao botequim após a flexibilização.
— Está, sim. Mas o principal problema de Campos não é político, é econômico. Desde que fomos elevados à condição de cidade, há 185 anos, talvez seja a nossa pior crise financeira — respondeu Aníbal, antes de também matar a saudade não da cerveja, mas do seu gosto. Que, no boteco, é sempre diferente.
— É verdade. Zero de participação especial de petróleo em agosto. É de dar medo do que vem pela frente.
— Pois é, por terem começado a ser pagos bem antes, os royalties se enraizaram no linguajar do campista. Mas desde que as participações especiais trimestrais vieram em 2000, a cidade sempre arrecadou bem mais com elas. E foi a primeira vez na história que não recebeu nada.
(Foto: Petrobras)
— E o que esperar disso tudo?
— Só dá para saber três coisas. A primeira, é que será muito ruim. E a segunda, que vai piorar muito antes de melhorar.
— E a terceira?
— A terceira é que o atraso nos pagamentos dos RPAs e dos servidores aposentados e pensionistas é só a ponta do iceberg.
— Vai ser igual ao Titanic?
— Campos não pode simplesmente afundar. Mas está fazendo água para todos os lados. E o discurso dos servidores municipais que são contra o enxugamento, até nos equipamentos, ou o dos empresários que são contra o aumento da carga tributária, terá que se dobrar à realidade.
— Como assim?
— Servidores e empresários estão legitimados pela luta de classes. Mas o diálogo que a crise financeira vai impor sobre eles, no lugar do “farinha pouca, meu pirão primeiro” de sempre, será aquele da cena dos músicos enquanto o navio afunda no filme de James Cameron: “Foi uma honra ter tocado com vocês”.
— Lançou Di Caprio ao estrelato, em par romântico com Kate Winslet, com quem corneia o personagem babaca do Billy Zane.
— Da realidade goitacá às telas de Hollywood, quem ignorar a primeira deveria rever a cena final de “Butch Cassidy”. Lembra? Os dois já baleados, saindo da casa em que se abrigaram com os revólveres em punho, enquanto lá fora, armado de fuzis, espera todo o exército boliviano. A situação econômica de Campos é mais ou menos aquilo.
— É um filmaço. Inaugura Paul Newman e Robert Redford como “par romântico” do cinema. Que depois seria repetido pelo mesmo diretor George Roy Hill em “Golpe de Mestre”. Aliás, é um título sugestivo. De quem será o golpe de mestre nessa história toda?
— Por enquanto, é de Bolsonaro. Foi eleito presidente como o “Trump do Brasil” e tem, depois do original nos EUA, a pior condução da pandemia da Covid em todo o mundo, com mais de 105 mil mortos. E, ainda assim, agora aparece na Datafolha com 37% de ótimo e bom, maior aprovação popular do seu mandato.
(Foto: Smialowski – AFP)
— E, ironicamente, foi fruto do auxílio emergencial de R$ 600 para a pandemia, que o governo propôs para R$ 200, o Congresso elevou para R$ 500 e Bolsonaro, só para dizer que teve a palavra final, colocou em R$ 600. Atirou no que viu e acertou no que não viu. Mas gostou, vai manter e mandar às favas a agenda liberal de Paulo Guedes, que usou para se eleger.
— Liberal que acreditou no liberalismo de quem propôs fuzilamento de FHC por conta das privatizações, é burro, mau caráter, ou as duas coisas. Mas a pesquisa foi fruto também da queda na rejeição, que só aconteceu quando Bolsonaro sumiu do cercadinho do Alvorada e calou a boca, com medo de ter que responder a perguntas sobre a prisão de Queiroz. Mas ironia por ironia, quer uma melhor? É ver bolsominion postando a Datafolha nas redes sociais.
— Esse povo não se cansa de passar vergonha! — disse Castelo, gargalhando e se engasgando com a cerveja.
— Quer outra? Sem querer, Bolsonaro herdou o eleitor do Bolsa Família do PT, sobretudo no Nordeste, que não votou nele em 2018. Mas que também nunca foi de esquerda. São tão pragmáticos quanto o Centrão. Ao qual o capitão sempre pertenceu como deputado e agora, como presidente, cooptou para evitar o impeachment no Congresso e isolar Rodrigo Maia.
— É a tal da realpolitik do velho Otto Von Bismarck. Que depois foi traduzida por Jim Carville, estrategista da primeira eleição de Bill Clinton a presidente dos EUA: “É a economia, estúpido”.
— Verdade. Só que é economia do bolso a curto prazo. Se der ruim a médio e longo, como foi com o PT a partir do segundo governo Lula e o desastre de Dilma, vai boi, corda e tudo.
— Mas o grande John Keynes aprovaria essa política de abrir os gastos públicos em tempo e crise. Que Bolsonaro quer fazer para mergulhar de cabeça no populismo, como Lula.
— O negócio não é nem gastar, mas como e em quê. Mas mesmo que ele tenha sido o grande teórico do gasto público para girar a economia e sair da crise, como Roosevelt fez com o New Deal nos anos 30, para superar o Crash de 29, tenho sérias dúvidas se Keynes aprovaria Bolsonaro.
— De volta ao nosso canavial, e em Campos, de quem será o golpe de mestre?
— Forçado por Rodrigo ao lançar Calil, se Wladimir sair candidato a prefeito e ganhar, seria de Garotinho. E, se vier, o filho tem passagem quase garantida ao segundo turno.
— Mas no segundo turno pode perder para Caio. Ou alguém com rejeição mais baixa. A melhor chance de Wladimir seria contra Rafael. E vice-versa. Além do que, se ganhar, Wladimir pode perder mesmo assim. Deixaria seu bom mandato em Brasília para herdar o abacaxi que os pais plantaram.
— Aí é o que disse George W. Bush, ex-presidente dos EUA e filho de outro, em raro momento de sabedoria: “O futuro é algo que veremos amanhã” — proclamou Aníbal, enquanto tomava outro gole de cerveja, antes de observar a marca da espuma descendo lenta pela lateral interna do copo, até o fundo quase vazio.
Após vários nomes cogitados, o médico Bruno Calil (SD) foi o primeiro a ser formalmente apresentado como pré-candidato a prefeito pelo grupo político do deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD). A certeza, como com todos os demais prefeitáveis, só se terá a partir da homologação das candidaturas entre 31 deste mês e 16 de setembro. Bruno chega com o discurso de confiança à disputa: “Confio muito em nosso projeto, quem sabe não podemos surpreender e vencer no primeiro turno?”. Tanto que, como o blog Opiniões adiantou desde 6 de agosto, a sua pré-candidatura deve trazer de volta ao páreo (confira aqui) o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD). Cujo líder e pai, o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido), chegou a conversar com Rodrigo. Anunciado depois disso, Bruno aposta na pacificação: “Chega de prejudicar a cidade por conta de brigas políticas”. Mas, ao mesmo tempo, ressalta sua diferença com prováveis adversários: “Eu não sou o filho do Garotinho, o filho do Arnaldo, nem o neto do Zezé Barbosa”. Ele admite o grave quadro financeiro do município que pretende governar, mas usa sua trajetória pessoal como exemplo para superá-la: “A crise de Campos não me dá medo. A vida inteira encarei de frente todas as dificuldades e dessa vez não será diferente (…) A situação não é fácil, é grave, mas Campos sairá da UTI”.
(Foto: Rodolfo Lins)
Folha da Manhã – Você é o quinto pré-candidato a prefeito de Campos do SD, depois do juiz aposentado Pedro Henrique Alves, dos médicos Cândida Barcelos e Eduardo Terra, além do vereador Igor Pereira. Como analisa estes nomes e o que o seu traz de diferença?
Bruno Calil – Deixa eu contar um pouco da minha trajetória. Sou nascido e criado em Murundu, cresci em Vila Nova, vivi no interior. Desde criança lidei com as dificuldades e aprendi a dar valor ao estudo e ao trabalho. Trabalhei desde os 11 anos ajudando o meu pai na padaria e sempre precisei custear o meu sonho de me formar em medicina. Por ter passado por tudo isso, eu sei exatamente o que a população de Campos sente e precisa. Nós atravessamos o pior momento econômico da história. E foi nesse momento que eu escolhi ajudar a cidade. Sobre a minha indicação, não vejo como uma competição pelo primeiro lugar. Os nomes do nosso grupo demonstram a nossa força política. São pessoas muito capacitadas e com muita vontade de ajudar. Estou muito feliz que eles tenham apoiado a escolha do meu nome e estejam ao meu lado nessa caminhada.
Folha – Antes de lançar seu nome a prefeito e mesmo de sondar os anteriores, o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD) era considerado o principal articulador da pré-candidatura de Caio Vianna (PDT). Em entrevista ao Folha no Ar, da Folha FM 98,3, o vereador Ivan Machado (PDT) disse que essa ruptura entre os dois poderia ser revista. Como você avalia?
Bruno – Rodrigo disse várias vezes que não há nenhuma mágoa com Caio, que a separação foi amigável. São visões diferentes, pode não ter dado química. O nosso grupo como um todo definiu que o melhor projeto seria uma candidatura própria. Caso o PDT queira apoiar a nossa candidatura, será bem-vindo. Não descartamos conversar em um eventual segundo turno. É a velha máxima, ser adversário é bem diferente de ser inimigo.
Folha – Cogitado (confira aqui) como pré-candidato a prefeito do PSD, o ex-vereador Fábio Ribeiro disse também ao Folha no Ar que o grupo político dele estava (confira aqui) conversando com o seu. Consta que Rodrigo teria chegado a falar por telefone com o ex-governador Anthony Garotinho. Como sua pré-candidatura foi lançada depois disso, ela quer dizer que não há mais possibilidade de aliança do seu grupo com o garotismo? Ela chegou a existir?
Bruno – O interesse de outras correntes partidárias em ter uma aliança com o nosso grupo político só demonstra a nossa força. Política é a arte de conversar, estaremos sempre de portas abertas para discutir o melhor para Campos, em torno de projetos benéficos para o município. Brigas, fofocas, ataques, picuinhas não vão fazer uma Campos melhor. Chega de prejudicar a cidade por conta de brigas políticas. É hora de pensarmos no futuro da nossa cidade, de oferecer algo novo à população que, tenho certeza, não aguenta mais esse clima de guerra. Nossa candidatura é uma candidatura que apresenta à população algo novo. Nunca fiz carreira política, nem ninguém da minha família. Eu não sou o filho do Garotinho, o filho do Arnaldo, nem o neto do Zezé Barbosa. Sou aquele cara do interior que teve poucas oportunidades, mas conseguiu um lugar ao sol à custa de muito suor. Com relação à ligação do Garotinho, tenho certeza de que Rodrigo atendeu de forma cordial e educada. Não houve nada além disso.
Folha – No lançamento da sua pré-candidatura, o blog Opiniões adiantou que ela poderia forçar Wladimir a voltar ao páreo pela Prefeitura, pela impossibilidade de fortalecimento de Fábio. E que este movimento seria uma aposta de Rodrigo, de que Wladimir perderia para prefeito em um eventual segundo turno, na tradicional união de todos contra o garotismo. Como você analisa?
Bruno – O nosso grupo político lançou pré-candidatura própria por ser coeso, forte e ser capaz de fazer o melhor para Campos. Confio muito em nosso projeto, quem sabe não podemos surpreender e vencer no primeiro turno? Acredito muito na força do trabalho e na nossa capacidade nas urnas. Com relação aos movimentos políticos de outros grupos, estamos muito focados em nossa candidatura, não nos cabe avaliar.
Folha – Caio parece apostar na baixa rejeição em um segundo turno, se comparada com ao prefeito Rafael Diniz (Cidadania) e Wladimir ou qualquer outro prefeitável que herde a rejeição de Garotinho. Menos conhecido que os três pré-candidatos, você também tem essa vantagem da baixa rejeição? Por outro lado, como se tornar conhecido, em uma campanha com contato físico limitado por conta da pandemia da Covid-19, para estar no turno final?
Bruno – Em toda a minha vida só fiz o bem e cuidei do próximo, não cultivei inimizades. A baixa rejeição citada por você reflete a minha trajetória. Talvez não seja alguém tão conhecido na “pedra”, mas no interior a população sabe quem eu sou. Tenho certeza de que todos vão me conhecer, de norte a sul do município, de Farol de São Thomé até Santo Eduardo. Todos vão conhecer as nossas propostas e entender que temos o melhor projeto para a nossa cidade. A Covid fará dessa uma campanha atípica, sem dúvida, vivemos a pior crise sanitária da história da OMS. Então, acima de tudo está a saúde da população. Vamos respeitar todos os protocolos sanitários impostos pelas autoridades durante a campanha. E, claro, estaremos presentes nos meios digitais dialogando com a população da cidade.
Folha – Desde a tentativa conjunta de reabrir (confira aqui) o Restaurante Popular em Campos, Rodrigo e Rafael mantêm uma relação amistosa. Como nada indica que ela tenha se rompido, a sua pré-candidatura indica também a crença nas dificuldades do prefeito em se reeleger?
Bruno – Como deputado estadual, Rodrigo sempre vai atuar a favor do município, independentemente de quem seja o prefeito, e vem fazendo isso exemplarmente. Não é porque o nosso grupo político faz oposição ao atual governo que Rodrigo vai virar as costas para o município. Não podemos ter brigas políticas que atrapalhem o desenvolvimento da nossa cidade, e Rodrigo e Rafael vêm mostrando que adversários podem conversar. Somos adversários, não inimigos.
Folha – Como Cândida e Eduardo, você é médico, categoria que recentemente deu a Campos dois prefeitos, Arnaldo Vianna (PDT) e Alexandre Mocaiber (sem partido), e um vice-prefeito, Dr. Chicão (SD). Como analisa o legado destes? E, respeitado o impedimento legal para se falar em projetos, o que você traria da sua experiência na medicina para gerir a cidade de Campos?
Bruno – A minha trajetória pessoal e profissional dá a população a certeza de que o seu representante saberá exatamente quais são os seus problemas e necessidades. Vivi de perto e senti na pele a maioria deles. Trabalhei a maioria desses anos nas UBS de Campos, e sei o quanto a população vem sofrendo com as gestões ruins na Prefeitura. Campos precisa de trabalho, muito trabalho. A população necessita de um gestor que saiba o valor disso, e eu fui trabalhador a vida inteira. Sobre o legado, a maioria dos governos tinha muito recurso em caixa, mas entregou muito pouco. Campos era para ser uma potência, mas a realidade é o quadro atual. Mas quem avalia é a população, que já fez o seu julgamento. E não adianta ficar olhando para trás, temos é que pensar Campos para o futuro.
Folha – Em painel com empreendedores sobre a crise econômica de Campos, o arquiteto Ricardo Paes Teixeira disse (confira aqui) que a situação financeira do município é como a de um paciente em estado grave numa UTI. Como gerir um município com orçamento estimado em R$ 1,57 bilhão para 2021, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor, e após o inédito R$ 0,00 de participação especial de petróleo neste mês de agosto?
Bruno – Há vários caminhos em busca de uma solução para a cidade. Precisamos não só reduzir as despesas, é fundamental aumentar a arrecadação. Campos não pode viver eternamente do petróleo. É preciso investir no agronegócio, na agricultura familiar, atrair indústrias. A classe empresarial tem que estar por perto, ser ouvida. Investir em parcerias público-privadas, conversar com empresários de fora de Campos e dar a eles a segurança que a nossa cidade é um local atraente para investimentos. Sobre as despesas, o caminho é uma administração séria e eficiente, não podemos desperdiçar verba pública. Um bom exemplo é o contrato de aluguel de um espaço para o Restaurante Popular, onde se paga R$ 18 mil/mês e o local nunca foi utilizado. Nossa folha é enorme, mas não podemos entender que o servidor é o nosso maior problema. Eu, como servidor público, sei o quanto somos importantes para o município.
Folha – O Folha no Ar já ouviu vários pré-candidatos a prefeito. Quase todos afirmaram a necessidade de enxugamento da máquina pública, mas ninguém disse onde e como. De maneira objetiva, qual o seu diagnóstico, indicação de tratamento e receita de remédio?
Bruno – Ninguém melhor que um médico para tratar de um paciente na UTI. Ninguém quer tocar o dedo na ferida porque a velha política é assim. Não interessa para ela uma administração eficiente. Como disse anteriormente, o enxugamento da máquina pública passa de forma imediata por revisar as despesas desnecessárias. Não podemos achar normal um contrato de R$ 3,9 milhões para plantas ornamentais, R$ 500 mil em show de Luan Santana, R$ 40 milhões em reforma da Praça São Salvador. Tenho certeza de que há solução, basta ter coragem, vontade e quadros técnicos competentes.
Folha – Você tinha uma pré-candidatura a vereador considerada com boas possibilidades. O que o fez trocá-la pela de prefeito, diante da talvez maior crise financeira de Campos, em seus 185 anos de história?
Bruno – Eu refleti muito e percebi que é nesse momento que meu município mais precisa de mim. A crise de Campos não me dá medo. A vida inteira encarei de frente todas as dificuldades e dessa vez não será diferente. Essa é mais uma que iremos superar. Chegou a hora de interromper o ciclo vicioso que não está ajudando a nossa cidade, que cai nas mãos sempre dos mesmos grupos. É o momento de oxigenar a política. Eu hoje represento um grupo político preparado, com grandes nomes capacitados em todas as áreas. A situação não é fácil, é grave, mas Campos sairá da UTI.
Como a Folha tem ressaltado em suas edições anteriores, a crise financeira de Campos é muito grave. Independe do resultado das urnas das eleições a prefeito em 15 de outubro e, provavelmente, no segundo turno do dia 29 do mesmo mês. E suas consequências, com o inédito zero de participação especial (confira aqui) na exploração de petróleo em agosto, devem ir além do atraso do pagamento a RPAs e servidores municipais aposentados e pensionistas. Para saber como lidar com a situação, empresários ouvidos no último sábado (08) apontaram (confira aqui) a necessidade de redução da máquina pública municipal, inclusive em pessoal. E ensejaram o debate neste painel de hoje, em ordem alfabética, com o coordenador geral do Sepe, Edson Braga, e os presidentes do Siprosep e Simec, respetivamente Elaine Leão e José Roberto Crespo.
Edson e José Roberto representam os profissionais dos dois maiores gargalos da folha da Prefeitura, de cerca de R$ 1,1 bilhão, em orçamento estimado para 2021 em R$ 1,57 bilhão: Educação e Saúde. Elaine preside o sindicato do conjunto dos servidores de Campos, independente de área. Como era de se esperar, os três são refratários à possibilidade de corte de pessoal, como os empresários foram avessos a aumento de carga tributária. Já sobre a questão dos equipamentos, Elaine afirmou: “Reduzir a máquina pública municipal não pode ser considerado a solução”. Defendeu inclusive o Cepop e a Cidade da Criança, alegando “direitos populares ao lazer e à cultura”. Por sua vez, Edson admitiu: “Concordo que o Cepop e a Cidade da Criança hoje são um desperdício grande para a realidade que vivemos”. Sem nominar os dois equipamentos, José Roberto propôs a solução ao todo: “Mantendo a continuidade com qualidade do que for imprescindível”.
Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha da Manhã – No último painel publicado pela Folha sobre a grave situação financeira de Campos, com três referências da iniciativa privada, nenhum teve dúvida ao apontar a necessidade de cortes em pessoal da máquina pública municipal. Como você vê?
Edson Braga – Bom, é preciso primeiro entender que realmente temos um novo cenário atípico, como nunca antes na história contemporânea, em que muitas coisas terão que ser mudadas ou reinventadas. E ainda não temos a mínima noção da reação e evolução da economia, apenas podemos apontar que o quadro é muito crítico. Mas, logo de cara, posso afirmar que uma das soluções imediata é o corte de funcionário também tem seu lado melindroso. Há que se diferenciar máquina público de setor privado. Esse corte não geraria apenas economia, mas também prejuízo na ponta, que é a população. Esses cortes não podem afetar, por exemplo a Educação. Sem profissionais, geramos mau funcionamento da Educação.
Elaine Leão – Em primeiro lugar, é preciso deixar claro que os padrões de administração da iniciativa privada não são os mesmos, e nem desejáveis para o poder público. A iniciativa privada tem por único objetivo a manutenção de suas taxas de lucro. A eficiência do empresariado reflete seu interesse pessoal, não os interesses da população. Um exemplo disso está exatamente nos supermercados de nossa cidade. Enormes quantidades de caixas fechados, enquanto clientes têm que amargar horas nas filas dos poucos caixas que estão efetivamente funcionando.
José Roberto Crespo – Compensar as perdas financeiras do município com cortes no funcionalismo público, de forma generalizada, poderia acarretar danos às áreas sob as responsabilidades e atribuições da administração pública e dos poderes municipais. É grave a situação financeira do município, mas o caminho é outro. Em linhas gerais, é hora de ativar manobras estratégicas que visem melhorar as políticas públicas, a gestão e o funcionamento da engrenagem municipal, mantendo-os alinhados às normas, aos direitos e aos deveres dos servidores públicos municipais, com foco no bem-estar da população.
Folha – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou em abril à Câmara Municipal a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas segundo calculou o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, deve cair a R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já estaria comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética? Qual?
Edson – Precisamos realmente equilibrar essa equação, criar meios de novos investimentos em nossa cidade, criar alternativas como substituição aos royalties do petróleo. Temos que ter gestores que administrem muita coisa com pouco dinheiro, sem maquiar a LOA. Lembrando que Educação não é gasto e sim investimento; educação traz progresso. Qual lugar no mundo em toda história que investiu em Educação e ficou sem desenvolvimento? E essa folha qual é o comprometimento com DAS, cargos comissionados e efetivos concursados? O que não se pode é deixar nesse orçamento quase 1/3 do orçamento de forma livre, para gastar como quiser.
Elaine – Em primeiro lugar precisamos pensar qual é o principal objetivo do Estado. A maioria absoluta da população é dependente de serviços públicos: escolas, saúde, assistência social. É um equívoco considerar a folha de pagamento de servidores públicos como gasto, quando, na verdade, é investimento. A atual gestão municipal não investe em estruturação financeira para captar recursos ao município. Hoje o maior empregador do município é a própria Prefeitura. E isso é ruim para todos, os funcionários que não são valorizados e a população refém da Prefeitura, que paga mal e precariza o serviço terceirizado.
José Roberto – Entre as competências do município, conforme determina a Lei Orgânica Municipal (LOM), está a elaboração de orçamento, prevendo a receita e fixando a despesa, com base em planejamento adequado. Cabe ao município instituir e arrecadar tributos de sua competência, cobrar seus respectivos valores e utilizá-los em prol da assistência, cuidado e proteção à população. A solução está na gestão, no cumprimento das normas previamente estabelecidas, e no atendimento dos princípios de legalidade e eficiência.
Folha – No Portal da Transparência de Campos, o último demonstrativo de despesa com pessoal que aparece é do 3º quadrimestre de 2019. Nele, o total de despesa com ativos e inativos é de R$ 895.563.556,69. Contrastada pela diferença deste valor com o R$ 1,1 bilhão passado por fontes do governo Rafael, a secretaria municipal de Controle passou que o gasto com inativos e aposentados somaria mais R$ 154.472.616,10, mais R$ 24.932.178,55 com auxílio alimentação e R$ 6.822.822,45 com estagiários, chegando ao total de 1.079.591.173,79. A conta é essa mesma? Como fechá-la?
Edson – Como transparência em governo é relativo, é preciso verificar detalhadamente qualquer informação. Olhar o todo não dá a real noção de gasto por gasto detalhado. Será que essa folha é como se fala? Porque toda vez que se faz uma pergunta nova, o governo diz que vai passar para não sei quem, que poderá dar uma resposta melhor? Tenho dúvidas quanto a essa transparência. Um exemplo e quando se adia o salário do servidor e diz que já foi pago nesse mesmo Portal. E outros governos anteriores também deixaram dívidas nessa fatia. É preciso investigar nos mínimos detalhes para entender e fechar essa folha.
Elaine – Cortar atendimento à população não pode ser solução, sob pena de tornar ainda mais desigual a sociedade. É necessário promover o desenvolvimento socioeconômico e investir na captação de outros recursos, não somente os royalties. Tínhamos várias indústrias e empresas e um comércio potente. O dinheiro circulava no município, diferente de hoje, quando tudo, sem distinção, depende exclusivamente das receitas da Prefeitura. A Prefeitura não paga, a economia amarga. A conta se fecha quando o município implantar o plano de cargo e carreira e acabar com os cargos políticos. Estes, sim, elevam em muito a folha de pagamento.
José Roberto – Os salários dos servidores, sejam ativos ou inativos, dependem diretamente da arrecadação do município. Diante de todas as dificuldades enfrentadas, para que essa conta feche, a Prefeitura precisa encontrar formas inteligentes de obter receita suficiente para honrar a folha de pagamentos, bem como mantê-la em dia. É válido considerar que, apesar do volume expressivo dos recursos investidos com os vencimentos do servidor, a média salarial do município é baixa e há anos os salários estão congelados, sem aumento da remuneração e/ou reposição.
Folha – No painel com empresários, Renato Abreu falou como referência da iniciativa privada, após ter atuado em estatais como Petrobras e Infraero. Como base nesta experiência nos dois setores, ele disse que as empresas públicas poderiam funcionar com 1/3 do seu quadro de pessoal. Seria o caso do poder público de Campos? Por quê?
Edson – Acho que isso é válido em vários setores. Mas qual é a obrigação de um poder público? Servir à sua sociedade ou obter lucro? Porque objetivo da empresa privada é esse lucro. Mas isso ocorreria no meio público? Ou esse lucro também sumiria como acontece com verbas públicas? É preciso entender que em uma ponta vemos o capital lucrativo como meta. No outro, há um problema chamado corrupção. Qual empresa lucra onde impera a corrupção? É preciso, na verdade, uma mudança no sistema, não a privatização.
Elaine – Como dito acima, o principal objetivo da iniciativa privada é a manutenção de taxas enormes de lucro. Isso inclui a Petrobras, considerando ser uma Sociedade Anônima. Portanto, seu critério de eficiência é diferente. No caso do poder público, sobretudo o municipal, a redução do quadro de pessoal teria como consequência direta e imediata o comprometimento do atendimento aos direitos sociais, já tão vilipendiados. A real necessidade da sociedade, brasileira e campista, é exatamente o oposto: a ampliação dos serviços do Estado, a valorização do servidor público e a diminuição dos cargos comissionados.
José Roberto – Precisamos parar de crer que a solução mais viável e eficaz para as reformas administrativas é a redução do quadro de servidores. Cortes de funcionários, extinções de setores e fusões de pastas, com a finalidade de enxugar a máquina, nem sempre representam as saídas mais produtivas. É de suma importância que a gestão municipal aperfeiçoe e modernize a oferta de serviços à população, contribua com o atendimento das demandas, melhore as ferramentas de controle, racionalize as ações e tenha mais rigor na aplicação dos recursos públicos.
Folha – Outro ouvido no painel com empresários, o arquiteto Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária. Em Campos, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis? Por quê?
Edson – Como professor, penso que o exemplo é a forma mais didática de mudanças. Também penso que qualquer imposição gera problemas, ainda mais quando quem deveria dar o exemplo não deve ser seguido. Mais uma vez qual, é a função do setor público? Outra coisa, passamos por tantas mudanças, como as citadas acima, e nem assim vimos melhoras, menos pobreza, mais desenvolvimento; pelo contrário, somente piora. Por que isso acontece? Somente o trabalhador, principalmente o público, é que tem que pagar a conta?
Elaine – Os servidores municipais não são, em hipótese alguma, contrários ao ponto biométrico. O que se questiona são as prioridades. Todos os órgãos públicos possuem sua chefia imediata, todos DAS, que deveriam ser responsáveis pelo controle da frequência dos servidores. Foi instalado o ponto biométrico, mas a quantidade de cargos DAS não se reduziu. Por outro lado, a pandemia resultou na necessidade preventiva de suspensão do registro de frequência por ponto biométrico. E, logo em seguida, foi renovado o contrato com a empresa administradora do sistema de ponto biométrico, a um custo muito alto para o município.
José Roberto – Não é novidade que a administração pública campista carece de um choque de eficiência e gestão. Entretanto, a supressão de benefícios, a suspensão e/ou cancelamento de acordos firmados com os servidores, a adoção de medidas autoritárias, dispensando o diálogo entre as partes envolvidas e a indicação de programas de demissão voluntária, não representam alternativas adequadas. Quanto ao ponto biométrico, a reivindicação tratou exclusivamente da adoção do modelo de gestão por produtividade nos ambulatórios, respeitando o número de 60 consultas semanais, com o uso do sistema de leitura biométrica.
Folha – Em março, após recorrer na lei de acesso à informação, a InterTV denunciou (confira aqui) o caso em que médicos licenciados do serviço público por atestado médico foram flagrados atendendo em consultório particular, em viagens e praticando esportes. O Simec, cujo presidente participa desta entrevista, divulgou (confira aqui) nota de repúdio à reportagem. Sem particularizar uma categoria, o caso não reforça o estereótipo do serviço público, no que se refere a descompromisso com a população e corporativismo? Por quê?
Edson – Por isso digo que é contraditório. Por que não há fiscalização para evitar isso? E, se provado, por que não punir quem de direito, sem generalizar? Não é o servidor que dá prejuízo. O corrupto em qualquer esfera é que dá prejuízo. A diferença é que o privado vai à falência e público, vira dívida. Mas não é por causa de quem realmente trabalha, sem ser “fantasma”.
Elaine – Veja, existem pessoas antiéticas em todos os setores da sociedade. Há empresários que sonegam impostos, contudo, seria temerário afirmar que todos os empresários sonegam impostos. Os servidores não são descompromissados com a população. Ao contrário, é seu compromisso com a população que garante uma manutenção mínima dos serviços públicos. Exemplo disso são os professores que compram, com recursos próprios, materiais, papel A4 e produtos de higiene, para a continuidade das atividades escolares. Não podemos julgar atitudes isoladas como sendo atitude de todos.
José Roberto – Não. Na ocasião o Simec esclareceu que, como sempre, preza pela verdade e que não se opunha às investigações a respeito da realidade concreta dos fatos. O sindicato manifestou publicamente o seu repúdio à denúncia intitulada “farra dos atestados”, divulgada na Inter TV, em razão do caráter especulativo e irresponsável da divulgação, do compartilhamento de dados não apurados e das manchetes de cunho sensacionalista e opinativo, com a finalidade de promover, através de linguagem tendenciosa e obtusa, influência negativa sobre a população.
Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. De volta à pauta nacional esta semana após ser cobrada pelo ministro da Economia Paulo Guedes, a reforma administrativa não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) sempre frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Os acordos já feitos têm que ser respeitados? Como impor produtividade com as regras atuais?
Edson – Aí está o ponto principal. Será que o funcionário público municipal deixou de trabalhar depois de tudo que tem passado nesse governo? E se fosse incentivado, faria o contrário? Digo isso porque sou professor em duas prefeituras e trabalho da mesma forma nos dois lugares; mas me sinto mais motivado em um lugar do que no outro. Agora, é justo que depois de tudo que fiz até hoje, eu perca os meus direitos? O engraçado é que o que salvaria a pátria era a reforma previdenciária. E o dinheiro tão equacionado, nada, mesmo antes da pandemia. Será que o problema está na ponta, com o trabalhador, ou em quem administra tudo isso?
Elaine – A estabilidade dos servidores públicos não é um privilégio. Ao contrário, é a garantia para que o serviço público não seja usado por ocupantes de cargos políticos para fins escusos. O fim da garantia da estabilidade é um grave risco de degradação do Estado, por meio do aparelhamento por grupos políticos, bem como um risco à democracia, tendo em vista o risco real de retorno do chamado voto de cabresto e do coronelismo.
José Roberto – Sim, os acordos firmados precisam ser respeitados. Não seria justo alterar as regras do serviço público atual, ainda mais se tais alterações representassem perdas dos direitos adquiridos, especialmente, a estabilidade empregatícia e as remunerações dos servidores. Hoje existe a Estatuto do Servidor Público, onde os direitos e os deveres dos profissionais são listados, cabendo à gestão municipal a atribuição e os critérios para a realização das devidas cobranças quanto às responsabilidades dos servidores.
Página 10 da edição de hoje da Folha
José Roberto, Elaine e Edson (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Que hoje estariam reduzidos a 1,5 mil RPAs ativos, ao custo de 2,5 milhões/mês, por conta do fechamento de equipamentos pela pandemia. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs? Como avalia a questão lançada por Renato Abreu: “fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados”?
Edson – Pois bem, se o contingente de concursados não é suficiente e precisa contratar, como cortar ainda mais o pessoal. Não há dúvida de que podemos ter menos cargos com salários altos. E que pouco ou nada corroboram para beneficiar a população alguns comissionados. Agora, a maioria dos concursados trabalham e há uma inversão de valores onde muitas vezes o concursado é o que mais trabalha. Mesmo porque DAS é da própria política do toma lá, dá cá.
Elaine – Podemos começar esta resposta com outras perguntas: quem são esses DAS? Quem são esses RPAs? Quem indicou a grande maioria? Depois das respostas, aí, sim, poderíamos responder quem realmente trabalha neste município. Ora, se temos uma máquina com tanto servidor público, porque precisamos de tantos RPAs e DAS? Não tem lógica isso. Não é segredo para ninguém que a maioria dos cargos de RPAs e de DAS são cargos indicados pelos vereadores. Várias denúncias já foram feitas, inclusive por vereadores da oposição, de que tais modalidades de contrato seriam utilizados como mecanismo de acordo político.
José Roberto – Naturalmente que, em casos de cortes, os primeiros a sofrerem com os desligamentos serão os contratados sob os regimes DAS e RPA, ainda que a atuação de parte destes servidores seja imprescindível ao funcionamento da máquina pública. Todavia, não possuem estabilidade empregatícia. Quanto à questão levantada pelo empresário Renato Abreu, ela não representa a realidade dos servidores concursados que, como soldados, lutam diariamente na linha de frente em prol da defesa e assistência das demandas da população.
Folha – Com 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde, 13 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oito Vilas Olímpicas, além de um Cepop e uma Cidade da Criança considerados monumentos ao desperdício de dinheiro público, outra tentativa de enxugamento não seriam os equipamentos municipais? Como fazer isso sem prejudicar os serviços ao cidadão, sobretudo o mais pobre?
Edson – Primeiro concordo que o Cepop e a Cidade da Criança hoje são um desperdício grande para a realidade que vivemos e sua utilidade social. Agora, as demais instituições são necessárias à população. O desperdício não se dá nas instituições e, sim, nos desvios e má gestão do dinheiro empregado na Educação e Saúde, que não chega à população que mais precisa.
Elaine – A entrega de equipamentos públicos para a iniciativa privada é uma evidente transferência de recursos públicos para uma parcela privilegiada da sociedade. É entregar para a incorporação e enriquecimento de grupos privados os recursos de toda uma sociedade, que foram alocados na construção desses equipamentos. E mais ainda, é entregar para que sejam utilizados para a geração de lucros e os chamados “negócios”, preterindo direitos populares ao lazer e à cultura.
José Roberto – Mantendo a continuidade com qualidade do que for imprescindível. Campos possui uma vasta extensão territorial e uma população distribuída em pontos distantes do município. Desta forma, os equipamentos municipais fundamentais também precisam estar distribuídos, mas de modo estratégico. Faz-se necessário e urgente o redimensionamento analítico das demandas da população. É imprescindível promover, em pontos específicos, assistências às necessidades da população e ambientes de trabalho que valorizem o servidor.
Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até (confira aqui) a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?
Edson – Reduzir gastos desnecessários, fiscalizar e executar de verdade podem ser meios dessa redução. Desemperrar burocracias que acumulam gastos, bem com assegurar a garantia da qualidade da prestação de serviço. Prevenir gasta menos do que remediar.
Elaine – Reduzir a máquina pública municipal não pode ser considerado a solução. Onde poderíamos reduzir? Na quantidade de escolas, aumentar ainda mais a quantidade de alunos por turma? Nas unidades de saúde, dificultando o acesso aos serviços de saúde? Por outro lado, terceirizar esses serviços não seria a saída, porque, além de ter que manter esses mesmos serviços, ainda haveria a necessidade de se atender ao imperativo da lucratividade, o que acarretaria uma maior destinação de recursos públicos para manter os mesmos serviços.
José Roberto – Sem o servidor a máquina pública não funciona. Ele deve ser o agente de transformação social de nossa cidade. É de suma importância que os servidores obtenham a valorização necessária para que possam exercer suas funções com dignidade. Faz-se urgente o resgate desses profissionais, através de políticas de estímulo ao aperfeiçoamento, para que os papéis sejam cumpridos a cada dia com mais excelência. O município cresce e prospera através da eficácia de sua estrutura pública e da sua capacidade de ofertar respostas positivas às demandas da sociedade por meio do trabalho de seus servidores.
Folha – Sempre mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael. Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?
Edson – É necessário um discurso verdadeiro. Mentira tem perna curta. Embora na política ela anda e demore muito para ser descoberta. Não há mágica! Conhecimento prévio da realidade, um bom e simples programa de governo, somado à gestão administrativa e respeito à população pode mudar tudo isso. Além, é claro, da honestidade. O mais difícil é encontrar alguém assim. Há pessoas que querem o poder a todo custo e quem paga é a população.
Elaine – Rafael Diniz errou ao assumir o governo e fechar as portas ao servidor. O tão propagado “diálogo” virou monólogo. O governo “técnico” assumiu a postura autoritária e terrivelmente política. Algum tipo de aperto e dificuldade poderia ter sido necessário para que fosse viabilizada a reorganização do município. Mas, principalmente, é fundamental saber para quem se governa, porque a sociedade não é homogênea em seus interesses e necessidades. É necessário um diálogo aberto e propositivo. O próximo prefeito que entrar precisa falar a verdade e entender que não governa sozinho, não governar apenas para os amigos.
José Roberto – O eleitor vota na esperança de acertar, é fundamental não decepcioná-lo. No entanto, nem todas aquelas promessas cativantes, que praticamente todos os que pleiteiam cargos políticos gostam de fazer, tornam-se realidade. O erro do atual governo foi repetir modelos anteriores: concentração de recursos, secretarias sem autonomia financeira e lentidão excessiva no atendimento às demandas da população. No decorrer dos anos, o resultado foi na insatisfação coletiva da sociedade, que não encontrou respostas às suas questões. O novo governante deverá aliar discurso à prática, para evitar futuras decepções.
Folha – Cogitou-se (confira aqui) que o candidato garotista a prefeito do PSD talvez fosse o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho. Isso deveria ser encarado como a confissão política de que o quadro financeiro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?
Edson – Talvez seja mais uma estratégia política do que confissão. Em pleitos anteriores, ele (o ex-governador Anthony Garotinho, sem partido) várias vezes queimou algum pré-candidato e, no final, lançou o escolhidinho dele. A não ser se ele (Garotinho) perder a rédea do partido, o que acho difícil! A se se entender que, apesar de tudo, R$ 1,5 bilhão não é pouca coisa. Os ovos talvez não sejam de ouro, mas ainda vale uma boa prata.
Elaine – Não acredito que existam problemas insolúveis. Os problemas do município foram ocasionados por decisões equivocadas por parte dos vários governos passados, desde Arnaldo Vianna (PDT), que não foram capazes de aplicar os recursos que tínhamos na dinamização de nossa economia. O governo da ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros) foi, sim, responsável grandemente por este período difícil pelo qual passamos. No entanto, não existem problemas insolúveis, e, sim, os decorrentes de decisões políticas. As propostas de solução que penalizam toda a população e os servidores públicos são exemplos de opção política.
José Roberto – O município não está financeiramente insolúvel e os seus problemas também não são. Com trabalho e união da sociedade, Campos é viável. Os desafios são muitos, mas com planejamento orçamentário, organização, direção, controle e seriedade, dá para resolver. Seja qual for o candidato, não basta ser idealista e tampouco exagerar no imaginário. Será preciso garra para resolver as múltiplas deficiências e reverter o atual cenário. Não há magia na eleição e não deve haver encantamento ou hipnose da população. Deve haver trabalho em prol da coletividade.
Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna, com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda? Por quê?
Edson – Concordo e ainda acrescento ele foi parte integrante deste processo. Ou não? Mas acho que começou no governo anterior. Gostaria de esclarecer que quando falo em inchaço, não falo em números de trabalhadores, mas em gastos abusivos e pessoal politicamente temporário. Em vários momentos tivemos mais pessoas eleitoreiras dentro da máquina do que os estatutários. A máquina ficou gorda demais.
Elaine – Não existe inchaço da máquina pública. O problema é bem ao contrário, o que existe é a retirada histórica de vários setores essenciais para a população. O incremento das receitas públicas no passado recente foi, sim, utilizado na ampliação dos serviços públicos municipais, ainda que tenham permanecido insuficientes. Um exemplo, é a quantidade de escolas e creches instaladas, que permaneceram com turmas superlotadas. Vale o questionamento de que, apesar de todos os problemas financeiros, os nomes dos pré-candidatos são na maioria os mesmos que ajudaram no caos administrativo que nos encontramos. Vale a reflexão.
José Roberto – Houve gasto excessivo em diversos setores do município, em razão da adoção de um modelo de gestão esbanjador. Com a ascensão dos recursos provenientes da exploração do petróleo, não foram postas em prática premissas necessárias para o desenvolvimento, como ações geradoras de renda independentes, capazes de serem sustentáveis e renováveis no médio e longo prazo. A gestão ficou restrita a ideia de crescimento econômico. Dessa forma, os instrumentos de desenvolvimento ficaram comprometidos, impactando e limitando diretamente o potencial crescimento da cidade.
Folha – Muito se fala na demanda de cortes no Poder Executivo, mas não no Legislativo. A Câmara Municipal precisa funcionar com seu teto máximo de 25 vereadores, cada um com mínimo de cinco assessores, ao custo médio de R$ 100 mil/mês por edil?
Edson – Aí está o maior absurdo qual a utilidade cada um deles traz à população? Qual é o preço e para quê? Sem dúvidas vamos ficar com respostas não agradáveis ou sem respostas. Porque, na maioria das vezes, esse gasto é para garantir rolos compressores que quebram a cidade ou maioria que nada fazem por ela. Mudam as caras, mas as práticas continuam viciadas.
Elaine – A quantidade de vereadores é definida constitucionalmente, em proporção direta ao tamanho da população e, no caso especificamente de Campos, poderia variar entre 15 vereadores no mínimo e 25 vereadores o máximo. A quantidade de assessores é realmente elevada. Pensamos que estes deveriam ser definidos a partir da necessidade estrita ao desempenho adequado dos mandatos parlamentares. O que ocorre, é que, em grande medida, estes são escolhidos para atender aos acordos políticos, sem vinculação com as qualidades da representatividade parlamentar, pelo menos ao que parece.
José Roberto – O equilíbrio entre a quantidade, a qualidade e a eficiência é fundamental para a estabilidade da máquina pública. Embora o limite estabelecido no Art. 29, IV, letra “i” da Constituição da República Federativa do Brasil esteja sendo respeitado, o número de vereadores da Câmara Municipal de Campos pode representar demasiado dano ao patrimônio público, em razão do elevado custo médio investido em cada profissional. O número de vereadores poderia ser menor, para evitar possíveis desperdícios de recursos públicos.
Folha – A necessidade de cortes poderia ser atenuada por aumento nas receitas. Enquanto os servidores são naturalmente refratários à primeira, os três empresários ouvidos no painel do último sábado se mostraram avessos ao segundo, quando na forma de majoração tributária. Nesta clara luta de classes, qual deveria ser o ponto de equilíbrio?
Edson – Enquanto a maioria valer menos que uma pequena minoria, enquanto o capital for mais valioso do que a vida, não poderemos ter nenhuma mudança. Digo mais, hoje não é nem luta de classes, mas luta pela sobrevida. Porque podemos, sim, aumentar receitas sem sobrecarregar impostos. Se a economia gira, ela cresce. Mas parada nas mãos de alguns, ela escraviza e mata mais do que pandemia, por ser mais desumano que o quadro pandêmico.
Elaine – Campos possui mais de 4.000 km² de extensão territorial. Isso são quase quatro vezes mais do que o município do Rio. Por outro lado, conforme dados do IBGE, só cerca de 18% da população possui ocupação. E 37,7% da nossa população possuem renda per capita de 1/2 salário mínimo. É fundamental um amplo programa de desenvolvimento socioeconômico, para potencializar o aumento do emprego, a ampliação dos salários na renda municipal, bem como a arrecadação municipal. Para garantir um projeto neste sentido, um caminho seria um amplo programa de desapropriação de terras improdutivas, e sua destinação à reforma agrária.
José Roberto – A tributação não pode continuar sendo um conjunto de exceções, há de ser estratégica e eficaz para a coletividade. Revisar a tributação das entidades empresariais, de diferentes setores, pode ser uma alternativa para a ampliação das receitas do município, sem prejuízos ao funcionamento da engrenagem pública. O objetivo do governo municipal deve ser sempre a melhoria do patamar estabelecido e não o seu retrocesso, cabendo-lhe a legislação dos assuntos de interesse local.
Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável?
Edson – Vou repetir aqui o que tenho dito: hoje precisamos aprender a administrar muito com pouco. Temos que reconstruir o hoje em cima do duro de ontem! Antes se gastava sem pensar e hoje temos que criar meios para fazer muito gastando pouco. O legado que devemos ter é de muita luta e dificuldades. O “ouro negro” está acabando. Temos que reconstruir uma grande cidade, com trabalho e sem o dinheiro que antes tínhamos.
Elaine – Grande parte dos problemas que a sociedade brasileira vem passando, e a campista em particular, é por não termos a cultura de acompanhar os atos das administrações públicas. De fato, o município perdeu a oportunidade de ter dado uma aplicação mais adequada aos recursos fabulosos que tivemos no passado recente. Contudo, a ampliação dos serviços e da administração pública, não pode ser classificada como gasto ou inchaço. Ao contrário, o que ocorreu foi a falta de capacidade, por parte dos governos passados, de promoverem o adequado investimento, de modo a garantir a viabilidade dos serviços à população.
José Roberto – Fortalecer a transparência de seus atos pelos diversos meios multimídias disponíveis, também é uma das competências do município. Sem a participação comunitária na gestão das receitas municipais e sem a divulgação transparente dos investimentos oriundos das participações e royalties recebidos, a noção do suposto desperdício dos recursos não se fez viável para todos. O legado pode ser visto a olho nu, tanto na decadência das estruturas públicas, quanto na ausência de ações e projetos dedicados ao fortalecimento e desenvolvimento do município.
Campos chegou ao fundo do poço, sua situação econômica é um caos e a Prefeitura vai seguir tendo que escolher entre quem consegue pagar e quem continuará a dever. Com palavras diferentes e usando dados distintos, o diagnóstico dramático do município é o mesmo, feito pelos professores Alcimar Ribeiro, da Uenf; Igor Franco, da Estácio; e José Alves de Azevedo Neto, da Universo. Em ordem alfabética que se inverte a partir da metade deste painel, o primeiro e o terceiro entrevistados são economistas, enquanto o segundo é especialista em finanças. Eles também analisaram o Brasil de Bolsonaro, em seu flerte com a mesma aventura nacional-desenvolvimentista que jogou o país nas duas maiores crises econômicas da sua história recente, após a ditadura militar (1964/1985) e os governos do PT (2003/2016). Chamadas de exatas, até nas ciências econômicas existem diferenças. Alcimar e Igor ainda apostam nas reformas liberais do ministro da Economia Paulo Guedes, mesmo que em ritmo mais lento pelos conflitos internos do governo federal. Enquanto José Alves aposta que “não é hora de fazer reforma nenhuma”.
Alcimar Ribeiro, Igor Franco e José Alves de Azevedo (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Blog – Como o inédito zero de Participação Especial (PE) trimestral na produção de petróleo, pagamentos atrasados a RPAs, inativos e pensionistas, orçamento para 2021 estimado em R$ 1,57 bilhão e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento, Campos chegou ao fundo do poço? Como chegamos até aqui e como sair?
Alcimar Ribeiro – Eu diria que faltou coragem e eficiência para resolver a questão fiscal. Em 2017, o governo até começou bem, contabilizando uma receita nominal de R$ 1,6 bilhão, no mesmo patamar do ano anterior. As despesas correntes encerram o ano de 2017 em R$ 1,7 bilhão, com uma queda de 34% em relação a 2016. Esse esforço precisava continuar. Mas, em 2018, o avanço das receitas correntes em 20% parece ter diminuído a disposição de retrair o custeio, que avançou 13% em relação a 2017. Em 2019, os sinais conflitantes na economia internacional, com reflexo no país e na diminuição das rendas de royalties de petróleo, impactaram na queda de 6% das receitas correntes. Que, por sua vez, provocou uma queda de 6% nas despesas. Esse hiato entre receitas e despesas sacrificou, sobremaneira, a capacidade de investimento desse governo, que alocou somente R$ 28,7 milhões em 2019, contra R$249,2 milhões em 2016. O governo não conseguiu sinalizar para o médio e longo prazo. E, com o advento da pandemia, a situação econômica virou um caos.
Igor Franco – Infelizmente, não é difícil imaginar uma situação ainda mais dramática para os cofres municipais. Dada a queda brusca de receitas, se intensificará a gestão de caixa que necessita priorizar determinados pagamentos em detrimento de outros, conforme já mencionado por mim em outras oportunidades. Uma consequência possível é o início de uma série de processos judiciais com o objetivo de garantir o cumprimento do orçamento para determinados pagamentos. Algo semelhante é visto no Estado do Rio de Janeiro há mais de quatro anos.
José Alves de Azevedo Neto – Entendo que o nosso município chegou, sim, ao fundo do poço. Infelizmente, nós temos que falar isso. Chegamos nesta conjuntura de falta de dinheiro, devido, simplesmente, à falta de planejamento dos governos que ocuparam a Prefeitura no período áureo do ciclo do petróleo. Eles esqueceram, talvez, que a riqueza da extração petrolífera um dia chegaria ao fim, como agora chegou. Pois é inexplicável, após o município receber apenas numa fonte de receita royalties e de participação especial, no período circunscrito a 2009 a 2014, período de ascensão das rendas, e de 2015 a 2019 quando os repasses entraram numa curva decrescente, o total de R$ 25 bilhões, atualizados pelo INPC. Isso sem considerar neste mesmo recorte de tempo as fontes de arrecadações de ICMS, de IPTU e de ISS. E, de forma inaceitável, se encontrar hoje sem recursos suficientes para pagar a folha dos servidores dentro do mês, e ainda não ter dinheiro para pagar os aposentados e os pensionistas. Não construímos uma base de diversificação econômica, via Fundecam, que permitisse retroalimentar o desenvolvimento econômico local pós-royalties. Agora, a saída para a crise fiscal da prefeitura, no curto prazo, passa por uma reestruturação verdadeira da máquina administrativa, cujo custo operacional hoje para o contribuinte de Campos, está em mais de R$ 700 milhões ao ano, entre o custeio fixo e o variável, e renegociar a dívida com os fornecedores de bens e serviços. Isto, sem considerar a folha de pessoal de R$ 1,1 bilhão ao ano. Já que resolver o problema do desequilíbrio das contas municipais pela elevação de impostos, como IPTU e ISS, torna-se inviável na conjuntura de recessão econômica nacional, cujos reflexos são sentidos fortemente através da retração do mercado de trabalho da economia municipal. Apenas, à guisa de exemplo, de janeiro a junho de 2020, somente o comércio destruiu quase 1.400 empregos com a carteira assinada, segundo o Caged. Então, diante dessa conjuntura adversa, resta ao atual e ao futuro prefeito fazerem o ajuste fiscal pela despesa pública. Sem esquecer, a médio e longo prazos, de recuperar o investimento público, para terminar as obras inacabadas e construir outras, fomentando com isso o mercado da construção civil da nossa cidade.
Blog – Da planície goitacá ao Planalto Central, como viu a “debandada” admitida na segunda (11) pelo ministro da Economia Paulo Guedes, com a saída dos secretários especiais de Privatização Salim Matar e de Desburocratização, Paulo Ubel? Reflete um confronto dentro do governo Jair Bolsonaro (sem partido) entre a agenda liberal e a tentativa de guinada nacional-desenvolvimentista?
Alcimar – Entendo que quando um profissional do mercado assume uma função no governo, ele tem fortes expectativas em relação à implementação de seus projetos. O processo de governança no setor público funciona muito diferente do setor privado, onde, apesar da existência de conflitos, os objetivos são mais claros e os processos mais dinâmicos. No setor público, os interesses se multiplicam com objetivos muito diferentes. No caso específico, esses profissionais se frustraram em relação a esses aspectos. Vejo como uma situação normal, já que não são servidores públicos de carreira e, portanto, estão acostumados a atuar em um outro contexto de dinâmica.
Igor – A luta interna entre a chamada ala liberal do governo, que está sediada no ministério da Economia, com diversas outras pastas, já vem sendo tratada com maior atenção pela imprensa desde o início de 2020, pelo menos. Após a Reforma da Previdência, que, em parte, é herança do trabalho do governo Temer (MDB), há uma dificuldade imensa de estabelecer uma linha de ação para a continuidade da agenda de reformas. A Reforma Tributária cria conflitos federativos, enquanto a Reforma Administrativa mexe em um vespeiro até hoje intocado na república. Além disso, a crescente participação dos militares no governo traz uma herança intelectual completamente oposta à mentalidade privatizante e liberal de Paulo Guedes. Com a eclosão da pandemia e a necessidade de maiores gastos por parte do Estado, abriu-se uma porteira cujo fechamento é muito difícil quando consideramos o histórico brasileiro. A saída de Moro e a posterior aproximação com o chamado Centrão, sedento por recursos públicos, criou um cenário perfeito para a pressão sobre os cofres públicos. Militares, por convicção, e políticos fisiologistas, por oportunidade, irão intensificar a queda de braço com a equipe de Guedes. Ao que parece, até o momento, estão vencendo a luta.
José Alves – Vi a saída dos secretários como um claro enfraquecimento político do ministro Paulo Guedes, representante da agenda liberal econômica, cujo remédio ortodoxo são as privatizações, a Reforma Administrativa defendida pelo mercado e o ajuste fiscal. Elas não fazem mais sentido dentro da atual conjuntura econômica da pandemia do corononavírus. E, o presidente Bolsonaro já percebeu que a única saída será aumentar os gastos públicos, caso contrário, a economia brasileira afundará de vez. Além do mais, todos nós sabemos, que a ala militar do governo, juntamente, com Rogério Marinho, ministro do Desenvolvimento, estão engendrando desde do começo deste ano o Plano Pró-Brasil, pautado em investimentos públicos, nas retomada de obras inacabadas e na infraestrutura do país, uma imitação legítima do PAC do PT, que tinha a ex-presidente Dilma considerada como “mãe” pelo ex-presidente Lula. Deixando patente, assim, a disputa entre a corrente liberal do governo, capitaneada por Paulo Guedes, e a corrente nacional-desenvolvimentista, liderada pelo general Braga Netto. O que certamente será uma grande disputa, com uma possiblidade forte de vitória da corrente-nacional desenvolvimentista. Com isso, Jair Messias Bolsonaro revela de vez o seu verdadeiro DNA. A despeito dele, tira foto com Rodrigo Maia, David Alcolumbre (DEM/AP, presidente do Senado) e Paulo Guedes, para dizer ao mercado que apoia o teto. Mas no fundo todos sabemos que Bolsonaro só apoia o teto da boca para fora.
Blog – Ao lado do presidente da Câmara Federal, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), e do líder do Centrão, deputado Arthur Lira (PP/AL), Guedes disse que quem aconselha Bolsonaro a “furar o teto” o leva para “uma zona de impeachment”. Concorda? Falar isso publicamente ao lado de importantes lideranças parlamentares reforça a “ameaça”?
Alcimar – Sem dúvida. Apesar de toda problemática em torno do presidente, ele sabe muito bem os seus limites constitucionais. As decisões dos governantes precisam ser embasadas juridicamente. Se existe a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), com a qual eu concordo plenamente, ela precisa ser seguida sob pena de afastamento. Particularmente não acredito em ameaça de impeachment, em função da experiencia política do presidente.
Igor – A fala de Guedes deve ser entendida como um recado público a respeito de determinados limites. É como se Guedes tivesse estabelecido uma linha que não estaria disposto a ultrapassar. Quando da saída de Moro, muito se especulou sobre a permanência do ministro da Economia. Porém, com o esfriamento da questão em paralelo à tragédia da pandemia, os temores se reduziram. Reverter ou deformar o teto de gastos seria uma lástima para o futuro das contas públicas. Ainda, uma vez que o teto se tornou matéria constitucional, seria necessária uma nova PEC para alterá-lo. E, desta forma, parece que o impeachment não seria juridicamente possível. Ainda que fosse, trata-se de um processo com componente político de muito maior peso. Ao mencionar o termo amaldiçoado, Guedes carrega de maior peso sua declaração.
José Alves – Não concordo. Acho que o presidente sabe exatamente o que está fazendo. O discurso de Guedes revela o seu desespero e o fracasso da agenda liberal que no ano passado gerou um PIB de apenas 1% e gerou um pouco mais de 600 mil empregos no país, segundo o Caged. Embora ele tenha dito, após a aprovação da Reforma da Previdência, que seriam gerados milhões de empregos no Brasil. Infelizmente, o ilustre ministro errou mais uma vez. E o pior, a economia de R$ 1 trilhão da Reforma da Previdência recairá sobre os ombros de 84% dos trabalhadores que ganham de um a dois salários mínimos. É uma triste realidade. E reforça a ameaça, sim.
Blog – Desde que assumiu o governo, o presidente age pela reeleição em 2022. E, entre os cerca de 30% que hoje consideram sua gestão boa ou ótima, ele gostou de ganhar os 10% que não votaram nele em 2018, mas aderiram com o auxílio emergencial dos R$ 600. As pesquisas apontam que são os mesmos 10% que votavam no PT pelo Bolsa-Família. Para mantê-los, Bolsonaro vai sacrificar a agenda liberal que o ajudou a se eleger em 2018?
Alcimar – Infelizmente, esse é um problema histórico na política brasileira. Os políticos eleitos são avessos ao risco e acabam concentrando todos os esforços na vertente política. Estratégias de articulação com o Legislativo e projetos políticos de cunho populista vão moldando o governo, no sentido da busca pelo aumento da popularidade. Isso acaba distorcendo ideais e destruindo as possibilidades de transformação do país no médio e longo prazo.
Igor – Provavelmente, sim. Bolsonaro é político profissional há 30 anos. Embora tenha, aparentemente, passado longe do envolvimento em grandes escândalos de corrupção, isso não significa que reúna um republicanismo diferenciado. A adoção do discurso liberal na campanha, por exemplo, foi de encontro a todo o passado estatizante e desenvolvimentista demonstrado nos votos do ex-deputado e atual presidente. Políticos são movidos por incentivos de curto prazo e perpetuação de poder. A América Latina é rica em exemplos de populismos à direita e à esquerda. Assim como Lula sacrificou o chamado “eleitorado qualificado” e abraçou o populismo, parece provável que Bolsonaro siga o mesmo caminho se isso significar maior chance de reeleição.
José Alves – Claro que sim. Até porque, o presidente Bolsonaro nunca foi liberal e nunca será. Basta recorrer à história política dele. Em relação aos 10% dos eleitores do PT que hoje estão votando com Bolsonaro por conta do auxilio emergencial, são pessoas que necessitam da renda para sobreviver. Elas sempre votam naqueles governantes que estiverem no poder e possam resolver os seus problemas de curto prazo. Hoje é o presidente Bolsonaro, amanhã será um outro.
José Alves, Igor e Alcimar (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Blog – O nacional-desenvolvimentismo ganhou força no governo com a entrada de nomes como o general Braga Netto e Rogério Marinho (PSDB/RN), respectivamente ministros da Casa Civil e do Desenvolvimento Regional. Quais seriam as consequências econômicas dessa opção? Caso ela se dê, quem estaria errado, Bolsonaro, que propôs em 1999 o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) por conta de privatizações, ou os liberais que acreditaram na conversão do capitão ao liberalismo?
José Alves de Azevedo Neto – Quem está errado são aqueles que acreditaram que Bolsonaro se converteu à cartilha do liberalismo. Bolsonaro sempre agiu de forma corporativa, defendendo os interesses da sua categoria, os militares. Em relação à sua eleição de 2018, ele foi bastante oportunista. De político velho e cansado, ele se vendeu como a novidade do processo eleitoral. Ancorou na sua candidatura o anseio da agenda liberal pelo mercado e o sentimento contra os políticos profissionais como ele e a sua família, de uma parte considerável do eleitorado. E, o pior, teve muita gente que acreditou. Agora é tarde. No que tange doravante às consequências das medidas nacional-desenvolvimentistas, tenho a plena certeza que na atual conjuntura elas são relevantíssimas. O mundo inteiro está usando o Estado para irrigar e alavancar o sistema econômico. Olha o caso dos Estados Unidos e o caso da Europa. Os bancos centrais estão praticando política monetária expansionista com vontade. Aqui ainda existe um preconceito absurdo em relação ao investimento público, em decorrência da crença nos dogmas do liberalismo de extrema-direita proclamado pela equipe econômica de Paulo Guedes. Além do mais, temos uma economia com significativa capacidade ociosa e aumentar os gastos públicos e emitir moeda não acarretará inflação. Pelo contrário, muitos empregos e renda serão gerados. No momento em que o Estado investe na construção de uma ponte, a iniciativa privada é convidada a executar a obra e, com isso, começa a contratar mão de obra que se transformará em consumidora de bens e serviços, impactando positivamente a dinâmica econômica. Esta é a visão do velho Keynes. Na crise não há outra possiblidade a não ser utilizar os conceitos econômicos heterodoxos. O que não pode é ocorrer exageros e irracionalidade na aplicação dos gastos públicos. E muito menos esquecer que a finalidade da economia na qualidade de ciência social é satisfazer as necessidades humanas.
Igor Franco – É necessário fazer um parêntese a respeito de Rogério Marinho, que teve atuação importantíssima na Reforma Trabalhista, o que talvez não indique um perfil tão desenvolvimentista, mas, com certeza, menos liberal que Guedes e equipe. É possível que a queda de braço interna pela influência sobre o governo tenha aliado, por ocasião, Marinho e os militares; estes historicamente desenvolvimentistas. Quanto à eficácia dessa política, dadas às circunstâncias, é improvável que algo próximo ao esforço de gasto realizado em Lula II e Dilma I seja sequer tentado, já que o espaço para o gasto público crescer é extremamente baixo. O maior risco é ficarmos num limbo em que o eixo de ação se modifica e, incapaz de se concretizar, traz ainda mais letargia à atuação econômica do Estado.
Alcimar Ribeiro – Acho que o erro predomina sobre o acerto. Justifico na minha crença de que algumas visões precisam ser revistas. Não vejo com bons olhos a dicotomia entre liberalismo x desenvolvimentismo. Primeiro é preciso entender o país a partir das diferenças entre os seus territórios e considerar que os esforços de indução ao desenvolvimento são diferentes. Uma outra questão importante é que é necessário pensar o desenvolvimento com uma visão liberal. Quem produz riqueza são as empresas e elas precisam de liberdade de ação e garantias constitucionais que proporcionem confiança para investir. Por outro lado, o governo tem um papel fundamental com a sua atuação nas imperfeições do mercado e na proteção dos mais necessitados. As diferenças territoriais vão exigir maior ou menor participação do Estado que precisa incentivar a geração de conhecimento cientifico, além de contar com maior envolvimento da sociedade civil.
Blog – O governo Bolsonaro já perdeu nomes importantes entre os militares e o lavajatismo, como o general Santos Cruz e o ex-juiz federal Sérgio Moro, respectivamente ex-ministros da secretaria de Governo e da Justiça. Por que deveria se importar mais em perder também Guedes, “Posto Ipiranga” de 2018, na Economia?
José Alves – Realmente acho que não fará diferença. E Paulo Guedes já entendeu que ele não fará falta. A sua saída é questão de dias. Eu não vejo sentido da continuidade dele no governo. Afinal de contas, a sua agenda perdeu totalmente a eficácia. A ordem agora é aumentar os gastos públicos e aliviar o sofrimento das famílias brasileiras.
Igor – Muitos dos apoiadores da agenda liberal prometida pelo então candidato já desembarcaram do apoio ao governo Bolsonaro, propriamente, embora conservem apoio à agenda liberal de Guedes. Desta forma, em termos de cálculo político, o sacrifício dos liberais que permanecem no governo dificilmente se traduziria em muitos menos votos, por exemplo. O maior risco de Bolsonaro é ficar com um ministério acéfalo, sem substituto natural, e, em paralelo, observar um grande revés no mercado financeiro em indicadores que impactam o governo diretamente, como a taxa de câmbio, o risco-país, a projeção futura de juros e inflação.
Alcimar – O que segura Guedes é a confiança que o presidente tem nele. Por outro lado, não seria fácil achar alguém para substituí-lo, já que o seu envolvimento e afinidade com o governo é total. Acho que o ministro desenvolve um bom trabalho. Resultados fáceis não existem, ainda mais no âmbito de uma pandemia. É preciso lembrar que o país passou por problemas graves no governo Dilma, que foi afastada da presidência e diversos assessores foram presos por corrupção. O país vivenciou uma quedas expressivas do PIB, de 3,5% em 2015 e de 3,3% em 2016, confirmando os piores resultados dos anos 2000. Com um forte processo de corrupção que quase desmontou a Petrobras, o país viu o nível de investimentos cair progressivamente no período de 2014 a 2017. Esse quadro mostra as reais dificuldade de geração de resultados rápidos.
Blog – Nos governos da última ditadura militar brasileira, a pauta econômica foi nacional-desenvolvimentista, semelhante à adotada pelo PT no poder, a partir do segundo governo Lula e aprofundada por Dilma Rousseff. E, nos dois casos, a consequência foi a recessão econômica aguda. Daria para esperar resultado diferente agora? Por quê?
José Alves – Diante dessas duas experiências que ajudaram significativamente o crescimento econômico do país, gerando renda, empregos e muita riqueza. Tanto no caso do “Milagre Econômico” dos militares, que cometeram o erro de se endividarem a juros pós-fixados no mercado financeiro externo, dentro de uma conjuntura abundante de capital financeiro. E, depois, em face dos dois choques do petróleo nos anos 1970 a conjuntura internacional se inverteu e o Brasil ficou endividado. Como também no caso do governo do PT, onde certamente ocorreu exagero no gasto público. Acho que se realmente a opção de Bolsonaro for aderir ao nacional- desenvolvimentismo, ele tem essas duas experiências negativas, por conta, obviamente, de exageros cometidos. Mas, a filosofia do modelo nacional-desenvolvimentista é boa, a questão é saber implementá-la. Todavia, a função da sua equipe econômica será avaliar o erro do modelo dos militares e do PT, para evitá-los. Acrescento, ainda a visão equivocada e maniqueísta de mais Estado e menos mercado, e vice-versa, não funciona mais. O Estado e o mercado são complementares, sobretudo, em um sistema econômico de imensa desigualdade de renda como o brasileiro. Se o modelo Guedes fosse bom, o Chile, que seguiu a sua cartilha dos Chicago Boys, tem hoje uma renda per capita maior do que a do Brasil. Mas, paradoxalmente, a sua população está na rua fazendo protestos por melhor qualidade de vida. E aí?
Igor Franco – Como mencionado, a adoção de uma pauta semelhante dificilmente seria possível na mesma escala. Não há espaço fiscal para grandes arroubos gastadores. Uma tentativa nesse sentido geraria uma reversão muito forte nas expectativas de forma muito rápida, tendo o condão de, provavelmente, interromper uma trajetória autodestrutiva em termos de gastos. Neste momento, a ausência de reformas impacta mais a projeção de crescimento da economia, mantendo o país preso numa armadilha de baixa produtividade, do que propriamente a estabilidade fiscal.
Alcimar – A estrutura econômica do país atual é muito diferente da estrutura do período da ditadura militar, assim como a economia mundial que apresenta contornos bem diferentes. O Brasil continua muito dependente de exportação de commodities e é claro o processo de desindustrialização. Continuamos ainda com a visão de unicidade em um país com territórios muito diferentes. Os instrumentos macroeconômicos precisam continuar atuando. Porém, é preciso a implementação de estratégias de baixo para cima nas regiões mais fragilizadas, o que só ocorrerá com políticas bem estruturadas e com a integração entre o governo, mercado, conhecimento científico e uma estrutura de governança para ampliar a competitividade regional. Não se trata de uma política única e, sim, políticas moldadas territorialmente. Nesse momento, vejo uma grande mistura das visões de Adam Smith, Alfred Marshall, Schumpeter e do nosso grande economista Celso Furtado. Revisitar essas literaturas é fundamental.
Blog – No Brasil e em Campos, a despesa obrigatória com a folha de pagamento de servidores é um dos principais problemas econômicos. Dá para esperar a reforma administrativa, cujo sumiço da pauta foi a causa da saída de Paulo Ubel do governo federal? E as privatizações, cuja marcha lenta levou à saída de Salim Mattar?
José Alves – Neste momento em que o Brasil enfrenta a maior recessão da sua história, não é hora de fazer reforma nenhuma. Numa conjuntura de recessão econômica o Estado tem que agir. Essa conversa mole de Paulo Guedes, de que fazendo as reformas o mercado voltará a investir, é pura ficção. Já fizemos a Reforma Trabalhista no governo Temer. O mercado não investiu e tivemos ainda um PIB de um pouco mais de 1%. Fizemos a Reforma da Previdência e foi a mesma coisa, o mercado não investiu. Muito menos a confiança na economia brasileira foi restaurada. Então, diante dessa conjuntura de demagogia e jogo de interesses do mercado financeiro, Jair Bolsonaro vai efetivamente buscar apoio na corrente nacional-desenvolvimentista.
Igor – Até o fim do ano, descarto qualquer possibilidade de ocorrer a Reforma Administrativa ou privatizações relevantes. Com a previsão de convivermos com a pandemia e suas mazelas até o fim do ano, a pauta econômica será dominada ainda pelo tema de gastos públicos. Uma vez que o mercado já dá o ano de 2020 como perdido em termos fiscais, talvez a equipe econômica devesse concentrar seus esforços em evitar que os gastos extraordinários desse ano sejam postergados para 2021 e guardasse fôlego para tentar pautar as reformas tributária e administrativa, junto de algumas privatizações que façam diferença, como Eletrobrás e Correios, para o ano seguinte.
Alcimar – São decisões que geram conflitos impactantes na popularidade dos governantes. Daí é preciso escolher entre assumir risco com decisões impopulares ou não fazer nada para não manchar a aparente popularidade. Na primeira hipótese, a decisão seria a de eliminar os gastos que não agregam valor à sociedade. Falo das privatizações e corte de pessoal. Na segunda hipótese, gerenciar o processo com medidas simpáticas não geradoras de conflitos com os eleitores. No médio e longo prazo, o país perde e afloram as mazelas conjunturais, como as verificadas no presente momento. As reformas necessárias serão tocadas, porém de forma lenta, tendo em vista os interesses conflitantes.
Vera de Jesus Ferraz vestndo a camisa da Folha (Foto: arquivo de família)
Morreu nesta madrugada, de infarto, a admnistradora de empresas Vera de Jesus Ferraz. Ela tinha 62 anos e passou mal em sua casa, sendo socorrida pela família, mas já teria chegado sem vida ao Hospital da Unimed, da cooperativa de médicos que ajudou a implantar na cidade e onde trabalhou por 15 anos. Depois de lá, trabalhou 25 anos na Folha da Manhã. Profissional séria, leal e responsável, Verinha conseguia mesclar seu temperamento forte com sensibilidade humana. O que a tornava capaz tanto de cobrar funções, quanto de sempre se importar com os problemas pessoais do próximo, sem nunca abaixar a cabeça para ninguém. E, não raro, quebrava a pose de mulher durona com sua risada inconfundível.
Verinha não teve filhos, mas ajudou a criar com muito amor seus nove sobrinhos, incluindo Raquel, que sempre a chamou de mãe. E, neste ano difícil, de tantas perdas, deixa órfãos todos os seus familiares uma legião de amigos. Seu enterro será às 16h30 de hoje no Campo da Paz, onde o corpo será velado a partir do final desta manhã de uma segunda-feira triste.
Nestes tempos difíceis de pandemia da Covid-19, tudo que o mundo não precisa é de mais uma live. Assumido isto, reconheço que as promovidas às segundas e sextas pelo professor e pesquisador Marcelo Sampaio, na programação do seu Centro Cultural, têm abordado temas relevantes. E conquistado público razoável. Assim, a partir das 19h desta segunda (10), aceitei seu convite para bater um papo com em uma live no Facebook, pelo StreamYard, na página do Marcelo.
Na pauta estabelecida pelo Marcelo, os assuntos previstos são literatura, Atafona, a peça “Pontal”, jornalismo, atuação na Folha FM 98,3, política e cães, paixão que temos em comum. Se você, leitor deste blog, não tiver nada melhor para fazer, fica aqui o convite.
(Maracanã, 19 de julho de 1992 — Reprodução de TV)
Já fui ao Maracanã com mais de 100 mil pessoas. Foi o caso, por exemplo, da final do Campeonato Brasileiro de 1992, em 19 de julho daquele ano. Nele, o Flamengo conquistou o título após o empate de 2 a 2 com o Botafogo, que tinha chegado como favorito aos dois jogos da decisão.
Mais que a conquista do quinto dos sete Brasileiros do Flamengo, aquele jogo se marcou por uma tragédia. Pouco antes do apito inicial, com o velho Maracanã apinhado de gente, parte da grade da arquibancada do estádio cedeu. E provocou a queda de dezenas de pessoas ao anel inferior, matando três delas.
Agora, já imaginou o que seria se todo o Maracanã tivesse ido abaixo? Matando as mais de 100 mil pessoas que abrigava, entre jogadores, equipes técnicas, arbitragem, policiais, jornalistas e torcedores?
Pois é. É o que você deveria sentir hoje, quando o Brasil foi o segundo país do mundo a ultrapassar a vergonhosa marca dos 100 mil mortos pela Covid-19. São mais vidas humanas do que perdemos na Gripe Espanhola (1918/1920) ou na Guerra do Paraguai (1864/1870).
E a quem acha normal que o presidente Jair Bolsonaro tenha dito na quinta, “vamos chegar a 100 mil mortos, mas vamos tocar a vida”, desculpe o meu francês: você não vale a merda que caga!
A pouco mais de três meses da eleição a prefeito de Campos, esquentam as movimentações políticas para composição das candidaturas (confira aqui) que serão definidas nas convenções partidárias, entre 31 deste mês e 16 de setembro. Mas o debate do principal problema de Campos, por enquanto, é ignorada: como administrar um município com orçamento para 2021 projetado entre R$ 1,5 bilhão e R$ 1,6 bilhão, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor? No programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, todos os pré-candidatos a prefeito da cidade têm sido ouvidos. Mas nenhum deles, até aqui, soube dar uma resposta precisa. Seja porque a solução aritmética, na equação entre despesa fixa e projeção de receitas, é praticamente impossível. Seja porque a única alternativa implicaria em redução da máquina pública, tema radioativo em período eleitoral.
Após buscar os acadêmicos (confira aqui), a Folha foi atrás de respostas também de quem tem experiência em gestão. Não no setor público, mas no privado. Foram ouvidos os empresários Joilson Barcelos, do Grupo Barcelos, do ramo atacadista e varejista da cidade; Renato Abreu, do Grupo MPE, que atua nacionalmente em engenharia, petróleo e energia, além de usina de açúcar em Campos; e Ricardo Paes Teixeira, da Melo Teixeira, arquiteto do setor da construção e incorporação, termômetro da economia local. Referências em suas áreas, os três reprovaram a aplicação pelos governos passados dos recursos do petróleo. Com estes em queda, apontaram a retomada da vocação agropecuária como alternativa. Que rejeitaram no aumento da carga tributária ou na nova tomada de empréstimos. Cobraram clareza dos pré-candidatos a prefeito e capacidade de decisão em que for eleito. Também reconheceram a dificuldade para transpor soluções do mundo empresarial ao público. Sobretudo para impor produtividade e cortes a servidores concursados. Mas todos afirmam que a redução da máquina municipal é necessária, inclusive em pessoal. Que, admitem, não será fácil, mas teria que ser buscada em pacto negociado com as categorias afetadas.
Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira (montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha da Manhã – Você assumiria uma empresa com faturamento projetado entre R$ 1,5 bilhão e R 1,7 bilhão, e gasto só com funcionários já comprometido em R$ 1,1 bilhão? Como esta é a situação do município de Campos para 2021, que não pode simplesmente fechar, vislumbra alguma solução como gestor e cidadão?
Joilson Barcelos – Eu não sou político, sou empresário. O orçamento que nós temos de despesas, que é para bancar um custo operacional, ele é determinado para aquilo que é produção. Então, eu olharia para o poder público como gestão. E iria eliminar e cortar tudo que não tivesse necessidade, para ter resultado positivo na gestão.
Renato Abreu – Já tive essa experiencia em duas oportunidades assumindo empresas com bastante história; uma criada em 1913 (Empresa Brasileira de Soldas Elétricas, EBSE) e outra em 1939 (Empresa Brasileira de Engenharia, EBE), em setores distintos. O trabalho não é fácil, a acomodação é geral e o custo de demissão é enorme. A solução existente é o aumento do faturamento, a redução de custos e a demissão dos funcionários em excesso.
Ricardo Paes Teixeira – Como empresa, haveria possibilidade de recuperação. Daria para sanar grande parte do desequilíbrio financeiro, mas são muito evidentes os gastos excessivos com funcionários de baixa produtividade. Se estamos falando de Prefeitura, sabemos que a solução seria a mesma, mas com as dificuldades inerentes à coisa pública. A solução está sempre em planejar antecipadamente com todos os levantamentos da situação atual e uma equipe técnica com experiência.
Folha – Para decidir, investir, demitir e contratar pessoas e serviços, a iniciativa privada tem muito mais liberdade que o setor público. Respeitadas essas diferenças, que experiências da sua área entende como aplicáveis à Prefeitura de Campos neste momento de grave crise financeira? Como enxugar custos e crescer receitas? Neste último caso, o aumento de impostos municipais é uma alternativa?
Joilson – Não, o aumento de impostos não é uma alternativa. Eu acho que tem que cortar despesas. Eu usaria o que a CLT permite na iniciativa privada. Na gestão pública, talvez fosse mais difícil. Mas eu levaria isso até as últimas consequências nas esferas administrativa e judicial, para enxugar os custos; ou faria com que as pessoas operassem de maneira positiva.
Renato – Vou responder de trás para frente, isto é, o aumento de impostos deve sempre ser a última alternativa, senão estaremos matando a galinha dos ovos de ouro. Começaremos com a rigidez orçamentária, controle das receitas e despesas, modernização dos sistemas de cobrança de impostos, redução do quadro de funcionários dentro do possível. Já trabalhei para estatais (Petrobras, Infraero) que na maioria delas precisaria de 1/3 de funcionários para cumprir as tarefas necessárias.
Ricardo – São muitas as diferenças quando comparamos a administração do setor privado com o público. O que é comum é a necessidade de se ter sempre um planejamento estratégico como norte das ações, principalmente em momentos de dificuldades financeiras. É lógico que a solução tem que passar de imediato por redução de despesas no que não é imprescindível; ações têm que ser reduzidas ou paralisadas, ainda que haja um custo político. Na minha visão, aumento de impostos é a antítese da estratégia para aumento de arrecadação em momento de crise. Todos os esforços devem se voltar para aumento de arrecadação através de incentivo à produtividade do setor privado.
Folha – A partir de 1632, Campos deu início ao plantio de cana de açúcar e sua colonização contínua. A cana foi a principal atividade econômica do município até o clico do petróleo, que teve o primeiro carregamento comercial na Bacia de Campos em 1977. Repórter que o revelou (confira aqui), em furo jornalístico internacional, Aluysio Barbosa sempre defendeu que era uma fonte finita e que o município não poderia abandonar sua vocação agrícola. Com a queda das receitas petrolíferas, ela é uma saída? Entende que foi e é subestimada?
Joilson – Então, eu concordo com ele. O que o Aluysio Barbosa defendia estava certo. Não poderíamos ter perdido a nossa vocação agrícola, principalmente a cultura da cana. Eu acho que agora é momento de voltar. Eu não sei como fazer com as usinas que estão sucateadas, se algumas que podem ser voltar a ser operadas. Mas, eu tenho a certeza que a nossa saída vai ser o agronegócio. Que seja com a cana de açúcar, com a pecuária ou com outras lavouras que a nossa região tenha vocação. Nós temos uma região propícia para o agronegócio com muita baixada, água e terra produtiva.
Renato – Algumas vezes tive oportunidade de conversas com o Aluysio Barbosa sobre o tema. Apesar de ser finito, o petróleo continuará durante anos, a principal fonte de receita da região. Mário Henrique Simonsen (economista, professor, banqueiro e ex-ministro da Fazenda, falecido em 1997) costumava dizer que sempre depois de um “oba-oba” vem um “epa-epa”. Foi o que aconteceu no início das receitas de royalties. Com certeza o agronegócio, tanto na cana como na pecuária, continuará tendo importância para a região. Contudo, as indústrias de 2ª e 3ª geração derivadas do petróleo, a meu ver, terão crescimento enorme, bem como a geração de energia.
Ricardo – Vivenciei ativamente o período do início do ciclo do petróleo na bacia de Campos, e está muito viva na minha memória a projeção que fazia Aluysio Barbosa em seus comentários, em várias oportunidades, sobre o manancial finito que é o petróleo. Foi a partir daí, que houve uma queda da atividade da monocultura da cana de açúcar. Acho que, embora reduzida, a vocação agrícola ainda está viva, necessitando de incentivos para a retomada dentro dos padrões atuais de tecnologias e diversificações.
Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?
Joilson – Eu acho que já respondi essa pergunta. Eu faria o que falei antes. Eu enxugaria a máquina com quem não estivesse produzindo. Quem não estivesse produzindo, eu iria demitir como faço em minha empresa. Eu chego lá e vejo o setor que está improdutivo e vou tirando as pessoas que não querem produzir. Em alguns casos até encerro as atividades do setor que não tem necessidade.
Renato – Uma coisa é o discurso de campanha, a outra é a efetiva execução. Acho muito difícil e será muito problemático o corte de pessoal, porém, não vejo outra alternativa. Começando pela não contratação da enorme quantidade de assessores que sempre fazem após a posse. Isso nada mais é do que uma forma indevida de pagamento pelo apoio na campanha.
Ricardo – Não basta apresentar as dificuldades sem apresentar estratégias de como superá-las. Na verdade, é o que temos vivenciado. É necessária a clareza nas intenções e na apresentação de soluções. Quem não as tem, não está preparado para o comprometimento, e não deveria se propor ao cargo. Soluções mágicas após assumir não acontecem. O que se vê são exemplos dos que assumem e passam todo mandato a lamentar e acusar erros anteriores, que não foram poucos, mas que nada contribuem para o momento.
Folha – Sempre mais visível em quem está no poder, a contradição entre o discurso de campanha e a realidade do governo é realçada na pré-candidatura à reeleição do prefeito Rafael Diniz (Cidadania). Que, em 2016, prometeu manter programas sociais, valorizar o servidor e, em 2020, enfrenta a rejeição por não ter cumprido. Em que o prefeito errou? Como ele ou qualquer outro adversário de novembro poderiam acertar entre discurso e realidade?
Joilson – Isso é uma questão de gestão. Prometer e não cumprir geralmente acontece por falta de planejamento ou conhecimento da máquina pública. Se fizer um discurso que não possa cumprir, qualquer pessoa ou pré-candidato que fizer isso estará mentindo. Mais importante que acertar o discurso é acertar na gestão, buscar o menor custo com o orçamento que se tem nas mãos.
Renato – Valorizar os servidores, criar programas sociais tipo: saúde, transporte, educação e investir em infraestrutura. Isso nada mais é que governar. Quanto mais se valoriza um servidor, maior retorno ele traz para a estrutura. Imagine um setor, com três funcionários e somente um que trabalha. Que motivação pode ter esse trabalhador?
Ricardo – O erro é sempre o desequilíbrio entre o interesse político e a realidade, que induz a assumir como comprometimento as impossibilidades. É necessário sinceridade nas intenções, não prometer o que não está fundamentado em dados relevantes, que devem ser analisados e discutidos com a equipe técnica que irá compor a administração. Tem que ter compromisso com a verdade. Fatos novos podem ocorrer, como estamos vivenciando com a pandemia, que obrigam a mudanças de estratégias, mas são claramente identificáveis pela população.
Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?
Joilson – Todos têm o direito de expressão e eu respeito isso. Mas eu não sei dizer se eles acertaram ou erraram. Naquela época havia recursos para isso, pode ter sido uma medida para utilizar os royalties do petróleo. Não estou dizendo que concordo com esse modelo, estou dizendo que talvez tenha sido isso. Mas do jeito que está hoje tem que se cortar isso tudo, não tem jeito. É uma questão de decisão.
Renato – Ninguém em sã consciência pode concordar com o inchaço da máquina administrativa. Todos prometem cortar, mas o corporativismo é muito grande e o desgaste político no primeiro momento também. Caso tenha coragem, fazer um trabalho de redução de pessoal de forma organizada é de suma importância, não com o paternalismo barato. Com certeza o desgaste inicial se tornará um grande sucesso.
Ricardo – Prefiro fazer uma analogia como se estivéssemos numa UTI em estado grave, como é a situação do município. Precisaríamos da cura naquele momento, não nos ajudaria saber o que ocasionou o acidente. Por isso, até mesmo por não participar de política, prefiro deixar esse foco e pedir empenho para as soluções atuais.
Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados, como com as empresas? Ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária são válidos para tentar enxugar a folha?
Joilson – Volta novamente na questão de gestão. Isso tudo tem um comportamento de negociação. Quando a gente parte para uma gestão que está com turbulência, com custo alto, com deficiências na máquina que não funciona porque está pesada, você vai para uma negociação para enxugar tudo isso. Você vai para negociar com as pessoas e achar um melhor caminho. Não adianta você ficar com a máquina pesada demais e um custo muito alto, porque você vai estar sacrificando as pessoas que produzem. Isso pode ser negociado com os sindicatos, as lideranças, ou com quem quer que seja, para mudar o resultado.
Renato – Temos esses 14.000 funcionários, sem contabilizar os inativos (4,5 mil, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês). Existe na Constituição a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que obriga os administradores a manter o limite para gastos com pessoal. Normalmente, a forma de estourar esse limite é por exemplo contratando ONGs ou empresas fornecedoras de mão de obra, isto faz com que ultrapasse a receita não sobrando dinheiro para investimentos. Precisamos com urgência de uma reforma administrativa.
Ricardo – Com certeza que acordos já realizados têm que ser respeitados. Mas todos os demais mecanismos, como rigor em pontos biométricos, suspensão de benefícios e programa de demissão voluntária devem ser aplicados, como têm sido utilizados em empresas estatais. O foco, tem que ser redução de custos e aumento da produtividade.
Folha – Os dois maiores gargalos da folha são Saúde e Educação. E professores e médicos estão entre as categorias mais mobilizadas, ruidosas e importantes em qualquer sociedade. No lugar do confronto, a solução não seria propor um grande pacto?
Joilson – Eu concordo com isso, tem que negociar. Tem que se chamar todo mundo para perto e negociar. Utilizar das melhores práticas de negociação para ambas a partes. Tem que ter ação, ter atitude e não pode ficar no conflito com um de cada lado. Tem que chamar para a negociação. E eu tenho certeza que essas pessoas, principalmente os educadores e os médicos, tenham sensibilidade e saibam o que pode ser feito e o que não pode. São pessoas inteligentes, que com o diálogo vão entender o que precisa ser feito, basta mostrar o caminho.
Renato – As categorias mais mobilizadas citadas, deveriam ser melhores remuneradas e mais cobradas. Certamente, alguns fingem que trabalham e os governantes fingem que pagam e cobram. Precisamos de maior produtividade com maior salário. Com isso, podemos reduzir fortemente o quadro de pessoal, sem afetar o resultado final.
Ricardo – Realmente Saúde e Educação trazem um maior peso, pela relevância das suas atividades em qualquer sociedade. Por isto, seus movimentos repercutem de forma intensa, dando a eles condição de inflexibilidade nas negociações. Soma-se a isso que a condição de trabalho, que lhes é oferecida, tem estado sempre aquém do ideal, tanto na Saúde, como na Educação. Confronto não é a solução, há de se pactuar.
Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Que hoje estariam reduzidos a 1,5 mil RPAs ativos, ao custo de 2,5 milhões/mês, por conta do fechamento de equipamentos pela pandemia. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs?
Joilson – Então, isso é outro conflito. É gestão, tem que se tomar uma decisão. Não tenho nem o que responder sobre isso.
Renato – Essa pergunta foi respondida de forma en passant em outro item. Contudo, agora vendo os números fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados.
Ricardo – É imprescindível a redução de despesas do orçamento. E RPAs e DAS representam prestadores de serviços; portanto, têm que ser analisados sem paternalismo, na relação custos e benefícios de cada um. Através de um levantamento poderia ser determinada a redução do que não é primordial.
Folha – Por outro lado, é a grande folha de servidores que garante mensalmente circulação substancial de dinheiro no comércio. Até que ponto a eventual redução do setor público não implicaria em redução nas vendas da iniciativa privada local?
Joilson – Essa é outra questão com a qual o gestor precisa se preocupar muito; ele tem que sair de um modelo e entrar em outro. Nós já falamos anteriormente da potência que era a nossa região com a cana de açúcar. Por que entrou o petróleo e saiu a cana de açúcar? Porque houve uma decisão naquele momento, entraram os royalties do petróleo, não deram mais valor ao agronegócio e à indústria açucareira. Agora, talvez, voltando o agronegócio, você vai substituir uma coisa pela outra. Mas isso para mim não é o certo. O certo seria a nossa economia contar com as duas fontes de renda. Como, no momento, não será possível, é preciso buscar alternativas com a iniciativa privada para que os recursos voltem a girar.
Renato – Com certeza a folha dos servidores ajuda com a circulação do dinheiro no setor privado, porém, caso parte da folha com a redução dos servidores fosse transferida, por exemplo, para a infraestrutura, o resultado seria bem maior e produtivo, e o dinheiro circularia do mesmo jeito, de forma mais eficaz. O excesso de funcionários é sempre um vetor contrário à capacidade de investimentos, pois o gasto excessivo reduz tal capacidade.
Ricardo – Quando se mantem uma alta folha de pagamento com um grande peso de ociosidade, como justificativa para circulação de recursos no comércio, estamos quebrando todas as regras de produtividade. Melhor seria que os recursos resultantes da redução da folha fossem carreados para incentivo ao crescimento da iniciativa privada, que teria como consequência aumento de arrecadação.
Folha – Com 240 creches e escolas, cerca de 100 unidades de saúde, 13 Centros de Referência de Assistência Social (Cras), oito Vilas Olímpicas, além de um Cepop e uma Cidade da Criança considerados monumentos ao desperdício de dinheiro público, outra tentativa de enxugamento não seriam os equipamentos municipais? Como fazer isso sem prejudicar os serviços ao cidadão, sobretudo o mais pobre?
Joilson – Eu vejo o seguinte, não podemos ignorar essas obras que foram feitas, aí sim, seria desperdício do dinheiro público. Acho que elas devem ser utilizadas, já estão prontas. Tem muitas emendas parlamentares que podem ser destinadas para esses setores. Tem que utilizar da gestão e do poder político para criar projetos e buscar essas emendas. Só assim poderia se manter esses órgãos tão importantes para a sociedade, sem o custo sair da máquina da Prefeitura.
Renato – Sinceramente, não tenho conhecimento suficiente para responder a esta questão. Para responder precisaria conhecer os referidos projetos, que não é o meu caso.
Ricardo – Com relação aos equipamentos da parte assistencial, poderiam ser reduzidos através de adensamento das unidades, com melhor equipamento e atendimento, ainda que houvesse um maior afastamento entre eles, com relação aos equipamentos comunitários. Vilas Olímpicas, Cepop e Cidade da Criança são situações já instaladas. Tem-se que estabelecer metas que mantenham o sentido social, mas que também possam ter um sentido financeiro.
Folha – A conta do desperdício dos royalties começou a chegar a partir do final de 2014, com a queda do preço do barril de petróleo. Não por acaso, a partir dali o governo Rosinha realizou suas três “vendas do futuro”. Os garotistas tentam minimizar seu impacto, que comprometeram as receitas do petróleo de Campos até julho 2026. Como avalia o que foi feito, suas consequências e a alternativa do município recorrer a novos empréstimos?
Joilson – Por isso que às vezes eu falo que os poderes precisam estar descolados. Precisam ter as próprias decisões. Eu acho que Executivo e Legislativo têm muita culpa nisso. Venderam algo que eles não tinham. Venderam uma receita futura, isso não poderia ter acontecido.
Renato – Vender o jantar para comprar o almoço é sempre uma forma de esperar que, com certeza, no futuro a conta virá. O endividamento nunca foi nem será com raríssimas exceções uma forma de resolver problemas e, sim, postergá-los.
Ricardo – Já à época dos empréstimos, poderia se vislumbrar claramente o estrago que a iniciativa provocaria no futuro. Entendo que parte poderia ter sido uma necessidade à época, pela queda do valor do barril de petróleo. O que é inaceitável é má utilização dos recursos com ações desnecessárias de cunho eleitoreiro. Não vejo como contrair novos empréstimos na situação atual.
Folha – Marcadas para agosto e setembro, se as convenções fossem hoje, o candidato garotista a prefeito do PSD talvez fosse o ex-vereador Fábio Ribeiro, não o deputado federal Wladimir Garotinho, como a Folha divulgou em primeira mão (confira aqui). Isso deve ser encarado como a confissão política de que o quadro financeiro da Prefeitura é financeiramente insolúvel?
Joilson – Essa é uma questão política, não tenho como responder. Prefiro não comentar sobre nomes, até porque é uma questão interna de um partido.
Renato – Essa é mais uma resposta que vou ficar devendo à Folha da Manhã. Acho que não existe problema insolúvel e, sim, falta de criatividade.
Ricardo – É muito claro que as dificuldades para o próximo mandato serão enormes, ainda que seja uma gestão comprometida com uma administração séria, com novos conceitos, baseados em técnicas administrativas de alto nível, estará sofrendo consequências de atos anteriores. Isto com certeza é motivo para o desinteresse daqueles que querem utilizar o mandato para projeção pessoal.
Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, com Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, com Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, com Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os quase 600 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual seu legado, além de uma máquina inchada e insustentável?
Joilson – Você observa que existe um conflito de pensamento. Com a quantidade de recursos que tivemos, se fosse pensado de forma empresarial, com visão de resultado a longo prazo, a nossa situação hoje seria bem diferente. Houve um desperdício muito grande porque não pensaram a nossa cidade a longo prazo.
Renato – Se é que eu entendi bem os números, de 1999 a 2004, a média foi de 1,6 bilhões/ano. De 2005 a 2008, de 1,77 bilhões/ano. De 2009 a 2016, de 1,7 bilhões/ano. A grande queda foi no governo Rafael, que caiu para menos da metade da média anterior. Não sei se foi somente pela queda do petróleo que flutuou bastante durante o período ou se foram as antecipações.
Ricardo – Muitos poucos campistas têm noção dos valores que poderiam nos ter colocado como cidade numa condição de destaque no cenário nacional, com a correta destinação dos royalties em infraestrutura urbana. E o que fizemos de plausível em infraestrutura? Absolutamente nada que promovesse desenvolvimento. Os valores foram gastos na sua grande maioria em ações de interesses próprios.
Folha – Entrevistado neste painel, Joilson Barcelos cogitou (confira aqui) se lançar à Prefeitura, mas recuou (confira aqui). Pesquisas qualitativas indicam que um empreendedor de sucesso e experiente, como o governador mineiro Romeu Zema (Novo), teria simpatia de parte do eleitor campista. Mas quase nenhum prefeitável tem esse perfil. Talvez o único, o empresário Marcelo Mérida teve votação a deputado federal aquém do esperado em 2018 e tem sua pré-candidatura pelo PSC esvaziada pela situação difícil do governador Wilson Witzel. Vê esse espaço?
Joilson – Então, não basta querer e nem poder. A definição de um nome para se candidatar à Prefeitura de Campos depende de uma série de quesitos. Já disse anteriormente que prefiro evitar fazer juízo de valor sobre nomes. Quanto à sondagem do meu nome, só posso me sentir honrado, agradecer e dizer que o futuro a Deus pertence.
Renato – Acho política uma atividade muito nobre, isto é, quando se faz a boa política, não vejo com bons olhos um empresário bem sucedido participando de política partidária como candidato. Como exemplo, cito o grande empresário paulista Antônio Ermírio de Moraes (falecido em 2014) que, em todas as investidas como candidato, sacrificou suas empresas sem nenhuma contribuição para a política nacional. Este é o conselho que sempre dou aos meus amigos empresários.
Ricardo – Acho necessário que o prefeito seja um empreendedor por formação ou por vocação, que saiba manter um perfeito equilíbrio entre a técnica administrativa e a política.
Bruno Calil, Rodrigo Bacellar (ambos de máscara), Wladimir Garotinho e Fábio Ribeiro (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)
Com orçamento estimado em R$ 1,6 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento de servidor, o município Campos talvez viva a maior crise econômica (confira aqui) dos seus 185 anos de história. Ainda assim, esquentam as movimentações para a eleição a prefeito da cidade em 15 de novembro, com segundo turno provável no dia 29 do mesmo mês. Antes das convenções partidárias entre o próximo dia 31 e 16 de setembro, a última novidade foi o médico Bruno Calil, anunciado hoje como pré-candidato do SD a prefeito de Campos, ao lado do deputado Rodrigo Bacellar, presidente municipal do partido. Para tentar dar impacto à notícia, ela foi primeiro veiculada (confira aqui) na coluna da jornalista Berenice Seara, do jornal carioca Extra. Caso se confirme a candidatura do SD, isso poderá trazer o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) de volta à disputa.
Com mais de dois anos de mandato no Congresso Nacional ainda pela frente, e diante da grave crise econômica de Campos, Wladimir pensava em deixar a pré-candidatura do PSD a prefeito (confira aqui) para o ex-vereador Fábio Ribeiro. Como este ontem (05) admitiu (confira aqui) no programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, o grupo garotista vinha conversando com Rodrigo. No último domingo (02) houve uma reunião. Por não ter a mesma densidade eleitoral de Wladimir, Fábio buscava o apoio de Rodrigo para se fortalecer. Mas o fato de o deputado estadual hoje ter lançado Calil indica que os dois grupos políticos, ferrenhos opositores nos tempos em que eram liderados pelo ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) e pelo ex-vereador Marcos Bacellar (PDT), não chegaram a um denominador comum. Filho de Marcos, Rodrigo estaria apostando no fato de que, se Wladimir sair candidato, a união de todos contra o garotismo derrotaria o filho do casal de ex-governadores em um eventual segundo turno a prefeito.
No início do ano, Rodrigo não se animou com o resultado do seu nome nas pesquisas para tentar se lançar a prefeito. E passou a ser considerado o principal articulador da pré-candidatura a prefeito de Caio Vianna (PDT). Depois que os dois romperam, porque o pedetista não teria aceitado a indicação de Rodrigo para vice, além de fazer o vereador Igor Pereira (SD) o próximo presidente da Câmara Municipal, o presidente do SD tentou lançar vários nomes como pré-candidato do partido a prefeito. Primeiro, foi o juiz aposentado Pedro Henrique Alves (confira aqui), depois os médicos Cândida Barcelos e Eduardo Terra. O nome deste último, nem chegou a sair dos bastidores. Todos recusaram o convite aceito hoje por Bruno Calil, cuja pré-candidatura anterior a vereador era avaliada com boas chances.
Aguardem as cenas dos próximos capítulos. Enquanto aquela que deveria ser a principal questão para quase 600 mil campistas permanece sem resposta: quem vai pagar a conta de Campos dos Goytacazes?
A partir das 7h da manhã desta sexta-feira (07) quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é a professora Natália Soares, pré-candidata do Psol a prefeita de Campos. Ela falará sobre política em tempo de pandemia da Covid-19, sobre a grave crise financeira do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos, em novembro.
Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.
A partir das 7h da manhã desta quinta (06), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o empresário Jonathan Paes, pré-candidato do PMB a prefeito de Campos. Ele falará sobre política em tempo da pandemia da Covid-19, a grave crise econômica do município (confira aqui) e as eleições a vereador e prefeito de Campos em novembro.
Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.