Um convite para o presidente Lula (PT) voltar a visitar Campos, ainda este ano, e mais investimentos federais ao RJ com a criação de novos Institutos Federais (IFs). Que terão como referência a experiência exitosa dos campi Centro e Guarus do IFF (Instituto Federal Fluminense) em Campos, município que recebeu investimentos de R$ 1,3 bilhão do Lula 3 em 2023. Foi o que Gilberto Gomes, assessor da Câmara Federal e secretário de Comunicação do PT goitacá, pelo qual é pré-candidato a vereador, trouxe do encontro na noite de ontem, na cidade do Rio, com o presidente:

— Estive lá, levantando a bandeira de Campos, que também conta com dois campi do IFF. E que que provam diariamente o acerto dessa política, que será ainda mais fortalecida no Rio de Janeiro a partir de hoje (ontem). Lula sabe que somente através da educação podemos transformar, de verdade, a vida do povo brasileiro. Nossa cidade, somente em 2023, recebeu mais de R$ 1,3 bilhão em repasses do Governo Federal. O Brasil está de volta e nós queremos fazer parte dessa mudança, construindo também um novo desenvolvimento para Campos — apostou Gilberto.

Em nome do PT goitacá, Gilberto também convidou o presidente Lula a visitar Campos ainda em 2024. Sua última visita ao município foi quando era pré-candidato a presidente em 2018, eleição da qual seria impedido de concorrer a partir da sua prisão pela Lava Jato, em 7 de abril daquele ano. Antes, Lula passou por Campos entre 5 e 6 e dezembro de 2017, quando concedeu entrevista exclusiva (confira aqui e no vídeo abaixo) à Folha da Manhã, que teve (confira aqui) imediata repercussão nacional.

— Convidei o presidente para visitar Campos. Ele disse se recordar da última em 2017, do comício na Praça do Liceu, da visita ao IFF e da entrevista que deu à Folha. E quer retornar. Coloquei a possibilidade da inauguração dos novos prédios da UFF, que já contou com uma pequena solenidade. Lula pediu para reforçar a possibilidade com (o deputado federal) Lindbergh (Farias, de quem Gilberto é assessor parlamentar) para tentar alinhar — revelou o jovem petista goitacá.

Embora Campos tenha se revelado bolsonarista nos segundos turnos presidenciais de 2018 e 2022, a estratégia nacional de Lula apresentada em 2024 é tentar erodir o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) em suas raízes. Como fez ontem, na cidade do Rio, com o governador Cláudio Castro (PL). Neste sentido, no lugar de impeditivo, o bolsonarismo de Campos seria estímulo a uma nova visita de Lula à cidade. Que também é governada por Wladimir Garotinho, do PP, partido comandado pelo maior opositor real hoje do Lula 3: o presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira.

ZE de Campos diferente em 2020

Na edição da última quarta (31), esta coluna alertou (relembre aqui) à importância estratégica que a 98ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos, a chamada “pedra”, tem na eleição a prefeito daqui a exatos 7 meses e 29 dias. No disputadíssimo segundo turno de 2020, a 98ª foi a única das quatro ZEs do município em que o atual deputado federal Caio Vianna (hoje, PSD) ficou à frente de Wladimir Garotinho (hoje PP). Que venceu aquele pleito e levou a Prefeitura pela vontade da maioria das 75ª, 76ª e 129ª ZEs. Para a tentativa de reeleição em 2024, segundo (confira aqui) as pesquisas de 2023, Wladimir teria assumido a liderança das intenções de voto também (confira aqui) na 98ª.

Diferente desde 1989

Com 114.444 eleitores aptos a votar, a maior ZE de Campos é a 75ª, que vai da Penha ao Farol, por toda a Baixada Campista. Com 99.549 eleitores, a segunda ZE é a 76ª, de Guarus à direita da BR 101, no sentido Vitória, até a divisa com o Espírito Santo. Com 93.199 eleitores, a central 98ª é só a terceira ZE de Campos, embora lidere na média socioeconômica. E é onde os Garotinhos, de 1989 a 2020, sempre tiveram votação proporcionalmente menor entre as ZEs de Campos. Com 63.431 eleitores, a 129ª vai da Guarus à margem esquerda da BR 101, no sentido Vitória; e, no sentido Rio, até o limite sul do município. É a menor ZE dos campistas.

Convite dos Bacellar e de Wladimir

Ainda que, eleitoralmente, seja só a terceira das quatro ZEs de Campos, sua importância estratégica foi endossada no Folha no Ar de ontem, com o empresário, arquiteto urbanista e ex-presidente da CDL-Campos, Edvar Chagas Júnior. Antes de aceitar ser subsecretário de Turismo de Wladimir, ele confirmou que chegou a ser sondado como possível candidato nas eleições municipais de outubro. Não só pelos governistas, mas também pela oposição. Edvar confirmou que foi procurado pelo grupo político dos Bacellar. Para tentar compor a chapa de oposição que ainda se tenta formar à disputa da Prefeitura.

Para tentar equilibrar na 98ª ZE

“Tive mais convites da oposição do que da situação. Especificamente, no grupo dos Bacellar. Sem definir quem seria cabeça ou vice; mas para compor chapa. A conversa, no meio do ano passado, não foi diretamente com o (presidente da Alerj, Rodrigo) Bacellar. Mas o convite mais claro foi de Wladimir. Lógico, ele também é muito bem informado e soube de todos os convites que recebi da oposição. Na minha saída (da presidência da CDL), em janeiro, ele (Wladimir) fez o convite em público”, relembrou Edvar Júnior. Que teria sido sondado pelos Bacellar para tentar equilibrar a vantagem do prefeito também na 98ª ZE.

Representantes da 98ª ZE

Vereador de oposição, além de também empresário e cria da 98ª ZE, Raphael Thuin (de saída do PTB) disse e a coluna registrou na quarta: “Nessa política assistencialista (do governo Wladimir), não só nos RPAs, a LOA deste ano reservou R$ 48 milhões ao Cartão Goitacá, aumento de R$ 12 milhões em relação ao ano passado”. Foi para tentar reativar um histórico antigarotismo na pedra, após a votação da LOA ter sido imposta (confira aqui) à oposição na Câmara Municipal pela sociedade civil organizada. Aquela que, como a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe, e como o subsecretário Edvar e o edil Thuin, representa emblematicamente a 98ª ZE: a pedra.

Da 98ª ZE, outra visão dela

O eleitor da 98ª não é uniforme. Como ocorre nas outras três ZEs de Campos, tem diferentes visões. Inclusive, de si mesmo: “Minha única questão é um pressuposto sobre a 98ª ZE. Que este eleitorado seria mais propenso a tomar decisões pautado por maior qualidade da reflexão e menos refratário a políticas públicas ou movimentos da máquina. Eu realmente discordo. Parte da classe média local, do empresariado, é tão ou mais dependente da máquina do que as classes D e E”, ampliou o cientista político George Gomes Coutinho. Que é professor da UFF em Campos — cidade em que nasceu, se criou e até hoje reside na pedra.

“Clientelismo transclassista” de Campos

O cientista político foi além no juízo do campista de classe média e eleitor da 98ª ZE, perfil que também integra. E questionou a análise do vereador de oposição: “A perspectiva de Thuin identifica um ‘assistencialismo‘ somente com os de baixo. Mas ignora solenemente privilégios, isenções, tráfico de influência, sabujice e favores na pedra. Já chamei isso (a dependência generalizada da Prefeitura) de ‘clientelismo transclassista’, justamente por conta do perfil socioeconômico da cidade. Que é dotado de um setor produtivo que gera poucos empregos de qualidade, caracterizado por baixo investimento e gestão temerária”, afirmou George.

75ª ZE foi Minas Gerais em 2020

Simbólica por ser a ZE de Campos em que os Garotinhos têm mais dificuldades, a 98ª não é o melhor retrato do eleitor campista. Na última eleição a prefeito, essa condição de termômetro foi da 75ª, maior ZE do município. Com base nas pesquisas, foi possível projetar (relembre aqui) em 21 de novembro de 2020, oito dias antes do segundo turno a prefeito: “A ZE da mítica Baixada da Égua deve definir a eleição”. Oito dias depois, a 75ª registrou nos votos válidos: Wladimir 50,54% x 49,46% Caio. Entre as quatro ZEs, deu o placar mais próximo ao total: Wladimir 52,40% x 47,60% Caio. A prefeito de Campos, foi o que Minas Gerais é a presidente do Brasil.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Historiadora e diretora do Museu Histórico de Campos, Graziela Escocard é a convidada do Folha no Ar desta quarta (7), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ela falará da ação das chuvas de verão dentro do prédio e Museu (confira aqui e aqui) e sua ação danosa (confira aqui) sobre todo o patrimônio arquitetônico do município, entregue à própria sorte.

Graziela também analisará o turismo histórico, com a entrada do arquiteto urbanista Edvar Chagas Júnior na subsecretaria municipal de Turismo, como possível solução à preservação. Por fim, com base (confira aqui) nas pesquisas de 2023, tentará projetar as eleições a prefeito e vereador de Campos em 6 de outubro, daqui a exatos 7 meses.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta quarta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Empresário, arquiteto, líder lojista e subsecretário de Turismo de Campos, Edvar Chagas Júnior é o convidado do Folha no Ar desta terça (6), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ele falará da sua trajetória recente entre a presidência da CDL-Campos e a subsecretaria de Turismo do governo Wladimir Garotinho (PP).

Edvar também falará da posição da CDL-Campos nos últimos quatro anos, alinhado à oposição no novo Código Tributário proposto pelo prefeito Wladimir em 2021, e ao governo na votação e aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos em 2024. Por fim, analisará a decadência comercial do Centro da cidade e tentará projetar as eleições a prefeito e vereador de 6 de outubro, daqui a oito meses e um dia.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta terça poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Ainda mais favorita à reeleição em São João da Barra (confira aqui) do que Wladimir Garotinho (PP) é em Campos, a prefeita Carla Caputi (sem partido) pode ser candidata única na urna sanjoanense de 6 de outubro, daqui a oito meses e 4 dias. O seu favoritismo tem quebrado a tradição de um município marcado pela divisão entre “abelhas” e “marimbondos”, Congos e Chinês.

Secretário estadual de Habitação e deputado estadual licenciado, Bruno Dauaire (União) já havia descartado se candidatar a prefeito de SJB desde (confira aqui) 8 de novembro de 2023. Foi quando a Folha e este blog repercutiram a pesquisa Iguape feita de 21 a 23 de outubro. Que deu a Caputi entre 72,2% e 72,9% de intenções de voto na consulta estimulada em três cenários.

Após pesquisa interna posterior que confirmou o grande favoritismo de Caputi, o deputado federal sazonal Caio Vianna (PSD) também teria descartado a possibilidade (levantada aqui) de se aventurar, com apoio dos Garotinho, como candidato a prefeito de SJB. A permanecer sua aliança com Wladimir, pode se bastar em subir no palanque deste na campanha pela reeleição a prefeito de Campos.

Em dezembro de 2023, numa reunião com o seu grupo político, o vereador de oposição Elísio Rodrigues revelou que tentará a reeleição à Câmara Municipal. Diante da grande vantagem de Caputi, a opção racional passou a ser tentar garantir um mandato viável eleitoralmente. Na reunião, alguns pré-candidatos a vereador abriram mão para apoiar Elísio ao Legislativo.

Como prova de sua força, Caputi e sua antecessora no cargo e aliada política, deputada estadual Carla Machado (PT), promoveram (confira aqui) um encontro do final de tarde da última terça (30), no Sesc Mineiro de Grussaí. Nele, reuniram 7 dos 9 vereadores de SJB e pré-candidatos à reeleição: Alan de Grussaí (Cidadania), presidente da Câmara; Júnior Monteiro (Cidadania), Chico da Quixaba (PP), Soninha Pereira (PP), Kaká (Podemos), Julinho Peixoto (PL) e Fábio Pedra (PSC). Além deles, compareceram cerca de 100 outros pré-candidatos a vereador.

Muito se especula por qual partido Caputi disputará a reeleição. Se antes da aliança das duas Carlas com o presidente campista da Alerj, deputado estadual Rodrigo Bacellar (União), se especulava que a prefeita poderia ir para o PSD, hoje um dos três partidos da Federação do PT, com PV e PCdoB, além do SD e do União, seriam alternativas. Nestes cinco partidos, mais o Cidadania, a prefeita deve distribuir seus candidatos a vereador. Que disputarão 13 cadeiras, no lugar das 9 atuais.

Quanto à questão do vice de Caputi, o edil Chico da Quixaba saiu do encontro de terça com mais força para compor a chapa majoritária. Se isso vier a se consumar, poderia servir como ponte para que o próprio Elísio e seu único colega de oposição na Câmara, Analiel Vianna (Cidadania), passem também ao arco de apoio à reeleição da prefeita. Se não de maneira assumida, pelo menos sem vestir a roupa de oposição ao governo na campanha.

A chefe de gabinete de Machado, Leleka Franco, e a secretária de Saúde de Caputi, a médica cubana Arleny Vadés Arias, também são cotadas para a vaga de vice da prefeita favorita à reeleição.

Atualização à 0h04 para correção de informação.

Após ressaca do Carnaval e da LOA

Com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) imposta (confira aqui) à Câmara Municipal de Campos na última quarta (24), no dia seguinte (25) começou não só o recesso no Legislativo, como o prefeito Wladimir Garotinho (PP) anunciou férias de 10 dias. No reforço à sua chapa para concorrer à reeleição, deixou a cidade (confira aqui) sob o governo do vice-prefeito Frederico Paes (MDB) e retorna na segunda de 5 de fevereiro. Já o fim do recesso dos vereadores está marcado para a Quarta-Feira de Cinzas, em 14 de fevereiro. Mas sessão, mesmo, a Câmara só terá na terça seguinte, 20 de fevereiro. Dá para curar a ressaca do Carnaval e da LOA.

“Tiro de canhão no pé”

Se “Campos é o espelho do Brasil”, no dito atribuído ao ex-presidente Getúlio Vargas, a cidade manterá a tradição do país cujo ano só começa, de fato, após o Carnaval. Embora a aprovação da LOA já tenha sido o primeiro ato deste ano de eleições a prefeito e vereador de 6 de outubro, daqui a oito meses e seis dias. Se todas as pesquisas de 2023 (confira aqui) colocaram Wladimir como grande favorito à reeleição, com possibilidade de levar no 1º turno, tudo indica que o favoritismo aumentou. Pré-candidato a prefeito de oposição, o odontólogo Alexandre Buchaul (Novo) definiu (confira aqui) a tática da oposição de atrasar a LOA: “Foi um tiro de canhão no pé”.

Chantagem política?

Só as próximas pesquisas poderão dar certeza. Mas a impressão que parece predominar sobre a novela da LOA, sobretudo na central 98ª Zona Eleitoral (ZE), a chamada “pedra”, onde o eleitor de classe média tende a votar mais por formação de opinião e menos pela concessão de benesses governamentais, foi a registrada pelo cientista político Hamilton Garcia. “É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, sentenciou o professor da Uenf.

O assistencialismo e a pedra

Vereador de oposição, Raphael Thuin (de saída do PTB) acusou: “Nessa política assistencialista (do governo Wladimir), não só nos RPAs, a LOA deste ano reservou R$ 48 milhões ao Cartão Goitacá, aumento de R$ 12 milhões em relação ao ano passado”. Esse discurso sempre rendeu frutos com a classe média da 98ª ZE. Que foi o bastião de resistência ao garotismo desde a primeira eleição de Anthony Garotinho (hoje, União) a prefeito de Campos, em 1988. Até a eleição do seu filho ao mesmo cargo, no 2º turno de 2020. Quando Wladimir ficou mais de 20 pontos atrás de Caio Vianna (hoje, PSD) na pedra: 39,69% a 60,31% dos votos válidos.

Campos em suas quatro ZEs

Embora com maior média socioeconômica, a 98ª é só a terceira eleitoralmente das quatro ZEs de Campos. Fica atrás da 75ª, a maior, da Penha ao Farol; e da 76ª, Guarus à margem direita da BR 101 no sentido Vitória, até a divisa com o Espírito Santo. A menor é a 129º ZE, Guarus à margem esquerda da BR 101 no sentido Vitória e, no sentido Rio, até o limite sul do município. Se não houve surpresa que Wladimir tenha vencido nessas três últimas ZEs, batendo Caio em 2020, a novidade de 2023 é que pesquisas apontaram (confira aqui) que o prefeito passou a liderar também na 98ª. E essa vantagem parece ter aumentado em 2024 com a novela da LOA.

Referência da 98ª ZE

O motivo para Wladimir subir na preferência da 98ª ZE, além da comparação com o governo anterior mal avaliado de Rafael Diniz (Cidadania), foi definido pela advogada Pryscila Marins: “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município”. Quase uma eleitora padrão da pedra, Pryscila é também presidente da Apoe. Foi uma das muitas instituições da sociedade civil organizada que foram à rua (confira aqui) pressionar a Câmara Municipal pela votação da LOA.

Erros também de Wladimir

Além da oposição, os erros do prefeito também foram apontados na novela da LOA. “Wladimir soube manejar bem a crise, com a habilidade de comunicação. Talvez tenha saído fortalecido, mas não atuou para elevar o debate. Ameaçou de paralisação total a Prefeitura, o que não aconteceria”, ressalvou o jornalista Edmundo Siqueira. “O Legislativo errou por não ter projetos e não respeitar os prazos à aprovação da LOA. O Executivo errou por não elaborar uma peça orçamentária de interesse real à população, abrindo espaços a questionamentos de ordem politiqueira”, ponderou o economista Alcimar Ribeiro, outro professor da Uenf.

O preço do desnível pessoal

Caso se confirma nas próximas pesquisas e, sobretudo, na urna, a liderança de Wladimir na pedra será um feito. Não só na comparação com o seu desempenho eleitoral de 2020, quando só perdeu na 98ª ZE. Mas porque faria o que seu pai e mãe, Rosinha Garotinho (hoje, União), mesmo tendo chegado a governadores, nunca conseguiram em Campos. Um dos motivos pelo qual Garotinho sempre foi mal visto pela classe média goitacá é o seu desnível pessoal em disputas políticas. Wladimir, nisso, se porta diferente. No tempo das redes sociais, o desnível pessoal na “briga política” da LOA (confira aqui) foi mais visto e ouvido na oposição. Com os olhos e ouvidos da pedra.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

“Travar um governo” ou permitir que este implante uma “política assistencialista não só com os RPAs, como com o Cartão Goitacá”? Definida na quarta (24) com sua aprovação imposta à Câmara Municipal, só após a mediação do Ministério Público, a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos permite diferentes interpretações. Tanto a quem tem lado, como os edis governista Juninho Virgílio (União, a caminho do Agir) e oposicionista Raphael Thuin (de saída do PTB), quanto a quem não está com os Garotinho, nem com os Bacellar. Como a pré-candidata a vereadora Odisséia Carvalho, presidente do PT de Campos; do economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf; e do jornalista e servidor federal Edmundo Siqueira. A quem não os integra, os dois lados que protagonizaram a novela da LOA merecem críticas.

Juninho Virgílio — “O vereador tem a função de fiscalizar, legislar, orientar, mas jamais travar um governo. Independentemente de ser base ou oposição, ficou notório que a atitude do presidente da Casa foi apenas para atrasar a LOA, que foi entregue desde agosto pela equipe do prefeito Wladimir Garotinho. Os poderes são independentes, mas devem ser harmônicos e trabalhar pelo objetivo comum que é o povo.  É triste ver que precisou uma intervenção do Ministério Público nessa situação. Que, mesmo sendo para um desfecho positivo, de certa forma mancha a imagem da Casa. Essas ‘melhorias’ que estão agora falando que conseguiram, deveriam ser colocadas lá atrás, dentro do tempo regimental. Mas eles querem comemorar, né? Deve ser pelo fato dos R$ 8,5 milhões que a Câmara conseguiu, mais o remanejamento. Que, na minha opinião, sempre foi o objetivo principal. Tempo não faltou, mas a vontade de politizar um tema técnico falou mais alto. Felizmente o Ministério Público se sensibilizou e agiu com ar conciliatório. Eleição se resolve na eleição. Hoje, estamos lá para defender o interesse do povo de Campos; apenas isso”.

Raphael Thuin — “O sensacionalismo que o prefeito Wladimir Garotinho pregou era uma mentira. Ninguém teria seu salário suspenso, ou as entidades e hospitais ficariam sem o repasse de verbas. O prefeito poderia usar o duodécimo, poderia pedir ao TCE uma autorização, como fez o caso do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). E, por fim, poderia pedir autorização a Câmara para honrar seus compromissos. Wladimir suspendeu a programação de verão no Farol para pressionar. Tanto que, antes mesmo da LOA ser votada, ele retornou com os shows. O prefeito designou na LOA 2024 R$ 55 milhões para pagar RPAs, enquanto os servidores municipais não têm reajuste salarial há 9 anos. No ano passado, a LOA destinou R$ 2 milhões só aos RPAs. Acreditamos e sabemos que Campos tem potencial para crescer. Nessa política assistencialista, não só nos RPAs, a LOA deste ano reservou R$ 48 milhões ao Cartão Goitacá, aumento de R$ 12 milhões em relação ao ano passado. Nossa luta não foi em vão, registramos alguns avanços. A LOA foi aprovada com correções: a Defesa Civil Municipal receberá um aporte de R$500 mil; as escolas municipais serão climatizadas; o Fundo de Geração de Renda vai receber R$ 1 milhão, enquanto que o prefeito havia destinado apenas R$ 400,00; e o transporte público terá que ampliar os horários”.

Odisséia Carvalho — “O tensionamento político que presenciamos nas últimas semanas em nossa cidade para que houvesse a aprovação da LOA, nos evidenciou que tivemos pouca participação da população campista no debate sobre o orçamento e recursos do governo para o ano de 2024. No cenário atual do nosso município, enfrentamos grandes problemas. Como a a falta de mobilidade urbana causada pelo ineficaz sistema de transporte público e os 48% da população em estado de vulnerabilidade social, de acordo com o ministério da Cidadania. Campos tem 235 mil pessoas inscritas no CAD Único. Em meio a todos esses problemas, o documento escrito pelo poder Executivo para o orçamento de 2024 prevê o aumento de RPA’s, ao mesmo tempo que coloca um orçamento para habitação de R$ 100. Precisou o Ministério Público intervir para abrir o diálogo entre o Legislativo e o Executivo para colocar em votação a LOA. O Orçamento do município deve ser debatido pela população de Campos. Temos que fazer valer o Orçamento Participativo, previsto no Plano Diretor, com a população decidindo democraticamente quais as prioridades de investimento no município.  Temos vários exemplos de prefeituras administradas pelo PT onde executamos o Orçamento Participativo, experiência exitosa em diversas cidades do país. E que aproximou, de fato, a população do debate”.

Alcimar Ribeiro — “O embate político que se formou entre o Executivo e o Legislativo, em torno da LOA, claramente tem como foco interesses partidários. O Legislativo errou por não ter projetos e por não respeitar os prazos estabelecidos para a aprovação da LOA. O Executivo erra por não elaborar uma peça orçamentária de interesse real para a população, abrindo espaços para questionamentos de ordem politiqueira. Veja que, depois de aprovar a LOA, o presidente do Legislativo questionou a ausência de recursos para os universitários. Será que ele desconhece que a obrigação do Executivo é com o ensino fundamental e não com o 3º grau? Por outro lado, como responsável pela execução, o Executivo se aproveitou da incompetência do Legislativo e fez pressão através das instituições sociais beneficiárias do Orçamento. Nesse caso, não é correto afirmar que o Ministério Público agiu pressionado pela sociedade civil. O prefeito é que incentivou as lideranças das instituições beneficiárias a provocarem o Ministério Público. As instituições não governamentais em Campos têm um papel de pouca expressividade. Muitas são facilmente cooptadas”.

Edmundo Siqueira — “Se houve uma lição de todo esse episódio, está no fato da sociedade civil ter participado. É claro que houve manipulação e que havia grupos de interesse envolvidos. Mas foi uma amostra do quanto é necessário discutir as coisas da cidade, a coisa pública, principalmente o Orçamento. Não é utópico pensar em uma cidade com mais participação popular, existem formas de estimular o debate público. A LOA poderia ter sido o início desse processo, mas a postura dos atores políticos que produziram a crise e a manejaram fez o contrário. O MP saiu fortalecido, pela ação das promotoras, e mostrou que quando a política não chega a consensos, é preciso que órgãos externos atuem. Do lado político, Wladimir soube manejar bem a crise, com a habilidade de bastidor e de comunicação. Talvez tenha saído também fortalecido, mas não atuou para elevar o debate; preferiu agir no raso, ameaçando de paralisação total da Prefeitura, o que não aconteceria. Apesar de todos os pesares, foi uma aula de democracia a questão da LOA. Mostrou o que fazer em impasses públicos; e o que não fazer. E assim como no restante do Brasil, não dá para reclamar de politização da Justiça. Muitas vezes só resta ela. Mas dá para avaliar qualitativamente os políticos”.

LOA imposta à Câmara e suas lições

Que lições tirar da novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos neste ano eleitoral de 2024, encerrada na última quarta (24)? Quando, por pressão da sociedade civil organizada e após a mediação do Ministério Público, a oposição na Câmara Municipal foi obrigada a colocar a LOA na pauta. Para se abster da sua aprovação (confira aqui) pela maioria governista.

“É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, classificou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

“Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município”, definiu a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe.

Confira aqui e abaixo, na íntegra, as duas análises:

Hamilton Garcia — “O grande problema, para além de dificultar a governança pública e para a sociedade, em função do adiamento da discussão sobre a LOA, está naquilo que fica como padrão de comportamento na relação entre os Poderes. O Legislativo teve tempo para discutir a LOA, que chegou ali no final de agosto. Então, teve condições de montar as comissões para montar as comissões mistas, permanentes, especiais, fazer as audiências públicas para discutir as prioridades, qual a viabilidade orçamentária da proposta da Prefeitura. E esse processo foi desperdiçado. As comissões só foram criadas agora, no início do ano. Essa é a questão mais grave: esse padrão de governança legislativa em Campos, altamente nocivo à municipalidade. Isso não quer dizer que a Prefeitura tenha sempre razão na implementação das políticas. Quer dizer que é necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade. Que tenha maior capacidade de discussão sobre as políticas públicas. Esse é o principal foco: a qualidade do processo legislativo. O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”.

Pryscila Marins — “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município. Foi uma falta grave de responsabilidade institucional, priorizando disputas políticas em detrimento do bem-estar da população. Nesse cenário, a vitória pode ser creditada à sociedade civil. A mobilização das entidades e organizações sociais foi decisiva para chamar a atenção à urgência da votação da LOA. Essa pressão social resultou na intervenção do Ministério Público, que defende diretamente os direitos dos usuários dessas entidades. Ao envolver-se, o MP desempenhou papel crucial na condução da crise à resolução da crise. Que demonstrou o poder e a importância da mobilização social e da atuação do Ministério Público na proteção dos interesses coletivos. O episódio ressalta a capacidade da sociedade civil de influenciar decisões políticas, especialmente em situações que afetam diretamente os mais vulneráveis. É um lembrete poderoso: a política deve servir ao povo e suas necessidades. E não o contrário”.

Alexandre Buchaul — No Folha no Ar de ontem (26), o odontólogo Alexandre Buchaul (Novo), pré-candidato a prefeito de Campos em oposição ao atual, avaliou a estratégia da oposição no episódio que terminou com a aprovação da LOA na quarta: “Foi um tiro de canhão no pé”. Como consta na reprodução de parte da entrevista na página 5 desta edição, Buchaul completou: “Na forma como a Câmara se conduziu, pensemos: tinha motivo à não votação da LOA? Os relatórios que faltavam eram problemas insanáveis de documento? Como é que depois de uma conversa no Ministério Público, entre os dois grupos políticos, isso foi colocado em votação sem que fosse sanado? Então, não era esse o problema”.

Na quinta (25), no dia seguinte à aprovação da LOA imposta à Câmara Municipal pela sociedade civil organizada e após a mediação das promotoras de Justiça Anik Assed e Maristela Naurath, a questão foi analisada (confira aqui) pelo cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos são pré-candidatos a vereador em 6 de outubro: Marcão pelo governo; Gilberto, pela oposição. Os três trouxeram visões diferentes, mas talvez complementares:

George Coutinho — “Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, como entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder”.

Marcão Gomes — “Não tenho nenhuma dúvida de que o erro partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. O prefeito Wladimir (Garotinho, PP, pré-candidato à reeleição) sai, sim, mais fortalecido. Não cedeu à ditadura da minoria, conseguiu diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA. E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária. O prefeito mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar à imposição do presidente da Câmara”.

Gilberto Gomes — “Tenho defendido a tese de que a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs, esse Orçamento pode ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução à crise. E ficou muito bem destacado o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas, sem participação popular, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo”.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Que lições tirar da novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos neste ano eleitoral de 2024, encerrada na última quarta (24)? Quando, por pressão da sociedade civil organizada e após a mediação do Ministério Público, a oposição na Câmara Municipal foi obrigada a colocar a LOA na pauta. Para se abster da sua aprovação pela maioria governista.

“É necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade (…) O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”, classificou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

“Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais das instituições de assistência social do município”, definiu a advogada Pryscila Marins, presidente da Apoe.

Confira abaixo a íntegra das duas análises:

Hamilton Garcia — “O grande problema, para além de dificultar a governança pública e para a sociedade, em função do adiamento da discussão sobre a LOA, está naquilo que fica como padrão de comportamento na relação entre os Poderes. O Legislativo teve tempo para discutir a LOA, que chegou ali no final de agosto. Então, teve condições de montar as comissões para montar as comissões mistas, permanentes, especiais, fazer as audiências públicas para discutir as prioridades, qual a viabilidade orçamentária da proposta da Prefeitura. E esse processo foi desperdiçado. As comissões só foram criadas agora, no início do ano. Essa é a questão mais grave: esse padrão de governança legislativa em Campos, altamente nocivo à municipalidade. Isso não quer dizer que a Prefeitura tenha sempre razão na implementação das políticas. Quer dizer que é necessário que o Poder Legislativo tenha maior qualidade. Que tenha maior capacidade de discussão sobre as políticas públicas. Esse é o principal foco: a qualidade do processo legislativo. O espetáculo que a gente viu foi meramente de embate político na disputa de oligarquias, por conta do calendário eleitoral. Isso beira mais à chantagem política”.

Pryscila Marins — “Na complexa situação da LOA em Campos, o erro maior partiu do Legislativo. Que, ao retardar a votação da LOA, ameaçou a continuidade de serviços essenciais providos pelas instituições de assistência social do município. Foi uma falta grave de responsabilidade institucional, priorizando disputas políticas em detrimento do bem-estar da população. Nesse cenário, a vitória pode ser creditada à sociedade civil. A mobilização das entidades e organizações sociais foi decisiva para chamar a atenção à urgência da votação da LOA. Essa pressão social resultou na intervenção do Ministério Público, que defende diretamente os direitos dos usuários dessas entidades. Ao envolver-se, o MP desempenhou papel crucial na condução da crise à resolução da crise. Que demonstrou o poder e a importância da mobilização social e da atuação do Ministério Público na proteção dos interesses coletivos. O episódio ressalta a capacidade da sociedade civil de influenciar decisões políticas, especialmente em situações que afetam diretamente os mais vulneráveis. É um lembrete poderoso: a política deve servir ao povo e suas necessidades. E não o contrário”.

“A disputa vulgar pelo poder”? “Briga política iniciada pelo Legislativo (que) teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara”? “Ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral”? Ou uma combinação entre as três alternativas anteriores? Encerrada a novela da Lei Orçamentária Anual (LOA) de Campos para 2024, com sua aprovação na Câmara (confira aqui) só após a mediação entre Garotinhos e Bacellar por parte das promotoras de Justiça Anik Rebello Assed e Maristela Naurath, como entender esse tenso primeiro capítulo político deste ano eleitoral?

Para tentar responder, foram ouvidos o cientista político George Gomes Coutinho, professor da UFF-Campos; o servidor federal, advogado, ex-deputado federal e ex-presidente da Câmara Municipal Marcão Gomes (PL, a caminho do MDB); e o assessor da Câmara de Deputados e secretário de Comunicação do PT de Campos, Gilberto Gomes. Os dois últimos, pré-candidatos a vereador em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Com visões diversas, os três analisaram a “briga política”, com direito a dedo no olho retórico, que uniu várias instituições de assistência social da cidade e impôs ao Legislativo goitacá a aprovação da LOA.

Confira abaixo:

George Coutinho — Ainda fico na minha interpretação da disputa clânica com elementos da nossa conjuntura: o abandono do fair play no Brasil e alhures no que tange à disputa política. A disputa é violenta, tal como observado (confira aqui) na coluna Ponto Final, sem mediação por regras e cavalheirismo. É briga, tal como assinalado na análise da Folha, não sendo luta. O curioso é que em determinados patamares há uma disputa por projetos de sociedade muito distintos, o que contextualiza a agressividade entre os litigantes, com entre republicanos e democratas, ou bolsonaristas e lulistas. Na política de Campos não há essa sofisticação. Vou frisar: reacionários e progressistas sentem-se existencialmente ameaçados por conta até mesmo de suas visões de mundo. O futuro desejado implica, de lado ou de outro, o desaparecimento de elementos culturais, comportamentais. A agressividade, que nossas instituições não têm conseguido filtrar, deriva dessas visões de mundo. Em Campos, não. Aqui, o que impera é a disputa vulgar por poder.

Marcão Gomes — Como ex-deputado federal, ex-vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campos, não tenho nenhuma dúvida de que o erro na novela da LOA partiu do Poder Legislativo. Que já estava há vários meses com o projeto da LOA na gaveta e podia, ao longo desse tempo, ter chamado a sociedade civil organizada para discutir possíveis modificações ou adequações e posterior inclusão na pauta de votação. Mas não fez nada disso. Iniciou 2024 sem votar e continuou a utilizar o poder de pauta para impor uma ditadura da minoria, já que o governo possui maioria na Casa de Leis, como provou a aprovação da LOA na sessão de quarta. Nessa briga política iniciada pelo Legislativo teve de tudo, menos bom senso por parte do presidente da Câmara. Na minha opinião, o prefeito Wladimir sai, sim, mais fortalecido. Pois não cedeu à imposição da ditadura da minoria, conseguiu um diálogo franco com as instituições e demais atores envolvidos direta e indiretamente na votação da LOA.  E apresentou junto de sua equipe, ao Ministério Público, a impossibilidade de execução orçamentária com base na LDO. Wladimir mostrou vontade de dialogar, sem se ajoelhar diante da inflexibilidade e imposição do presidente da Câmara.

Gilberto Gomes — Tenho defendido a tese de que, a aprovação do Orçamento, após a mediação dos conflitos, fará pouca diferença na vida do povo e no funcionamento da cidade. A aprovação resolve os problemas do prefeito, não do povo, uma vez que a proposta de LOA mais uma vez não teve participação efetiva da população no seu debate. Para chamar de orçamento participativo, a Prefeitura realizou algumas consultas públicas, com questões pré-definidas em formulários aplicados durante ações do governo em algumas localidades. E não tem nada de participativo nisso, não houve debate público. O PT foi pioneiro no orçamento participativo, em Porto Alegre/RS, e os debates mobilizavam toda cidade, em especial as periferias. A LOA em Campos reflete muito pouco das reais necessidades do povo, vide a questão do transporte público que completa mais 4 anos sem solução. Essa LOA aprovada na quarta foi pensada de acordo com o funcionamento da máquina da Prefeitura. Que é a maior empregadora numa cidade com poucos empregos. Com quase 9 mil RPAs e a suplementação prevista, considero preocupante que esse Orçamento possa ampliar ainda mais a dependência dos empregos gerados pela Prefeitura, principalmente em ano eleitoral. Por isso, pelo bem da cidade, fico contente que tenha sido mediada uma solução para a crise. E ficou muito bem destacado pela Folha o papel feminino das duas promotoras de Justiça liderando esse processo. Mas lamento constatar também que, sem participação popular efetiva, não posso reforçar a narrativa de que aprovar a LOA garantirá um ano de tranquilidade para o povo.

Pré-candidato a prefeito de Campos pelo Novo, o odontólogo Alexandre Buchaul fecha a semana do Folha no Ar nesta sexta (26), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ele falará sobre a disputa do voto de direita (confira aqui) em um município bolsonarista nas duas últimas eleições presidenciais.

Buchaul também analisar o governo Wladimir Garotinho (PP) e as pesquisas eleitorais que o colocam como favorito à reeleição (confira aqui) em 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses. Por fim, falará do nível da política goitacá, da novela da LOA (confira aqui e aqui) entre Garotinhos e Bacellar, e da disputa por uma cadeira na Câmara Municipal.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta sexta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Historiadora e diretora do Arquivo Público Municipal de Campos, Rafaela Machado é a entrevistada do Folha no Ar desta quinta (25), ao vivo, a partir das 7h da manhã, na Folha FM 98,3. Ela falará da novela (confira aqui) da reforma do Solar dos Jesuítas, prédio do século 17 que abriga o Arquivo e cuja obra teve R$ 20 milhões liberados pela Alerj à Uenf desde (relembre aqui) 29 de outubro de 2021.

Rafaela também analisará como um todo a questão (confira aqui) da preservação do patrimônio arquitetônico de Campos, onde a necessidade de tombamento histórico tem significado literalmente (confira aqui) desmoronamento. Por fim, com base nas pesquisas de 2023 (confira aqui), ela tentará projetar as eleições a prefeito e vereador de 6 de outubro, daqui a pouco mais de 8 meses.

Quem quiser participar do Folha no Ar desta quinta poderá fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.