Gostar de Bolsonaro é um direito. Não gostar, idem. Mas o que o episódio da ameaça física do presidente a um repórter de O Globo no último domingo (23) tem revelado, opiniões políticas à parte, é um processo de sociopatia coletiva.

Se alguém ainda não sabe, na entrada da Catedral de Brasília, o jornalista indagou a Bolsonaro, com base no que revelou reportagem da revista Crusoé: “Por que sua esposa Michele recebeu R$ 89 mil do Queiroz?”. Ao que o presidente respondeu: “A vontade é encher a tua boca de porrada, tá?”.

Até aí nada de novo no modo real do capitão. Que só foi travestido de “Jairzinho paz e amor” justamente após a prisão de Queiroz, em 18 de junho. O motivo era sumir do cercadinho do Alvorada para evitar perguntas como a feita no domingo. Mas serviu para distensionar o ambiente político e, junto com o coronavoucher, elevar a popularidade de Bolsonaro.

Após a viralização e a péssima repercussão do vídeo, com a ameaça ao jornalista feita pelo presidente, o que fizeram ele, seu filho Carlos e a rede de fake news comandada por este e investigada pelo STF? Corromperam o vídeo, introduzindo nele uma legenda, em que a declaração de um transeunte — “Visitar a nossa feirinha na Catedral” — foi alterada para “Visitar a sua filha na cadeia”. E atribuída ao repórter.

Não espanta que 37% da população brasileira, pela última pesquisa do Datafolha antes atacado pelos bolsonaristas, apoiem o presidente. Afinal, segundo o mesmo instituto, Lula saiu do poder com 83% de aprovação. E Dilma, no mesmo mês de agosto do segundo ano do seu primeiro mandato presidencial, tinha 62% de apoio popular. Fatos esquecidos pelos, hoje, ex-lavajatistas.

O que espanta é quem se presta a reproduzir nas redes sociais as mentiras deslavadas de Bolsonaro. Que visam tirar o foco da verdadeira questão: Por que Michele recebeu R$ 89 mil de Queiroz? Espanta que tantos “patriotas”, convertidos à “moral” e aos “bons costumes”, tenham perdido a vergonha de se apresentar — ou revelar? — como verdadeiros canalhas.

Do “soco na boca”, é gente que parece imune à verdade que lhe esbofeteia a cara.

Uma viagem nos anos 2000 para melhor entender a crise econômica atual

Por Alcimar Chagas

Entender a atual crise da economia brasileira exige um retorno à primeira década dos anos 2000. Primeiro é preciso considerar a condição da economia brasileira de exportadora de commodities e, portanto, dependente dos mercados internacionais. Seis produtos (petróleo, minério de ferro, sementes e frutos, carnes, ferro e aço e automóveis) têm uma participação relativa de mais de 50% da pauta integral da exportação do país, cujos preços e a dinâmica da demanda estão fora do controle do país.

O recorte em 2006 mostra uma economia mundial em franco crescimento de 5,25% no ano. O preço do petróleo em evolução atingiu US$ 61,34 o barril, enquanto o preço do minério de ferro, também em evolução, atingiu US$ 73,50 nesse mesmo ano.

No ano seguinte a economia mundial começou a dar sinais de desaceleração, em função da redução do crescimento dos Estados Unidos, já contaminado pela crise das hipotecas de alto risco, do esfriamento das economias da Europa e do Japão, além da preocupação com inflação da China. Mesmo assim, a economia mundial cresceu 4,7% em 2007.

Com a explosão da crise de liquidez americana em 2008, por pressão da bolha imobiliária formada por empréstimos com juros baixos, a economia mundial entrou em forte retração. No início da crise, o presidente brasileiro a considerou uma “marolinha”. Entretanto mais à frente, a conta chegou no Brasil. O crescimento do PIB de 6,1% em 2006 se transformou em uma queda de -0,1% em 2009.

A crise internacional derrubou as cotações das commodities. O preço do minério de ferro cotado a US$173,1 a tonelada em 2011, chegou a US$ 32,9 em 2016 e a cotação do petróleo que atingiu US$ 138,75 em 2008, declinou para US$ 109,09 o barril em 2014.

A economia mundial não conseguiu se recuperar e experimentou mais uma forte crise em 2014, em decorrência do desequilíbrio entre uma super oferta de petróleo e uma frágil demanda do insumo, por conta da retração da economia global. Tal fato levou a uma queda significativa do preço do barril de petróleo de US$ 109,09 em 2014 para US$ 57,05 em 2015. A dependência da economia brasileira ao mercado internacional, para o escoamento de suas commodities, resultou em uma crise profunda que culminou na recessão de 2015 e 2016, onde as taxas do PIB atingiram -3,5% e -3,3%, consecutivamente. A indústria caiu 7,0% em 2015 e caiu 6,5% em 2016.

Em complemento a esse grave quadro econômico, eclodiu uma importante crise política no país, com o afastamento da presidente Dilma Rousseff em 2016 e prisão de vários políticos do PT que ocupavam cargos importantes. Dentre os diversos exemplos de dilapidação do país, o caso da Petrobras ficou marcado. A empresa contabilizou um prejuízo de R$ 34,8 bilhões em 2015, um prejuízo de R$ 14,8 bilhões em 2016 e um prejuízo de R$ 446,0 milhões em 2017.

É nesse contexto nacional, ampliado por fortes conflitos comerciais entre Estados Unidos e China, além de discussões conflitantes sobre a decisão do nível ideal da oferta de petróleo no mundo, que o país escolheu o seu presidente em 2018.

Acredito que esse resgate desmistifica a ideia de que foi uma agenda liberal que elegeu o atual presidente. Na verdade, o processo de corrupção endêmica implantado no país, que culminou no impeachment da presidenta, condenações e prisões generalizadas, além da dilapidação da Petrobras, gestões cabulosas no BNDES, Banco do Brasil e outras instituições, foram os elementos que motivaram a eleição do atual presidente.

Nos anos recentes, o país até iniciou um processo de recuperação cíclica em 2018 com crescimento do PIB em 1,3%, mesmo sofrendo forte impacto da greve dos caminheiros que paralisou o país na metade do ano. Em 2019 a economia internacional voltou a complicar a situação do Brasil, em função do acirramento dos conflitos comerciais entre Estados Unidos e China, crise na Argentina e dos conflitos entre Rússia e Árabes sobre o tamanho ideal da produção de petróleo. Os preços não conseguiram se recuperar pela fraca conjuntura econômica internacional e a chegada da crise sanitária do coronavírus completou o desastre econômico no país.

A crise econômica foi aprofundada com traços da politização da crise sanitária. Foi instalada uma queda de braços por interesses corporativos tanto no campo político, como no campo econômico, onde a escalada dos casos de contaminação parecia ser uma situação secundária.

Esse quadro atrapalhou melhores resultados das políticas governamentais de combate a pandemia, pelo fato da não coordenação entre as esferas de poder e, com a aproximação das eleições municipais, o acirramento politico avança mais. Com isso acredito ficar clara a necessidade da manutenção da politica do teto de gastos e a necessidade de o governo pensar um mecanismo extraordinário para 2021, de forma a prosseguir no combate a pandemia que teve seu tempo previsto ampliado. Quanto à recuperação econômica, vai depender da percepção de confiança dos empresários na politica e da garantia de responsabilidade fiscal do poder público. Temos uma incógnita!

Com orçamento estimado para 2021 em R$ 1,57 bilhão, e R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento, talvez não haja exagero ao afirmar que Campos talvez viva a maior crise financeira dos seus 185 anos de história. Quadro que se reforça com o R$ 0,00 de participação especial (PE) em agosto, fato inédito desde que a receita do petróleo começou a ser paga há 20 anos. Na certeza das dificuldades econômicas que já afetam diretamente a vida dos mais de 507 mil campistas, e continuarão a afetar independente do resultado das eleições municipais de novembro, o que fazer? Em busca de respostas, a Folha deu início ao debate, em uma série de painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) com especialistas em diversas áreas e representantes da sociedade civil organizada. Que hoje são representados, em ordem alfabética, por Cleber Tinoco, advogado da Uenf e especialista em Direito Público; José Alves de Azevedo Neto, economista e professor da Universo; José Francisco Rodrigues, empresário e presidente da CDL-Campos; e José Luiz Vianna da Cruz, sociólogo e professor da Cândido Mendes.

As discordâncias entre as respostas dos quatro entrevistados às mesmas perguntas, frutos também de análises dos painéis anteriores, revela o quanto a busca de alternativas e soluções é difícil. E depende do aprofundamento do debate público. Mas a despeito das diferenças de visão, área de atuação e posição política, houve consensos entre Cleber, José Alves, José Francisco e José Luiz. Foi o caso do questionamento às indicações políticas dos servidores DAS e RPAs, que teriam que ser os primeiros afetados por cortes de pessoal; da necessidade da Câmara Municipal também contribuir no enxugamento da máquina pública, incluindo o número de vereadores; do modelo perdulário adotado pelos governos passados, que desperdiçaram R$ 23,7 bilhões das “vacas gordas” do petróleo, sem gerar desenvolvimento autossustentado, da retomada da vocação agropecuária abandonada pela facilidade dos royalties, como alternativa econômica mais viável a Campos; e da adoção do pregão eletrônico como regra para reduzir em até 40% as despesas com compras, medida de contenção também ignorada pelo atual governo.

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou em abril à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas em painel da Folha de 1º de agosto, o economista Alcimar Chagas, professor da Uenf, projetou que deve cair a R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Cleber Tinoco – Os dados não são fidedignos, pois a LDO de 2021 aprovada no dia 11/08 projeta receita total de R$ 1.746.683.648,31. Ademais, o governo ainda não apresentou o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020, prejudicando uma análise mais consistente sobre os gastos com pessoal. Mas se tudo caminhar neste sentido, medidas duras poderão ser tomadas, como aumento de tributos municipais, a ser aprovado ainda este ano, exoneração de cargos de confiança e servidores não estáveis primeiro, podendo chegar aos estáveis, observando-se a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal.

José Alves de Azevedo Neto – A solução sempre existe, a despeito dos números serem reveladores da verdade que não querem enxergar. O gargalo das contas públicas de Campos está no custeio da máquina, cujo total é de mais de R$ 700 milhões. A saída no curto prazo é atacar essas despesas. Caso contrário, o futuro gestor da Prefeitura se perderá mais uma vez. A folha dos servidores deve ser rigorosamente auditada, não para buscar irregularidades, até porque esta possibilidade não existe. Mas para identificar vantagens pecuniárias dadas aos servidores que podem ser retiradas em face desta conjuntura de crise fiscal.

José Francisco Rodrigues – A conta não fecha. Infelizmente o próximo prefeito terá que cortar na carne, enxugando o quadro de funcionários. Até aqui, faltou gestão. É preciso administrar a coisa pública como se fosse uma empresa privada, tornando uma máquina eficiente, devolvendo os impostos com a oferta dos serviços básicos e infraestrutura. O contribuinte não pode pagar impostos só para manter a folha de pagamento. A solução seria um amplo censo do funcionalismo e manter só os necessários. Aí, a conta fecha. Caso contrário, o erro será repetido e um dia o orçamento não será suficiente para pagar nem o funcionalismo.

José Luiz Vianna da Cruz – O problema é político. Governar é definir prioridades. O município conta, além das receitas próprias, com repasses e transferências do estado e da União, além de fundos ministeriais e de agências de fomento. As últimas gestões perderam recursos disponíveis nessas e noutras esferas por falta de projetos, e pela ausência ou deficiência na prestação de contas. Aumento das receitas próprias, investimentos produtivos, articulações com outros níveis de governo e instituições, racionalização da gestão, são medidas que, combinadas, permitem equacionar a maior parte do problema.

Folha – No Portal da Transparência de Campos, o último demonstrativo de despesa com pessoal que aparece é do 3º quadrimestre de 2019. Nele, o total de despesa com ativos e inativos é de R$ 895.563.556,69. Contrastada pela diferença deste valor com o R$ 1,1 bilhão passado por fontes do governo Rafael, a secretaria municipal de Controle passou que o gasto com inativos e aposentados somaria mais R$ 154.472.616,10, mais R$ 24.932.178,55 com auxílio alimentação e R$ 6.822.822,45 com estagiários, chegando ao total de 1.079.591.173,79. A conta é essa mesma? Como fechá-la?

Cleber – Na hipótese de termos receitas em torno 1,5 bi, o que sobrasse teria que se bem administrado. Não posso dizer que estão, porque o governo não cuidou sequer de implantar o pregão eletrônico. Aliás, adotou o pregão eletrônico, sim, mas o fez apenas para contratar com recursos federais, sob pena de não receber mais repasses voluntários. Em relação às demais fontes de receita, o pregão eletrônico continua não sendo aplicado. Bastaria um decreto do prefeito para que o pregão se tornasse obrigatório. Para que se tornasse regra, seria preciso uma lei. Ou seja, falta vontade política de administrar a coisa pública com eficiência.

José Alves – Sim, a conta é essa mesma. Diante desse cenário, vale o que nós falamos na resposta anterior. No curto prazo, o futuro governo deverá promover uma rigorosa auditoria na folha de pessoal. No sentido de identificar itens dessa despesa, que possam ser negociados com o sindicato dos servidores. Em relação ao fechamento da folha e pagá-la dentro do mês, dependerá muito da dimensão do ajuste fiscal, da redução de despesas correntes que o futuro prefeito estará disposto a fazer.

José Francisco – Como já disse na perguntar anterior, essa conta jamais fechará se não houver gestão.  E gestão passa pela racionalização entre o que se arrecada e o que se pode gastar. Não existe mágica nessa conta.

José Luiz – Não tenho como contestar essas contas. Mesmo que não estejam corretas, o problema de fundo é a questão do funcionalismo público, com condições de exercer com autonomia e independência suas atribuições, ficando blindado contra “o governo de plantão”. Estabilidade, segurança, direitos, salários e condições dignas de trabalho e de carreira são fundamentais. Não são privilégios. Os estatutos dos servidores, tanto municipais quanto estaduais e federais, são rigorosos quanto às sanções e previsões de processos e demissões. Se isso não é efetivado como deveria, não se trata de tirar as garantias.

Folha – Nos dois últimos sábados, a Folha promoveu dois outros painéis sobre a situação financeira de Campos. Em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Cleber – A administração se submete à lei, só faz o que a lei permite ou determina. Entendo que uma discussão sobre cortes exige o esgotamento de todas as medidas para reduzir as despesas. Além do pregão, por que não se cogitar de reduzir o número de vereadores para o mínimo juridicamente possível? O esforço não precisa ser apenas do Executivo, a Câmara pode contribuir para reduzir suas despesas.

José Alves – Um equívoco que se comete hoje, é achar que empresários bem sucedidos da iniciativa privada serão bons gestores na administração pública. Todavia, quando se administra o próprio negócio é simples se tomar as medidas cabíveis ao caso. Se a folha estiver alta, o empresário simplesmente demitirá funcionários, cortará custos e maximizará o lucro. Na administração pública, o presidente da República, o governador e o prefeito são gestores da sociedade. E tudo na gestão pública é negociado com as Casas Legislativas. Agora, friamente falando, apenas olhando os números, os cortes são necessários. O tamanho dele será discutido com os atores responsáveis. Há sempre um meio termo antes de se tomar uma medida radical.

José Francisco – Os tempos mudaram. O mundo está optando por um estado mínimo. Longe de colocar a culpa no funcionalismo. A culpa foi a falta de gestão e para se fazer gestão é preciso orçamento. Não há outra saída a não ser o corte de pessoal, pois, repito, a era dos royalties chegou ao fim.

José Luiz – Percebi que há uma preocupação geral com uma administração pública sem excesso de pessoal, sem servidores à mercê de controles eleitorais pessoais, partidários e privados, sem disparidades excessivas entre ganhos, sem plano de carreira equitativo e justo. Percebi também a preocupação com uma estrutura administrativa otimizada, integrada, interativa, complementar e orgânica. Só após haver uma discussão, aberta, pública e democrática com os servidores sobre esses pontos é que poderá se identificar, conjuntamente, os excessos, as gorduras e os regimes impróprios de trabalho. Os servidores públicos devem ser concursados, sempre.

Folha – Os três empresários se colocaram contra a possibilidade de aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Cleber – Há necessidade de se discutir o orçamento com toda a sociedade, apresentar os números efetivos, ser mais transparente. No Portal da Transparência, o relatório de gestão fiscal do 1º quadrimestre de 2020 já deveria estar disponível desde 30 de maio, mas não foi colocado lá. Os pré-candidatos necessitam se inteirar de tais informações, cobrá-las e apresentar soluções viáveis e concretas a partir dos números reais, evitando surpresas futuras.

José Alves – É necessário fazer os cortes. O empresário não quer aumento de impostos e o poder público tem dificuldades em cortar custos. Diante dessa situação antagônica, é necessário a eleição de um prefeito em novembro próximo com grande capacidade negociadora, e assim encontrar o caminho do meio. Eis que a discussão já está polarizada. Haja negociação!

José Francisco – O contribuinte em todos os níveis não tem condição de pagar mais impostos. São com esses impostos que financiamos a incompetência de gestões ou a falta dela. Não há mais ambiente para reajuste de impostos ou criação de outros em todas as esferas municipal, estadual e federal. Quando à questão dos equipamentos, à manutenção de espaços onerosos como o Cepop, isso nos arremete a um debate junto à sociedade, e os sindicalistas estão defendendo estão fazendo o papel deles. Defendo o uso racional desses equipamentos e uma forma de que eles sejam rentáveis ou que sirvam aos interesses da sociedade

José Luiz – O regime tributário tem que obedecer aos princípios da justiça e isonomia entre equivalentes. O principal critério é o de renda, mas deve-se introduzir também os critérios territoriais da infraestrutura e do acesso aos serviços. Se todos pagarem igual, os mais pobres, que moram em áreas sem acesso ou com acesso precário a infraestrutura e serviços, estarão pagando mais. Os mais poderosos conseguem isenções, incentivos e benefícios fiscais. O índice de sonegação é elevado. A deficiência de equipamentos públicos de convivência, esporte e cultura é imenso na periferia e no interior. Quem acha que tem excesso é quem pode viajar para o exterior e assistir espetáculos culturais e artísticos ao ar livre.

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em Campos, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis?

Cleber – O ponto biométrico pode ser utilizado, mas o controle deste ponto exige investimento que pode não compensar o seu uso. Não acredito que a solução passe por aí, mas em medidas mais simples e eficientes. A solução, reitero, passa pelo pregão eletrônico, que tem assegurado a estados e municípios a economia de milhões de reais. Sugiro ao leitor que pesquise no Google: “pregão e economia e governo”. A primeira pergunta que se fará é por que não foi adotado ainda nesta cidade. Honestamente, não sei responder.

José Alves – Em relação ao ponto biométrico, concordo com o Ricardo. Infelizmente, em pleno século 21, ainda existem categorias, não são todas, obviamente, que fazem concurso para 40 horas de jornada e não cumprem nem 50% do determinado no edital. Temos que acabar com essa cultura inaceitável e nociva aos cofres públicos. Para esses servidores que desonram o serviço público, defendo a demissão para conter custos imediatamente.  No que tange às gratificações e às demissões elas devem ser negociadas.

José Francisco – A biometria veio para ficar. E isso é incontestável pela sua eficiência, embora possa ser aprimorado para funcionar plenamente. A ideia de plano e demissão voluntária é válida como ferramenta essencial para promover o enxugamento da folha. É um expediente usado há mais de três décadas por estatais. Uma ideia que deve ser levada em bastante em conta.

José Luiz – Por que não se foca no vazadouro de recursos públicos para fins privados, através de contratos e repasses lesivos? Por que não se democratiza a cobrança de tributos, não se fiscaliza e não se pune os mau pagadores e sonegadores? Por que não se foca no resgate do respeito aos servidores, garantindo-lhes boas condições de trabalho? Se o acesso ao serviço público de carreira for por concursos e não por indicação político-eleitoral, já é um bom começo. Há várias carreiras na Prefeitura de Campos sem concurso há dezenas de anos e outras que nunca tiveram concurso. Por aí se pode discutir a terceirização e os contratos temporários e ter clareza sobre se há gordura ou não.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Cleber – A segurança jurídica é um pilar do estado democrático de direito. O direito adquirido é uma expressão da segurança jurídica que deve ser respeitado. Embora a jurisprudência do STF declare não haver direito adquirido a regime jurídico, isto é, à manutenção das regras estatutárias pelo servidor, as mudanças não podem prejudicar as situações jurídicas consolidadas. A produtividade pode ser obtida com incentivos, não apenas endurecendo regras. Na pandemia, por exemplo, a eficiência proporcionada pelo trabalho home office tem sido notada tanto na esfera privada quanto na pública.

José Alves – Concordo com o presidente da Câmara Federal.  Os contratos em vigência devem ser respeitados. Afinal de contas a nossa Constituição Federal não pode ser rasgada, de acordo com as conveniências conjunturais.  Em relação à produtividade do servidor público, não precisa impor nada a ninguém. Basta apenas cumprir o estatuto do servidor público. Vivemos num estado democrático de direito. O servidor que tiver baixa produtividade ou não trabalhar, o caminho dele deve ser o departamento de pessoal. O que há no Brasil, atualmente, é uma campanha difamatória contra o serviço público.

José Francisco – Concordo com a defesa dos direitos adquiridos. O que estranhamos é estabilidade se sobrepondo a rentabilidade do serviço. O fato de o concurso dar estabilidade não significa que um funcionário que não cumpre as responsabilidades assumidas no seu contrato não possa ser demitido. Essas são questões que não deveriam ser tão complexas. Quando tem mil fazendo o serviço que 400 fariam, as tarefas são divididas sem organização, o que gera falta de produtividade.

José Luiz – No serviço público, a estabilidade é um dos pilares para a eficiência. Concurso público e estabilidade fazem parte da correta meritocracia. Os estatutos dos servidores públicos são super-rigorosos com relação às regras e normas de conduta e nas sanções e situações de exoneração. Basta cumpri-las. Mas, para que não fiquem à mercê de interesses político-eleitorais, os servidores têm que ter garantias, proteção e direitos para o exercício da sua atividade voltado para o bem de todos e não de grupos que conseguem se acercar da Prefeitura, têm influência política e social para fazerem prevalecer seus interesses particulares.

Folha – Além dos servidores concursados, Campos tem cerca de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões/mês. Eventuais cortes teriam que passar antes por esses DAS e RPAs? Renato Abreu lançou uma questão: “fico em dúvida se não são os RPAs e os DAS os que realmente trabalham no lugar da maioria dos 14 mil concursados”. Elaine Leão lançou outra: “Não é segredo para ninguém que a maioria dos cargos de RPAs e de DAS são cargos indicados pelos vereadores”. Como analisa esses contraditórios?

Cleber – As nomeações políticas para cargos de confiança, sem compromisso com a qualidade do serviço, não atendem o interesse público. Já a contratação de RPA, não sendo para serviços eventuais, viola claramente a regra do concurso público. Eventuais cortes, naturalmente, começariam por tais cargos comissionados. E a contratação de RPA sem o requisito da eventualidade, por ser inconstitucional, nem deveria existir. Mas os funcionários estáveis não estão livres da demissão. Se não cumprirem seus deveres estatutários respondem disciplinarmente e, conforme o caso, também por improbidade administrativa, sujeitando-se à perda do cargo.

José Alves – O servidor público trabalha, sim. Há uma minoria que tem problemas e devem ser resolvidos de acordo com o estatuto do servidor. Concordo com a Elaine. E acrescento: o novo prefeito deve resolver de uma vez por toda essa questão dos RPAs. É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda. Logo, no município em que tivemos uma eleição anulada (a prefeito, de 2004), de Carlos Alberto Campista (sem partido), o candidato do então prefeito Arnaldo Vianna (PDT), pelos motivos das contratações irregulares. Até quando a população campista aceitará essa situação? Acho que chega.

José Francisco – Boa parte desses DAS e RPAs são indicações políticas, um problema que vem de longe e que seria enfrentado por uma boa gestão. Volto a perceber que o número de funcionários é uma quantidade impressionante, superior ao número dos grandes grupos privados do país. É necessário aquele censo, uma “tomografia computadoriza” desse quadro, para sabermos quem realmente é essencial. Esse problema vem se acumulando em sucessivos mandatos ao longo da história do município. Só que agora sua gravidade implica em uma revisão de tudo isso. O contribuinte que paga a conta, exige e não suporta mais.

José Luiz – Acho que o serviço público tem que ser acessado por concurso público, por mérito e competência. A necessidade de trabalho temporário deve ser analisada caso a caso e submetido a controle público e social, com transparência e publicidade. E sua contratação deve obedecer aos princípios de qualificação, competência e impessoalidade; ou seja, por processos públicos de seleção. Deve-se rever as necessidades de DAS e do trabalho temporário. E que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares.

Folha – Muito se fala na demanda de cortes no Poder Executivo. Mas eles também não teriam que se dar no Legislativo? A Câmara Municipal precisa funcionar com seu teto máximo de 25 vereadores, cada um com no mínimo de cinco assessores, ao custo médio de R$ 100 mil/mês por cada mandato parlamentar?

Cleber – A Câmara não precisa funcionar com 25 vereadores. A Emenda Constitucional 58/2009 retirou do texto constitucional os quantitativos mínimos de vereadores, para que os municípios pudessem se adaptar às suas realidades. Não precisamos ter tantos vereadores, ainda mais agora em que as contas andam apertadas. Seria uma boa economia, essencial para evitar sacrifícios em outras áreas.

José Alves – Claro que o Poder Legislativo deve dar a sua parcela de contribuição. Não se pode apenas exigir ajustes do Poder Executivo. Inclusive, como bem colocada na pergunta, o Legislativo de Campos é muito caro. Está na hora deles darem a sua contribuição. Afinal de contas o município empobreceu.

José Francisco – Considero o número de 25 vereadores elevado para uma cidade do porte de Campos. Deveríamos ter 15 vereadores, no máximo 15. Também defendo redução de número de assessores e outras despesas que não são necessárias no ato de legislar. Quem banca o custo da Câmara dos Vereadores também é o contribuinte. Estamos falando do mesmo problema e a solução é a mesma.

José Luiz – O Legislativo brasileiro é um dos mais pesados e caros do mundo. Mas, ninguém tem coragem de mexer nisso, porque os vereadores têm poder para tirar o prefeito. Esse é um debate que precisa ser feito. A Câmara é uma corporação fechada, blindada e extremamente onerosa. Vejam só, mais uma coisa para mexer, sem precisar criminalizar o servidor e responsabilizá-lo pelo desperdício do dinheiro público. É hipocrisia focar no servidor, quando todos sabem que temos na Câmara de Vereadores e na eficiência tributária duas das maiores fontes de evasão de recursos públicos.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas ninguém deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Cleber – Os pré-candidatos precisam estudar as contas municipais. O direito financeiro, onde se estuda estas questões envolvendo orçamento, receitas e despesas; não é fácil. Compreendê-lo minimamente que cabe a qualquer pré-candidato ao Executivo e ao Legislativo, afinal são os vereadores que aprovam e fiscalizam o cumprimento das leis orçamentárias. O eleitor deve estar atento aos pré-candidatos. Observar quem apresenta os números e as alternativas viáveis, do contrário poderá se frustrar, porque as promessas na realidade não se mostraram possíveis na prática.

José Alves – Concordo com o redimensionamento da máquina pública, urgente. Como colocar dentro do orçamento futuro da Prefeitura que, segundo o professor Alcimar, ficará no ano que vem em torno de um pouco mais de R$ 1,5 bilhão? Uma estrutura física de alto custo de manutenção como, por exemplo, dois teatros, 240 escolas e creches, mais de oitenta postos de saúde e UBS, além, de vias calçadas e asfaltadas que exigem limpezas, o Cepop, a Cidade da Criança e as Vilas Olímpicas? É, por isso, que o novo prefeito deverá atacar de plano o custeio fixo e variável, para ver se sobra recursos para custear o patrimônio físico do município, pagar à folha, e ainda, programar as políticas públicas tão necessárias às demandas sociais.

José Francisco – Sem querer ser repetitivo, volto a levantar a necessidade de uma gestão de resultados e a defender o censo como norte para o corte de pessoal. Parece que todos, independentemente da ideologia, concordam que a máquina está pesada e não tem como andar. Todos temos que entender que esse assunto passa a ser prioritário por questões orçamentárias e não apenas pela questão da empregabilidade. Sendo outra vez repetitivo, se isso não for feito, aquela conta nunca irá fechar. A cidade não terá condições de funcionar com seus serviços essenciais.

José Luiz – Só se pode falar em redução da máquina municipal depois de um debate público. Sobre como as pessoas acessam o serviço público; as condições de trabalho do servidor, garantindo a impessoalidade, a probidade e a blindagem a interesses privados. Só depois de dimensionar qual é a máquina necessária à gestão do município, seguindo os princípios da integração de funções, da intersetorialidade, do planejamento, da organicidade e unidade de ação. Só se pode falar em redução da máquina pública depois da sua ampla informatização e unificação das bases de dados. Qual deve ser o tamanho da máquina pública de Campos? Para que a resposta seja objetiva defendo que se faça o Raio-X que proponho aqui.

Folha – Outro pré-candidato a prefeito de Campos no Folha no Ar, Roberto Henriques (PC do B) classificou de “modelo perdulário” o que teria sido instalado no município a partir do governo Arnaldo Vianna (PDT), com inchaço da máquina pública custeado pelo incremento substancial das receitas do petróleo. Para Henriques, isso foi mantido nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido), da qual foi vice, e Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Concorda?

Cleber – Lembro-me de que há alguns anos existiam muitos apadrinhados na administração municipal. O governo foi obrigado a realizar concursos, o MP cobrava o cumprimento da Constituição. No entanto, o município fazia o concurso e não convocava os aprovados. Daí os candidatos entravam na Justiça, que determinava que fossem convocados. Foram dezenas de casos, isso contribuiu para o aumento da máquina. De outro lado, todos os governos se mostraram perdulários, foram obras, terceirizações, shows de desperdícios, nunca desejaram o pregão eletrônico. Quanto mais dinheiro os prefeitos tinham para administrar, menos preocupação havia com a eficiência. Eram muitos casos de desperdício e ineficiência.

José Alves – Concordo, sim. Os nossos gestores tiveram apenas uma visão de curto prazo. Além do mais a Prefeitura, como é do conhecimento de todos, ficou por muito tempo a serviços de projetos políticos ambiciosos de algumas famílias. Se eles tivessem compromisso e responsabilidade com Campos, certamente nós não estaríamos enfrentando essa dificuldade toda.

José Francisco – Volto a bater na tecla da má gestão. Independentemente de citar nomes de ex-prefeitos. Nenhum deles fez corretamente o dever de casa. Com a quantidade de dinheiro que tivemos em vários mandados, poderíamos ter avançado muito e talvez nem estar tendo esse debate. Mas isso não foi feito. Agora temos que desfazer, ou seja, fazer o certo, fazer melhor. Vou utilizar aquela máxima que cabe como uma luva neste cenário: fazer mais com muito menos.

José Luiz – Concordo. Mas, de novo, hoje isso requer um exame minucioso da demanda de servidores para manutenção dos equipamentos públicos. Há excedente em alguns e falta em outros. De 2000 a 2010 houve uma expansão urbana e da população de Campos a taxas superiores às do Estado do Rio e do Brasil. As novas demandas, aliadas aos déficits acumulados, requerem expansão de equipamentos e servidores. Concordo com os sindicalistas que a transferência de atividades ao setor privado foge à lógica pública da administração. Como o setor privado visa lucro, terá que rebaixar os salários e precarizar as relações.

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel com os empresários, os três foram contrários à opção, creditando a ela responsabilidade no quadro atual de penúria. Mas em painel sobre a crise de 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. Como você pensa?

Cleber – Não sou favorável a mais endividamento. É certo que o orçamento público não funciona da mesma forma que o particular. O déficit de um ano pode ser compensado com superávit em outros. O que prejudica a economia como um todo são sucessivos déficits e o aumento da dívida pública. Sem receita para cobrir as despesas, o governo acaba tendo que recorrer ao endividamento e acaba retirando reservas do mercado que poderiam financiar empreendimentos privados, encarecendo, assim, o crédito e prejudicando a economia.

José Alves – Particularmente concordo com os empresários. A saída para aumentar a receita corrente não pode ser pelo endividamento, mas, sim, por um trabalho de melhor eficiência na arrecadação tributária do município. No caso do IPTU deve-se melhorar e aperfeiçoar o cadastro imobiliário. Em relação ao ISS o procedimento passa pelo aumento da eficiência na fiscalização e na cobrança deste tributo. Sobre o que falou Carlos Alexandre, não vislumbro neste momento de crise fiscal possibilidade de comprometer mais uma parte da receita, que está numa trajetória de queda, com mais um empréstimo no mercado financeiro

José Francisco – Vocês já viram alguma empresa em estado pré-falimentar pedir empréstimo? Acho que não, até porque os bancos seriam rigorosos. Empréstimos nestes casos apenas aumentam o problema, só empurram a explosão da bomba mais para frente. Uma empresa em dificuldades tem que reduzir custos. E não se endividar mais com empréstimos.

José Luiz – Concordo com Carlos Alexandre. Isso não é um dogma. É uma questão política. As prioridades e as necessidades é que orientam a política financeira e fiscal. As recentes crises do subprime, de 2007/2008, e a de 2015 para cá, demonstraram que a ortodoxia é jogada no lixo quando as empresas e os mais ricos têm sua riqueza ameaçada. Por que, quando se trata do bem estar dos trabalhadores, da população e da sociedade, a ortodoxia é imposta como dogma intocável? O saudoso Betinho dizia: “Que economia é essa que está sempre a exigir o sacrifício do trabalhador em benefício da economia? Ora, a finalidade da economia não é o bem de todos e de cada um?”.

Folha – Naquele mesmo painel de 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio, disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. Concorda?

Cleber – Isso pode resolver um problema pontual, uma redução das receitas que não se podia prever, mas que tende a se corrigir no futuro. A realidade, porém, é que as dívidas ultrapassam um exercício sem serem pagas, elevando a dívida de longo prazo. Com o tempo, perde-se a credibilidade perante os fornecedores, que passam a não querer contratar ou a elevar os valores dos contratos com o poder público, ante os atrasos e a falta de pagamento frequentes.

José Alves – Sim. A nova gestão que assumirá em janeiro de 2021, no curto prazo, enquanto não se ajustar a máquina, deverá priorizar os pagamentos mais urgentes, como a folha de pessoal, os contratos de aquisições de remédios, de merenda e afins, devido à pouca receita corrente para o ano que vem.

José Francisco – Discordo. Não podemos postergar problemas. Atrasos de salários criam um ambiente de insegurança social que reflete em outros setores da economia. Seria bem melhor pagar menos funcionários, pagando em dia, do que pagamentos atrasados dos salários de muitos, cujos cofres públicos já não podem mesmo pagar.

José Luiz – Tenho dúvidas. A dívida tem que ser re-re-re-negociada quantas vezes for necessário para não prejudicar o município. Outras fontes de empréstimo e financiamento, não lesivas aos interesses públicos e coletivos, devem ser buscadas. E as ações que apontei aqui, nos campos tributário, administrativo, de gestão, de contratação, dentre outros, têm que ser urgentes. Considero que, sem elas, não há saída. O município se torna administrativamente inviável.

Folha – O pregão eletrônico tem sido um instrumento para se diminuir despesas nas compras, por reduzir preços e dificultar a corrupção. Tanto que o governo federal tornou seu uso obrigatório por decreto e condicionou sua utilização aos repasses a estados e municípios. Adotado nas prefeituras de Macaé e Niterói, permitiu economia de até 40% nas compras. Por que ainda não virou praxe do poder público de Campos?

Cleber – Esta pergunta deve ser feita ao próprio gestor público. Não tem explicação legítima para essa omissão. O pregão eletrônico, não o presencial adotado por aqui, promove uma economia extraordinária. Imagine você realizar uma pesquisa de preço, uma estimativa de gasto e obter desconto de 40% nas compras. É isso que o pregão eletrônico permite, ao mesmo tempo que dificulta conluios para fraudar as licitações através de manipulação de preços e direcionamento das contratações. Enquanto se discute medidas indesejáveis, como o aumento de impostos e exonerações, o dinheiro escoa pelo ralo. A sociedade civil organizada precisa cobrar do prefeito e dos vereadores a implantação imediata do pregão eletrônico.

José Alves – Os procedimentos do pregão eletrônico exigem muita transparência, na hora de se adquirir os bens e serviços. E a transparência ainda espanta os nossos governantes. Não sei porque o governo Rafael Diniz deixou de implantar o pregão.

José Francisco – O pregão eletrônico é uma das melhores práticas, como você mesmo definiu bem na sua pergunta. Não é possível mais vivemos os tempos das cartas convites, das comissões de licitações. Se temos e biometria, por que não temos o pregão? O pregão aparentemente é menos complexo. Para mim, essa ferramenta é necessária a partir dos resultados citados por você em cidades como Macaé e Niterói. Faltou um pouco de vontade até aqui. E não me dirijo a essa administração, mas a todas as anteriores.

José Luiz – Esta é mais uma medida que vai ao encontro do que estou defendendo nesta entrevista. O pregão eletrônico obedece aos princípios da impessoalidade, da legalidade, da moralidade, da publicidade e da eficiência, que são os cinco princípios da administração pública. O que impede sua ampla execução são os fatores aqui já apontados.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo; 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Mocaiber; e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha. Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Cleber – Todos temos dificuldades de entender para onde foi tanto dinheiro. Existe um certo consenso no meio jurídico de que o melhor fiscal da coisa pública é o povo, sem prejuízo da atuação dos órgãos oficiais, como Ministério Público e Tribunal de Contas. O Brasil, mediante a edição do Decreto  Nº 5.687/2006, promulgou a Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção. O seu art. 5º dispõe sobre a obrigação do país de formular e aplicar políticas eficazes contra a corrupção que promovam a participação da sociedade. Portanto, não podemos nos eximir desta responsabilidade. O cidadão precisa fiscalizar o poder público para que o dinheiro dos impostos seja bem empregado. A sociedade civil organizada deve cooperar para coibir os desmandos e trabalhar para a eficiência da administração.

José Alves – A maioria da população campista infelizmente não sabe da imensa oportunidade que o município perdeu, no que se refere ao ciclo petróleo. A despeito de ter ficado um legado positivo, como o HGG, as avenidas Arthur Bernardes e José Carlos Pereira Pinto, a ponte construída por Mocaiber (sem partido) sobre o rio Paraíba; no legado negativo ficou uma saúde e uma educação de baixa qualidade, um sistema de transporte precário, o Cepop sem utilização, os conjuntos habitacionais que deixam a desejar, a nova praça São Salvador que acabou com a riqueza e o conforto da antiga. E o fracasso do Fundecam, cuja finalidade era construir uma base econômica que possibilitasse retroalimentar o desenvolvimento de Campos, quando as rendas do petróleo acabassem, como agora.

José Francisco – Todos sabíamos que os royalties eram finitos. Infelizmente esse mar de dinheiro não deixou legado algum. Poucos campistas sabem que o orçamento da Prefeitura de Campos já foi, em determinada época, maior do que a de muitas capitais, como por exemplo Curitiba, cidade que acumula prêmios por oferecer bons serviços à sua população. Fato é que perdemos, como você bem definiu, uma oportunidade história. Poderíamos estar vivendo em uma Campos bem melhor.

José Luiz – O dinheiro das rendas petrolíferas foi uma “caixa preta”, administrado à revelia dos interesses públicos, sociais e à custa do futuro do município. Os fundos formados pelas rendas para “industrializar” o município e “diversificar” a economia fracassaram totalmente. Hoje sabemos a lição deste fracasso. O erro foi atrelar o orçamento às rendas petrolíferas. Não dá para explicar aqui. Estou aprofundando esse tema e vai sair um pequeno artigo meu nas redes sociais ainda esta semana. Concordo com os entrevistados que lembraram que o município saiu da monocultura da cana para a “monocultura” do petróleo. Ou seja, tornou-se totalmente dependente, o que esvaziou atividades tradicionais e bloqueou novas iniciativas.

Folha – Em agosto Campos recebeu R$ 0,00 de PE do petróleo, fato inédito desde que ela começou a ser paga trimestralmente em 2000. Qual é a alternativa à dependência dessas receitas petrolíferas à míngua? Retomada da vocação agropecuária do município, atração de indústrias, aposta no setor de serviços?

Cleber – Eu sou um grande entusiasta da agricultura, acredito nesta alternativa para cidade. Há muita terra ociosa, a nossa geografia é plana, estamos na região Sudeste, próximo das grandes capitais. Temos rodovia, aeroporto e o Porto do Açu próximos. Temos universidades e profissionais habilitados. Levaríamos vantagem sobre produtores de outras regiões do país. No entanto, nossa produção é menor do que a de São Francisco do Itabapoana, que cuida melhor deste setor. De outro lado, é preciso investir na qualificação profissional dos nossos trabalhadores.

José Alves – No primeiro momento teremos que nos contentar com a nossa agricultura, a canavieira e a agricultura familiar. E torcer para que o Porto do Açu resolva dar frutos, gerar muitos empregos e incrementar o nosso setor hoteleiro, que está desaquecido do ponto de vista econômico. Em relação à atração de indústria, não temos nada a oferecê-las, na atual conjuntura, a não ser um bom terreno na Codin, que é de propriedade do Estado. No passado, os prefeitos tinham possibilidades de atraí-las, via Fundecam. Infelizmente, como é do conhecimento de todos, o Fundecam deixou uma história triste para Campos.

José Francisco – Campos sempre teve uma vocação natural na agricultura e na pecuária de leite e corte. O mundo precisa de comida. É só vermos o desempenho do agronegócio no país. Mas ao mesmo tempo temos que consorciar essa vocação de agropecuária com a vinda de grandes empresas. Temos que nos ancorar, Campos São João da Barra e a região, ao Porto do Açu, um dos maiores empreendimentos privados em curso nos pais. Essa é uma grande oportunidade para atrairmos indústrias e novos negócios. Royalties foram oportunidades que deixamos passar. Não podemos repetir o mesmo erro com o Porto do Açu.

José Luiz – O petróleo é finito; as rendas dependem da produção, da produtividade e dos preços. A produção declina com o tempo, como na Bacia de Campos. Como as participações especiais dependem da produtividade, com o tempo elas tendem a zero. Os investimentos na revitalização dos poços maduros dependem de tecnologia para tornarem os custos de produção compatíveis. A lei de redistribuição, mesmo que seja substituída por uma negociação já iniciada, que reduza as perdas dos municípios produtores, vai gerar redução ainda maior dessas rendas. Temos que focar nas nossas potencialidades e articular esforços, amplamente públicos, para construir uma economia regional de policultura, com os municípios do entorno. Como, aliás, defende o professor Alcimar Chagas.

Entre o final da noite de ontem e o início desta madrugada, Joe Biden fez o discurso que fechou a convenção democrata que lançou sua candidatura a presidente dos EUA, em 3 de novembro. Pregou a união para que seu país saia da sua maior crise humanitária, líder mundial em mortes pela Covid-19, e econômica desde a Grande Depressão de 1929. E evocou o exemplo de outro democrata, que há 87 anos venceu outro vírus, o da pólio, para reerguer os EUA e fazê-los o país mais poderoso do mundo: Franklin Delano Roosevelt.

Ao usar o exemplo do passado, Biden se mostrou atento às vozes do presente. Emocionou-se ao lembrar suas próprias perdas, pessoais e profundas, para mostrar empatia com as famílias do seu país devastadas pelas mais de 170 mil mortes pela Covid. Como ressaltou estar atento às vozes dos jovens que saíram as ruas dos EUA, sendo seguidos no mundo para protestar contra a discriminação racial e por mais justiça social. E voltou a se emocionar ao repetir as palavras que lhe disse, no velório do pai, a filha pequena de George Floyd: “Meu pai mudou o mundo. Meu pai mudou o mundo”.

Biden também foi duro. Deixou claro que os EUA não tolerarão mais intervenções externas em sua democracia. E citou como exemplo a Rússia do ditador Vladimir Putin, que usou hackers na criação de fake news para ajudar a eleger Donald Trump presidente em 2016. A quem criticou duramente pela condução dos EUA na crise da Covid, pelas pesadas perdas em vidas humanas, empregos e empresas: “Não precisa de muita retórica. Apenas julguem pelos fatos: 170 mil mortos, 5 milhões de infectados, 15 milhões de desempregados, mais de 10 milhões sem plano de saúde, uma em cada seis pequenas empresas fechando”.

O candidato democrata garantiu que, se eleito, será diferente ao governar para todos, não apenas aos apoiadores: “Vou trabalhar muito duro para quem não me apoiou. Esse é o trabalho de um presidente”. Lembrou das minorias e prometeu privilegiar a maioria, sem as benesses tributárias de Trump às grandes fortunas. Das quais prometeu cobrar os impostos necessários para garantir direitos previdenciários e de saúde à população: “Eu não quero punir ninguém. Mas já passou o tempo dos que mais ganham ficarem isentos de impostos. É hora dos ricos pagarem mais. É preciso contribuir com mais seguridade social”.

Biden não é um orador brilhante como Barack Obama, a quem agradeceu por ter servido como vice-presidente por oito anos. Nem um comunicador histriônico, mas habilidoso, como Trump. Ele é o que os estadunidenses chamam de “regular guy” (“cara normal”). Talvez não por acaso, aos brasileiros, “Joe” seja uma gíria para “mano”. Mas, às vezes, homens comuns são alçados por um contexto maior. Como o que pareceu se reforçar ontem, com a prisão de Steve Bannon, estrategista da exitosa campanha de Trump em 2016. De cujo governo saiu para articular uma aliança internacional da extrema-direita, inclusive com o clã Bolsonaro. E foi parar em cana por desviar recursos de um fundo para construir um muro entre os EUA e o México.

“Dê luz às pessoas. São palavras para o nosso tempo. O presidente atual deixou o país no escuro por muito tempo. Dou a minha palavra: se me levarem à presidência, serei uma fonte de luz, não de escuridão”, pregou Biden. E depois completou: “Toda eleição é importante. Mas essa é ainda mais. Chegamos a um ponto de inflexão. Tempos de perigo, e também de oportunidades extraordinárias. Podemos escolher um caminho diferente, um caminho de reformar, unir. Isso vai determinar o que os Estados Unidos serão no futuro. A decência, a ciência, o caráter. Tudo isso está em jogo”. Falou para os EUA. Que se o elegerem presidente em novembro, como indicam até aqui as pesquisas, ecoarão ao mundo.

No Brasil, por exemplo, se Biden vencer, toda a política externa do governo Jair Messias Bolsonaro (sem partido) implode.

A partir das 7h da manhã desta sexta (21), quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o médico Bruno Calil, pré-candidato a prefeito de Campos pelo SD. Ele falará sobre política em tempo de pandemia da Covid-19, sobre a grave crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), bem como sobre a escolha do vice em sua pré-candidatura, montagem de nominata e suas projeções ao pleito municipal de outubro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta quinta (20), a convidada do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é a historiadora Guiomar Valdez, professora aposentada do IFF. Ela falará do caso da menina de 10 anos do Espírito Santo, que era estuprada desde os 6 pelo próprio tio, engravidou e recebeu autorização da Justiça para fazer aborto, passando a ser vítima de assédio por grupo ditos cristãos. Analisará também o crescimento da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) em plena pandemia da Covid-19, além da grave crise financeira e as eleições a prefeito de Campos.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Criticado pela péssima condução da pandemia da Covid-19 no país e por suas ligações perigosas com Fabrício Queiroz, seu amigo de longa data, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) fez dos limões uma limonada. Por conta do auxílio emergencial de R$ 600 à população de baixa renda, que perdeu sua subsistência no isolamento social, o capitão hoje goza da maior popularidade desde que assumiu a presidência da República. Segundo o Datafolha, instituto de pesquisas antes atacado e hoje celebrado pelos bolsonaristas, o “mito” destes tem seu governo hoje avaliado como bom ou ótimo por 37% dos brasileiros.

Por outro lado, para evitar as perguntas sem resposta sobre Queiroz, desde que este foi preso, seu amigo passou a evitar o cercadinho do Alvorada. E, calado, sem criar uma nova crise a cada declaração polêmica, diminuiu também sua rejeição. Este bom momento do presidente, que o afasta da ameaça de impeachment, vai durar até 2022? Pode ainda melhorar? Para tentar responder estas e outras perguntas, este painel ouviu, em ordem alfabética, o historiador Arthur Soffiati, professor da UFF-Campos; o colunista da Folha Murillo Dieguez, especialista em pesquisas; e o sociólogo Roberto Dutra, professor da Uenf. O primeiro foi crítico: “o rei está nu por baixo de um roupão roto”. Murillo ressalvou que “a única coisa certa é a incerteza”. Já Roberto, mesmo sendo de esquerda, apostou: Bolsonaro “é cada vez mais favorito para se reeleger em 2022”.

Folha da Manhã – Como 37% de bom e ótimo na última pesquisa Datafolha (confira aqui) realizada nos últimos dias 11 e 12, e divulgada no dia 14, Jair Bolsonaro (sem partido) atingiu a maior aprovação popular do seu governo, com 37% de bom e ótimo. Credita isso ao auxílio-emergencial, ao sumiço do presidente do cercadinho do Alvorada após a prisão de Queiroz, ou a algum outro fator?

Arthur Soffiati – Um só fator não basta para explicar. Considero fundamental sua mudança de atitude. De incendiário, ele passou a vulcão adormecido. Digo isso porque ele pode entrar em erupção novamente. Credito a mudança primeiramente ao desejo de se reeleger. Os conselheiros são importantes. O caso Queiroz deu uma esfriada nele. Suspeito de algo mais profundo que pode comprometê-lo e à sua família. Melhor um comportamento mais moderado para esfriar o ataque adversário. Melhor deixar os apoiadores fanáticos meio órfãos por enquanto. Melhor investir no auxílio emergencial.

Murillo Dieguez – Entendo que foi um pouco de tudo: cercadinho, auxílio emergencial, fuga às respostas constrangedoras sobre Queiroz, segurada nas colocações ácidas nas redes sociais e um dado pouco percebido: o ataque implacável da mídia, que parece que tem mais o ajudado do que prejudicado. Tendemos, por natureza, a ser solidários com quem apanha muito, principalmente se o ataque sugere perseguição. Outra questão é um pressuposto clássico em avaliações de pesquisa: o efeito teflon. Quando a panela é nova, o ovo não gruda. Arranha um pouco a panela, continua não grudando, até começar a grudar.

Roberto Dutra – Acredito que estes dois fatores explicam boa parte do aumento da popularidade de Bolsonaro. O auxílio emergencial demarca uma mudança de orientação, cuja continuidade é incerta. O benefício tem um impacto positivo inegável. O sumiço do presidente do cercadinho do Alvorada reforça essa mudança. O que se delineia é um arrefecimento da guerra cultural e a mudança do eixo do governo para a entrega de resultados econômicos e sociais. Mas o presidente também vem ganhando a batalha da comunicação. Bolsonaro sabe fazer política, embora com um modus operandi diferente de todos os outros presidentes.

Folha – O governo mandou a proposta de auxílio emergencial de R$ 200, que o Congresso elevou a R$ 500 e o presidente, para ter a palavra final, subiu a R$ 600. Bolsonaro airou no que viu e acertou no que não viu? Roubou o antigo eleitor petista do Bolsa Família, sobretudo no Nordeste, que não votou no capitão em 2018? Como mantê-lo até 2022?

Arthur – Ele não é um bom estrategista, embora militar. Mas não creio que atirou no que viu e acertou no que não viu. Ele está ouvindo mais os conselheiros. O auxílio emergencial não parece estratégia dele, mas aceita por ele por alguém mais experiente em política. Se ele tem estratégia, esta é a reeleição. As táticas parecem vir dos experientes. Convém tirar voto do PT em território inimigo. Essa é uma tática meio estranha para ele, acostumado ao confronto. Creio em outros por trás dele.

Murillo – Não considerar que ele é intuitivo é desconsiderar sua trajetória. Tudo indica que tem uma estratégia coordenando suas ações. Se é por ter aumentado para R$ 600, o fato de ter “roubado” o discurso da Câmara, não sei, embora seja provável. Mas é pacífico que o auxílio emergencial está na sua conta. E é uma bomba atômica para elevar a popularidade de qualquer político. Aumentou consideravelmente o poder de compra. Esse eleitor é pragmático e muda à medida das voltas que a vida dá. Quanto a 2022, tem muita água para passar debaixo da ponte.

Roberto – Não subestimo a capacidade política de Bolsonaro. Acho isso um erro infantil. Acredito que ele sempre soube que política de transferência de renda seria um trunfo para o eleitorado pobre e, no contexto atual, de classe média. Na campanha ele falou em um “13º” do Bolsa Família. Com a pandemia, foi forçado a isso e transformou constrangimento em oportunidade. O aumento de popularidade entre os mais pobres indica o acerto. Mas não se pode dizer que ele roubou o eleitor petista do Bolsa Família. Isso ainda não está consolidado. Sem emprego e salário, quais parcelas da população continuarão leais ao presidente?

Folha – Desde sua fundamentação por Bismarck no século 19, o conceito da realpolitik é analisado na academia. Sua tradução real não é esse eleitor do Bolsa Família, que migrou ao auxílio emergencial? Como é o Centrão, ao qual Bolsonaro sempre pertenceu como deputado e agora, como presidente, cooptou para impedir o impeachment e isolar Rodrigo Maia no Congresso?

Arthur – Quem nasceu para Recruta Zero nunca chega a Bismarck. Bolsonaro disse que o negócio dele é matar, não salvar. Não creio que seja ele a buscar espontaneamente o apoio do Centrão, mas deste convidá-lo a votar para a casa de onde saiu e onde foi sempre um morador obscuro. É como se o Centrão dissesse: “Capitão, cala a boca e deixa que nós cuidamos”. Depois, a gente manda a conta. Ele urrou muito, mas agora está rouco.

Murillo – Em relação aos beneficiários do “Bolsa Capitão”, estão raciocinando com o estômago. Embora pragmáticos, estão longe do conceito estrito da realpolitik. Já o Centrão o pratica com muita competência. Por mais que digam que Bolsonaro joga para 2022, vejo suas mudanças de comportamento com o monstro do impeachment assustando sua cadeira. Tinha que estancar a queda. Com 37% de bom e ótimo todos vão enfiar a viola no saco. Quanto a isolar o Rodrigo Maia, tudo que o presidente não perdoa é que o contrariem e não o obedeçam cegamente. A história está aí, cheia de exemplos. Vide Moro, Mandetta e outros.

Roberto – O Centrão apostou na capacidade do presidente de reorientar seu governo para a entrega de resultados econômicos e sociais e para o arrefecimento da guerra cultural. A saída de Sérgio Moro facilitou a reaproximação com o Congresso. A realpolitik dessa reaproximação é a mesma do auxílio emergencial. Bolsonaro percebeu que o auge da guerra cultural passou. E que escalar o confronto antissistema não o levaria a bom termo. Com o afastamento do risco de impeachment, a questão é se essa reaproximação com o Congresso dura até 2022. O mesmo vale à aproximação com o eleitorado mais popular que votou no PT em 2018.

Folha – Ao tomar gosto pelo assistencialismo, Bolsonaro abandona a pauta liberal que usou para se eleger em 2018? O gasto público não é realmente o mais apropriado em tempo de crise, como preconizava Keynes? Se mantido após a pandemia, por que esse resgate nacional-desenvolvimentista não redundaria mais uma vez na grave recessão das “ressacas” do “Milagre Econômico” da ditadura militar, ou da “Nova Matriz Econômica” de Dilma?

Arthur – De fato, nota-se que Bolsonaro está se afastando da pauta liberal de Paulo Guedes, mas não está caminhando na direção de Keynes, economista que sabia muito bem a importância do investimento público para salvar o capitalismo do nazifascismo e do comunismo, além de conquistar o apoio popular. O descuido com a pauta neoliberal de Guedes parece patente, mas não é estratégica e, sim, tática. Essa postura pode levar o país à bancarrota numa perspectiva de médio prazo. Mas, para fins eleitorais em curto prazo, parece o caminho que ele deseja trilhar, contrariando promessas de campanha. A realpolitik dele é míope.

Murillo – É confessa a falta de profundidade do presidente com os fundamentos econômicos, vide a criação do “Posto Ipiranga”. Por outro lado, há o populismo na veia. Com o resultado que está dando, difícil retroceder. É inegável a necessidade de uma reforma profunda da máquina pública, do ataque aos privilégios. Pressupõe enfrentamento hercúleo e vai no sentido inverso do populismo e do assistencialismo. Nada leva a crer que haverá grandes avanços dessas imperiosas reformas. As experiências anteriores da política nacional-desenvolvimentista terminaram em décadas perdidas. Mas, o tempo é o senhor da razão.

Roberto – Aumento do gasto público não é, por si só, política nacional-desenvolvimentista. A ditadura militar tinha muito mais clareza sobre isso que o governo Dilma, cuja aventura nacional-desenvolvimentista nunca passou mesmo de aventura. O governo Lula 2 e Dilma não fizeram nacional-desenvolvimentismo, mas nacional-consumismo, keynesianismo vulgar. O aumento do gasto é fundamental na crise, e é o que tem sido feito no mundo todo. O período de maior crescimento da economia brasileira ocorreu entre 1930 e 1980, sob o nacional-desenvolvimentismo. Bolsonaro não tem uma agenda nesta direção. O que ele pretende é simplesmente gastar mais. Isto não é nacional-desenvolvimentismo. É a continuidade do keynesianismo vulgar que sacramentou o fracasso da política econômica petista.

Folha – Bolsonaro apostou no negacionismo da Covid-19, que chamou de “gripezinha”. E já matou mais de 107 mil brasileiros, marca superada no mundo apenas pelos EUA governados por Donald Trump, em quem se espelha. “Às favas com os escrúpulos de consciência”, como o ex-ministro Jarbas Passarinho ao assinar o AI-5, R$ 600,00 é o preço político dessas vidas?

Arthur – Bolsonaro é muito canhestro para lidar com situações inesperadas. Como disse, é um péssimo estrategista. Nasceu para ser comandado, não para comandar. Está sendo um péssimo comandante na guerra contra a Covid-19, tanto em palavras como em atos. Ele falou o quis. Foi desumano e cruel. Continua sendo. Aconselhado a mudar, ele não sabe como. É completamente desajeitado com os pronunciamentos. A pandemia mostrou seus limites como chefe de uma nação. Se o auxílio emergencial melhorou sua imagem é porque a maioria da população brasileira é carente. Falta a ela educação política. Assim, o pouco se torna muito.

Murillo – Seu negacionismo prejudicou a formação de um discurso nacional ao enfrentamento à Covid. Mas, a decisão do STF, dando aos governadores e prefeitos a condução das ações, tirou de suas costas a responsabilidade. Com a aprovação do decreto de crise pelo Congresso, não faltaram recursos aos estados e municípios. O Brasil começou tarde a enfrentar o problema. Aqui, fica tudo para depois do Carnaval. Sou dos que acham que Bolsonaro não é o responsável pelas 107 mil mortes. Entretanto, sua falta de empatia e solidariedade com as vítimas são injustificáveis. Essa postura foi determinante à queda de popularidade.

Roberto – Maquiavel dizia que as pessoas esquecem mais rapidamente a morte de seus pais que a dilapidação de seu patrimônio. Em um país que, no dizer de Darcy Ribeiro, sempre foi uma “máquina de moer gente”, a aposta de Bolsonaro é macabra: pagar um preço político baixo pelas dezenas de milhares de vidas e ainda colher frutos adicionais. Mas parece realmente funcionar.

Folha – Pelo Datafolha, os 37% de Bolsonaro são superiores aos 30% de ótimo e bom de FHC em junho de 1996 e aos 35% de Lula, em agosto de 2004. Mas é inferior aos 62% de Dilma em agosto de 2012. Com o que hoje sabemos, o que esperar da fotografia do momento para o futuro? E é irônico ver os bolsonaristas divulgando a Datafolha nas redes sociais?

Arthur – Os bolsonaristas rejeitam pesquisas de opinião pública, se elas mostram o que lhes desagrada, mas, como todo político de esquerda, centro e direita, divulgam-no com caixa de ressonância, caso elas sejam favoráveis. Dilma conseguiu 62% e acabou impedida de governar. Ainda ressoam em mim as palavras de sabedoria da velha raposa política Manoel Gonçalves: “eleitor é velhaco”. Não se deve surfar na onda dos bons resultados. Eles podem mudar rapidamente. Enfim, apesar da mudança, ainda vejo que o rei está nu por baixo de um roupão roto.

Murillo – Qualquer análise agora sobre o futuro é prematura. Muita coisa vai acontecer e estes números de aprovação de hoje só servem para tirar de cena o impeachment. O jogo ainda vai começar. Meu sentimento é de que, quando a Covid sair da mídia, os reais problemas irão aparecer. Tempos ainda mais difíceis virão. Dilma tinha quase o dobro de aprovação dos outros e terminou afastada. Pesquisa é fotografia. Registra o momento. Quem assegura que Bolsonaro bateu no teto? E se ele crescer mais? Como será o dia seguinte pós-coronavoucher? Como administrar R$ 800 bilhões de déficit? Enfim: a única coisa certa é a incerteza.

Roberto – É irônico ver os bolsonaristas divulgando o Datafolha e apoiando uma mega política de transferência de renda sem condicionalidades. Eu diria que já temos algumas fotografias que nos permitem rascunhar um roteiro favorável a Bolsonaro, que na minha visão é cada vez mais favorito para se reeleger em 2022. Se algo vier a atrapalhar este roteiro rascunhado nesta fase da pandemia, será apenas a ação do próprio presidente. Não me parece que a oposição, seja de esquerda, seja de centro-direita, possa adquirir o protagonismo que não teve até aqui.

A partir das 7h da manhã desta quarta-feira (19), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o especialista em finanças Igor Franco, professor da Estácio. Ele falará sobre o abandono da pauta liberal pelo governo Jair Bolsonaro (sem partido), da grave crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e alternativas para tentar sair dela, além de dar suas projeções para as eleições de prefeito e vereador, em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Desembargador aposentado do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJ-RJ), José Motta Filho foi convidado para ser o vice da pré-candidatura de  Caio Vianna (PDT) a prefeito de Campos. Ele não se definiu, mas as chapas são serão homologadas nas convenções partidárias, entre o dia 31 deste mês e 16 de setembro.

Quem revelou o convite a José Motta foi o próprio Caio, quando perguntado se teria sondado a composição de chapa com o empresário Frederico Paes (MDB). Ontem, este confirmou (confira aqui) que será vice na pré-candidatura a prefeito do deputado federal Wladimir Garotinho (PSD).

Antes de fechar com o representante do clã Garotinho, Frederico disse que também tinha conversado nesse sentido com Caio e com o deputado estadual Rodrigo Bacellar (SD), que lançou no dia 6 (confira aqui) a pré-candidatura a prefeito do médico Bruno Calil (SD). E forçou o retorno de Wladimir à disputa eleitoral de novembro, já que, sem o apoio do SD, a opção da pré-candidatura garotista a prefeito do ex-vereador Fábio Ribeiro (PSD, confira aqui) ficou politicamente enfraquecida. Antecipada pelo blog, essa leitura foi ontem confirmada por Frederico.

Procurado desde ontem, Rodrigo negou que tenha convidado Frederico para compor a chapa do SD. Mas preferiu, pelo menos por ora, não dar maiores detalhes. Por enquanto, a pré-candidatura a prefeito de Bruno permanece sem vice conhecido. Caio, por sua vez, respondeu ao blog:

— A única pessoa que convidei para ser o meu vice nessa eleição foi o desembargador José Motta Filho, que tem uma longa relação com meu pai (o ex-prefeito Arnaldo Vianna, PDT) e com toda minha família.

Natural de São Martinho, na Baixada Campista, José Motta é uma figura querida e respeitada em toda a comunidade. Se aceitasse, daria o equilíbrio de uma “cabeça branca” à pré-candidatura do jovem pedetista.

Atualizado às 21h55 para correção de informação.

Que o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) retomou sua pré-candidatura a prefeito de Campos, não é novidade Este “Opiniões” havia adiantado isso aqui, em primeira mão, desde 6 de agosto. A novidade é que o empresário Frederico Paes (MDB), da Coagro e do Hospital Plantadores de Cana (HPC) aceitou ser o vice em sua chapa, que depende de homologação nas convenções partidárias entre dia 31 deste mês e 16 de setembro. Anunciado pela assessoria de Wladimir, o fato foi confirmado ao blog pelo próprio Frederico:

— Eu e Wladimir temos conversado há cerca de um ano sobre essa possibilidade. E, na última sexta-feira (14), após quatro horas de conversa, eu resolvi aceitar. Até por conta dessa série de matérias que você tem feito no blog e na Folha, ouvindo vários atores da sociedade sobre a grave crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), a gente sabe da gravidade do problema. A receita para resolver é simples. Agora, é fácil de fazer? Não! Para isso nós precisamos de união, de um pacto. Wladimir tentou fazer isso antes do pleito. Mas, como ele mesmo disse, as vaidades políticas não deixaram. Mas se isso não se viabilizar após a eleição, não tem saída para Campos.

Perguntado se o atraso no pagamento da complementação dos hospitais contratualizados tinha influído para aceitar ser vice da pré-candidatura a prefeito de Wladimir, Frederico disse que não. Mas disse que entra para tentar contribuir com sua experiência à frente do HPC:

— Acho que tenho cara de vice. Como estava conversando com Wladimir e também fui chamado por Caio Vianna (pré-candidato a prefeito do PDT) e Rodrigo Bacellar (SD, deputado estadual, que lançou a pré-candidatura a prefeito do médico Bruno Calil) para conversar sobre a possibilidade de composição de chapa, eu me afastei há cerca de um mês da direção do Plantadores, para não haver conflito. A dívida que ele e os hospitais contratualizados têm não interferiu na minha decisão final. Mas claro que minha experiência como gestor hospitalar pode ser aproveitada quando chegar o momento de apresentarmos nossas propostas para a Saúde da cidade. Os hospitais contratualizados são um patrimônio de Campos, que têm que ser usados de maneira inteligente, não da maneira que têm sido. Evidente que sem perder de vista que a única solução para o município será apertar o cinto.

A partir das 7h da manhã desta terça (18), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos. Ele falará sobre a reabertura do comércio local no contexto do combate à pandemia da Covid-19, da grave crise financeira do município e suas alternativas, além de avaliar como o setor produtivo de Campos enxerga as eleições a prefeito e vereador de novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda, pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

“Live é o cacete!”, como classificou o jornalista Ancelmo Gois e o professor de História e pesquisador Marcelo Sampaio gosta de repetir. Assim, tomo a liberdade de deixar aqui no blog o bate-papo promovido pelo Marcelo, na programação do seu Centro Cultural, que me trouxe como convidado na noite da última segunda (10). Falamos sobre várias coisas: Atafona, poesia, a peça “Pontal”, cães, cinema e cineclubes, cultura goitacá, jornalismo, minha atuação profissional na Folha FM, conservadorismo bolsonarista, erros da esquerda, pauta identitária, política nacional, corrupção no Estado do Rio e eleições a prefeito de Campos. Deu até para antever e explicar o avanço da popularidade do presidente Jair Bolsonaro (sem partido), que só se tornaria conhecido três dias depois, na quinta (13), com a divulgação (confira aqui) da última pesquisa Datafolha.

Pela variedade de temas, a entrevista acabou ficando maior que de costume, com pouco mais de 2h30. Quem tiver tempo, interesse e paciência, não sem o agradecimento ao Marcelo pela oportunidade, segue sua íntegra no vídeo abaixo: