Sugestão para escutar: Vinicius de Moraes – Samba da Bênção

Sexta-feira, 19 de maio, a torrente chuva na planície goitacá transforma sua imensidão tão finita quanto a parede cinza de um quarto. Fez-se do dia a noite, do calor o frio, o clamor se fez ausente de amor. Lá fora chovem parágrafos, eu aqui com as minhas palavras tentando acertar a coesão entre um e outro, tão certo que a história vai muito além de letras encaixadas em sequência exata. Diluindo as consequências de ter amadurecido tal qual o pensamento de Vinicius: um samba sem tristeza é como amar uma mulher só pela beleza, imaginando como a vida seria fácil se todo o sentido estivesse apenas nos belos lábios, semântica da existência abreviada em um parágrafo.

Talvez chovesse em 1969, quando a sombra desceu e Carlos Drummond de Andrade escreveu:

“É noite. Sinto que é noite

não porque a sombra descesse

(bem me importa a face negra)

mas porque dentro de mim,

no fundo de mim, o grito

se calou, fez-se desânimo.

Sinto que nós somos noite,

que palpitamos no escuro

e em noite nos dissolvemos.

Sinto que é noite no vento,

noite nas águas, na pedra.

E que adianta uma lâmpada?

E que adianta uma voz?

É noite no meu amigo.

É noite no submarino.

É noite na roça grande.

É noite, não é morte, é noite

de sono espesso e sem praia.

Não é dor, nem paz, é noite,

é perfeitamente a noite.

Mas salve, olhar de alegria!

E salve, dia que surge!

Os corpos saltam do sono,

o mundo se recompõe.

Que gozo na bicicleta!

Existir: seja como for.

A fraterna entrega do pão.

Amar: mesmo nas canções.

De novo andar: as distâncias,

as cores, posse das ruas.

Tudo que à noite perdemos

se nos confia outra vez.

Obrigado, coisas fiéis!

Saber que ainda há florestas,

sinos, palavras; que a terra

prossegue seu giro, e o tempo

não murchou; não nos diluímos.

Chupar o gosto do dia!

Clara manhã, obrigado,

o essencial é viver!”

Sábado, 20 de maio, o dia amanheceu e trouxe o gosto do sol a se tornar o tempero mais bonito d’alma outrora posta. É dia na planície, na brisa que traz o tempo, é dia de deixar a razão e pensar, coração.

Na primeira vez em que avistei aquela série de casas coloridas, enfileiradas, com áreas pequenas e sem caixas de correio,  me perguntei que tipo de conjunto habitacional seria aquele? Estávamos entre pesquisadores da PUC, UFF, Uenf, alunos, advogados, arquitetos. Formávamos um grupo heterogêneo que naquele dia, rodava a cidade de Campos, suas igrejas, conventos, pontes, bairros, escolas antigas. Em meio a tanta vida, mesmo nos espaços “do outro lado da margem” chegamos ao último ponto daquela jornada quando voltávamos pela BR 101: O Morar Feliz de Ururaí.

Em minha quarta contribuição para o Opiniões proponho uma reflexão sobre o direito a moradia, estabelecido na Declaração dos Direitos Humanos como um direito fundamental e garantido em nossa Constituição Federal de 1988, artigo 6º.

A gestão de Rosinha Garotinho anunciava no site da prefeitura a entrega de mais de 6 mil casas que abrigariam 32 mil pessoas. O Programa “Morar Feliz” foi à época apresentado como o “maior programa habitacional municipal do Brasil”. Se considerarmos que em 2012, Campos recebeu R$ 1,3 bilhão de royalties (mais participações especiais), imagino que o leitor se pergunte como estes valores foram investidos. Segundo documento do Senado Federal, em 2011 Campos foi classificado no relatório Multi Cidades como o 14º município brasileiro com maior receita total. Resumindo: Campos foi classificada como uma cidade com recursos suficientes para mitigar os efeitos da desigualdade estrutural, reflexo da matriz econômica baseada nas usinas.

Espalhado por vários bairros como Eldorado, Novo Jóquei e Santa Clara, as casas entregues não podem ser vendidas e seus moradores recebem um documento para “permissão de uso”. Entre as principais virtudes anunciadas pelo governo, está a estrutura (fornecimento de água, esgoto tratado, energia elétrica, calçamento de qualidade, piso e laje nas casas). Para justificar a ação, o argumento adotado é a necessária retirada de famílias em situação de risco. Ou seja, a remoção/deslocamento destas populações  estaria justificada pelo risco que sofriam (alagamentos frequentes por chuva e proximidade à rios e lagoas). Visto por este ângulo o programa Morar Feliz realmente parece cumprir o que está assegurado constitucionalmente.

A questão toda inicia quando chegamos ao local. Uma região extensa cujas fronteiras naturais são constituídas por mato baixo e algumas valas secas. Paramos em frente ao bar que, naquele momento, parecia ser um dos únicos naquele espaço. Seu Carlinhos, dono de um Fusca e de uma pequena birosca, ocupa dois terrenos de esquina. Além de algumas bebidas, é um dos fornecedores de tijolo para os demais moradores. Um ex-pescador bem disposto. De seu bar avistamos os espigões da Pelinca que na fala dos moradores “ficam na cidade”. Eles apontam com o dedo que a cidade está lá, no horizonte que avistamos, quilômetros de distância das casas em que residem.

Na segunda visita, um ano depois, realizamos um campo no mesmo local. Chama atenção desta vez, algumas casas sem portas, janelas quebradas e a parte interna danificada. Um casal de idosos nos relata que esta parte do conjunto foi ocupada por famílias, posteriormente tiradas à força do local. Andamos pelas ruas que têm nomes de artistas. Paramos na rua Elis Regina com Adoniram Barbosa, passamos pela Raul Seixas, depois pela Luiz Gonzaga e finalmente encontramos seu Carlinhos perto do cruzamento entre a Renato Russo e a Cazuza. Nesta segunda visita os bares se multiplicaram e já há uma mercearia além de um pequeno mercado mais equipado. Mas não existem farmácias, ônibus passam a cada 3 horas, as casas não contam com árvores para as crianças, que sem uma praça, brincam de Três Marias sentadas no chão da calçada. Grupos de crianças arrumam formas de brincar sem praça, escorregador ou balanço. Tenho certeza de que estas são lembranças cujo gosto ainda deve produzir afago na alma de quem lê este texto. A pracinha do bairro…

Há uma semana atrás voltamos e encontramos casas sem pintura com janelas lacradas e nomes como “Julia”, “Maria”, “Osvaldo” escritos de forma rústica na parede. Cerca de 20 famílias haviam ocupado as casas próximas a entrada do conjunto e formavam um grupo bastante crítico ao Estado. Que em sua má-fé criara insegurança na administração da entrega destes lotes. Andamos e as biroscas se multiplicaram e diversificaram. Os muros foram pintados e decorados, produzindo a singularidade que todos valorizamos nos espaços que classificamos como “lar”. Mas não há farmácia ainda, loja de material escolar ou mesmo material de construção, eletrônica… Cada um que se vire diante de um infarto ou de um acidente doméstico. A escola fica fora do conjunto. Não há sociabilidade ou associação de moradores. Temos algumas centenas de pessoas (muitos idosos com dificuldades de locomoção) buscando soluções para as quais recebem a letra fria da lei.

Ao analisar todos estes aspectos, após pesquisar favelas, periferias, moradias em Porto Alegre, Rio de Janeiro, São Paulo … concluo que o Morar Feliz de Ururaí é um guetto que segrega, confina, condena e realiza todas estas operações sob o silêncio da cidade.

Todos os moradores que residem neste conjunto são negros, demonstram uma enorme dificuldade de acessar a lei para buscar aposentadoria ou um benefício para um parente que utiliza cadeira de rodas. A lei, em suas palavras, é a punição. Através de prisões injustificáveis e mortes não comentadas.

A Prefeitura de Rosinha, em sua descrição sobre a “estrutura” destas casas, esquece que morar não é apenas residir, dormir, comer. Que um lar é um direito básico e essencial para construção de identidade, de relações sociais, de ludicidade e refúgio. A prefeitura ao usar os bilhões dos royalties para seu irônico projeto de moradia, esquece de uma observação presente na Declaração Universal do Direitos Humanos: a moradia precisa ser digna. Ao retirar destas famílias a possibilidade de acesso aos bens produzidos na cidade, o poder público segrega a população e ao fazê-lo, restringe sua dignidade. Dignidade esta que deveria ser assegurada por direito e não por dádiva.

*Agradeço a pesquisadora Raquel Chaffim pelas trocas sobre o tema da moradia e também aos pesquisadores com os quais visitei o conjunto nestes últimos 3 anos, especialmente aos alunos da disciplina Cidade, territórios periféricos e modernidade. Sugiro ainda a leitura do artigo de Loïc Wacquant “Que é guetto: construindo um conceito sociológico”.

Segundo o presidente da Câmara Municipal de Campos, Marcão Gomes (Rede), os vereadores Thiago Ferrugem (PR), Roberto Pinto (PTC), Vinícius Madureira (PRP) e Jorge Magal (PSD) podem ser rempossados amanhã, quando sai a publicação dos seus retornos em Diário Oficial (DO). Para Marcão, no entanto, Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL) terão que esperar um pouco mais. A demora também pode se dar com Magal, que já esgotou seus recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), onde tece confirmado sua condenação em primeira instância pela 99ª Zona Eleitoral (ZE) de Campos.

Todos os 10 vereadores são acusados da troca de Cheque Cidadão por voto, nas eleições municipais de 2016. As consequêncis se deram em duas esferas: a cível-eleitoral, julgada na 99ª ZE; e a criminal, sob juízo da 100ª ZE. Na primeira, todos já foram condenados em Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes). Os recursos dessas condenações ao TRE têm efeito suspensivo, mas Magal pode ser afetado por ter sido o primeiro condendo em também segunda instância — Madureira também, mas ele ainda espera o julgamento dos seus embargos declaratórios.

Já nas ações penais (criminais), nenhum dos 10 vereadores foi ainda julgado em primeira instância. No entanto, foram os habeas corpus criminais de Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito, que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julgou, por unanimidade, favorável aos condenados na noite da última terça (16). A dúvida que o presidente da Câmara de Campos alega para não dar posse aos seis é: a decisão do TSE na esfera criminal é extensiva também ao impedimento da diplomação dos seis na esfera cível-eleitoral, determinada numa decisão liminar da 99ª ZE, em dezembro de 2016, confirmada em 2017 numa sentença do mesmo juízo?

Foi na extensão da decisão do TSE, que a 100ª ZE liberou na quarta (17) os retornos de Ferrugem, Roberto Pinto, Madureira e Magal. Até que a 76ª ZE de Campos, o TRE e o TSE esclareçam a situação dos outros seis, Marcão esclareceu que Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Jorge Rangel, Ozéias e Miguelito terão que aguardar. Até lá, em seus lugares, permanecem vereadores Neném (PTB), Álvaro Oliveira (SD), Joilza Rangel (PSD), Cabo Alonsimar (PTC), Carlinhos Canaã (PTC), e Geraldinho Santa Cruz (PSDB).

Confira a cobertura completa na edição desta sexta (19) da Folha

Foi com ar misturando espanto e indiferença que receberam a notícia da criação da comarca. Espantaram-se com a novidade de um juiz na cidade sem saberem exatamente qual sua função, então logo deixaram de lado.

Apenas quando os pedreiros ergueram aquele palácio chamado fórum entenderam que algo de inovador se estabeleceria. A boataria se espalhou e  se apaziguou somente com a chegada do juiz em meio a pompas. Vestia sua toga e carregava na mão o martelo, querendo demonstrar a força de sua autoridade. Acompanhava-o um séquito de burocratas; oficial de justiça, meirinho e policiais.

O povo não entendeu de imediato para que serviria aquilo tudo. Um dia, todos bebiam e dançavam em volta do coreto segundo suas tradições quando os guardas cercaram e mandaram parar. “A lei proíbe esses furdúncio”, anunciou o policial apresentando um papel assinado pelo juiz. Foi quando captaram o significado daquelas palavras.

Aos poucos a presença do juiz fazendo valer as leis se tornou significativa. No mercado, negociavam seus produtos no atacado colocando os bens pessoais, como casas e máquinas, de garantia de pagamento. Então o oficial de justiça informou que as leis do país proibiam qualquer caução que não seja feita em dinheiro. Os vendedores então começaram a ver suas mercadorias encalhadas, pois ninguém possua montantes tão grandes para assegurar as compras. Quando Rosângela e Matias decidiram enviar os convites de casamento, receberam um ofício em suas casas. Disseram que precisariam reconhecer o enlace formalmente perante a lei, com duas testemunhas avalizando. Não perceberam ao certo como isso funcionava, já que a união religiosa sempre sustentou perfeitamente os casais. “Estamos mudando esses costumes bárbaros impondo as luzes da lei”, justificava o juiz quando ousavam questionar seus porquês.

Nesse ritmo a soberania judicial foi rompendo esses pequenos hábitos construídos ao longo dos séculos de convivência daquele povoado. Os corpos dos mortos precisavam de homologação do legista para serem sepultados, a venda de propriedades precisava de uma série de documentos ao invés de simplesmente vendedor e comprador empenharem sua honra, o uso de espingardas para caçar dependeria de uma permissão prévia, junto com o registro e a pesagem de todos os animais abatidos.

Algo de diferente ocorria entre eles. A cordialidade tão corriqueira ganhou contornos mais frios. Aquele bom dia caloroso ressoava tolhido pelo receio de infringir alguma lei. A combinação espontânea para tudo que faziam se acabou, aguardando o aval do juiz, ou que ele tomasse a decisão do que seria feito. De uma sociedade alegre converteram-se em criaturas mecânicas com o juiz funcionando como cérebro.

O ápice dessa nova situação ocorreu quando roubaram um cavalo de um sítio. Os moradores capturaram o bandido e conforme sempre fizeram, o enforcariam em praça pública. Quando envolviam a corda em seus pescoço, aproximou-se o juiz com os guardas e seus burocratas impedindo que prosseguissem. Afirmou que todos tinham direito a um julgamento justo com defesa, e que a pena de morte não era permitida nesse país. Ou seja, se enforcassem aquele homem, teria de prender todos por homicídio.

Uma multidão se formou em torno do juiz e os guardas com seus cassetetes tentavam manter a turba afastada. Alguém lançou uma pedra e acertou da testa do magistrado; esse foi o sinal verde para o ataque. As pessoas avançaram agredindo os guardas. Diante da defesa, o grau de violência aumentou. Surgiram facas e foices e quando o primeiro caiu morto, iniciou a carnificina. Cuspiram todo esse período de opressão da lei engasgado na forma de dor, e deixaram uma pilha de cadáveres no meio da vila.

Em cima dessa amontoado expuseram a cabeça do juiz, em um coroamento de sua vitória. Todos pararam ao seu redor, admirando um grande feito que os uniria. Deram as mãos e se satisfizeram novamente, retornando àquela antiga pasmaceira que resgataram através da morte.

Viver no Brasil e em Campos, tendo por ofício o jornalismo político, não é para amadores. Entre a tarde e noite de ontem, enquanto tomava ciência das novas delações com gravações do presidente Michel Temer (PMDB) dando sua anuência à compra do silêncio de Eduardo Cunha (PMDB), ex-presidente da Câmara Federal preso na Lava Jato. E, que espanto! Como o resto do país e do mundo sabia da notícia através da coluna do Lauro Jardim pela versão oline do jornal O Globo, símbolo maior da “mídia goslpista”.

Ao mesmo tempo, tinha que me aprofundar na novela jurídica aberta com a decisão na terça do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permitia a entrada na Câmara Municipal de Campos de seis vereadores condenados pela troca Cheque Cidadão por voto, na eleição de 2016. E da extensão do benefício, ontem, pelo juízo da 100ª Zona Eleitoral de Campos, a outras quatro eleitos no “escandaloso esquema” investigado na Chequinho. Por ser a Folha um jornal regional, com prioridade quase sempre aos assunto locais, tive que me embrenhar na compreensão dessa complicada novela jurídica, ainda longe do fim, para tentar explicá-la (aqui) ao leitor, na edição de hoje da coluna “Ponto Final”.

Chegado à casa só no início da madrugada, pude ler com mais cuidado as notícias e opiniões (relevantes) que pipocavam sobre a situação delicada de Temer, com seu governo ferido de morte, tanto quanto agonizou o da ex-presidente Dilma Rousseff (PT) no período que antecedeu seu impeachment. Entre as análises séries do quadro de incerteza do Brasil, impossível também não atentar à iorinia mais criativa em cima dos fatos.

E, do que vi, me espantei com a concidência de raciocínio entre duas postagens gaiatas sobre o assunto feitas pelo meu irmão, o empresário e blogueiro Christiano Abreu Barbosa, com duas outras no mesmo tom, mas feitas um pouco depois pelo Ricardo Rangel, diretor de produção da Conspiração Filmes e articulista do mesmo O Globo de Lauro Jardim. Pela agudez da ironia, as quatro rapidamente viralizaram na democracia irrefreável das redes sociais.

Não sem orgulho fraterno, vamos a elas:

Chequinho: seis vereadores que chegam

Primeiro foi a decisão da última terça (16) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que concedeu habeas corpus criminal, nas ações penais da Chequinho, a Thiago Virgílio (PTC), Linda Mara (PTC), Kellinho (PR), Jorge Rangel (PTB), Ozéias (PSDB) e Miguelito (PSL). Barrados pela Justiça Eleitoral de Campos no dia da diplomação dos vereadores eleitos, em 19 de dezembro de 2016, eles nem chegaram a tomar posse. Mas, a partir da decisão unânime do TSE, mesmo condenados como beneficiados diretos da troca de Cheque Cidadão por voto, os seis poderão assumir suas cadeiras na Câmara. E não vão sozinhos.

Chequinho: quatro vereadores que voltam

A partir do princípio de isonomia, o juiz da Ralph Manhães, da 100ª Zona Eleitoral de Campos, decidiu ontem (17) que também poderão reassumir cadeiras na Câmara Municipal outros quatro condenados na Chequinho: Thiago Ferrugem (PR), Vinícius Madureira (PRP), Jorge Magal (PSD) e Roberto Pinto (PTC). Eles chegaram a ser diplomados, tomar posse dos mandatos e exercê-los, mas foram afastados em 17 de abril, em decisão do mesmo magistrado que agora permitiu que voltassem, no vácuo jurídico da decisão do TSE.

Situação jurídica dos 10

Todos os 10 vereadores foram condenados em primeira instância em suas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) da Chequinho. Esperam agora o julgamento dos seus recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que têm efeito suspensivo. Nenhum dos edis, no entanto, foi ainda julgado nas ações penais oriundas da Chequinho, cujo juízo em primeira instância de Ralph foi mantido também na terça pelo TSE.

Oito garotistas, dois governistas

Enquanto se espera o próximo capítulo dessa complicada novela jurídica, o que parece certo é que, dos 10 vereadores beneficiados pelas decisões, oito são garotistas: Thiago Virgílio, Linda Mara, Kellinho, Rangel, Ozéias e Miguelito do primeiro grupo; mais Ferrugem e Madureira, do segundo. Deste, dois voltarão governistas como saíram: Magal e Roberto Pinto. Veiculada por um site sujo, a possibilidade de deserção de quatro dos seis vereadores do primeiro grupo, como a coluna chegou a ironizar (aqui) no último dia 10, é só mais uma de tantas “barrigadas” — notícia inverídica no jargão jornalístico e, no caso, plantada a soldo para intimidar os próprios aliados.

Ponto da fervura

A expectativa da administração Rafael Diniz (PPS) é que o clima esquente com as mudanças na Câmara, sobretudo por parte de Thiago Virgílio, Linda Mara e Ferrugem. Mas o governo está tranquilo, na medida que mantém sua maioria de dois terços: 17 das 25 cadeiras. Já dentro do Legislativo goitacá, as expectativas nem são de aumento na fervura no debate: “Se entrarem batendo, sabem que vão apanhar. E que já sairão para qualquer disputa na tribuna taxados pela população como compradores de voto”, garantiu um fonte governista de alta patente.

CPIs (I)

O certo é que, com a nova composição, os oito garotistas devem ter como principal objetivo as CPIs da Lava Jato e das Rosas. Ambas já aprovadas, a primeira vai investigar a licitação de quase R$ 1 bilhão do governo Rosinha Garotinho (PR) com a empreiteira Odebrecht, denunciado na “delação do fim do mundo” pelos próprios executivos da empreiteira que assinaram o contrato com a então prefeita. Já a segunda CPI tem como objeto de investigação outro contrato milionário da gestão rosácea: com a Emec Obras e Serviços Ltda., para manutenção de parques e jardins, no valor de mais de R$ 76 milhões.

CPIs (II)

Os vereadores garotistas podem tentar questionar a aprovação das CPIs da Lava Jato e das Rosas. Mas como suas aprovações foram estritamente legais, a oposição nada deve conseguir além dos discursos. De concreto, o que poderá ser feito, com base no regimento interno da Casa, é tentar mudar a composição das duas CPIs. O que o presidente Marcão Gomes (Rede) terá que fazer, em nome do princípio da proporcionalidade.

CPIs (III)

No entanto, quem conhece o processo de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, sabe que quem determina seu andamento são o relator e o presidente. A da Lava Jato tem Genásio (PSC) como presidente e Zé Carlos (PSDC) como relator, cargos ocupados na CPI das Rosas, respectivamente, por Fred Machado (PPS) e Cláudio Andrade (PSDC). Nenhuma manobra da oposição parece ser capaz de alterar isso. E os quatro vereadores são governistas.

Publicado hoje (18) na Folha da Manhã

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro ganhou pela terceira vez o Prêmio Nacional de Iniciação Científica, conferido pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPQ). Válido pelo ano letivo de 2016, a premiação é distibuída entre as melhores universidades brasileiras, visando o desenvolvimento de Programas de Iniciação Científica. A Uenf já havia vencido antes, em 2003 e 2009.

Maior evento de iniciação científica do Estado do Rio de Janeiro, o Confict é promovido pela Uenf há 22 anos e representa uma das maiores mostras de trabalhos de iniciação cientifica no Brasil. O novo prêmio do CNPQ foi bastante comemorado por alunos, professores e demais servidores da mais importante universidade de Camos e reião, que estão com salários salários e bolsas atrasados. Vivendo sua maior crise, desde sua fundação, em 1993, a Uenf trabalha sem verba de manutenção, estimada em R$ 2 milhões/mês, desde outubro de 2015.

Com infomações da assessoria da Uenf

Divulgado aqui, na coluna “Ponto Final” de ontem (16) o hábito do ex-candidato a prefeito de Campos Caio Vianna (PDT) de visistar semanalmente o prédio da empresa “Palavra de Paz”, no Rio de Janeiro, de propriedade do ex-governador Anthony Garotinho (PR), foi confirmado por quem atua a soldo, desde a eleição de 2016, para fazer a ponte entre os dois políticos. Num site que tem nessa aliança sua função e fonte de renda, embora a informação tenha sido negada, acabou confirmada numa tentativa de defesa pouco inteligente: “há uma tentativa de criminalizar qualquer pessoa que tenha contato com o ex-governador ou pessoas próximas”.

Por certo não há crime no simples fato de Caio se encontrar com Garotinho. Até porque a aliança entre os dois, desde o pleito do ano passado, não é nenhum segredo. Todos os integrantes do grupo garotista, não é de hoje, falam abertamente que, no caso de uma improvável nova eleição a prefeito de Campos, o candidato de Garotinho será Caio.

Mas, se a dúvida houvesse das reuniões semanais no “Palavra de Paz”, talvez fosse o caso de se requisitar as imagens do sistema de câmeras no prédio onde funciona a empresa de Garotinho. Recentemente, isso foi feito pelo Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), no pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) deferido pela Jutiça. Em 17 de março, o GAP esteve em dois endereços do “Palavra de Paz” e no próprio efidício no Rio onde reside Garotinho, para apreensão das imagens das câmeras.

O objetivo era saber se Garotinho havia se reunido com o ex-deputado estadual e ex-chefe de Polícia Civil Álvaro Lins. Velhos conhecidos, os  dois foram condenados pela Justiça Federal do Rio por formação de quadrilha armada, durante o governo estadual Rosinha Garotinho (2003/07). Como o “Ponto Final” revelou aqui, em 12 de março deste ano, cinco dias antes da operação do GAP, Lins teria sido contratado por Garotinho para levantar informações sobre o delegado federal Paulo Cassiano, o promotor estadual de Justiça Leandro Manhães e o juiz Ralph Manhães, que estão à frente da operação Chequinho.

A informação da fonte da coluna de opinião da Folha foi confirmada depois pelo reportagem de O Globo. Ao cobrir a operação do GAP em 17 de março, o jornal carioca escreveu aqui: “A contratação de Lins foi veiculada pelo jornal ‘Folha da Manhã’ e, segundo O Globo apurou, foi confirmada a investigadores por duas fontes diferentes”.

Confirmadas e citadas por O Globo, as fontes da Folha que antes sinalizaram a nova parceria entre Garotinho e Lins são tão fidedignas quanto as que mais recentemente informaram das reuniões semanais entre Garotinho e Caio. A nervosa negação pública desses encontros, mesmo quando convertida em admissão numa tentativa tosca de defesa, é que deixa uma pulga atrás da orelha: por que tanto medo da revelação desses encontros? E, afinal, o que Garotinho e Caio têm conversado tanto?

Na dúvida, para quem ainda não leu, ou precisa ser relembrado, fica a advertência feita pelo ex-prefeito Arnaldo Vianna (PMDB), pai de Caio e aliado convertido em desafeto por Garotinho. Em entrevista à Folha publicada em 16 de abril, Domingo de Páscoa, Arnaldo falou aqui sobre a aliança entre seu único filho e seu maior inimigo político:

— Eu prefiro acreditar que isso não vai prosperar. É o coração do pai falando. Mas se prosperar, eu vou lamentar muito. Torcer e rezar para o futuro do meu filho. Porque ele será massacrado pelo Garotinho. Garotinho tem essa prática.

Os cálculos ainda não são definitivos, mas segundo os estudos feitos dentro da própria Câmara Municipal de Campos, com a entrada de Linda Mara Silva (PTC), Kellinho (PR), Miguelito (PSL), Ozéias (PSDB), Thiago Virgílio (PTC) e Jorge Rangel (PTB), definida ontem (aqui), por unanimidade, no Tribunal Superior Eleitoral, os seis atuais vereadores que perderão a cadeira serão:

Beto Cabeludo (PTC),

Geraldinho Santa Cruz (PSDB),

Cabo Alonsimar (PTC),

Roberta Moura (PR),

Álvaro Oliveira (SD),

e Thiago Godoy (PR), que nem chegou a assumir.

Atualiação às 19h15: Os nomes dos vereadores que perderão suas atuais cadeiras na Câmara com a decisão do TSE foram divulgados antes aqui, no blog “Na Curva do Rio”, de Suzy Monteiro.

Os que não são de origem nobre devem acompanhar a gravidade do cargo que exercitam com uma branda suavidade, que, ligada com a prudência, os livre da murmuração maliciosa, a que nenhum estado escapa. 

Conselhos de Dom Quixote a Sancho Pança, Juiz de Baratária

São chamados de ‘operadores do direito’ todos aqueles agentes envolvidos com a prática jurídica. Define àqueles que, justamente,  utilizam o direito como instrumento de ação no âmbito forense. O termo engloba magistrados, promotores, defensores públicos, advogados, oficiais de justiça, etc.

De todos os operadores do direito, o advogado é o único que não recebe seu provento  do estado, mas do seu cliente –  eventualmente, da parte contrária. Comparado a seus colegas de definição, o advogado está mais para um operário do direito. É o único que deve correr atrás dos processos, verificando o seu andamento e, não poucas vezes, informando ao cartório correspondente que a ação está parada há bastante tempo, e por quê.

Noutras palavras, é o único operador do direito que tem pressa em ver a ação transitada em julgado. Por ele, e pelo seu cliente.

Talvez seja devido a essa pressa que o advogado enxerga com enorme preocupação, beirando o desespero, a situação atual do judiciário brasileiro. Um corpo institucional onde não faltam bons salários, recursos e servidores, mas que, no entanto, não consegue aprimorar seus procedimentos para torná-los mais eficientes.

É certo que o devido processo legal impõe o respeito dos prazos processuais, assim como a manifestação das partes ante cada decisão proferida no curso da ação, e isto pressupõe tempo. No entanto, chega a ser exasperante ver como se passam semanas, e em muitos casos meses, onde tanto ao autor quanto ao réu só resta aguardar a movimentação do processo por parte do juízo – por exemplo, a publicação de um despacho.

A desculpa habitual costuma ser a grande quantidade de processos com que a justiça tem que lidar. Isto é verdade. Mas também é certo que há uma dificuldade por parte da administração em saber se adaptar a essa nova realidade, o que significa rever procedimentos, aprimorar a gestão, e quem sabe, quiçá trabalhar com um pouco mais de afeição pelo jurisdicionado.

No final de outubro do ano passado, os serventuários da justiça do Rio de Janeiro realizaram uma greve que durou aproximadamente 2 meses e meio, e da qual pouco conseguiram, diante do colapso das finanças estaduais – que já era de conhecimento deles  antes de começar a paralisação (o resultado concreto foi a piora no andamento dos processos). Todavia, não é segredo que a média salarial dos servidores da justiça, estadual e federal, não é apenas a maior da administração pública, mas supera até a dos servidores judiciais norte-americanos¹. Comparada com a dos trabalhadores brasileiros da atividade privada, então, a diferença é abissal.

No caso dos juízes, desembargadores e ministros, a distância salarial entre eles e o resto dos mortais é ainda mais espantosa. Seus auxílios, benefícios e gratificações costumam triplicar seus vencimentos.  Noticia publicada em 28 de abril deste ano no site de Lauro Jardim, no O Globo, informa que 23 juízes e desembargadores do Rio receberam mais de 100 mil reais de rendimento líquido em dezembro de 2016. Outros 842 magistrados fluminenses receberam entre R$ 50 mil e R$ 100 mil². Ah, certo, teve o 13º…

O poder judicial brasileiro consome 1,2% do PIB, ou seja, 1,2% de toda a riqueza produzida no país. Para ter uma ideia de quanto é caro, considerem que o judiciário dos Estados Unidos representa 0,14% do seu PIB (oito vezes menos); o de Portugal, 019%. O judiciário mais caro da Europa é o da Alemanha, 0,34% do PIB; ³.

É caro, por exemplo, porque quando um magistrado é punido administrativamente por um fato gravíssimo, seu castigo é a aposentadoria compulsória. Sim, sua condena é receber sem trabalhar, até a morte.

O Reino do Judiciário é um país à parte, rico e próspero,  que somente compartilha com o Brasil a jurisdição e a ineficiência. Se corrigisse esse pequeno defeito, seus conterrâneos agradeceriam, e até seriam capazes de relevar as mordomias da sua nobreza. De quebra, ajudaria a melhorar a imagem e o serviço dos plebeus do reino, os vulgares advogados.

¹http://blogs.correiobraziliense.com.br/vicente/funcionarios-publicos-no-brasil-tem-salarios-maiores-do-que-nos-eua/

²http://blogs.oglobo.globo.com/lauro-jardim/post/tribunal-de-justica-do-rio-23-juizes-receberam-em-dezembro-r-100-mil-cada-um-liquidos-de-salario.html

³https://www.cartacapital.com.br/revista/873/caro-e-ineficiente-7271.html

“Quando a Julianne Moore matou o Gael com a tesoura eu dei graças a Deus”

(uma aluna sincera)

Hoje meus alunos de Direito discutiram o filme “Ensaio sobre a cegueira”. O filme, na verdade, é uma adaptação da obra literária homônima, de José Saramago. A obra, pode se dizer, trata da humanidade, uma vez que a narrativa (tanto a literária quanto a cinematográfica) parte de uma circunstância fictícia – epidemia de cegueira – para discutir condições reais da humanidade: ambição, individualismo, moral, ética e justiça.

Na história, centenas de pessoas acometidas por uma “cegueira branca” são colocadas em quarentena, para as mesmas o Estado garante, inicialmente, alimentação.

Com a evolução da epidemia, a quantidade de cegos aumenta consideravelmente, a comida e o espaço passam a ser insuficientes. Nesse contexto, uma determinada ala do alojamento intitula-se responsável pela distribuição da comida e passa a cobrar por ela.

Primeiro, as refeições são trocadas por pertences dos internos. Acabados os objetos, são exigidos favores sexuais em troca de comida. E daí por diante, ocorre cada vez mais violência, de diversas ordens.

Inserida nessa situação extrema, vítima também da exploração, a protagonista (única interna que, secretamente, enxerga e por isso dedicara-se a ajudar os demais) decide matar o líder, e o faz, durante o estupro coletivo, a tesouradas.

Nesse momento, a reação da plateia é unânime – alívio e aplausos; tal como o momento em Wagner Moura espanca o político em Tropa de Elite II. É curiosa essa reação comum, o festejo se dá pela sensação de que foi feita justiça. Mas, contraditoriamente, o conceito simples de justiça é “a prática e o exercício do que é de direito”. E então? As circunstâncias garantem à personagem o direito de matar?

E aí começa o meu deleite particular – ver uma turma de sessenta calouros de Direito discutindo se a atitude da personagem foi justa ou não. A quem garanta que esse tipo de debate é “suicida”, porque a aula termina e aparentemente não se chega a lugar nenhum. Pra mim, é uma das aulas mais importantes do ano.

E, embora, a cada semestre haja surpresas (parece não haver limites para o conservadorismo), um traço da discussão sempre se repete – o momento que eles desistem de “digladiarem” entre si e me perguntam “O que você faria, professora?”.

“Pergunta errada. A questão não é o que eu faria. A questão é que justiça, moral e ética nem sempre caminham juntas e eu gostaria que, a partir da obra, vocês me explicassem por quê”.

Nesse momento, silêncio.

Pennsando bem, talvez seja mesmo uma “aula suicida” – sucumbem-se as certezas, ficam as dúvidas.

Me parece justo.

Testemunha denuncia ameaças à PF

Ontem (15), em matéria do jornal O Globo, repercutida (aqui e aqui) pelo jornalista e blogueiro da Folha Saulo Pessanha, foram divulgadas as ameaças que a radialista Beth Megafone denunciou à Polícia Federal (PF) estar sofrendo. Segundo ela, por ter testemunhado sua participação e de outros na troca de Cheque Cidadão por voto, na eleição municipal de 2016. Enquanto condenados na Chequinho aguardam recursos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Beth disse estar sendo seguida por um Astra preto e uma moto sem placa.

“Cala a sua boca!”

A ex-assistente do programa “Fala Garotinho” contou uma ação mais direta no dia 4 de maio. Beth disse que estava num ponto de ônibus da av. 28 de março quando dois homens em uma moto sem placa subiram a calçada. Ao pensar que era um assalto, ela fez menção de entregar o celular, mas um dos homens perguntou se ela era a “Beth Megafone” e em seguida afirmou: “Cala sua boca, porque assim como nós te achamos hoje, achamos você e sua família em qualquer dia, em qualquer lugar”. Em seguida, os dois teriam saído com a moto.

Ameaças antes na Folha

Revelada em detalhes ontem por O Globo, as ameaças às testemunhas da Chequinho já eram conhecidas. Na sua edição da última sexta-feira (12), a Folha noticiou (aqui): “o vice-procurador geral eleitoral, Nicolao Dino (…) leu, ainda, dois depoimentos recentes de testemunhas à PF, em que relataram ter sofrido novas ameaças”. A matéria foi da repórter Suzy Monteiro, que na Folha e em seu blog, “Na curva do rio”, tem andado quase sempre à frente na cobertura jornalística da Chequinho.

Jornalista fotografada

Coincidência, ou não, no momento que saía do banheiro da audiência de uma ação penal da Chequinho, no 2º andar do Fórum de Campos, em 27 de março, Suzy percebeu ter sido fotografada com celular por Luis Antônio Alvarenga, mais conhecido como “Luis Careca”. Entre outros réus, a ação tinha como alvo a ex-secretária de Desenvolvimento e Ação Social do governo Rosinha Garotinho (PR), Ana Alice Ribeiro Lopes Alvarenga. Esposa de Luis Careca, ela é acusada de ter coordenado a distribuição de Cheque Cidadão para troca por voto.

Dia das Mães

Outro jornalista e blogueiro da Folha, Esdras Pereira registra em sua coluna, na página 6 desta edição, que o ex-governador Anthony Garotinho não esteve em Campos no último final de semana. Impedido pela Justiça de voltar à cidade natal, para não interferir nas investigações da Chequinho, ele pediu ao juiz da 100º Zona Eleitoral de Campos, Ralph Manhães, para vir visitar a mãe, Dona Samira Matheus, e ir ao casamento da filha de um advogado dos réus da Chequinho. Liberado só para ver a mãe, seu filho mais famoso preferiu outro roteiro no Dia das Mães.

Ponto semanal

Quem esteve no casamento ao qual Garotinho queria vir, mas foi impedido, foi o ex-candidato a prefeito de Campos Caio Vianna (PDT). Segundo fontes muito bem informadas, depois de ficar em terceiro lugar nas últimas eleições municipais, e de ser apontado pelos próprios garotistas como candidato do grupo num improvável novo pleito, Caio tem sido visto no Rio, pelo menos uma vez por semana, batendo ponto no prédio onde fica a empresa “Palavra de Paz”, de propriedade de Garotinho.

Diálogo

O secretário de Educação, Cultura e Esporte (Smece), Brand Arenari, recebeu, na tarde de ontem, representantes do Sindicato Estadual dos Profissionais da Educação (Sepe) e da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) para debater a educação do município. Na ocasião, foram tratados assuntos como infraestrutura escolar, eleição nas escolas, autonomia pedagógica, cursos de capacitação, educação no campo, dentre outros. As dificuldades foram colocadas e sugestões ouvidas.

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (16) na Folha da Manhã