Por Aluysio Abreu Barbosa

Qual é o montante das dívidas deixadas pelo governo Rosinha Garotinho (PR)? Quais serão suas consequências? Na última semana, dois vídeos sobre o assunto viralizaram nas redes sociais de Campos. O primeiro, do secretário municipal de Transparência e Controle Orçamentário, Felipe Quintanilha, detalhando uma dívida herdada de mais de R$ 2,4 bilhões, foi ao ar no dia 09 (quinta-feira). Em resposta, no dia seguinte (sexta, 10), o segundo vídeo foi gravado por Anthony Garotinho (PR), no qual o ex-governador procurou generalizar as dívidas como consequência natural de quem teria que pagar em janeiro de 2017, já no governo Rafael Diniz (PPS), as despesas contraídas em dezembro de 2016, ainda na gestão Rosinha.

Antes da guerra de informação travada na internet, Quintanilha fez uma prestação de contas na terça (07), na Câmara Municipal. E o presidente desta, vereador Marcão (Rede), solicitou toda a documentação ao secretário municipal, para enviar ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), pelo que entende se configurar em crime de improbidade administrativa do governo anterior. Na visão de Marcão, que também é contador federal e advogado, isso se aplicaria em três questões:

1) nos R$ 262,3 milhões de dívidas sem empenho deixadas pelo governo Rosinha;

2) na prorrogação do contratação emergencial da empresa Igols para o atendimento de home care; e

3) na contratação da Inovaluz, responsável pela iluminação pública na gestão rosácea.

Dívidas sem empenho — Fazer dívidas sem empenho (destinação dos recursos orçamentários ao pagamento) é vedado a União, Estados e municípios brasileiros desde 1964. Data de lá a lei federal 4.320, que diz em seu Art. 60: “É vedada a realização de despesas sem empenho prévio”. Segundo o levantamento apresentado por Quintanilha, esse foi o caso de R$ 262.368.767,58 de despesas feitas pelo governo Rosinha, com notas fiscais atestadas sem empenho. A maior parte, mais de R$ 121 milhões, seriam dívidas por obras comprovadamente realizadas, embora muitas não concluídas, como as do novo Camelódromo e da Vila Olímpica do Jockey, cujos empenhos teriam sido cancelados no final de 2016.

Outros R$ 44 milhões dos mais de R$ 262 milhões das dívidas sem empenho seriam referentes à área da Saúde. E também por obras feitas, mas inacabadas, como a ampliação do Hospital São José. Isso sem contar com R$ 30 milhões de dívidas sem empenho com toda a rede de hospitais contratualizada de Campos:

— Todos os hospitais de Campos têm crédito com o município — admitiu Quintanilha em seu vídeo, no dia seguinte ao setor de anestesia da Beneficência Portuguesa cruzar os braços na última quarta-feira (08), após cinco meses sem receber, impossibilitando a realização de cirurgias eletivas pelo Sistema Único de Saúde (SUS) no hospital.

Home care — Das dívidas sem empenho — que tem ainda mais de R$ 21 milhões relativos aos servidores e RPAs —, o segundo ponto que Marcão pediu documentação a Quintanilha para envio ao TCE, no que entende ter sido improbidade administrativa do governo Rosinha, diz respeito à prorrogação do contrato de emergência com a empresa Igols, para o atendimento de home care.  Segundo o inc. IV do art. 24 da lei federal 8.666/93, conhecida como Lei das Licitações, é “somente para os bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos e ininterruptos, contados da ocorrência da emergência ou calamidade, vedada a prorrogação dos respectivos contratos”.

Após a denúncia de falta de pagamento do governo Rosinha à empresa Nutrindo, cuja proprietária chegou a ser presa numa polêmica decisão do promotor estadual Marcelo Lessa, o primeiro contrato emergencial para o serviço de home care foi feito com a empresa Igols em novembro de 2015. E ao final do prazo máximo de 180 dias, em maio de 2016, o contrato foi prorrogado por mais 180 dias, até novembro passado.

Inovaluz — O terceiro ponto do qual Marcão solicitou documentação a Quintanilha para envio do TCE, é relativo à contratação da Inovaluz, considerado ilegal pelo próprio TCE. O deputado estadual licenciado e conselheiro do TCE Domingos Brazão (PMDB) entendeu que no edital de licitação havia uma cláusula que restringia a competitividade.

Previcampos — Enquanto espera Quintanilha, que disse pretender enviar os documentos à Câmara ainda neste mês de março, Marcão lembrou também a auditoria do Ministério da Previdência sobre a Previcampos, solicitada pelo vereador ainda em outubro de 2016. Enquanto fazia sua própria auditoria interna sobre a Previdência dos Servidores de Campos, o novo governo municipal recebeu um ofício da Coordenação de Auditoria do Ministério em 15 de fevereiro, reforçado por e-mail enviado em 7 de março, solicitando documentação sobre o caso:

— A rigor, a própria solicitação de documentos é o início da auditoria do Ministério da Previdência. Trabalhamos para entregar todos os documentos solicitados até abril, mas a vinda de uma equipe pode acontecer a qualquer momento. Nossa auditoria interna, que devemos concluir até 30 de março, sinalizou à necessidade de uma auditoria externa. Já identificamos transações que resultam num repasse de cerca de R$ 400 milhões da Previcampos à Prefeitura em 2016. Isso, sem contar as aplicações feitas com o dinheiro do servidor — disse Quintanilha.

Publicado hoje (12) na Folha da Manhã

Alertando, desde já, que todas as afirmações do texto são oriundas de questionamentos de quem se inicia ao estudo do Direito, portanto as dúvidas são maiores que as certezas, deixo aqui minhas reflexões:

Tendo em vista que a única mudança possível é a de dentro para fora, a sanção se torna uma criação ilusória da sociedade. É simples perceber com exemplos cotidianos, se pedisse para que os senhores parassem de ler esse texto nesse exato instante, a ordem poderia ser acatada, mas o indivíduo não “regenerou” da vontade de ler e assim que possível continuará lendo, portanto, toda ação sob coação é destituída de juízo de valor preponderante, bem como a sua ordem. Digo juízo de valor preponderante todo aquele que advém de forças internas, da consciência e comportamento natural do indivíduo. Todo aquele oriundo de produtos externos, por mais profundos que sejam, são falsos. Podemos perceber tal circunstância na obra A Pele que Habito, de Pedro Almodóvar, quando um rapaz chamado Vicente é sequestrado por um cirurgião plástico que troca toda a sua pele e o transforma em uma mulher, Sofia. Na cena em que o personagem olha para o espelho e se vê como Sofia, percebemos o espelho a aliená-lo ao reflexo externo, pois o interno ainda reflete o ser, assim, ao encontrar sua ex-namorada ele, no corpo de Sofia, diz: – Eu sou o Vicente. Sofia nunca poderia se tornar Vicente, pois tal como a matéria bruta é um produto de forças externas que não se amalgamam às forças internas. Assim é a sanção.Para ser mais visual, o pensamento é análogo à espécie de fagocitose social, processo adaptado da biologia cujos meandros ligam-se diretamente à imunologia.

No esteio desse desenvolvimento, nota-se que privar o indivíduo do objeto de desejo se torna um paradoxo para a regeneração, tal como privar os senhores do texto não eliminaria a vontade de ler, pelo contrário. Tendo em vista um cidadão que vá a julgamento por estar desajustado, alheio ou alienado socialmente, privar-lhe da liberdade (ou da sociedade) seria reforçar o comportamento. Dessa forma, quanto maior a pena, menor a regeneração.

Seguindo a Teoria Tridimensional do Direito, de Miguel Reale, que se alicerça por um aspecto normativo, de Direito como ordenamento; um aspecto axiológico, de Direito como valor de justiça e por um aspecto fático, a cuidar de sua eficácia. Pelo descrito acima, há de se pensar que esta última não possa ser dogmática, sob pena de ser eliminada. Com o desenvolvimento da psicologia chegou o tempo de perceber que o Direito ao longo da história caminhou em linha reta mancando de uma perna, vestindo conceitos antigos com nova roupagem e criando um Direito atual para um mundo que não existe mais, para um mundo tão fragmentado que deixa de ser a cada dia, como explica Edgar Morin em A Cabeça Bem Feita.

Expandindo a crítica para além do olhar desse indivíduo, quando este é o baluarte do problema que se enraíza acima da mente, o mal praticado por ele é um sintoma de desajuste social, pois a finalidade que lhe deu causa não é o mal outrora aferido, mas a busca pelo ajuste social que lhe foi privado. Assim, um homem que assalta e comete um assassinato, o homicídio não foi o fim, o objeto de desejo que lhe daria o ajuste almejado, sim. Sabemos não ser a pobreza a causadora da violência, mas a desigualdade a caminhar ao lado da injustiça, assim, há uma estrutura segregadora tal como manipuladora a nos proporcionar uma ilusão de livre-arbítrio sobre nós mesmos. Para perceber tal condição pergunto aos senhores se gostaram do primeiro gole de cerveja que tomaram? Então porque bebemos até gostar? Se de fato tivéssemos livre-arbítrio a cerveja não faria parte do cardápio da grande maioria pelo gosto peculiar, acontece que não somos inteiramente donos de nós mesmos quando vivemos em sociedade, e esta não pode se ausentar da culpa em um julgamento.

Numa experiência sobre cultura utilizando cinco macacos em uma jaula e um cacho de banana no alto de uma escada, quando um macaco subia para pegar as bananas os outros eram alvejados com jato d’água. Em pouco tempo eles perceberam a ligação entre a banana e o jato d’água e sempre que um tentava subir a escada os outros o surravam. Assim, os cientistas trocaram um dos macacos da jaula, e logo ele tentou subir a escada foi espancado e não mais tentou. Trocaram outro macaco, que tentou subir a escada de imediato e foi espancado pelos outros, bem como pelo novato que participou com entusiasmo mesmo sem saber porque apanhou e porque estava batendo. Assim sucessivamente até trocar todos os cinco, o comportamento se arraigou e nenhum deles subia para pegar a banana, sem mesmo nunca terem visto o jato d’água. Se pudéssemos perguntar para um deles o porquê de tal comportamento talvez a resposta fosse parecida com a nossa e a cerveja: “Não sei, mas as coisas sempre foram assim por aqui.” Portanto, há uma estrutura ideológica arraigada pelos meandros sociais a compor subjetividade, parte oriunda de uma sociedade do espetáculo – expressão homônima à obra de Guy Debord, onde a verdade é um momento do falso. Em vista disso, há de se condenar a estrutura, sobretudo, condenar um indivíduo à privação da liberdade é, antes, condenar a todos nós.

Na alçada histórica, o que pude acompanhar até aqui, há uma relação tímida entre o Direito e a moral, como a teoria do mínimo ético, quando este deveria ser um casamento. Há de se observar que o pensado até o momento e tomado como influência a nossa constituição ao olhar da napoleônica – como explica o professor Dr. Dalmo de Abreu Dallari no curso de formação de magistrados no Rio de Janeiro – de se colocar à frente a razão e mitigar a emoção é passível de questionamento, pois criando uma instituição inteira de razão, cria-se uma instituição para uma espécie que não a humana, mas de máquinas; e criando uma instituição inteira de emoção, o mesmo procede, mas de animais irracionais. O que nos torna humanos está na interseção entre a razão e emoção, por esse ponto de vista, há uma relação de simbiose onde uma se alimenta da outra. Portanto, a ideia do Direito como interseção, análogo ao dualismo platônico, um corpo e uma psique, vai de encontro ao pensamento de Hans Kelsen em Teoria Pura do Direito onde se serve como base normativa, pois enquanto heterônomo se imiscui a qualidade subjetiva que nos torna humanos e possíveis de conviver em sociedade. Ou seja, a subjetividade toma parte em algo que não lhe diz respeito, outrora não compreendida quando sê-la fora devida. É indiscutível que a filosofia na qual constitui a sociedade é ineficaz, vivemos a desarmonia no nosso cotidiano, é comum o receio de ser assassinado ou roubado ao caminhar à noite pela rua e analiso essa ineficiência, dentre tantos vieses, tambémpelo viés consequente do desmantelamento da emoção e da tentativa de padronização do ser humano por costume social. Costume que se derrama por todas as partes, mesmo na faculdade onde 50 alunos passarão 5 anos respondendo às mesmas perguntas, com as mesmas respostas em provas como se todos fossem iguais e carregassem os mesmos recursos naturais.

Com a convicção de que toda afirmação exposta aqui teve causa apenas à estética textual, e a certeza de me encontrar no horizonte longínquo do longo caminho para sorver uma gota desse oceano do Direito. Sob a sabedoria dos senhores leitores que como o sol a nascer sobre o oceano ilumina todas as águas, caso o tema seja pertinente à vossa preferência, que tal discutirmos a respeito nos comentários?

Abraços,

Fabio Bottrel

O importante cientista político norte-americano Samuel Huntington, professor da Universidade de Harvard falecido em 2008, escreveu obra premiada na qual defendeu, no ano de 1991, o desenvolvimento de uma “terceira onda de democratização”, iniciada em 1974 com a “Revolução dos Cravos” em Portugal.[1] Essa onda alcançava os movimentos de rupturas de governos ditatoriais na América Latina (incluído o Brasil), na África, e a transição dos governos na Europa Central e do Leste com o refluxo do comunismo e a virada para a economia de mercado. Essa onda veio acompanhada de profundas reformas constitucionais marcadas pela implementação de Cartas de Direitos Fundamentais de caráter liberal e social e a instituição de cortes constitucionais, independentes e com fortes poderes para controlar a constitucionalidade dos atos legislativos e do Executivo.

Parece-me bastante interessante identificar movimentos de transformação política, social e jurídica de larga escala como “ondas”. Não que essas transformações possam ser consideradas, desde o momento em que apontadas, definitivamente assentadas, muito menos irreversíveis. No entanto, já merece o título de “onda” o movimento cuja amplitude inicial revela, considerados os fatos que o compõem, forte tendência de traços transformativos próprios, peculiares. Considerados os últimos acontecimentos políticos, sociais e jurídicos mundo afora, pode-se identificar hoje o desenvolvimento de uma “onda conservadora” – grande, de volume e intensidade forte.

No Brasil, muitos são os fatos que a revelam e suas possíveis explicações. A polarização política e social é manifesta. Reações populares contra o governo Dilma e o PT, envolvidos em escândalos de corrupção e na grave crise econômica nacional, pavimentaram o caminho para o impeachment da primeira. A reboque, a maior parte da população que apoiou a queda de Dilma voltou-se contra políticas de reconhecimento de direitos das minorias e de emancipação social, bandeiras típicas dos partidos de esquerda. Insatisfação com o quadro econômico e com a condução do governo fomentou um backlash não só político, mas também social. Penso que a ascensão política de uma figura como Jair Bolsonaro é o que melhor demonstra esse movimento. Bolsonaro não é causa, e sim efeito.

Os Estados Unidos sempre foram marcados pela polarização “liberais vs conservadores”: a guerra civil entre o Norte antiescravagista e o Sul escravagista, no século XIX; a disputa entre os defensores do liberalismo econômico e os partidários de Roosevelt e de seu programa New Deal de intervencionismo estatal no combate à crise econômica e na proteção aos menos favorecidos, na primeira metade do século XX; os embates entre os movimentos pelos direitos civis, especialmente os dos direitos dos negros e os defensores da law and order, partidários de Nixon e Reagan, na segunda metade do século XX. Neste século, para além de movimentos como o Tea Party, esse antagonismo produziu a sua consequência talvez mais extremada: a eleição de Donald Trump, defensor de posições ultraconservadoras e intolerantes.

A Europa, envolvida com os problemas da globalização, marcada por uma mistura irresistível de etnias, culturas e crenças religiosas, tem assistido uma evolução do ódio ao diferente, da intolerância religiosa e da xenofobia, em nível que não se verificava desde a implementação dos regimes totalitários que culminaram na eclosão da Segunda Grande Guerra. A ascensão de partidos e políticos de plataforma radical de direita, como Marine Le Pen da Frente Nacional na França, além do evento Brexit – o resultado do plesbicito no Reino Unido no sentido de sua saída da União Europeia – são sintomas dessa nova onda conservadora europeia.

Pois bem. Vem justamente da Europa o exemplo que eu gostaria, verdadeiramente, de destacar neste breve texto: a decisão do Tribunal Constitucional da Alemanha, de 17 de janeiro deste ano, por meio da qual a Corte proclamou a constitucionalidade da criação do Partido Nacional Democrático, que defende propostas antissemitas, racistas e xenófobas, enfim, ideias próprias do nazismo – a construção de uma comunidade popular etnicamente definida (Volksgemeinschaft), negando valores morais acolhidos e consagrados no princípio da dignidade da pessoa humana. O Tribunal concluiu que as ações do partido de extrema-direita não oferecem perigo atual, não havendo indícios concretos que o partido alcançará sucesso em sua empreitada.

Considerados os precedentes históricos do Tribunal Constitucional alemão, sempre voltados a afirmar que as ideias nazistas eram um passado absolutamente abandonado no país, tem-se que essa nova decisão é, sem dúvida, indicativa de importante e significativa mudança de perspectiva, ainda que não o seja, por ora, de paradigma.

Com efeito, o Tribunal Constitucional alemão destacou-se, historicamente, como instituição de tutela da dignidade da pessoa humana, da liberdade e de direitos sociais, em um ambiente social e doutrinário de absoluta desconfiança para com as instituições políticas e de condenação à passividade judicial da Era Weimar diante das atrocidades do nacional-socialismo. O constitucionalista e juiz do Tribunal Dieter Grimm advertiu que o ativismo judicial da Corte não decorreu de propósitos ambiciosos e deliberados de seus membros, mas das lições apreendidas com a experiência totalitária nazista, com os erros da constituição democrática de Weimar e do sólido objetivo de fazer valer a Lei Fundamental de 1949 para a vida política e social da Alemanha pós-Segunda Guerra.[2] O Tribunal se valia da máxima de Radbruch diante das atrocidades nazistas: “pode haver leis que são tão injustas e tão socialmente nocivas que sua validade, e mesmo o próprio caráter legal, devem-lhes ser negados.” A injustiça extrema não seria Direito.[3]

Foi com a missão de transmitir essa mensagem antinazista ao mundo, que o Tribunal Constitucional, na década de 50, declarou a inconstitucionalidade do então criado Partido Socialista do Reich, e o fez em razão das ideias e tendências neonazistas do partido. Para o Tribunal, as ideias e crenças professadas pelo partido, calcadas na superioridade de uma determinada raça, eram contra os valores da ordem constitucional livre e democrática inaugurada pela Constituição de 1949 e, principalmente, contra o princípio da dignidade da pessoa humana. Embora a liberdade de associação partidária seja elemento da própria democracia, o Tribunal fez entender que essa deve ser negada quando o seu exercício representar uma ameaça à própria democracia.

O que então fez o Tribunal mudar de perspectiva? Por que concluiu não ser mais necessário rechaçar de plano a criação de um partido neonazista? Pode-se aduzir que o fator tempo seja uma explicação: distante no tempo das atrocidades de Hitler, o Tribunal pode ter se sentido desobrigado a passar mensagens antinazistas por meio de suas decisões, e isso porque acredita que o perigo da volta ao nazismo não mais existe. Ora, se essa explicação é correta, então o Tribunal Constitucional vive em uma bolha, não enxergando a onda conservadora à sua volta. Ou – e aí reside o grande perigo – o bravo Tribunal já faz parte dessa onda. Torço que não! A hora é de vigília!

[1] HUNTINGTON, Samuel P. The Third Wave. Democratization in the Late Twentieth Century. Norman: University of Oklahoma Press, 1991.

[2] GRIMM, Dieter. Judicial Activism. In: BADINTER, Robert; BREYER, Stephen (Ed.). Judges in Contemporary Democracy. New York: New York University Press, 2004, p. 24.

[3] RADBRUCH, Gustav. Five Minutes of Legal Philosophy (1945). Oxford Journal of Legal Studies Vol. 26 (1), 2006, p. 14.

Quatro meses após a partida do doutor Coutinho para uma expedição socioantropológica no reino de Anamédia, recebi sua primeira missiva detalhando suas descobertas. Falava com bastante encanto de suas maravilhas, de sua arquitetura, de sua culinária, de seu equipamento militar e, principalmente, de seu sistema jurídico e legal.

Segundo seus relatos, toda a Anamédia se fundava em um forte princípio dialético. Concebiam que para todo argumento existe um contra-argumento, e então todas as discussões jamais se encerravam. Uma opinião sempre era aceita, porém interposta com algo que a invalidasse. Isso tornava cada um dos cidadãos exímio debatedor e a nação extremamente fértil em ideias.

O sistema jurídico de Anamédia se desenvolveu a partir dessa característica peculiar. Os tribunais se enchiam de debatedores, os advogados, defensores e acusadores utilizavam de exímia capacidade de argumentar a ponto de transformar o mais simples debate em um colóquio científico da mais alta grandeza. Isso gerava vastas quantidades de papéis e os processos se enchiam com a sofisticação de enormes tomos com conhecimentos diversos.

O autor da carta narrou o julgamento de um homem acusado de roubo. O promotor expôs uma digital colhida na cena do crime que batia com a do réu. A defesa então questionou se havia alguma probabilidade de que um clone perfeito do réu deixasse ali suas digitais, se no exame constavam as estatísticas de erros inerentes à papiloscopia, o quanto uma digital de fato pode ser algo relevante por si e não somente mera potencialidade a se juntar a outras provas adiante, ou seja, algo que pode ser, sem ainda sê-lo. A acusação pediu um recesso para elaborar suas respostas e na sessão seguinte as apresentou, e, para cada novo detalhe da resposta, a defesa lançava mais e mais questionamentos. Ou seja, o processo caía em um inquérito filosófico sem fim.

Esse caso foi uma amostra de todo o sistema judiciário do país, composto por debates intermináveis. Aos poucos todo processo se ramificava em um amplo ir e vir de perguntas irrespondíveis e o processo estacava. O resultado disso era um país onde não havia presos, já que ninguém jamais seria considerado culpado por um tribunal.

À primeira vista me pareceu inconcebível o funcionamento de uma sociedade dessas.  Não consegui imaginar como qualquer valor moral, como qualquer tipo de sociabilidade ou cidadania poderia ser exercido, como alguém respeitaria contratos ou leis em mundo em que processos judiciais nunca se concluíam.

Para meu espanto, doutor Coutinho me contou mais adiante na carta que jamais viu um povo tão funcional quanto o de Anamédia. Tudo isso em decorrência dessa longa jornada judicial, que se convertia em punição por si só. Afinal de contas, cientes todos os cidadãos de que o processo judicial resultaria em um dispêndio interminável de tempo e dinheiro, a maioria deles evitava cometer qualquer falha. Quem requisitasse a justiça terminaria falido de tantos gastos, exausto de tantos compromissos, humilhado diante de tantas e tantas acusações, e assim a liberdade e todos os direitos indubitavelmente se perdiam. Portanto, pouquíssimos cometiam crimes e as pessoas se casavam apenas com total certeza de que desejavam o compromisso pelo resto da vida. Quando um casal começava a divergir, bastava a mera lembrança dos trâmites burocráticos para desistirem do divórcio e logo se contentavam novamente com a vida conjunta. Por consequência, fomentavam-se o respeito à leis, a cordialidade, a benevolência. Ninguém atravessava o sinal vermelho, ninguém tentava passar a perna, todos resolviam suas diferenças antes de iniciar qualquer discussão. E os advogados constituem uma exclusiva e diminuta casta de milionários, já que passam o resto da vida recebendo dinheiro de seus clientes.

Sentei fascinado diante da descrição desse local. Pareceu-me bastante usual, apesar de um tanto quanto assustador, um sistema jurídico que impusesse o respeito à lei não pelo medo da punição, mas do próprio processo judiciário. Ao mesmo tempo, imaginei o quanto de injustiças não advêm de um tal sistema, de quantas pessoas sofreriam em silêncio vítimas de algum dano com receio de lutarem pelos seus direitos.

Fui tomado pela curiosidade de visitar Anamédia e até preparava minhas malas para partir de navio. Apenas seis meses depois da chegada da carta de Coutinho que de fato pude me livrar de minhas obrigações profissionais e me dedicar a uma viagem. Entretanto, dois dias antes de embarcar, recebi uma nova carta do doutor.

Dessa o vez o tom de suas letras estava carregado de dor, narrando a odisseia de desespero que atravessa nessa terra anteriormente aprazível. Já não repetia os termos elogiosos e nem declamava como o mundo seria mais feliz caso copiasse os princípios dessa sociedade.

Quando planejava retornar ao Brasil, o doutor deu por falta de seu passaporte. Deu entrada na embaixada para solicitar um nova, porém transferiram seu pedido e este recaiu em uma das cortes do país. Precisou contratar um advogado e iniciar o processo.

Assim, conheceu na prática o suplício e se enrolou na armadilha do judiciário de Anamédia.  Embarcou nessa longuíssima narrativa dentro de tribunais, sendo refutado cada vez que respirava. Constatou da pior forma possível que jamais retornaria para casa, condenado pelo restante de seus dias a responder ao mais longo dos inquéritos filosóficos.

Aqui, em matéria da capa da Folha Dois de hoje, o repórter Jhonattan Reis me entrevistou para anunciar a reabertura das atividades do Cineclube Goitacá, às 19h de hoje, com o filme “Lavoura arcaica” (20021), de Luiz Fernando Carvalho, baseada em livro homônima de Raduan Nassar. Como de hábito, a sessão tem entrada franca e será seguida de debate, sempre na sala 507 do edifício Medical Center, no cruzamento das ruas Conselheiro Otaviano e 13 de Maio, no espaço audiovisual da Oráculo Produções.

Como dito na matéria, a sugestão para que eu apresentasse o filme foi do advogado Geraldo Machado, por conta da polêmica na entrega do prêmio Camões, em 17 de fevereiro, recebido por Raduan com um discurso contra o governo Temer, respondido, sob vaias, pelo ministro da Cultura Roberto Freire (PPS). Muito antes disso, havia escrito aqui, em fevereiro de 2011, sobre “Lavoura arcaica”, quando tentava lista os melhores filmes de romance de todos os tempos.

No convite a você, leitor, para que compareça logo mais à reabertura do Cineclube, o que pensava e penso do filme que será apresentado e debatido:

A classificação geral dessa exuberante leitura cinematográfica do livro homônimo de Raduan Nassar, sempre esteve para um drama baseado na inversão da parábola do filho pródigo. O elemento para considerar o filme como de “romance”, é a paixão incestuosa entre os irmãos André (Selton Mello) e Ana (Simone Spoladore). Todavia, também a severidade do pai (Raul Cortez) e o amor sufocante da mãe (Juliana Carneiro da Cunha) foram causas para a fuga de André, da casa rural de sua família de imigrantes libaneses, para uma pensão.

A pedido da mãe, o filho mais velho, Pedro (Leonardo Medeiros), vai em busca do irmão. Após uma conversa regada a álcool e tensão, com memórias evocadas em fluxos de consciência, alguns ternos, muitos violentos, André retorna à casa, mas só para que a incompatibilidade entre as tradições cristãs do pai e o profetismo de si mesmo, do filho, exploda na consumação do incesto deste com a irmã.

Depois de passarem nove semanas na fazenda do interior de Minas que serviu de locação, onde aprenderam a trabalhar a terra, ordenhar, fazer pão, bordar e dançar como uma família libanesa, todos os atores atingem interpretações à flor da pele. Delas, não fica atrás a fotografia do mestre Walter Carvalho, equilibrada no claro-escuro (o chiaroscuro da inovação renascentista de Da Vinci) ofertado pela luz do dia e das lamparinas; tampouco a trilha sonora do compositor Marco Antônio Guimarães, que utilizou temas da música árabe, não sem uma citação d’A Paixão Segundo São Mateus, de Bach.

Único longa no cinema do diretor de novelas e minisséries Luiz Fernando Carvalho, está, na opinião deste crítico, entre os três melhores filmes brasileiros já feitos, independente de gêneros, ao lado de “Limite” (1930), de Mário Peixoto, e “Deus e o Diabo na Terra do Sol” (1964), de Glauber Rocha.

Anunciado desde o ano passado (relembre aqui), o diretor de teatro Fernando Rosssi teve hoje publicada em Diário Oficial (DO) sua nomeação à direção do Teatro de Bolso Procópio Ferreira. E ele chega anunciando um festival de esquetes, no próximo dia 27. No dia internacional do Teatro e do Circo, véspera do aniversário de Campos, o evento no Teatro de Bolso (TB) será uma parceria com o Sinsicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversão (Sated).

Os detalhes foram acertados numa reunião na manhã de hoje, entre Rafael Diniz (PPS) e Fernando Rossi. O prefeito explicou que a questão do ar condicionado do TB, que se arrasta desde o governo Rosinha Garotinho (PR), será resolvida provisoriamente no dia 27, com a contratação de uma empresa para fazer a refrigeração durante o evento. Mas a solução definitiva para o teatro, por questão de prioridade, só virá após o problema da climatização tiver sido resolvido no Hospital Geral de Guarus (HGG), em outro problema herdado da administração anterior.

Aberto a trabalhos de todo o Norte e Noroeste Fluminense, o festival de esquetes teve suas inscrições iniciadas no Sated desde 10 de fevereiro, e se estenderão até 10 de março, próxima sexta. Ele será realizado em seis cidades: Cabo Frio, Petropólis, Nova Iguaçu, Itaboraí e Volta Redonda, além de Campos. No TB, como nos demais palcos fluminenses, serão 10 apresentações, com premiações para 1º, 2º e 3º lugares, melhor ator, atriz, ator coadjuvante, atriz coadjuvante, texto original, conjunto estético cênico e ambientação sonora.

Há um ano conheci uma mulher muito interessante, nós começamos a trabalhar juntas e viramos amigas. Logo eu conheci toda a família – marido, filho e filha adultos. Eu fiquei muito impressionada com a gentileza, educação, cuidado e delicadeza do rapaz. Era notável que tivera uma educação diferenciada. Então perguntei a minha amiga “Como você fez?”, ela me respondeu “Coloquei pra brincar de boneca, repreendi quando queria mandar na irmã, foram as mesmas regras para ele e para ela”.

A filha é espetacular, um luxo! Mas homens sensíveis, seguros e extremamente respeitosos são mais incomuns do que mulheres assim, por isso a minha surpresa com Ele. A partir desse encontro, passei a prestar atenção na relação entre homens educados e a infância que tiveram. É claro que esse interesse não se constitui em nenhuma pesquisa científica, e embora haja muito material teórico que fundamente a associação entre homens respeitadores e meninos que tiveram uma educação menos machista, essa conclusão se torna evidente com uma simples observação cotidiana persistente.

Em outro momento, defendi, na sala dos professores, o benefício de meninos brincarem de boneca, para que no futuro não se tornem machistas e para que não usem a agressividade como resposta, ou seja, para que não usem a agressividade como recurso para a falta de argumento. A reação dos meus colegas foi previsível – risadas e piadas que se resumem ao medo do filho “virar gay”.

Não obstante essa fixação generalizada (e cafona!) com o tema “ser ou não ser gay”, fiquei pensando em por que as pessoas associam menino brincando de boneca à sexualidade e não à paternidade. Quando uma menina brinca de boneca ninguém pensa “olha lá, vai ser hétero”, é apenas uma menina brincando com um bebê de borracha, é apenas uma menina brincando de ser mãe. Por que os meninos não podem brincar de serem pais? Por que isso induziria a algum desejo de ordem sexual? Por que uma menina pode ter panelinhas, utensílios domésticos como brinquedos e o menino não? Por que aos meninos cabem os robôs e carrinhos e dragões e às meninas cabem as princesas?

Para além da paranoia paterna e materna a respeito do desejo sexual que o filho desenvolverá, há um equívoco primário nessas associações. Esse equívoco diz respeito às restrições do que se entende, no senso comum, como universo feminino e universo masculino. Ora! Do que estamos falando afinal? Que senso comum é esse? Hoje, mães se orgulham de filhas engenheiras, chefes de segurança no trabalho e pais se orgulham de filhos chefes de cozinha. Então por que esses mesmos pais insistem em repetir a fórmula “rosa dela X azul dele”?

Os brinquedos e brincadeiras infantis desenvolvem habilidades cognitivas e motoras, assim como podem favorecer a criatividade e a sensibilidade. Os brinquedos de armas e carros podem sugerir movimento, velocidade, ímpeto, coragem, ação. Os brinquedos de bonecas e panelas podem sugerir cuidado, organização, limpeza, responsabilidade.

Sabemos que na vida adulta, seja homem ou mulher, precisamos todos ser guerreiros em algum momento, e vencer batalhas para as quais precisamos de coragem, força, ímpeto, entre outros atributos. Assim como há momentos em que a falta de organização nos impede o avanço, ou a falta de cuidado mina oportunidades, tanto no âmbito pessoal quanto no âmbito profissional.

Com maturidade e um pouquinho de sabedoria, possível àqueles que superam os medos infundados, percebemos os benefícios de força e delicadeza caminharem lado a lado na mesma pessoa. Saber se posicionar com firmeza e ao mesmo tempo com elegância abre muitas portas, até o senso comum reconhece isso.

Então vamos rever as cores do enxoval e repensar essas restrições de brinquedo, brincadeiras e afins. Afinal já está óbvio que o sujeito bacana, o ser humano respeitável e respeitador é aquele que carrega em si tanto o soldadinho de chumbo quanto a bailarina cor de rosa, independente do sexo.

Minha casa

Salto dentro da tarde,

como quem cai na correnteza do rio temporal.

Vou sem volta.

Pássaros batem em retirada de mim.

É incomum que levantem vôo

quando a noite se alonga.

A noite é casa de andarilhos,

poleiro de avoantes.

Quintal sem cercas é o claro dia.

Aves de arribação vêem o movimento das estações,

os sinais de velhice no dorso de minhas mãos.

Eu inverno.

Minha linhagem é assim: começa a entardecer pelas mãos.

Esse assalto do tempo é lenta agonia,

mas assombra.

faz levantar andorinhas, papa-capins e os cantadores.

Se pudesse escolheria não morrer comum.

queria a nona sinfonia abrindo as portas do mistério.

Mas agora o que quero é minha casa

tal e qual era:

as janelas maciças, feridas de sol

naquela tarde suburbana

tão longe.

Quero minha casa de volta.

A noite miúda dentro do quarto,

o cortinado armado,

meus irmãos nos beliches

e a madrugada lá na bica d’água vazando,

vazando,

vazando.

Quero minha casa onde era:

na descida do morrinho,

bem em frente a vivenda de dona Tinola.

Antiga, com a moenda triturando o milho e a tarde,

a galinha de pinto no terreiro

e o lençol transparente do dia desfraldado

no varal.

Atrás da figueira,

o canto do canário belga

— uma flecha de porcelana atirada.

Quero minha casa e minha mãe,

mãe medieval, tronco e braços,

músculos na bacia, avental, fogão de lenha

e flor quando havia tempo.

Minha mãe na igreja, nave mística,

ancorada entre a praça e a linha do trem.

os santos barrocos de sorriso que não combinava

com a manhã nos vitrais.

O pecado grudado no meu pescoço

e eu com pavor da fúria de Deus.

Quero minha mãe, viuva sublimada, senhora soberana.

Quero minha casa

as mangueiras, laranjeiras, goiabeiras,

esteios do reino de minha memória.

O céu bem acima das copas

e as pipas revoltas, suicidas, desgarradas

vento afora.

Não quero nada além das fronteiras

do campo de meu afeto —

mares, montanhas brancas, falésias,

geografia do meu desconhecimento

terras que só ouvia falar,

territórios do sonho.

Quero só minha casa na avenida governador Roberto Silveira de volta,

minha infância, seus domínios e seus cheiros,

a broa de milho, os eucaliptos do seu Nico Figueira

vergados nos temporais,

Maria Tabajara e sua alegria atávica,

o olhar crepuscular daquela menina

que perdeu-se nas esquinas do futuro.

Preciso de minha casa e sua geografia mítica,

porto onde o mundo começa e termina.

Pizza mexicana

Por Aluysio Abreu Barbosa

Começo de março de 2016. Um mês antes de Dilma ter seu impeachment aprovado na Câmara, cinco antes do tiro de misericórdia no Senado, Lula acabara de ter sua condução coercitiva para prestar depoimento na operação Lava Jato.

Era a noite daquele dia. O casal fora buscar o irmão dela, para que este saísse um pouco da casa dos pais. Servidor federal lotado em outro município, Fernando se refugiara junto aos genitores para se curar de uma doença física, enquanto delirava politicamente, na demonstração prática da teoria freudiana da negação.

Quando Fernando entrou no carro, seu cunhado, André, falava sobre o noticiário da política nacional com outra pessoa ao celular, enquanto esperava estacionado com a namorada, Poliana, diante da casa. Percebida a deixa do acaso, o segundo não acusou o encerramento da ligação. Manteve boca e ouvido ao aparelho, e emendou em voz alta:

— Lula foi preso de novo? Mas você tem certeza? Foi direto para Curitiba? E já desembarcou?

Enquanto a luz interna do carro se apagava com o bater da porta traseira do carro, a face de Fernando desabava, como criança mimada prestes a chorar, na velocidade em que desaparecia nas sombras. Lembrou a cara de pânico de Fred, centroavante brasileiro na Copa de 2014, com o beicinho inferior em convulsões, após o quinto dos sete gols feitos pela Alemanha.

Diante das gargalhadas desavexadas de André e mal contidas de Poliana, a revelarem a pegadinha, a cara de Fernando foi resgatada das suas trevas particulares. De súbito, passou a expressar um misto de alívio, tentativa de resgatar as aparências e a raiva do coelho Pernalonga — comediante contumaz tendo os outros como alvo, que revela sua pele de ovo quando se descobre de nariz vermelho e calças arriadas, no centro do picadeiro.

Depois que chegaram à pizzaria, a discussão política só foi retomada por Fernando quando apareceram Maria Luiza e Velasco. Poliana e André os haviam convidado anteriormente. Com plateia, o servidor federal se animou, impostou a voz e alongou a inflexão para servir fatias retóricas de sabores tão raros quanto mussarela e calabresa:

— Porque eu sou um educador. E o que o Brasil vive hoje é um conflito de classes…

Da brincadeira à pretensão de falar sério, foi interrompido por André, há algum tempo a fim de chutar o pau da barraca daquele maniqueísmo recorrente:

— Olha, em primeiro lugar, você não é educador, mas professor. Educador são mãe e pai. Em segundo lugar, se for para querer entender a realidade brasileira do séc. XXI por uma visão europeia do séc. XIX, como a de Marx, então por que não poderíamos estar vivendo hoje um conflito de espécies, como disse Darwin; ou entre raças, como disse Gumplovicz; ou para fazer do homem o super-homem, como disse Nietzsche; ou simplesmente movido pela punção sexual, como disse Freud?

Sovado no pedantismo do próprio jogo, Fernando não se deu por vencido. Mais com fome de claque do que de pizza, buscou apoio no único público disponível:

— E o que vocês acham? — perguntou a Maria Luiza e Velasco.

Diante da expectativa de Fernando, Poliana e André, que só então notaram não ter conhecimento prévio do posicionamento político do casal convidado, composto por dois jovens amantes de poesia e Chico Buarque, estes fizeram uma pausa e se olharam, antes de responderem à questão lulopetista:

— Bem, nós votamos em Bolsonaro para deputado federal na última eleição! — revelou Velasco.

— E não nos arrependemos do voto! — completou, convicta, Maria Luiza.

No silêncio surpreso dos demais integrantes da mesa, o garçom começou a servir as fatias da pizza mexicana pedida.

Publicado hoje (05) na Folha da Manhã

No dia 8 de março, “comemora-se” o Dia Internacional da Mulher, data que foi originalmente proposta pela deputada comunista alemã Clara Zetkin, em 1910, durante o II Congresso Internacional de Mulheres Socialistas[1]. Usualmente, costuma-se atribuir a origem desta data comemorativa a um incêndio ocorrido em uma fábrica estadunidense, a Triangle Shirtwaist Company, em 25 de março de 1911, no qual 125 mulheres operárias perderam a vida.  No entanto, a data foi oficialmente ratificada pela ONU apenas em 1977, como consequência de uma longa trajetória protagonizada por movimentos de mulheres de todo o mundo que reivindicaram, ao longo da primeira metade do século XX, equiparação de direitos e melhorias nas condições de trabalho. Neste artigo, pretendo apresentar um breve panorama sobre a violência contra a mulher no nosso país, expondo alguns dados que justificam claramente a necessidade da existência de movimentos que apresentem resistência a esta espécie de violação de direitos.

No Brasil, apesar de todos os avanços logrados no âmbito jurídico nos últimos anos, como a criação da Lei Maria da Penha em 2006, e a Lei do Feminicídio em 2015, ainda são diversos os casos de homicídios de mulheres que são influenciados pela condição de gênero. Segundo o Mapa da Violência[2], publicado no ano de 2015 pela Flasco (Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais), nosso país ocupa a 5ª colocação num ranking de homicídio de mulheres (por 100 mil habitantes) formado por 83 países. Ainda segundo o Mapa, 50,3% do total de homicídios de mulheres ocorridos no ano de 2013 foram perpetrados por um familiar direto da vítima. E através do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), é possível verificar que foram atendidas pelo SUS, em 2014, um total de 85,9 mil meninas e mulheres vítimas de violência exercida por pais, parceiros e ex-parceiros, filhos, irmãos: agressões de tal intensidade que demandaram atendimento médico.

Ao final do carnaval, mais uma estatística demonstrou o quanto a violência contra as mulheres está enraizada na nossa cultura: durante os quatro dias de folia, a Central de Atendimento à Mulher, o Disque 180, realizou 2.132 atendimentos a nível nacional, a maior parte deles referindo-se a casos de violência física[3]. Os atendimentos relativos a relatos de violência sexual tiveram um aumento de 87,93%, quando comparados com os do carnaval de 2016. Já na cidade do Rio de Janeiro, os dados da Polícia Militar informam que uma mulher foi agredida a cada quatro minutos durante o carnaval[4].

Todos esses números são assustadores e reforçam a necessidade de implementação de políticas, em todos os níveis da gestão pública, que se proponham a conscientizar a população. Pois, mais importante que combater esses crimes quando se concretizam, seria conseguir evitá-los antes que aconteçam.

Portanto, que neste dia 8 de março possamos lembrar de todas as mulheres que, ao longo da história, se levantaram contra as forças que as oprimiam, muitas tendo perdido a vida na luta por um mundo menos hostil e mais igualitário. Que tenhamos também as energias redobradas para seguirmos no enfrentamento ao machismo, tanto nas suas formas mais brutais, quanto nos seus contornos mais sutis.

[1] http://www.scielo.br/pdf/ref/v9n2/8643

[2] http://www.mapadaviolencia.org.br/pdf2015/MapaViolencia_2015_mulheres.pdf

[3] http://www.spm.gov.br/noticias/relatos-de-violencia-sexual-aumentam-cerca-de-90-no-carnaval-de-2017

[4] http://odia.ig.com.br/rio-de-janeiro/2017-03-02/uma-mulher-foi-agredida-a-cada-quatro-minutos-durante-o-carnaval.html

Campos dos Goytacazes, por toda sua história, deveria estar na vanguarda das políticas públicas de promoção da Igualdade Racial. Uma capitania, vila e cidade que influenciou a própria história econômica, social e cultural do Brasil, não poderia deixar de avançar nas discussões que visam integrar com plenitude o estrato social que se estabeleceu em Terra Brasilis por meio da privação sumária de liberdade.

Chegamos a 2017 com desafios que foram tema central do Movimento Negro em Campos há algumas décadas. Aqui, uma das cidades que mais recebeu escravos em toda história do Brasil, que por 400 anos sustentou este tipo de regime, vimos um caso escandaloso dentre tantos escândalos que permearam gestões anteriores.

Uma das maiores vitórias do Movimento Negro em Campos, sem dúvida, foi a obtenção de um espaço de poder para promoção de políticas públicas na seara da Igualdade Racial, que se dava através da Fundação Municipal Zumbi dos Palmares. Tal fato não foi, e não é uma vitória de Governo qualquer, mas da força e obstinação dos militantes da causa dos negros em toda sua amplitude e complexidade.  Longe de adentrar no solo pantanosos que é avaliar politicamente as gestões da Fundação Zumbi, o fato de termos um espaço para, minimamente discutir nossas demandas, foi um avanço.

Não fosse a política o espaço que não aceita coincidências, não precisaria aqui salientar que a Lei (8344) que extinguiu a então Fundação Zumbi dos Palmares no município, redigida pela então prefeita, data de 13 de Maio de 2013.

Já seria escandaloso o torpe desmonte do setor com a supressão de quase toda sua autonomia administrativa e a integralidade de seus recursos financeiros, não fosse o um detalhe que escapou (ou foi negligenciado) aos olhos de muitos: A Fundação Zumbi dos Palmares foi extinta na data histórica da assinatura da Lei Áurea em seu aniversário de 125 anos. Fica a provocação: quais os impactos da extinção de um setor que busca promover políticas públicas para emancipação plena do povo negro em toda amplitude de suas demandas na data de aniversário do fato histórico e inegável que foi a assinatura da Lei Áurea (que nos libertou mas não nos emancipou enquanto cidadãos em pleno gozo de suas cidadania)?

Noves fora os fatos anteriormente narrados, os ataques a este importante setor não pararam naquele fatídico 13 de maio. Em 2015 a então governo edita o decreto de nº 80 que, dentre outras coisas, enxerta na estrutura da FCJOL, a recém-criada superintendência de Igualdade Racial. Tornamo-nos assim um setor tão somente de assessoramento dentro da estrutura administrativa da cultura.

É como se os governantes à época expusessem à carne sua real visão acerca das políticas de promoção da igualdade racial, reduzindo a natureza complexa e as infindas demandas do setor ao perímetro de sua visão política, como se Igualdade Racial fosse aquilo que intelectualmente demonstraram ser os que propuseram tal coisa: obtusos. Ou aquilo que politicamente são: cínicos.

O desafio nesta gestão será garantir que o município assista aos grupos prioritários inseridos no bojo da Política Nacional de Promoção da Igualdade Racial, bem como  avançar nas discussões para que a Igualdade Racial seja vista como um setor de estratégia de governo, tendo a necessidade de permear toda a membrana governamental, a fim de incluir o negro e esclarecer àqueles que estão sob o jugo da ignorância.

Neste direção é nítido que o fato da Igualdade Racial estar entregue nas mãos de Lucia Talabi, professora e atriz, experiência de mais de 30 anos de sala de aula, já causa grande impacto. Lucia, até onde me consta, é a primeira mulher a assumir a pasta no município, o que por si só é um um grande avanço no modus operandi político. Para além disso construiu um equipe de saberes múltiplos no intento de fazer jus a sofisticação intelectual que a causa exige.

Lucia não tem vícios da política, é uma idealista de pés nos chão. Sonha, mas é pragmática quanto a execução. Não gosta da ideia de culto a imagem de político qualquer, embora a própria figura de Lucia seja caixa de ressonância de nossas lutas em diversos aspectos. Enxerga na educação a mola-mestra que irá impulsionar os verdadeiros anseios de transformação aos quais aspiramos por tanto tempo.

Dentre os desafios que se impõe a um gestor de uma pasta com tamanha complexidade, há o compromisso de trabalhar incansavelmente junto as diversas representações do movimento negro para formatar e aprovar o Plano Municipal para Promoção da Igualdade Racial (Plamupir). Um grande desafio, para uma grande mulher.

De Macunaíma

Como a chuva que ameaça

E os raios que a incendeiam e a cumprem

Penso que dessas passagens

O medo e o deslumbre me assumem

Como o igarapé que a alma alivia

E os perigos da mata que o sol inibia

Penso que nesse mundo ainda não sabia

Que o canaimé e o cruviana estão em harmonia

Como a água corrente do tepequem que não se pode deter

E o salto maior que o receio de perder

Penso que pode ser o seu guia

Do próprio tombo, do novo sonho e da luta que te desafia

Como uma jandaia que anuncia o cessar da chuva

E a trégua do tempo das águas na terra de Macunaíma

Penso que possivelmente o maior erro mundano

É acreditar em suas próprias calmarias.