Ficar desligado da realidade nacional por alguns dias e voltar a ela resumida no vídeo de 7 de setembro do ator Mário Frias, ex-Malhação e secretário de Cultura de Bolsonaro, e sua sátira pelo humorista Marcelo Adnet, é revelador.

No século XVIII, Samuel Johnson advertiu: “O patriotismo é o último refúgio dos canalhas”. O que o pensador do Iluminismo inglês não disse, mas o vídeo de Frias e sua reação mimizenta a Adnet evidenciam, é como esses “patriotas” também podem ser muito, mas muito cafonas.

Isso enquanto a esquerda festiva tupiniquim é representada pela deputada federal Benedita Silva, candidata do PT a prefeita do Rio. Que votou no Congresso a favor da isenção de R$ 1 bilhão às milionárias igrejas evangélicas. Junto com a coleguinha ateia Jandira Feghali e toda a bancada do PCdoB.

A esquerda carioca é contra outro Marcelo, o Crivella. Dublê de bispo da Universal e prefeito do Rio, conquistou este cargo após fazer estágio como ministro da Dilma. Em que teve as bênçãos de Lula e do tio Edir Macedo, durante os 13 anos dos governos do PT. Com o PCdoB por fiel escudeiro.

Com as exceções que confirmam a regra, a cafonalha política no Brasil transita em via de mão dupla ideológica. E a canalhice dessa gente também.

Diante da uma crise financeira talvez sem precedentes em seus 185 anos de história, para Campos “não há soluções mágicas e de curtíssimo prazo. Caso alguém apresente, desconfie”. Diferenças de opinião à parte, é com essa certeza, seguida do alerta necessário a exatos dois meses e 10 dias das eleições a prefeito, que o reitor do Instituto Federal Fluminense (IFF), Jefferson Manhães de Azevedo, fechou este painel. Pelo critério casual da ordem alfabética, coube a ele dar a última palavra nesta entrevista com gestores universitários de Campos, junto ao diretor da Faculdade de Medicina de Campos (FMC), Edilbert Pellegrini; e da reitora do Centro Universitário Fluminense (Uniflu), Inês Ururahy.

Juntos, os três se debruçaram sobre uma questão aritmética sem resultado simples, rápido ou fácil: como administrar um município com orçamento estimado em R$ 1,57 bilhão para 2021 e R$ 1,1 bilhão comprometido só com folha de pagamento? É a pergunta que a Folha da Manhã repete há mais de um mês, nesta série de painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) com especialistas de diversas áreas, empresários, sindicalistas e outros gestores universitários. Apesar das dificuldades, nenhum dos entrevistados foi pessimista. “Acredito que haja solução aritmética, mesmo que o pagamento da folha seja a maior despesa de custeio para o governo municipal”, admitiu Edilbert. “Acreditamos, sim, na existência de solução. Obviamente, que será necessário um tempo. Não há uma fórmula milagrosa”, advertiu Inês. Os dois, mais Jefferson, apostam na retomada da vocação agropecuária, na adoção integral do pregão eletrônico plo poder público municipal e, sobretudo, na condição de Campos como polo universitário, como caminhos para sair da crise.

Folha da Manhã – Além do magistério, todos vocês são gestores de instituições de ensino superior que servem como referência em Campos e na região. O que na sua experiência de gestão seria aplicável ao poder público municipal neste momento de crise?

Edilbert Pellegrini – Toda gestão precisa de credibilidade para inspirar confiança nas propostas e atos apresentados. O fato de Campos ter se tornado um polo universitário agrega valores tangíveis e intangíveis ao poder público, seja contribuindo diretamente com o conhecimento técnico-científico no enfrentamento dos problemas e busca de soluções, seja, por exemplo, no desenvolvimento de startups (empresas inovadoras) favorecendo a diversificação econômica da região.

Inês Ururahy – Na prática, sabemos que a gestão de uma instituição privada é bastante distinta de uma de natureza pública. Mas, apesar da complexidade da crise atual, há questões que devem ser priorizadas em quaisquer tipos de gestão. Considero que, em primeiro plano, é necessário um equilíbrio entre as despesas fixas e o que pode ser visto como despesas extras para investimentos. No caso específico do setor público, o fato dos gestores terem que buscar esse equilíbrio, enxugando o que for possível, a partir de dados confiáveis e aparato legal, estabelecendo metas possíveis e estratégias confiáveis que favoreçam ações a curto e médio prazos.

Jefferson Manhães de Azevedo – Destaco alguns dos meus aprendizados. O primeiro é que problemas complexos não têm soluções simples e céleres. Não basta a chamada “vontade política”, apesar de ser fundamental. O segundo é que gestão não se restringe à técnica, ela é política. Exige decisões lastreadas nos aspectos técnicos, entretanto devemos também considerar prioridades a partir de concepções de um futuro desejado. Terceiro é que as decisões do passado limitam as decisões futuras. Não temos a liberdade que gostaríamos, não raras são as vezes que tomamos as decisões possíveis e não as desejadas. Quarto é que devemos ter um pouco mais de humildade e fortalecer as decisões coletivas.

Folha – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas, em painel da Folha publicado em 1º de julho, o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, calculou em R$ 1,57 bilhão. Projeção classificada como “otimista” em painel de 29 de agosto, pelo também economista Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos. O fato é que R$ 1,1 bilhão desse dinheiro já está comprometido só com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos? Qual?

Edilbert – Acredito que haja solução aritmética, mesmo que o pagamento da folha seja a maior despesa de custeio para o governo municipal. Reconheço que os desafios estimulam nossas criatividades. Toda gestão com recursos escassos requer austeridade, prioridades e sacrifícios. Na seara pública, o engajamento primário dos Poderes Executivo e Legislativo na busca de soluções que visem o melhor para os munícipes é fundamental, combatendo sempre os interesses escusos individuais. Por outro lado, as propostas, por mais desconfortáveis que sejam, necessitam estar baseadas em informações claras para buscar a compreensão e o apoio da população.

Inês – Acreditamos, sim, na existência de solução, obviamente, que será necessário um tempo. Não há uma fórmula milagrosa. Campos é uma cidade “rica” em muitos aspectos e, com um bom planejamento, bem como com a elaboração de parcerias tem tudo para crescer, para mudar paradigmas, para vencer obstáculos. É necessário pensar de uma forma mais ampla, buscar alternativas para o crescimento da cidade. Considero que o primeiro passo é a realização de um diagnóstico da situação real de todos os setores da administração municipal. E, só a partir dessa auditoria, elaborar um planejamento estratégico, já com possíveis cortes e uma gestão transparente.

Jefferson – Acredito que a abordagem dessa questão pode nos induzir a uma simplificação aritmética. Apesar de ser muito comum, não podemos separar o “servidor público” do “serviço prestado ao público”. Não é possível imaginar um “serviço público de saúde”, que é um direito constitucional, sem considerar os profissionais da saúde. Assim como não podemos pensar no “serviço público de educação”, outro direito constitucional, sem os profissionais da educação. Acho empobrecedoras as análises que apontam que os recursos da saúde e da educação, como exemplos, estão sendo “drenados” para pagar a folha de pagamento do servidor público. Temos a saúde e a educação que desejamos?

Folha – Com atraso no pagamento de RPAs, aposentados e pensionistas, mais um inédito R$ 0,00 de participação especial em agosto, desde que a renda petrolífera começou a ser paga em 2000, o quadro local tende a se agravar após a queda recorde de 9,7% no PIB brasileiro do segundo trimestre, anunciada na última terça (01). Um pouco antes, no mesmo dia, o economista José Alves de Azevedo Neto projetou no programa Folha no Ar de terça (01), da Folha FM 98,3, que Campos atrasaria a folha dos servidores ativos de novembro, dezembro e do 13º. Qual a sua visão? Caso se confirme, que impacto isso teria na economia?

Edilbert – O atraso no pagamento dos servidores só aumentaria nossa crise regional, particularmente pela atual dependência deste pagamento como mola geradora do comércio local, resultando num efeito dominó. Adequar as finanças a nova realidade econômica exigirá cortes e priorização. Mais do que nunca o estímulo em atividades laborativas nas áreas de tecnologia e serviços podem contribuir como alternativas para uma nova realidade econômico-financeira de Campos.

Inês – Sabe-se da importância do pagamento dos vencimentos dos RPAs, dos aposentados e dos pensionistas, para a economia local. Esses pagamentos fazem o dinheiro circular. Nesta conjuntura, em que a Covid-19 fez com que vários setores do comércio suspendessem as atividades, o atraso do pagamento dos meses supracitados agravaria sobremaneira o cenário econômico na nossa cidade. Em síntese, os impactos, certamente, serão muito negativos, principalmente, no caso do atraso no pagamento décimo terceiro salário, que impulsiona e aquece a economia.

Jefferson – Uma tragédia e uma irresponsabilidade institucional! Isso gera impactos não só às famílias dos servidores públicos, mas traz também consequências drásticas no exercício da função pública, do trabalhador público, e na economia da região. Todos perdem! Lembro-me de um fato que muito me marcou. Como reitor do IFF, fui representar nossa instituição em um evento conjunto com nossa coirmã Uenf, por ocasião do trágico período dos atrasos salariais do governo do Estado do Rio de Janeiro. Ao final de minha fala, olhei a plateia formada majoritariamente pelos servidores da educação dessa prestigiosa universidade, e muitos mantinham-se apáticos. A vida desses muitos colegas tinha “virado de ponta cabeça”.

Folha – Em painéis anteriores sobre a crise de Campos, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram em 8 de agosto um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo? Ele teria que ser encontrado através desse “pacto”, tecla em que também bateu o professor Raul Palacio, reitor da Uenf, tanto no painel do dia 29, quanto no Folha no Ar do dia 31?

Edilbert – Os serviços públicos não podem se afastar da eficácia e eficiência na sua realização. Ajuste de pessoal podem e devem ser realizados onde houver excessos ou ineficiência. Entretanto, antes de tudo deve haver condições ideais de trabalho em todos os setores públicos. Não podemos cobrar sem antes ofertar a estrutura básica para o desempenho das atividades.

Inês – Como profissional da área do Direito, entendo que é preciso analisar a questão legal. Mesmo um pacto consensual com todos os segmentos dos trabalhadores, envolveria um levantamento em relação aos direitos dessas categorias de servidores. Considero viável desde que todos estejam dispostos a dialogar e encontrar esse meio termo. A máquina pública tem sérias distorções que acabam em ônus para o município. Um caminho que poderia ser seguido é começar pelas distorções: profissionais emprestados a outros órgãos com desvio de função, profissionais com carga horária reduzida por ações incompatíveis com a função que exercem e outras realidades visíveis nos setores públicos, que possuem áreas improdutivas e inchadas.

Jefferson – Não sei a extensão e a profundidade do “corte na máquina” aludido por alguns entrevistados. Aprendi que sempre é possível fazer melhor o que estamos fazendo hoje. A escassez pode ser insumo da inovação. Mas há limites! Na esfera pública uma visão exclusivamente “economicista” está ligada à precarização do serviço público. Quem deseja uma administração pública incompetente? Aqueles que são fiscalizados por ela ou aqueles que dependem dela para garantir seus direitos constitucionais elementares, como educação e saúde? Quem se incomoda? Não são os mais pobres. Esses querem uma escola pública de qualidade. Um hospital público eficiente. Um serviço público que promova cidadania.

Folha – Arquiteto do ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programa de demissão voluntária, como feito nas estatais. Em painel do dia 22, o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos, também. Na gestão Rafael, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram reação na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida pela pandemia. Essas medidas não são inevitáveis? Por quê?

Edilbert – O ponto biométrico já é utilizado em diversas instituições privadas e públicas, inclusive prefeituras. Consiste apenas em uma ferramenta de controle presencial, não avaliando desempenho, comprometimento, resolutividades entre tantas outras métricas trabalhistas. Entendo que existem particularidades entre os diversos setores de atendimento, que precisam ser levadas em consideração quando da instituição da biometria, sendo, por vezes, impeditiva sua aplicação. Retorno à necessidade primária de oferecer boas condições para a execução das atividades laborais. O processo de demissão voluntária é oneroso, mas poderia ser estudado a médio e longo prazo.

Inês – São medidas importantes, mas que, por si só, não solucionam os problemas da administração municipal. No ponto biométrico, deveria ser visto como algo normal em qualquer instituição, mas sabemos que, historicamente, o setor público criou vícios difíceis de romper. É urgente que a sociedade civil participe do pacto proposto por empresários. Quanto à suspensão de benefícios, é possível e inevitável, levando-se em conta os direitos já adquiridos legalmente. Em relação à demissão voluntária, considero válida pelo fato de muitos servidores optarem por receber essa forma de indenização, principalmente, em momentos de crise, favorecendo a queda da folha de pagamentos e o enxugamento da máquina pública.

Jefferson – Nunca podemos delegar à tecnologia, à técnica, ou ao método, a responsabilidade do resultado de um processo, apesar de serem aliados importantes. Fazer administração sem perceber os sujeitos e sua atuação, para mim, é “míope”. Há servidores que possuem parte de sua atuação ou toda ela em locais e horários variados. Nesses casos é mais eficiente e inteligente criar métricas para os resultados de sua atuação. Há serviços públicos que durante essa tragédia pandemia se percebeu que podem ser realizados remotamente. Entretanto, não compreendo a resistência ao ponto “biométrico”, naturalmente antes da pandemia, ou similar para aqueles servidores que possuem local e horário fixos para o exercício do seu trabalho.

Folha – Os empresários se colocaram contra a possibilidade aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança, que o advogado José Renato Duarte, servidor e ex-secretário municipal de Campos e SJB, sugeriu privatizar. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Edilbert – Onerar a carga tributário só retrairia ainda mais as atividades econômicas. A privatização de estruturas ociosas ou de alto custo operacional pode ser uma alternativa, obviamente quando externas às obrigações constitucionais dos municípios. Revisão dos contratos de prestação de serviços, especialmente com o retraimento geral das atividades econômicas, podem trazer economia à gestão pública.

Inês – Aumentar a carga tributária poderá tornar mais adversa ainda a situação dos empresários, o que é muito preocupante, pois, certamente, essa medida contribuirá para que muitos tenham de encerrar as atividades, o que, via reflexa, tornaria mais caótica a situação econômica da região, pois aumentaria o desemprego. O aumento da taxa de desemprego desagua em outro senão social: crescimento da violência, que já é deveras assustador em nossa cidade.

Jefferson – Uma discussão que vem ganhando espaço e alguns consensos está relacionada a um injusto sistema tributário nacional, seja porque não está adequado aos novos serviços e transações comerciais eletrônicos, seja porque impacta de maneira diversa os diferentes segmentos sociais, bem como nos diferentes segmentos da atividade econômica. Não tenho densidade para enfrentar sozinho esse debate. É um tema difícil e polêmico, mas necessário. No entanto, concordo que visões “megalomaníacas” de algumas gestões de nossa cidade trazem consequências “duras e pesadas” ao presente, criando inúmeros limitadores às verdadeiras prioridades que devem ser tratadas por uma administração municipal.

Folha – Entre vocês está o diretor da FMC, que forma a mão de obra de um dos maiores gargalos da folha salarial da Prefeitura. Em março, a InterTV veiculou uma matéria em que médicos em licença médica do município foram flagrados em atividades profissionais privadas e de lazer. A mesma reportagem informou que enquanto a Organização Mundial de Saúde (OMS) recomenda 1 médico para cada mil habitantes, Campos tem três. E a Saúde é um dos principais motivos de queixa da população. Qual a sua análise?

Edilbert – Todo desvio de conduta de qualquer profissional deve ser tratado como a legislação determina. E o Cremerj se manifesta quando acionado. A permanência ou não dos médicos e farmacêuticos formados pela FMC obedecem às leis de mercado. Havendo saturação regional, esses profissionais tenderão a migrar para outras regiões. As queixas referentes à Saúde recaem, muitas vezes, exclusivamente e equivocadamente sobre os profissionais médicos, obscurecendo toda a estrutura que sofre deterioração, falta de manutenção e reposição de insumos, entre outras mazelas.

Inês – Analiso que há profissionais e profissionais, em todas as áreas, e que a consciência do dever cumprido é uma questão valorativa, intrinsicamente ligada à formação de cada indivíduo e a “como” essa formação acontece em uma sociedade na qual a vida humana é vista como mercadoria. Considero que, para mudar essa realidade a médio prazo, é urgente que os currículos dos cursos de medicina incluam lições de cidadania e de respeito aos direitos fundamentais, entre os quais se encontra o direito fundamental à saúde, como uma questão de dignidade humana. A situação dos médicos, relatada pela reportagem da InterTV, revela uma crise ética, que atinge várias categorias profissionais, a começar pela classe política.

Jefferson – A administração pública possui instrumentos para tratar questões relacionadas ao inadequado exercício da atividade pública. Por exemplo, a desídia funcional, que ocorre quando o servidor público desempenha suas funções com negligência, desleixo, falta de cuidado, desatenção e incúria, é passível de demissão. Porém, deixo para o meu querido colega Pellegrini tratar o segundo item com mais propriedade. Tenho apenas receio de usar a simplificação comparativa de métricas internacionais para realidades estruturais e históricas nacionais tão distintas.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. Também na terça, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou que encaminharia a proposta de Reforma Administrativa ao Congresso Nacional, o que fez na quinta. E garantiu que mudaria as regras apenas aos servidores concursados após sua aprovação. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Edilbert – Leis e acordos devem ser cumpridos na integralidade. Servidores concursados na ativa e inativa submetem-se ao regramento pré-estabelecido e não devem ter seus direitos subtraídos. Estímulos as capacitações, avaliações regulares idôneas e valorização profissional, entre outras ações, aumentam o comprometimento e a produtividade. Como médico não posso deixar de citar o descontrole das doenças crônicas como por exemplo diabetes mellitus, obesidade e hipertensão e maus hábitos de vida como tabagismo, sedentarismo e alcoolismo, como condições contraproducentes, além de gerarem absenteísmo e aposentadorias precoces.

Inês – Concordamos, sim, que os “acordos” já celebrados devem ser observados, até mesmo em respeito à segurança jurídica. Não se deve alterar as regras, depois de iniciado o jogo.  Estamos passando, no país, por uma situação em que se dorme com um arcabouço legislativo e já se acorda com outro. Há um número excessivo de medidas provisórias sendo editadas diuturnamente: um verdadeiro cipoal jurídico. Até mesmo para os profissionais do Direito está difícil manter-se atualizado. Vamos aguardar para ver quais serão essas “reformas administrativas”. Por outro lado, é urgente estabelecer critérios transparentes para a avaliação da produtividade, algo que no setor público é difícil, mas não impossível.

Jefferson – Acredito que qualquer pessoa de bom senso concorda que os acordos firmados devem ser respeitados em todos os campos da vida em sociedade. Quanto à produtividade, não acredito que não ocorra devido à estabilidade do servidor público, como, talvez, pode sugerir o senso comum. O servidor público não tem apenas o dever de exercer com competência e eficiência suas atribuições. Ele também é responsável pela proteção da “coisa pública”. Diferente da lógica de contratação da gestão privada, se não houver a garantia do concurso público e da estabilidade, dificilmente a ocupação dos cargos seguirá a lógica da competência, mas aos interesses eleitorais, partidários, de amizade ou familiaridade.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Edilbert – Discursos de contenção das despesas públicas são comuns no período eleitoral, mas nem sempre se convertem em realidades. Para quem assume é pertinente considerar o tamanho real da máquina administrativa e priorizar os desafios do município na atual conjuntura econômica. O uso de tecnologias da informação em vários setores do atendimento da população, como marcação de consultas online, por si só, já traria economia de pessoal e despesas.

Inês – Tão importante quanto analisar a questão da redução da máquina municipal, o que deve ser estudado à luz da legislação vigente, é a análise da eficiência desta. É inquestionável que a conjuntura atual, mormente com os danos causados pela Covid-19, exige ajustes. Esse fato não é exclusivo ao município de Campos: é uma necessidade nacional. Como já observamos anteriormente, há muitas distorções que podem ser resolvidas imediatamente, com um levantamento criterioso dos concursados que não trabalham dentro de suas funções, ou se encontram “encostados” em algum órgão. E até os que ganham e moram fora do município e, que, além de não produzirem, geram ônus para a administração.

Jefferson – Não conheço em detalhes o quadro de pessoal da administração municipal. Não duvido, porém, que sua ampliação possa ter ocorrido de maneira pouco planejada, a partir de cenários otimistas quanto às receitas municipais. Entretanto, é preciso considerar que as responsabilidades de muitas ações públicas foram descentralizadas aos municípios sem os devidos deslocamentos dos recursos. Há uma “orquestração midiática” apresentando os servidores públicos como um bloco hegemônico de “marajás”. A média salarial dos servidores do Executivo é muito menor do que a dos Judiciário e Legislativo. E a média salarial do poder municipal, por sua vez, é a menor se comparada à média salarial nas esferas federal e estadual.

Folha – Um ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. E, no painel do dia 22, foi endossada pelo sociólogo José Juiz Vianna da Cruz, professor da Candido Mendes: “que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses”. Como vê a questão? Esses não concursados deveriam ser os primeiros atingidos por um eventual corte?

Edilbert – Servidores públicos devem ser prioritariamente concursados, estimulados à especialização nas funções e com um plano de cargos e salário atraente. Contratações em DAS e RPAs seguiriam estritas funções de confiança e atividades profissionais especializadas. E não deveriam obedecer a interesses políticos particulares. A manutenção ou redução dessas contratações devem seguir a imperiosa necessidade da prestação dos serviços básicos à população, sem desviar o olhar da austeridade financeira.

Inês – No que tange ao acesso a cargos e empregos públicos, a Constituição não permite dúvidas: a regra é o concurso público. E assim o é por uma razão muito simples: o concurso é um instrumento jurídico que efetiva outros princípios constitucionais, como a impessoalidade, a moralidade e a eficiência. Neste contexto, vejo com preocupação o número altíssimo de DAS e RPAS. Assentadas essas premissas, e buscando fazer uma análise eminentemente jurídica, verifica-se que o texto constitucional, em um cenário de excesso de gastos com pessoal, prevê que um eventual corte deve, necessariamente, começar pelos não concursados, para que, apenas em um segundo momento e caso haja necessidade, os concursados sejam atingidos.

Jefferson – A fragilidade dos contratos de RPAs é muito permeável aos sabores e interesses eleitorais e estão em dissonância com os consensos firmados na Constituição de 1988. Quanto à ocupação dos cargos de DAS, pela sua natureza, são de livre nomeação e de confiança do gestor eleito. São eles que devem liderar a implementação das proposições pactuadas na campanha eleitoral, resultantes do programa de gestão escolhido pelo voto popular. Entretanto, é preciso averiguar se esse número de cargos não está superdimensionado. Não tenho dúvida de que essas são duas áreas que devem ser avaliadas com maior prioridade e urgência.

Folha – No painel publicado dia 26, com o presidente e ex-presidentes da Câmara Municipal, o atual, Fred Machado (Cidadania), questionou: “Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Já seu antecessor e ex-prefeito, Nelson Nahim (MDB) admitiu: “Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por indicação de vereadores, sempre existiu na formação de uma base parlamentar”. Por sua vez, hoje deputado federal, Marcão Gomes (PL) ressalvou: “Sem essa força de trabalho (DAS e RPAs), o município não consegue manter todos os serviços”. O que concluir?

Edilbert – Mudanças no status quo dos processos político-administrativos levam tempo e passam por extensos diálogos e pactos entre os poderes. Reitero que a máquina administrativa deve se apoiar prioritariamente nos concursados e que estes precisam ser estimulados a capacitações e especializações profissionais, visando responder aos avanços tecnológicos e automações das atividades laborais.

Inês – De fato, a demanda por serviços públicos é muito grande e, para atendê-la, uma grande força de trabalho se faz necessária. Isso é um fato.  Contudo, a pergunta que se impõe é a seguinte: se há consenso quanto à necessidade de um grande número de agentes públicos, por que não contratá-los por intermédio do instrumento constitucional designado para tanto, qual seja, o concurso público? Penso que, neste contexto, a questão financeira não se revela uma desculpa crível, uma vez que nada impediria que o município promovesse uma ampla reforma administrativa que tivesse como um de seus escopos implantar uma nova realidade salarial para novos servidores concursados.

Jefferson – Há aqueles que acreditam que a “coisa pública” pertence a alguns, os eleitos, e, portanto, podem definir sua destinação de acordo com os interesses pessoais. Há outros que acreditam que a “coisa pública” não é de ninguém e, portanto, qualquer um pode “tirar proveito”. Enquanto não incorporarmos em nossas atitudes e comportamentos a compreensão de que a “coisa pública” é de todos e que, por isso, precisamos destiná-la ao interesse coletivo e protegê-la com relação aos interesses particulares ou de grupo.

Folha – No painel com o presidente e ex-presidentes do Legislativo goitacá, sobre a possibilidade deste funcionar abaixo do teto máximo de 25 cadeiras, ao custo de R$ 100 mil por mandato, Nahim e Rogério Matoso (DEM) foram favoráveis, enquanto Fred e Marcão, mais reticentes. Fora da política partidária, todos os ouvidos até aqui, entre sindicalistas, empresários e professores universitários, são favoráveis à redução de vereadores. E você?

Edilbert – A economia das despesas públicas não pode ser responsabilidade exclusiva do Executivo. O controle e economicidade nos gastos de pessoal e com a máquina administrativa precisa abranger o Legislativo e Judiciário de igual forma. A redução neste caso não abrangeria apenas o número de vereadores, estende-se aos assessores e demais funcionários da Câmara em cascata.

Inês – Com certeza, sou favorável a essa redução, não só por eliminar despesas, como também pelo fato de que não são visíveis projetos que favoreçam a comunidade de forma significativa, tendo em vista o número de representantes na Câmara de Vereadores. Também considero que um número menor de vereadores evitaria situações de clientelismo, bastante comuns nas relações políticas do Legislativo em todo o país. Por outro lado, com uma Câmara mais enxuta, as prioridades da população poderiam ser discutidas de forma mais eficiente, e quem sabe os projetos de lei mais consistentes e com maior qualidade no seu alcance efetivo, qual seja: beneficiar a população em sua totalidade, e não somente, pequenos guetos partidários.

Jefferson – Apesar de compreender a importância do mandato de vereador enquanto representação dos cidadãos e do importante papel propositivo e fiscalizador do mesmo, achei imprudente o último aumento de nossa representação na Câmara.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo Vianna (PDT); 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido); e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até o primeiro trimestre de 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 507 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Edilbert – Todos nós, naturais e residentes em Campos, sabíamos que os recursos oriundos dos royalties eram finitos. A criação e aplicação de parte dos recursos em um fundo social, como empregado em alguns países produtores de petróleo teria sido uma estratégia econômica. Investimos pouco em educação básica, saúde e infraestrutura urbana e rural. Entretanto, de nada vale ficarmos olhando pelo retrovisor; o momento requer renovação e criatividade. Somos hoje um grande polo universitário e podemos em curto tempo nos tornar um polo tecnológico com essa mão de obra especializada que as instituições de ensino entregam ao mercado de trabalho.

Inês – Com sinceridade, penso que a população ainda não tem a exata dimensão. Apenas este ano, em razão dos atrasos ocorridos nos pagamentos feitos pela municipalidade, é que se começa a atentar para a questão. Com os recursos bilionários que transbordavam os cofres da cidade, muito poderia ter sido feito. Campos poderia ter se tornado uma grande referência em educação, saúde, transporte. Mas, infelizmente, não foi esse o resultado. Se há algum legado desse período de bonança, penso que esse seria a percepção da necessidade de uma maior participação popular no controle e fiscalização dos gastos públicos e a premente necessidade de se diversificar as fontes de receita do município, investindo nas vocações regionais.

Jefferson – Nossa cidade é muito refém de uma história marcada pela escravidão, pelo coronelismo, pela negação de direitos e marginalização. Não construímos uma tradição de organização e mobilização social. O fortalecimento do sentimento de pertencimento a um grande coletivo não tem sido parte dos encaminhamentos de nossas lideranças políticas. As relações clientelistas e de favores foram as marcas mais fortes de nossa organização política e de gestão pública. Por isso, não dá para cobrar essa conta a todos indistintamente. E, se olharmos para nosso passado recente de vultosos recursos públicos, tenho a certeza de que não fizemos o “dever de casa” e desperdiçamos uma oportunidade única.

Folha – Campos começou sua colonização contínua em 1632, com o plantio da cana, seu eixo econômico até o ciclo do petróleo. Cujo primeiro carregamento comercial se deu em 1977, em campos hoje maduros, que não retomarão o auge de produção e com a perspectiva de aprovação da partilha dos royalties no Supremo Tribunal Federal (STF). Foi um erro abandonar a vocação agropecuária do município? Retomá-la é uma saída?

Edilbert – A agropecuária pode até ser uma vocação topográfica natural da região, mas as cidades de porte médio no Brasil de hoje têm nos serviços sua principal fonte de trabalho. Em Campos não seria diferente, principalmente por ser a maior cidade da região Norte do Estado, atraindo serviços especializados. A mecanização do agronegócio, incluindo a indústria sucroalcooleira e laticínio leiteira, pode revigorar essa atividade na nossa região.

Inês – Quando a produção agropecuária foi abandonada, o momento era outro. E o contexto da época mostrou que tanto os usineiros, quanto os trabalhadores da lavoura, não estavam preparados para a modernização, visto que as relações produtivas traziam, em sua origem, o ranço da economia escravista que tanto marcou nossa região. Retomar a produção desta cultura no momento teria que ser com grandes investimentos, se bem que não é uma área que domino e falo como alguém que analisa fatos históricos e concretos. Por ser uma planície com vocação agrária, penso que poderia haver uma diversificação de culturas, que se adequassem ao clima e ao solo dessa região e com respaldo técnico das universidades, como a Uenf.

Jefferson – Não só devemos aprimorar e expandir nossa tradicional vocação agropecuária, como também explorar e desenvolver todas as demais vocações existentes e potenciais, especialmente aproveitando a vantagem estratégica de contar com um conjunto de instituições de educação profissional e tecnológica, educação superior e de desenvolvimento científico e de projetos de inovação em nosso município.

Folha – Além da retomada da produção do campo, uma opção até aqui unânime para diminuir despesas nas compras e dificultar a corrupção é o pregão eletrônico. Cujo adoção o governo federal tornou obrigatória por decreto, condicionando sua utilização aos repasses a estados e municípios. Nas prefeituras de Macaé e Niterói, gerou economia de até 40% nas compras. Como gestor, há motivo para ainda não ser integralmente adotado rem Campos?

Edilbert – O pregão eletrônico como ferramenta de licitação de serviços e insumos traz a transparência necessária à gestão pública. Faz-se necessário, entretanto, como advogamos acima, pessoal especializado neste processo e mecanismos eficientes de fiscalização e controle dos serviços ou insumos entregues.

Inês – O pregão é uma modalidade licitatória que tem sido adotada, com grande sucesso, por diversos entes federados, em razão da grande economia de recursos que é capaz de gerar. Apenas para citar um dado relevante, somente a União, entre os anos de 2008 e 2014, conseguiu economizar quase R$ 50 bilhões com a utilização do mecanismo. Destarte, penso que a administração pública municipal, de fato, demorou muito a se atentar para as grandes vantagens oriundas do pregão. Contudo, como diz o velho ditado, antes tarde do que nunca. Rogo que, daqui para frente, a utilização do pregão eletrônico seja uma constante.

Jefferson – De maneira muito sincera, gostaria de saber as justificativas.

Folha – Seja para gerar receitas ou diminuir as despesas do município, enxerga alguma alternativa até aqui não tratada? Qualquer uma delas tem como não passar e aproveitar a condição de polo universitário de Campos?

Edilbert – Não enxergo como o desenvolvimento de Campos, em qualquer área econômica, possa hoje prescindir das instituições de ensino superior públicas e privadas instaladas na cidade. Encontram-se à disposição do serviço público e privado estagiários e recém-formados sedentos de oportunidades para colocarem em prática suas habilidades, como por exemplo, no complexo industrial e logístico do Porto do Açu. Esta mão-de-obra dominante em informática e conectada mundialmente estimula nos ambientes de trabalho a boa competitividade e crescimento.

Inês – Considero que uma alternativa é aprofundar o diálogo entre o município e as instituições de ensino superior, ampliando as parcerias e promovendo cursos de capacitação para os funcionários dentro das especificidades de cada instituição. Há sérios problemas no município em relação à gestão compartilhada, limites fiscais, uso de tecnologias de ponta. E as universidades, cada uma em suas características acadêmicas, ajudariam o município a superar questões pontuais que atrapalham a boa administração. O polo universitário de Campos tem muito a contribuir para que o município saia da crise em que se encontra.

Jefferson – Temos um conjunto de instituições de educação profissional e superior na região com capacidade de formação de pessoas altamente qualificadas como poucos municípios no interior do país. O conhecimento científico e tecnológico desenvolvido, ou com potencial de desenvolvimento, em nossa região, e a partir de nossas potencialidades e demandas, é invejável e estratégico para avançarmos no desenvolvimento de nossa região e ampliar e diversificar nossa matriz econômica. Entretanto, não há soluções mágicas e de curtíssimo prazo. Caso alguém apresente, desconfie.

A saída do governo Rafael Diniz (Cidadania) para reforçar a campanha de reeleição do prefeito não se resume a Thiago Bellotti, que hoje (confira aqui) saiu da superintendência de Comunicação (Supcom), ocupada pela jornalista Suzy Monteiro. O advogado José Paes Neto também anunciou hoje (confira aqui) sua saída da Procuradoria Geral do Município, com o mesmo objetivo. Bellotti assumirá como publicitário a campanha, cabendo a José Paes sua coordenação jurídica.

Desde a campanha vitoriosa a prefeito de 2016, vitoriosa no primeiro turno em todas as zonas eleitorais do município, Rafael era questionado pela restrição das suas decisões políticas ao núcleo duro do qual fazem parte ele próprio, Bellotti, José Paes, mais três ou quatro integrantes. E esse tipo de questionamento permaneceu nos últimos três anos e oito meses, quando o núcleo duro da campanha se tornou o do governo.

Por um lado, as saídas de Bellotti e José Paes reforçam o caráter republicano no trato com a coisa pública, ao riscar no solo goitacá a linha devida entre funções de governo e campanha. O que não era a praxe nos quase 30 anos anteriores em que o garotismo e derivantes estiveram no poder em Campos. Por outro lado, Rafael e seu núcleo duro parecem caminhar do governo à nova campanha sobre outra linha. Que alguns consideram tênue entre a coerência e a teimosia. O que definirá será o resultado das urnas de 15 de novembro.

Abaixo, confira o que José Paes postou nas redes sociais, elencando suas realizações e anunciando Paolo Pereira como novo procurador-geral de Campos:

— Hoje, encerro meu ciclo a frente da Procuradoria do Município de Campos. Em comum acordo com o prefeito Rafael Diniz, saio para coordenar o jurídico de sua candidatura à reeleição. Foram 3 anos e 8 meses de muitos desafios, mas, sobretudo, de muitos ensinamentos e conquistas; a principal delas, a decisão no processo que limitou os pagamentos da venda do futuro. Reformamos a sede da Procuradoria, entregando instalações totalmente preparadas para o trabalho com os processos eletrônicos, tudo isso com recursos dos honorários advocatícios, sem onerar os cofres da Prefeitura. Iniciamos o projeto PGM Capacita, para qualificar os servidores e estagiários da instituição. Aprovamos a nova lei orgânica da PGM, que permitirá a redução das despesas com pessoal no longo prazo, garantindo, por sua vez, o constante aprimoramento técnico da instituição. Implementamos as procuradorias especializadas, tornando os trabalhos da instituição mais eficientes. Em convênio com a Defensoria Pública, implementamos a Câmara de Resolução de Litígios da Saúde, que vem contribuindo para a redução do número de processos na área. Em parceria com a secretaria de Fazenda, aumentamos em 150% os valores recuperados pela dívida ativa. Ainda para recuperar créditos das antigas gestões, criamos a força tarefa do Fundecam, que já recuperou, dentre outros, o antigo prédio da fábrica de macarrão, um dos maiores devedores do município. Estimulamos a consensualidade que possibilitou, dentre outros, a conclusão das obras do Palácio da Cultura e a reforma da Delegacia de Guarus. Enfim, saio com a sensação de dever cumprido e com a certeza de que, mesmo diante de tantas dificuldades financeiras, conseguimos avançar. Ao amigo Paolo Pereira, que me substituirá, desejo sucesso na trajetória e agradeço por todo o suporte até o momento. Agradeço a todos os servidores da instituição pela convivência e dedicação! Ao prefeito Rafael Diniz, minha eterna gratidão pela amizade e pela oportunidade de demonstrar o meu trabalho.

A jornalista Suzy Monteiro assume hoje a superintendência da Comunicação (Supcom) de Campos. A nomeação sai publicada ainda esta tarde, no Diário Oficial do município. Sem favor, Suzy está entre os melhores profissionais de imprensa de Campos, sobretudo em jornalismo político. Experiência que deve ajudar o governo do prefeito Rafael Diniz (Cidadania), pré-candidato à reeleição em novembro, naquela que é identificada como uma das duas principais deficiências: comunicação. Que não se restringe aos bons profissionais da área que possui.

Ex-titular da Supcom, o publicitário Thiago Bellotti deve se dedicar à campanha eleitoral. Que fez de maneira brilhante em 2016. Mas na qual, tudo indica, encontrará mais dificuldades em 2020. Sobretudo com a população de baixa renda e da periferia. Entre esta, o “passinho” exitoso de quatro anos atrás terá que ser mais rápido, pois a placa indica caminho mais longo.

Sobre a tarefa de Suzy, melhor ficar com as palavras da própria:

— É um desafio e tanto e só tenho de agradecer a confiança do prefeito Rafael Diniz. Cheguei à Comunicação quase um ano e meio atrás e tive duas gratas surpresas: uma, a liberdade e o suporte que Thiago Bellotti me deu desde o início. A segunda foi a equipe comprometida com seu trabalho. E isso, com certeza, tornou meu próprio trabalho possível de ser realizado. Como dizia seu Aluysio, o jornalismo é trabalho de equipe e a que atua na Comunicação muito me orgulha. Estou ciente da grande responsabilidade por ser a primeira mulher, a primeira mulher negra, a assumir a Comunicação de Campos. Que hoje atua em funções que ultrapassam a produção de releases e atendimento à imprensa. Quero continuar levando, além do conhecimento técnico e experiência jornalística, o olhar desta mulher negra, que é mãe, filha, amiga na busca por respostas à imprensa e possíveis soluções para população.

Com respeito aos acordos já firmados, como o mercado sempre cobra quando se trata das empresas, a reforma administrativa chegou hoje e vai passar no Congresso Nacional. Em quais termos, sobretudo na definição das agora cobiçadas “carreiras de Estado”, é coisa ainda a se discutir. Mas é uma necessidade orçamentária do país. Na analogia creditada ao ex-presidente Getúlio Vargas, Campos está aí como espelho do Brasil — trincado pela folha de pagamento de servidor — para não deixar ninguém mentir.

A conversão de Bolsonaro ao liberalismo em 2018 tem o mesmo valor do seu batismo evangélico nas águas do rio Jordão em 2016, com o Pastor Everaldo como João Batista. Só não é motivo de riso a quem ignora o deputado que propôs em 1999 o fuzilamento do então presidente Fernando Henrique pelas privatizações. O capitão fez carreira parlamentar por 30 anos como líder corporativo — primeiro dos militares, depois das polícias. Como as outras corporações do serviço público que agora também farão seus lobbies no Congresso.

Com o envio hoje da proposta de reforma administrativa, que temia fazer desde os protestos do Chile em 2019, Bolsonaro fez um aceno ao mercado. Suposto representante deste no governo federal, Paulo Guedes inventou agora de brigar com o presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia. A quem deveria ter como aliado natural nas reformas. Isso, logo depois de o (ainda) ministro da Economia já ter brigado publicamente com o Senado.

Com outra reforma que nunca apoiou, Bolsonaro enfia mais uma vez no bolso a direita traveca — aquela que se diz liberal na economia e conservadora nos costumes. E nisso demonstra mais inteligência política do que Guedes e seus defensores. O que não chega a ser grande vantagem.

A partir das 7h da manhã desta sexta (04), quem fecha a semana do Folha no Ar é o economista Roberto Rosendo, professor e diretor da UFF-Campos. Ele falará sobre a crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)  e alternativas, sobre as contribuições possíveis do polo universitário do município ao momento na busca de soluções, além de dar sua projeção da eleição a prefeito e vereador de novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta quinta (03), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Cleber Tinoco, advogado da Uenf e especialista em Direito Público. Ele falará sobre a crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e alternativas, e sobre a necessidade de adoção integral do pregão eletrônico para as compras do poder público municipal. Dará também a sua projeção para a eleição a prefeito e vereador de novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h desta quarta (02), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o jornalista e servidor federal Ricardo André Vasconcelos. Ele falará sobre a grave crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e alternativas, analisará o legado da mudança do eixo econômico do município da cana ao petróleo e dará sua projeções da eleição a prefeito e vereador em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta terça (01), que abre o mês de setembro do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o economista José Alvez de Azevedo Neto, professor da Universo. Ele falará da crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) e suas alternativas, das adequações que o problema enconômico impõe ao Executivo e Legislativo goitacá, e da sua projeção para o pleito a prefeito e vereador em novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta segunda-feira (31), quem fecha o mês de agosto e abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o professor e reitor da Uenf, Raul Palacio. Ele falará sobre a grave crise financeira de Campos e a busca de alternativas (o que fez recentemente aqui), sobre sua sugestão de pacto entre o prefeito eleito nas eleições de novembro e a sociedade civil, além de projetar suas perspectivas ao pleito municipal goitacá, daqui a dois meses e meio.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

— E o Witzel, hein? — abriu os trabalhos Jorge, ao molhar a palavra com o primeiro gole de cerveja na mesa do boteco, receosa à socialização antes natural do espaço democrático, durante a flexibilização da pandemia da Covid.

— Rapaz, sabe o que é pior nessa história toda? — respondeu Aníbal à pergunta do amigo com outra, ainda sentindo o amargar gelado da cevada fermentada à sua garganta.

— Não sei, mas acho que agora vou saber…

— É você ir dormir às 5h da manhã, porque ficou escrevendo uma análise sobre o longo discurso de Donald Trump, que varou a madrugada brasileira e oficializou a candidatura dele à reeleição a presidente dos EUA, para acordar às 10h da manhã e descobrir que mais um governador do estado do Rio foi afastado por corrupção, desde às 6h.

— Realmente, é um bom retrato atual do que é ser brasileiro. E, sobretudo, fluminense.

— Pois é. Pior ainda se você for Flamengo e ter que sempre explicar ao resto dos brasileiros que carioca é quem nasce da cidade do Rio. E que natural do estado é fluminense e isso não tem nada a ver com torcida de futebol.

— Me tira dessa que eu sou Botafogo. Mas e lá onde chamam futebol de soccer, acha que vai dar o que na eleição de novembro?

— Todos os institutos de pesquisa apontam Joe Biden como favorito. Mas são os mesmos que também apontavam a vitória de Hillary Clinton em 2016. Ela acabou vencendo por quase três milhões de votos populares a mais, mas Trump levou no sistema do colégio eleitoral. E já há analistas políticos nos EUA que apontam que ele pode levar de novo em 2020, mesmo se perder por até 5 milhões de votos.

— Entender a eleição deles é mais complicado que entender beisebol. E pensar que os “pais fundadores” da Revolução Americana criaram o colégio eleitoral para evitar que um populista chegasse ao poder. Como deu ruim, o que achou do discurso de Trump?

— Mentiu à beça, como sempre. Chamou Biden de “cavalo de Tróia do socialismo”, quando o ex-vice-presidente de Obama e ex-senador sempre foi um moderado em 47 anos de vida pública. E na verdade derrotou o socialista Bernie Sanders, espécie de Guilherme Boulos mais velho deles, na maior virada na história das primárias democratas.

— Os eleitores de Trump parecem imunes às mentiras que ele conta. São como os de Bolsonaro. Ou eram antes os de Lula, como alguns continuam sendo. Para esse povo, não tem jeito, política é, sim, um Fla x Flu. E as redes sociais só deram dimensão exponencial a essa irracionalidade.

— Só que a direita aprendeu a usar antes, criando as suas próprias bolhas. Que hoje flutuam acima das velhas bolhas analógicas da esquerda nos sindicatos, no serviço público e nos cursos universitários de humanas. Foi por não se encaixar nesse antigo “esquema escola, cinema, clube e televisão”, com cantou Renato Russo, que Mark Zuckerberg usou sua passagem por Harvard para roubar invenções soltas de outros, reuni-las e criar as redes sociais.

— Daí veio a “Primavera Árabe” de 2011 e as “Jornadas de Junho” de 2013. Lembra dos “Cabruncos Livres” aqui em Campos? E o resto é o que todo mundo já sabe: a extrema-direita roubou a bola e armou o contra-ataque. Mas com Trump, que é o “craque” desse time no mundo, como acha que vai ser em novembro?

— Com um país tão polarizado politicamente quanto o Brasil, mas sem o voto obrigatório, acha que vence quem conseguir mobilizar o eleitor que não é trumpista, mas também não morre de amores pelos democratas. Como acho também que a campanha presencial dele, com quase ninguém de máscara, mandando às favas as orientações sanitárias do seu próprio governo, pode dar um diferencial positivo em relação ao distanciamento físico adotado na campanha democrata. Que é tão politicamente correta quanto politicamente arriscada.

— Sim, sobretudo numa eleição tão polarizada. Mas, cá para nós, usar a Casa Branca como palco de comício eleitoral…

— Exato. Desde que a Casa Branca passou a sediar o Poder Executivo dos EUA, em 1800, nunca um presidente teve tanto despudor ao promiscuir a instituição para seu interesse pessoal.

— E aí é que está o maior perigo. Se ele for reeleito, fazendo o que ninguém ousou fazer em 220 anos, qual será o seu limite? Ainda mais em um mandato mais “independente”, em que não terá que se preocupar com reeleição.

— Rapaz, o maluco prometeu acirrar a guerra comercial com a China, aparelhar ainda mais o Judiciário do seu país e a vacina contra a Covid ainda este ano. Não prometeu o sol, mas prometeu literalmente a Lua, dizendo que vai colocar a primeira mulher para pisar no nosso satélite solitário. Prometeu até colocar as estrelas e listras da bandeira deles no solo de Marte. E, na Terra, prometeu concluir seu famigerado muro na fronteira com o México.

— Trump só esqueceu dizer no discurso que Steve Bannon, estrategista da sua campanha vitoriosa de 2016 e mentor internacional do clã Bolsonaro, foi preso no dia 20 por desviar recursos de um fundo privado para ajudar na construção do tal muro.

— Esqueceu outras coisas. Chamou de “anarquistas” os jovens que levaram o “Black Lives Matter” dos EUA ao mundo, inclusive em Campos, após a morte do negro George Floyd em maio, sufocado até a morte por um policial branco. E tiveram os protestos intensificados depois que outro negro, Jacob Blake, tomou no último domingo sete tiros pelas costas de outro policial branco. Trump não se dignou a dizer seus nomes. E nem o do jovem branco Kyle Rittenhouse, de 17 anos, que matou dois manifestantes a tiros de fuzil na terça, na mesma cidade de Blake. E que o jovem assassino tinha postado um vídeo nas redes sociais, na primeira fila de um comício de Trump. É isso que não está nem mais por trás, mas ameaça subir ao palanque na Casa… Branca!

— A Flordelis poderia repetir a esse garoto homicida e trumpista dos anos 2020 aquele bordão do comercial da vodca Orloff nos anos 1980: “Eu sou você amanhã!”. O difícil é saber se a pastora pentecostal e ainda deputada vai saber dizer em inglês.

— Com 55 filhos “adotados”, inclusive o pastor Anderson, com quem casou depois que ele namorou a filha natural da mãe adotiva e sogra feita esposa, Flordelis passou não só a Orloff, mas a Caninha 51. Falar nisso, amigão, serve aí, por favor, uma dose de cachaça de qualidade — disse Aníbal, virando-se ao garçom que passava, ouviu o papo engatado ao pedido e riu.

— E olha que crente não bebe. Mas, segundo o caso revelou, pode ser chegado a uma suruba. Como as que Weintraub dizia que ocorriam nas universidades públicas. Só que, no caso de Flordelis, com o ingrediente mais depravado de outra canção de Renato Russo: “Pais e Filhos”.

— É o pessoal da “moral” e “bons costumes” da “tradicional família brasileira”. Que subiu no palanque de 2018 não da Casa Branca, nem do comício de Trump frequentado por jovem que mata pessoas na rua a tiros de fuzil, mas de Bolsonaro.

— Foi também o mesmo palanque de Wilson “tiro na cabecinha” Witzel. Dá para falar em justiça poética?

— Dá para falar que, com Aras na PGR e de olho no STF, os tempos do “engavetador-geral” da República Geraldo Brindeiro, nos governos FHC, são café pequeno. E que Bolsonaro vai seguir adiante até onde puder, como Trump nos EUA. Dane-se se vai deixar para trás preso o Pastor Everaldo do PSC, que o batizou no rio Jordão. Tanto que o capitão riu debochado ontem, ao comentar a operação no Rio. Mas dá para falar também que Witzel é um bobo alegre.

— Não dá para dizer também que a gente empobreceu?

— Por que o Jordão passou de Jesus e João Batista a Bolsonaro e Pastor Everaldo?

— Também. Mas o “Rio” a que eu me refiro é outro. É o de Janeiro mesmo. Witzel caiu e quase foi preso por receber só R$ 564 mil desviados da saúde, em tempos de pandemia, pelo escritório de advocacia da mulher.

— E você acha “só”?

— Pô, Aníbal! O anel mais barato da mulher de Cabral valia uns R$ 800 mil! — arrematou Jorge, provocando gargalhadas no amigo, ecoadas da garganta agora adoçada pelo mosto de cana de açúcar.

Publicado hoje na Folha da Manhã

Como administrar um município com projeção orçamentária de R$ 1,57 bilhão para 2021, com R$ 1,1 bilhão já comprometido só com folha de pagamento? É a pergunta que deveria ser a principal para qualquer candidato a prefeito de Campos na eleição de novembro, mas cuja ficha da gravidade parece ainda não ter caído para os mais de 507 mil campistas, cujas vidas são e serão diretamente afetadas pela crise financeira talvez sem precedentes nos 185 anos de história da cidade. Em busca de respostas, a Folha já tinha recorrido ao polo universitário goitacá, ouvindo alguns dos seus quadros docentes, especialistas em áreas como ciência política, finanças, economia, antropologia, direito e sociologia. Mas hoje, além do conhecimento teórico, esta série de painéis (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) chega também à experiência empírica dos gestores de algumas dessas principais universidades. Em ordem alfabética, Beth Landim, diretora do Isecensa; Raul Palacio, reitor da Uenf; e Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos.

Também economista, Rosendo analisou os números da crise econômica brasileira, advinda da pandemia da Covid-19, para classificar a previsão orçamentária de R$1,57 bilhão para Campos como “otimista”. Mas, embora todos reconheçam a gravidade do quadro, nenhum dos gestores universitários foi pessimista sobre o futuro do município. Beth aposta na reorganização do poder público municipal, com dados e métricas colhidas também do atendimento ao cidadão, para afirmar de cara: “sim, existe solução aritmética para 2021”. Reitor da maior universidade de Campos e região, Raul bate na tecla: “seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil”. Da sua experiência como professor de economia, Rosendo lança um olho aos números, mas mantém o outro no social: “reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços”. Os três apostam que as alternativas financeiras para Campos só serão possíveis com a ajuda do polo universitário da cidade. E deram exemplos de como elas já são buscadas pelas instituições de ensino superior que comandam.

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas, em painel da Folha publicado em 1º de julho, o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, calculou em R$ 1,57 bilhão. Deste, R$ 1,1 bilhão já está comprometido com folha de pagamento de servidor. Há solução aritmética para Campos?

Beth Landim – Problemas complexos exigem respostas complexas. Dados e métricas são imprescindíveis. Sim, existe solução aritmética para 2021. No entanto, é necessária a adoção de uma política de austeridade, pautada pelo pragmatismo das ações. É importante salientar que as “soluções” para as diversas questões municipais não serão suficientes e não se esgotam apenas no ano de 2021. Logo, é evidente que promessas políticas salvadoras são infundadas nesse contexto. Gestão se faz com equipe, time de profissionais técnicos e comprometidos, que tenham o componente da inteligência emocional para lidar com as várias crises que virão, visão local e global, para inserir Campos em todos os cenários econômicos.

Raul Palacio – Claro que tem, caso contrário não teríamos tantos pré-candidatos a prefeito.  A situação financeira do município é complexa.  Não existem soluções mágicas para equacionar o problema. A solução estaria no redimensionamento da cidade. Isso só é possível por meio de um governo com ampla participação popular. Na realidade seria necessário um grande pacto entre Prefeitura e sociedade civil. O problema fundamental do município está em aumentar e diversificar a sua receita. Considero o pagamento da folha da Prefeitura como uma injeção de dinheiro mensal no comércio local. O que seria da economia local sem esse dinheiro? O que seria do comércio local sem a folha anual da Uenf de 130 milhões? Ou a do IFF?

Rosendo – Por conta da crise econômica da pandemia da Covid, a queda nas receitas da União e dos municípios é inevitável.  O Banco Central estima que o crescimento do PIB de 2020 ficará negativo entre 5,77% a 5,95%.  Significa que 2020 será o ano de menor crescimento econômico do país desde 1900.  Então, diria que a previsão de queda das receitas do professor Alcimar é otimista. Minimizar os problemas da Prefeitura envolve ações de curto, médio e longo prazos. No curto, o comprometimento das receitas com folha de pagamento de servidores e prestadores de serviços, torna necessário que os contratos sejam revistos e otimizados, reduzindo-se custos, porém, minimizando os impactos negativos nos serviços.

Folha – Além do magistério, todos vocês são gestores. Dois no ensino superior público, um no privado, que são referências em Campos e na região. O que entendem que seria aplicável na sua experiência de gestão ao poder público municipal neste momento de crise?

Beth – Vejo a implantação da diversificação das fontes de receitas municipais, da cultura de parcerias público-privadas, da simplificação dos processos internos e da postura proativa no atendimento ao cidadão pagador de impostos. Faz-se necessário a criação de um plano de gestão 100% alinhado às condições de contexto, com um delineamento criterioso sobre os resultados a serem pretendidos. A busca por engajamento e produtividade da força de trabalho, passa por criar um ambiente de metas claras, buscando a sinergia entre os diversos órgãos da administração pública. É imprescindível a agilidade e a ação estratégica, se reinventar e quebrar paradigmas. Aprender com a tempestade faz o bom marinheiro.

Raul – O primeiro que tenho aprendido é que os problemas devem ser tomados como desafios, caso contrário estaremos destinados ao fracasso. Durante a época mais dura da crise da Uenf, em 2016/2017, trabalhamos na diversificação da receita. Neste sentido, procuramos recursos da Câmara Federal e da Alerj.  Ganhamos várias emendas que permitiram o funcionamento da instituição. Fazer um trabalho intenso nessa direção é fundamental para o município. Explicar a realidade, mostrar abertamente as contas, apresentar um projeto real e debater constantemente com a sociedade são algumas das tarefas que o próximo prefeito.

Rosendo – Nos países desenvolvidos, o tripé universidade, governo e empresas define as regiões que são prósperas.  A solução dos problemas de uma região passa pela articulação destes atores. As universidades são a base da produção do conhecimento científico e possibilitam, por meio da interação com empresas e governo, a produção de inovações tecnológicas e de inovações sociais.  Para as crises que envolvem a União, estados e municípios, sugiro a mesma receita do ex-ministro da saúde Luiz Henrique Madetta, que propôs para a crise sanitária a receita: ciência, ciência, ciência! A ciência está nos nossos centros de pesquisa e em nossas universidades brasileiras, sobretudo nas públicas.

Folha – Em painéis anteriores sobre a situação financeira de Campos, no publicado em 8 de agosto, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. No do dia 15, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo possível? Ele é necessário? Qual?

Beth – É imprescindível trabalhar com dados para intervir na estrutura. Ter métricas de desempenho permite a reavaliação do trabalho e não do emprego, para melhor atender ao cidadão. Digitalização de serviços prestados e autoatendimento. A rede privada precisa cortar custos de pessoal e aumentar a produtividade de seus colaboradores, e o setor público precisa acompanhar esse processo. Máquina pública inchada não é garantia de eficiência de serviços públicos. O que é melhor: reduzir pessoal, pagar em dia, investir na eficiência dos serviços com condições razoáveis de funcionamentos ou ter uma máquina inchada que não sabe quando vai receber? A escolha do caminho a seguir precisa ser honesta e pública.

Raul – A gestão pública não visa lucros, não é uma empresa privada. Por outro lado, a gestão pública tem um compromisso com a qualidade do serviço a ser oferecido à sociedade, e não é um sindicato. Temos de fato um problema de despesa, entretanto, entendo que o problema fundamental está na receita. Vou colocar um exemplo. A Uenf coloca todo ano mais de R$ 30 milhões em serviços que poderiam ser executados pelas empresas de Campos. Infelizmente, isso não acontece e muitas das nossas prestadoras de serviço são de fora da cidade. Temos que mudar isso. Como temos que estabelecer um amplo debate com os sindicatos dos servidores, pois a assinatura de acordos coletivos de trabalho é fundamental.

Rosendo – A demissão de trabalhadores vinculados ao setor público ou privado implica o agravamento de problemas econômicos e sociais, especialmente em períodos de crise. Em uma cidade como Campos, onde grande parte do emprego formal é provido pela Prefeitura, os impactos sociais e econômicos tendem a ser significativos, pois há importantes efeitos de encadeamento. Contudo, na atual conjuntura, é necessário que a Prefeitura reveja os contratos de prestação de serviços e tenha uma nova política de recursos humanos que qualifique e valorize o servidor público, mas que, ao mesmo tempo, combata privilégios e aumente a produtividade, sempre atentando para os preceitos legais.

Folha – Em contrapartida, os empresários se colocaram contra a possibilidade aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De um lado e do outro também, como superar intransigências? De novo, é necessário fazê-lo?

Beth – A iniciativa privada promove a geração de centenas de empregos diretos e indiretos no município de Campos. Aumentar a carga tributária, repassando mais uma vez o ônus da ingerência pública para os empresários, que lutam árdua e diariamente para manterem seus negócios vivos no Brasil, definitivamente não é uma solução. Caso isso aconteça, muitos estabelecimentos não sobreviverão e consequentemente, o índice de desemprego na cidade só irá aumentar. Desempregados não compram, não estudam, não investem. É possível e urgente promover enxugamentos. A economia é cíclica e os governos precisam ler os sinais, um deles é a inovação, que precisa acontecer no setor público.

Raul – No Brasil a carga tributária é altíssima. Não existe espaço para mais impostos ou aumento dos mesmos. Entretanto, existem outras formas de contribuição das empresas ao município. Atender uma praça, uma escola ou ajudar com recursos a Guarda Municipal são contribuições que poderiam ser pensadas. No caso do Cepop e da Cidade da Criança acredito que temos que buscar parcerias. O Cepop é um excelente espaço para uma unidade do Detran, exposições, aulas de esportes, é uma estrutura que pode ser utilizada em parcerias público-público ou público-privada. A Cidade da Criança, a mesma coisa. São só ideias, porém, como já disse, se não tomamos os problemas como desafios estaremos destinados ao fracasso.

Rosendo – Neste momento de crise profunda, aumentar a carga tributária não é saída nem para a União, nem para estados e municípios. É necessário o desenvolvimento de novos processos de financiamento para as dívidas de estados e municípios, a fim de que tenham fôlego para superar a atual crise, que é mundial.  A recessão no país deverá perdurar mais cinco anos. A solução ou mitigação dos problemas financeiros de estados e municípios no país, incluindo Campos, necessitará, passa por uma profunda reforma no sistema financeiro que viabilize a redução dos juros e crie condições mais satisfatórias para a rolagem de suas dívidas. Entretanto, a ciranda financeira ainda é um grande entrave político a ser resolvido no Brasil.

Folha – Arquiteto ligado ao ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programas de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em painel do dia 22, o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos, também. O ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram grande reação, sobretudo na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis? Por quê?

Beth – No contexto do trabalho moderno, o ponto biométrico é apenas um entre os diversos fatores que permeiam a rotina do colaborador. Como supracitado, metas e métricas de desempenho alinhados a um plano de gestão objetivo e amplamente comunicado, criam uma cultura de trabalho colaborativo e de produtividade organizacional, que por sua vez, maximizam os resultados e os ganhos para o município. Este é o modelo de filosofia existente nas empresas privadas inovadoras que reconhecidamente alcançam resultados significativos. Programas de demissão ou aposentadoria voluntárias, por essência, são onerosos a curto prazo. Logo, é necessário um estudo detalhado da viabilidade de tais ações.

Raul – Como professor sou mais favorável ao acordo, após uma boa conversa, que a colocação de pontos biométricos. Claro que em alguns lugares específicos resolveria, porém, entendo que a conversa com os sindicatos é fundamental. A assinatura de um acordo coletivo de trabalho certamente ajudaria. Por outro lado, na repactuação coletiva de Campos também entrariam os valores a serem pagos pelos serviços prestados. Neste sentido, teriam que ser revistos os valores a serem pagos ao prestar serviços para o município. O redimensionamento passa por demonstrar quanto o município pode pagar para um prestador de serviço, seja ele CPF ou CNPJ.  A priorização de áreas a serem atendidas é outro aspecto fundamental.

Rosendo – O ponto biométrico existe há muito tempo em instituições federais de ensino, a exemplo dos Institutos Federais. E foi implantado no ano de 2019 na Universidade Federal Fluminense (UFF).  Há diferentes processos de controle das atividades laborais em instituições públicas e privadas.  O ponto biométrico é um deles. Como já mencionado, a implementação de novos processos relacionados à gestão, neste caso, a gestão de recursos humanos, deve ser fruto de estudos e de planejamento baseados em métodos científicos.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês. A reforma administrativa, que ninguém cogita entrar na pauta do Congresso antes de 2021, não deve mexer em direitos adquiridos. Presidente da Câmara Federal, Rodrigo Maia (DEM-RJ) frisa que a estabilidade só seria alterada em concursos futuros. Concorda que os acordos já feitos têm que ser respeitados? Por outro lado, como impor produtividade com as regras atuais?

Beth – No contexto do trabalho moderno, a produtividade não é uma condição imposta. Existe a necessidade de criação de uma cultura organizacional onde a produtividade é parte integrante da mentalidade e das ações do colaborador. Assim, o próprio colaborador, entende o escopo das suas atribuições e quais são os respectivos resultados esperados. Sobre a estruturação e a regulamentação do trabalho do servidor público, esta discussão precisa ganhar relevância nas esferas federais, porém direitos adquiridos tem que ser preservados. Trabalhar a autonomia do funcionalismo faz a diferença na produtividade. Temos excelentes quadros no funcionalismo e tenho a certeza de que os mesmos lutam por nossa cidade.

Raul – Que os acordos têm que ser respeitados foi uma das primeiras coisas que meu pai me ensinou.  Mudar as regras para os inativos seria pior ainda. As pessoas contribuíram a vida toda para ter esse direito. Se o dinheiro foi indevidamente investido eles não são responsáveis. Entretanto, temos que equacionar o problema procurando o aumento das receitas. O agronegócio é uma das possibilidades. As empresas de tecnologia são outra opção. Investir no fortalecimento do polo universitário e das pesquisas em Campos é outra. A saída para melhorar a produtividade é investir na valorização e formação do funcionalismo.  Melhorar as condições de trabalho é um exemplo de valorização.

Rosendo – Servidores que entram para a carreira pública por concurso são, em geral, muito qualificados.  Passam por avaliação anual, ao longo de três anos, chamado de “estágio probatório”. Somente após a aprovação das avaliações anuais conseguem a estabilidade. Que é fundamental para que possam desempenhar suas atribuições, minimizando os riscos de sofrerem assédios a interesses alheios ao público.  Por outro lado, penso que os processos de avaliação, desempenho e de controle laboral de servidores públicos podem e devem ser aperfeiçoados. Enfim, as leis atuais que garantem a estabilidade devem ser respeitadas! Obviamente, as irregularidades no desempenho de servidores públicos devem ser combatidas.

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Até a ex-vereadora Odisséia Carvalho, do PT, partido tradicionalmente ligado aos servidores públicos. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Beth – A redução da máquina municipal pode ser aplicada sob dois pilares: a redução do custeio municipal e a redução da interferência municipal na vida do munícipe. No primeiro pilar, além das questões de folha de pagamento e destinação de equipamentos, deve-se buscar alternativas de parcerias público-privadas e convênios estaduais e federais. Por outro lado, a desburocratização dos processos administrativos municipais representa uma enorme possibilidade de redução de custos administrativos e traz grandes benefícios para a vida do cidadão. Campos tornar-se uma cidade tecnológica com a utilização do auto serviço e do auto atendimento. O mundo caminha para o algoritmo.

Raul – O problema não está na quantidade, e sim na qualidade do serviço prestado. A repactuação do município também passa por isso. O importante não é a redução da máquina, e sim a eficiência da mesma.

Rosendo – Redução da máquina pública é um eufemismo relacionado, principalmente, mas não exclusivamente, à redução do quadro de servidores públicos e prestadores de serviços.  Na verdade, as prefeituras municipais e os estados necessitarão de ajustes estruturais para enfrentar os efeitos da atual crise econômica provocada pelo novo coranavírus, crise esta que irá impactar profunda e negativamente a economia do país, de estados e municípios, pelos próximos cinco anos. As prefeituras necessitarão aumentar a eficiência dos seus processos de gestão, otimizar a prestação de serviços, reduzir os custos operacionais e melhorar os mecanismos para aumentar suas receitas tributárias e não tributárias.

Folha – Um ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. E, no painel do dia 22, foi endossada pelo sociólogo José Juiz Vianna da Cruz: “que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares”. Como vê a questão? Esses não concursados deveriam ser os primeiros atingidos por um eventual corte?

Beth – Aqui é um ponto de inflexão. A Câmara Legislativa deve caminhar na mesma direção do Executivo no sentido de enxugar suas verbas de gabinete, trazer produtividade. Os dois poderes devem caminhar com soluções inovadoras, sustentáveis e viáveis em um pacto para Campos. Devem compartilhar da cultura de trabalho colaborativo e produtividade organizacional em ambas as esferas. A reforma administrativa e o enxugamento da máquina se fazem necessários, aumentando a qualidade do serviço público com os apontamentos já indicados. Uso da tecnologia e do algoritmo para automatizar processos aliando conhecimento e inovação. Atualização e revitalização do funcionalismo que é comprometido com a cidade.

Raul – Em relação a possíveis indicações, nada a comentar. Acredito que não tem solução fácil, certamente tem que fazer um redimensionamento dos não concursados, tanto na quantidade como nos valores a serem pagos pelos serviços prestados.

Rosendo – A administração pública é regulada por leis. O primeiro princípio da administração pública é a “legalidade”; outro, não menos importante, é o princípio da “eficiência”.  Por óbvio, deve-se fazer uma profunda investigação para que se determine o que há de ilegalidade e de inadequação e/ou ineficiência em termos de funções gratificadas e RPAs. Os desvios devem ser corrigidos considerando-se os outros princípios da administração pública: “impessoalidade”, “moralidade” e “publicidade”. Por outro lado, é imperioso que se mantenha um quadro necessário de prestadores de serviços, por algum tempo, que garanta a qualidade dos serviços públicos da Prefeitura, de modo a não penalizar a população, sobretudo a mais carentes.

Folha – No último painel, publicado dia 26, com o presidente e ex-presidentes da Câmara Municipal, o atual, vereador Fred Machado (Cidadania), questionou: “Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Já seu antecessor e ex-prefeito, Nelson Nahim (MDB) admitiu: “Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por indicação de vereadores, sempre existiu na formação de uma base parlamentar”. Por sua vez, hoje deputado federal e também ex-secretário municipal, Marcão Gomes (PL) ressalvou: “Sem essa força de trabalho (DAS e RPAs), o município não consegue manter todos os serviços”. O que concluir?

Beth – Mensurar a produtividade da força de trabalho exclusivamente em headcount (contar cabeças) não é uma prática de reconhecida efetividade. Não se trata de uma mera opinião. A argumentação deve ser feita a partir de métricas e, por conseguinte, dos dados colhidos a partir do desempenho dos colaboradores. A gestão deve ser profissional, inovadora, com estratégias assertivas e a tecnologia como ferramenta. Gestão se faz com equipe. Um time preparado para enfrentar os vários cenários e com ações objetivas e ágeis para responder ao tempo em que vivemos. Temos que nos adequar a uma nova realidade e a pergunta deve ser: o que cada um de nós pode fazer por Campos?

Raul – Que o novo prefeito vai ter muito trabalho. Certamente precisará abrir as contas do município, e de forma popular decidir onde investir ou quais serviços contratar. O cobertor é curto e precisamos que aumente de tamanho. Para isso tem que fazer uma priorização das áreas de investimento. Sem apoio popular vai ser literalmente “linchado” pela opinião pública.

Rosendo – Com exceção dos casos previstos em lei, o uso político dos cargos com funções gratificadas e a indicação de prestadores de serviços por acordos políticos devem ser combatidos e execrados, pois, ferem princípios fundamentais da administração pública, dentre eles o da moralidade e, muitas vezes, o da legalidade. Servidores públicos devem ocupar cargos por concurso e por competência técnica, e prestadores de serviços devem ser contratados após serem submetidos a processos seletivos sérios, a partir de planejamento e identificação da real necessidade destes profissionais, sem perder de vista a capacidade financeira do município.

Folha – Sobre a questão específica dos RPAs, o economista José Alves de Azevedo Neto advertiu no painel do dia 22: “É inaceitável que a Prefeitura de Campos esteja com esse tipo de contrato ainda”. Por sua vez, o advogado Cleber Tinoco denunciou que a contratação de RPAs, sem o quesito na eventualidade, é inconstitucional. Nelson Nahim (MDB) concordou no painel do dia 26: “Também entendo que a contratação de RPAs é inconstitucional”. Mas ressalvou: Porém, a grande maioria das prefeituras e câmaras municipais por todo o Brasil vem há muito tempo utilizando esse modelo”. Qual modelo a lei e a crise permitem a Campos?

Beth – Não cabe a mim discutir os termos da lei. O município deve pensar em formatos de contratação que atendam aos preceitos legais. Gestão, lisura e transparência são pilares essenciais.

Raul – Acredito que a melhor forma de contratação é por concurso. RPAs só em casos muito específicos e eventuais. Agora, Campos tem 14 universidades ou centros universitários que anualmente têm que oferecer estágios para seus estudantes. E aproveitar essa força de trabalho bem qualificada é fundamental para o município.

Rosendo – A Prefeitura de Campos, assim como a maioria das prefeituras municipais brasileiras, padece de problemas estruturais, institucionais e, consequentemente, legais. Respondendo à pergunta, a lei está posta. A lei pode até ser alterada pelo legislador, mas é o município que deve se adequar à lei e não o contrário.  No âmbito legal, penso que a Prefeitura de Campos deveria propor uma espécie de termo de ajuste de conduta (TAC), em acordo com as instituições judiciárias, definindo prazos e metas para regularizar sua situação funcional.

Folha – No painel com o presidente e ex-presidentes do Legislativo goitacá, sobre a possibilidade deste funcionar abaixo do teto máximo de 25 cadeiras, para contribuir no enxugamento da máquina pública, Nahim e Rogério Matoso (DEM) foram favoráveis, enquanto Fred e Marcão, mais reticentes. Fora da política partidária, todos os ouvidos até aqui, entre sindicalistas, empresários e professores universitários, defendem a redução de vereadores. E você?

Beth – Não se trata de reduzir/aumentar o número de cadeiras no Legislativo Municipal, a questão novamente se remete às métricas de desempenho e produtividade. Porém, sou a favor da diminuição. Todos nós temos que dar a nossa parcela de contribuição com menos gastos e maior resolutividade em nossas ações. Como disse anteriormente, os dois poderes devem caminhar na mesma direção e no mesmo propósito. A vida é cíclica, as crises serão constantes, a gestão tem que estar preparada estrategicamente para os desafios dos vários cenários. Conhecimento e inovação, junto à gestão do tempo, são as moedas do mundo contemporâneo.

Raul – O problema não está no número de vereadores, e sim no custo de cada um deles. A Câmara precisa se modernizar e pensar sobre o seu papel no desenvolvimento de Campos. Entendo que o redimensionamento da cidade passa por uma Câmara mais eficiente e econômica. A Câmara tem que apresentar projetos específicos para a cidade, e para isso precisa de um fundo que lhe permita acolher as demandas sociais que o Poder Executivo não consegue atender. A Alerj é um exemplo disso.

Rosendo – A redução do número de vereadores pode simbolizar o esforço da administração pública municipal de mudança institucional, e este é um bom começo. Porém, é necessário que haja profundas mudanças institucionais na Prefeitura de Campos.  Um dos grandes problemas da União e de seus entes federados é o patrimonialismo. Precisamos revisitar autores como Sérgio Buarque de Holanda e Raymundo Faoro, com especial atenção para sua clássica obra “Os Donos do Poder — Formação do Patronato Político Brasileiro”.

Folha – A saída para aumentar receitas pode ser a tomada de empréstimos, como os três feitos por Rosinha em 2015 e 2016, chamados de “venda do futuro”? No painel publicado em 1º de agosto, o advogado tributarista Carlos Alexandre de Azevedo Campos disse “ser necessário hoje”. E contou com a concordância do sociólogo José Luiz Vianna da Cruz, no dia 22. Todos os demais ouvidos, no entanto, foram contrários. Muitos, inclusive, culparam essa opção no passado pelo quadro de penúria presente. Como você pensa. E por quê?

Beth – Com vistas ao investimento municipal, as parcerias público-privadas e os convênios estaduais e federais são alternativas. Em relação ao custeio da máquina pública, não se justifica a tomada de empréstimos. A realidade do município, no que tange à arrecadação de royalties não é igual àquela conhecida anos atrás. O município deve se estruturar para esta nova realidade. Já pensou se você, pessoa física, todo mês, não pagasse suas contas e utilizasse o cheque especial? Você reduziria seu orçamento, seus custos, buscaria fontes alternativas de renda ou continuaria a pagar juros e se endividar sem ter resolutividade? A dor é pedagógica, diz Schopenhauer. O desafio da mudança exige resiliência e adaptação.

Raul – Não adianta pedir empréstimos e continuar comprometendo o futuro de Campos. Temos que redimensionar a cidade ao seu orçamento e investir em novas receitas. Procurar dinheiro novo no governo federal. Parcerias com o governo estadual e procurar dinheiro em agências internacionais. As universidades podem e devem ajudar nesse sentido. Sem dúvida alguma, um tremendo desafio.

Rosendo – Tomar empréstimos no presente significa comprometer as receitas futuras da Prefeitura e, consequentemente, a oferta de bens e serviços à população. Empréstimos devem ser tomados para a realização de investimentos que contribuam para aumentar o bem-estar da população ou para o incremento das rendas futuras. Tomar empréstimos para investir em saúde, educação, habitação, transporte, por exemplo, é válido, observando-se uma satisfatória relação custo-benefício. Tomar empréstimos para pagar dívidas de custeio e dívidas financeiras não é uma boa solução. Então, penso que é necessário renegociar as dívidas, ganhar prazos e pleitear a redução dos custos da dívida em juros e amortizações.

Folha – Também em 1º de agosto, o especialista em finanças Igor Franco disse: “A solução da Prefeitura será a continuidade da gestão de caixa, que significa postergar ou deliberadamente atrasar pagamentos para fazer jus a gastos mais urgentes ou obrigatórios, como a folha”. O diagnóstico não foi unanimidade nos painéis seguintes. Como gestor, qual o seu?

Beth – Volto a me repetir: a gestão deve ser profissional. Agilidade e ação estratégica, quebra de paradigmas, adaptação de forma rápida e eficiente. Sair da zona de conforto não é fácil. É preciso coragem e prudência. É preciso se reinventar. O município deve se organizar a fim de honrar com integridade os seus compromissos. Ter planejamento e orçamento adequado é um princípio básico de todo gestor. Buscar estratégias com outras parcerias e como já falei, o auto atendimento, o auto serviço, a utilização do algoritmo, todas são estratégias que refletem na redução de custos, aumento de resolutividade e consequentemente beneficiam a saúde financeira e sustentabilidade da PMCG, assim como as demais ações citadas nessa entrevista.

Raul – Priorizar, renegociar contratos e pagamentos deve ser o trabalho fundamental da maioria das prefeituras do Brasil. Entretanto, sem redimensionamento do município só estaremos protelando o problema.  Outro ponto importante está no aumento da receita a partir de agregar valores aos produtos da região.  A valorização dos produtos locais. Esse também é um ponto onde as universidades podem ajudar.

Rosendo – Atrasar o pagamento de compromissos de custeio, a exemplo da folha de pagamentos, pode ser uma solução emergencial de curtíssimo prazo, mas não pode ser uma política deliberada.  Atrasar salários é péssimo, pois compromete o desempenho funcional de servidores e prestadores de serviços. É preciso enfrentar o problema de frente:  renegociar, cortar custos, melhorar processos e desenvolver um planejamento eficiente para ajustar a folha de pagamentos, tendo como bases a manutenção da oferta e da qualidade dos serviços públicos e o limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Como já mencionado, isto envolve planejamento, eficiência na gestão, comprometimento jurídico e político.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais (PEs) R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo Vianna (PDT); 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido); e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 500 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou? Qual o seu legado?

Beth – Os recursos naturais são finitos. Não podemos ser extremistas, saudosistas e negacionistas. Nenhuma dessas atitudes resolve, é necessário agir estrategicamente e isso significa ter uma ação positiva de quebra de paradigmas. Alguns governos tiveram parcela positiva em várias áreas. Porém, a mentalidade do finito não permeou a gestão e nem a percepção dos campistas. Campos também não diversificou sua matriz econômica. Mas o momento é de olhar para frente, e repensar a nova realidade do município. É primordial que a população seja participativa, reconheça e tenha sua parcela de responsabilidade neste processo. Penso que o maior legado que poderemos deixar é uma educação transformadora.

Raul – O único exemplo que posso colocar como legado é o belo parque universitário que Campos tem. As universidades mudaram a forma de pensar do campista. O polo será a solução da cidade. Para além da formação de mão de obra qualificada, as universidades interferem no comércio local, trazem perspectivas para diferentes áreas do setor econômico como agricultura, pecuária, engenharia de transformação e cultura. Precisamos aumentar o nosso papel no desenvolvimento da cidade, propondo projetos que tragam receita, novos modelos de negócio, implantação de empresas de base tecnológica, estímulo à cultura e à produção agrícola, à gastronomia, junto com a valorização dos produtos e da história de Campos.

Rosendo – Passamos por um período de abundância de royalties e participações especiais na região Norte Fluminense que, por alguns anos, chegou a representar 2/3 do orçamento municipal de Campos. Lamentavelmente, com a abundância de royalties, a Prefeitura se descuidou das receitas tributárias convencionais e acabou promovendo gastos desmedidos, dentre eles, a demasiada ampliação da folha de pagamentos. A exemplo dos ciclos expansivos sucroalcooleiros, ocorridos na segunda metade do século XIX e na primeira metade do século XX em nossa região, não conseguimos converter o presente ciclo expansivo da indústria petrolífera em desenvolvimento econômico e social sustentáveis.

Folha – Com R$ 0,00 de participação especial do petróleo em agosto, fato inédito desde que a receita começou a ser paga em 2000, e o julgamento da partilha dos royalties com julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) adiado por conta da pandemia, duas alternativas foram consenso nos painéis anteriores: adoção do pregão eletrônico para diminuir em até 40% o valor das compras públicas e retomada da vocação agropecuária do município. Como as analisa? Vê alguma outra? Qual é o papel das universidades locais nessa busca?

Beth – Campos tem algumas vocações econômicas e todas devem ser valorizadas. Campos é também um polo universitário, e a universidade deve ser vista para além da relação ensino-aprendizado. A universidade deve ser um importante motor de inovação, promovendo oportunidades para professores e alunos inovarem e criarem empresas no contexto da Indústria 4.0. O Isecensa assume o seu papel nesse processo de mudança e inovação do munícipio.  Para não me estender, um resultado recente foi a classificação de 12 projetos de inovação de professores e alunos do Isecensa no programa Startup Rio 2020 da Faperj, dentre os 19 classificados do nosso município. O conhecimento transformado em ação liberta.

Raul – O pregão eletrônico, como forma de licitar serviços e compras, é fundamental. Investir em novas alternativas de receitas, como o agronegócio, é outro desafio importante. Trabalhar na valorização dos pequenos produtores e na incorporação de valor agregado ao produto local também é fundamental. As universidades são a principal saída para o desenvolvimento de Campos. Temos muitas ideias para colocar em prática. Temos muitos projetos que agregariam valor aos produtos locais. Neste sentido, gostaria de chamar a atenção para o parque tecnológico agropecuário que estamos montando em Campos. A TecCampos é outro belo exemplo, sem contar todo o trabalho realizado pelas universidades na luta contra a Covid-19.

Rosendo – A agroindústria é uma vocação histórica de Campos; as atividades a ela associadas precisam ser reintroduzidas no rol das atividades econômicas da cidade, articuladas à ciência e à tecnologia. Daí a importância do tripé universidades, governo e empresas. A participação da UFF-Campos, do IFF, da Uenf, da Universidade Federal Rural e das instituições de ensino superior privadas envolvidas com a pesquisa será, mais do que nunca, fundamental para a diversificação produtiva e definição de um novo ciclo de crescimento mais sustentável, que deverá incluir a agroindústria. Só com educação, conhecimento, ciência e tecnologia superaremos nosso subdesenvolvimento.  As ideias de Celso Furtado continuam pujantes!