A partir das 7 da manhã desta segunda (28), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o cientista político Márcio Malta, professor da UFF. Ele falará sobre o revisionismo marxista assumido pelo compositor Caetano Veloso e as reações liberais que isso gerou (confira aqui), sobre a grave crise financeira de Campos (confira a série sobre o tema aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui)  e fará sua projeção para as eleições municipais de novembro.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Nesta madrugada, na peleja entre invictos pelo título dos pesos médios do UFC 253, em Abu Dhabi, o nigeriano naturalizado neozelandês Israel Adesanya deu uma aula de luta em pé ao brasileiro Paulo Borrachinha. A quem nocauteou com facilidade no segundo assalto de uma luta programada para cinco, que se esperava difícil. Adesanya manteve o cinturão e sua invencibilidade, agora de 20 lutas, pondo fim à de Borrachinha.

No dia anterior, na pesagem para a luta, Borrachinha tentou desestabilizar Adesanya psicologicamente. Exibiu sua faixa preta de jiu-jitsu e entregou ao campeão uma faixa branca, que lhe foi atirada de volta. Os dois tiveram que ser contidos para não começarem ali o combate.

Desde 18 de julho, a Folha da Manhã abriu uma série de painéis (confira cada um deles aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui) que chega hoje à sua 11ª edição. E nele se dedicou a discutir e buscar alternativas à questão mais importante que o resultado das urnas municipais daqui a exatos 50 dias: a grave crise financeira de Campos, talvez a pior em seus 185 anos de história. Por conta dela, com R$ 0,00 de participação especial de agosto, fato inédito desde que a antes milionária receita petrolífera começou a ser paga há 20 anos, o poder público municipal tem atrasado pagamento de RPAs, servidores aposentados e pensionistas. E as promessas dos 12 candidatos a prefeito estão mais realistas, sem a irresponsabilidade que em passado recente conduziu o município à presente situação.

Hoje, em ordem alfabética, foram ouvidos o empresário Francisco Roberto de Siqueira, presidente da Firjan-Campos; o advogado e servidor público José Renato Duarte e o petroleiro Tezeu Bezerra, coordenador-geral do Sindipetro-NF. Antes deles, dedicados ao mesmo debate, passaram por aqui especialistas de economia, finanças, ciência política, antropologia e sociologia, além de juristas, jornalistas, gestores universitários e outros empresários e sindicalistas. Apesar das suas diferenças de formação, experiência, valores e visão, todos concordam com a seriedade do quadro econômico de Campos. Que afeta e continuará a afetar diretamente a vida das suas mais de 507 mil almas, muito depois das eleições de novembro. A adoção integral do pregão eletrônico nas compras do poder público municipal e a retomada da secular vocação agropecuária goitacá foram apontadas como alternativas.

Folha da Manhã – O governo Rafael Diniz (Cidadania) enviou à Câmara a previsão orçamentária de R$ 1,7 bilhão para 2021. Mas, em painel da Folha publicado em 1º de agosto, o economista Alcimar Ribeiro, professor da Uenf, calculou em R$ 1,57 bilhão. Projeção classificada como “otimista” em painel de 29 de agosto, pelo também economista Roberto Rosendo, diretor da UFF-Campos. O fato é que R$ 1,1 bilhão desse dinheiro já está comprometido com folha de pagamento, dentro de uma projeção total de gastos de R$ 2 bilhões para o próximo ano. Há solução aritmética para Campos? Qual?

Francisco Roberto de Siqueira – Acredito que a principal ação seja atrair mais investimentos, seja por meio da instalação de novos negócios, seja por projetos em infraestrutura. Para isto as PPPs podem uma ferramenta imprescindível. Cada R$ 1 bilhão investido na construção civil representa um potencial de geração de mais de 14 mil empregos. Há também grandes possibilidades a serem vislumbradas como os novos marcos do saneamento e do gás que podem afetar positivamente o cenário econômico do município.

José Renato Duarte – Mesmo trabalhando com a previsão orçamentária que o prefeito enviou para à Câmara de R$ 1,7 bilhões para 2021 e com despesas de R$ 2 bilhões, a conta não fecha. E para piorar, com pagamento dos servidores sendo realizado por categoria e sempre partir do dia 10 de cada mês em diante, resta mais que claro que o mês de dezembro e o 13º ficarão para 2021. Somam-se ainda os vencimentos dos aposentados e pensionistas, sem computar a dívida desconhecida, com os fornecedores. Portanto, é grave a crise, e a solução passa pelo binômio: corte de despesas e aumento na receita.

Tezeu Bezerra – Campos chegou a ser o 6º município com maior PIB no Brasil em 2012, perdendo somente, naquele ano, para São Paulo, Rio de Janeiro, Brasília, Belo Horizonte e Curitiba. Desde então, o município caiu no ranking nacional e ocupava, em 2017, a posição de número 41 entre 5.570 municípios no Brasil. O “tombo” ilustra a situação de crise do município, que foi agravada pela pandemia. A curto prazo não tem solução aritmética para a cidade. Sentiremos na cidade um gosto amargo de crise por mais alguns anos e só com a retomada de investimentos teremos a médio prazo um novo equilíbrio das contas do município.

Folha – Com atraso recorrente no pagamento de RPAs, aposentados e pensionistas, mais um inédito R$ 0,00 de participação especial em agosto, desde que a renda petrolífera começou a ser paga em 2000, o quadro local tende a se agravar se a partilha dos royalties já aprovada no Congresso passar também no julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF), remarcada em 3 de dezembro. Qual a sua expectativa?

Francisco Roberto – A Firjan sempre alertou para os graves impactos econômicos, financeiros e sociais aos estados e municípios produtores caso a lei seja implantada. Afinal, os municípios é que são penalizados com a atividade, podendo ser uma questão ambiental, crescimento populacional e todo o seu impacto. A parcela maior a ser recebida pelos produtores segue a lógica do ônus territorial e do risco. Agora, há um movimento defendido pelos estados produtores, a partir de uma proposta do Espírito Santo, que cria uma linha de corte para a implementação da redistribuição e tenta evitar perdas maiores. Espero que o STF tenha sabedoria ao analisar a questão e faça justiça aos estados e municípios produtores.

José Renato – É necessário voltar um pouco no tempo. Assim que o atual prefeito assumiu, herdou empréstimos feitos e despesas a pagar. A previsão era que não haveria receita para pagamento dos servidores no mês de março de 2017. É uma crise financeira que se arrasta a mais de três anos e meio. As medidas amargas, Rafael não quis aplicar e, na próxima gestão, quem assumir e não fizer o dever de casa, com a expectativa das despesas já apontadas e com a provável redução da receita, com a decisão do STF, a perspectiva é infausta.

Tezeu – A minha expectativa é que o Supremo legitime a lei de partilha e essa crise se agrave. Campos possui royalties da grande maioria dos campos da Bacia, cerca de 35, por isso o descaso recente da Petrobras atinge diretamente a cidade. A produção da Bacia de Campos ficou estável de 2010 até 2015, em torno 1,8 milhão de barris equivalentes por dia. Em 2016 essa produção despenca, passando para 1,5 milhão em 2017 e chegando ao patamar de 1,1 milhão, em 2019. A crise da pandemia da coronavírus acelerou ainda mais esse processo, chegando a 853 mil de barris equivalentes em maio de 2020. As lideranças políticas de Campos e região acreditam na historinha que se privatizar as plataformas de campos maduros os investimentos voltam e a produção aumenta. Hoje temos clareza que aconteceu exatamente o contrário.

Folha – Em painéis anteriores, os empreendedores Joilson Barcelos, Renato Abreu e Ricardo Paes Teixeira propuseram em 8 de agosto um pacto com os servidores para cortes na máquina, inclusive em pessoal. Em 15 de agosto, os sindicalistas Edson Braga, Elaine Leão e José Roberto Crespo se colocaram contra qualquer corte de pessoal. Há meio termo? Ele teria que ser encontrado através de um “pacto”, tecla em que bateu o professor Raul Palacio, reitor da Uenf, tanto no painel do dia 29, quanto no Folha no Ar do dia 31 de agosto?

Francisco Roberto – A discussão sobre a administração eficiente dos recursos públicos, ainda mais se envolve o pagamento de salários de servidores, é crucial para o desenvolvimento de qualquer município, principalmente se a administração pública encontra dificuldades em honrar seus compromissos com o pagamento do funcionalismo e demais despesas. A pergunta que se faz é qual o tamanho das despesas de pessoal no orçamento municipal e como reverter a situação? A dificuldade para equilibrar o orçamento resulta na precarização dos serviços públicos, na baixa competitividade para geração de empregos e atração de investimentos.

José Renato – O servidor municipal está a mais de oito anos sem reajuste, em detrimento do reajuste anual do salário mínimo. Portanto, já vem dando sua parte. Contudo, a estabilidade do servidor não engessa o gasto com pessoal. É o que elenca a Carta da República de 1988, em seu artigo 169, §4º. Então, para redução dos estáveis, é necessário primeiramente: 1- redução em 20% dos cargos em comissão e funções de confiança e 2 – que sejam exonerados os servidores não estáveis. E, quanto ao “pacto”, este deve ser feito entre a sociedade, os eleitores, com o futuro alcaide que terá nas mãos o poder de mudança.

Tezeu – O “pacto” mencionado pelo Prof. Raul Palacio sugere a ampliação da simbiose entre a Prefeitura e as universidades, ampliando possibilidades de estágio de alunos, entre outras propostas. Não o vi mencionar corte de pessoal. No entanto, há gatilho para isso na Lei de Responsabilidade Fiscal. Mas primeiro o município precisa colocar em prática uma série de tentativas para equilibrar o orçamento, dentre as quais a diminuição dos cargos indicados. Para além disso, há a “demonização” do servidor público. Saúde e educação, áreas que todos concordamos que são fundamentais, não são feitas com robôs, mas servidores públicos.

Folha – No último painel do dia 12, apenas com juristas, o promotor Marcelo Lessa defendeu que qualquer corte em pessoal só poderia ser dar após a cobrança, via execução fiscal, de todo o ativo tributário pendente do município. Já o advogado Cristiano Miller, presidente da OAB-Campos, e o juiz Rodrigo Rebouças disseram não ver alternativa que não passe pelo enxugamento da folha. Enquanto o defensor público Tiago Abud falou em “abrir um canal de negociação”, também defendendo o pacto. Como você vê?

Francisco Roberto – Um pacto, envolvendo toda a sociedade, é salutar para discutir o desenvolvimento e crescimento econômico do município, de forma a atrair novos investimentos e renda para os trabalhadores. Mas não podemos esquecer que o ajuste de contas do município é um primeiro passo. Por isso, a Firjan defende em todos os planos, municipal, estadual e federal, a implementação das reformas estruturais, como a tributária e administrativa, de forma integrada. Isso envolve, além dos governos, as Casas Legislativas, como o Congresso Nacional, Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e a Câmara Municipal.

José Renato – O ativo tributário segue em execução, sob pena de responsabilidade por parte dos procuradores municipais. Mas com a crônica lentidão do Judiciário, não se pode prever qualquer receita neste sentido. O servidor estável concursado é o guardião da administração pública, é seu maior patrimônio. A coalizão tem que ser firmada com toda sociedade, neste momento democrático eleitoral. A futura gestão está obrigada ao pacto da eficiência, legalidade, impessoalidade e principalmente da criatividade.

Tezeu – Em momentos difíceis como esses, sem dúvida o diálogo é fundamental e saber ouvir posições divergentes também. Um pacto requer um grupo realmente multidisciplinar, mas às vésperas das eleições vemos os atuais representantes estão mais preocupados em mantes os seus mandatos, do que de fato com o futuro do povo de campos.

Folha – Arquiteto do ramo da construção e incorporação, Ricardo Paes Teixeira falou da necessidade de impor ponto biométrico rigoroso, suspensão de benefícios e programa de demissão voluntária, como já é feito nas estatais. Em painel de 22 de agosto, o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos, também. Na gestão Rafael, o ponto biométrico e a suspensão de gratificações geraram reação na categoria médica, cuja última greve só foi interrompida por conta da pandemia. Essas medidas não são inevitáveis?

Francisco Roberto – Acredito que eficiência na gestão pública é fundamental e, para isto, é necessário dispor dos melhores instrumentos. Mas essas ferramentas e condutas só podem ser implementadas depois de um profundo diagnóstico da estrutura administrativa do governo municipal. Acredito que esse é um passo imprescindível para quem quer que assuma a Prefeitura nos próximos quatro anos. Só com esse conhecimento é possível verificar qual o melhor caminho a seguir.

José Renato – Um programa de demissão voluntária (PDV), desde que seja rentável ao servidor e vantajoso para a administração, é perfeitamente aceitável dentro do pacto proposto, servindo de pacificador para os que não aceitam o ponto biométrico. Mas, é preciso atenção, para que não sejam posteriormente “substituídos” politicamente pelos que se valem do Regime de Pagamento Autônomos, os RPAs. A redução do quantitativo de RPAs e DAS é tão necessária, quanto inevitável. Porém, não podemos demonizar o servidor, a culpa não é sua. O servidor não contrata ninguém.

Tezeu – Vivemos uma grande hipocrisia, com pessoas falando mal de políticos e do serviço público, acusando-os de corrupção e defendendo privatizações. E ao mesmo tempo vemos esses mesmos fraudando ponto e fazendo corpo mole para trabalhar. Claro que toda generalização é ruim e injusta, mas a tão falada ineficiência da máquina pública é uma falácia, pois ainda garantem atendimento ao nosso povo. É dever do servidor público prestar um bom serviço e cumprir seu horário de trabalho, logo existirem ferramentas de acompanhamento eficientes é totalmente justo e correto, porém não posso corroborar com programas de demissão voluntária.

Folha – Os empresários se colocaram contra a possibilidade aumento da carga tributária. Já entre os sindicalistas, não houve consenso quanto à possibilidade do enxugamento dos equipamentos. Edson e José Roberto se mostraram abertos à análise racional da questão, enquanto Elaine defendeu até o Cepop e a Cidade da Criança. De novo, é necessário um pacto? Em que termos?

Francisco Roberto – Nós, da Firjan, somos contra o aumento de carga tributária e também acreditamos que nosso sistema tributário precisa ser mais eficiente. Por isso, sempre falamos da necessidade da inclusão dos impostos estaduais e municipais, como ICMS e ISS, no IBS, Imposto sobre Bens e Serviços. A desoneração da folha de pagamento, ainda que parcial, também é fundamental para um sistema tributário mais eficiente. Nosso sistema tributário brasileiro gera extrema desigualdade entre os setores econômicos, regressividade e guerra fiscal entre os estados. Apenas a indústria da transformação paga 44,6% do seu PIB em impostos. Sem dúvidas, aumento de impostos não é o caminho.

José Renato – IPTU, ISSQN, ITBI, taxa de iluminação, repasse do IPVA, repasse à Receita Federal, participação de ITR, repasse fundo do especial dos municípios, repasse de verbas do SUS, royalties, repasse do Fundeb, recuperação de créditos judiciais. É preciso dizer um gigantesco NÃO para aumento de impostos ou taxas. O município precisa caber no seu novo orçamento com redução de despesa, tais como: implantação do sistema digital de processos, pregão eletrônico, agências digitais do Procon, ouvidorias, entre outros. Concessão do Cepop, Cidade da Criança, Trianon e Aeroporto.

Tezeu – O papel do Estado é justamente escolher de quem e quanto vai recolher em imposto e para quem, quanto e como ele vai repassar essa arrecadação. E, sim, precisamos de uma reforma tributária que coloque taxação em grandes fortunas e taxação sobre lucros. Culpabilizar o funcionalismo público pela crise financeira do Brasil é mais uma das mentiras da burguesia nacional, que acostumada com sua formação escravocrata se nega veementemente em arcar com um projeto nacional que garanta saúde e educação de qualidade para sua população. As análises sobre a situação econômica de Campos são, de modo geral, feitas de maneira equivocada, por duas razões principais. A primeira é a má leitura sobre as políticas realizadas com os recursos dos royalties. E a segunda é sobre o próprio movimento da economia do petróleo na região.

Folha – Campos tem 14 mil servidores concursados na ativa, ao custo de R$ 60 milhões/mês. E outros 4,5 mil inativos, ao custo de R$ 15,5 milhões/mês.  No último dia 3, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) enviou ao Congresso sua proposta de reforma administrativa. Os acordos já feitos têm que ser respeitados? Como impor produtividade com as regras atuais?

Francisco Roberto – Os recursos humanos que os municípios precisam hoje são diferentes dos de décadas atrás. É necessário entender isso que para se adequar a essa nova realidade. É preciso aproveitar o momento em que o país discute questões relacionadas ao federalismo fiscal para que também repensar o Fundo de Participação dos Municípios. Não cabe mais permanecer com o critério apenas de repartição com base no tamanho da população. É preciso incluir nos debates a capacidade de arrecadação de receita dos municípios por meio da economia local. Isso forçará as prefeituras a cobrarem mais eficácia em seus processos.

José Renato – Quem é o servidor número 1 do município? O prefeito é o servidor mais dispendioso aos cofres. Recebe o maior salário, tem o maior gabinete, assessores, secretarias, carros com motorista, carro com seguranças, etc. O local menos provável de encontrá-lo é em seu gabinete. Tem sido assim nos últimos tempos. Como cobrar produtividade com o exemplo que se dá? Mesmo assim, acordos têm que ser observados e cumpridos. Em casos de inassiduidade habitual, improbidade ou insubordinação grave em serviço, o servidor público pode ter rescindido o contrato com o devido processo legal administrativo.

Tezeu – A atual reforma administrativa proposta pelo governo federal nada mais é do que mais um passo para a destruição do serviço público no país. Quando se realiza corte nessa magnitude no funcionalismo público, o que se faz em realidade é destruir a saúde e a educação pública. Obviamente o grande empresariado nacional, sem nenhum vínculo com um projeto de nação, encabeça esse processo para poder lucrar com os planos de saúde e as escolas privadas. A proposta ainda será debatida pelo Congresso Nacional e, mesmo se aprovada, ela só pode valer somente para novos concursos. Isso não depende da minha vontade ou da de ninguém, é a lei.

Folha – Em painel do último dia 5, a diretora do Isecensa, Beth Landim, propôs a reengenharia do serviço público municipal. “Ter métricas de desempenho permite a reavaliação do trabalho e não do emprego, para melhor atender ao cidadão. Digitalização de serviços prestados e autoatendimento. A rede privada precisa cortar custos de pessoal e aumentar a produtividade”. Qual a sua opinião?

Francisco Roberto – A Firjan sempre defendeu medidas que buscam simplificar a burocracia do serviço público, trazendo melhoria operacional e corte de custos. Tais medidas ajudam na atração de novos negócios. Há diversos tipos de ações públicas de integração, como registro empresarial e informatização dos processos, que agilizam o aumento da produtividade e a competitividade empresarial. Com a pandemia, as empresas e o serviço implementaram inovação e tecnologia no dia a dia das suas atividades. Não podemos perder essa oportunidade e devemos avançar ainda mais para facilitar a vida do empresariado e do cidadão campista.

José Renato – Perfeito. Comungo efetivamente com este mesmo sentido. Digitalização dos serviços é a chave mestra da eficiência, moralização, transparência e com redução de pelo menos 40% dos custos, em aquisição de serviços e produtos. Estamos na era do token e o setor público ainda usa o carimbo. Resta saber se o lobby dos fornecedores e principalmente dos empreiteiros locais não vão impedir a implantação, uma vez que com os processos digitais vai acabar com aquela história de só o amigo do amigo do prefeito realizar obras e terem a preferência no recebimento. É o toma lá, dá cá!

Tezeu – Sempre há espaço para inovar, ampliar a digitalização e a eficiência no setor público, provendo um serviço mais rápido e de melhor qualidade para o cidadão. Devemos investir em inovações nesse sentido em Campos. Mas a pergunta parte do pressuposto de que não há produtividade atualmente no setor público. De onde sai esta informação?

Folha – Em entrevistas ao programa Folha no Ar quase todos os pré-candidatos a prefeito de Campos entrevistados falaram em necessidade de redução da máquina municipal. Mas nenhum deles deu detalhes de como e onde. Qual a sua visão?

Francisco Roberto – Acho que estruturas administrativas sempre precisam de constante revisão e reavaliação, seja no setor público ou no setor privado, porém, como dito anteriormente, apenas com um diagnóstico bastante aprofundado da estrutura é possível definir como fazer isso com eficiência e sem prejudicar os serviços prestados à população.

José Renato – Quando o candidato a prefeito bate à sua porta, para conquistar o voto, ele faz um trato com o eleitor, apresentando suas promessas. Proponho um contrato social a ser firmado com todos os candidatos, formulado pela sociedade civil organizada, com as seguintes cláusulas: 1 – redução em 30% dos cargos de confiança; 2 – redução em 30% dos RPAs; 3 – implantação do pregão eletrônico de forma geral e irrestrita; 4- implantação dos processos administrativos digitais; 5 – redução em até 50% dos imóveis locados; 6 – redução em até 30% da frota de veículos; 7- acordo para reduzir repasse à Câmara.

Tezeu – Analisando a trajetória econômica do município de Campos, fica muito claro que a questão não está em reduzir o funcionalismo público. Pelo contrário, são justamente esses trabalhadores que garantem parte importante da economia da região. A questão fundamental é fortalecer a renda e o consumo dos trabalhadores, o que passa tanto pelo fortalecimento da Petrobras e da retomada dos seus investimentos, quanto da utilização dos royalties e participações especiais para a população. Por isso cabe à Prefeitura de Campos uma pressão direta na Petrobras para a retomada dos investimentos nos campos da região, assim como um projeto de desenvolvimento regional que tenha os trabalhadores como eixo central.

Folha – Um ponto questionado é o número atual de mil DAS, ao custo de R$ 3,2 milhões/mês, e de 4 mil RPAs, ao custo de R$ 6 milhões mês. Presidente do Siprosep, Elaine Leão denunciou: “A maioria dos cargos RPAs e de DAS são indicados pelos vereadores”. No painel de 22 de agosto, ela foi endossada pelo sociólogo José Juiz Vianna da Cruz: “que os prefeitos e vereadores desenvolvam outras fontes de poder político-eleitoral que não a drenagem dos recursos do município para seus interesses particulares”. Como vê a questão? Esses não concursados deveriam ser os primeiros atingidos por um eventual corte?

Francisco Roberto – A questão de pessoal é um problema crônico das cidades brasileiras. Segundo o último IFGF (Índice Firjan de Gestão Fiscal), 49,4% dos municípios do país estão em situação crítica, ou seja, cidades gastam mais de 54% da receita com pessoal. Por isso, independente das questões políticas envolvidas, é necessário repensar essa estrutura para manter a capacidade de investimento.

José Renato – Conforme já dito, a Constituição Federal prevê, se necessária, a dispensa de pessoal para não exceder os limites estabelecidos em lei. Por óbvio, aqueles que são contratados somente por extrema necessidade e por tempo determinado são os RPAs, serão os primeiros no corte. Após, vem à redução dos cargos e função de confiança (DAS) e por fim os novatos em cargos concursados. É a ordem legal. Sem qualquer tipo de perseguição ou politicagem. Nenhuma fonte de verba municipal deve ser usada para atender os apadrinhados do prefeito. Isso é uma utopia, eles se colocam como dono do cofre.

Tezeu – Há uma demonização dos cargos de assessoria ao Legislativo e ao Executivo, nos âmbitos municipal, estadual e federal. Em geral, assessores cumprem um papel importante na formulação de propostas legislativas e no acompanhamento das necessidades do município. Estas funções não constituem “interesses particulares” dos vereadores, mas sim necessidades do exercício do mandato, pois o vereador não dá conta de tudo sozinho, precisa de uma equipe competente e eficiente. No entanto, sim, é preciso que a capacidade do município em arcar com cargos de RPA e DAS se ajuste à capacidade fiscal do município.

Folha – No painel de 26 de agosto, com o presidente e ex-presidentes da Câmara Municipal, o atual, vereador Fred Machado (Cidadania), questionou: “Afirmar que os DAS e RPAs são indicações de vereadores não é verdadeiro”. Já seu antecessor e ex-prefeito, Nelson Nahim (MDB) admitiu: “Quanto à indicação de nomes para cargos comissionados por indicação de vereadores, sempre existiu na formação de uma base parlamentar”. Por sua vez, hoje deputado federal, Marcão Gomes (PL) ressalvou: “Sem essa força de trabalho (DAS e RPAs), o município não consegue manter todos os serviços”. O que concluir?

Francisco Roberto – Qualquer reforma deve ser pensada com foco na eficácia administrativa. As reduções de pessoal devem ser feitas levando em conta que os serviços prestados à população não podem ser prejudicados. Mas acredito que seja possível, sim, fazer ajustes para tornar a administração municipal mais eficiente.

José Renato – Realmente nem todos que são da Direção Assessoria Superior, os DAS, ou RPAs, são indicação dos vereadores ou dos vereadores derrotados. Mas eles não têm asas, não surgiram no setor voando. Alguns são da indicação do próprio prefeito, aqueles que o serviram na campanha, os famosos “companheiros de caminhada”. São os que entram primeiro. Depois vêm às indicações dos vereadores, mas essas nomeações são concedidas a conta gotas, afinal eles têm que ficar “amarrados ao prefeito” por quatro anos. Alguns são até necessários, mas para cada RPA que entra um concursado descansa.

Tezeu – É uma cópia do modelo utilizado entre Legislativo e Executivo federais, onde existem concursados especialistas nas áreas. E estas pessoas, de acordo com o currículo, são colocadas em gabinetes de parlamentares, ministros e secretarias para desenvolver o trabalho técnico necessário. Porém, sem que exista um modelo de substituição por concurso ou por realocação de pessoal, fica impossível retirar os RPAs e DAS. Eles devem ser reduzidos ao máximo, pois acabam servindo, sim, de “toma lá, dá cá” para políticos indicarem “os seus”. Claro que estou falando em redução e não em extinção, pois deve haver uma equipe de confiança dos gestores.

Folha – No painel com o presidente e ex-presidentes do Legislativo goitacá, sobre a possibilidade deste funcionar abaixo do teto máximo de 25 cadeiras, ao custo de R$ 100 mil por mandato, Nahim e Rogério Matoso (DEM) foram favoráveis, enquanto Fred e Marcão, mais reticentes. Fora da política partidária, todos os ouvidos até aqui, entre sindicalistas, empresários e professores universitários, são favoráveis à redução de vereadores. E você?

Francisco Roberto – A Firjan sempre defendeu a aplicação correta da Lei de Responsabilidade Fiscal para o controle do orçamento público. A busca por uma gestão mais eficiente, que garanta a transparência, a ética e a eficiência na utilização dos recursos públicos, é uma constante para a Federação. No entanto, os poderes são independentes. O país possui mais de cinco mil municípios, muitos dependentes das transferências federais. É fundamental que o Congresso Nacional discuta o tema, tornando a máquina pública cada vez mais eficiente para o cidadão.

José Renato – A Câmara é o Éden na terra, o paraíso político. Com R$ 33.501.000,00 só para gastar, tem rádio Câmara, tem TV Câmara, tem escola, gasta 26 milhões de reais só com pessoal.  Com a função constitucional de fiscalizar o Poder Executivo, não vejo necessidade alguma de mais de 15 cadeiras para tanto. Mas, sabemos o que importa mesmo é o coeficiente eleitoral. Divide-se o número de votos válidos pelo número de cadeiras, acha-se o mínimo necessário para fazer um vereador. Logo, quanto mais cadeiras, menos votos necessários para eleger um. No fundo, é isso que interessa.

Tezeu – Apesar de ser uma possibilidade aparentemente boa quando se tem um maior número de cadeiras no parlamento o povo fica mais representado, logo eu sou contra redução. E comentando a posição dos que defendem isso, é preciso garantir que os futuros mandatos que “deixem de existir” não sejam aqueles que representam os mais pobres, as mulheres, os negros, os trabalhadores, ou seja, a possível redução não pode comprometer a representação daqueles que já são sub-representados na política.

Folha – Em valores corrigidos pelo INPC, Campos recebeu de royalties e participações especiais R$ 4,67 bilhões de 1999 a 2004, nos governos Arnaldo Vianna (PDT); 6,94 bilhões de 2005 a 2008, nas gestões Alexandre Mocaiber (sem partido); e 12,06 bilhões de 2009 a 2016, nas administrações Rosinha Garotinho (hoje, Pros). Em conta que desce a ladeira para 2021, Rafael teve, até o primeiro trimestre de 2020, R$ 1,84 bilhão. Juntos, os três prefeitos anteriores tiveram 23,67 bilhões. Acredita que os mais de 507 mil campistas tenham a noção da chance histórica que a cidade desperdiçou?

Francisco Roberto – Como citado em resposta anterior, a Firjan sempre defendeu a aplicação correta dos royalties e participações especiais, trazendo dinamismo e desenvolvimento para o município. Esse recurso finito deve ser investido para reforçar ou criar novos polos econômicos na cidade, gerando renda e trabalho, e evitando que o município seja dependente dessas transferências. A fiscalização para o bom uso do recurso público é função de toda a sociedade. Agora mesmo, a Petrobras anunciou a descoberta de óleo em área de Pré-Sal na Bacia de Campos. Ou seja, novos recursos vão chegar e devem ser bem aplicados pela gestão municipal.

José Renato – R$ 23,67 bilhões são valores que impressionam. Mensurar isso tudo com o retorno necessário para a realização em obras, ao pacto social, da necessária qualidade nos transportes públicos, em saneamento básico, moradia, cultura e geração de emprego. Contudo, quando você anda pela cidade, bairros e distritos, se pode observar facilmente que nada funcionou. Olhe para os dados sociais, os índices da educação que patina, e nada é 100%. Penso que o povo não tem essa noção.

Tezeu – De fato, Campos poderia ter utilizado melhor os recursos de royalties e participações especiais quando estes estiveram no auge, criando formas sustentáveis que garantissem riquezas também para as próximas gerações, como na forma de fundos em saúde e educação. A visão generalista dos recursos do petróleo é de que houve muita corrupção e desperdício com um inchaço na máquina pública. Essa análise é equivocada. A bonança que Campos passou no começo dos anos 2000 foi fruto das políticas do governo federal. A economia do setor de petróleo e gás é apresentada em muitas análises como algo dado naturalmente, com começo, meio e fim imposto por causalidades geológicas. Entretanto, o grande diferencial para a descoberta e duração de um campo de petróleo, principalmente em águas profundas como na Bacia de Campos, está no nível de investimento e de conhecimento acumulado.

Folha – Campos começou sua colonização contínua em 1632, com o plantio da cana, seu eixo econômico até o ciclo do petróleo, cujo primeiro carregamento comercial se deu em 1977, em campos hoje maduros. Que não retomarão o auge de produção e com a perspectiva de aprovação da partilha dos royalties no STF. Foi um erro abandonar a vocação agropecuária do município? Retomá-la é uma saída?

Francisco Roberto – Sem dúvida, acredito que é necessário criamos formas de incentivar a indústria sucroalcooleira, que sempre foi um setor estratégico e essencial da economia do município. Este ano temos a expectativa é de moer 1,7 milhão toneladas de cana, 40% a mais que no ano passado. Porém, este número ainda deixa nosso parque industrial com capacidade ociosa. É menos da metade de nossa capacidade. Tudo isso porque falta matéria prima. Sendo assim, é preciso pensar em incentivos e maneiras eficazes de fazer com que a agroindústria se torne cada vez mais estratégica e o município tem papel fundamental nesse processo.

José Renato – Sim, sem sombra de dúvidas. Hoje a população campesina é de apenas 9,71%, segundo o IBGE. Mas com a modernidade e as vias existentes, não é impedimento para as atividades e produção no campo. Deve ser retomada com incentivo financeiro e técnico para agricultura familiar e o pequeno agricultor. Exemplo de sucesso na produção agrícola é o 5º Distrito do município vizinho de São João da Barra, que fornece alimentos para o Ceasa Rio, com produção de hortifrutigranjeiros de causar inveja. O mercado é tomador. Ao se produzir com qualidade e eficiência, a renda é certa e o emprego garantido.

Tezeu – Apesar de termo que combater veementemente a raiz escravocrata que até hoje é enraizada na cultura da elite campista, não podemos confundir os papeis, pois a agropecuária é um forte braço da economia do país e deveria, sim, ter sido preservada. É uma saída super possível para retomada nesse momento de crise. Temos o açúcar, o álcool e a própria pecuária que poderiam e deveriam ser fomentadas com um forte incentivo dos governos municipais e estaduais, já que o federal, absurdamente, está abrindo cada vez mais as portas para importação de álcool vindo dos Estados Unidos.

Folha – Além da retomada da produção do campo, uma opção até aqui unânime para diminuir despesas nas compras e dificultar a corrupção é o pregão eletrônico. Cujo adoção o governo federal tornou obrigatória por decreto, condicionando sua utilização aos repasses a estados e municípios. Nas prefeituras de Macaé e Niterói, gerou economia de até 40% nas compras. Há motivo confessável para ainda não ser integralmente adotado rem Campos?

Francisco Roberto – Qualquer ferramenta que torne a estrutura pública mais eficiente e menos burocrática deve ser adotada de forma sistemática. O pregão eletrônico é uma dessas ferramentas. Acredito que deva ser uma opção a ser levada em conta na próxima gestão, sem dúvidas.

José Renato – Vamos confessar os motivos pelos quais ainda não foi e talvez nem seja implantado o necessário pregão eletrônico. As licitações de grandes valores, tanto para serviços como para materiais são sempre “combinadas”. O pregão eletrônico é a forma mais democrática, moral e transparente para aquisição das necessidades publicas gerando uma economia considerável. Mas, como ficam as empreiteiras locais ou não que “ajudaram na campanha”? O lobby é forte e os interesses inconfessáveis, maiores!

Tezeu – Não há desculpas para ainda não ter sido feita essa mudança. Na minha visão deve constar no plano de governo de todos os candidatos esse compromisso.

Folha – Seja para gerar receitas ou diminuir as despesas do município, enxerga alguma alternativa até aqui não tratada? Qualquer uma delas não teria que passar e aproveitar a condição de polo universitário de Campos?

Francisco Roberto – A pandemia da Covid-19 e o isolamento social trouxeram muitos desafios. Porém, em pouco tempo, vimos o poder de resiliência de algumas indústrias. O uso da inovação e dos recursos tecnológicos avançaram décadas nestes 10 meses. Não podemos ficar de fora desse movimento. A Firjan integra o TEC Campos, que abriga empreendimentos de base tecnológica. É fundamental apoiar e avançar nessa área, que pode fornecer soluções tanto para o campo quanto para empresas de óleo e gás, um setor altamente demandante de tecnologia avançada e profissionais qualificados.

José Renato – A questão é que sempre ficamos nas mãos de um só: o prefeito. É o nosso sistema presidencialista. A única alternativa que vejo seria os candidatos assinaram compromisso dentro do pacto social, de implantar parte do que a sociedade que o elegeu quer: redução das despesas. O polo universitário, como fonte inesgotável do saber, entrega ao gestor, sem custo, toda criatividade necessária para uma gestão de excelência, mas é preciso sabedoria, honestidade e humildade para consentir.

Tezeu – De fato, Campos é um polo universitário, o que estimula não só a atividade econômica do município como também faz com que a cidade abrigue muitas pessoas com escolaridade alta, que aqui fazem a sua formação. Campos pode pensar em alternativas para ser não só cidade de passagem para estes estudantes, mas pode também pensar em retê-los, pois são mão-de-obra extremamente qualificada.

Existe o pedido do presidente estadual do PSL, deputado federal Sargento Gurgel, para que não sejam punidos os candidatos a vereador do partido em Campos que apoiarem candidaturas a prefeito fora da aliança com Caio Vianna (PDT), fechada (confira aqui) na quarta (23). Mas, ao mesmo tempo, está valendo a advertência feita ontem (confira aqui) pelo presidente municipal do PSL, Nildo Cardoso. Ele disse que quem não caminhar com Caio em novembro não terá material de campanha ou tempo de propaganda eleitoral de TV.

Foi nessa assumida “dicotomia” que o deputado Felicio Laterça, vice-presidente estadual do PSL, se manifestou no final da noite de ontem sobre o assunto. No mesmo dia foi divulgada (confira aqui) a liberação informal da nominata em Campos por Gurgel, em grupo de WhatsApp. Que ocorreu no dia seguinte ao deputado federal e também candidato a prefeito Wladimir Garotinho articular com Gurgel pela liberação.

Laterça chamou de “absolutamente desnecessária” a divulgação da liberação informal. Foi ele quem coordenou primeiro o lançamento da candidatura própria do tenente-coronel da PM Fabiano Santos a prefeito de Campos, em convenção do dia 15 (confira aqui). E depois a aliança do PSL com Caio, a quem o PSL deu a vice na chapa: a sargento bombeiro e odontóloga Gilmara Gomes dos Santos.

O PSL vem colecionando problemas internos desde que passou de partido nanico à segunda maior bancada da Câmara Federal, na esteira do fenômeno que elegeu Jair Bolsonaro presidente em 2018. No ano seguinte, o capitão e seus filhos saíram do partido, após disputa pelo controle das verbas de fundo eleitoral. Pelos mesmos problemas, ontem o ex-nadador olímpico e deputado federal Luiz Lima ameaçou abandonar (confira aqui) sua candidatura pelo PSL a prefeito da cidade do Rio de Janeiro.

Confira abaixo o que Felicio Laterça falou da polêmica do seu partido nas eleições municipais de Campos:

— Inicialmente quero registrar que foi absolutamente desnecessária a divulgação de uma conversa de grupo de WhatsApp sobre o assunto em questão (a liberação da nominata do PSL em Campos para apoio a prefeito). Para que tal divulgação? Superado isso, quero dizer que o nosso propósito seria uma candidatura própria que era o Coronel Fabiano. Infelizmente, não tivemos tempo suficiente pra fazer deslanchar o nome dele, o que nos levou à coligação atual. Ao aceitar a vaga de vice na majoritária com Caio Viana, fica claro o nosso compromisso. Como apoio não se impõe, espero que nossos candidatos conversem com Caio e Gilmara, e entendam que não estamos coligados por acaso, e que juntos temos propostas e projetos para o nosso município. De fato, existiu um pedido do deputado Gurgel, no sentido de evitar punição aos nossos candidatos que ainda tem algum alinhamento com outro candidato. Por outro lado, é preciso entender que a divulgação de material e campanha na TV dos nossos candidatos precisam estar ligadas à majoritária. Por essa razão, esperamos que todos os nossos conversem com Caio e Gilmara, e entendam a importância de caminharmos juntos. Caso decidam não convergir, não sei como irão superar tal dicotomia, mas sinceramente espero que não afrontem ou prejudiquem a bandeira do PSL.

Disponível em streaming pela Amazon, onde seu título brasileiro “Pegando Fogo” nem consta, “Burnt” (2015), de Peter Wells, impressiona de cara pelo elenco. É estrelado por Bradley Cooper, como um chefe de cozinha que volta do autoexílio dos EUA à Europa em busca de reabilitação pessoal e da terceira estrela Michelin. Mas traz ainda a craque inglesa Emma Thompson, o assíduo alemão Daniel Brünl, o francês Omar Sy, o galês Matthew Rhys e as estadunidenses Sienna Miller e a sumida Uma Thurman — eterna musa da fase inicial de Quentin Tarantino.

Além de revelar os bastidores de violência e competição da alta gastronomia — mais ou menos como “Prêt-à-Porter” (1994), do mestre Robert Altman, fez com o mundo da alta costura —, “Burnt” é um filme sobre redenção e arte. O politicamente correto buscou reduzir a história ao macho branco e hétero em crise. Ao qual o entorno teria que se curvar e ser complacente. Mas é gente que assistiu pouco a cinema. E talvez não conheça a frase que o grande diretor Orson Welles diz como ator no clássico “O Terceiro Homem” (1949), de Carol Reed:

— Na Itália, depois de 30 anos sobre os Borgias, onde eles tiveram guerras, terror e assassinatos, eles produziram Michelangelo, Leonardo da Vinci e a Renascença. Já na Suíça, onde eles tinham amor fraterno, 500 anos de democracia e paz, o que eles produziram? O relógio cuco.

De tempos em tempos, Hollywood tem um galã da moda. Catapultado pela popular trilogia de comédia “Se Beber, Não Case” (2009, 2011 e 2013), de Todd Phillips, Bradley Cooper parece ser a bola da vez. Mas em atuações como a de “Sniper Americano” (2014), de Clint Eastwood, o ator provou que é mais que isso. Como “Burnt”, em sua ode final à coletividade, é mais que seu protagonista.

Confira o trailler do filme:

Tempo de propaganda de rádio e TV, além de acesso ao fundo partidário do PSL. Entre os 38 candidatos a vereador do partido em Campos, só terá acesso a esses recursos de campanha quem caminhar com a candidatura a prefeito de Caio Vianna (PDT), com a qual o PSL fechou ontem aliança (confira aqui), dando a vice na chapa: a sargento bombeiro e odontóloga Gilmara Gomes dos Santos. Quem garantiu hoje foi o presidente municipal do PSL, Nildo Cardoso. E gerou resposta na sequência de Wladimir Garotinho (PSD), deputado federal e também candidato a prefeito.

Ex-vereador e candidato à Câmara Municipal, Nildo reagiu à possibilidade de liberação da nominata do PSL no apoio na eleição majoritária. Que foi divulgada informalmente hoje (confira aqui), em grupo de WhatsApp, pelo presidente estadual do partido, deputado federal Sargento Gurgel. Com quem Wladimir conversou ontem à noite em Brasília, para pedir a liberação em Campos, após a aliança entre PSL e PDT.

— É muito fácil de resolver. Uma coisa é o acordo que existia entre Gil Vianna (deputado estadual e pré-candidato do PSL a prefeito morto por Covid em 19 de maio), Bruno (filho de Gil, que após a morte do pai assumiu a presidência municipal do partido, antes de Nildo assumir) e Gurgel. Outra coisa é a aliança que nós fechamos com o PDT em Campos. É ela que vai ser homologada pela Justiça Eleitoral; é ela que vale. Nós temos tempo de televisão e rádio correspondente à segunda maior bancada da Câmara Federal. Além do fundo partidário. E temos um acordo com Caio, a quem demos a vice da sua chapa. Quem não caminhar com ela, não terá tempo de rádio e TV, nem material de campanha. E nem poderia. Como um candidato a vereador do PSL vai apoiar outro candidato a prefeito, se no rodapé de toda sua propaganda vai aparecer Caio a prefeito e Gilmara a vice? Isso não é represália, é questão de coerência — pregou Nildo.

— É típico de quem acha que pode colocar cabresto nas pessoas, imposição nunca deu certo em nada na vida. Líderes são seguidos spelo exemplo, não pela arrogância. Os candidatos do PSL que irão caminhar comigo por vontade própria, farão por acreditar em um projeto para a cidade — respondeu Wladimir, após ler a postagem do blog.

Laterça e Gurgel não se posicionam

Apesar da postura forte do presidente municipal, a orientação oficial do PSL para a nominata na eleição majoritária em Campos ainda não está clara. Procurados desde o início da tarde, o presidente e o vice-presidente estaduais do partido, deputados federais Sargento Gurgel e Felicio Laterça, não retornaram. Após lançar em convenção (confira aqui) a candidatura do tenente-coronel PM Fabiano Santos a prefeito de Campos, Laterça costurou a aliança do PSL com Caio. E, junto deste, anunciou ontem Gilmara como vice na chapa. Hoje, porém, ele preferiu não falar, após a divulgação de WhatsApp de Gurgel liberando os candidatos a vereador de Campos no apoio a prefeito.

As disputas internas do PSL não são de hoje. De partido nanico, passou à segunda maior bancada na Câmara Federal no fenômeno do bolsonarismo, na eleição presidencial de 2018. Ainda assim, foi a questão do fundo partidário, que Nildo agora promete não liberar aos candidatos a vereador que não apoiarem Caio, que levou Jair Bolsonaro e seus filhos a deixarem a legenda. Do Planalto Central à planície goitacá, Nildo também falou sobre a possibilidade de enquadrar em infidelidade partidária os candidatos a vereador do PSL que não caminharem com Caio, como aventou hoje o único edil do partido em Campos, Luiz Alberto Neném:

— Infidelidade partidária é algo que a gente vai ver lá na frente, com a análise jurídica devida. A campanha eleitoral começa no domingo (27). Aí a gente vai ver. Só tenho uma certeza: candidato a vereador que apoiar candidato a prefeito fora da aliança do partido não terá estrutura, material de campanha, ou tempo de propaganda de TV e rádio — prometeu o presidente do PSL em Campos.

Atualizado às 21h para acrescentar a resposta de Wladimir

Anunciado ontem (confira aqui), o apoio do PSL à candidatura de Caio Vianna (PDT) a prefeito de Campos produziu reações imediatas. Também candidato a prefeito, o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD) revelou que ainda ontem se reuniu em Brasília com o presidente estadual do PSL, deputado Sargento Gurgel. Que hoje publicou em grupo de WhatsApp da bancada federal fluminense: “Uma parcela da nominata (do PSL em Campos) tem um carinho pelo Dep. Wladimir, por isso o Felício (Laterça) decidiu liberar aqueles que desejarem”. Também deputado federal, vice-presidente estadual do PSL e coordenador do partido em 18 municípios fluminenses, incluindo Campos, Felício articulou a aliança do seu partido com Caio, a quem deu a vice na chapa: a sargento bombeiro e odontóloga Gilmara Gomes dos Santos. Com ela, o pedetista terá o genroso tempo de propaganda eleitoral do PSL, que tem a segunda maior bancada da Câmara Federal.

Mas como fica a questão dos candidatos do PSL a vereador de Campos no apoio aos candidatos a prefeito?

— Vivemos em uma democracia e as pessoas têm liberdade para caminharem com quem elas quiserem. Cabe ao PSL se posicionar, pois o partido tem a vice na chapa. Mas tenho certeza de que quando a campanha for para a rua, não só os candidatos a vereador, mas a população campista vão saber escolher entre os projetos de irresponsabilidade ou de reconstrução da cidade. Entre um projeto de responsabilidade fiscal e recuperação financeira, exitoso no governo Arnaldo Vianna (PDT), ou o das gestões que desperdiçaram o dinheiro público no Cepop, na Cidade da Criança, em obras inacabadas no Mercado Municipal, de eUBS e creches até hoje não concluídas — alfinetou Caio Vianna.

— O que ocorreu é que desde lá atrás, vínhamos conversando com Gil Vianna (deputado estadual, presidente municipal do PSL e pré-candidato a prefeito, morto por Covid em 19 de maio). Ele montou a nominata do PSL em 80% e me pediu ajuda na conclusão dos outros 20%, que fiz liberando pré-candidatos a vereador nossos. Quando Gil morreu, como a aliança estava encaminhada, tive uma reunião com o Gurgel em Brasília. Ele me disse para deixar a coisa caminhar naturalmente com Bruno Vianna, filho de Gil, na presidência do PSL em Campos. Depois que Bruno perdeu o controle do partido, a coisa foi encaminhada pelo Felicio primeiro com a candidatura do coronel Fabiano (Santos, oficial da PM) e depois para uma aliança com Caio. Depois que ela foi selada, conversei ontem de novo com o Gurgel e ele me disse que tinha um acordo com Felicio para liberar o apoio da nominata em Campos, que ajudei Gil a montar — explicou Wladimir Garotinho.

E como ficam os candidatos a vereador do PSL em Campos diante desse aparente dilema?

— Sou favorável ao fechamento do partido no apoio a Caio a prefeito. Se o PSL bateu o martelo, deu a vice da chapa, a nossa coligação é com Caio e nós somos um mesmo grupo político, entendo qualquer outro apoio a prefeito como infidelidade partidária. Hoje, mesmo, depois do anúncio na noite de ontem da aliança, fiz uma reunião com meu grupo político e deixei claro: nós vamos com Caio. Também conversei ontem com o Nildo Cardoso, presidente do partido em Campos, e ele é da mesma opinião — fechou Luiz Alberto Neném, único vereador do PSL em Campos e candidato à reeleição. O blog tentou contato também com Nildo, ex-vereador e candidato a voltar à Câmara Municipal, sem sucesso. Ontem, porém, ao confirmar a aliança entre seu PSL e o PDT, ele apostou: “Vai dar Wladimir e Caio no segundo turno e lá Caio vence a eleição”.

— Estou esperando a posição oficial do partido. Depois que eu perdi a presidência do PSL em Campos, essa questão de aliança deixou de ser tratada diretamente comigo. Wladimir me disse que conversou com Gurgel e que ele iria liberar a nominata de vereadores na questão de apoio a prefeito. Só sei de uma coisa: meu pai não iria caminhar com Caio (de quem foi candidato a vice-prefeito na eleição municipal de 2016). Essa aliança não teria acontecido se Gil ainda estivesse por aqui — apostou Bruno Vianna, também candidato a vereador pelo PSL.

Além de Nildo, o blog tentou contato com os deputados federais Sargento Gurgel e Felicio Laterça, até agora em sucesso.  

O martelo do PSL foi batido na eleição a prefeito de Campos. O partido vai mesmo apoiar a candidatura a prefeito de Caio Vianna (PDT). A novidade é o nome que a legenda dará como vice na chapa encabeçada pelo pedetista. Será a sargento bombeiro e odontóloga Gilmara Gomes dos Santos. Ela entrou no lugar do tenente-coronel da PM Fabiano Santos, que chegou a ser lançado como candidato a prefeito na convenção do PSL do dia 15 (confira aqui), foi anunciado no dia 16 (confira aqui) como vice de Caio, em aliança que ficou sob risco no dia 21 (confira aqui).

— Gilmara é uma mulher que tem raízes na ética, comprometimento com a saúde das pessoas. Especialmente em uma cidade onde a maioria da população é composta por mulheres, esse é um grande momento. A Gilmara representa o empoderamento de todas essas mulheres, valoriza a chapa e, ativa e comprometida como é, vai ser um reforço importante à nossa gestão — apostou Caio.

— Minha expectativa é de ser um instrumento para mudanças. Trazer mais efetividade aos projetos para a população. O eleitor está cansado e decepcionado com a política e eu acredito que as pessoas se enxergam em mim por eu pensar da mesma forma e por eu ter vindo de uma origem humilde e vencido — lembrou Gilmara

— Ficamos em nosso propósito e vamos apoiar a candidatura de Caio Vianna a prefeito de Campos. Nosso amigo, o coronel Fabiano acendeu a paixão política, mas decidiu permanecer em sua carreira militar. Mas ele ficou feliz com o resultado, que trouxe uma mulher e uma militar, que tem o perfil do PSL, para ser candidata a vice-prefeita. Sob a minha coordenação em 18 municípios fluminenses, cabe destacar que o PSL tem quatro mulheres nas 10 candidaturas majoritárias que integra. Além da Gilmara em Campos, temos como candidatas a vice a Renatinha do Vôlei em Macaé e a Simone Capozi, em Bom Jardim. E a Branca Motta, como candidata a prefeita em Bom Jesus do Itabapoana — elencou o deputado federal Felicio Laterça, também delegado da Polícia Federal (PF).

Além de Laterça, as negociações do PSL em Campos tiveram a participação do ex-vereador Nildo Cardoso, candidato a voltar à Câmara Municipal e presidente municipal da legenda, com o pedetista Caio Vianna. O partido que deu sua vice serviu para Jair Bolsonaro se eleger presidente em 2018. E conta hoje com 41 deputados federais no Congresso. Em Campos, o PSL tinha o deputado estadual Gil Vianna, morto precocemente por Covid-19 (confira aqui) em 19 de maio, como pré-candidato a prefeito para novembro. Gil foi o vice de Caio na eleição a prefeito de 2016.

Definida a sargento bombeira Gilmara com nome do PSL para compor a chapa de Caio em 2020, o tenente-coronel Fabiano, que já comandou o 8º BPM de Campos, informou que ele volta ao cargo de chefe do estado maior operacional do 6º Comando de Policiamento de Área (CPA), no Parque São Caetano.

Bolsonaro disse hoje, na Assembleia Geral da ONU, que a culpa pela pandemia da Covid no Brasil é da imprensa, responsável por sabermos dos mais de 137 mil mortos pela doença no país. Enquanto as queimadas no Pantanal e na Amazônia seriam culpa dos caboclos e índios, que plantam para sua subsistência. Mas afirmou que o mundo precisa do Brasil, na produção de alimentos do agronegócio voltado à exportação. Aproveitou também para fazer campanha pela reeleição de Trump nos EUA, antes deste falar e acusar a China pela pandemia. Que hoje, nos EUA, ultrapassou os 200 mil mortos.

Bolsonaro falou ao mundo como se falasse ao seu público interno, visando a reeleição em 2022. Como o mundo não parece disposto a acreditar no que o capitão diz em 2020, 2021 promete. E não seria nem preciso que o governo dos EUA trocasse de mãos. Bastaria que a União Europeia dominada pelos Partidos Verdes perdesse a paciência com as queimadas dos nossos grileiros, ou que a China perdesse a sua com o serviçal de quem lhe ataca. E que, apenas adiada pelo auxílio-emergencial, a crise econômica advinda da pandemia chegasse com a força que promete ao Brasil.

Como Bolsonaro terminou sua fala à ONU reafirmando o Brasil como país conservador e cristão, talvez seja o caso de se recorrer ao Pai Nosso. Mas sem abrir mão das orações de todas as demais religiões. Nem do pensamento positivo dos agnósticos e ateus.

Com que roupa que eu vou? A crítica ao liberalismo por Caetano Veloso

Por Márcio Malta

“Não sou mais esse liberalóide”. Bastou Caetano Veloso fazer tal afirmação, em entrevista para Pedro Bial na Globo, que as repercussões foram imediatas.

De fundo, o que o cantor baiano dizia era que havia mudado de opinião. Tal fato não seria inédito em sua carreira. Pois até mesmo personagens caricatos de humor foram desenvolvidos em cima de sua personalidade camaleônica. Afinal Caetano sempre terminava suas frases com uma interrogação: ou não?

O que existe de novo seria uma mudança de paradigmas por parte do cantor de Santo Amaro. Teria abandonado uma concepção liberal e abraçado um viés socialista, que segundo o qual na mesma entrevista, não enxergava mais como semelhante às ditaduras capitalistas.

Em que águas teria se banhado para chegar a tais conclusões? Em resposta a um iracundo Bial que tentava explicar o novo comportamento como uma resposta ao espírito do tempo, Caetano nega e diz que havia mudado a partir da leitura reveladora de um teórico italiano, Domenico Losurdo.

Aqui entra um pouco da minha experiência pessoal e peço vênia para relatar o meu contato com esse autor até agora relativamente desconhecido em nossas plagas.

Tive a oportunidade de assistir um minicurso com o italiano no início dos anos 2000, na Universidade Federal Fluminense. Corri para ver o certificado e confirmar o conteúdo programático dos encontros, que havia vindo na minha cabeça como um estalo. Um dos principais tópicos abordados versava justamente sobre o liberalismo.
Inclusive a obra a que Caetano faz menção como principal influência para sua “conversão”, “A contra-história do liberalismo”, foi traduzida para o português justamente por Giovanni Semeraro, professor responsável por organizar o minicurso e ser o anfitrião de Losurdo naqueles dias.

Corri para ver quais seriam os pontos cardinais da obra e constatei que não trazia grande ineditismo, mas sim a denúncia voraz de que o liberalismo e principalmente seus teóricos sempre estiveram associados a ditaduras ou ao mecanismo da escravidão.Losurdo passeia com desenvoltura sobre nomes como John Locke, dentre outros, para mostrar esse perigosa intimidade.

Qual motivo então de todo esse choque que adveio com a postura de Caetano Veloso?

Boa parte da celeuma e os ataques que sobrevieram se deram pelo fato de Caetano afirmar que conheceu a obra de Losurdo através de Jones Manoel, um acadêmico negro e influencer digital, que possui canal no Youtube e publica com regularidade em algumas revistas e editoras do campo da esquerda.

As origens das polêmicas remontam ao fato de Jones Manoel reinvindicar o stalinismo. Tanto a direita através de nomes como do jornalista da Globonews Guga Chacra, quanto a esquerda por meio principalmente de acadêmicos universitários resolveram esculhambar com o episódio da entrevista.

E também não é demais relembrar que as últimas vezes que ouvi falar de Losurdo se deram por conta de uma de suas obras que tentam ressignificar o legado de Stalin.

Porém, cumpre destacar que esse debate é de fundo e não deveria ter ganhado tanto destaque, afinal o que se constitui como mérito fundamental do debate é a bem intencionada revisão de Caetano acerca do liberalismo autoritário e o despertar para a questão que ele mesmo cantou: até quando precisaremos de ridículos tiranos?

Publicado aqui, no Blog do Marcio Malta

Nego, logo existo

Não há novidade em lembrar o falecido filósofo, semiólogo e romancista italiano Umberto Eco: “O drama das redes sociais é que elas promoveram o idiota da aldeia a portador da verdade”. O novo é constatar que o fenômeno da idiotização digital, representado pelo negacionismo ideológico, atinge também os pensantes da aldeia. E a causa não são nem as redes sociais, mas a acefalia da polarização política brasileira atiçada por elas e nelas reproduzida.

Os exemplos, como de hábito, são opostos e complementares. Um professor universitário progressista, após o afastamento de Wilson Witzel do governo do Estado do Rio, reproduziu nas redes sociais um meme. E nele se ufanou de que os únicos governadores fluminenses não afastados ou presos por corrupção, após a redemocratização do país em 1985, seriam o pedetista Leonel Brizola e a petista Benedita Silva. Ambos, por óbvio, de esquerda.

O meme não foi desonesto porque esqueceu que a aliança entre PDT e PT que governou o Estado do Rio acabou desde 2000. Foi quando Brizola chamou Benedita de “Rainha de Sabá”, pela fome de cargos públicos da petista. Ela era vice-governadora do então pedetista Anthony Garotinho. A quem sucedeu no Palácio Guanabara por menos de um ano, após o político de Campos se candidatar e perder o pleito presidencial de 2002. Mas, naquele ano, fez Rosinha governadora no 1º turno, dando uma coça eleitoral nos ex-aliados Bené e PT.

Como Garotinho e Rosinha, além dos também ex-governadores do Rio Moreira Franco, Sérgio Cabral e Pezão, foram todos presos por corrupção, o meme do professor universitário queria vender Brizola e Benedita como exceções de honestidade. Por quê? Para provar que a esquerda tupiniquim, marcada pela corrupção endêmica dos 13 anos de governo do PT no Brasil, seria uma exceção na corrupção endêmica do Estado do Rio.

Ocorre que o meme sobre honestidade, reproduzido pelo professor universitário progressista, foi desonesto. Porque sonegou que Marcello Alencar, governador do Estado do Rio de 1995 a 1998, nunca foi afastado ou preso por corrupção. Só que ele era do PSDB, que rivalizou a liderança da polícia nacional com o PT dos anos 1990 até 2018, quando Jair Bolsonaro se elegeu presidente. E a quem fica mais difícil acusar pelo uso de fake news, quando também se usa fake news para corromper a verdade por prisma ideológico.

Do professor universitário progressista, chegamos ao estudante universitário liberal. Que faz comentário na linha do tempo de outrem, em postagem sobre a canalhice que habitou tanto o vídeo cafona de 7 de setembro gravado pelo dublê de ex-Malhação e secretário bolsonarista de Cultura, quanto a votação de… Benedita. Agora como deputada federal, ela votou pela isenção fiscal de R$ 1 bilhão às milionárias igrejas evangélicas brasileiras. Com o apoio de ateia Jandira Feghali e toda a bancada do PCdoB, puxadinho do PT em seus 13 anos no poder.

Lógico, o liberal gostou. E quis abrir o leque de como a esquerda pode ser ainda pior. Para tanto, lembrou que Caetano Veloso, no programa do Pedro Bial, deu luz nacional a um jovem historiador e youtuber neostalinista, Jones Manoel. De quem o jovem liberal printou e disparou uma série de postagens pré-Muro de Berlim, que a reboque do filósofo marxista italiano Domenico Losurdo buscavam relativizar atrocidades como os gulags e os expurgos do soviético Josef Stálin, ou a Revolução Cultural do chinês Mao Tsé-Tung.

Como deveria ser a qualquer um que sobrepõe humanismo a dogmas políticos anacrônicos, comentado e comentarista concordaram. Até que o primeiro ressalvou um fato histórico: a ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas (URSS) foi a protagonista da derrota da Alemanha nazista na II Guerra Mundial (1939/1945) na Europa. Aí, pronto! Quem descia o malho nos dogmas tolos do jovem marxista, hasteou a tolice juvenil dos seus. Mais ou menos como a bandeira vermelha com a foice e o martelo sobre o Palácio do Reichstag em Berlim, a 2 de maio de 1945. Só que sem o mesmo merecimento ou verdade.

Talvez sem nunca ter lido um livro sobre o tema, o jovem comentarista liberal pediu fontes. E o comentado listou quatro grandes historiadores, em obras emblemáticas sobre a II Guerra, inclusive aquela considerada a biografia definitiva de Hitler. Que foram contrapostas por uma única fonte: um artigo buscado no São Google. Que não contesta o protagonismo da URSS na derrota da Alemanha. Só pretende relativizar esse papel na circunscrição ao campo industrial do que se deu no campo de batalha. Mas sem nem se dar ao trabalho de mencionar o acordo de Bretton Woods de 1944, tiro de misericórdia econômico na nuca da Alemanha nazista, ao fixar o dólar como moeda para transações internacionais.

A questão é: a URSS de Stálin teria vencido a Alemanha de Hitler sem a ajuda material dos EUA de Roosevelt e da GBR de Churchill? E, sobretudo, sem que a aviação destes dois tivesse esgotado a indústria nazista em bombardeios aéreos? É provável que não. Mas, como em toda tese, há a antítese: EUA e GBR teriam vencido a Alemanha sem a URSS? Se esta não tivesse sido traída e invadida em 1941 por Hitler, que transformou sua cúmplice na invasão à Polônia de 1939 em sua inimiga mais intestina? Também é provável que não. E que, se não fosse isso, o alvo da invasão alemã seria a GBR, que em 1940 planejava exilar sua família real no Canadá.

Como “se” em História não existe, nunca saberemos. Embora sejam conjecturas instigantes, em termos práticos uma pergunta é tão inútil quanto a outra. O fato em síntese é que, com a atuação coadjuvante de EUA, GBR e até o Brasil de Getúlio na Frente Ocidental, coube à URSS virar a maré da II Guerra na Europa. Que era vencida pela Alemanha até a Batalha de Stalingrado, definida pelo Exército Vermelho em fevereiro de 1943. Só depois dela, em agosto do mesmo ano, se deu a Invasão da Itália, primeiro desembarque de sucesso dos EUA e GBR no continente europeu, que só em junho de 1944 promoveriam o Dia D na França. Após arrombar o cadeado alemão em Stalingrado 16 meses antes, a URSS só pararia em Berlim.

Sobre o papel particular do marechal russo Georgy Zhukov em batalhas como as de Stalingrado e de Kursk, maior conflito de blindados da história, empurrando a Frente Oriental até a capital da Alemanha, levando Hitler ao suicídio a 30 de abril de 1945 e seus sucessores à rendição incondicional em 8 de maio, o comandante da Frente Ocidental da II Guerra, general dos EUA e depois seu 34ª presidente, Dwight “Ike” Eisenhower testemunhou: “To no one man do the United Nations owe a greater debt than to Marshal Zhukov” (“A nenhum outro homem as Nações Unidas têm uma dívida maior de gratidão do que com o marechal Zhukov”).

Com os fatos e suas fontes primárias traduzidos em números, o protagonismo da URSS no maior conflito armado da humanidade é ainda mais impressionante. Se em todo o mundo, incluindo Ásia, África, Oceania e litoral das Américas, a II Guerra tirou cerca de 80 milhões de vidas humanas, a URSS perdeu, só ela, mais de 26 milhões. Que cobrou ao matar mais de 4,4 milhões de militares alemães, entre os cerca de 5,5 milhões de soldados nazistas que perderam a vida entre 1939 e 1945. A ateia URSS encomendou a alma de 80% dos soldados mortos a serviço da suástica na II Guerra. Foram necessários todos os demais Aliados juntos para dar cabo dos outros 20%.

Você se lembra dos 7 a 1 da Alemanha sobre o Brasil, no Brasil, na semifinal da Copa do Mundo de 2014? Pois é. Contra a mesma Alemanha, das mortes militares a ela impostas na II Guerra, o placar macabro entre a URSS e todos os demais Aliados foi 8 a 2 para os soviéticos. Goleada que revela uma tragédia humana sem precedentes. Mas cujos números finais não se alteram pela indústria que fabricou as bolas, os uniformes e as chuteiras do mesmo adversário.

Se a questão fosse meramente industrial, alguém poderia lembrar que a URSS, com os mísseis Katyusha tão temidos pelos soldados alemães, desenvolveu por conta própria sua tecnologia de foguetes na II Guerra. Com a qual depois lançaria o primeiro satélite em 1957 e o primeiro homem ao espaço, em 1961. Enquanto os EUA, a despeito de terem desenvolvido a bomba atômica na II Guerra, roubaram ao final dela o engenheiro Wernher Von Braun dos nazistas. E, com ele, criaram a Nasa. Mas sem o trabalho escravo que o cientista membro da SS selecionou pessoalmente à construção dos foguetes V-2, para Hitler aterrorizar Londres com sua “arma secreta”.

Assim, se as baterias de foguetes Katyusha da URSS eram montadas na II Guerra sobre os caminhões Studebaker fabricados e fornecidos pelos EUA, à bandeira destes fincada no solo da Lua em 1969, no projeto Apolo desenvolvido por Von Braun para a Nasa, faltaram a suástica e o singelo adendo entre listras e estrelas: “With technology from Nazi Germany” (“Com tecnologia da Alemanha Nazista”). Morto então há 24 anos, Hitler não pôde cobrar a patente.

A tecnologia nazista definiria a corrida espacial. Como a Guerra Fria entre os vencedores do nazifascismo seria vencida pelo capitalismo. Que sofreria adaptação antiliberal pelo Estado a partir de 1979, com a qual a China sob controle do Partido Comunista resgataria a posição de gigante mundial que era sua desde a Antiguidade. E retomou em movimento geopolítico mais importante, embora menos famoso, que a queda do Muro de Berlim em 1989, ou a dissolução da URSS, em 1991. Como a Revolução Liberal Inglesa do séc. XVII teve reflexos estruturais mais profundos no mundo, mas foi e é menos comentada que a Revolução Francesa do séc. XVIII.

Outra ironia se deu quando o comentarista liberal tentou questionar o papel protagonista da URSS no palco europeu da II Guerra, lembrando que o protagonismo na derrota do Império do Japão, aliado da Alemanha, foi dos EUA. Com o que o comentado concordou, lembrando que a Batalha de Midway marcou a mesma virada na Guerra do Pacífico da Batalha de Stalingrado, na Europa. Mas, quem pregou apego à ciência, a partir de única fonte, ignorou a contradição “causal” do próprio argumento. Como o neostalinista lembrado por Caetano no Bial. Para um, o protagonismo histórico só vale se liberal. Para o outro, todo o liberal é um assassino.

Seja na ausência seletiva do tucano Marcello Alencar entre os governadores do RJ que não foram afastados ou presos por corrupção, seja na negação seletiva do protagonismo da URSS comunista na derrota da Alemanha nazista na II Guerra, o professor universitário progressista e o estudante universitário liberal são polos opostos, mas complementares, do mesmo fenômeno. Mais experiente, o professor pelo menos não contestou quem acusou a fake news que reproduziu. E não se deu ao trabalho de questionar o inquestionável. Sobretudo depois que o próprio Facebook classificou sua informação sobre honestidade como falsa.

Patrono dos advogados brasileiros, Ruy Barbosa é costumeiramente lembrado pela sentença: “Contra fatos não há argumentos”. Pai da Constituição de 1988, Ulysses Guimarães advertia: “Nunca subestime o fato; sua excelência, o fato”. Felizmente, para os dois vultos da nossa República, eles não viveram no tempo das redes sociais. Nele, o negacionismo dogmático emburrece até os inteligentes da aldeia. Como parece acontecer com Caetano.

Publicado hoje (19) na Folha da Manhã

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