Bacellar de volta ao jogo

“As galerias e os colegas da Câmara vão encontrar um vereador mais amadurecido, mas com a mesma disposição e garra. Mais até do que pela disposição de combate, minha carreira sempre foi marcada pela capacidade de agregar. Minha passagem pelo sindicato e pela Câmara são exemplos disso. O que sei fazer é agregar. É o que farei em defesa dos interesses da população de Campos”. Foi esse o tom usado por Marcos Bacellar (PDT), ao falar ontem à coluna sobre sua volta à Câmara de Campos, próxima de acontecer a partir da liminar concedida (aqui) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) desde a última sexta, dia 7.

“Chucky”, o retorno

Tão logo o TSE comunique a decisão ao Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Rio de Janeiro (TRE-RJ), os votos dados ao pedetista serão validados. E, na recontagem, ele assumirá a vaga de Cecília Bainha (PT do B). Quando isso acontecer, o ex-governador Anthony Garotinho (PR) não só terá mais um(a) vereador(a) liberto(a) da sua gravidade cada vez menos densa, mas será obrigado a conviver com os “meteoros” lançados da tribuna por um dos seus críticos mais aguerridos. Para quem não se lembra, foi em seus tempos de presidente da Câmara que Bacellar apelidou o político da Lapa de “Chucky”, em referência à série de terror trash “Brinquedo assassino”.

Godoy, a revanche?

Embora tenha apoiado Caio Vianna (PDT) a prefeito, a quem tentou emprestar um pouco da sua experiência, consta que Bacellar e o grupo do prefeito Rafael Diniz (PPS), hoje com 18 dos 25 vereadores, têm mantido contatos. Por outro lado, como advogado do grupo de Garotinho, Thiago Godoy (PR) foi o principal adversário na volta do pedetista à ao legislativo. Como o vereador Jorge Magal (PR) teve condenação confirmada pelo TRE, caso perca a vaga, a cederá justamente a Godoy, também investigado na operação Chequinho. Numa dessas ironias da vida, seria interessante ver o jovem garotista sendo recebido por Bacellar na Câmara.

Carla e Pedro

Tão experiente e bem informado quanto Bacellar na política de Campos e região, mas dedicado a ela como jornalista, Saulo Pessanha noticiou ontem (aqui) em sua coluna “Painel Político”, na Folha da Manhã, e em seu blog, hospedado na Folha Online, que a prefeita de São João da Barra (SJB), Carla Machado (PP) negou que vá lançar seu filho, Pedro, nas eleições legislativas de 2018. “Isso nunca foi ventilado da minha parte e da parte de Pedro”, disse Carla a Saulo.

Na dúvida, certeza

Na verdade, após soprar ao nordeste de SJB e Campos, a possibilidade de Pedro vir a deputado estadual foi noticiada (aqui) nesta coluna em 31 de março. O plano seria a prefeita testar o filho para uma futura candidatura à sua própria sucessão. Se, 10 dias depois, a negativa foi porque realmente não se pensou na hipótese, ou porque foram fortes as reações contrárias, de outros potenciais pré-candidatos, nunca se saberá. A certeza é que, irmão de Carla e tio de Pedro, o vereador de Campos Fred Machado (PPS) deve ter ficado aliviado. Ele é aliado próximo de Marcão (Rede), presidente da Câmara goitacá e forte pré-candidato à Assembleia Legislativa.

Luta pela Uenf

A Campanha Somos Todos Uenf será lançada, hoje, às 17h30, no Centro de Convenções. A ideia é sensibilizar a população para o momento mais difícil da história da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Darcy Ribeiro, desde a sua fundação em agosto de 1993. Até o Conselho Universitário decretou estado de calamidade pública na instituição. No sábado passado já houve um Dia de Ação financiado por jovens empresários, que promoveu algumas melhorias, como limpeza e reparos. Com a campanha, projeta-se reviver os anos de luta de toda a região para a criação da Uenf.

Sob protesto

A situação crítica trouxe ontem o secretário estadual de Ciência e Tecnologia, Pedro Fernandes, à Uenf. Apesar da iniciativa louvável do deputado estadual Bruno Dauaire (PR) em trazer o secretário, este nada pode fazer de imediato a não ser lamentar também com os servidores e alunos que o receberam com protesto. O secretário disse que sentia vergonha de ver a Uenf como está, mas não deu prazo para o socorro. Com todo o respeito, não é de lamentação que se alimentam os funcionários. A melhor forma de negociar é pagar a quem deve.

Com a colaboração do jornalista Rodrigo Gonçalves

Publicado hoje (11) na Folha da Manhã

Quase fim de dezembro, numa noite curiosamente fria, em Atafona, encontrei Rafael Diniz.  Era confraternização entre poetas e artistas da cidade na casa de nosso amigo em comum. Eu nunca estivera, nem falara com o prefeito eleito antes desse encontro. Quando fomos apresentados, ele disse meu nome. Surpreendeu-me (devia ser conhecido do jornalismo, pensei). Eu o parabenizei pela vitória, chamei-o de prefeito e pelo pronome“senhor”. Ele pediu para que o tratasse como Rafael e “você”. Eu lhe respondi ter dificuldade de falar com autoridade assim, informalmente. Prometi que, quando ele não fosse mais prefeito, passaria a tratá-lo como uma pessoa comum. Ele riu.

Durante conversa em grupo, falamos de seu avô, o ex-prefeito Zezé Barbosa. Contei-lhe uma história sobre meu primeiro emprego aos treze anos de idade, o qual devia a Zezé (mesmo que indiretamente) a oportunidade de começar a trabalhar (um dia conto essa história em detalhes). O prefeito eleito demonstrou interesse pelas minhas memórias em que o avô aparecia de modo grato e lírico. Zezé Barbosa sempre foi um nome emblemático da política campista, considerado pelos mais jovens à época de seu governo, como uma figura conservadora e opressora. Outros tempos. Embora, seu sucessor, oponente e desafeto, Anthony Garotinho, tenha se mostrado tanto ou mais conservador e opressor em diversos momentos na política regional e nacional. Viramos a página?  E agora, Rafael? Outros tempos.

Meu voto em Rafael Diniz não foi por convicção, mas por desespero. O poder deve ser alternado sempre: é democrático, é saudável. Os quase 30 anos de garotismo (com dublagens de Mendes, Arnaldo, Pudim, Campista, Mocaiber, Nahim e Rosinha) para Campos, podem ter alcançado frutos em algum momento, mas o governo e as instituições municipais nesse período se tornaram praticamente “propriedade particular”. Alguns grupos se apoderaram do dinheiro público e de royalties bilionários do petróleo (ou seja, patrimôniode todo o cidadão que mora neste munícipio) “investidos” em obras, gastanças, ações duvidosas e questionáveis. E como tudo na política é mesmo questionável e transitório, acredito, é a vez de a sociedade trazer o novo prefeito de Campos para o olho do furacão e para arder em fogueiras. Nas redes sociais vemos uma ciberinquisição, e pelas ruas, uma neo-inquisição surgindo. Descontentes a fim de desconstruir, de algum jeito, a imagem do novo governo. Nas mídias digitais são frequentes.

No único encontro com o prefeito Rafael, tivemos alguns minutos de conversa somente eu e ele. Foi então que perguntei sobre sua vida pessoal, se era casado, se tinha filhos, sua formação profissional; citei alguns amigos nossos em comum que sempre me falaram bem dele como pessoa. E fiz uma pergunta incômoda ao prefeito:  se quando passassem os 100 primeiros dias de seu governo, se ele estaria preparado para o fim da lua de mel com os eleitores e apoiadores de sua campanha vitoriosa. Ele foi rápido e objetivo na resposta. Disse que tinha plena convicção dos desafios e rupturas que estariam por vir; das críticas e condenações que poderia receber; dos riscos inerentes à política e à governabilidade. Gostei dele. Nunca mais vi, nem falei com o prefeito. Saí do encontro otimista quanto ao futuro de Campos. Hoje é o centésimo primeiro dia da administração Rafael Diniz. Se mudei de opinião? Ainda não.

Gosto de brincar com os números, os astros e as coisas ocultas. Por exemplo, o número 23 do PPS (Partido Progressista Socialista), sigla à qual pertence Diniz, no tarô, é a carta do Lavrador. Um sinal? Campos dos Goytacazes, terra de ascensão e queda da cultura da cana de açúcar, parece que necessita voltar urgentemente para sua antiga vocação econômica, e ampliar a lavragem em todos os aspectos sociopolíticos e agrícolas (embora parte da população ainda prefira soluções rápidas, fáceis e miraculosas que nunca existiram em gestões passadas, e que assim, infelizmente, permanecerão). Acho que somos incompetentes quando delegamos todo o poder aos políticos. Hesito ao especular quem é mais incompetente: se o povo que elege mal ou,se o mau político eleito. Campos é um município tão vasto e complexo. Mudá-lo para melhor, desafiador. Já o Brasil, desafio eterno…

Rafael Diniz é do signo de leão, nasceu em 13 de agosto de 1983. Foi em um 13 de agosto que também nasceu Fidel Castro, o líder da revolução cubana. O primeiro, eleito. O segundo, tomou o poder e perpetuou-se nele por mais de meio século até sua morte recente. Consultando um site de astrologia, fico sabendo sobre os que nasceram nesse dia 13 de agosto serem regidos pelo número 4 (aliás, são quatro os anos de mandato) e por Urano, que com frequência indica comportamento errático e pouco convencional em pessoas que tendem a ser difíceis; são argumentadores que têm uma visão própria, bem diferente da dos outros. O número “4” tradicionalmente representa revolta, crenças idiossincráticas e desejo de mudar as regras. O número “13” considerado de azar por muitos, é, ao contrário, um número poderoso, que carrega consigo a responsabilidade de usar o poder com sabedoria ou atrair autodestruição. Segundo a astrologia, os nascidos neste dia têm uma certa atração pelo perigo, em vencer grandes desvantagens. Alcançar o impossível é o que querem, e mesmo os tímidos, em geral, rejeitam uma vida sem desafios onde a segurança está garantida. No tarô, 13 é a carta da Morte. Seu significado raramente é literal, mas representa largar o passado para superar limitações. Confesso que gostei muito de brincar de mapa astral com essa leitura sobre o pré-destino ou destino de Rafael Diniz, escrito nas estrelas do ciberespaço.

Crenças e lendas à parte, uma coisa presumo afirmar: nossas vidas estão em jogo, assim como o recém-nascido governo Rafael Dinizque assumiu uma estrutura de poder cheia de vícios e minas detonáveis que podem explodir a todo instante, e levar-nos todos nós pelos ares, mutilando-nos ou matando-nos de um jeito ou de outro. É o risco que se corre, seja na política, seja em qualquer circunstância de vida. Dizem que todo o político mente, contra ou a favor de qualquer coisa. O eleitor, ao meu ver, também mente. Mente para si mesmo, inclusive. Algumas mentiras são por pura sobrevivência neste mundo-cão. Se tem perdão? Hum, talvez. Poder com mentira vai de Trump a Pezão; de Merkel a Temer; de Lula a FHC… a lista é extensa. Ser honesto na política, dizem, é possível. Só não sei por quanto tempo.

A população brasileira ainda não sabe lidar com o poder que tem, com a democracia que tantos defendem na ponta da língua, mas que na prática é penosa, e às vezes, apenas uma expressão desgastada. Elegemos políticos que nos dilapidam e nos afundam, não convertem os altos impostos que pagamos em benefícios básicos de saúde, educação e segurança (só para citar alguns exemplos simples). Elegemos a nós mesmos quase sempre.

Campos é o Brasil cheio de mazelas, jeitinhos, mediocridades, intrigas, fofocas, traições e vantagens pessoais priorizadas. Até quando? Bem, particularmente, acredito que os resultados do novo governo Rafael Diniz só começarão a aparecer após o primeiro ano ou depois do segundo ano de mandato. Parece muito? E o que são 100 dias? “O tempo é muito longo para os que lamentam”, segundo Shakespeare. Vencer Rosinha em um turno de eleição apenas demonstrou o nível de insatisfação da população com a gestão da ex-governadora e ex-prefeita. Ela ficou no poder por oito anos, Rafael está há menos de quatro meses. O futuro de Campos desconheço, mas o passado está aí para ser recuperado. Melhor não esquecer as coisas ruins.

Sabemos que velhas e novas raposas políticas estão em torno do prefeito Rafael Diniz. Alguns que se dizem desapontados ou escandalizados com demissões e nomeações (ou a falta delas) de pessoas para atuarem na gestão municipal em cargos de confiança com bons salários, é bom lembrar: nada dura para sempre. Nem cargos, nem governos. Pensar e agir pela coletividade, pelo bem de todos ainda parece soar estranho e incômodo para muita gente nesta cidade e neste país. Lamentável, pois temos tantas possibilidades de vida melhor impedidas por nossas corrupções. Até quando?

Se o prefeito ouve ou não os conselhos de políticos e gestores experientes, não cabe a mim julgá-lo ou condená-lo agora.O tempo nos sentencia. Pelo menos, a astrologia via Google dá o seguinte toque aos nascidos no dia 13 de agosto como Rafael Diniz e Fidel Castro:

“Faça o melhor com o que tem e nunca permita que o mundo o decepcione. Encontre outras pessoas com mesmo gosto e mentalidade. Cuidado com a raiva e as tendências tirânicas. Procure manter-se aberto e confiante; não se refugie demais em seu mundo particular”.

No sentido de equilibrar, entre teoria acadêmica e prática política, a análise dos 100 primeiros dias do governo Rafael Diniz (PPS), foi pedido que falasse pela primeira o George Gomes Coutinho, sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF). Na matéria publicada (aqui) na edição de ontem da Folha, entre os ex-prefeitos de Campos e ex-candidatos a prefeito que disputaram a eleição vencida por Rafael, foram também ouvidos Rockfeller de Lima, Geraldo Pudim, Nelson Nahim, Rogério Matoso, Roberto Henriques, Nildo Cardoso e Sérgio Mendes.

Como referência de tamanho, foi estabelecido a cada uma das fontes um depoimento entre oito a 10 linhas de word. Entre todos, o que mais passou disso foi justamente o George, que teve trechos da sua análise pinçados na abertura e fechamento da matéria, inciada na teoria, engordada na prática, antes de ser finalizada no retorno ao campo teórico. Ainda assim, boa parte do que disse o professor da UFF acabou fora da reportagem.

Não por outro motivo, segue abaixo a você, leitor, a íntegra do que disse o George sobre os 100 primeiros dias do novo governo de Campos dos Goytacazes:

Governo Diniz

O marco de 100 dias de governo é dotado de relevância simbólica. Contudo, justamente pelo mandato ser de 04 anos, ou 1460 dias aproximadamente, qualquer pretensão de análise definitiva é simplesmente um exercício de arrogância analítica. Nada mais do que isso.

Feita esta advertência, em 100 dias do governo Diniz irei me propor a discutir de maneira quase ensaística a partir de dois elementos: 1) a carta de intenções do Governo, o documento base do “Programa de Governo” que funcionou como diretriz para as promessas de campanha da então chapa em disputa; 2) o ainda modesto conjunto de ações concretas adotadas, o que inclui a composição do staff e medidas efetivas.

O documento “Programa de Governo”, composto de 26 páginas na versão que tive acesso, é audacioso. O mesmo é dividido em 15 áreas temáticas, onde há um breve diagnóstico sobre cada uma delas, o que inclui educação, saúde e cultura por exemplo. Destes diagnósticos apresentam-se propostas de medidas específicas para cadaárea temática em particular. Contudo, nota-se no documento que quase não aparecem dados concretos que possam conferir maior solidez aos diagnósticos em praticamente nenhuma das áreas temáticas destacadas pelo documento. Decerto não é pecado mortal. Falamos de um texto base. Mas, dada a fartura de dados disponíveis de diversas agências e órgãos, trabalhar sem dados na formulação e implementação de políticas públicas seria arriscado e voluntarista, algo que não vislumbro acontecer nestes 100 dias de governo “pra valer”. Igualmente torço para que não ocorra nos próximos anos, para o bem da própria cidade.

Para além das 15 áreas temáticas citadas no “Programa”, noto que há uma grande meta da então chapa Rafael Diniz/ Conceição Santana a enfeixar todas elas: nada menos que implementar um “novo modo de governar”, o que não é pouca coisa se pensarmos na prolongada forma de gerir a máquina pública desde Anthony Garotinho e continuadores. Como práticas centrais o documento defende medidas de ampliação da transparência, responsabilização dos gestores da máquina pública municipal e a ampliação da participação social.

No âmbito “participação social” o Programa reconhece, de maneira acertada, a importância estratégica dos Conselhos Municipais como instâncias deliberativas fundamentais se o objetivo é ter uma gestão efetivamente participativa. Também defende o Orçamento Participativo como prática a ser efetivamente adotada no município, o que pode redundar, em essência, no necessário aprendizado do “empoderamento” das populações onde esta forma de governar é implementada. Em outro campo, especialmente o da Educação, o documento defende as eleições diretas para a direção das escolas municipais. Esta medida, em minha perspectiva, não deve ser considerada “menor” ante um Programa de Governo que tem a ambição de ser participativo. Afinal, aprendizados democráticos precisam acontecer em todas as escalas para se tornarem consolidadas.

Portanto, para além do discurso “moralizante” que angariou a adesão do eleitorado, algo que ocorreu não somente em Campos mas em muitas das grandes cidades brasileiras, o Governo Diniz apresentou uma carta de intenções ambiciosa e com tonalidades progressistas. Todavia, nestes 100 dias o real e o imaginado, como quase sempre ocorre, entraram em conflito. Não se trata de um conflito fatal para um Governo em fase inicial que ainda carece de consolidação. Contudo, acende pelo menos um alerta amarelo para todos e todas que reconhecem os desafios históricos de uma cidade como Campos dos Goytacazes.

Diante do exposto, cabe observarmos a estrutura deixada como legado por Rosinha Garotinho. Não tenho dados neste tocante, apenas ouço apontamentos generalistas que indicariam um orçamento combalido e problemas administrativos severos. Nesta direção inclusive o prefeito veio a público apresentar esta dificuldade inicial que sugere semanas de “arrumação de casa” como diria o jargão. Também compreendi que está sendo feito um levantamento meticuloso da situação financeira e administrativa do poder municipal. Mas, já há algum detalhamento substantivo dos possíveis problemas e prejuízos? Serão apresentados ao público? De que maneira? Todas estas perguntas ajudariam a dissipar certa opacidade inicial nestes 100 dias que incomodam parcela da população neste momento. Cabe lembrarmos que o atual governo foi o vencedor da disputa eleitoral em primeiro turno, um cenário improvável para muitos analistas profissionais ou não. Em virtude deste resultado a hipertrofia de expectativas pode redundar na impaciência de um eleitorado ávido por mudanças de curtíssimo prazo.

Para além disso, como costumo frisar, governos não são de Marte e a sociedade civil não é de Vênus. Classe política e cidadãos, quer os últimos gostem ou não, são provenientes de uma mesma Campos e a Câmara de Vereadores e o staff administrativo, o que contempla todos os escalões de governo, irão representar de forma mais ou menos fiel a própria sociedade. Neste sentido o governo Diniz não consegue escapar das contradições campistas em sua composição social. De um lado há a novidade do ingresso de quadros de alta qualificação no alto escalão do governo, algo que reflete de forma cabal o maior pólo universitário do interior fluminense. Por outro lado no mesmo alto escalão, inclusive pela pressão da política cotidiana e varejista, há egressos da “velha política” que transcendem até mesmo os Garotinho. Velhos e novos mundos em uma mesma constelação.

Não nos cabe aqui discutir os problemas cotidianos causados pela “pequena política”, esta que necessita da barganha como prática. Mas, a presença de quadros da “velha política” campista ocasiona constrangimentos a um projeto que pretende implementar um “novo modo de governar” certamente.

Prosseguindo, noto que há iniciativas e esboços, pelo que pude observar de maneira assistemática no próprio website da prefeitura, que indicam a tentativa de aproximação das intenções progressistas do “Programa de Governo” com ações práticas. Especialmente me parece promissor o tratamento para a questão étnico-racial até o presente momento. Igualmente o saneamento de programas sociais em uma sociedade desigual como Campos é uma medida fundamental, desde que não redunde na satanização deste tipo de política e tampouco na paralisia dos programas.

Finalizando, recordo um adágio utilizado por ninguém menos que Sérgio Diniz em várias ocasiões ao discutir a política local. Diniz, o pai, dizia dos quadros locais: “tudo vinagre da mesma pipa”. Até o momento não me parece que Rafael, seu filho, o seja. De todo modo, terá aí mais ou menos 1300 dias para mostrar que não é. O caminho para tal envolve o enfrentamento corajoso e decisivo das contradições, lógicas e práticas da própria sociedade que o elegeu.

Um capricho do acaso fez com que o centésimo dia da administração Rafael Diniz caísse hoje, “meu dia” de escrever algo aqui sobre sua administração até agora. Depois de ter sido antecedido por tantas análises/opiniões bacanas/relevantes para uma avaliação/compreensão não só do período de governo, mas da própria cidade e alguns de seus anseios, me indago o que talvez me reste a acrescentar…

Em primeiro lugar, partilhei da esperança de renovação que se podia notar pela cidade desde antes da campanha. Havia uma sensação de que não dava mais para seguirmos com um certo e velho estilo de política e, pelo que senti e observei: quem personificou essa esperança de novidade foi o então candidato Rafael Diniz (embora houvesse outros jovens candidatos na disputa). Sua vitória em primeiro turno me surpreendeu: eu só a esperava no segundo. A fase de transição, porém, foi marcada por percalços e dificuldades em poder tomar ciência da real situação administrativa do município, de forma que, ao que me consta, seu governo só teve como se inteirar de fato das finanças e compromissos municipais depois que assumiu, agorinha… em 01 de janeiro – há exatos 100 dias.

Mesmo a melhor das luas de mel pode conter expectativas exageradas e frustrações eventuais (as últimas até, tantas vezes, em decorrência das primeiras). Acho que temos que equacionar as coisas na seguinte perspectiva: esperamos por muito tempo que a administração municipal tomasse um rumo que nós julgássemos apropriado. Isso nos deixou com altos níveis de ansiedade pelo atendimento de muitas demandas – ainda reprimidas. Esperamos que o governo Diniz as atenda, mas ficamos impacientes que ainda não pareça que tudo já começou a deslanchar. Sei que há necessidades urgentíssimas, que não podiam esperar nem um dia, quanto mais cem ou mais, mas… até que ponto estamos cobrando o impossível dado o “pouco” tempo até agora transcorrido? Por outro lado: você tem certeza que não dá pro governo acelerar um pouco o ritmo e demonstrar que já sabe o que pode e vai fazer – e de que forma? Espero que o governo Diniz compreenda a dor e a delícia de ser o que é e se aceite como tal.

Desconfio de governos de esquerda por vários motivos. Um deles é que eles geralmente escolhem um de dois extremos: ou optam por uma solução simplista e insuficiente, e nela insistem jurando que um dia a coisa vai, ou percebem que a coisa não é simples: aí nomeiam dezenas de comitês que fazem centenas de reuniões em que problematizam tudo e não resolvem nada. O PPS, partido de Rafael Diniz, é um dos raros partidos de esquerda que, pra mim, são capazes de escapar dessas armadilhas ideológicas quando querem. Mais do que uma cartilha a seguir, é preciso descobrir, sem âncoras no pensamento, de que forma melhor serão atingidos os objetivos ordenados pela administração em função do prometido na campanha e aprovado pela população nas urnas – sempre se lembrando que existe uma coisa chamada realidade e outra: responsabilidade. Os brasileiros sabem que, embora isso seja lógico, nem sempre é assim que os políticos fazem. Espero que o governo Diniz se marque pela diferença a favor.

Segundo o IBGE, o PIB de Campos era o sétimo maior do Brasil em 2013. Não sei como o município se posiciona hoje, mas dada a derrocada econômica do país como um todo – agradeçam à irresponsabilidade, à inépcia e à corrupção do governo federal, no geral, e às do governo estadual em particular –, talvez se mantenha na mesma proporção, visto que nossa cidade não afundou sozinha. Sabemos, contudo, que a arrecadação do município é fortemente influenciada pelos preços internacionais do petróleo – o que se reflete aqui no que a prefeitura é capaz de fazer com o rapasse dos royalties. Na época das vacas gordas, administrações passadas, de diferentes partidos, expandiram os gastos públicos tão insanamente que parecia terem descoberto a caverna de Ali Babá. Vai ver descobriram… Mas o tesouro era finito tanto quanto o mandato e o petróleo será daqui a algum tempo. Mesmo assim, ao invés de empenharem todos os seus esforços na construção de uma economia capaz de seguir crescendo e se desenvolvendo depois que o petróleo acabar (e mesmo desde antes disso acontecer, afinal: a idade da pedra não acabou por falta de pedra!), preferiram distribuir “benefícios” ao invés de fortalecer a economia local e criar empregos – esses, sim: os maiores de todos os programas sociais. Mesmo que se descubra (às vezes, a duras penas presentes e/ou futuras) que nem sempre é tão fácil ganhar eleições assim, na base do “me ajuda que eu te ajudo”, não deixa de ser uma tentação irresistível que, por uma vantagem amanhã, se sacrifique a semana que vem – essa tem sido a infame regra. Espero que o governo Diniz rompa com isso e se mostre capaz de fazer melhor.

É impossível agradar a todos – mesmo a todos que o elegeram: isso Rafael Diniz está careca de saber (embora não esteja – o careca aqui sou eu). Então, que não tenha medo de tomar as medidas que julgar necessárias para organizar os compromissos da cidade. Vão chiar? Claro que vão – mas vão de qualquer jeito, seja lá o que for feito ou não. Precisamos de tudo um tanto em todas as áreas, difícil até saber o que priorizar – mas quem concorre a um cargo executivo tem que saber e tem que agir. Apoio na Câmara é bom – mais que bom, fundamental. Por mais digamos… fluido que seja o posicionamento digamos… ideológico dos vereadores, o cacife eleitoral da surpreendente vitória em primeiro turno dá a Diniz uma força que os cem primeiros dias não tiraram – ainda e apesar de erros pontuais que ele tenha cometido aqui e ali. Espero que a Câmara seja pragmática e se lembre dos votos dados ao novo prefeito; que se recorde de porque esses votos foram dados a ele; e que Rafael Diniz não se acanhe de usar o carisma e o cacife que tem – permanecendo do lado certo da Força, é claro.

Pelo que observo, a cidade ainda transpira expectativa: viemos pra festa, mas cadê o garçom? Não sei até quando a expectativa dos grandes feitos suplantará a decepção de uma até agora insistente mesmice. Claro que as dificuldades herdadas são imensas, a cidade sabe disso. De minha parte, mais do que, no futuro, apontar o que foi feito, eu gostaria de poder apontar que vi diferença na maneira com que foi feito. Ainda além: eu gostaria de poder apontar que tudo foi feito de maneira diferente porque o prefeito compreende que nunca obterá resultados diferentes fazendo as mesmas coisas de sempre. Meu desejo é por uma visão diferente que seja moderna como a juventude de Rafael Diniz me inspira esperar. O velho assistencialismo da mão estendida e dos favores a retribuir tem que morrer nesta cidade – assim como no país inteiro. Ou ele morre ou mata a cidade: não há mais possibilidade de sequer se pensar em meio termo. Passagem a R$ 1,00 é ótimo, né? – mas de onde sai o dobro disso que a prefeitura tem que desembolsar por cada viagem de cada pessoa a cada instante? Acreditem: dinheiro não cai do céu. Juro! Espero que Diniz tenha claro em sua mente que pode passar à História do município como o prefeito que mudou paradigmas e abriu a cidade pra um futuro promissor por ser capaz de ver além do assistencialismo puro e irresponsavelmente simples (que agrada tanto a quem precisa esticar o orçamento cotidiano quanto a quem faz o diabo na ambição de se reeleger). A alternativa é ser mais do mesmo.

Finalizando: o lema de nossa cidade é de uma época em que era extremo e soava excepcional dizer que “Aqui, até as mulheres lutam pelo Direito” (“Ipsae matronae hic pro jure pugnant”) – numa provável alusão ao impacto causado por Benta Pereira armada lutando a cavalo, com mais de 70 anos de idade, contra a política dos viscondes de Asseca, nos idos de 1757 – praticamente 80 anos antes de Campos virar cidade. Ainda que distintos, os conceitos de Direito e Justiça são próximos, sendo comum que se confundam. Assim, espero que o governo Diniz busque ser justo e aja sempre do lado do Direito – nunca contra ele ou às suas margens. Espero também que ele saiba que fazer Justiça é mais que só ajudar a distribuir a colheita: é priorizar o replantio da lavoura. Os tempos não são fáceis, mas o apoio e a torcida são grandes. Cabe ao bom político saber canalizar tudo isso em Colaboração. Sempre vai ter quem torça contra, mas a maioria está disposta a colaborar – basta o rumo estar certo.

Boa sorte, Campos!

Por Aluysio Abreu Barbosa

A Folha traz hoje uma edição quase integralmente voltada à análise dos 100 dias dos governos municipais de Campos, São João da Barra, São Francisco de Itabapoana, Quissamã e Macaé. Como o jornal, embora regional, tem sede em Campos, natural que a edição tenha sido mais focada ao início do governo Rafael Diniz (PPS), eleito em outubro passado com uma vitória acachapante em todas as sete Zonas Eleitorais do município, ainda no primeiro turno, sob grande expectativa. Mas antes da Folha, como adiantado (aqui) neste mesmo espaço, no último domingo (02), os colaboradores do blog “Opiniões” iniciaram a análise dos 100 primeiros dias do novo prefeito de Campos desde a última segunda-feira (03).

Primeiro a escrever, o jornalista e poeta Fernando Leite foi direto (aqui) ao apontar alguns erros que teriam sido cometidos pelo governo debutante, “tais como as eleições da mesa diretora da Câmara Municipal; no controvertido resgate da Pátio Norte; em grandes heresias como a exoneração das diretoras eleitas, democraticamente; no fatiamento do Poder com quem tem o dever de fiscalizá-lo, os vereadores” . No entanto, apontou essas “medidas subalternas” como “necessárias”. E usou da metáfora com os versos do português José Régio (1901/69) para afirmar que saber qual caminho não percorrer já é uma direção. O Norte, Fernando apontou ao afirmar sobre Rafael: “É, acima do político, um homem de bem”.

Na terça (04), a professora e escritora Carol Poesia aproveitou (aqui) um encontro ao acaso com o prefeito então recém-eleito, numa padaria de Guarus, para dar a leveza de crônica à sua análise do governo, baseada em metáfora cotidiana, mas oportuna, com a torta de limão que saboreava: “no início, só se sente o doce, o azedo vem depois”. Ela registrou este “azedume” ao “serem iniciadas as nomeações” da equipe de governo, cuja defesa assumiu: “não entendi as críticas, já que as pessoas nomeadas, dentre as que eu conhecia, eram, de fato, muito competentes, não tinham histórico de vantagens pessoais na política”. Após fazer a ressalva — “Só não superamos a ilusão de um Salvador e o anseio por crucificação” — Carol concluiu: “É tempo de vencer os ‘ranços’, isso vale para o povo e para a chefia. Infelizmente, talvez, demore mais um pouco que cem dias”.

O advogado e publicitário Gustavo Alejandro Oviedo, na quarta (05), optou (aqui) por personificar a “herança nefasta do garotismo” em obras “caríssimas” e “esteticamente horrorosas”, como o Centro de Eventos Populares Osório Peixoto (Cepop), a Beira Valão e inconcluso novo Camelódromo. Mas o colaborador é de opinião que o novo prefeito manteve a “estrutura municipal superdimensionada” que encontrou, a utilizando para conseguir uma “Câmara situacionista”. A partir disso, advertiu: “Pelas experiências passadas, sabemos que ter o parlamento como aliado significa fazer de dois poderes um só — o do prefeito — com os riscos que isso traz, tanto para ele quanto para a população”. Embora acredite que “cem dias parece pouco tempo para saber qual o caminho que Rafael Diniz está tomando”, Oviedo acredita que o rumo será definido pelo cumprimento, ou não, do plano de metas 2017/20.

Na quinta (06), foi a vez do escritor e jornalista Guilherme Carvalhal abandonar (aqui) sua lida de contista para se aventurar num artigo político, de fôlego longo, que falou das transformações operadas pela tecnologia da informação na história recente do mundo e do Brasil, antes de se deter sobre o presente de Campos, cuja “formação da cultura política” identificou como “envolta pelo poder dos proprietários rurais da cana”.  Contra esse “ranço do passado, da cultura latifundiária, que permeia a cidade, apesar do choque de modernidade proporcionado pelo petróleo”, Rafael representaria “essa pulsão por mudanças que a modernidade exige e aos conflitos entre atualidade e passado que surgem”. O desfecho será definido pela capacidade de “dar as respostas esperadas por quem depositou seu voto no atual prefeito”.

Professor e advogado tributarista, Carlos Alexandre de Azevedo Campos não fugiu (aqui) da sua área. Na sexta (07), após uma visão panorâmica sobre evolução do conceito dos impostos na história universal, ele aterrissou sobre realidade do Código Tributário de Campos aprovado por Rosinha Garotinho (PR), cuja inconstitucionalidade o advogado recorreu e provou no Judiciário, em outra batata quente legada ao atual governo. Ao prefeito, Alexandre fez um apelo: “precisa olhar para essa relevância, mas deve ser um olhar conjunto com a sociedade (…) Queremos um Código que seja bom, moderno, mas que seja o Código Cidadão: que seja realmente fruto de uma vontade coletiva”. Por fim, apostou: “Tenho certeza que o Rafael vai nos proporcionar isso!”.

Ontem (08) foi a vez do escritor Fabio Bottrel, colaborador mais antigo do blog, compor (aqui) o texto mais diferente em estilo dos demais, embora com conteúdo semelhante em esperança. “Sem dias para cem dias”, ele não se furtou em afirmar que “há gente morrendo, em hospitais escassos de materiais”, ou ressaltar que “jamais seriam brandas as negociações que tornaram o novo presidente da Câmara (vereador Marcão) diante da esmagadora maioria opositora”. Mas saudou “a devolução do Teatro de Bolso à população”, que “já induz uma resposta positiva”. E se mostrou otimista: “Diante de todas as diretrizes de boa conduta e a esperança do povo que o prefeito carrega consigo, creio que sabedoria não lhe faltará para guinar”.

As opiniões sobre o governo Rafael seguirão no “Opiniões”.  Amanhã (10), quando se completam os exatos 100 dias da gestão, sua análise caberá ao tradutor Marcelo Amoy. Na sequência, escreverão o jornalista e poeta Ocinei Trindade (11), o jornalista e servidor federal Ricardo André Vasconcelos (12), a antropóloga e poeta Manuela Cordeiro (13), o professor e comunicador visual Sérgio Provisano (14) e a cientista social Vanessa Henriques (15), antes do reencontro neste mesmo espaço, fechando a série, no próximo domingo (16).

Eleito em meio a tanta expectativa, inevitável que as frustrações acontecessem no choque com a realidade. Não só pelo caos administrativo e financeiro legado após 28 anos de garotismo, mas pelos próprios erros de um prefeito e uma equipe de governo jovens, de pouca ou nenhuma experiência pregressa na máquina pública. Se é pleonasmo a constatação de que não se fazem mudanças sem mudar, a esperança nas análises prevalece sobre as críticas. No discurso que demanda a avaliação dos atos ao final de cada dia, é oportuna a declaração de Rafael, dada na entrevista dividida (aqui) nas duas páginas anteriores desta edição, que ofertou a manchete à capa do jornal: “Não existe governo de um só, de salvador da pátria”.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã

Leonel Brizola costumava dizer que o melhor momento de um político era aquele entre a eleição e a posse. A observação do saudoso gaúcho – um dos mais notáveis homens públicos da história brasileira – baseava-se em constatação simples: é a fase em que tudo são flores… Só comemoração, tapinhas nas costas e convites para jantares.

Se conectarmos o pensamento do ex-governador do Rio Grande do Sul e do Rio de Janeiro, figura de proa do PTB de Vargas e fundador do PDT, à circunstância de eleição ganha com ares de mudança revolucionária, onde o vitorioso soma quase o dobro de votos de seu oponente e põe fim (ou interrompe) ciclo político por demais desgastado – veremos, então, que o tal momento ganha potentes turbinas. Contudo, no instante seguinte, também as cobranças viajam de Concorde.

No pleito de 2016 para o executivo de Campos, em que se projetava disputa acirrada, a vitória no 1º turno por surpreendentes 151 mil votos falou por si. O descontentamento do eleitor – da população – veio em enxurrada, e em avassaladora correnteza o recado da cidade que pedia mudança profunda.

Números tão expressivos, entretanto, não ficam num cantinho, mudos e isolados. Ao contrário, geram expectativa proporcional que logo vemos transformada em cobrança – não raro apressadas e adiantadas, como se resultados pudessem ser obtidos ao toque da varinha do mágico em sua cartola.

E o primeiro teste costuma ser ao fim do protocolar 1º trimestre, nas vizinhanças do emblemático ‘100 dias’, nem sempre levando em conta as peculiaridades de cada lugar e do momento vivido.

No caso concreto

Salvo melhor juízo, pelo conjunto das circunstâncias, não me parece que o governo Rafael Diniz possa, já agora, ser avaliado. Em outra conjuntura talvez pudesse… Como em vários municípios certamente possa. Mas aqui, na terra goitacá, afigura-se sensato considerar particularidades pouco comuns.

Senão, vejamos. Numa estrutura político-administrativa montada ao longo de oito anos, seria plausível esperar que o novo prefeito, adversário e, portanto, estranho a essa engrenagem, pudesse dela tomar conhecimento, impor ingerência e colher resultados em 3 meses e 10 dias?

Acrescente-se o período de transição pouco produtivo, o governo anterior claramente com má vontade, o Estado do Rio fortemente atingido pela crise e, desses 100 dias, 60 divididos entre verão e carnaval.

Tome-se, como não menos importante, a queda no preço do petróleo, um município que ano passado decretou emergência econômica, as implicações decorrentes, as ‘vendas do futuro’ e por aí vai…

Isso posto, seria exagero dizer que Rafael e sua equipe gastaram, quando pouco, 30 dias para apenas tomar pé da situação? Penso que não. Aquele período em que se busca tão somente sair do escuro e ter uma noção geral que possibilite enxergar como e por onde será possível dar os primeiros passos.

Assim, subtraídos esses 30 dias iniciais, vemos que o restante, tendo uma semana de carnaval, é muito pouco tempo para cobranças e avaliações.

Por outro lado…

Apesar da bagunça e do comprometimento de receita, o governo recém-empossado também não encontrou, digamos assim, terra devastada. A grosso modo a situação de Campos não se mostrou pior do que a maioria dos municípios do RJ e de outros estados fortemente atingidos pela crise, – podendo-se dizer, até, que por aí tinha coisa ainda pior.

De certa forma, nos oito anos de administração Rosinha, – ressalvados Cepop e similares – até encontram-se obras razoáveis nas áreas do Centro, bairros e distritos. Já no quesito gestão, principalmente no último ano, desandou ladeia abaixo e deu ruim a níveis catastróficos. Mas aí são outros quinhentos e foge ao assunto ora abordado.

De concreto

Especulações à parte, temos, de concreto, menos de ínfimos 7% de mandato cumprido. Assim, além de minúscula fatia do todo, pelas circunstâncias enumeradas é compreensível que tenham sido usados mais para reconhecimento do que para qualquer outra coisa.

Ao jovem prefeito há de se dar, também, tempo para que ele próprio possa se inserir no processo. O Superman saiu dos quadrinhos para o cinema – não para a vida real.

Rafael Diniz, se não tem maior experiência político-administrativa – o que, por sinal, é relativo – tem legitimidade e possibilidade de reverter o quadro de assolamento do município e, depois de quase 20 anos dar, finalmente, o devido aproveitamento aos royalties.

Contudo, também não lhe aproveita repetir que encontrou a prefeitura em estado caótico e que está pagando os servidores em dia. Se a situação não fosse caótica, o eleitor não teria feito opção por suas ideias e projetos. E nem mesmo ele teria o discurso de oposição. E pagar em dia também não é nada excepcional: o governo anterior também pagava.

Ações positivas

Medidas como redução de cargos comissionados e contenção de gastos são bem vindas. Podem parecer pingo em oceano, mas são positivas e indicam o norte de gestão.

Ter colocado para funcionar o sistema de ar refrigerado do HGG, também é pingo. Mas pergunte aos pacientes e seus familiares o que representa estar numa cama de hospital, em ambiente fechado, com calor de 38º, poder contar ou não com o sistema de climatização. Para quem está lá, internado, não é pingo: é a diferença entre dormir ou não dormir – entre bem e mal estar.

Conclusão

Ressalvando que o signatário não tem conhecimento aprofundado e preciso da evolução da atual administração, como não tinha da anterior  – o que lhe impede de formar juízo de valor – (outros certamente os têm e assim podem mais e melhor proceder análises técnicas), vejo como prudente dar tempo ao tempo.

Para além das críticas dos que tiveram interesses contrariados, bem como dos que, seja por que motivos for, lançam elogios meramente bajuladores, muita água há para passar debaixo da ponte.

Na hipótese de alguns da equipe administrativa não estarem dando conta do recado (há críticas nesse sentido e só o tempo dirá se infundadas ou pertinentes), ou cuja qualificação esteja presa à teoria inócua,  dissociada ao dia-a-dia real que os governos executivos exigem, o prefeito Rafael Diniz, a exemplo do que há de mais comum em administração pública, encontrará o momento certo de colocar em prática as tão comuns ‘reformas administravas’, quando se substitui os que não se mostraram à altura da função por outros que venham a fazer o que eventualmente não esteja sendo feito. Coisa comum, que acontece ao longo de qualquer mandato, duas, três, quatro vezes.

Rafael saberá separar os que funcionam dos que não funcionam, porque a termo e a cabo, o prefeito é ele. Quem responde é ele. Quem atende ou não – quem cumpre ou não – à expectava da cidade e do povo, é ele. E quem poderá disputar para vencer, ou para perder o 2º mandato, também é ele.

Campos, seja em águas calmas e ou sob tempestade, vai seguir navegando. Mas de sua habilidade para delegar e cercar-se das pessoas certas –  e não das que aparentam ser as certas – e conectar o que é preciso ao que é possível, dependem sua carreira política.

Acreditemos e torçamos. Mas esperemos. Ainda é cedo.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã

Por Aluysio Abreu Barbosa

“Cabe lembrarmos que Rafael Diniz (PPS) foi o vencedor da disputa eleitoral em primeiro turno, um cenário improvável para muitos analistas profissionais ou não. Em virtude deste resultado a hipertrofia de expectativas pode redundar na impaciência de um eleitorado ávido por mudanças de curtíssimo prazo”. A observação é do sociólogo, cientista político e professor da Universidade Federal Fluminense (UFF) George Gomes Coutinho. Ao analisar os 100 primeiros do governo Rafael, ele fez de cara a ressalva:

— O marco de 100 dias de governo é dotado de relevância simbólica. Contudo, justamente pelo mandato ser de quatro anos, ou 1.460 dias aproximadamente, qualquer pretensão de análise definitiva é simplesmente um exercício de arrogância analítica. Nada mais do que isso.

Origem – Historicamente, a importância atribuída aos 100 primeiros dias de governo teve origem no curto período entre março e julho de 1815, no qual o imperador Napoleão Bonaparte (1769/1821) voltou do exílio, na ilha de Elba, para comandar de novo a França, até ser definitivamente derrotado na Batalha de Waterloo. De lá para cá, com o surgimento e o avanço da comunicação de massa, se convencionou dizer que dura 100 dias a “lua de mel” entre a população e o político por ela eleito para governá-la. Prazo que, a partir do fenômeno das mídias sociais, tende a se encurtar.

Rockfeller – Da teoria da academia à prática política na planície goitacá, alguns ex-prefeitos de Campos e ex-candidatos a prefeito em 2016, que disputaram e perderam a eleição em outubro passado, também deram suas opiniões sobre os 100 primeiros dias do novo governo municipal. Mais experiente entre todos, Rockfeller de Lima, prefeito entre 1964 e 66 e de 70 a 72, admitiu não estar acompanhando de perto os últimos acontecimentos, por se encontrar afastado da cidade. Ainda assim, ele apostou na capacidade do atual prefeito e aproveitou para questionar a tradição que sempre o colocou como principal adversário político do também ex-prefeito Zezé Barbosa (1930/2011), avô de Rafael:

— Tenho estado fora de Campos e não venho acompanhando as ações do novo governo. Mas o prefeito é um rapaz competente e bem intencionado. Que ele faça as coisas de acordo com a sua consciência, na busca do melhor para a cidade. Acredito na sua capacidade. Está errada essa história de que eu fui adversário de Zezé. Ao contrário, sempre tivemos um bom relacionamento. Tivemos posições diferentes, é verdade, mas sempre nos tratamos bem, com cordialidade e respeito. Eu era um estimulador de Zezé, como ele foi para mim. E sou fã do neto dele, que é um jovem bem preparado, tem um grande futuro e vai cumprir o seu papel.

Embora Rockfeller negue, foi da polarização entre ele e Zezé, então prefeito, que Anthony Garotinho, deputado estadual pelo PDT, pode vencer sua primeira eleição a prefeito de Campos. Era 1988 e a disputa em dois turnos, prevista na Constituição aprovada naquele ano, só valeria a partir do seguinte. Rock começou a disputa como favorito, mas rachou o eleitorado mais conservador com Zezé, que lançou seu secretário de Planejamento Jorge Renato Pereira Pinto (1926/2014) como candidato a prefeito. Na divisão entre os dois, Garotinho se elegeu para dominar a política do município nos 28 anos seguintes, até seu candidato Dr. Chicão (PR) perder para Rafael, sem necessidade de segundo turno, em outubro passado.

Pudim – Político que estava com Garotinho desde o começo da sua carreira, o deputado estadual Geraldo Pudim disputou pelo PMDB a última eleição para prefeito. Ele é um dos críticos mais contundentes à “herança maldita” deixada por seu ex-líder ao atual governo:

— Rafael herdou uma herança maldita de um governo que fez de tudo para permanecer no poder. Garotinho quebrou o município e deixou a conta para todos os campistas pagarem. Bem antes do processo eleitoral, eu denunciei essa ma-nobra e disse que quem assumisse o governo teria grandes dificuldades. Somente neste ano o déficit chega a R$ 400 milhões e a dívida passa dos R$ 2,4 bilhões, se juntarmos empréstimos, dívida previdenciária e fornecedores. Não há dinheiro para pagar os funcionários, custeio e investimentos. Tudo fruto de uma administração irresponsável e perniciosa. Tiveram R$ 18 bilhões em orçamento (durante os oito anos de governo Rosinha Garotinho) e faliram a cidade. A população precisa dos serviços públicos e é natural a cobrança, mas tem que levar em conta que a Prefeitura está quebrada e o responsável disso tudo é o Garotinho.

Nahim – Outro ex-aliado de Garotinho, além seu irmão mais velho, o ex-presidente da Câmara Nelson Nahim (PMDB) foi prefeito de Campos entre julho a dezembro de 2010, numa das cassações de Rosinha. Ao falar sobre os 100 primeiros dias do governo Rafael, que tem seu filho Hélio Montezano na superintendência de Entretenimento, Nahim defendeu uma “mudança radical” na forma como a cunhada e o irmão administraram a cidade:

— Uma mudança radical de rumos para nossa cidade e gastos do dinheiro público não é possível de ser executada em apenas 100 dias de governo. O mais importante é avaliar as ações concretas no sentido de adequar o atual orçamento, muito abaixo do que foi executado em 2016, e ao mesmo tempo priorizar o atendimento à população. Isso vem acontecendo através de gestos concretos, em parcerias com os governos federal e estadual. O momento é difícil, por isso o diálogo, a união, a serenidade e a paz tão desejada por todos nós, que amamos nossa cidade, têm que prevalecer sobre eventuais falhas ou erros pontuais. Temos um prefeito jovem, honesto, com muita disposição para trabalhar, que a nossa população elegeu de forma retumbante. Isso é o suficiente para dar um crédito de confiança.

Matoso – Vice-presidente de Nahim na Câmara Municipal, chegando a assumi-la enquanto o aliado esteve à frente da Prefeitura, o ex-vereador Rogério Matoso (PPL) foi mais um que disputou as últimas eleições a prefeito com Rafael. E ele também pregou união e destacou as dificuldades encontradas por quem saiu vencedor do pleito para mudar um “modelo ultrapassado”:

— É importante destacar o estado em que foi encontrada a administração municipal. Como disse durante a campanha do ano passado, conseguiram quebrar a Prefeitura com uma gestão irresponsável. Neste primeiro momento, o que vimos foi o início de um trabalho de reconstrução, com a aposta em novos quadros. É lógico que existem composições​ necessárias, mas o que vemos é um grupo empenhado em romper com um modelo ultrapassado. E essa ruptura vai além do prefeito, passa também pela compreensão da sociedade. Precisamos apontar equívocos, mas temos o dever de participar.

Henriques – Quem mostrou uma visão mais crítica dos “equívocos” deste início de governo Rafael foi outro que ocupou a Prefeitura de Campos interinamente, entre março a abril de 2008. Também ex-deputado estadual, Roberto Henriques (PPL) enxerga “100 dias sem rupturas”:

— Para mudar Campos é preciso que o governante renuncie a si mesmo e se apegue à grandiosidade histórica do nosso Povo. Rafael queimou a largada, cometeu os mesmos erros da Rosinha, que assim como ele, fora eleita para mudar. Campos tornou-se a terra da cobiça e da gastança, após 1998, com a multiplicação geométrica das parcelas dos royalties do petróleo. O modelo perdulário e os grupos que o sustentam possuem várias facetas, são dissimulados e com habilidade já aterrissaram no atual governo. Remover os entulhos dos governos Arnaldo, Mocaiber e Rosinha não é como ir a um piquenique. Para mudar é preciso rupturas. Até aqui são 100 dias sem rupturas.

Nildo – Quem enxerga diferente é outro ex-adversário de Rafael na eleição a prefeito de 2016, hoje seu superintendente de Agricultura e Pecuária. O ex-vereador Nildo Cardoso (DEM) destacou mudanças entre quem assumiu e quem legou a situação difícil do município:

— Fui candidato (a prefeito), mas todos nós da oposição tínhamos um projeto em comum. Ele foi eleito e estamos trabalhando para mudar esta cidade. Primeiro não podemos esquecer como Rafael assumiu essa cidade. Com uma dívida grande, não só para a Prefeitura, mas para todos os campistas. São obras executadas e que não foram empenhadas, sem falar na crise do governo federal e do Estado, que afeta Campos diretamente, com a queda do ICMS. O jeito é trabalhar sem parar. E é o que temos feito na superintendência. Tenho confiança na seriedade do prefeito. Esses 100 dias foram para descobrir milhares de problemas que tentaram esconder nos últimos oito anos.

Sérgio Mendes – Presidente municipal do PPS e considerado peça importante na manutenção da candidatura a prefeito de Rafael pela legenda, Sérgio Mendes também governou Campos, entre 1992 e 1996. Ex-aliado de Garotinho convertido em desafeto, ele disse ser “humana” a cobrança ao novo governo e que já se tornou “lugar comum” constatar a “terra arrasada” deixada pela gestão anterior. Para Sérgio, é preciso mais tempo para “colocar a casa em ordem”:

— É próprio da natureza humana buscar respostas e resultados imediatos. Tenho convicção de que 100 dias é muito pouco para se colocar a casa em ordem. Pode até ser lugar comum o que reafirmo, mas o governo anterior não teve a menor preocupação com gastos desnecessários, pois torrou mais de R$ 140 Milhões construindo Cepop, Cidade da Criança e reformando a Beira Valão. Ao passo que largou literalmente abandonadas as escolas, creches, postos de saúde, hospitais. Sem exageros, deixou verdadeira terra arrasada. Em tempos de cobertor curto, com arrecadação bem abaixo da média dos últimos oito anos, o prefeito está tendo bastante cautela e buscando honrar todos compromissos assumidos por sua gestão, coisa que não era hábito. Herdar uma dívida de R$ 2,4 bilhões, num país em recessão, não é nada simples.

Chicão e Caio – Também procurado para falar, o ex-candidato a prefeito Dr. Chicão (PR) preferiu não se pronunciar. Limitou-se a dizer que “o julgamento dos 100 dias do governo cabe à população campista”. Por sua vez, Caio Vianna (PDT), que também disputou as últimas eleições ao executivo municipal, não retornou às várias ligações feitas durante a semana.

Sérgio Diniz – Da prática de volta à teoria, ao concluir sua análise sobre os 100 dias do novo governo de Campos, o sociólogo George Gomes Coutinho lembrou o ex-deputado e professor universitário Sérgio Diniz (1943/2012), pai de Rafael, que operou com sucesso nas duas áreas:

— Finalizando, recordo um adágio utilizado por ninguém menos que Sérgio Diniz em várias ocasiões ao discutir a política local. Diniz, o pai, dizia dos quadros locais: “tudo vinagre da mesma pipa”. Até o momento não me parece que Rafael, seu filho, o seja. De todo modo, terá aí mais ou menos 1.300 dias para mostrar que não é. O caminho para tal envolve o enfrentamento corajoso e decisivo das contradições, lógicas e práticas da própria sociedade que o elegeu.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã

Por Aluysio Abreu Barbosa

Eleito numa vitória em todas as sete Zonas Eleitorais do município, ainda no primeiro turno, amanhã se completarão os 100 primeiros dias do governo Rafael Diniz (PPS). Para ele, seu grande desafio será gerir a cidade entregue num quadro de “terra arrasada”, com R$ 1 bilhão a menos de orçamento do que em 2016, uma dívida de R$ 2,4 bilhões e um contrato draconiano feito entre os Garotinho e a Caixa Econômica Federal pela antecipação dos royalties de Campos — mais conhecido como “venda do futuro”. Evasivo nas questões políticas, como na eleição do seu aliado Marcão (Rede) à presidência da Câmara, ou nas articulações para o pleito legislativo de 2018, o prefeito prega ser direto no diálogo “olho no olho” com a população para superar as dificuldades e implantar um novo modelo de gestão.

Folha da Manhã – Em 100 dias como prefeito, qual foi sua maior dificuldade? E a realização? 

Rafael Diniz – A maior dificuldade foi a falta de transição, já que a gestão anterior, de forma irresponsável, não forneceu as informações solicitadas pela nossa equipe. Ao assumir o governo constamos o amadorismo, a falta de planejamento e compromisso do governo anterior. Encontramos uma dívida a curto prazo de R$ 326 milhões. Se nós somarmos a isso as dívidas fundadas e também a dívida com a “venda do futuro” (antecipação dos royalties) o montante chega a R$ 2,4 bilhões. Deixaram um rombo absurdo. Algo inimaginável para uma cidade que nos tempos de fartura arrecadou bilhões. Ou seja, encontramos uma terra arrasada, devastada. E mesmo assim conseguimos dar passos firmes e avançar. Por isso, quando penso em uma grande realização nestes 100 dias, posso dizer que foi o respeito ao dinheiro público. Mostramos que milhões estavam indo para o ralo. Podemos citar, por exemplo, a economia com material didático, iluminação, combustível e conservação dos jardins. Já conseguimos economizar R$ 10 milhões por mês. Nós estamos mantendo a mesma máquina com R$ 1 bilhão a menos no orçamento. O grande desafio é administrar com R$ 1 bilhão a menos, em relação ao ano anterior.

Folha – Inegável que a última campanha a prefeito teve caráter plebiscitário, onde venceu quem melhor soube se apresentar como alternativa ao garotismo. De fato, o que até agora mudou? O que ainda falta mudar? Como?

Rafael – Mudou a forma de fazer política e de escolher as prioridades. O olho no olho, o diálogo permanente não é discurso, é prática diária. Em diversos lugares que vamos, é recorrente ouvir que o prefeito da cidade nunca antes esteve ali. Assim como recebemos pessoas no gabinete que nunca foram recebidas pelo governo. Sempre deixei claro que a nossa gestão seria próxima à população e é assim que tem sido desde o dia 1º de janeiro. Ouvindo, dialogando, concordando e discordando, mas sempre mantendo o olho no olho. Durante muito tempo faltou vontade política. E isso nós temos de sobra. Não existe governo de um só, de salvador da pátria. É visível que as pessoas estão unidas, que todos os setores de Campos estão unidos para transformar essa cidade. Devolvemos Campos aos seus verdadeiros donos.

Folha – Em que a experiência como vereador tem ajudado na função de prefeito? No que a experiência anterior não deve ser aplicada?

Rafael – Durante o nosso mandato havia uma bancada governista poderosa, que começou com 21 vereadores. Era o chamado “rolo compressor”. Muitos acreditavam que a oposição, com apenas quatro vereadores, seria atropelada. Mas conseguimos formar um bloco unido, sem vaidade. Sempre cito este exemplo nas reuniões com os secretários. É preciso atuar em sintonia, sem estrelismo. Foi assim que iniciamos uma jornada para derrubar um adversário que muitos achavam invencível. Sobre o que não deve ser aplicado, não vejo. Agora, além de detectar os problemas, podemos unir forças e trabalhar para solucioná-los.

Folha – Nas negociações para eleger Marcão (Rede) presidente da Câmara, o governo foi acusado de ter cedido aos vereadores, sobretudo os eleitos pelo garotismo. Qual é o limite de até onde o governo pode ir? Por outro lado, é possível governar sem maioria legislativa?

Rafael – Logo após a nossa vitória, comentei que uma Câmara forte e independente nos ajudaria muito durante o processo de reconstrução da cidade. Independentemente de partido ou bancada, estamos construindo uma relação de trabalho, harmonia e respeito com o Legislativo. Ao contrário da gestão passada, a Câmara deixou de ser um puxadinho do Cesec. Não temos uma Câmara refém do governo, nem um governo refém da Câmara. Nossos aliados, sejam eles novos ou antigos, entendem que a voz das urnas foi bem clara: a população quer uma cidade diferente em todos os sentidos. Até na forma de fazer política.

Folha – Comenta-se que boa parte dos atuais sete vereadores garotistas só não teria ainda migrado ao governo porque você não quis. Procede? Estaria aberto a receber mais adesões? Em quais termos?

Rafael – A transformação da cidade também passa pela nova forma de dialogar com a classe política. Até o momento ainda não vi ninguém se posicionar na Câmara como oposição, mesmo aqueles mais ligados ao governo passado. Entendo como um sinal de que é hora de descer do palanque e ajudar a transformar os anseios das pessoas em ações. Se o diálogo for em alto nível, com foco na cidade, as portas estarão sempre abertas.

Folha – Na coluna “Ponto Final”, a Folha tem sondado as possíveis pré-candidaturas às eleições legislativas de 2018. Dá para o grupo trabalhar com mais de dois candidatos a estadual e outros dois, a federal, com perspectiva real de eleger alguém?

Rafael – É lógico que as articulações políticas são importantes, mas neste momento o nosso foco está na reconstrução da cidade. Fiz isso durante o mandato na Câmara, quando evitei antecipar as discussões eleitorais e fiquei focado na Câmara até a reta final para a definição dos nomes que estariam na disputa. Posteriormente vamos reunir nossos aliados para debater sobre as estratégias visando a eleição do ano que vem. Um ponto importante neste diálogo é que não haverá imposição, já que somos aliados, não donos das pessoas.

Folha – Inegavelmente, você e Marcão ascenderam às posições que hoje ocupam, com o resultado da eleição de 2016, a partir do desempenho nos mandatos conquistados em 2012. Há hoje espaço para que alguém faça o que você e Marcão fizeram na oposição?

Rafael – Fizemos oposição ao governo e, por diversas vezes, apresentamos alternativas que foram ignoradas. Projetos que ficaram anos engavetados. É lógico que vamos ter oposição ao nosso governo, mas a diferença é que haverá diálogo e humildade para reconhecer erros e ajustar o que tiver que ser ajustado. E a população vai saber diferenciar as críticas que visam o bem comum do ressentimento e oportunismo de quem pensa apenas no próprio umbigo.

Folha – Em 15 de fevereiro, na Câmara Municipal, você pediu um ano para colocar a casa em ordem. De lá para cá, muitos criticaram a extensão desse prazo. Não é muito tempo? Defina o que seria colocar a casa em ordem.

Rafael – Tenho andado pela cidade e vejo que muita gente compreende o tamanho do nosso desafio e a complexidade. Neste primeiro ano vamos superar uma série de obstáculos e mostrar que a irresponsabilidade acabou. Acabou também o amadorismo e o improviso. Mais do que um novo governo, Campos ganha um novo modelo de gestão. E não é do dia para a noite que isso ocorre.

Folha – Parte do seu secretariado é acusada de inexperiência, crítica por vezes estendida a você. Dá para romper com um modelo através de gente que opera no antigo? Qual é o equilibro necessário entre experiência administrativa e a busca do novo?

Rafael – O mundo passa por um processo de oxigenação em todas as áreas. Estamos vendo a nova geração se destacando nos mais variados segmentos, como tecnologia, comunicação, mercado empresarial, inovação. Na política não é diferente. Jamais deixaremos de ouvir e atuar em sintonia com os mais experientes, mas é o momento de renovar o ambiente político e administrativo. Mais do que uma opção, essa renovação é necessária. É importante destacar que os quadros que compõem a nossa linha de frente, secretários e superintendentes, são todos técnicos, sem indicações políticas. Quando falam em experiência, sempre pergunto: experiência em quê? Eu não quero ter experiência em dar jeitinho, em desviar, em enganar as pessoas, em atropelar as leis. Alguns políticos considerados experientes deixaram a cidade com dívidas e dependente dos royalties.

Folha – Segundo detalhou (aqui) Felipe Quintanilha, seu secretário de Transparência e Controle Orçamentário, vocês herdaram uma dívida de R$ 2,4 bilhões do governo Rosinha Garotinho (PR). As informações são de que a Prefeitura hoje opera com déficit de cerca de R$ 40 milhões/mês entre despesa e receita. É possível sair desse atoleiro financeiro? Como?

Rafael – Desde o primeiro dia este é o nosso grande desafio. Publicamos decretos, dialogamos com os prestadores de serviços e conseguimos reduzir os valores dos contratos. Encontramos um custeio mensal fixo que superava R$ 150 milhões. Nos três primeiros meses a economia foi de R$ 30 milhões. Mas o nosso trabalho vai além do corte, já que também estamos atuando na captação de recursos e parcerias. No verão, por exemplo, ao contrário da gastança com shows nacionais que havia no passado, realizamos um verão em sintonia com as famílias e ao lado de parceiros. O mesmo ocorreu com a ONG Orquestrando a Vida, que ficou anos sem convênio e fizemos uma ponte com a concessionária Águas do Paraíba. Muitas outras parcerias serão anunciadas nos próximos meses. Quanto não poderia ter sido economizado se a gestão anterior já tivesse colocado em prática essa mentalidade?

Folha – Conhecida como “venda do futuro”, a antecipação dos royalties celebrada entre o casal Garotinho e a Caixa, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), extrapolou os 10% do pagamento dos royalties aprovados em lei municipal. Observando esta, vocês pagaram 10% dos royalties recebidos nos três primeiros meses do ano, e nada da participação especial de R$ 34 milhões recebida em fevereiro, da qual eles queriam tudo. Como estão as negociações com a Caixa? A questão vai terminar no Judiciário? Qual seria o quadro, se a Prefeitura perdesse?

Rafael – Durante o nosso mandato na Câmara, protestamos contra este absurdo que foi a venda do futuro. Agora, dentro do governo, é possível notar que negociaram o futuro, deixaram dívidas para as próximas gerações e os recursos não foram usados para organizar a casa. Vamos arcar com o que é justo e dentro da lei, tendo em vista o que foi aprovado na Câmara. Não podemos permitir que essa negociação irresponsável da gestão passada gere um caos financeiro. É só o começo da batalha, já que também está sendo desvendado o que foi feito pela gestão passada com o dinheiro da “venda do futuro”.

Folha – É fato inconteste que a Saúde Pública foi o principal problema do governo Rosinha. No que ela avançou em seu governo, na rede pública e contratualizada? Em que falta avançar? Como?

Rafael – Nos últimos oito anos só a pasta da Saúde teve mais de R$ 4 bilhões. E o que encontramos? Unidades sucateadas, postos sem medicamentos, profissionais desmotivados e uma estrutura marcada pelo improviso. Nossa primeira ação foi conhecer de perto, levantar as principais demandas e buscar as soluções, reconhecendo que não se trata de uma tarefa fácil, sobretudo com um orçamento bem menor do que o anterior. Destacamos desde o início que a reconstrução na Saúde começa de dentro para fora, com o envolvimento de todos os profissionais que atuam na rede. Entre os avanços podemos citar o mutirão de cirurgias no Ferreira Machado, parte do sistema de ar condicionado voltou a funcionar no HGG após seis anos, recuperamos ambulâncias, cumprimos todas as metas na vacinação contra a febre amarela, sala de diálise no HGG e algumas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que estavam em situação precária, já contaram com intervenções importantes, com apoio das comunidades. E vamos avançar muito. Entre as nossas metas estão a melhoria da estrutura, facilitar a marcação de consultas, finalizar as obras do Hospital São José, do Hemocentro Regional, ampliar e modernizar o atendimento odontológico. Mas a principal meta é devolver a dignidade aos cidadãos que são atendidos diariamente. Em relação à rede contratualizada, estamos dialogando de forma franca sobre as dificuldades e caminhos que podemos trilhar juntos.

Folha – Uma das suas metas é resgatar a vocação agropecuária do município, abandonada nos 28 anos de garotismo. Para tanto, vocês planejam resgatar a pasta de Agricultura da redução em mera superintendência, para dá-la novamente o status de secretaria. Na prática, o que mudou até agora? O que pretende fazer na área pelos próximos três anos e nove meses?

Rafael – A agricultura é uma vocação histórica do nosso município. Já estamos trabalhando no incentivo ao trabalhador do campo para que ele produza e gere renda. Ao pensar em uma Campos para além dos royalties, não podemos deixar de investir na agricultura. O modelo político das últimas administrações, apesar de ter criado instrumentos que tinham por finalidade induzir o desenvolvimento econômico no município, não formulou uma política pública levando em consideração as vocações das economias que propiciasse a geração de emprego. O compromisso do nosso governo é identificar as aspirações do setor produtivo, incorporá-las ao planejamento da infraestrutura de competência do município e reformular os mecanismos próprios de indução do desenvolvimento. Nossa atuação está focada em parcerias com instituições como a Uenf, UFR-RJ, Pesagro, Emater, Colégio Agrícola, entre outras, aproveitando e valorizando todo esse conhecimento para nortear as nossas ações.

Folha – Na Educação, só com o aproveitamento do material gratuito do MEC e a interrupção do contrato com a Expoente, alvo de várias denúncias do vereador Marcão contra os rosáceos, seu governo fez uma economia de R$ 40 milhões. Onde mais houve mudanças na pasta? Quais os objetivos? Como está a questão da eleição das diretoras das escolas municipais?

Rafael – Mesmo sem transição, conseguimos em dois meses reiniciar as aulas. Pela primeira vez na história de Campos o ano letivo nas escolas municipais começou com livros. E não foram os livros comprados por milhões, mas enviados gratuitamente pelo MEC. A valorização do profissional da Educação é de extrema importância para a transformação da nossa cidade. Atender aos seus anseios e entender as suas necessidades é fundamental, da mesma forma que contamos com os profissionais para reformular completamente o modelo. E as eleições para diretor fazem parte disso. Eu, enquanto vereador, sempre defendi eleições e, em nossa gestão, isso vai acontecer. A nossa meta é realizar no segundo semestre.

Folha – A reabertura do Teatro de Bolso, no dia mundial do teatro (27/03), e o decreto publicado em Diário Oficial (DO) na última quinta (06/04), para regulamentar a lei federal de acesso à informação no município, foram pontos do seu governo bem recebidos pela população. Há novidade parecida para os próximos dias?

Rafael – Duas ações que me deixaram muito feliz. No caso do Teatro de Bolso, nos esforçamos, ao lado dos artistas, para reabrir a casa deles. Se antes a gente tinha show milionário e teatro fechado, agora nós temos a valorização da prata da casa e teatro aberto. Sobre a regulamentação da Lei de Acesso à Informação, trata-se de uma luta antiga. Na Câmara, tivemos que travar uma batalha jurídica contra a Prefeitura para poder fazer valer a Lei. Agora, estamos podendo regulamentar. Como sempre disse: transparência não é favor, é obrigação. E já estamos nos movimentando para anunciar mais novidades, sempre ouvindo a voz das ruas e em sintonia com o nosso plano de governo.

Folha – Você foi eleito sob muita expectativa. Mesmo que não tivesse herdado uma Prefeitura em quadro falimentar, é quase sempre impossível ao fato corresponder ao desejo. No eleitor e no prefeito, até onde a frustração é inevitável? Quais deveriam ser os limites da paciência de um e do outro?

Rafael – Campos viveu muitos anos sem gestão. Poderíamos fazer maquiagem, marketing e repetir velhas táticas populistas. Mas não fomos eleitos para isso. Nossa missão é fazer diferente. Entendo o tamanho da expectativa porque o desejo por grandes transformações também mora dentro de mim. Mas ao mesmo tempo entendo que precisamos dar passos firmes em direção aos nossos objetivos. Outro ponto importante neste processo é o entendimento sobre o papel do cidadão, que vai muito além do voto. Já estamos elaborando mecanismos para aumentar a interação entre a Prefeitura e os verdadeiros donos desta cidade.

Folha – Qual foi a sensação de vencer a eleição a prefeito em turno único, em todas as sete Zonas Eleitorais do município? Qual o peso da responsabilidade?

Rafael – O primeiro sentimento após a vitória foi o de responsabilidade. Não houve euforia. Mantive os pés no chão e estava ciente de que teria pela frente um grande desafio. Vencer em todas as Zonas Eleitorais demonstrou que o grito pela liberdade ecoava em todos os pontos da nossa cidade. Trata-se de uma grande responsabilidade, mas estamos preparados. Lá atrás, em 2012, quando disputei a primeira eleição, ouvi que era muito jovem e não teria a capacidade de vencer nomes poderosos. Depois, na Câmara, disseram que a minoria não teria condições de enfrentar a poderoso “rolo compressor”. Já no ano passado houve quem duvidasse que teríamos chances contra a máquina e suas velhas práticas eleitorais. Com coragem e disposição para encarar os desafios, derrubamos muitos prognósticos. E agora, ao lado dos campistas que desejam ver uma cidade livre e capaz de caminhar com as próprias pernas, tenho certeza que vamos vencer este desafio. A responsabilidade é grande, mas o desejo de transformar a nossa cidade é muito maior. E nós, juntos, já estamos transformando.

Publicado hoje (09) na Folha da Manhã

Maria Bethânia – Quem me leva os meus fantasmas (Pedro Abrunhosa)

As luzes de Campos se deitando à meia-noite no rio Paraíba refletem meus sonhos culturais outrora desvanecidos, será que agora vai ser diferente?

Penso: Cem dias

sem dias

em dia

e dia

ia-me a ideia de cultura campista,

mas a devolução do Teatro de Bolso à população já induz uma resposta positiva, certo de que nem todos os esforços do mundo seriam suficientes para ser pior do que a administração anterior, ser melhor ainda está longe de ser bom. Ínfimo acontecimento, este, diante de toda calamidade que desabrocha sobre a jugular aberta de Campos a manchar de vermelho seus cidadãos: há gente morrendo, nos hospitais escassos de materiais; nas mentes que se transformam em terrenos baldios: há crianças tendo seu futuro escrito sem lápis, arranhando no concreto os dizeres de sua própria lápide.

Diante das mazelas herdadas, resta-nos a difícil pergunta: vai ser diferente, a partir de quando? Certo de que cem dias é muito pouco para aferir uma grande mudança, mas as decisões tomadas já são um prelúdio do caminho que virá. Diante de todas as diretrizes de boa conduta e a esperança do povo que o prefeito carrega consigo, creio que sabedoria não lhe faltará para guinar.

Importante alcançar e sentir os duelos da guerra surda nos bastidores da gestão Rafael Diniz, tentando fazer uma ultrapassagem no meio da curva com dezenas de entraves à margem da estrada para lhe sabotar a empreitada. Jamais seriam brandas as negociações que tornaram o novo presidente da câmara diante da esmagadora maioria opositora; o que não ouvimos, sentimos: as feridas do governo anterior ainda não cicatrizaram. Diante desse cenário, de cargos chaves engaiolados feito canários a piar manso sob as vozes dos vereadores, diga Pedro Abrunhosa:

“De que serve ter o mapa se o fim está traçado?

De que serve a terra à vista se o barco está parado?

De que serve ter a chave se a porta está aberta?

De que servem as palavras se a casa está deserta?”

Os ventos mais fortes que já solaparam a minha face são os ventos campistas, a sussurrarem pelos ouvidos a esperança que nunca cessa, e por ser, esperança, é a semente ainda não edificada em sorriso. Brisa que traz na eterna turbulência de uma lágrima social o pensamento que convoco reiteradas vezes: “a cultura é a mãe de todas as instituições, mas somente a política pode salvá-la dela própria quando engendra por um caminho transgressor ao desenvolvimento humano. ” Por isso vibrei quando soube da vitória de Rafael Diniz, junto à mesa, no momento do anúncio de sua conquista, dividiram o mesmo grito os representantes do coletivo casinha e a poetisa Adriana Medeiros, que perduravam a amizade em goles longos e palavras molhadas em minha casa.

Que o grito ecoe pelos passos de uma cidade em busca de sua identidade, com os melhores desejos de um futuro melhor.

Faz parte de um passado muito distante a ideia do tributo como algo “odioso”. Desde o surgimento do liberalismo clássico, no século XVIII, é aceita a ideia do tributo como o “preço da liberdade”: para terem segurança e liberdade para avançarem seus projetos de vida, os indivíduos transferem parcelas de suas riquezas ao Estado, na forma de tributo, para que esse crie as condições e a estrutura para essas conquistas individuais. É um visão contratualista, do tributo relacionado à concepção do “Estado Mínimo”. Adam Smith foi uma das principais vozes a destacar o caráter instrumental-liberal dos tributos.

A partir da segunda metade do século XIX, com o avanço das tarefas sociais do Estado e da democracia das massas, o tributo passou a ser visto como tendo uma nova função: não apenas ser instrumento de financiamento da liberdade, mas também da busca pela igualdade material. Autores como Adolph Wagner destacaram o surgimento de uma função político-social do tributo. Além da instrumentalidade, o tributo passou a ostentar um caráter redistributivo de riquezas.

Contemporaneamente, o tributo passou também a cumprir um papel de intervencionismo, na economia notadamente. Certo dirigismo econômico passou a ser perseguido por meio das finanças públicas. Tributos passaram a ser utilizados tanto para incentivar como para inibir certas atividades de acordo com as escolhas políticas ordinárias. É nesse cenário que se discutem a proliferação de incentivos fiscais e o uso exclusivamente extrafiscal de tributos, como ocorre com a tutela do meio ambiente. Esse intervencionismo fiscal tem provocado reações de autores libertários como Milton Friedman, que passaram a se opor ao agigantamento do Estado Fiscal Intervencionista, que seria uma grave ameaça ao livre mercado como espaço de liberdade fundamental.

Esse resumo histórico serve para mostrar a importância política, social e econômica do tributo. Tributos não são apenas um problema jurídico, longe disso! Sem um bom esquema tributário, uma legislação tributária coerente, dotada de sistematicidade, unidade e ordem, nenhum governo consegue atingir seus principais objetivos. Isso é assim para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios. Isso é assim para Campos dos Goytacazes. Isso deve ser assim para o Governo Rafael Diniz.

Como é público e notório, a Rosinha Garotinho, no apagar das luzes do ano de 2015, obteve na Câmara dos Vereadores, em tempo recorde e inconstitucional, mas por maioria apertada, a aprovação de um novo Código Tributário. O Prefeito Rafael Diniz, então oposição, votou contra a sua aprovação. Um Código retrógado, repleto de tributos inconstitucionais, sem qualquer previsão de instrumentos modernos de tributação, enfim, um Código bom para o começo do Século XX, mas um desastre como planejamento fiscal para governos modernos.

Eu patrocinei diversas demandas judiciais contra o Código, todas vitoriosas. Dentre muitos argumentos de inconstitucionalidade, os juízes se satisfizeram com a tese da inconstitucionalidade formal em razão da aprovação do projeto de lei em regime de urgência. Projetos de código não podem tramitar e ser votados, como ocorreu por aqui, mediante regime de urgência ante o que determinam os artigos 64, § 4º da Constituição Federal de 1988, 114, § 2º da Constituição do Estado do Rio de Janeiro, e 43, § 2º da Lei Orgânica de Campos. Como se sabe, oprojeto tramitou na Câmara dos Vereadores, sob regime de urgência parlamentar, por apenas dois dias úteis e foi aprovado em sessão extraordinária e única no dia 28/12/2015.

Detalhe importantíssimo: o Código foi aprovado de surpresa, sem dar qualquer oportunidade à sociedade campista e aos representantes da sociedade civil debaterem e exporem pontos de vista sobre os tributos. Uma lei tão importante, com a pretensão de universalidade e perenidade, aprovada de forma tão antidemocrática! Pois bem. E o que o Governo Rafael Diniz fez até agora quanto ao assunto? Há notícias de haver estudos internos sobre um novo Código. Por enquanto, cumprindo sua missão institucional, a Procuradoria vem defendendo a legitimidade do Código Rosinha, como assim fazia a Procuradoria-Geral anterior. Como eu disse, é o papel institucional que devem cumprir, bem ou mal. Contudo, são urgentes medidas concretas voltadas ao estudo e formulação de um novo Código. O primeiro terço do ano já está em seu último mês.

Como rapidamente quis demonstrar, os tributos possuem elevada importância política, social e econômica. Por sua vez, a democracia é um bem por si mesma. Juntando essas duas variáveis, temos que o Governo Rafael precisa olhar para essa relevância, mas deve ser um olhar conjunto com a sociedade, com os representantes das classes sociais, dos bairros e dos segmentos profissionais e econômicos. Queremos um Código que seja bom, moderno, mas que seja o Código Cidadão: que seja realmente fruto de uma vontade coletiva. É o que se espera de um Governo que pretende ser republicano e democrático. Tenho certeza que o Rafael vai nos proporcionar isso!

Uma notícia cercada de imagens que entrou nos noticiários nesses últimos dias foi o protesto dos paraguaios por causa de uma emenda constitucional que permite a reeleição presidencial. Grupos invadiram o Congresso, atearam fogo e um estudante morreu atingido por uma bala de borracha. Esse tipo de situação mostra algo com o qual a América Latina tende a lidar de maneira corriqueira, que são embates nascidos do conflito entre um pensamento mais modernizador contra o ranço de atraso com os quais as elites políticas estão impregnados. Aponto aqui como item relevante nesse turbilhão algo que os tempos atuais tendem a reproduzir, que é o acesso da população à informação e à capacidade de organização proporcionada pelas novas tecnologias, que gera um novo fator dentro da enorme poça de interesses particulares e de lutas pelo poder que compõem as sociedades.

Pensar em tempos de sociedade da informação é pensar em uma circulação de conteúdo nunca vista antes, mesmo que esse não seja verídico ou então de natureza positiva ou ética. Mesmo assim, esconder a corrupção da população ou manter as políticas arcaicas se tornou mais difícil. Nós mesmos presenciamos o trabalho da Lava-Jato, que utiliza fortemente da divulgação de informação como forma de mobilização da população para assim conseguir apoio a si própria e se sustentar ao longo do tempo.

Porém, pensar em povo nas ruas e em protesto não significa necessariamente uma mudança positiva ou um progresso da sociedade. Basta ver pela Primavera Árabe e sua mobilização online, que levou o Egito a uma ditadura mais grave que a de Mubarak, a Líbia a uma disputa de poder bélica em torno do vácuo de Kadafi e a Síria ao completo caos. Nem se deve pensar inocentemente que protestos populares são guiados unicamente pelo ímpeto da cidadania, já que sempre constatamos um grupo político orbitando tais movimentações. Foi assim no Brasil, em que protestos do ano passado alavancaram um novo grupo de poder e até levou lideranças suas a ocupar cargos eletivos. E, no caso do Paraguai, grupos oposicionistas estão vinculados aos protestos contra a reeleição.

O que se pode constatar é que temos uma nova maneira das pessoas se correlacionarem com o mundo e, portanto, esse modo influencia na relação dessas com a política. Esse processo se vincula estritamente como a Nova Ordem Mundial que surgiu com o fim da Guerra Fria e os processos de globalização. O eixo de influência da União Soviética se perdeu. Os Estados Unidos se colocou enquanto potência mundial predominante, apesar de sua soberania se mostrar menos onipotente e a eleição de Trump indicar um certo cansaço do cidadão estadunidense quanto ao encargo do seu país como xerife do mundo.

Não há como negar esse impacto na América Latina e no Brasil. Em nosso país, vemos ao longo dos últimos anos o peso maior dessa nova relação midiatizada com as relações políticas. Falamos de mobilizações populacionais em manifestações pró e contra o governo Dilma, da troca de informações, da formação de lideranças políticas fomentadas pelas relações online, até mesmo a criação de novos heróis nacionais baseada em fotos e vídeos compartilhados por celular. E os grupos que disputam o poder político já começam a se adequar a essa nova realidade.

Pensar no caso específico de Campos dos Goytacazes nos leva à formação da cultura política da cidade, envolta pelo poder dos proprietários rurais da cana. Essa relação constituiu toda uma concentração de poder que existiu ao longo dos anos, e que ainda hoje encontra seus reflexos. É o ranço do passado, da cultura latifundiária, que permeia a cidade, apesar do choque de modernidade proporcionado pelo petróleo. Se a transição da economia cafeeira para uma economia industrial forçou a cidade adiante, fomentando a estruturação tecnológica e a maior circulação de dinheiro, a cultura política permaneceu atrelada ao passado, ramificando-se e se mascarando das mais diferentes formas.

A eleição de Rafael Diniz se associa a essa pulsão por mudanças que a modernidade exige e aos conflitos entre atualidade e passado que surgem. Ele é jovem, passa a ideia de modernizador. Justamente a figura idealizada dentro dessa realidade, a de que é o ponto de mudança em uma política que sempre se retroalimentou através do coronelismo.

Outra característica de nível nacional que se associa à imagem do prefeito é a da figura não-política, de quem se constrói por fora das estruturas típicas da política brasileira. Esse fenômeno ficou marcado notoriamente em 2016 com a eleição de João Doria Jr, que se colocou como empresário e administrador, a figura de fora da política, respondendo a um interesse popular por renovação.

A formação desse governo que surgiu de um interesse popular por mudança terá a missão de dar as respostas que a sociedade campista espera. Vivemos atualmente um mundo em que o imaginário criado pelo poder da sociedade datacêntrica gera opinião e poder. Mais do que nunca na história, parecer se tornou mais importante que ser, então a construção de uma imagem é algo preponderante nos processos políticos e eleitorais. E esse universo digital torna mais difusa a distinção entre real e imaginário.

Pergunte a pessoas nas ruas sobre política. Um vai falar bem de prefeito X, outro falará mal do mesmo prefeito. A forma de encarar a gestão pública entra em um grande oceano de subjetividade, cada um avaliando segundo seu próprio crivo. E esse crivo é fortemente afetado pelas informações que a pessoa recebe, sejam fidedignas ou falsas. Basta ver o clima de “antigamente não tinha nada disso” que permeia o discurso de muita gente, como se o Brasil fosse um jardim do Éden há quatro ou cinco décadas.

Esse deve ser um desafio para as gestões públicas não apenas em Campos, mas em todo país, a de lidar com as subjetividades formadas pela era da informação. No caso específico da cidade, essa subjetividade se mescla ao passado político, ao ranço, a pessoas que de fato admiram o populismo enquanto política. O passado permanece arraigado nas entranhas da política municipal e permeia as relações. Nem a era da informação parece ser suficiente para aumentar a visão popular, para reduzir o clientelismo e as antigas práticas. E, além de lidar com esse panorama, ainda resta à municipalidade dar as respostas esperadas por quem depositou seu voto no atual prefeito.

Após Magal, TRE condena Madureira

Ao que parece, a última esperança dos envolvidos na operação Chequinho será mesmo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Após o vereador Jorge Magal (PSD) ter sua condenação pela Justiça Eleitoral de Campos confirmada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na segunda-feira (03), 24 horas depois, foi a vez do edil Vinícius Madureira cumprir ontem a mesma via crucis jurídica. Se o primeiro cederia sua vaga na Câmara ao suplente Thiago Godoy (PR), Madureira daria lugar a Josiane Morumbi, também do PRP. A diferença é que Godoy também é investigado na Chequinho, constrangimento que Josiane não enfrenta.

Pressão da Chequinho

Entre advogados eleitorais, assessoria do TRE e os próprios envolvidos, ninguém parece ter certeza das consequências a curto prazo. Por enquanto, o mais provável é que as penas, como cassação do mandato e inelegibilidade por oito anos, só devam ser aplicadas após a apreciação dos embargos no TRE. Mas com o pedido de prisão de quatro envolvidos na Chequinho — os ex-vereadores Miguelito (PSL) e Ozéias (PSDB), a ex-secretária de Desenvolvimento e Ação Social Ana Alice Ribeiro e a ex-coordenadora do Cheque Cidadão Gisele Koch Soares — e a confirmação das condenações em segunda instância, a pressão aumenta a cada dia.

Alerj mais distante

Antes da confirmação da sua condenação, Vinícius Madureira falou com a coluna. Também advogado, ele apostava na absolvição no TRE. Agora, caso perca o mandato de vereador e se torne inelegível até 2024, irá por terra também a possibilidade de disputar um mandato de deputado estadual em 2018. Depois do seu PRP sair de nenhum vereador na última legislatura, para eleger três na atual — além de Madureira, Silvinho Martins e Jorginho Virgílio —, a presidente estadual do partido, Eliane Cunha, apostava no jovem e bem votado vereador para tentar uma cadeira na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj).

Fé na Chequinho

Como o “Ponto Final” noticiou ontem, o vereador Pastor Vanderly (PRB) disse ser “conversa fiada” a versão de que o ex-governador Anthony Garotinho (PR) estaria tentando encaixá-lo no governo carioca de Marcelo Crivella (PRB), para abrir uma vaga na Câmara de Campos ao primeiro suplente Albertinho (PMB). O desmentido foi confirmado à coluna pelo ex-vereador Alexandre Tadeu (PRB), segundo suplente da coligação PRB/PMN. Parece ser tanta a crença nas condenações da Chequinho, na qual Albertinho também é investigado, que Tadeu disse ter certeza: seria ele o beneficiado direto, caso uma vaga fosse aberta.

Julgamento

 Para o Palácio do Planalto saiu melhor do que a encomenda o resultado da primeira sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na última terça-feira, para o julgamento da chapa Dilma-Temer. O julgamento foi adiado e só deve ser retomado no fim do mês. O que não se esperava ouvir, porém, era o novo prazo estimado pelo presidente da Corte Eleitoral, Gilmar Mendes: conclusão do julgamento ainda neste semestre.

Identificação Nacional

 Ter de andar com vários documentos pode ser algo a ser esquecido no Brasil daqui a pouco tempo. A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado aprovou, ontem, o projeto que propõe reunir dados biométricos e civis, como Registro Geral, Carteira Nacional de Habilitação e o título de eleitor em um único documento, a Identificação Nacional. A proposta ainda precisa passar por votação no plenário da Casa.

Reforço

 Novos lotes que totalizam 1 milhão de doses de vacina contra a febre amarela serão disponibilizados pelo ministério da Saúde para o Estado do Rio de Janeiro nas próximas semanas. Com as novas remessas, a secretaria de Saúde seguirá com a estratégia que vem sendo adotada desde janeiro, dando prioridade na destinação das vacinas para os municípios elencados como prioritários, com base na avaliação constante do cenário epidemiológico.

Com a colaboração do jornalista Arnaldo Neto

Publicado hoje (06) na Folha da Manhã