Por Aluysio Abreu Barbosa, Arnaldo Neto, Cláudio Nogueira e Matheus Berriel

O país governado pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido), aos olhos do mundo, é um pária ambiental, um pária nos direitos humanos, um pária em relação à democracia e um pária na saúde pública. Endossada por boa parte do noticiário internacional dedicado ao Brasil, é a opinião de Marina Silva (Rede), ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente nos governos Lula (PT) e três vezes candidata a presidente da República, em 2010, 2014 e 2018. Na sua segunda tentativa de chegar ao Palácio do Planalto, ela foi a candidata mais próxima de furar a polarização do PT da ex-presidente Dilma Rousseff e do PSDB do hoje deputado federal Aécio Neves, partidos que então se revezavam no poder já há 30 anos. Mas ela foi alvo na campanha de uma série de fake news do PT, legenda em que construiu parte da sua vida pública e que ainda assim não a poupou em 2014 daquilo que os petistas tanto acusariam o capitão de ter feito em 2018. É na terceira via que Marina volta a apostar para 2022, com base em um programa de governo debatido amplamente com a sociedade. Que consiga furar a polarização, apontada em todas as pesquisas a 13 meses das urnas, entre o ex-presidente Lula e Bolsonaro. A quem ela considera “um risco, sim, à democracia”, em um projeto “golpista” e “anti-civilização”.

Política ambiental do Brasil – Diante do que estamos vivendo no Brasil em relação ao isolamento do país, a tática do governo Bolsonaro é de não ter uma política ambiental. A ausência dessa política está refletida nos índices de desmatamento em todos os biomas, no aumento das queimadas, no desmonte dos órgãos de gestão, como é o caso do ICM Bio; de fiscalização e controle, como é o caso do Ibama; e nos órgãos de monitoramento, como é o caso do Instituto de Pesquisas Espaciais (Inpe). Nós temos uma ação forte do governo, o tempo todo, no Congresso Nacional, para demolir a legislação ambiental brasileira. O ministro Ricardo Salles foi uma espécie de demolidor da gestão e da governança ambiental brasileira, ao longo do período em que ficou à frente do ministério do Meio Ambiente. Agora, nós temos o ministro que assume no lugar dele simplesmente para ficar fazendo o gerenciamento da massa falida. Nós estamos vivendo uma situação dramática, onde o mundo inteiro nos isola. É uma vergonha que o Brasil vá para uma reunião de reparação, a COP de Glasgow, e proponha um nível de emissão de CO2 que eleva a temperatura da Terra para uma média de 5ºC, quando o IPCC (Intergovernmental Panel on Climate Change, ou Painel Intergovernamental para a Mudança de Clima) acaba de lançar um relatório dizendo que nós já tivemos um aumento de temperatura de 1,09ºC, por ação humana, e que se a gente ultrapassar os 2ºC, a gente está comprometendo a vida no planeta. E o Brasil tem o desplante de propor uma meta de emissão de CO2 que eleva a temperatura da Terra para 5ºC. Ou seja, seria torrar o planeta. Hoje, quem ocupa o lugar do Salles é o presidente da Câmara dos Deputados, o deputado (Arthur) Lira (PP/AL). Eles estão fazendo a demolição da governança ambiental brasileira junto com o Bolsonaro.

“Passar a boiada” – Aquela frase (do ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles) é uma afronta a todo e qualquer interesse republicano. É uma afronta aos brasileiros e brasileiras que, naquele momento, já estavam vivendo um momento gravíssimo de penúria com perdas de vida. E o ministro acha que aquilo é uma oportunidade para fazer mais maldade, que seria, como ele mesmo disse: parecer, caneta, parecer, caneta, para passar a boiada. E, segundo ele, ganhar de baciada a destruição da Amazônia, a destruição do cerrado, a invasão de terra pública. E o reflexo daquela fala dele continua até hoje. O projeto que acaba com o licenciamento ambiental brasileiro faz parte da estratégia de passar a boiada. O projeto que acaba com os processos de demarcação de terras indígenas em função da mudança no marco temporal. E você veja que eles estão propondo que áreas que foram ocupadas de forma criminosa, por grilagem, possam ser regularizadas até 2014, em alguns casos até 2018. E, no marco temporal para os indígenas, que estão aqui antes da chegada dos portugueses, há milhares de anos, eles estão propondo que seja apenas naquelas que já estavam ocupadas até a Constituição de 1988. Veja que há dois pesos e duas medidas. Um outro reflexo dessa postura do governo é em relação à questão do licenciamento. Eles estão propondo acabar com ele. O licenciamento vai ser uma exceção. A maioria será por autodeclaração. Agora, você imagina o que aconteceu em Brumadinho e Mariana, com todas as exigências. Agora, se é por autodeclaração, é o fim de qualquer processo de licenciamento. Esse é o resultado daquela fala. Aquela reunião é, em si mesmo, a denúncia de tudo o que é anti-republicano.

Crise hídrica – É de altíssima gravidade. A gravidade em relação ao que está causando essa crise hídrica, que leva a que os reservatórios estejam num nível abaixo, o que prejudica o processo de geração de energia, se dá em função do problema das mudanças climáticas. Nós já estamos vivendo sob efeitos das mudanças climáticas. Aumenta a temperatura da Terra, há uma série de problemas e mudanças na formação dos processos de precipitação de chuva em várias regiões do mundo. É altamente complicado para o Brasil, que tem a sua maior fonte de geração de energia elétrica com base esses reservatórios. Por falta de aviso é que não foi. Há décadas está sendo avisado que os eventos extremos iam começar a acontecer se não freasse os processos de aumento de temperatura da Terra. As consequências são enormes. Aumento da tarifa de energia é repassar para os preços. Isso eleva a inflação. Ter um apagão no meio de uma crise econômica, com desemprego, com tudo o que está acontecendo, é aumento de desemprego, aumento de risco de abastecimento para alguns setores, prejuízo em todos os níveis. Então, nós vamos ter um grave problema em relação à nossa matriz energética. Aí você me pergunta: tem solução? Tem solução. É a diversificação da matriz energética. A diversificação no Brasil é perfeitamente possível. Uma série de pesquisadores tem dado uma grande contribuição para esse debate. Uma série de pessoas que sabem como deve se fazer para que a gente tenha uma matriz energética limpa, segura, diversificada, combinando a hidroeletricidade, que já temos, com energia solar, energia eólica, energia de biomassa, com geração distribuída, onde cada região vai produzir a sua energia, até para evitar desperdício.

Imagem do Brasil no mundo – A imagem do Brasil no exterior é a imagem de um pária na gerência ambiental. Acho que fui uma das primeiras pessoas a fazer essa afirmação de que o Brasil iria para um lugar de pária ambiental. É de um pária nos direitos humanos e um pária em relação à democracia. E isso em função dos dados objetivos da realidade. Qual é a postura do governo em relação ao que está acontecendo na saúde pública brasileira? É a pior condução da pandemia. Nós temos, hoje, um processo que caminha para termos 600 mil vidas perdidas. Segundo pesquisas e a opinião da comunidade médica, da comunidade científica, se o governo tivesse aplicado as coisas que vinham dando certo em outros países que viveram a situação antes do Brasil, se tivesse feito investimento em prevenção, se tivesse feito um investimento na compra e aquisição de vacinas eficientes, e de forma lícita, não com as propinas que estavam propondo, não fazendo propaganda de cloroquina, nós teríamos evitado a perda de pelo menos 400 mil vidas dessas mais de 500 mil, caminhando para 600 mil. Então, é um pária em saúde pública, em cuidado com o seu povo.

Anti-civilização – Bolsonaro é um negacionista, uma pessoa com uma visão reacionária sem padrão em relação aos direitos humanos, ao meio ambiente, a políticas sociais, ao respeito à diversidade social, aos povos indígenas. É algo sem padrão. Nunca se teve uma situação com esse nível de postura anti-civilização. No caso do ministro Ricardo Salles, e ainda bem que o delegado Saraiva fez a investigação, ainda bem que o delegado (federal Alexandre) Saraiva fez todo o investimento que deveria ser feito de investigar o próprio ministro. É a primeira vez que você vê uma ação dos órgãos de fiscalização e controle, da própria Polícia Federal, dando conta de que você tem a apreensão de um dos maiores carregamentos de madeira ilegal, feito em terra pública, de forma criminosa. E o ministro se posta ao lado dos criminosos em lugar de dar apoio ao Ibama, ao ICM Bio e à própria Polícia Federal. E mais: às vésperas da cúpula do clima, convocada pelo presidente Biden, o governo faz a exoneração do superintendente da Polícia Federal, que era superintendente do estado do Amazonas, como retaliação ao fato de ele estar punindo os criminosos. Em diferentes governos, houve dificuldades. Uns governos fizeram mais, outros fizeram menos. Uns apoiavam mais essa agenda, outros apoiavam menos. Mas, nunca se teve um ministro antiambientalista no Meio Ambiente. Ele ficou do lado das pessoas que tocaram fogo nas viaturas do Ibama, do ICM Bio, no estado de Rondônia. Foi para Rondônia para se solidarizar com os criminosos. Ele ficou do lado dos madeireiros ilegais. O governo Bolsonaro é incompetência, mas é também uma estratégia, porque ele quer voltar para uma economia do início do século XX, sem regra. Os grandes projetos de mineração, de exploração de madeira, de pecuária ilegal, de grandes rodovias, de hidrelétricas, e vão inundando tudo, e ainda diminuir as terras dos povos indígenas, as unidades de proteção. Quando eu fui ministra, nós conseguimos fazer uma redução de desmatamento em 83%, durante quase uma década, com o plano que foi feito durante a minha gestão, o plano de prevenção e controle ao desmatamento da Amazônia. No governo Bolsonaro, em menos de três anos, nós já somos responsáveis por 1/3 das florestas virgens que foram destruídas no mundo.

PT inaugura fake news em 2014 – As eleições de 2014 foram as eleições que inauguraram um processo de violência política como estratégia de derrotar o adversário. Sempre tivemos polarização, mas em 2014, na campanha da ex-presidente Dilma (Rousseff, PT) com o (marqueteiro) João Santana, encetaram na política brasileira a estratégia do ódio como forma de ganhar uma eleição para além dos processos de caixa 2, que fizeram com que o próprio João Santana tivesse que devolver mais de R$ 70 milhões. Essas eleições, que já foram polarizadas, se aprofundaram para 2018. E em 2018 nós tivemos uma eleição que não foi em cima de projetos. Ela foi em cima de um sentimento de desconstrução, quase de vingança, porque o PT e o PSDB, que foram os partidos que ficaram por mais tempo no governo após a reconquista democrática (1985), fizeram coisas importantes na política social, na política econômica, ganhos que tivemos, mas também tiveram erros gravíssimos de decepcionar a sociedade em relação a problemas de corrupção, de ficarem no poder com a lógica de ficar 20 anos, e aí vale tudo para permanecer 20 anos. Na eleição de 2018, as pessoas votaram em Bolsonaro não porque queriam construir, mas porque queriam se vingar, queriam destruir alguma coisa. E eu nunca me submeti a fazer o jogo da polarização perversa. Desde 2010, eu entrei na cena política brasileira para discutir um projeto de país em que tivéssemos a manutenção das conquistas do Plano Real, da política social, e que colocássemos a questão da sustentabilidade e do combate à desigualdade de forma estruturante, como o terceiro eixo dos esforços do Brasil, criar um novo ciclo de prosperidade. E sempre disse: quero fazer o debate, não o embate, ainda que colocando as coisas com firmeza. Em 2018, mantive a mesma postura, porque não acho que vale tudo para ganhar uma eleição.

Ataques religiosos – Feito de desconstrução em 2014, foi um debate duplo, onde uns me acusavam de ser fundamentalista evangélica e outros me acusavam de não ser evangélica, porque eu não fazia discurso de ódio em relação a temas de costume. Eu dizia que era contra o aborto, mas que se deveria fazer o debate. Que já temos uma lei que estabelece a possibilidade do aborto para casos de estupro, quando tem riscos para a mãe ou quando temos uma criança que está sendo gerada sem o cérebro, esta forma já está instituída por decisão da Justiça. E que se fosse para ampliar para além do que já existe, que, em lugar de ser uma decisão do Congresso, que fosse, como é em vários países do mundo, através de um plebiscito. Isso era dito por aqueles que gostam de espalhar fake news no mundo evangélico de que eu seria uma falsa evangélica, de que eu estaria defendendo o aborto, uma série de coisas, porque as mentiras vêm de todos os lados. Obviamente, eu não faço o mesmo discurso de ódio. Não vou ficar fazendo discurso de ódio contra a população LGBT, não vou dizer que o Brasil deve ter um governo teocrático. O Brasil é um Estado laico, e o estado laico é uma conquista da reforma protestante. Os evangélicos têm que se apropriar desse legado, porque foi graças à separação do Estado com a Igreja que nós pudemos ter, no mundo, a separação para que escolas, hospitais e instituições de pesquisa pudessem estar separadas da Igreja. Nós não podemos fazer esse debate de que você vai ser presidente da República para favorecer um grupo ou para impor, por uma lei civil, a sua fé ou a fé de quem quer que seja à sociedade. Do mesmo jeito que você não pode fazer uma lei para que as pessoas deixem de ter a sua crença.

Fake news da fé e laicas – Eu sempre dizia: o eleitor tem que saber o que eu penso para poder fazer livremente a sua escolha. E é nisso que eu acho que nós estamos cometendo um erro: é a instrumentalização da fé pela política e a instrumentalização da política pelo mau uso em relação à fé. Nós temos que ter cidadãos que não importa se são católicos, evangélicos, espíritas, judeus, o que eles tiverem de fé, ou ateus. Que se coloquem. Quem faz a escolha é a sociedade brasileira. Agora, eu nunca escondi a minha fé. E paguei um preço por isso. Eu fui, durante muitos anos, do PT. Era católica, quase fui freira. Depois, me converti à fé cristã evangélica. Em 2014, começaram a espalhar mentira de que, se eu fosse eleita, iria acabar com o Círio de Nazaré, iria acabar com a ideia de o Brasil ter Nossa Senhora Aparecida como padroeira, que iria proibir videogame, acabar com Bolsa Família; Minha Casa, Minha Vida; Pronatec, ProUni, todos os programas. Era como se eu fosse uma demolidora, uma exterminadora do futuro. Essas fake news tiveram um peso e, com certeza, refletiram em 2018. E continuam se refletindo até hoje.

Invisibilidade — Quase todos os dias eu estou participando de debates como este e me posicionando o tempo todo nas minhas redes sociais, da forma como eu posso. Sou de um partido pequeno, é uma escolha de não ter, digamos assim, estruturas faraônicas que eu não teria como explicar. Tenho uma equipe pequena. Mas, o meu partido, com os nossos parlamentares, o tempo o tempo todo a gente está na cena política brasileira fazendo debate de forma muito relevante. É só ver o que a (deputada federal) Joênia (Wapichana, Rede/RR) está fazendo, o que o (senador Fabiano) Contarato (Rede/ES) está fazendo, o que o (senador) Randolfe (Rodrigues, Rede/PE) está fazendo, um excelente trabalho na CPI. E eu participo de todo esse esforço, junto com a nossa porta-voz, Heloísa Helena (ex-senadora). Mas, dizem que eu estou sumida. Isso é uma forma autoritária de querer invisibilizar uma posição política que não diz o que os polos querem que você diga. A política não é para você fazer adesão de rebanho. Eu tenho um pensamento, que se alinha ao de muitas pessoas do Brasil. E não sou obrigada a dizer o que os polos querem que eu diga. Mas, como eu não digo o que eles dizem, aí eles dizem que eu não estou participando do debate, como forma de invisibilizar uma pessoa. E isso eu sei que é feito em relação a mim. Inclusive, a violência que foi feita contra mim em 2014 tem a ver com o fato de eu ser mulher, preta, de origem humilde, de não estar dentro dos padrões, que são: “Se você quer estar aqui, fica embaixo do meu guarda-chuva”.

Incoerências da esquerda brasileira – Eu não posso ter um discurso de defesa da democracia para o Brasil se não faço o mesmo discurso em relação à Venezuela. Não posso defender direitos humanos no Brasil se eu não os defendo na Venezuela, em Cuba, onde quer que seja, porque nós temos que orientar a nossa nação pelos princípios e valores. E é isso que eu tenho feito, tenho ajudado a contribuir.

Dar a outra face – Ninguém nunca me viu fazendo discurso, de vingança, ficar mentindo. Em todos os meus programas eu colocava que nós não iríamos usar estratégia de desconstrução, de aniquilação de biografias, mesmo sofrendo aniquilação. Eu sempre dizia que é preferível sofrer uma injustiça do que praticar uma injustiça. Eu acho que a gente precisa recuperar a nossa capacidade de conversar, de dialogar, mesmo quando a gente tem diferenças. Nós estamos virando um país atomizado, cindido, completamente pulverizado em micropolarizações que não nos interessam, só interessam aos grupos que querem se perpetuar no poder, que fazem do poder o seu fim principal. Em lugar de usar como uma ferramenta para tratar da saúde, do meio ambiente, da educação, onde de cada 10 jovens do ensino básico, do ensino médio, três não vão retornar à escola. Isso é de uma gravidade tamanha que sequer a gente consegue precificar o prejuízo de tudo isso hoje.

Saída do governo Lula — Na verdade, a fake news, a notícia falsa, é a mentira. É usar a mentira como estratégia de aniquilar o seu adversário. Isso é uma forma de violência política. É demolir. Eu não podia revidar as mentiras que estão sendo ditas pela campanha da presidente Dilma espalhando mentiras a respeito da presidente Dilma. Quer ver uma situação? Fui perguntada certa vez se eu havia saído do governo em função de divergências com a presidente Dilma por causa das hidrelétricas. Naquele contexto, inclusive eu era candidata, se eu fosse usar a lógica da fake news, eu poderia até dizer que sim, porque havia divergências entre nós. Mas eu não saí do governo em função de uma divergência específica naquele episódio. A divergência foi em relação ao plano de prevenção e controle ao desmatamento, em que nós tínhamos tomado medidas fortes de vedar o crédito para os desmatadores ilegais, porque havia uma tendência de alta de 2007 para 2008. O governo de Mato Grosso, junto com o governo de Rondônia, começou a pressionar o presidente Lula para revogar as medidas dizendo que nós estávamos exagerando, que os dados do Inpe estavam errados, como o presidente Bolsonaro faz agora ao dizer que o Inpe está errado. O que eu fiz? Entrei em um avião junto com o governo (Blairo) Maggi (PP/MT), desafiei, indo visitar, mostrando que nós estávamos certos, para defender o Inpe, o ministério da Ciência e Tecnologia. Porque é assim que um homem e uma mulher pública devem fazer: não devem deixar tripudiar das instituições públicas, onde os servidores estão fazendo um trabalho científico, competente, e deixar os criminosos ficarem dizendo que você está errado e eles estão certos, que era o que os madeireiros e os destruidores de florestas ficavam dizendo. Então, eu saí por divergências com o ministro (da secretaria de Assuntos Estratégicos) Mangabeira Unger, que estava, junto com o governo Maggi, induzindo o presidente Lula a revogar as medidas do plano.

Gabinete do ódio do PT – As fake news existiram em 2014. Não com esse nome, mas foi uma estratégia de violência política para mentir em profusão, para aniquilar uma pessoa. E o que me entristece é que, quando eu fui avisada de aquilo ia ser usado contra mim. A revista Veja fez uma capa, e fúria, era um monte de canivete, navalha, uma imagem terrível, de que aquilo estava sendo jogado contra mim. Quando eu fui avisada de que alguém da própria campanha da presidente Dilma falou para alguns dos meus colaboradores, durante um debate de uma das emissoras, não sei se era Band ou Record, que agora partiriam para o ataque para aniquilar a Marina. A pessoa veio me falar isso, e eu disse que as pessoas não fariam isso comigo, porque as pessoas me conhecem. A gente tem uma vivência de décadas. Disse que talvez a pessoa tivesse falado isso para tentar me desestabilizar durante o debate, para criar uma coisa de ficar preocupado, que não fariam isso. E, por incrível que pareça, fizeram. Não digo que foram todos, imagino que existam pessoas dentro do PT que eram contra. Mas, dentro da estratégia da campanha, foram minoria. O que prevaleceu foi a estratégia de desconstrução de biografias. O problema é que tem gente que é conivente quando é o seu lado que faz. Depois, quando aparece o gabinete do ódio com nome de “gabinete do ódio”, fica todo mundo apavorado, aparecem os robôs. Mas isso vem acontecendo há muito tempo.

Autocrítica – Nós não fomos sábios de aprender com os erros dos outros de que a mentira não é a melhor forma de se construir algo. Agora, não podemos ser estúpidos de não aprender com os nossos próprios erros. É fazer a autocrítica desses processos e nos reconectar com as formas legítimas, democráticas e éticas de se fazer política, porque existe uma ética até para a guerra. Então, não há um espaço sem limite. Não vale tudo para ganhar uma eleição. Eu dizia que prefiro perder ganhando do que ganhar perdendo. E, em todas as campanhas das quais participei, eu sempre ganhei perdendo, porque você preserva os princípios, preservas os valores. Hoje, eu posso estar dizendo isso, porque, se eu tivesse combatendo fake news, gabinete do ódio, tendo praticado ódio e fake news, com certeza estaria um pouco enfraquecido o meu discurso. Mas a gente pode caminhar daqui para frente, a gente pode reconhecer erros, a gente pode mudar e ressignificar experiências que são altamente dolorosas para a democracia, para o Brasil e para a melhoria da qualidade da política. A democracia pressupõe alternância de poder. Você não pode ter um projeto de país que só funciona com um partido, só funciona com um grupo. Você tem que ter um projeto de país que, independente da ideologia do partido. Na educação, é por aqui que queremos ir: educação de qualidade. No meio ambiente, queremos juntar economia com ecologia. Na defesa dos direitos humanos e da democracia, não vamos ter discurso de conveniência, de defender a democracia aqui e não defender na Venezuela, por exemplo.

Corrupção sabota a democracia — Eu acho e concordo que (a eleição presidencial de 2014) foi a primeira vez que a terceira via conseguiu uma musculatura, uma força gravitacional, e poderia, de fato, ter rompido a polarização (entre PT e PSDB), se tivéssemos uma disputa em situações normais. Mas, vamos fazer um pouco da arqueologia do que tinha por baixo ali. Além de estarem na superfície as fake news, as mentiras, o ódio, a desconstrução, a gente tinha algo muito poderoso, que era o dinheiro do caixa 2. Então, você está concorrendo pelos meios lícitos, da forma correta pelo ponto de vista da narrativa do discurso e dos meios financeiros para viabilizar uma campanha. Você já tinha uma disparidade em relação ao tempo televisão. Eu tinha acho que eram dois minutos e 20 segundos, e a campanha da presidente Dilma tinha algo em torno de 12 minutos, a campanha do Aécio não sei se eram quatro ou cinco minutos. Então, já havia ali uma grande disparidade. Mas, depois, com as investigações, a gente verificou que o que havia sido declarado tinha o dobro não declarado. Então, havia uma série de fatores que acabam interferindo na decisão democrática e soberana do povo brasileiro. O dinheiro da corrupção é uma forma de sabotar a democracia. Ainda que se defenda a democracia, você tem que compatibilizar a democracia com os meios compatíveis com ela. Se você extrapola esses meios, há uma interferência também no processo democrático. Não é democrático que você use da mentira, não é democrático que você use do caixa 2, não é democrático que você use do abuso de poder político e econômico. Mas, naquele momento, havia, sim, uma possibilidade de ter uma alternância de poder que não fosse no terreno do revezamento da polarização.

Sem salvador da pátria – O que eu tenho insistido é no que eu sempre dizia, desde 2010: as coisas boas nós vamos preservar, fazendo os devidos ajustes em relação ao Plano Real para as realidades que se configuravam após a crise de 2008, fazendo os devidos aperfeiçoamentos no Bolsa Família. Vamos manter o que eu chamava de programas sociais de terceira geração. Eu sempre partia do princípio de que o PSDB deu uma contribuição com o Plano Real, o PT deu uma contribuição com as políticas sociais, e era momento de fazer o critério: política econômica, política social e política de desenvolvimento sustentável. Foi com esse espírito que eu participei de todas as campanhas, numa perspectiva de fazer o debate, fortalecer a democracia, fazer com que o Brasil criasse um novo horizonte, inclusive renunciando esse lugar de salvador da pátria, porque é um problema essa lógica de salvador da pátria. É por isso que se coloca toda força no nome da pessoa e não no programa, porque o programa é algo que você, como cidadão e cidadã, pode cobrar. Nos processos de 2014 e 2018, infelizmente, tivemos ênfase não no programa. E agora está sendo cometido o mesmo erro, mesmo diante de uma situação que clama por um horizonte para o Brasil. Hoje, temos um governo que ocupa os ministérios, ocupa a função da presidência da República, para não fazer nada que seja construtivo. É tudo para destruir.

Golpe por corrosão – Bolsonaro faz um processo, hoje, no Brasil, que eu chamo de uma espécie de golpe por ocupação corrosiva da democracia, das instituições e da própria Constituição brasileira. Não tem política pública. Como é que se tem, dentro do governo do Brasil, um grupo de pessoas que não estão fazendo política pública e no pior momento da nossa história em termos econômicos, sociais, de saúde pública, ambiental, e isso não se é considerado crime de responsabilidade e não se tenta uma alternativa para parar de prejudicar o Brasil? Nesse contexto, é preciso um horizonte, um debate com os diferentes setores da sociedade.

Terceira via em 2022 – Eu tenho insistido nisso no campo que a gente vinha debatendo da Rede. Inclusive, o ministro Ciro Gomes (PDT), que se colocou como candidato desde o início, eu respeito, porque ele fez isso logo em seguida à eleição de 2018. Eu tenho dito: vamos fazer o debate em torno das ideias, porque a polarização faz o debate em torno dos nomes. Vamos fazer em torno do programa e depois verificar qual é o melhor nome para tornar o programa vitorioso. Isso aconteceu em Bogotá, com a candidatura da prefeita de Bogotá, a Claudia López. Era um campo debatendo, e depois, como ela performou melhor para ser a vitoriosa, todos apoiaram a sua candidatura. Na Argentina, acontece muito esse debate dentro do próprio peronismo, e depois eles conseguem afunilar em torno de um candidato. No caso do Brasil, nem seria uma prévia. A terceira via no Brasil, a alternativa à polarização, seria fruto de um debate com os empresários, com os trabalhadores, com as mulheres, com os jovens, com os indígenas, com os diferentes setores da sociedade, para que a gente possa estar aliançado e comprometido com essa base de sustentação. E depois? Quem é a pessoa que tem melhores condições de ganhar e implementar esse programa? É essa a construção que eu me disponho a fazer, com esforço de continuar tentando quebrar essa polarização.

Entre Lula e Bolsonaro — Vou repetir uma frase que eu sempre dizia em todas as campanhas, quando me falavam de pesquisas, mesmo quando eu estava em alguns momentos performando muito bem, até na frente, como foi quando assumi a dianteira (da corrida presidencial) em 2014. Sempre digo que a pesquisa é importante, é uma ferramenta da nossa democracia. Mas, é uma fotografia de um momento que não pode ser tido como petrificado, como estabilizado. Essa fotografia vai mudando, porque a paisagem política eleitoral também vai mudando de acordo com as novas conformações. Eu tenho dito que, no meio dessa polarização, as duas candidaturas, os dois nomes, entre o ex-presidente Lula e o presidente Bolsonaro, existe, sim, espaço para uma terceira via, e essa terceira via precisa ser construída no dia a dia do processo até 2022, quando ele se finalizar com a escolha daquele que eu espero, da terceira via, que possa ir ao segundo turno. E por que eu acredito que é possível essa construção? Desde que tenhamos a estratégia e a humildade de reconhecer que a terceira via não acontecerá por construção só dos partidos ou só dos nomes que porventura estejam postos. Terá que ser uma construção, uma escolha da sociedade. É a sociedade quem tem que pensar, a partir do debate que é feito com ela, para a sociedade escolher se quer continuar reproduzindo essa polarização, que já aconteceu ao longo de séculos e décadas, e que vem acontecendo a partir da reconquista da democracia. Ou se quer estabelecer um padrão em que a própria sociedade quer se sentir vitoriosa, mostrando, inclusive, aos polos, que é preciso dar um basta.

Potencial do Brasil – Não tem como ter desenvolvimento sustentável sem democracia. Não tem como encarar o grave problema do estrutural contra os pretos, contra as mulheres, sem democracia. Então, a democracia é algo que deve estar como um sustentáculo, e esse sustentáculo é para que a gente tenha um projeto de país que seja, ao mesmo tempo, economicamente próspero, socialmente justo, politicamente democrático, culturalmente diverso, como é a realidade do nosso país, e ambientalmente sustentável. Porque o Brasil é uma potência ambiental, e nós podemos ser uma potência agrícola, uma potência cultural, mas o que nos dá a identidade é o fato de sermos o país que tem a maior floresta tropical do mundo; é o fato de sermos um país que tem 11% da água doce disponível do mundo; é o fato de sermos o país que tem 350 milhões de hectares de área agricultável; é o fato de sermos o país que pode ter uma matriz energética 100% limpa, criando um novo ciclo de prosperidade, de emprego, de produtos, de materiais. O Brasil não é o lugar da ascensão, é o lugar do novo renascimento. Eu olho para o Brasil e, paralelo a esse mundo pior, do desemprego, das pessoas perdendo suas vidas por negligência, do abandono das mulheres chefes de família, e vejo um mundo melhor. Mas, não um mundo construído por um salvador da pátria. Um mundo que é construído por todos nós, não como um destino, mas como um processo. Eu peço muito a Deus para que a gente possa fazer essa construção.

“Bolsonaro é risco à democracia” – Eu acho que o segundo turno a gente tem que discutir no segundo turno. No primeiro turno, a gente tem que colocar as balizas, deixando muito claro que o mais importante é a democracia, e que o Bolsonaro é um risco, sim, à democracia, por essa ocupação corrosiva que ele já faz, golpista, das nossas instituições democráticas. Ele não está governando, está destruindo o que encontrou. Agora, nós vamos e temos que trabalhar com essa ideia do programa para que a terceira via esteja no segundo turno. Eu acredito nisso e vou trabalhar por isso.

Esperança, opção e escolha – Não faço um discurso que negligencia o cuidado, desde o início, com aquilo que está acima de nós. É por isso que eu tenho dito: nesse momento de tanto sofrimento do povo brasileiro, com o desemprego, com a perda dos seus entes queridos, com a falta de horizonte para os nossos jovens, vendo os nossos cérebros dizendo que podem sair do Brasil, criando uma situação de desesperança, a gente tem que se reconectar com a esperança dizendo que a liberdade só acontece quando a gente tem o direito de escolha. Quando você só tem duas coisas, isso não é escolha, é opção. Você tem que optar entre uma coisa e outra, mas já está determinado: ou é A ou é B. A liberdade pressupõe o terceiro. E é por isso que, desde 2010, eu tento contribuir, inclusive com aqueles que estão nos polos, com a introdução do terceiro, porque aí, de fato, é de escolha. E quando não existe ainda, a gente constrói. E, nesse momento, eu estou imbuída dessa construção. No segundo turno, é a oportunidade de você debater duas vezes, olhar duas vezes, escutar duas vezes. E eu espero que a terceira via esteja lá para poder fazer esse debate.

Reforma política – A reforma política não acontece, o que acontece é sempre reforma eleitoral de conveniência, onde os partidos que têm orçamentos bilionários para campanhas, de fundo partidário, sempre fazem o ajuste para ver como é que fica melhor para eles. O tempo todo, mesmo os partidos programáticos, que são pequenos, como o PCdoB, o Cidadania, a Rede, o PV, partidos que são programáticos, não são siglas de aluguel. Dizem que tem que acabar com pequenos partidos porque eles são um risco para a democracia, são siglas de aluguel, eles se alugam. Não esses que eu mencionei. E o que eles fazem como resposta? Eles privilegiam os que alugavam, para que tenham mais poder e continuem como o monopólio da política. E dizem: “Não, as propostas que estão aí eu sou contra, distritão, distritão misto”. Porque, de fato, tem problemas. Mas, não é porque enfraquece os partidos, porque enfraquece a democracia. Eles fazem um debate dizendo que vai enfraquecer os partidos. Olha só a distorção. Vai enfraquecer a democracia. E, para fortalecer a democracia, é preciso que se tenha partidos programáticos.

Fim da reeleição e candidaturas independentes – É preciso que tenha uma reforma política que acabe com a reeleição, introduza as candidaturas independentes. Ter uma candidatura independente é algo que é bom, inclusive, para ter um concorrente idôneo com os partidos políticos. Tem muita gente boa que gostaria de estar com a política, mas, se for entrar para um partido, ele sabe que não tem chance, porque os caciques já estão instalados. É por isso que a Rede, na última eleição, em 2018, elegeu cinco senadores. São pessoas que não tinham nenhuma chance nesses grandes partidos. E, mesmo que a maioria destes não estejam mais na Rede, são pessoas que não nos envergonham. O senador Alessandro Vieira (SE), que está hoje no Cidadania, faz hoje um excelente trabalho, mas ele só teve chance pela Rede Sustentabilidade. Por isso que as candidaturas independentes, e a Rede tem esse mecanismo das candidaturas cívicas, isso é muito importante: uma reforma política que estabeleça que, a partir de agora, o mandato de quem for eleito em 2022 continuará sendo só de quatro anos, e que, a partir de 2026, será de cinco anos sem reeleição, porque reeleição é um problema. As pessoas não fazem o que é necessário para o país, fazem o que é necessário para se manterem no poder. Isso é um prejuízo para os interesses da sociedade. Então, eu defendo que a gente faça um debate para que a gente possa avançar com uma terceira via que faça uma transição para um novo ciclo de prosperidade econômica, social, cultural, que não seja esse processo anti-civilizatório do Bolsonaro, mas também que a gente tenha um novo ciclo de prosperidade política no Brasil, em que a gente melhore a qualidade das instituições, que a gente trabalhe a inovação política. O mundo mudou, a sociedade hoje é altamente conectada, não quer ser mais só espectadora da política.

Candidatura a presidente? – Eu me coloco no debate para a construção do programa da terceira via, reconhecendo todas as dificuldades de todo esse processo político. Eu já contribuí por três vezes e me sinto tranquila para participar do debate com o espírito de verificar o nome que terá maior força gravitacional para ser vitorioso. A partir disso, aqueles que estão no debate da terceira via e tenham essas melhores condições, todos devem estar aí dispostos. Mas, eu sei das dificuldades que a Rede tem de toda a desconstrução que foi feita em 2018 e agradeço a Deus e ao povo brasileiro por continuar viva e de pé. Este é um momento em que a gente tem que se reconectar com os princípios, com os valores. As pessoas estão dando duro para sobreviver. É em nome disso que a gente tem que olhar de baixo para cima, não de cima para baixo, para ver o que está acima de nós. Acima de nós está um Brasil que precisa estar unido em torno daquilo que interessa. É essa a construção que eu quero fazer.

“A verdade está entre nós” — Democracia é isso, é a gente debater ideias. Cada um tem uma ideia.  Gosto muito de uma frase que diz que a verdade não está com nenhum de nós, está entre nós. E a gente não deve reproduzir o ódio do agressor, porque senão a gente se transforma nele. Então, é ter esse cuidado o tempo todo. Se a gente se transformar naquilo que a gente combate, a gente já foi derrotado.

Confira em vídeo, nos três blocos abaixo, a íntegra da entrevista de Marina Silva ao Folha no Ar da manhã de sexta (20):

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) segue sangrando popularidade. Divulgada na segunda (17), a pesquisa XP/Ipespe já havia registrado seu recorde negativo na avaliação do governo federal: 63% dos brasileiros o desaprovam, enquanto 29% aprovam e 8% não souberam opinar. Com metodologias diferentes, são quase os mesmos números da nova pesquisa PoderData, divulgada hoje (19): 64% dos brasileiros desaprovam a administração Bolsonaro, enquanto 31% aprovam e 5% não souberam responder.

Em outra avaliação de governo, a má fase do capitão junto à população também se repetiu. Na XP, seu governo é ruim ou péssimo para 54% dos brasileiros, enquanto 23% o consideram ótimo ou bom, com 20% de regular. Por sua vez, na Poder Data, 56% classificam o governo como ruim ou péssimo, 28% como ótimo ou bom, com 13% de regular. A XP foi realizada entre 11 e 14 de agosto, ouvindo 1 mil pessoas, com margem de erro de 3,2 pontos para mais ou menos. A PoderData foi feita entre 16 e 18 de agosto, ouvindo 2,5 mil pessoas, com margem de erro de 2 pontos.

Lula lidera corrida presidencial

A XP também estendeu sua pesquisa à eleição presidencial de 2022, daqui a pouco mais de 1 ano. Na consulta estimulada, houve dois cenários, alterando alguns nomes. No primeiro, Lula liderou a corrida isolado, com 40%. E foi seguido de Bolsonaro, com 24%; de Ciro Gomes (PDT), com 10%; Sérgio Moro (sem partido), com 9%; e Luiz Henrique Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB), com 4% cada. No segundo cenário, Lula também liderou, com 37%. Mas com uma diferença menor para Bolsonaro, com 28%; Ciro, com 11%; Mandetta e João Doria (PSDB) e José Luiz Datena (PSL), com 5% cada; e Rodrigo Pacheco (DEM), com 1%.

Segundo turno e rejeição

Competitivo no primeiro turno, bem à frente das opções da chamada “terceira via”, Bolsonaro perdeu todas as simulações de segundo turno feitas pela XP. Não só contra Lula (51% a 32% ao petista), mas também contra Ciro (44% a 32% ao pedetista), Moro (36% a 30% ao ex-juiz federal), Doria (37% a 35% ao governador paulista), Mandetta (38% a 34% ao ex-ministro da Saúde), Leite (35% a 33% ao governador gaúcho). Contra os quatro últimos, a desvantagem do presidente está dentro da margem de erro da pesquisa, configurando empate técnico. Ele tem a maior rejeição, com proibitivos 61%, seguido de Lula, com também altos 45% que dizem não votar nele de jeito nenhum.

Pefil do eleitor antibolsonaro e bolsonarista

A PoderData não estendeu sua pesquisa à eleição presidencial de 2022. Mas, restrita à aprovação de governo, mapeou o perfil do eleitor mais avesso e mais fiel de Bolsonaro. Os mais críticos a ele são mulheres (66%), de 16 a 24 anos (76%), da região Nordeste (72%), de ensino superior (66%) e ganham entre dois a 10 salários mínimos (65%). Os mais fiéis ao presidente são homens (37%), de 60 anos ou mais (39%), da região Norte (52%), têm ensino médio (34%) e ganham mais de 10 salários mínimos (38%).

Cientistas políticos de Campos analisam

— As duas pesquisas mostram o equívoco do Bolsonaro de ter optado por polarizar com o vírus, brigando com a realidade ao invés de governar e enfrentar os problemas. De outro lado, o Lula acertou ao ficar na moita, em não se expor, em mostrar certa moderação, pelo menos desde que saiu da cadeia e foi colocado na condição de candidato pelo Supremo. Acho que as pesquisas estão espelhando essas estratégias de um e outro lado. E a fragmentação do campo político continua grande. O somatório de todos aqueles que não estão com o Lula ainda é expressivo. Mas resta saber se a  dinâmica política vai beneficiar essa terceira via. Isso ainda está em aberto —avaliou o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf.

— Deve estar batendo desespero nos estrategistas dos candidatos a candidato da terceira via. Bolsonaro ainda mantém um núcleo duro muito consistente de eleitores entre 24% e 28%. É um patamar muito alto para ser ultrapassado na corrida para quem irá enfrentar o Lula. Quanto à pesquisa PoderData, a avaliação de governo é o principal preditor de voto quando se tem o titular na disputa. E não há grandes mudanças nesse cenário. A estratégia do Bolsonaro, de jogar cortina de fumaça a todo momento, não tem funcionado. Mas ele mantém um núcleo duro, que para a terceira via é péssimo. Se eu tivesse com expectativa de ganhos com a terceira via, apostaria numa derrubada do Bolsonaro, via acordo com Mourão — projetou o cientista político Vitor Peixoto, também professor da Uenf.

A partir das 7h da manhã desta sexta, quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é historiadora e ambientalista Marina Silva (Rede), ex-senadora, ex-ministra do Meio Ambiente nos governos Lula (PT) e candidata a presidente da República nas eleições de 2010, 2014 e 2018. Ele falará sobre a política ambiental do Brasil e a imagem que ela dá ao país no mundo. Analisará também a questão do voto evangélico e o histórico das fake news, entre as eleições presidenciais de 2014 e 2018.

Por fim, Marina vai avaliar o governo Jair Bolsonaro (sem partido) e dará sua projeção para as urnas de 2022. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

O alongamento do pagamento de Campos à Caixa Econômica Federal (CEF) da cessão de crédito, dando como garantia os royalties do petróleo do município, popularmente conhecida como “venda do futuro”. Firmado em maio de 2016, pela então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Pros), os pagamentos iriam até maio de 2026, prazo que agora pode ser estendido. Essa foi a alternativa discutida na tarde de hoje em Brasília, na sede da CEF, entre a sua vice-presidente, Tatiana Thomé, e outros diretores da instituição financeira, com o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), anunciada ontem (17) neste blog.

Uma nova reunião, desta vez virtual, ficou marcada para às 10h da manhã desta sexta (20), entre um representante da procuradoria de Campos e diretores da CEF de Brasília e do Rio de Janeiro. O acordo, dentro de um prazo de 60 dias, foi recomendado pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro. No sábado (14), a Folha trouxe matéria com autoridades e ex-autoridades do município, além de juristas. E a perspectiva de todos é que, sem acordo, a Justiça daria ganho de causa à Caixa. O que significaria a insolvência financeira de Campos.

— Estivemos reunidos na sede da Caixa Econômica Federal, com a vice-presidente Tatiana Thomé, o corpo técnico e a deputada federal Clarissa Garotinho para iniciar as tratativas de acordo sobre o não pagamento da cessão de crédito pela gestão passada. Campos é uma grande cidade e vai retomar o seu poder de negociação e credibilidade. Sem olhar para trás, não temos tempo a perder — disse o prefeito Wladimir.

Na verdade, o governo Rafael Diniz (Cidadania), com a Legislatura municipal passada, conseguiu em 20 de julho de 2017, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), limitar em 10% das receitas petrolíferas de Campos os pagamentos mensais à Caixa. É este o limite fixado na resolução 43/2001 do Senado e autorizado à época pela Câmara Municipal. Mas foi extrapolado no contrato firmado por Rosinha com a CEF.

Só que a Caixa recorreu e, tudo indica, conseguirá reverter, caso a questão se resolva em litígio na Justiça. Sem acordo, Campos teria não só que efetuar os pagamentos futuros acima dos 10% dos seus royalties e Participações Especiais (PEs), como tudo acima deles que não foi pago desde 2017, mais os respectivos juros. Como definiu o procurador-geral do município, Roberto Landes: “seria impagável para Campos e ‘irrecebível’ para a Caixa”.

— Finalizamos agora reunião com a vice-presidente da Caixa Econômica Federal, com toda a sua equipe, para renegociar a dívida de Campos deixada pela administração anterior, que não honrou as parcelas da cessão de crédito feita com o banco. Nossa gestão sempre foi bem recebida nos órgãos do governo porque sempre teve credibilidade e honrou os contratos. Não será diferente agora. Nosso mandato está comprometido em apoiar os municípios e prefeitos do nosso Estado, principalmente em Campos onde meu irmão Wladimir Garotinho foi eleito resgatando a confiança da população. Time que trabalha junto é mais forte — disse Clarissa.

A partir das 7h da manhã desta quinta (19), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o procurador-geral de Campos, Roberto Landes. Ele falará sobre a novela do novo Código Tributário, que se arrasta sem definição na Câmara Municipal desde 25 de maio. Falará também sobre os questionamentos à cobrança retroativa de IPTU pela gestão Wladimir Garotinho (PSD).

Por fim, Landes atualizará a busca por acordo com a Caixa Econômica Federal na cessão de créditos, com base nos royalties do petróleo, popularmente conhecida como “venda do futuro”. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Wladimir hoje na Caixa

Mais que o Código Tributário, que tenta aprovar sem sucesso desde maio, hoje o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) terá seu verdadeiro teste de fogo. Às 15h, ele e sua irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros) se reunirão com o presidente da Caixa Econômica Federal (CEF), Pedro Guimarães. E abrirão o diálogo entre Campos e a CEF sobre a cessão de créditos, usando como garantia os royalties do município até 2026. Mais conhecido como “venda do futuro”, o contrato foi firmado em 10 de maio de 2016, pela então prefeita Rosinha (hoje, Pros) e seu então secretário de Governo, Anthony Garotinho (hoje, sem partido).

Justiça recomenda acordo

Pela resolução 43/2001 do Senado, assim como pela autorização da Câmara de Campos, os pagamentos da operação financeira não poderiam exceder 10% das receitas petrolíferas do município. Só que o limite não foi respeitado pelo contrato formado entre a CEF e o casal Garotinho. Mas foi imposto pelo Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), em 20 de julho de 2017. Graças a uma tese do então procurador do Legislativo goitacá, Robson Maciel Junior, que entrou junto com o governo Rafael Diniz (Cidadania). A Caixa recorreu e a juíza federal Rosângela Lúcia Martins deu 60 dias para que as duas partes façam agora um acordo.

“Muito, muito grave”

Caso não se chegue a um acordo, vários juristas ouvidos pela Folha, em matéria publicada no sábado (14), dão como certa a vitória da CEF. Que receberia de Campos não só os pagamentos futuros acima dos 10% das suas receitas petrolíferas, como tudo acima deles que não foi pago desde 2017, mais os respectivos juros. Como o próprio Wladimir admitiu: “As consequências seriam muito, muito graves”. Mesmo que o prefeito tenha recebido R$ 317,6 milhões de royalties e PEs até a primeira quinzena de agosto, R$ 162 milhões a mais que Rafael no mesmo período de 2020, faria pouca diferença. Sem acordo, seria o colapso financeiro.

Lucro e quebradeira

Procurador-geral de Campos e um dos juristas ouvidos pela Folha no sábado, Roberto Landes também se movimenta pelo acordo com a Caixa. Ontem, ele tratou do assunto e sentiu boa receptividade do superintendente executivo da CEF no Norte Fluminense, José Antônio Barros. “Sem acordo, seria impagável para Campos e ‘irrecebível’ para a Caixa’”, definiu Landes. Tudo que vier da reunião de Clarissa e Wladimir às 17h de hoje, com o ministro da Infraestrutura Tarcísio Freitas, para tratar de obras nas BRs 101 e 356, será lucro. Mas é na reunião anterior, com o presidente da CEF, que se pode começar a evitar a quebradeira geral do município.

Pesquisa em Campos

Pesquisa encomendada pelo governo Wladimir, do instituto Prefab Future, ouviu 600 campistas entre 22 e 24 de julho. E deu 53,17% de muito bom (11%) e bom (42,17%) na avaliação da Prefeitura. Com o neutro dividido entre “regular positivo” (24,83%) e “regular negativo” (11,17%), a aprovação chegaria a 78%. Entre as realizações da gestão, com a opção de três entre as nove apresentadas, ficaram: 1) reabertura das unidades de Saúde, com 48,83%; 2) reabertura do Restaurante Popular, com 42,5%; e 3) pagamento em dia do servidor, com 40,5%. Esta última, sem o acordo com a Caixa, seria impossível.

A governador

No cenário estadual, o governo Cláudio Castro teve 15,33% de aprovação dos campistas, entre muito bom (0,5%) e bom (14,83%). Que chegaria a 29%, se somado ao tal “regular positivo” (13,67%). Mas Castro ficou à frente nas intenções de voto a governador, com 13,67%. E foi seguido do deputado federal Marcelo Freixo (PSB), com 4,83%; e do ex-prefeito de Niterói Rodrigo Neves (PDT), com 1,33%. Os indecisos, 51% do eleitorado goitacá, lideram com folga. Enquanto os que disseram “nenhum deles” às nove opções apresentadas, foram 27,67%. Em outras palavras, a depender de Campos, está tudo em aberto.

Governo Bolsonaro

O governo Jair Bolsonaro (sem partido) teve aprovação de 31,84% dos campistas, entre o muito bom (8,17%) e o bom (23,67%). Que chegaria a 48,01% com o “regular positivo” (16,17%). Os que desaprovam são 29,17%, entre muito ruim (22%) e ruim (7,17%). Que chegam a 45,94% com o “regular negativo” (16,57%). É um índice melhor ao governo federal do que no resto do país. Pesquisa XP/Ipespe nacional divulgada ontem, com 1 mil entrevistas feitas entre 11 e 14 de agosto, deu à gestão Bolsonaro apenas 20% de ótimo/bom, com 23% de regular e proibitivos 54% de ruim/péssimo.

A presidente

A pesquisa de Campos revelou que o desgaste de Bolsonaro chegou até a cidade que lhe deu 64,87% dos votos válidos no 2º turno de 2018. Para 2022, hoje ele tem menos da metade, ou 31,33% das intenções de voto. E é seguido de perto pelo ex-presidente Lula (PT), com 25,67%. Já na pesquisa nacional XP, o petista lidera com 40%, contra 24% do capitão e 10% de Ciro Gomes (PDT), quando o candidato do PSDB é o governador gaúcho Eduardo Leite (4%). Quando é o governador paulista João Doria (5%), Lula tem 37%, Bolsonaro tem 28% e Ciro, 11%. Ainda competitivo no 1º turno, Bolsonaro hoje perde todas as simulações do 2º turno.

Publicado hoje na Folha da Manhã

Empresário do ramo de pedreiras, João Francisco Gomes morreu na tarde de hoje, aos 94 anos, de Covid-19. Tinha doença pulmonar pré-existente, por conta das décadas convivendo com pó de pedra, e estava internado desde domingo na UTI do hospital Dr. Beda. Ele é um dos mais de 569 mil brasileiros mortos pela doença, mais de 1.540 só em Campos.

Conhecia, gostava e admirava Seu João. Como ele sempre demonstrou carinho por mim. Homens diferentes, penso que reconhecíamos um no outro características comuns, em cumplicidade que nunca precisou ser verbalizada. Entre outras coisas, ele construiu sua história das pedras, de onde o pernambucano João Cabral de Melo Neto me ensinou a tirar palavras.

Certa vez, uma pessoa contou de uma crítica a mim, que havia sido feita a ele. À qual sua resposta foi: “Ele pode, porque é poeta”. Paternal, foi uma das definições mais generosas que alguém deu sobre mim. E nunca esqueci. Guardada as proporções mais que devidas, me lembrou Kapi, em sua última entrevista em vida: “Virei poeta porque achava bonito ser poeta”.

A despeito da idade, Seu João era forte, lúcido e empreendedor. Ele achava bonito trabalhar. E dedicou sua vida longa à geração de empregos e divisas em Campos. Lamento muito a sua perda. Que serve para nos alertar o quanto a Covid ainda está à espreita de vida humanas, no meio de todos nós.

Fica a solidariedade à grande família que ele formou. Em parte, também minha. Na sua filha e minha cunhada Julie, e na suas netas e minhas sobrinhas, Bárbara e Valentina.

Vá em paz, Seu João!

A educação pela pedra

(João Cabral de Melo Neto)

Uma educação pela pedra: por lições;

para aprender da pedra, frequentá-la;

captar sua voz inenfática, impessoal

(pela de dicção ela começa as aulas).

A lição de moral, sua resistência fria

ao que flui e a fluir, a ser maleada;

a de poética, sua carnadura concreta;

a de economia, seu adensar-se compacta:

lições da pedra (de fora para dentro,

cartilha muda), para quem soletrá-la.

Outra educação pela pedra: no Sertão

(de dentro para fora, e pré-didática).

No Sertão a pedra não sabe lecionar,

e se lecionasse, não ensinaria nada;

lá não se aprende a pedra: lá a pedra,

uma pedra de nascença, entranha a alma.

Um pacote de ações para reestruturação da rede rodoviária federal de Campos e a renegociação dos temos de pagamento da cessão de crédito dos royalties do município com a Caixa Econômica Federal (CEF), serão discutidos nesta quarta (18), entre autoridades do governo Jair Bolsonaro (sem partido), o prefeito Wladimir Garotinho (PSD) e sua irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros). A agenda dos dois com o ministro da Infraestrutura, Tarcísio Freitas, acontece às 17h. Um pouco antes, às 15h, eles também se encontrarão com o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, para tentar renegociar o pagamento da cessão de crédito, popularmente conhecida como “venda do futuro”. Que teve o acordo entre Campos e CEF recomendado pela 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro.

Na questão de infraestrutura, as demandas mais urgentes dizem respeito à BR-101 e BR-356, inclusive no trecho de 6 Kms em que as duas rodovias atravessam, coincidentes, o perímetro urbano de Campos. Nesse caso especificamente, a intenção é tornar independentes os sentidos de fluxo entre os Kms 62 e 68 (referência: BR-101), transformando as vias ao longo desse trajeto em mão única e com duas faixas de rolamento. O resultado obtido seria uma duplicação de capacidade de escoamento de trânsito.

Outro ponto importante que está sendo pedido é a construção de um trecho alternativo de 8 Kms para a BR-356, criando uma nova opção de acesso rodoviário ao Porto do Açu (São João da Barra). A intervenção proporcionaria que caminhões pesados fizessem a travessia fora do perímetro urbano de Campos, minimizando impactos na mobilidade. Será solicitado ainda, devido ao crescente aumento de tráfego, apoio para a reestruturação do traçado da BR-356 entre Campos e a rodovia estadual de acesso ao Porto do Açu.

“Precisamos acelerar, em Brasília, o atendimento a essas demandas. O trânsito dentro de Campos dos Goytacazes tem ficado cada vez mais caótico, exatamente por causa desses imbróglios. Além disso, essas intervenções serão positivas não só para o desenvolvimento local, mas também para a economia de todo o Estado do Rio e do país. Temos ali grande fluxo de produção agropecuária”, disse a deputada Clarissa Garotinho.

Antes da audiência no Ministério da Infraestrutura, acontecerá uma reunião virtual com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), às 10h. A pauta será a liberação de duas passagens de nível da linha férrea. A ideia é fazer ali a abertura de duas avenidas. Uma delas fica no Acesso Nordeste, que liga a av. José Carlos Pereira Pinto à BR-101. A outra fica no Acesso Codin, que leva ao distrito industrial de Campos. Mesmo não havendo mais tráfego ferroviário, a ANTT mantém exigências para liberar essas passagens.

“Tenho certeza de que as obras darão mais qualidade à infraestrutura logística local, com impactos na produtividade, e de mobilidade urbana”, avalia Wladimir Garotinho.

Veja outras demandas do pacote que será levado ao Ministério da Infraestrutura e a outros órgãos federais:

1.Duplicação das faixas de rolamento num trecho de 1200 metros, entre os kms 64,1 (rua Rocha Leão) e 65,3 (acesso ao Shopping Boulevard) da BR 101/356, com utilização dos acostamentos e da faixa de domínio existente

2.Execução das obras de ampliação da capacidade de tráfego entre os km 65,3 e 67 da BR-101, cujos custos e projeto já foram incluídos na revisão tarifária da atual concessionária da rodovia

3.Duplicação de faixas de rolamento entre os km 67 e 68 da BR-101, visando eliminar os impactos provocados pelo acesso ao Terminal Rodoviário de Campos

4.Complementação da duplicação do trecho urbano da BR 356/RJ, coincidente com a avenida Presidente Kennedy, numa extensão de 1.200 metros. A obra é de baixo custo, com faixa de domínio preservada, e promoverá maior fluidez e segurança ao tráfego rodoviário e urbano concorrentes

5.Transferência para administração federal do trecho urbano correspondente à ponte municipal Alair Ferreira e suas vias de acesso (avenida Estilac Leal e rua Espírito Santo), totalizando cerca de 2 km, com a conclusão das obras do dispositivo para interligação com a BR 356/101. Isso ajudaria a solucionar o trânsito caótico ali

Com informações da assessoria da deputada Clarissa e do prefeito Wladimir.

Conheci Marcelo Lessa em 1999. Ainda promotor de Itaperuna, ganhara notoriedade por sua característica pessoal e institucional mais marcante: a coragem. Ele dera voz de prisão a um delegado, três agentes e um informante da Polícia Civil, dentro da 141ª DP de São Fidélis, onde os cinco atuavam como milícia. Era noite e Marcelo dava entrevista sobre o ocorrido ao Aloysio Balbi, também correspondente de O Globo, na Folha.

Com curiosidade de conhecer o destemido promotor, embora a matéria não fosse minha, entrei na sala em que ela era feita. Apresentei-me e Marcelo respondeu em tom que me pareceu arrogante, pedindo que eu lhe servisse um copo d’água. Respondi no mesmo tom. Disse que quem servia água já tinha saído do trabalho, mas que ele poderia se servir à vontade, apontando à mesa em que estavam a garrafa d’água e os copos.

A tensão muda marcou aquele nosso primeiro contato. Que, no lugar da antipatia, pareceu reforçar a sensação mútua de reconhecimento. A partir dali e, sobretudo com sua vinda a Campos, onde atuou como promotor até falecer precocemente ontem, aos 51 anos, nossos contatos se tornaram mais constantes. E acabaram por exceder a relação profissional entre fonte e repórter, derivando naturalmente à amizade. A maior prova dela, eu teria em outro episódio.

Era 2002, quando um policial federal de Campos foi preso, por um esquema de adulteração de combustível. O episódio coincidia em tempo com a prisão do empresário campista Antônio Carlos Chebabe, que atuava no ramo de combustíveis. Externei essa estranha coincidência. E, apresentando os fatos, questionei publicamente se alguém que representava o Estado não poderia estar, usando dos poderes do Estado, simplesmente querendo substituir o empresário.

Como resposta, passei a ser seguido, campanado e ameaçado, com um destemor incomum a simples bandidos. Quando aquela tentativa de intimidação derivou também aos carros da Folha e à casa dos meus pais, procurei Marcelo, para saber o que poderia ser feito dentro da lei. Em uma reunião na Faculdade de Direito de Campos (FDC), onde ele lecionava, da qual participou seu então diretor, o procurador de Justiça e nosso amigo comum Levi Quaresma, Marcelo me propôs formalizar a denúncia no Ministério Público. Para que, através dos policiais do Grupo de Apoio à Promotoria (GAP), ele pudesse contracampanar quem me ameaçava sistematicamente, configurando o flagrante.

— Mas o que acontece quando todos se cruzarem? — indaguei.

— Aí todos vão para a Delegacia de Polícia Civil. E ali, formalizado o fato, só terá a temer quem estiver fora da lei! — respondeu Marcelo, falando sem perder a calma. E me conferindo ela.

Por conta de outro fato infeliz, a coisa felizmente acabou sem precisarmos cumprir o planejado pelo promotor. Já havia formalizado minha denúncia também à Associação Nacional de Jornais (ANJ), quando explodiu o caso da execução do jornalista Tim Lopes, por traficantes cariocas. Que catapultou as ameaças que eu vinha sofrendo à mídia nacional. E, como ácaros que fogem à luz, quem tentava me intimidar correu com o rabo entre as pernas de volta à escuridão. Mas nunca esqueci da solidariedade pessoal e institucional de Marcelo.

Sete anos depois, era 2009. Quando numa cheia dos rios Paraíba e Ururaí, e aconselhado por outro amigo comum, o ambientalista e eco-historiador Arthur Soffiati, Marcelo explodiu quatro diques da Lagoa Feia. Houve uma forte reação dos produtores rurais, que foram representadas por sua voz mais articulada, o industrial do açúcar e álcool Gel Coutinho. O tom entre os dois subiu, inclusive nos artigos que ambos escreviam como colaboradores da Folha.

Como Gel era e é também um amigo, intercedi junto aos dois e promovi um encontro entre eles, na Folha, para serenar os ânimos. Ao qual chamei também Levi, que intermediara o encontro de sete anos antes. Embora não houvesse grau de comparação entre as divergências dos dois com as ameaças que eu sofrera, me senti impelido em retribuir a Marcelo o gesto de solidariedade pessoal e institucional. E contribuí para baixar a corda entre dois amigos de grande relevância na comunidade e bem intencionados em suas discordâncias. Além de terem em comum a paixão pelo voo de ultraleve, cujos convites para acompanhá-los sempre recusei.

Mais cinco anos passados, era 2014 quando Marcelo comprou a briga do governo Rosinha Garotinho (hoje, Pros), na queda de braço com as empresas de transporte público de Campos. Ele chegou a prender os seus proprietários e a ir com força policial nas garagens, para colocar os ônibus em circulação, chegando a dirigir um deles. Em noticiário e, sobretudo, em opinião, a Folha questionou os eventuais excessos do promotor no episódio.

No meio daquela refrega de interesse público, Marcelo me ligou. Pensei que queria falar sobre o assunto. Mas ele me disse que queria levar sua filha mais velha, Maria Fernanda, para conhecer a redação e o parque gráfico da Folha. Marcamos o dia, quando acompanhei ele e a filha na visita. Ele não tocou no assunto dos ônibus, tampouco na cobertura do jornal. Ao acompanhá-los, já de noite, até o carro, Marcelo se virou a Maria Fernanda e disse, no tom sempre muito carinhoso com que tratava os filhos:

— Tio Aluysio uma vez disse ao seu pai, minha filha, que ele tinha poucos amigos. Mas que eu era um deles. E tenho muito orgulho disso.

Respondi, sinceramente, que o orgulho era recíproco. E nos despedimos.

Passados mais quatro anos, era março de 2018. Antes da prisão de Lula (PT), da eleição presidencial de Jair Bolsonaro (hoje, sem partido) e das revelações da “Vaza Jato”, o Centro Universitário Fluminense (Uniflu) promoveu no auditório da FDC o debate “Diálogos sobre a operação Lava Jato”. Que teve como como debatedores o juiz Eron Simas, o promotor Victor Queiroz, o advogado e professor Antônio Carlos Santos Pinto e odontólogo Alexandre Buchaul, que tive a responsabilidade de mediar. Foi um sucesso de público, no qual também estava Marcelo, como professor da FDC, assim como do Isecensa.

Ao final do debate, enquanto saíamos da bancada, Marcelo se aproximou de Eron e de mim. E sintetizou sua visão geral sobre a questão, com a contundência que era sua marca:

— Antes reclamavam que só preto e pobre ia preso no Brasil. Agora, quando grandes empresários e políticos são presos, também reclamam? Então, que admitam: a lei no Brasil só serve mesmo para punir preto e pobre!

Nunca chegamos a conversar sobre isso, mas minha impressão, a partir da leitura dos seus artigos na Folha, é que Marcelo foi um dos tantos que aderiram, pelo menos no segundo turno, à onda eleitoral bolsonarista de 2018. O que pode ter sido reforçado com o convite ao ex-juiz federal Sérgio Moro ao ministério da Justiça, antes de sair do governo Bolsonaro atirando. Mas, como democrata e legalista intransigente, o promotor logo passou a criticar com severidade o caráter autoritário do governo federal e os apoiadores fanáticos que lhe restaram, em delírios sadomasoquistas por intervenção militar e reedição do AI-5 no país.

Passados mais dois daquele debate da FDC, era 2020. Quando Marcelo foi figura de proa no enfrentamento de Campos à primeira onda da pandemia da Covid-19. Sem sua ação firme e diligente, certamente, as infecções e mortes de campistas teriam sido ainda mais numerosas naquele período. Até que, em 20 de maio do ano passado, ele deu uma declaração polêmica em entrevista à InterTV. Na qual sugeriu adoção de critérios médicos que privilegiassem o tratamento dos doentes de Covid que cumpriam as regras de proteção individual e de isolamento social, em detrimento de quem as quebrou e questionou.

A reação, capitaneada pelas milícias virtuais do capitão, foi inevitável. E tirou Marcelo da linha de frente do combate à pandemia em Campos e região. À qual voltaria este ano, para fazer companhia à sua colega promotora Maristela Naurath. Sobre o episódio que gerou seu afastamento, conversamos bastante. Como seu amigo há 20 anos, confesso que raras vezes o vi tão abatido. E estava ainda mais, muito mais, quando me comunicou a perda da sua mãe, dona Vera Lúcia Lessa de Lima, aos 70 anos, em 28 de janeiro deste ano, após 40 dias internada no Rio. A causa, como prova de que a vida não é um ato de justiça, foi a Covid.

— Ela estava tão perto da vacina! — lamentou ele, com a voz pesada.

Fiz o que pude como amigo e registrei o fato e sua tremenda injustiça. Ao que ele agradeceu, ainda sem dormir, na madrugada do dia seguinte:

— Seu registro me proporcionou ao longo da tarde e a noite inúmeras mensagens de carinho que muito me confortaram o coração e trouxeram paz à alma. Cheguei há pouco do Rio e vou dormir em paz, graças a você. Obrigado mais uma vez. Eu me senti muito querido e isto foi muito importante, com mensagens de muitos colegas meus, médicos que eu nem tinha muito contato pessoal, colegas seus jornalistas, até os bispos D. Rifan e D. Roberto. Você sabe como isso nos conforta. Nessa hora que você sabe bem como é difícil. Muito obrigado de coração. Vou dormir em paz. Abraço.

Penso que se referiu à morte do meu pai, o jornalista Aluysio Cardoso Barbosa, que hoje completa exatos nove anos, ao falar do meu conhecimento da dificuldade pela perda que ele estava sentindo. Não sei se creio em vida após a morte. Gostaria sinceramente de acreditar. Na dúvida, consola pensar que, se existir, Marcelo está agora próximo à sua mãe. Após sua partida precoce da esposa Viviane, dos filhos Maria Fernanda e Gabriel, dos amigos, colegas, alunos, ex-alunos e da cidade pela qual esse carioca lutou como poucos campistas.

Sua lacuna, meu amigo, é do tamanho da sua presença. Preenchê-la não será fácil, embora menos difícil com o seu exemplo.

Vá em paz, Marcelo!

A partir das 7h da manhã desta segunda (16), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Diva Abreu Barbosa. Hoje mais conhecida como diretora-presidente do Grupo Folha, falará mais como professora de História e ex-chefe do departamento de Cultura de Campos no governo Zezé Barbosa, na segunda metade dos anos 1980, quando foi a criadora do prêmio Alberto Lamego, maior honraria da cultura goitacá, que ela receberá.

Diva contará a história do prêmio Alberto Lamego e das pazes que sua criação celebrou entre o maior romancista de Campos, José Cândido de Carvalho (1914/1989), com a sua cidade. Falará também sobre as Semanas Universitárias de Arte e Cultura (Suacs) que ele promoveu como professora da Faculdade de Filosofia de Campos (Fafic) nos anos 1970, o prêmio carnavalesco Felizminda Minha Nega e a inauguração do Parque Alberto Sampaio em maio de 1988, sob sua gestão da Cultura no governo Zezé.

Por fim, Diva falará também dos demais homenageados com o Alberto Lamego: o professor, jornalista e advogado Fernando da Silveira; e, já falecidos, o ator Yve Carvalho e o cantor e compositor Dom Américo. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Em 10 de maio de 2016, no apagar das luzes do governo Dilma Rousseff (PT), a então prefeita Rosinha Garotinho (hoje, Pros), junto do seu marido e então secretário de Governo, Anthony Garotinho (hoje, sem partido), fez uma cessão de crédito dos royalties do petróleo com a Caixa Econômica Federal (CEF). Popularmente conhecida como “venda do futuro”, por ela a Prefeitura de Campos recebeu R$ 562 milhões. E se comprometeu a pagar mais de R$ 1,3 bilhão, de maio de 2016 a maio de 2026. Era a terceira transação similar, segunda com a CEF, feita pelo governo Rosinha, a partir de novembro de 2014, com a queda do preço do barril e petróleo no mercado internacional e consequente queda de arrecadação do município.

Na última operação de cessão de crédito com os royalties como garantia, o casal Garotinho teve uma autorização da Câmara Municipal. Que, pela resolução 43/2001 do Senado Federal,  limitava o pagamento do empréstimo em 10% das rendas petrolíferas do município, o que não foi respeitado no contrato. Em 20 de julho de 2017, o governo Rafael Diniz (Cidadania) e a Câmara Municipal presidida pelo ex-vereador Marcão Gomes (PL) conseguiram impor o limite de 10% aos pagamentos à CEF, junto ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF 2). O que valeu até a juíza da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, Rosângela Lúcia Martins, dar ao governo Wladimir Garotinho (PSD) e à CEF “a oportunidade de apresentação de proposta para repactuação da dívida objeto do contrato nº 0180.01.5543.82, no prazo de 60 dias”.

Na terça (10), Wladimir disse: “Vamos usar meus conhecimentos em Brasília, assim como de minha irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), para chegar a um acordo com a Caixa, nesses dois meses dados pelo juízo da 14ª Vara Federal. Que optou por não executar o a dívida do município, judicializada pelo governo Rafael e a Legislatura municipal passada. Com os juros acumulados de lá para cá, se o montante do que não foi pago à Caixa fosse executado, o município de Campos ficaria em situação financeira ainda pior do que já está, interrompendo o fluxo de caixa da Prefeitura. As consequências seriam muito, muito graves”.

A necessidade de acordo com a CEF, para evitar um sério agravamento da crise financeira de Campos, foi endossada por outras autoridades, ex-autoridades e operadores do Direito ouvidos pela Folha. Inclusive ligados ao Poder Público Municipal presente e anterior. Mas com algumas conclusões políticas e atribuições de culpa diferentes:

Roberto Landes – “A Procuradoria Geral do município já está mantendo diálogo com a Caixa Econômica Federal para que, juntos, possam encontrar uma forma de equacionar a situação de modo a cumprir as obrigações contratuais e não comprometer a prestação de serviços básicos à população. O município entende que a opção da gestão passada de suspender o pagamento das parcelas da cessão de créditos dos royalties de petróleo pode trazer graves consequências para a administração pública, caso o município tenha que efetuar o pagamento de forma integral. A Prefeitura de Campos vem reequilibrando as contas e efetuando o pagamento dos servidores municipais e fornecedores em dia. O contrato com a Caixa Econômica prevê obrigações e precisa ser cumprido, observando-se todos os regramentos legais pertinentes e de forma que o pagamento seja parcelado para evitar que haja um colapso na administração municipal”.

Fábio Ribeiro – “A Câmara Municipal de Campos dos Goytacazes também vem buscando diálogo junto à Caixa Econômica Federal no intuito de encontrar uma solução plausível que ofereça equilíbrio ao contrato pactuado. O presidente do Poder Legislativo municipal, Fábio Ribeiro, entende que o momento é de buscar conversações por meio dos representantes municipais que atuam no Congresso Nacional, junto à presidência da Caixa Econômica Federal. Precisamos de uma solução amigável para evitar o pior. Se o município tiver que efetuar o pagamento das parcelas suspensas pela gestão anterior de forma integral, podemos chegar próximo a um colapso financeiro”.

Rafael Diniz – “Durante meu mandato como vereador avisei que essa irresponsável antecipação de receitas prejudicaria várias gestões. Posteriormente, como prefeito, travamos uma batalha na Justiça e conseguimos evitar que o dano fosse ainda maior, o que iria gerar um colapso total. Agora, o filho da gestão irresponsável, que contraiu a dívida bilionária, terá que seguir a negociação que iniciamos para evitar o pior. Seria mais digno o atual prefeito admitir o grave erro do seu grupo político, que endividou a cidade, ao invés de insinuar que deveríamos ter efetuado pagamentos ainda mais absurdos em nossa gestão. É bom lembrar que, só com a ‘venda do futuro’, a nossa gestão pagou mais de R$ 200 milhões. Valor que poderia ser investido em diversas áreas. Lembro também que, durante a campanha do ano passado, o então candidato Wladimir afirmou que esse valor era pequeno. E agora, mesmo com mais recursos do que a nossa gestão, qual é a desculpa? Falta dinheiro ou falta competência e gestão?”

José Paes Neto – “Certamente, o que inviabilizaria o fluxo de caixa do município, agora ou em 2017, seria o pagamento dos valores previstos no contrato assinado pelo governo Rosinha. A judicialização da questão, após inúmeras tentativas de acordo com a Caixa, foi o caminho encontrado para fazer valer o que foi aprovado pela Câmara municipal e evitar o colapso das contas do município. Se o prefeito Wladimir entende que a judicialização foi equivocada, basta passar a fazer os pagamentos da forma como pactuados pela sua mãe”.

Bruno Azeredo Gomes – “No que tange à decisão exarada pelo juízo da 14ª Vara Federal do Rio de Janeiro, a Procuradoria Legislativa da Câmara Municipal entende que a determinação foi cautelosa ao facultar um prazo as partes para resolução do imbróglio, uma vez que uma imposição judicial no momento traria grandes prejuízos a uma das partes. Uma sugestão razoável seria incluir as parcelas suspensas anteriormente no final do contrato, prorrogando em quantos meses se fizerem necessários”.

Marcão Gomes – “Esse contrato da venda do futuro celebrado pela família Garotinho, além de extremamente prejudicial ao município, foi considerado simulado e fraudulento em desrespeito à resolução 43/2001 do Senado Federal. Na época em que presidi a Câmara de Vereadores, entramos em defesa do cidadão campista no TRF-RJ, visando não pagar mais do que os 10% das receitas oriundas da exploração de petróleo e gás. E este pedido foi acolhido em respeito à lei. Espero que o prefeito Wladimir atue com responsabilidade na defesa dos cidadãos e não para proteger sua família e seu grupo político. E que não tenhamos outra ‘venda do futuro’”.

Robson Maciel Junior – “Acredito que a decisão sinaliza para o acordo que deve ser ajustado entre as partes, isto é, a prorrogação do prazo de pagamento do empréstimo. Solução diversa, acredito ser prejudicial ao município e contrária à lei autorizaria municipal e à própria resolução do Senado Federal”.

João Paulo Granja – “Diante da determinação da Justiça Federal, limitando o valor do pagamento da prestação do financiamento contraído pelo município de Campos, no ano de 2016, junto à Caixa, a 10% da receita relativa aos royalties, nos exatos termos do § 4⁰ do artigo 5⁰ da Resolução 43/2001 do Senado Federal, mas que não quita a obrigação contraída nos moldes contratados. A questão do reajuste das bases contratuais será feita pelo Judiciário, quer pela alteração do valor da prestação, quer pela mudança do quantitativo de parcelas a serem pagas, tendo sido oportunizada a possibilidade de pacífica resolução da contenda, por meio de acordo. Neste sentido, espera-se da instituição financeira a flexibilização das amarras contratuais, de forma a se permitir o cumprimento da obrigação dentro dos limites legais e financeiros existentes”.

Cléber Tinoco – “Decisão proferida pela Justiça Federal, em ação proposta em 2020 pelo município, determinou que a Caixa Econômica Federal ‘se abstenha de quaisquer medidas de cobrança e constrição patrimonial em decorrência do não pagamento das dívidas referentes às parcelas do contrato de operação de crédito celebrado com a Caixa’. Esta decisão, segundo a magistrada, repercute sobre o processo em que o município e a Câmara questionam a famigerada ‘venda do futuro’. A juíza vislumbrou a necessidade de reequilíbrio do contrato, através de extensão de seu período de vigência ou de outra forma de compensação em favor da Caixa, facultando às partes a apresentação de proposta para repactuação da dívida objeto da ‘venda do futuro’, no prazo de 60 dias. Com isso, a Justiça indica que os vícios do contrato não serão capazes de exonerar o município do pagamento da dívida, o que já era esperado”.

Tiago Abud – “Parece que a juíza reconhece que há um desequilíbrio financeiro do contrato em desfavor da Caixa Econômica, por conta da suspensão do pagamento das prestações. O que significa dizer que esse contrato tem que ser revisto em favor da Caixa, no sentido de cumprir o que o município deve. Na verdade, na minha leitura, a juíza abriu um caminho político para tentar que as partes cheguem a um consenso de modo a cumprir o que o contrato prevê. Se justo ou injusta, se apropriado ou inapropriado o que foi feito lá atrás, não me parece que caiba agora discutir. O fato é que o negócio está celebrado. E uma vez celebrado, se o negócio não for anulado, ele tem que ser cumprido. O município recebeu o dinheiro e agora tem que pagar. O que se abre aí é uma oportunidade política para que não venha uma sentença que agrave a situação financeira do município. São duas possibilidades: prolongar o número de prestações, ou aumentar o valor das prestações, permanecendo o tempo do contrato. Vamos ver o que a administração Wladimir faz para que isso seja menos doloroso ao município e aos munícipes”.

Até a noite de hoje, o Hospital Dr. Beda não havia emitido nenhuma atualização do estado de saúde do promotor de Justiça Marcelo Lessa Bastos. Mas, também hoje, o Conselho Superior do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), em sessão virtual aprovou uma moção de solidariedade pela recuperação do promotor de Campos.

Ontem, a última atualização sobre o caso foi de que o quadro de Marcelo permanecia grave. Ele está internado no hospital desde 5 de agosto, quando foi tratado inicialmente como doente de Covid, diagnóstico descartado no dia seguinte. No sábado (7), o promotor passou por uma cirurgia de urgência para corrigir uma falha na válvula mitral do coração, que jogava líquido ao pulmão, causando uma embolia. A operação foi considerada bem-sucedida.

Confira abaixo a moção de solidariedade do Conselho Superior do MPRJ pela recuperação de Marcelo: