Precatórios — Último tiro de Bolsonaro e a cabeça do país
A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios virou tema nacional desde sua aprovação em primeiro turno na madrugada de quinta, na Câmara dos Deputados. Embora de consequência direta à vida de todos, é assunto árido à maioria. Precatórios são as dívidas que pessoas físicas e jurídicas têm a receber da União, após transitadas em julgado na Justiça. Sobre as quais Jair Bolsonaro (sem partido), pretende impor o dito popular: “devo, não nego; pago quando puder”. Após a tentativa desastrada de golpe no último 7 de setembro, talvez seja seu último tiro para tentar resgatar sua popularidade perdida em 2021.
Após a vitória, o governo agora terá que aprovar a PEC no segundo turno da Câmara, nesta terça (09). E, depois, no Senado onde a CPI da Covid prova as dificuldades maiores. Terá também que passar pelo crivo do Supremo Tribunal Federal (STF), onde a aprovação da PEC em primeiro turno teve ontem (05) sua constitucionalidade questionada. Se passar por tudo isso, terá ainda que acertar o alvo nas urnas a menos de 11 meses. Mas, a julgar pela queda de 2,09% do Ibovespa e a alta do dólar em 0,29% sobre o Real, na mesma quinta da aprovação da PEC em primeiro turno, pode antes alvejar uma economia brasileira já moribunda.
A despeito de todos os obstáculos que ainda terá pela frente, Bolsonaro mira nas suas melhores taxas de aprovação popular. Que foram registradas pelas pesquisas no segundo semestre de 2020, na esteira do Auxílio Emergencial de R$ 600,00 à população carente na pandemia. Agora, o governo quer lançar o Auxílio Brasil, no valor de R$ 400,00. É o novo nome ao Bolsa Família dos 13 anos do PT no poder. Que, por sua vez, rebatizou o Bolsa Escola implantado em 2001, durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Seria agora pago só enquanto durar o ano eleitoral de 2022, sem nenhuma garantia de continuidade após o pleito.
Ninguém pode negar a necessidade de socorro a mais de 20 milhões de brasileiros em situação de pobreza extrema. Mas, se fosse o caso de apenas socorrê-los, bastaria enviar ao Congresso uma Medida Provisória (MP). Para aprovar uma MP, o governo precisaria de maioria legislativa simples, não dos 3/5 necessários a uma PEC. Com a qual se pretende impor moratória aos credores da União, furar o teto de gastos e, segundo todos os economistas, levar ainda mais brasileiros à miséria. Com o país inteiro se afundando ainda mais numa inflação que, pela primeira vez desde a implantação do Plano Real em 1994, já ultrapassa a casa dos dois dígitos.
Para alocar os recursos necessários pare atender aos pobres, sem produzir outros com a bancarrota da economia nacional, bastaria tirar o dinheiro das “emendas secretas”. São assim chamadas porque as indicações parlamentares e o destino final das verbas não ficam registrados no Orçamento ou no Diário Oficial, com objetivo doloso de dificultar sua fiscalização. É o Mensalão de Bolsonaro, criado no final de 2020 para beneficiar deputados e senadores, tentando blindar o presidente contra seus mais de 120 pedidos de impeachment na Câmara, bem como seus filhos de investigações nas duas Casas.
Se Bolsonaro conseguir mandar às favas o compromisso fiscal do país, o Orçamento Secreto reservará R$ 20 bilhões do dinheiro que a União não tem a deputados e senadores em pleno ano eleitoral de 2022. Em 2021, foi liberando fiado R$ 1,2 bilhão em emendas aos deputados na véspera da votação da PEC dos Precatórios, que o governo conseguiu os 312 votos, apenas quatro a mais que o mínimo de 308 necessário à sua aprovação no primeiro turno na Câmara. Na falácia de ajudar aos pobres, até deputados de oposição do PDT, do PSB e do PSDB deram ao governo sua margem de vitória apertada.
Presidenciável do PDT, Ciro Gomes reagiu já na manhã de quinta, suspendendo sua pré-candidatura para tentar forçar os deputados de seu partido que votaram a favor da PEC a mudarem a posição na próxima terça. A atitude de cearense elevou o tom da oposição, que ontem arguiu no STF as manobras na votação da PEC por parte do presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP/AL). Que, com Bolsonaro refém do Centrão ao qual sempre pertenceu, é hoje o homem mais poderoso do país. Diferente do capitão, que nunca mostrou nenhuma capacidade de articulação política em 30 anos de vida parlamentar, Lira é um mestre do “jogo jogado”. Os dois aliados só se assemelham nos escrúpulos de ordem moral.
Bolsonaro chegou ao Palácio do Planalto pela capacidade de agitação. Que foi catapultada virtualmente com fake news e disparos em massa por robôs nas redes sociais. Como já havia acontecido com a votação do Brexit pela saída da Grã-Bretanha da União Europeia e com Donald Trump na eleição presidencial dos EUA, ambos em 2016. Fenômeno aqui acrescido, dois anos depois, do antipetismo real disseminado na sociedade pela corrupção sistêmica eviscerada na Lava Jato. E pela catástrofe econômica dos cinco anos e meio de governo Dilma Rousseff. Que o atual presidente, perto de completar três anos no cargo, conseguiu a façanha de superar.
Incapazes, inábeis, arrogantes, confusos, maniqueístas e anacronismos vivos de uma Guerra Fria que acabou no mundo desde 1989, o capitão do Exército e a ex-guerrilheira que combateu a ditadura militar, para instalar no Brasil outra ditadura, têm também muitas diferenças. A mais emblemática? Quando testada, Dilma demonstrou coragem física superior à da maioria dos homens. Seu sucessor é um covarde ao molde assumido dos que torturaram mulheres.
Último tiro de Bolsonaro para 2022, o resultado da votação na madrugada de 4 e outubro de 2021 foi uma vitória parcial de um governo acuado. E do que há de mais fisiológico no Congresso Nacional. Em aliança espúria que ainda tem muitas blindagens para tentar perfurar. Se será um disparo no alvo ou no pé, só o tempo dirá. Na dúvida, a certeza: nessa brincadeira de roleta-russa, contra a boca do cano da arma, a cabeça é a do país.
Publicado hoje na Folha da Manhã.
