Protagonismo dos municípios sem prefeiturização

Por William Passos

Durante o debate sobre o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sexra (29), no Centro de Convenções Oscar Niemeyer, da Uenf, o economista Alcimar Chagas, professor daquela universidade, destacou que o Fundo Soberano em si, sem o protagonismo dos municípios, será insuficiente. A solução, neste caso, passaria pela qualificação do corpo técnico das prefeituras da região. Na ocasião, o professor Alcimar citou o caso de São João da Barra, que não conseguiu converter em investimentos o superávit de 38% de suas receitas realizadas de janeiro a agosto de 2021.

Inquestionavelmente, o esforço estadual de desenvolvimento deve ser combinado com uma “maior participação efetiva dos municípios”. Contudo, essa maior participação efetiva não deve ser confundida com prefeiturização. Primeiro porque o conjunto geográfico entre São João da Barra e Arraial do Cabo está se metropolizando. Segundo porque, do ponto de vista da Geografia, a divisão entre os municípios demarca limites artificiais, que não existem na prática. Cada vez mais, o espaço vivido dos habitantes da Bacia de Campos é a região, e não suas cidades.

José Alberto Rio Fernandes, professor catedrático da Universidade do Porto e um dos maiores geógrafos de Portugal, costuma utilizar a expressão “cidade multimunicipal” para explicar que, do ponto de vista da Geografia, as cidades, na prática, são formadas por um conjunto de municípios vizinhos compondo um espaço unificado onde as pessoas se deslocam para trabalhar, estudar, fazer compras e se divertirem. No caso da Bacia de Campos, o IBGE considera Campos dos Goytacazes e São João da Barra uma única cidade, e escreve a palavra Cidade com C maiúsculo para destacar que se trata da “Cidade (ampliada) de Campos dos Goytacazes/RJ”. Nesta Cidade, onde os limites entre Campos e São João da Barra se juntam e onde convivem mais de 551 mil habitantes, estão presentes tanto a maior cidade do interior do estado do Rio de Janeiro quanto o Porto do Açu, o segundo maior porto do Brasil em movimentação de cargas, atrás somente do Porto de Santos.

Ainda segundo o IBGE, no território da Bacia de Campos estariam presentes ainda a “Cidade de Macaé-Rio das Ostras/RJ”, formada por estes dois municípios mais Carapebus, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, totalizando 512 mil habitantes, e ainda a “Cidade de Cabo Frio/RJ”, formada por este município mais Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, que somam cerca de 408 mil habitantes.

É por isso que o maior protagonismo dos municípios não pode ser impulsionado pela prefeiturização, mas necessita da coordenação conjunta e da ação consorciada dos diferentes municípios. Dada a ausência de limites intermunicipais, na prática, os problemas de um município afetam habitantes também de outros municípios, exigindo a criação de consórcios metropolitanos não apenas para o transporte público intermunicipal, mas também para a saúde, o saneamento básico, a proteção ambiental, o turismo, entre outros setores, que poderiam estar articulados a uma ação consorciada maior, que poderia ser uma Câmara ou uma Agência Metropolitana.

Isso é algo perfeitamente permitido por lei e aplicado em outras regiões do Brasil, com experiências bastante bem sucedidas, inclusive em metropolizações de interior, a exemplo daquela da Região Metropolitana do Vale do Aço e sua Agência Metropolitana. Além controlar e ordenar o crescimento urbano, inibindo a especulação imobiliária e a explosão da construção de habitações irregulares, problemas típicos do avanço da metropolização, a Agência da Região Metropolitana do interior de Minas Gerais vem promovendo a integração física e tarifária do transporte público intermunicipal dentro do território metropolitano e ainda desenvolvendo um programa arrojado de atração de investimentos e criação de novos negócios na região, que contribuiu para que a geração de empregos formais no Vale do Aço — Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e seu Colar Metropolitano —, proporcionalmente, fosse superior àquela de Minas Gerais no mês de setembro, de acordo com o Caged, do ministério da Economia.

É diante deste cenário que eu insisto, completando a opinião do economista Alcimar Chagas, que o esforço estadual fluminense de desenvolvimento, embora deva ser combinado com uma maior participação efetiva dos municípios, em particular da Bacia de Campos, não pode ter este maior protagonismo municipal confundido com prefeiturização.

O debate sobre o Fundo Soberano e seu papel no desenvolvimento do Estado do Rio den Janeiro

Por Alcimar Ribeiro das Chagas

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) recebeu na última sexta-feira, 29 de outubro, a caravana da Alerj para discutir o Fundo Soberano Estadual. Sob a coordenação do presidente André Ceciliano (PT) e com a participação de importantes lideranças acadêmicas, empresariais, sindicais e políticas da região, se desenvolveu um amplo debate sobre os problemas econômicos do estado e suas regiões, os condicionantes do Fundo Soberano e carências específicas de diversos municípios. Essa ação reflete um traço diferenciado da gestão do presidente André Ceciliano na instituição. Fica evidente o compromisso e o esforço de aproximação com o conhecimento cientifico, confirmado aliás, na presença do competente economista Mauro Osório na assessoria do Legislativo.

A presente ação, entretanto, gerou uma enorme motivação para uma reflexão mais aprofundada sobre desenvolvimento econômico no estado. Eu diria que inicialmente três pontos são fundamentais para iniciar essa reflexão: o primeiro, diz respeito à necessidade de pensar o processo sistemicamente; o segundo, diz respeito à necessidade de entender a heterogeneidade entre os municípios, e o terceiro ponto, a necessidade de reconhecer a fragilidade técnica dos mesmos para pensar desenvolvimento.

Pensar sistemicamente o processo de desenvolvimento exige considerar o território em seu conjunto e não somente a região metropolitana. Nesse aspecto é preciso combinar a visão territorial física e relacional. Sabemos que os recursos materiais e imateriais tem localização própria, mas esses espaços precisam se integrar para resolver problemas inibidores da competitividade: escala, gestão, investimento, tecnologia, custos elevados, etc.

Dessa forma, podemos pensar a organização da agroindústria a partir da integração territorial em cadeia, nas rotas agroturísticas no interior, assim como, nas rotas turísticas no litoral. Modelos dessa natureza exige ação coletiva, onde o processo de governança se estrutura a partir da interação entre o conhecimento científico, o trabalho produtivo, ações governamentais e participação das instituições não governamentais.

Sobre o segundo ponto, heterogeneidade entre os municípios, é importante essa percepção, já que as características diferenciadas em termos de recursos naturais e financeiros sobressaem. Por exemplo, a Bacia petrolífera de Campos potencializa os orçamentos dos munícipios produtores de petróleo localizados na região Norte Fluminense e na região Litorânea. As mesmas regiões apresentam vantagens para o turismo em função de suas praias, enquanto a região Noroeste Fluminense apresenta um perfil agropecuário com vantagem comparativa para turismo rural.

O terceiro ponto de reconhecimento da fragilidade técnica dos municípios é vital para pensar desenvolvimento econômico. Nesse aspecto a Uenf é estratégica para as regiões Norte, Noroeste e dos Lagos, disponibilizando todo o seu potencial de conhecimento em diferentes áreas.

A fragilidade referida fica evidente na avaliação da gestão fiscal e na dinâmica econômica desses municípios. Verifica-se muita dificuldade na alocação dos recursos em investimento. Com isso, os municípios apresentam uma estrutura de gastos em custeio muito elevada e um substancial déficit social: baixo padrão de saneamento básico, desemprego, pobreza, condições criticas nas estradas vicinais e isolamento da área rural. Outra marca perigosa é a extrema dependência orçamentária as transferências constitucionais.

Nesse contexto, os municípios não conseguem resolver essa situação isoladamente, por mais que o estado os atenda pontualmente com recursos financeiros. Conforme já indicado no primeiro ponto é necessário um olhar sistêmico, o recurso financeiro é apenas um elemento que precisa ser combinado com outros recursos.

Nesse caso, a nossa visão é de que o Fundo Soberano é fundamental e representa um elemento no processo de reestruturação produtiva, cuja estratégia precisa considerar a visão mesoeconômica, ação coletiva, conhecimento científico, comprometimento governamental, cooperação e governança, para atender o seu objetivo de desenvolvimento econômico do estado e das regiões fluminenses.

Publicado no site da Nuperj.

No último dia 20, os procuradores e promotores de Justiça do Brasil venceram o primeiro round por sua autonomia de investigação. A Proposta de Emenda Constitucional para impor ingerência política ao Ministério Público não obteve os 3/5 da Câmara Federal, necessários à aprovação. Foi a primeira derrota política do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), desde que ele se elegeu presidente da Casa, em 1º de fevereiro deste ano. Com ele, perdeu junto a aliança entre o bolsonarismo, o Centrão que lhe dá sustentação e um PT escaldado após ser apeado do poder sob acusações de corrupção em seus 13 anos de exercício. Para analisar os muitos aspectos da questão, a Folha ouviu, em ordem alfabética, Cláudio Henrique da Cruz Viana, procurador de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj); Hamilton Garcia, cientista político e professor da Uenf; e Sana Gimenes, especialista em Direito Público, doutora em Sociologia Política, e professora do Uniflu e da Candido Mendes. Com posições por vezes distintas entre roteiro e atores, como deve ser no palco da democracia, os três também falaram sobre a operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-presidente Lula (PT), o ex-juiz federal Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a CPI da Covid no Senado, as eleições de 2022 e o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido).

Folha da Manhã – No último dia 20, foi derrotada na Câmara Federal a PEC 05. Entre outras coisas, ela propunha mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No qual queria o aumento de três para cinco os representantes indicados pelo Congresso, considerado uma tentativa de intervenção política no MP. Como você viu?

Cláudio Henrique da Cruz Viana – A PEC 05 é uma clara tentativa de enfraquecimento do MP, com aumento do controle político sobre a instituição. O desenho constitucional do MP, feito na Carta de 1988, é de um órgão autônomo, tendo seus membros garantias para exercer com independência a fiscalização do cumprimento da lei. Sem essas garantias, não há como cumprir a missão constitucional. Precisamos lutar para que as instituições sejam fortes e cada qual cumpra seu papel. Serve tanto para o MP quanto para o Judiciário, Legislativo e Executivo. É muito preocupante uma instituição buscar o enfraquecimento ou avançar sobre outra.

Hamilton Garcia – É claramente uma tentativa de domesticar o MP, como aliás o atual procurador-geral da República vem fazendo por dentro, com o apoio explícito da maioria do Senado. O que se vê neste caso é a Câmara se somando a este esforço antirrepublicano. Não é segredo para ninguém que setores importantes da classe política brasileira passaram a temer a independência do MP, sobretudo depois dos resultados obtidos na operação Lava Jato, que reverteu para a Petrobras e o erário bilhões de reais desviados dela. O que foi ao encontro do anseio de amplos setores sociais cansados de pagar a conta da corrupção institucionalizada.

Sana Gimenes – Após os desvios e excessos da operação Lava Jato, só para citar o caso mais emblemático, já não há mais dúvidas de que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle externo do Ministério Público. Contudo, isso não pode significar a retirada da autonomia e da independência funcional do órgão. Nesse sentido, há dispositivos na PEC que indicam sim uma intervenção política. E que me parecem até mais graves do que o aumento de representantes indicados pelo Congresso Nacional em si.

Folha – A falta de um código de ética aos membros do MP foi um flanco aberto utilizado pelos que queriam aprovar a PEC 05. Os 3.295 procuradores e promotores que assinaram o abaixo-assinado contra sua aprovação no Congresso não deveriam aprender a lição e sanar a questão? Por que isso até hoje não foi feito?

Cláudio Henrique – A Conamp, associação que agrega as associações do MP dos estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e demais associações que representam o MP entregaram uma proposta ao procurador-geral da República para que seja feita uma compilação do que já existe, com mais acréscimos, e se consolide um código de ética nacional. Os membros do MP não são contrários à ideia. A maior dificuldade até hoje é que cada lei estadual tem normas próprias disciplinando os MPs dos estados, o que exige um trabalho técnico para que se evitem inconstitucionalidades e lacunas.

Hamilton – Trata-se de outro anseio republicano frustrado no Brasil: o da limitação do poder de veto das corporações públicas em relação a seus privilégios. O problema atinge em cheio os bacharéis de Direito, historicamente detentores dos principais cargos no Estado desde a República Velha. O que, inclusive, vem motivando o ressentimento militar, com status, influência e remuneração menores que a burocracia civil, até hoje. A ausência de tal código é apenas um dos aspectos a serem enfrentados. Mas, infelizmente, o Congresso o faz mais por vingança do que por consciência da necessidade.

Sana – Não só deveriam como, agora, a proposta já está sendo elaborada, pois se tornou um dos poucos consensos possíveis entre os parlamentares favoráveis à PEC e as entidades de classe ligadas ao MP. Acredito que, até então, a opinião geral dentro MP era a de que um código de ética só repetiria o que já existe na legislação, não trazendo mudanças importantes. Na prática, porém, não se pode negar que um código de ética tem um peso simbólico e que a sua não existência aponta para um posicionamento corporativista, já que dificulta, por exemplo, a sistematização das normas disciplinares para os diferentes braços do MP.

Folha – O texto da PEC derrotado foi um substitutivo do deputado relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que teve como autor o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Uniu o Centrão, que dá sustentação ao governo Bolsonaro, com o PT. Antagonistas políticos, o bolsonarismo e o lulopetismo são aliados para tentar minar o combate contra a corrupção?

Cláudio Henrique – Votaram a favor da PEC parlamentares das mais diversas vertentes, assim como também votaram contra o projeto deputados de diferentes identificações partidárias. Se for comparada essa votação com outras relacionadas ao combate à corrupção, como na Lei de Improbidade, a variação fica maior ainda. E as razões para votar contra e a favor acabam sendo muito distintas. Por isso, não é possível dizer que quem votou contra ou a favor da PEC seja, por si só, contra ou a favor de uma pauta pró-corrupção.

Hamilton – A ofensiva contra o MP, procuradores e juízes envolvidos na Lava Jato é uma ação concertada dos homens de poder, ameaçados em seu direito discricionário sobre a aplicação do Tesouro Público em benefício de interesses privados dos mais variados, inclusive os ligados à escandalosa dívida pública. O que, diga-se de passagem, é uma tradição das velhas nobrezas absolutistas que permanece fortíssima entre nós, não obstante não termos sequer uma cabeça para decapitar à guisa de solução.

Sana – Passado o furor punitivista da Lava Jato contra o PT e seu principal símbolo, Lula, para além de qualquer juízo de valor sobre suas condutas, as consequências dos abusos cometidos recairiam sobre todos. Não dá para desestabilizar a ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito como foi feito e achar possível preservar esse mesmo Estado para determinados grupos em momento posterior. As tentativas de conter os abusos obviamente não vão mais encontrar divergências ideológicas ou partidárias. Acredito que os quadros corruptos da política agora se aproveitam dessa celeuma instaurada para buscar a impunidade.

Folha – A PEC 05 teve maioria de 297 votos favoráveis e 182 contrários, sem conseguir o mínimo de 3/5, ou 308 votos à sua aprovação. Desde que assumiu a presidência da Câmara Federal, foi a primeira derrota de Arthur Lira, que defendia abertamente a aprovação. Neste sentido, foi emblemática no sistema republicano de freios e contrapesos?

Cláudio Henrique – As instituições no Brasil, apesar de algumas tormentas, têm funcionado bem. E, como já afirmei antes, isso é fundamental para preservação do Estado Democrático de Direito. Não precisam concordar em tudo. Aliás, as divergências podem ser muito positivas, mantendo-se o diálogo e o respeito com as opiniões divergentes.

Hamilton – Uma derrota meramente conjuntural; nada que um rearranjo formal não possa resolver. Na verdade, foi uma tremenda demonstração de força do neopatrimonialismo, que é a realpolitik da burguesia no poder, que comporta, com alguns ajustes, ideologias e políticas que vão da direita à esquerda, passando pelo centro, visando manter o Estado como uma reserva ativa de recursos, em espécie ou em meios, à disposição de seus operadores diretos e dos interesses econômicos, naturalmente com algumas concessões aos setores marginalizados. Essas elites, constantemente “renovadas” por eleições periódicas, via cooptação, mantêm forte controle sobre o Estado e, assim, sobre o voto.

Sana – De certo modo sim, pois evitou-se uma possível ingerência danosa por parte do Poder Legislativo sobre a atuação no MP, ao passo que também se pressionou o próprio MP para uma revisão crítica de sua atuação. Nesse sentido, é curioso notar que inúmeros representantes do órgão outrora entusiastas da Lava Jato, ou das propostas de mudanças legislativas que concederiam poderes excessivos ao Parquet, diante da perspectiva de aprovação da PEC, passaram a reconhecer alguns abusos do próprio órgão em diferentes cenários.

Folha – Em 7 de outubro de 2020, quatro dias após ser flagrado em abraço caloroso com o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Bolsonaro declarou: “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer (…) que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”. Como você encarou?

Cláudio Henrique – As imperfeições são próprias dos seres humanos e das instituições. Por isso, todos os Poderes precisam de controle e aperfeiçoamento. Basta olhar a História da humanidade. Precisamos ter consciência disso, mantendo a atenção e o propósito de combater os desvios. O setor público, que se rege pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros, tem um dever ainda maior de ter sistemas de controle.

Hamilton – Bolsonaro é um político que não tem medo de falar abertamente sobre o que acredita ser a verdade; o que vem lhe criando enorme rejeição. Na perspectiva dele, rachadinha e outras práticas parasitárias e oportunistas não constituem corrupção, mas o método democrático “brasileiro” de se fazer política. Afinal, para uma parte expressiva de nossa população, o chamado “interesse público” não passa de uma abstração intelectual. Como diria Weber (sociólogo alemão), nós somos uma nação plebeia cuja tradição aristocrática nunca se constituiu em modelo ético para a construção da nacionalidade.

Sana – Como mais uma bravata encenada pelo presidente da República para sedimentar a realidade paralela onde ele e seu séquito fiel parecem viver. A despeito desse cinismo do Executivo que, por óbvio, tem ciência dos seus atos e, muito provavelmente, de tudo que se passa ao seu redor, creio que seus defensores, no fundo, apenas respondem de forma afetiva a tudo isso. E entendem que, em não sendo corrupção associada à esquerda, está tudo bem.  As denúncias de corrupção sobre o governo Bolsonaro e sua própria família já apareceram e estão sendo investigadas todos os dias, mas essas pessoas entendem como um mal menor.

Folha – Inegável que a Lava Jato teve como ícone o ex-juiz federal Sergio Moro. Assim como a perda de apoio popular que ele e a operação tiveram com a liberação de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci, não aceita no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno presidencial de 2018; por ter aceitado ser ministro do principal beneficiado; pelas revelações da Vaza Jato; por ter saído do governo Bolsonaro atirando; e por ter sua atuação na condenação do ex-presidente Lula julgada parcial pelo STF. Não foram erros demais?

Cláudio Henrique – Todo julgamento precisa ter um certo distanciamento, imparcialidade e conhecimento da matéria a ser julgada, ouvindo-se todos os envolvidos no fato. Isso serve para chegar a qualquer conclusão na vida. Inclusive para que se faça o “julgamento” da Lava Jato.  Foram muitos os processos e ainda há vários em curso, questões complexas, que demandam profundidade de análise. O ponto de reflexão é: o juiz que julgava essas ações poderia ter saído de sua função para assumir um cargo político? No Direito, há uma máxima que diz que o juiz, como a mulher de César, não basta ser imparcial, precisa mostrar que é.

Hamilton – Ele sem dúvida cometeu erros: o mais grave deles foi emprestar sua autoridade a um político da categoria de Bolsonaro, na crença de que o apoio social à Lava Jato estava consolidado na sociedade, o que está longe de ser verdade. Mas, penso, o maior ônus que ele carrega, no momento, diz respeito aos seus acertos: o de desempenhar suas funções com empenho e honestidade, sem calcular as consequências que poderiam advir do afrontamento de práticas e cultura tão arraigados no Brasil.

Sana – Sim, foram erros demais, apontados desde o começo do processo em Curitiba por inúmeros juristas comprometidos com o devido processo penal e o respeito à Constituição. O clamor midiático e ideológico sobre o caso fez com que esses alertas fossem ignorados por muitos. Recordo que apontei em um debate sobre a Lava Jato mediado por você, no Uniflu, que um dos resultados da Lava Jato seria o descrédito de seus atores e, consequentemente, das instituições que eles representavam. Isso porque ninguém poderia imaginar àquela época que o surgimento da Vaza Jato tornaria essa previsão tão fundamentada.

Folha – Por outro lado, como vê o fato da condenação de Lula por Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias, tenha sido confirmada por unanimidade no TRF-4, por unanimidade na 5ª Turma do STJ e pela maioria do plenário do STF, para depois cair neste. Independente do juízo jurídico e político, isso não desmoraliza o Judiciário do Brasil aos olhos do mundo e da sua própria população? Por quê?

Cláudio Henrique – Justiça demorada é justiça denegada. O STF demorou demais a se posicionar. Não sei se a responsabilidade é só do STF. Temos um sistema recursal de muitas instâncias, com muitas possibilidades. O número de processos é cada vez maior. Muitas questões pouco relevantes são encaminhas ao STF, que deveria ser um tribunal exclusivamente constitucional. Os processos demoram demais para que se tenha uma conclusão, gerando muitas vezes um sentimento de injustiça.

Hamilton – O STF, assim como o Congresso Nacional e o próprio Executivo, são os vértices do poder corrompido de nosso absolutismo anacrônico, que a população tentou derrotar, ingenuamente, deixando de votar nas figuras mais representativas desse universo de poder. Ao mesmo tempo, partiu do STF, a partir do julgamento do Mensalão, a tentativa de reforma do sistema, que jamais poderá se dar no terreno exclusivo da Justiça. Faltou, em seu socorro, os políticos, intelectuais e cidadãos, capazes de animar lutas por mudanças efetivas no sistema político-eleitoral de sustentação do poder, em estado avançado de putrefação.

Sana – Com certeza desmoraliza, em especial, o STF que não tomou as medidas adequadas quando podia para frear os disparates da operação. E esses problemas já eram evidentes, para além de qualquer juízo de valor pessoal que se possa ter sobre Lula e seus aliados, ressalto mais uma vez. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não pode jogar para a plateia. E também não deve ter uma atuação excessivamente política. Quando essas coisas ocorrem, a credibilidade e o respeito ao órgão ficam ameaçados.

Folha – Em análise de 2004 sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, “Considerações sobre a Mani Pulite”, Moro deu o roteiro do que faria com a Lava Jato, a partir de 2014. Na Itália, o resultado da Mãos Limpas foi a eleição do polêmico Silvio Berlusconi como primeiro-ministro. No Brasil, o resultado político da Lava Jato foi Bolsonaro. Vê paralelos? Como evitar que o combate à corrupção gere o sentimento popular da antipolítica que leva políticos populistas ao poder?

Cláudio Henrique – Há quem faça esse paralelo. Acredito que precisaremos de mais tempo e distanciamento histórico para que se chegue a uma conclusão. Fato é que a política é uma necessidade. Não vivemos sem ela. Temos que nos afastar sempre de qualquer movimento ou tentativa de enfraquecimento da política.

Hamilton – O único jeito de evitar tais efeitos é formarmos uma ampla coalizão de cidadãos e elites, de variados quadrantes ideológicos, capazes de pressionar o poder e mobilizar a população mais consciente para destruir tal sistema anacrônico, erigindo em seu lugar um verdadeiro sistema representativo, mais inclinado aos temas do progresso e do bem-estar da população, como o fizeram os países ocidentais desde a Revolução Puritana de 1640 (na Inglaterra, que gerou seu único e curto período republicano, depois implantado nos EUA).

Sana – O paralelo é válido, embora na Itália a amplitude da operação tenha sido muito maior no espectro político-partidário alcançado. O combate à corrupção precisa ser feito, mas não a qualquer custo e por qualquer meio. E não se deve fomentar o descrédito por todo o sistema político, pois é isso que dá margem ao surgimento de outsiders, ou insiders oportunistas como Bolsonaro, que deturpam o debate quando, na verdade, têm as mesmas práticas pouco republicanas que criticam. É preciso também destacar que o mercado é tão corrupto quanto o governo. A questão é sociológica, não um traço específico da política tradicional brasileira.

Folha – O STF sob a presidência do ministro Luiz Fux, e o TSE, sob presidência do ministro Luís Roberto Barroso, impuseram os limites do estado democrático de direito aos arroubos autoritários do governo Bolsonaro, como nas tentativas desastradas de golpe no 7 de setembro e no voto impresso. Não falta a atuação institucional também do procurador-geral da República, Augusto Aras, conduzido ao cargo pelo capitão fora da lista tríplice do MP?

Cláudio Henrique – O processo de escolha do procurador-geral da República, pelo presidente da República dentre os membros do MP Federal, sem necessidade de lista interna formada pelos integrantes da carreira, dá margem a esse tipo de questionamento. Se agir dessa ou daquela maneira seria porque tem identidade política com o presidente. Precisamos pensar em aprimorar esse processo de escolha. O PGR é o representante do Ministério Público na maior Corte do país. Tem uma responsabilidade institucional enorme.

Hamilton – Barroso é um dos raros e verdadeiros intelectuais públicos do país, um verdadeiro herói do povo brasileiro, mas o povo não faz disso a menor ideia. Por outro lado, ele não tem a capilaridade política ou a ambiguidade ética necessária para falar aos setores hegemônicos. Por isso é visto como uma ameaça equiparável, ou até pior pela posição hierárquica, àquela representada por Moro e Dallagnol. Ele não tem como dirigir qualquer operação “por cima” visando uma reforma radical do sistema. Como pode fazer, por exemplo, Gilmar Mendes, em prol da entrega de alguns anéis para a manutenção dos dedos gordos dominantes.

Sana – Me parece evidente que sim. Do próprio processo de escolha de Augusto Aras, às suas posições assumidas, tudo nesse PGR é motivo para desmerecer o nobre órgão que ele representa. Contudo, é interessante lembrar que, em caso de omissão da PGR no que se refere aos supostos crimes comuns cometidos pelo presidente, suas próprias vítimas poderiam iniciar o processo, por meio de ação penal privada subsidiária da pública. Mas me parece que a estratégia de Aras será simplesmente abrir os inquéritos correspondentes para ganhar tempo. Tal como ocorreu com Moro, o canto da sereia pode ser a promessa de uma cadeira no STF.

Folha – Como viu a aprovação do relatório final da CPI da Covid do Senado, que pediu o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove crimes, além dos seus três filhos parlamentares, 74 outras pessoas e duas empresas? Como crê que a PGR vai lidar com as evidências e testemunhos que apontam crimes de responsabilidade do presidente? Vê chance de ele ser julgado e condenado na Corte Penal Internacional de Haia?

Cláudio Henrique – Não conheço detalhadamente o relatório da CPI. Pelo que li na imprensa, são muitos indiciados e imputações. Penso que será preciso uma análise aprofundada de toda documentação. É possível que em alguns aspectos sejam necessárias complementações. Por isso, qualquer opinião seria mera suposição.

Hamilton – A CPI fez seu trabalho, não obstante as contradições de como relator uma figura como Renan Calheiros (MDB/AL), ou mal tocar nas estripulias das oligarquias estaduais/municipais em meio ao caos semeado por Bolsonaro. O problema é o que acontecerá depois. A ideia de deixar o presidente da República sangrar até a derrota eleitoral pode até ser um bom cálculo político, mas é um péssimo cálculo estratégico para a democracia. Mas ao preço da não punição dos maus governantes e da manutenção de instituições caríssimas de controle que não fiscalizam os poderosos em seus malfeitos.

Sana – O relatório da CPI contempla a gravidade dos fatos praticados por Bolsonaro e seus aliados. São três frentes de responsabilização do presidente: as acusações de crime comum são encaminhadas à PGR. As de crime de responsabilidade vão para a Câmara dos Deputados. E acusações de crimes contra a humanidade, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Na Câmara, a parceria com Lira e as benesses ao Centrão deverão blindar o presidente. Já a PGR, mesmo com a lamentável vinculação política, Aras terá que dar algum encaminhamento ao caso. Quanto ao TPI, são poucas as denúncias recebidas que de fato geram investigações.

Folha – Como vê a possibilidade de Moro concorrer pelo Podemos a presidente em 2022? E a polarização, em todas as pesquisas, da eleição presidencial entre os dois antagonistas do ex-juiz: Lula e Bolsonaro? E, em paralelo ao petista, a possibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) também se candidatar em 2022, após ser condenado na Chequinho e ser preso cinco vezes, também contando as operações Caixa d’Água e Secretus Dommus? 

Cláudio Henrique – Todo radicalismo é muito ruim, em qualquer aspecto da vida, inclusive na política. Somente o diálogo pode construir os consensos necessários ao fortalecimento da democracia. A candidatura do ex-juiz Sergio Moro já vem sendo cogitado há tempo, não chega a ser uma surpresa. Quanto à elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador Garotinho, desconheço se tecnicamente há ou não os requisitos necessários.

Hamilton – Moro tem credenciais éticas para postular o cargo, mas parece, até aqui, carecer da habilidade política para enfrentar nossa má formação nacional. O que exigiria uma capacidade de convencimento e formulação de saídas, em meio ao descrédito geral e a um DNA macunaímico que quase clama por lideranças prestidigitadoras, como Bolsonaro, Lula e Garotinho. Contra tais magos, figuras racionais como Moro, Ciro Gomes (PDT), Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB), só teriam chances se unidos pela consciência recíproca da gravidade da crise, ou selecionados pela consciência das parcelas sãs de nossa sociedade.

Sana – A despeito de já ter afirmado categoricamente que não entraria para a carreira político-partidária, esse parece ser o caminho que o ex-juiz Sergio Moro quer trilhar. Talvez ele ainda esteja seduzido pela fantasia do poder, ou pela vaidade de sua elevada autoestima. Mas não creio que ele possa simbolizar uma terceira via para superar a polarização Lula X Bolsonaro. Quanto ao ex-governador Garotinho, a comparação me parece descabida porque ele permanece inelegível e não há indício de que tenha sofrido abusos ou perseguições ideológicas em suas condenações judiciais. A Chequinho é um exemplo que demonstra isso claramente.

Parabéns ao nosso pai, nosso grande amor!

Por Beatriz Maria, Bernadette, Ana Teresa e Artur Gusmão

Hoje nosso coração está em festa! É tempo de celebrar e agradecer ao Senhor a vida do nosso pai que completa 90 anos!

Em 31/10/1931 nascia nesta cidade Geraldo Arthur Gusmão Rodrigues, filho de Zita Gusmão Rodrigues e João Higino Rodrigues. Aqui cresceu sob os cuidados e o colo amoroso da sua tia avó materna, D. Josefa Gusmão. Sua infância foi também marcada pela formação religiosa, que teve início na Catedral de São Salvador, onde atuou como coroinha junto ao saudoso Pe. Rosário. Nascia aí uma história de fé, entrega e amor aos ensinamentos do Pai.

Papai iniciou sua escolaridade nos colégios da cidade, tendo sido marcante na sua vida a passagem pelo Liceu de Humanidades de Campos, onde cursou o antigo ginasial e o curso clássico. Tamanha identificação fez dele um liceísta apaixonado, carregado de memórias e saudade, sempre cantando os versos do Hino do Liceu: “Liceísta sempre avante pela glória do Liceu… Que evocamos com orgulho, ó Liceu, Liceu, Liceu!”

Com a maioridade, mudou-se para o Rio de Janeiro onde foi servir ao Exército, em 1950. Em seguida passou a residir em Niterói, a fim de cursar Medicina na Universidade Federal Fluminense. Niterói foi palco não só da sua formação profissional, mas também do encontro com o grande amor da sua vida, Ariema Barbeitas Gusmão. Ali começava a nossa história.

Com o término dos cursos, ele formado em Medicina e ela em Letras, retornaram a Campos onde se casaram em 1958 na Capela Nossa Senhora do Perpétuo Socorro, sob o manto protetor de Maria. Foi mamãe quem possibilitou a construção do maior sonho da sua vida: nossa família. Somos cinco filhos frutos de um imenso amor, de uma profunda fé e retidão em todos os passos e escolhas feitas por eles ao longo da vida.

Como médico traumato-ortopedista trabalhou em diversos hospitais: Hospital Ferreira Machado, Santa Casa de Misericórdia de Campos, Sandu, Plantadores de Cana e Beneficência Portuguesa, sempre comprometido com a vida humana.

Ao se aposentar realizou o sonho de voltar ao Liceu novamente como aluno nos cursos de Francês, Inglês e Espanhol. Essa paixão por aprender preenche os seus dias até hoje, se dedicando com afinco às palavras cruzadas, leitura de livros, jornais e do Evangelho. Nesse período ele também aproveitou para intensificar as suas caminhadas pela cidade, percorrendo as pontes que cruzam o rio Paraíba.

Cada caminhada na planície Goitacá, sobretudo nas manhãs de sol e céu azul, enchem os seus dias de emoção, ânimo e luz! Encontrá-lo caminhando é sempre uma alegria contagiante! Tamanha paixão por Campos, revivida em pequenos passeios, o faz recitar outros versos, aqueles do hino da nossa cidade: “Campos intrépida Formosa, terra feita de luz e madrigais”, além de lembrar histórias que nunca saíram do seu coração.

Papai é um eterno apaixonado pela natureza. Seu encanto pela lua e suas fases, pelas estrelas que brilham e saltam na imensidão da noite, o tornam uma pessoa simples, desprendida, tomado pela esperança. Olhando para ele, a gente pensa que a felicidade está logo ali, ao alcance da mão.

Difícil em meio a tantas lições que ele nos dá diariamente, falar apenas de algumas. Mas talvez uma das maiores seja o exercício permanente da sua fé em Deus. Parece que quanto mais surgem os imprevistos e dificuldades da vida, maior é a sua fé! Guiado pelo Salmo 22, do Bom Pastor, ele segue firme, amparando todos nós.

Um outro presente que guardamos em nós é o seu amor por mamãe, um amor cuidadoso, companheiro, eterno e cheio de encanto pela mulher admirável que ela sempre foi. E ainda o seu amor pela família, por nós, seus filhos e netos, um amor sempre carregado de preocupação, comprometido com a nossa felicidade, respeitoso com as nossas escolhas e atento às nossas necessidades, mesmo depois que crescemos e nos tornamos pais.

Papai chega aos 90 anos com uma autonomia admirável, uma memória cristalina e com o mesmo encanto pela vida, que tanto nos apaixona, apesar das perdas imensuráveis vividas ao longo desses anos. Ao celebrar 90 anos ele continua sendo um exemplo e uma força incomparáveis nas nossas vidas!

Hoje nós escolhemos um verso da canção “Oração pela Família”, para o seu aniversário: “Que seus filhos vejam a força que brota do amor”. Sua história de vida, papai, traduz essa força que brota do amor. Nós, seus filhos, netos, genros e noras, somos testemunhas deste amor. Não há no mundo presente como esse! Seu amor e a sua oração nos acompanham e nos inspiram todos os dias!

Para o senhor, a nossa admiração sem tamanho, a nossa gratidão mais profunda e o nosso eterno amor!

Dos seus filhos,

Geraldo José (in memorian), Beatriz Maria, Bernadette, Ana Teresa e Artur.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

A Alerj, via Uenf, vai bancar a restauração do prédio secular do Arquivo Público Municipal de Campos, assim como a digitalização do seu arquivo. Foi o que informou ao blog nesta tarde o prefeito de Campos, Wladimir Garotinho (PSD), em acordo firmado com o presidente da Alerj, deputado André Ceciliano (PT). Em visita desde ontem a Campos, ele deu na manhã de hoje uma entrevista exclusiva ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3.

O valor do acordo será de R$ 20 milhões, resultado da economia da Alerj, que será repassado na forma de recursos duodécimos à Uenf. Que executará junto à Prefeitura a reforma do Arquivo. O projeto é fruto da parceria do município com a Sociedade Artística Brasileira (Sabra). E já se encontra sob análise do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). Pelo qual é tombado o prédio erguido pelos jesuítas no século XVII, que abriga o Arquivo.

Na próxima semana, junto com Ceciliano, o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), aliado político de Wladimir, vai levar a proposta do convênio entre Alerj, Uenf e Prefeitura de Campos, para a aprovação da Mesa Diretora do Legislativo fluminense. A reforma do Arquivo é um pleito antigo, considerado fundamental pelo setor cultural goitacá.

— Sem dúvida alguma, é uma bela iniciativa. Mais uma vez, a Uenf participando como indutora e realizadora de ações coletivas, de projetos de interesse da sociedade. De qualquer forma, preciso conversar com o prefeito sobre a metodologia para a execução do projeto — explicou o professor Raul Palacio, reitor da Uenf.

— A notícia desse acordo entre a Alerj, a Uenf e a Prefeitura Campos pela viabilização financeira da reforma do Arquivo chega para concretizar e efetivar os projetos que o Arquivo vem desde o início do ano trabalhando em conjunto com a Sociedade Artística Brasileira. Essa é a concretização de anos de trabalho e de luta pública empenhada pelo Solar e pelo Arquivo. É o reconhecimento da importância do Arquivo e do Solar para a nossa história regional e para a cultura fluminense. Registro de público meus agradecimentos ao prefeito Wladimir Garotinho, ao deputado André Ceciliano e ao reitor da Uenf, Raul Palacio, pela demonstração de interesse e apoio nessa causa e pelo real comprometimento com o Arquivo e com o Solar — comemorou a historiadora Rafaela Machado, diretora do Arquivo.

— O Arquivo Público de Campos tem um valor inestimável, não apenas para Campos, mas como guardião de memória e história de toda região. É sem dúvida o equipamento cultural mais importante que temos, pelo seu acervo, seus serviços prestados e por estar instalado em uma construção tão simbólica e representativa. Nesses 20 anos de existência, o Arquivo enfrentou muitas dificuldades. E, mesmo negligenciado em alguns momentos, soube resistir, principalmente por contar com uma equipe tão qualificada e apaixonada. Parabéns ao prefeito Wladimir por ter a sensibilidade de reconhecer a importância desse patrimônio, desse essencial equipamento cultural, que pode fazer ainda muito mais, inclusive com a recente indicação legislativa para criação do Fundo do Arquivo. Parabéns a todos que contribuíram com essa história até aqui. E agradeço também ao deputado André Ceciliano pela oportunidade de continuarmos essa bela construção de identidade de toda região — disse o servidor federal Edmundo Siqueira, que tem se dedicado à luta pela preservação do Arquivo Público como blogueiro do Folha1.

A partir das 7h da manhã desta sexta (29), quem fecha a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o deputado estadual e presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, André Ceciliano (PT). Ele integra a série de entrevistas que a rádio mais ouvida de Campos e região tem feito com vários protagonistas da política estadual e nacional.

Ceciliano falará sobre a proposta do Fundo Soberano Estadual dos Royalties, e sobre a atuação da Alerj na pandemia da Covid-19 e na venda da Cedae. Por fim, ele falará da sua pré-candidatura a senador, da sua sucessão no comando da Alerj e do casamento entre as eleições de 2022 a governador do RJ e presidente da República.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

SJB tem explicações a dar

Na manhã de hoje, o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o secretário de Obras de São João da Barra, Jorge Fernando Hissa. Como responsável pela pasta no governo Carla Machado (PP), ele terá muitas perguntas a responder da bancada do programa de rádio mais ouvida de Campos e região, composta pelo radialista Cláudio Nogueira e pelo Arnaldo Neto, que é sanjoanense, criado no balneário de Atafona. Não só na praia tradicionalmente frequentada também por campistas, o quadro de abandono de todo o município de SJB tem causado revolta em seus moradores. Inclusive naqueles que sempre foram carlistas.

Município refém da escuridão e buracos

As reclamações sobre a iluminação pública e os buracos espalhados por todas as vias sanjoanenses são generalizadas. O quadro de abandono já é ecoado na Câmara Municipal de SJB, até entre os vereadores da situação. No último dia 19, o vereador governista Analiel Vianna (Cidadania) levou ao plenário do Legislativo um requerimento à secretaria municipal de Obras, para substituição de postes e refletores do campo de futebol do Açu. Em tom de desabafo, ele lembrou das constantes aprovações de excesso de arrecadação municipal, enquanto munícipes reclamam de ruas esburacadas e falta de iluminação.

Cinco mil postes apagados

Naquela sessão da Câmara de SJB, o presidente governista da Casa, vereador Elísio Rodrigues (PL), contabilizou que o município já tem cerca de 5 mil postes apagados. Ele cobrou ação por parte da Prefeitura para a solução do problema, que também é de segurança pública. Elísio salientou, ainda, que a secretaria de Obras já prometeu três vezes que a falta de manutenção do serviço de iluminação pública seria solucionada, sem que nenhum prazo tenha sido cumprido. A Casa aprovou uma indicação assinada por todos os parlamentares, propondo ao Executivo a elaboração de um processo licitatório para terceirizar a iluminação pública.

Contraste gritante

Cidade tradicional em sua polarização entre Congos e Chinês, “abelhas” e “marimbondos”, as cobranças ao governo Carla hoje são uma unanimidade em SJB. O vereador governista Analiel lembrou que as queixas não são mais de “figurinhas carimbadas”, ou “reclamões” das redes sociais. A situação chegou a tal ponto, que outro vereador governista, Junior Monteiro (Cidadania), relatou que moradores de Quixaba estavam arrecadando dinheiro para pagar um eletricista e buscar uma solução à iluminação pública. Isso no mesmo 5º distrito onde está instalado o Porto do Açu, no contraste gritante entre desenvolvimento e abandono.

Dinheiro não falta

Outro vereador governista, Alan de Grussaí (Cidadania) chegou a cobrar que o secretário de Obras Jorge Hissa entregue seu cargo, se não atender à população. Alan ressaltou que o município deve ter recorde de arrecadação. Com orçamento previsto de R$ 430 milhões para 2021, é esperado que ultrapasse os R$ 500 milhões. Candidato a vereador mais votado na “pedra” em 2020, embora não tenha sido eleito, o jovem administrador público Danilo Barreto (Patri), hoje diretor de Eficiência Governamental da Prefeitura de Brusque (SC), foi direto ao falar do seu município no Folha no Ar do último dia 21: “Não falta dinheiro, falta governo”.

Receita sem bem-estar

Professor da Uenf e residente em SJB, o economista Alcimar Chagas analisou a contradição: “São João contraria a tese de que uma maior receita orçamentária garante o bem-estar do cidadão. Neste ano, as receitas orçamentárias devem atingir R$11.842,85 por habitante, valor 3,63 maior que Campos. Mas o governo não tem compromisso com a população. O atendimento na saúde pública é precário. Os constantes alagamentos na área rural isolam os produtores. Na área urbana, os jovens não têm perspectiva. Empreendedores são inibidos e avança o desemprego. Isso numa cidade que tem o Porto do Açu e é produtora de petróleo”.

Descaso ambiental

Outro professor da Uenf e residente em Atafona, ontem o cientista político Hamilton Garcia denunciou que o abandono de SJB também é ambiental. Ele denunciou um bugre sem placa cujos ocupantes tiraram estacas de proteção para trafegar à beira-mar, mas nada foi feito: “O Projeto Tamar deixou de atuar nas praias de SJB por falta de colaboração municipal. Tenho conhecimento de fiscais ambientais que atuam sem apoio e são motivo de riso, por parte de colegas comissionados. Não vejo intencionalidade contra o meio-ambiente, mas de um descaso universal com a coisa pública, numa sociedade que valoriza o favor e o compadrio”.

Única obra que avança

Vereador governista de SJB, Elísio foi direto: “nossa prefeita e alguns secretários, não só o de Obras, não tratam o assunto da forma emergencial como deveriam”. No Folha no Ar de 28 de maio de 2020, quando o entrevistado foi o deputado estadual Bruno Dauaire (PSC), foi dito a ele que Carla Machado conquistaria seu quarto mandato como prefeita com 70% dos votos válidos. Em novembro, ela seria reeleita com 69,72%. Com a mesma independência na análise dos fatos, alvo da reprovação popular geral, Carla hoje teria sérias dificuldades para fazer seu sucessor. Em SJB, as únicas obras que avançam são no antigo bar da prefeita em Atafona.

Publicado hoje na Folha da Manhã

Ninguém que conhece algo de política tem dúvida: o Auxílio Brasil de R$ 400,00 é a última cartada do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) para tentar sua reeleição em 2022, daqui a menos de um ano. Com 59% de rejeição, segundo a última pesquisa Datafolha, índice negativo muito próximo ao aferido por todos os demais institutos, o capitão hoje não tem chance aritmética de vencer uma eleição em dois turnos — em que o segundo só existe para que um dos candidatos atinja o mínimo de 50% +1 dos votos válidos.

Se não conseguir reverter sua rejeição proibitiva, e acossado pelo relatório da CPI da Covid no Senado, que pediu seu indiciamento por nove crimes, é possível que Bolsonaro desista da corrida presidencial para se candidatar a senador ou deputado federal. Eleições que poderia conquistar com relativa facilidade, assegurando o foro privilegiado do Supremo Tribunal Federal (STF). Pois se concorrer à reeleição a presidente e perder, vira cidadão comum a partir de 1º de janeiro de 2023. Quando poderá ser acusado, julgado e condenado, como foi Lula (PT), em qualquer tribunal de 1ª instância do país.

Sem contar que, com o pedido de indiciamento por crimes contra a humanidade, Bolsonaro poderá também ser julgado pela Corte Penal Internacional de Haia, na Holanda, segundo o Estatuto de Roma, do qual o Brasil é signatário.

Essa possibilidade de Bolsonaro concorrer a senador ou deputado federal em 2022, a depender do impacto no Auxílio Brasil — nome bolsonarista ao Bolsa Família, por sua vez um nome petista ao Bolsa Escola implantado no governo federal Fernando Henrique Cardoso (PSDB) em 2001 — nas pesquisas, foi levantada na abertura do programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3, no início da manhã da última quinta (21). Foi no dia seguinte à apresentação do relatório da CPI da Covid. Confira no vídeo abaixo:

E, para confirmar que, da planície goitacá, é possível se enxergar as vereadas abertas no horizonte do Planalto Central, hoje o Elio Gaspari, mestre do jornalismo brasileiro, aventou a mesma possibilidade. Confira na transcrição abaixo da nota em sua coluna dominical de O Globo:

“Bolsonaro no Congresso

Um leitor de folhas de chá acredita que se Jair Bolsonaro perceber que não terá chances de vitória na eleição presidencial procurará abrigo numa disputa para o Senado, ou mesmo para a Câmara.

Se isso acontecer, o recuo do capitão nada terá a ver com apreço pelo Legislativo. Será uma busca de imunidade.”

Outro jornalista de renome nacional, o Diogo Mainardi também dialogou hoje com a possibilidade de Bolsonaro desistir da corrida presidencial e concorrer a senador, pelo medo de ser preso. Confira abaixo:

“Senador Bolsonaro

Para escapar da cadeia, Jair Bolsonaro pode desistir do Palácio do Planalto e buscar a imunidade elegendo-se para o Congresso Nacional.

Jair Bolsonaro, se perceber que não tem chance de se reeleger, pode desistir da disputa presidencial e se refugiar no Senado, segundo Elio Gaspari.

‘Será uma busca de imunidade’.

É só um chute do jornalista, que não importa como previsão sobre o futuro, e sim como retrato do presente: a prioridade do sociopata — e que condiciona todas as suas escolhas — não é mais permanecer no Palácio do Planalto. Neste momento, pressionado pelo relatório final da CPI da Covid, que revelou seus crimes contra a humanidade, ele pensa sobretudo em evitar a Papuda.”

Bolsonaristas certamente negarão a possibilidade — ou “chute”, como bem definiu o Mainardi. Assim como negam todas as pesquisas. Mas, a depender das próximas, poderão ser deixados pelo seu “mito” de broxa na mão. Como já ficaram na tentativa frustrada de golpe no último 7 de setembro. Na dúvida, refresque a memória com o vídeo abaixo:

O golpe fiscal poderá fazer tanto mal ao país quanto faria o militar

Por Ricardo Noblat

Os demais Poderes assistem em silêncio, assim como os aspirantes à presidência na eleição do ano que vem, o avanço do governo de Jair Bolsonaro sobre o dinheiro público no esforço de permanecer no poder pelo menos até 2026 — quem sabe mais. Bolsonaro sempre se disse contra a reeleição. Se reeleito, por que não abolir a proibição de se candidatar pela terceira vez consecutiva?

No final do seu segundo mandato, Lula flertou com essa possibilidade. Era o presidente mais popular da história do país e deixaria o cargo com mais de 80% de aprovação. Tomara de Getúlio Vargas a legenda de “o pai dos pobres”. Talvez não lhe faltasse apoio no Congresso para obter o que desejava. Convenceu-se que não deveria tentar porque pagaria um preço alto por isso.

Mais fácil seria esperar que se esgotasse o primeiro governo de Dilma para retornar em triunfo à presidência. Foi o cálculo que também fez Fernando Henrique Cardoso depois de governar por oito anos. Transferiu a faixa à Lula com a esperança de que ele se desse mal e que, ao cabo, o país suplicasse por sua volta. No caso de Lula, Dilma bateu o pé, disputou a reeleição e venceu.

Bolsonaro provou à farta até aqui que não se apega a escrúpulos. Não é que tenha poucos, não tem nenhum. Ninguém é seu amigo o bastante para que não possa ser descartado. Acima dos interesses do país estão suas conveniências e as de sua família. Pegou carona na Lava Jato para se eleger, mandou para o lixo o combate à corrupção. Desprezou vidas para que a economia não afundasse.

Convenceu-se de que só terá alguma chance de se reeleger se arrombar o teto dos gastos, pedalar a lei de responsabilidade fiscal e provocar mais inflação, tudo a pretexto de socorrer os brasileiros mais pobres em troca, naturalmente, do seu voto. E é assim que fará, pouco importa que minta dizendo o contrário. E nada se desenha no momento capaz de detê-lo.

É como se o país tivesse concluído que pior foi quando Bolsonaro conspirou a céu aberto para destruir a democracia. Golpe por golpe, o fiscal seria menos gravoso. Mas quem disse que ele se converteu à democracia? Só por que deu para elogiar a Justiça com medo de que prenda seus filhos? Ou por que nunca mais falou em contestar os resultados das próximas eleições?

À vontade para agir com o firme propósito de reverter uma possível derrota, Bolsonaro ainda dispõe de mais de um ano para fazer muito mal ao Brasil. Cabe impedi-lo de ser bem-sucedido.

Publicado hoje no Metrópoles.

— E as contas de Rafael de 2020? Como diria o Bento Carneiro, vampiro brasileiro do genial Chico Anysio: “se lascou-se”? — abriu os trabalhos Ivan, após molhar a palavra na mesa de bar com o primeiro gole de Original gelada.

— É possível. Mas convém esperar para ver o que o TCE diz das alegações dele, de que a recomendação pela reprovação, que será decidida na Câmara Municipal, foi baseada em informações viciadas repassadas pelo governo Wladimir. Mas se o TCE confirmar o parecer, exigirá 2/3 dos vereadores de Campos para ir contra e aprovar. De volta ao poder no município, os Garotinho não conseguiram isso para aprovar retroativamente as contas de 2016 de Rosinha. Cuja anulação da reprovação pela atual Legislatura é um aborto jurídico. Mas o fato é que fora do poder, com seus pífios 13 mil votos na tentativa de reeleição a prefeito em 2020, quando ficou em quarto lugar no primeiro turno e quase foi ultrapassado pela estreante Natália Soares, do Psol, a situação do ex-prefeito agora parece muito difícil — respondeu Aníbal, com a garganta também já umedecida de cerveja.

— O vereador Marquinho Bacellar disse na tribuna da Câmara que, para o TCE reprovar no mesmo dia as contas de Rafael e aprovar as contas de Rosinha, “é só saber dar o milho à égua, que tem mágica; e o que tá chegando é milho para dar à égua”.

— Foi leviano e duas vezes desinteligente. Leviano porque, depois da prisão de vários conselheiros na operação Quinto do Ouro, o TCE foi saneado em 2017. O juiz de Campos Glaucenir Oliveira insinuou coisa semelhante, falando de “mala grande” para Gilmar Mendes tirar Garotinho da cana dura, também em 2017.

— Eu lembro. Foi pela operação Secretus Dommus e a última das cinco prisões de Garotinho. E olha que Glaucenir tomou um gancho do CNJ, a mando de Gilmar, pelo que falou, sem ter como provar, em um grupo de WhatsApp. O vereador falou publicamente. Mas você disse que ele foi leviano e teria sido duas vezes desinteligente. Desinteligente por quê?

— Porque divulgou fake news favorável aos Garotinho. O TCE só reviu uma única questão, relativa ao salário de Chicão, mas manteve sua indicação pela reprovação das contas de Rosinha. Bastava ler o blog do Arnaldo Neto, no Folha1, para ter acesso a jornalismo de verdade e não usar a tribuna legislativa para divulgar informação falsa em benefício dos seus inimigos políticos. E foi desinteligente de novo porque, ao defender Rafael, assumiu por tabela a “acusação” garotista de união entre os Bacellar e o ex-prefeito.

— Deve estar sendo mal orientado, como foi Rafael.

— Rafael, Ivan, talvez seja o sujeito de melhor caráter que foi prefeito ou prefeita de Campos nos últimos 25 anos. Mas também foi desinteligente e confundiu coerência com teimosia. Ele ignorou todos os conselhos para substituir alguns colaboradores mais próximos. Que até foram bem na campanha vitoriosa de 2016. Mas se revelaram um desastre no governo. E contaminaram este como a Covid, que terminou seus dias entubado em um leito de UTI.

— Fato, Aníbal. Governo não deve ser de áulicos, como os de Garotinho. Como não deveria ser uma patota de amigos, como foi o de Rafael. Mas ele também teve muito azar com as finanças, sobretudo em seu último ano de governo, com duas PEs zeradas, o que nunca tinha acontecido. Ele chegou a 2020 sem sequer ter Orçamento. Foi emparedado na Câmara, no final de 2019, pelo G8 liderado pelo vereador Igor Pereira, ligado aos Bacellar. E só conseguiu aprovar o Orçamento, com 20% de remanejamento, no início de 2020. O acordo foi costurado pelo então presidente da Câmara, Fred Machado, com o então deputado federal Wladimir.

— São as voltas que a planície dá. Esperto talvez seja o Caio, que só dá as caras por aqui em tempo de eleição. Nunca se elegeu, mas é sempre bem votado.

— E o Planalto?

— Em 1992, Collor sofreu impeachment por uma dúvida: usou ou não dinheiro de caixa 2 de campanha para comprar um Fiat Elba? Em 2016, Dilma sofreu o impeachment por uma dúvida: pedalada fiscal é ou não crime? Agora nós temos o relatório da CPI da Covid no Senado que pede o indiciamento do atual presidente por nove crimes. E deixou uma dúvida: Bolsonaro cometeu genocídio na pandemia, ou “só” crime contra a humanidade?

— Você não está defendendo a Dilma ou dizendo que o relator Renan é um cara sério, está?

— Quem finge ignorar a corrupção sistêmica do PT em seus 13 anos no poder, a catástrofe econômica do governo Dilma, ou que Renan é mais sujo que pau de galinheiro, merece ser levado tão a sério quanto quem afirma que Piquet foi melhor piloto que Senna, ou diz ter esperança de que algo que preste saia de Bolsonaro.

— Sim, a CPI certamente não é feita de anjos. E, bom lembrar aos do “Deus acima de todos”, Lúcifer era um anjo.

— No mundo dos homens, o que importa é que a CPI provou, com fartura de evidências e testemunhos, a culpa do governo e seus generais vendidos no incentivo à contaminação dos brasileiros para se atingir a tal imunidade de rebanho, na produção e distribuição de cloroquina a quem morria sem oxigênio, no combate a medidas não farmacológicas como uso de máscaras, no atraso doloso na compra de vacinas, na corrupção na compra de outras, nos experimentos humanos da Prevent Senior, que nada ficam a dever ao que os nazistas fizeram no campo de concentração de Auschwitz, sob comando do médico da SS Josef Mengele. Que, talvez não por acaso, morreria afogado nadando na praia de Bertioga, no Brasil.

— E o novo Auxílio Brasil de Bolsonaro com o Chicago Boy convertido em fura teto Paulo Guedes? Que causou a debandada de quatro secretários do primeiro escalão do ministério da Economia?

— Tiveram mais compromisso com suas biografias liberais do que Guedes. Como não teve com seu jaleco o ex-presidente da Sociedade Brasileira de Cardiologia, hoje ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Tão colega de Mengele quanto o tal do Mauro Luiz de Britto Ribeiro, presidente do Conselho Federal de Medicina. Que teriam seus CRMs cassados se a medicina no Brasil fosse mais digna do juramento de Hipócrates do que do seu corporativismo.

— Dar assistência social a quem está revirando o lixo para ter de comer, é uma necessidade. Mas, como tudo nesse governo, é uma medida eleitoreira feita à galega.

— Exato. Dinheiro não nasce em árvore. Até porque a causa é justa, deveria ser tratada com mais responsabilidade e compromisso. O governo não aprovou a PEC dos Precatórios, para dar o beiço em quem tem dívidas a receber transitadas em julgado com a União. Nem tem coragem de tirar das tais “emendas secretas”, feitas por Bolsonaro para os deputados e senadores do Centrão roubarem bilhões à vontade. É o suborno pago com dinheiro público para não ser posto em votação um dos mais de 120 pedidos de impeachment do capitão.

— Bem, pelo menos Arthur Lira, líder do Centrão e presidente da Câmara, teve sua primeira derrota no Congresso, que barrou a PEC que queria colocar canga no Ministério Público. E sabe quem é o autor? O deputado Paulo Teixeira, do… PT!

— A vitória do MP, contra a união entre PT, Bolsonaro e Centrão, foi da sociedade. E, em nome dela, os doutores procuradores e promotores deveriam aproveitar a lição e instituir para ontem seu código de ética. Sua inexistência até hoje não é só um flanco aberto; é um absurdo!

— Mas e o Guedes? E o Guedesssh? — sibilou Ivan, como Caetano cantando “Qualquer Coisa”, com a boca molhada por mais um gole de Original gelada.

— Foi rebaixado. De Posto Ipiranga vendendo gasolina a R$ 7,50 o litro, a tesoureiro da campanha de Bolsonaro. A conta, com o aumento do desemprego e da recessão, será paga por todos nós — disse Aníbal, mirando a espuma restante no fundo do copo vazio.

Publicado hoje na Folha da Manhã.

Com aumento das receitas do petróleo em mais de 92% em relação a 2020, quando teve duas Participações Especiais (PEs) zeradas, Campos começa a sair da crise econômica nestes quase 10 primeiros meses de 2021? Esta, entre outras perguntas, foram feitas, em ordem alfabética, a Fábio Ribeiro (PSD), vereador, presidente da Câmara de Campos e do Parlamento Regional dos 22 municípios do Norte e Noroeste Fluminense; Igor Franco, especialista em finanças e professor do Uniflu; José Francisco Rodrigues, empresário e presidente da CDL, e o petroleiro José Maria Rangel (PT), diretor do Sindipetro-NF. Suas respostas, se não chegam a ser desanimadoras, demonstram o quanto a cidade e a região estão e continuarão a estar à mercê da incontrolável conjuntura internacional do petróleo. Assim como de suas próprias limitações de infraestrutura física, capital humano e desigualdade social. Cuja resolução urge para encarar processos inevitáveis, como a metropolização da região da Bacia de Campos. Entre as várias sugestões dadas por quatro pensamentos muitas vezes distintos, pontos de interseção, como o diálogo entre poder público e sociedade civil, foram estabelecidos neste painel.

Folha da Manhã – Após um ano de 2020 economicamente muito difícil, com duas PEs ineditamente zeradas em agosto e novembro, tudo até aqui aponta um 2021 com finanças menos apertadas a Campos. Dá para dizer que saímos da crise?

Fábio Ribeiro – Lógico que não dá para dizer que saímos da crise, porém posso afirmar que estamos no caminho certo. Tivemos neste ano de 2021 a preocupação com equilíbrio fiscal. O município de Campos reduziu as despesas correntes e vem aumentando as suas receitas, tanto as de transferência como as próprias. Algumas medidas duras infelizmente precisaram ser tomadas, mas contribuíram com a redução com gasto de pessoal referente à Lei de Responsabilidade Fiscal, que bateu 54,5% em dezembro de 2020, em 54,5% e fechou o segundo quadrimestre de 2021 em 44,98%. Acredito que estamos no caminho certo.

Igor Franco – Se entendermos como “crise” a fase mais aguda, dado os preços de petróleo, que devem permanecer altos; e a cotação do dólar, que deve permanecer elevada; possivelmente teremos um 2022 mais tranquilo. O grande problema do município, entretanto, é estrutural: temos gastos elevados demais, rígidos e uma baixa eficiência geral na prestação de serviços à população. O grande perigo é imaginar que nosso problema foi superado pelo simples fato de não estarmos mais atrasando salários dos servidores. Devemos aproveitar o alívio momentâneo para buscar respostas de longo prazo para os nossos problemas fiscais.

José Francisco Rodrigues – De certa forma sim. As Participações Especiais estão sendo importantes para arrumar a economia do poder público municipal. Em uma visão maior, posso dizer que o setor produtivo privado também, aos poucos, vai se recuperando. Existem sinais claros disso, embora muitas empresas tenham fechado por causa da pandemia. Se não é um quatro bastante animador agora, posso dizer que não é mais tanto desanimador. E que estamos recuperando o tempo e o espaço perdidos.

José Maria Rangel – Essa melhora da situação fiscal é algo completamente conjuntural, em função do aumento do preço do petróleo internacional e de desvalorização do câmbio. É importante que a sociedade compreenda que a entrada dessas receitas não tem relação com a gestão do município, mas sim com o mercado internacional de petróleo. Por isso, se houver uma nova piora da situação externa, a cidade de Campos será afetada novamente. Infelizmente, esse resultado reflete os ciclos da indústria mundial de petróleo e não uma melhora robusta das finanças municipais.

Folha – O principal indicador da melhora na situação econômica é o acréscimo substancial o município que teve em royalties e PEs: somados de janeiro a setembro de 2020, foram R$ 208,4 milhões, 92,8% a menos que os R$ 401,9 milhões no mesmo período de 2021. Até quando Campos continuará refém das rendas do petróleo? Por que ainda somos dependentes após 30 anos de recebimento de royalties e mais de 20 de PEs?

Fábio – A independência dos royalties está sendo discutida pelo nosso Parlamento Regional, que reúne os 22 municípios das regiões Norte e Noroeste do estado. No mesmo período da pergunta, vivemos uma grande covardia, pois o estado vizinho do Espírito Santo, com uma alíquota bem menor que a nossa, acaba ganhando um grande número de investidores. Temos que lutar pela equiparação da alíquota e criar um grande plano de desenvolvimento econômico, que conste a vocação de cada município e o ponto em comum que é o agronegócio, os dois visando a industrialização. Estou muito motivado com o nosso futuro.

Igor – Poucos conseguem formular alternativas viáveis de receitas que suplantem a renda do ouro negro. A explicação é trivial: trata-se de uma receita que não tem qualquer esforço de arrecadação pelo município. A extração é privada ou a cargo de outro ente da federação; as receitas são calculadas e pagas por entes externos ao município e os valores são extremamente elevados. Do ponto de vista político, ainda haveria o desgaste de justificar para a população a necessidade de criar novos tributos, enquanto os cofres estão sendo plenamente abastecidos. Ou seja: é impopular e dá trabalho, tudo que qualquer político odeia.

José Francisco – Campos ainda vai continuar por um bom período refém dessas PEs e do petróleo propriamente dito. Isso porque continuamos não fazendo o chamado dever de casa. A gente continua usando mal os royalties. Esse dinheiro deveria ser acondicionado em um fundo de reserva, que muitos chamam de fundo soberano, para ser aplicado em momentos difíceis e também incentivar a nossa economia. Experimentos como o Fundecam não deram certos porque não se cobraram garantias. O certo seria usar esse dinheiro como uma reserva para momentos críticos e chamar a sociedade para debater.

José Maria – A miopia do grupo político que governa o município há 30 anos, com exceção de Rafael Diniz, mas que também fez uma gestão catastrófica, tem como efeito colateral essa dependência econômica de Campos em relação à indústria petróleo. Enquanto não houver nenhum governo que utilize esses recursos para criar alternativas as receitas do petróleo, tentando atrair novos empreendimentos e outras indústrias para o município, continuaremos dependentes dos royalties e PE até quando existir produção de petróleo por aqui.

Folha – Com a partilha dos royalties aprovada no Congresso Nacional e suspensa por uma liminar no Supremo desde 2013, a mudança de matriz energética para fontes limpas perseguida pela Europa e os EUA sob governo Joe Biden, e o fato dos nossos campos de petróleo serem maduros, explorados comercialmente desde 1977, qual o futuro da atividade? E para Campos?

Fábio – Observando com cautela a mudança das matrizes energéticas. Trazendo isso para nossa realidade, percebemos que Campos pode seguir essa tendência. Essa é uma crise que pode ser uma oportunidade para o nosso município, desde que haja planejamento. Nós temos a questão da energia solar que pode ser uma solução, as termoelétricas, a eólica. Podemos, sim, com planejamento, criar uma alternativa para o nosso município e regiões. Mesmo com a busca de energias limpas, acredito que teremos a manutenção da atividade petrolífera por um bom tempo, mas cientes de que é uma atividade finita.

Igor – A indústria do petróleo ainda deve ter vida longa. A tentativa de mudança rápida na matriz energética para fontes limpas, não-nucleares, está cobrando um alto preço no momento com a crise do gás natural na Europa. Os campos maduros da Bacia de Campos são menos produtivos e podem tornarem-se economicamente inviáveis, reduzindo substancialmente as receitas petrolíferas. Isso torna ainda mais urgente a estruturação de um plano de longo prazo para desenvolver ou resgatar vocações econômicas da cidade e da região. Que deveria ser uma preocupação não só municipal, mas também federal e estadual.

José Francisco – Ainda vamos ter, por algum tempo, uma economia regional girando em torno do petróleo. Mas temos que nos livrar dessa dependência, até porque uma hora o STF vai bater esse martelo. O Porto do Açu que tem uma termelétrica já funcionando e outra com obras iniciadas. Mas a gritaria ambiental contra o uso de combustível fóssil é uma agenda forte. Defendemos investimento em energia limpa e temos todas as condições para isso. Podemos ter grandes usinas de energia solar espalhadas pelo município e eólica também. Governos e instituições financeiras deveriam incentivar. São as matrizes energéticas do futuro.

José Maria – Não há dúvida que o mundo atravessa um período de grande mudança para produzir energia mais limpa. Apesar disso, o petróleo e o gás natural continuam sendo as principais fontes de energia do mundo, e ainda serão importantes por algumas décadas. O ideal é que as empresas de petróleo comecem a criar sinergia com a indústria de energia limpa. Na Noruega, já há casos de operadoras utilizando plataformas de petróleo para instalar estruturas de eólica offshore. Estudos realizados aqui na região, já indicam a Bacia de Campos pode seguir esse exemplo. Sou otimista com essa possibilidade para o nosso município.

Folha – Há notícias positivas também em receita própria. Em todo o ano de 2020, Campos gerou R$ 1,6 bilhão em notas fiscais de serviço emitidas pelos CNPJs do município. Em setembro de 2021, esse valor já tinha chegado a R$ 2,2 bilhões. E o governo Wladimir projeta que possa chegar perto dos R$ 3 bilhões até o fim do ano. Como você analisa?

Fábio – Discordo sobre esses números (na verdade, repassados por Wladimir). Temos um orçamento em 2021 de 1,7 bilhões e poderemos chegar no final do ano, perto de 2 bilhões, e a previsão do governo Wladimir para 2022 é de 1,9 bilhões. Eu acredito que devido à austeridade do governo Wladimir e pela busca do equilíbrio fiscal, poderemos ter um superávit no final do ano. E isso é logico, implicará no orçamento de 2022. Não sei precisar o valor corretamente. Essa discussão tem que ser com a sociedade civil em todos os segmentos, uma outra forma tributária, considerando a credibilidade que o governo vem conquistando.

Igor – A expansão da atividade econômica sempre deve ser comemorada. Campos é um polo geograficamente estratégico, possui uma infraestrutura universitária invejável e protagonismo histórico no interior do estado. Com a retomada forte dos investimentos no Porto do Açu, temos a oportunidade de estar entre duas grandes indústrias mundiais, petróleo e operações portuárias, além da tradicional força do comércio e serviços da planície. O trabalho do poder público deve ser buscar a sustentabilidade de longo prazo do crescimento. Commodities como petróleo e minério de ferro, que movimentam o Porto, são cíclicos por natureza.

José Francisco – São bons números, mas para que possamos deixar a condição de reféns dos royalties precisamos aumentar essa chamada receita própria. Não através de aumento de impostos e, sim, com o aumento da produção. Aumentar impostos neste momento é justamente impedir que o setor produtivo se recupere. Temos que aumentar essa arrecadação própria aumentando a produção, atraindo novos investimentos, incentivando a empregabilidade. As possibilidades são muitas.

José Maria – Vejo com bons olhos essa notícia. Além de gerar mais recursos para que o município possa investir, a emissão das notas fiscais evita a sonegação, com produtos e serviços de melhor qualidade. No entanto, acredito que Campos pode avançar mais, dando incentivos à população para solicitar nota fiscal, como fazem outros municípios do estado. Em Niterói, por exemplo, o programa NitNota fornece desconto do IPTU do próximo ano, quando uma pessoa exige a nota fiscal. A cada pagamento, o cliente receberá crédito de 10% do ISS efetivamente recolhido. Experiências como essas precisam ser adotadas em Campos.

Folha – Passada a fase mais crítica da pandemia da Covid-19, em setembro a Azul retomou a venda de passagens para voos de Campos, Macaé e Cabo Frio aos EUA. E, no início deste mês, a inédita venda de voos comerciais regulares de Campos e Macaé à Europa. O que o mundo parece ver economicamente na região que nós temos que aprender a enxergar?

Fábio – Campos está no centro das regiões Norte e Noroeste Fluminense e sendo uma cidade que é a maior do interior do estado, possui muitas características importantes: o maior numero de população, maior PIB, alternativas das matrizes energéticas, agronegócio, o petróleo, um comércio que pode voltar a ser pungente e um polo universitário que representa muito. O que vemos é uma circulação grande de dinheiro e depósitos bancários que são significativos. Porém, temos que melhorar muito a distribuição de renda e, principalmente, a oportunidade de crescimento e desenvolvimento de vida.

Igor – Campos e Macaé são as principais cidades do estado do RJ fora da região metropolitana da capital. Além disso, a presença de multinacionais ligadas à área de petróleo torna o eixo mais estratégico para companhias aéreas. Porém, a notícia me parece menos surpreendente do que à primeira vista. No site da companhia aérea que opera o trecho, é possível localizar passagens de São Félix do Araguaia (MT) para a Europa. Em tempo, a cidade mato-grossense possui 10 mil habitantes e um PIB de R$ 140 milhões de reais.

José Francisco – É uma boa expectativa, sinal de que estamos no mapa. Mostra que Campos é grande e tende a crescer ainda mais. A demanda para esse tipo de serviço, por tudo que passamos e ainda estamos passando, é pequena. Mas essa decisão da empresa Azul mostra que ela acredita no nosso potencial. Então digo que é uma expectativa plausível e animadora.

José Maria – Na melhor das hipóteses, como Campos possui dois voos diários para o Rio de Janeiro, um pouco menos de 5 mil cidadãos viajam todo mês, o que representa menos de 1% da população. Enquanto isso, o número de pessoas na miséria só cresce. Já são mais de 120 mil pessoas diretamente beneficiadas pelo Bolsa Família. Não acredito que esse seja o melhor parâmetro para medir uma suposta recuperação econômica, mas sim para mostrar a gigantesca desigualdade do município.

Folha – Representativo no passado, o setor produtivo de Campos tem retomado sua força política. Já havia enquadrado o governo Rafael Diniz e voltou a fazê-lo com Wladimir, no engavetamento do novo Código Tributário e na resistência ao reajuste do IPTU. Como equilibrar interesses muitas vezes antagônicos entre iniciativa privada e poder público?

Fábio – Estivemos reunidos com os representantes do setor produtivo e combinamos de fazer um fórum permanente de debates para um banco de ideias para o Legislativo e possíveis ações do Executivo. Não concordo com o engavetamento do Código Tributário ter sido só por força do setor produtivo, nós tivemos uma má condução do processo político. Dos 13 projetos apresentados pelo Executivo, 12 foram aprovados. O que teve reflexo na aprovação do TAG (Termo de Ajustamento de Conduta) junto ao TCE. E, agora, de uma forma mais tranquila podemos discutir juntos uma nova forma de participação na questão tributária.

Igor – No Brasil, toda classe possui algum tipo de benefício que precisaria revisto à luz do melhor interesse nacional. Alguém que esteja perdendo algum benefício não acredita que esse sacrifício será arcado por outros e, então, sente-se na posição perdedora. Isso é verdade, visto que políticas de ajustes no Brasil nunca são horizontais e, invariavelmente, algumas partes interessadas mantém seu quinhão preservado. O empresário sente que os políticos mantêm privilégios; o assalariado se acha mais afetado que o empresário; o pensionista se julga prejudicado em relação ao profissional da ativa. O resultado é um equilíbrio ruim para todos.

José Francisco – Com diálogo e debatendo exaustivamente cada ponto antagônico. A CDL defende os interesses do comércio, do segmento produtivo e da sociedade em geral. Não fizemos outra coisa este ano senão debatermos exaustivamente essas questões as quais você se referiu. O diálogo é uma ferramenta importante. Temos feito isso e colhidos resultados na medida do possível.

José Maria – O problema é que atualmente a maioria dos nossos representantes, na Câmara Municipal, estão atrelados, de alguma forma, ao setor produtivo. Por isso, quando são colocadas pautas que atendem seus interesses, mas prejudicam a maior parte da sociedade, são aprovadas tranquilamente. Todavia, quando o contrário acontece, há um grande tensionamento. Por isso, a dificuldade de aprovar o IPTU, mas a facilidade em aprovar a contribuição para iluminação pública. Esse maior equilíbrio só ocorrerá quando tivermos uma Câmara de Vereadores com mais representação da sociedade civil.

Folha – Na série de 11 painéis sobre a crise financeira de Campos (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), que ouviu 34 representantes diversos da sociedade civil organizada de julho a setembro de 2020, a Folha combateu o estelionato eleitoral na eleição a prefeito. Entre as discordâncias, houve três opções consensuais: retomada da vocação agropecuária, parceria com o polo universitário e pregão eletrônico integral nas compras. O que precisamos avançar em cada uma delas?

Fábio – Precisamos avançar muito na área agropecuária. Porém, dentro dessa nova perspectiva do Parlamento Regional precisamos fazer um planejamento junto aos outros municípios, fortalecendo não cada um isoladamente, mas toda a região. Quanto à participação das universidades é indiscutível, já que temos aqui instituições de grandes qualidades. Referente ao pregão eletrônico integral, isso hoje é uma realidade que hoje está estabelecida por lei (na verdade, só às compras com verbas federais). Faço só uma ponderação quanto à reserva às empresas locais, pois com a nova lei empresas de todo Brasil poderão participar.

Igor – Há diversos pontos que podem ser levantados para cada uma das iniciativas. Porém, algo que une todas elas e que deve ser trabalhado pelo poder público é a publicidade das medidas que estão sendo tomadas nesse sentido. Sinto falta de um plano de desenvolvimento de longo prazo, tão comentado ao longo da entrevista, e que seja facilmente consultado e acompanhado pelos cidadãos. A publicidade das iniciativas públicas, principalmente as mais aclamadas pela população e pela sociedade civil organizada, promovem o controle social do trabalho executado pelo governo e o aperfeiçoamento das políticas desenvolvidas.

José Francisco – Começo destacando que essa foi uma boa iniciativa do Grupo Folha. Sempre tivemos uma grande vocação agropecuária que andou meio esquecida. Hoje, neste momento, o agronegócio do país é a locomotiva da nossa economia. Acreditamos que possa ser aqui também. A universidade é importante neste processo com suas pesquisas e na educação em geral, porque a educação liberta. Quanto ao pregão eletrônico já é uma realidade (na verdade, só é, por imposição legal, para as compras municipais com verbas federais).

José Maria – Para avançar é necessário que o governo também envolva a sociedade civil na execução das políticas públicas para o município. Na minha opinião, o que falta é vontade política de dialogar com todos os setores da sociedade para que propostas desse tipo de proposta se efetive, como ocorreu quando foi criado o Conselho do Desenvolvimento Econômico e Social (Conselhão) em 2003. O Conselhão, por exemplo, trouxe a proposta de implementação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Propostas como essa apenas surgem se toda a sociedade civil for envolvida na construção de políticas públicas.

Folha – Na questão da parceria com o polo universitário e, sobretudo, na retomada da centenária vocação agropecuária do município, uma iniciativa importante foi o Projeto Fênix. Com apoio da Folha e reunindo 20 entidades, já entregou documento base ao governador Cláudio Castro e firmou apoio com a Assessoria Especial da Presidência da República. Como vê a iniciativa?

Fábio – Importantíssima a iniciativa do projeto fênix. Quero convidar o projeto para estar junto com a Câmara de Campos e o Parlamento Regional institucionalizando ou conversando sobre possíveis projetos de lei, e caso seja da vontade das instituições participantes disponibilizamos a Casa Legislativa para que haja debates e participação institucional.

Igor – A retomada da vocação agropecuária parece ser uma das alternativas mais promissoras à dependência do petróleo. Dessa forma, as iniciativas nesse sentido têm minha simpatia, são boas notícias. O otimismo fica ainda maior quando tais propostas são embasadas em estudos acadêmicos, evidências científicas, e estruturados de forma planejada, algo que deveria ser padrão em todas as iniciativas de governo. Mas que nem sempre ocorre, principalmente em nível municipal.

José Francisco – Repito que apostamos no agronegócio e estamos vendo algumas iniciativas se desenhando. A agroindústria açucareira hoje já gera 10 mil empregos no curso da safra. A pecuária, tanto de leite quanto de corte, está ganhando corpo. Novas culturas estão sendo introduzidas. Esse é um dos caminhos e o projeto Fênix vai impulsionar com certeza tudo isso.

José Maria – A iniciativa, sem dúvidas, é importante, mas minha maior preocupação é a falta de envolvimento do trabalhador do campo na discussão desse projeto. Entre os parceiros, a maior parte é de associações ligadas aos empresários, como a Associação Fluminense dos Plantadores de Cana (Asflucan). É fundamental que iniciativas como essa tenha a participação dos trabalhadores, que têm uma visão da realidade diferente do empresariado. O impacto de questões como escoamento da produção e a falta de estradas asfaltas são melhores entendidas pelos trabalhadores.

Folha – Atento a esses sinais de retomada de crescimento, o geógrafo William Passos, especializado em estatística e desenvolvimento regional, e produto do polo universitário goitacá, tem sua tese de doutorado no Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano e Regional (Ippur) da UFRJ dedicada ao processo de metropolização da região da Bacia de Campos, que seu estudo aponta como inevitável. Campos e região estão prontas para ele?

Fábio – Vejo com bastante satisfação o processo de metropolização e naturalidade. Campos, como já disse, é um município com grandes potencialidades: posição geográfica privilegiada, próxima ao Porto do Açu, um aeroporto agora internacional. Porém, preocupa a falta de planejamento do uso do solo dos municípios da região, da mobilidade urbana e, repito, aproveitando um dos nossos pontos fortes que é ser polo universitário. Podemos planejar através dos nossos universitários.

Igor – Com olhos de hoje, não me parece que a região esteja preparada para um salto de desenvolvimento no curto prazo. Havendo a necessidade de uma expansão produtiva em larga escala, teríamos muitos gargalos de infraestrutura, de capital humano, dentre outros problemas. Entretanto, um planejamento de longo prazo que estabeleça diretrizes claras e que consiga ser bem executado, poderia facilmente sanar tais limitações. Nem tudo é vontade política, mas o primeiro passo precisa ser dado pelo poder público.

José Francisco – O crescimento é inevitável e o ambicionamos. Quem não quer crescer? Campos já começa a ganhar traços metropolitanos. Crescer é bom, mas de forma ordenada. Então, se em médio prazo vamos nos tornar uma metrópole, precisamos nos preparar para isso, principalmente com infraestrutura em todos os sentidos, até para que esse crescimento aconteça. É a infraestrutura em todos os seus níveis, em saneamento, educação, saúde e transporte, que atrai os investimentos e as empresas.

José Maria – Há um otimismo, a meu ver, exagerado em realização à metropolização da região. Há um crescimento da indústria solar e a construção de novas térmicas na região que podem criar um certo dinamismo econômico. Mas, essas atividades têm um potencial de geração de renda e expansão da infraestrutura muito mais limitado que a indústria do petróleo. E, quando vivemos o auge do petróleo na região, boa parte da indústria de fornecedores permaneceu no Rio, muito em função das dificuldades do Norte Fluminense de prover a infraestrutura necessária para atraí-los.

Folha – Sem ideologia política ou declaração de voto, o que espera como consequências econômicas das eleições a presidente da República e governador de 2022, nas quais as pesquisas até aqui apontam à polarizações entre Lula e Jair Bolsonaro? Acredita que, antes de 2023, o Brasil sairá do seu grave quadro de estagflação, associando estagnação do crescimento com altas da inflação e desemprego?  

Fábio – Para desenvolver precisamos investir. É verdade que estamos paralisados. Não temos geração de emprego, a inflação vem mantendo o índice ou com aumento mensalmente. O brasileiro está desempregado ou recebendo mal e tendo que pagar uma cesta básica mais alta, consequência imediata da inflação. Não vejo a possibilidade de mudança de quadro antes da eleição de 2022. Por causa do isolamento politico do presidente, falta articulação com os governadores e prefeitos. Não estou avaliando o governo do presidente, mas ponderando sobre a paralisação econômica do nosso país.

Igor – Após sucessivas violações das regras fiscais e frustração completa das medidas econômicas prometidas, o mercado parece não diferenciar a eleição de Lula ou de Bolsonaro. Com a derrubada informal do teto de gastos, os juros futuros e a inflação implícita lembraram os piores momentos do governo Dilma. Nesse cenário, dificilmente teremos qualquer notícia muito positiva até o fim do ano que vem, não descartando uma possível recessão econômica. A inflação deve ceder, já que parte do impacto foi causado por restrições de oferta que devem se dissipar nos próximos meses. Mas essas são péssimas notícias para o desemprego.

José Francisco – Incentivar essa polarização, embora exista, não é saudável. Hoje esperamos da política resultados econômicos. Acho que mais do que os políticos, a sociedade tem que buscar soluções dos problemas que vive em todos os níveis. E uma dela é fazer o bom uso do voto. Os governos atuais e eleitos, ou reeleitos, deveriam ter como prioridade baixar a inflação e fazer subir o nível de empregos.

José Maria – Não acredito que em um país onde as pessoas estão se alimentando de pé de galinha possa se imaginar uma melhora significativa do cenário econômico atual. A responsabilidade da crise é do atual governo, mas há uma tendência, com as proximidades das eleições, de que alguns setores transfiram essa responsabilidade à polarização política, por conta do favoritismo do ex-presidente Lula. Nos últimos três anos, o atual governo teve todas as condições políticas para conduzir o país e foi ele que nos levou a essa situação de miséria, desemprego e inflação. Por isso não vejo nenhuma possibilidade de mudança em 2022.

A partir das 7h da manhã desta sexta, o Folha no Ar trará o balanço da Folha FM 98,3 de uma semana cheia em Campos, São João da Barra e no Brasil. Serão debatidos a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE) pela reprovação das contas de 2020 do ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania), as Câmaras Municipais goitacá e sanjoanense, bem como as críticas feitas à gestão Carla Machado (PP) em SJB.

Por fim, entram na pauta o relatório final da CPI da Covid no Senado, o anúncio do governo Jair Bolsonaro (sem partido) do Auxílio Brasil furando o teto do Orçamento da União, mais as eleições federal e estadual de 2022. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta sexta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.