Matoso cobra abstenção de Álvaro nas contas de Rafael

 

Rogério Matoso, Álvaro Oliveira, Wladimir Garotinho e Rafael Diniz (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

Nas contas de 2019 de Rafael Diniz, quando teve oportunidade de julgar a gestão, Álvaro não votou contra (optou pela abstenção). Será que aconteceu o quê? Apagão? Falta coerência ao vereador, que se posicionava de uma forma quando oposição e hoje, como líder governista, esqueceu tudo o que defendia. Mas patrocina essa guerra retórica para continuar sendo dentro do grupo governista um dos maiores puxa-sacos da história, desde que teve a insanidade de pintar postes de rosa (em 2012, gerando uma das condenações à inelegibilidade da ex-prefeita Rosinha Garotinho) quando estava à frente do IMTT, com fidelidade canina à sua patroa”. Foi assim que o vereador de oposição Rogério Matoso (DEM) reagiu às críticas a ele feitas pelo colega Álvaro Oliveira (PSD), líder governista na Câmara de Campos.

No programa Folha no Ar da última terça (02), Matoso teceu críticas ao governo Wladimir Garotinho (PSD), que foram resumidas na coluna Ponto Final, na edição de hoje da Folha da Manhã. Também hoje, pela manhã, Álvaro respondeu ao colega de oposição: “É uma tentativa de tirar o lamaçal do seu quintal, jogando por cima do muro, no quintal dos outros. Ele fez parte (Matoso foi subsecretário de Desenvolvimento Humano e Social e superintendente de Trabalho e Renda), até quase o final, do governo passado (Rafael Diniz)”. A tréplica de Matoso, hoje à tarde, também foi forte:

— Álvaro faz parte de uma família marcada por prisões, condenações e até escândalo com o “doleiro dos doleiros” (como era conhecido Daniel Messer, marido da sobrinha do líder governista, preso em julho de 2019 pela Polícia Federal, na operação “Câmbio Desligo”). E quer falar de lama no quintal? Não há nem mais espaço para colocar mais lama no quintal dele. Estão chafurdados.

Na troca de farpas com Álvaro, Matoso lembrou seu apoio no segundo turno de 2020, já vereador eleito, ao então candidato a prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Com quem o parlamentar romperia em maio deste ano, na polêmica do pacote governista com 13 projetos à Câmara de Campos, que teve 12 aprovados, à exceção da proposta do novo Código Tributário:

— Apoiei Dr. Bruno em 2020 (candidato a prefeito do SD, terceiro colocado no primeiro turno) e, no segundo turno, Wladimir. Em 2016 fui candidato a prefeito adversário de Rafael Diniz (que venceu aquela eleição no primeiro turno) e Dr. Chicão, irmão dele (de Álvaro) e candidato da gestão Rosinha, que promoveu esse inchaço da máquina e arrasou com as contas públicas, com integrantes e correligionários presos. E hoje o vereador Álvaro e o prefeito tentam reduzir a importância do meu trabalho por eu ter feito parte, por um certo período, do governo Diniz. Mas quando meu apoio foi importante para eleger o candidato Wladimir, ele soube elogiar meu trabalho. Na questão do IPTU retroativo, as irregularidades foram comprovadas na ação do dr. Carlos Alexandre de Azevedo Campos — disse o edil do DEM.

A partir das 7h da manhã desta quinta (04), o líder governista Álvaro Oliveira será o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3. Citado por ele e Matoso, o ex-prefeito Rafael Diniz (Cidadania) foi procurado pelo blog, mas preferiu não se posicionar, mantendo a discrição que adotou desde que saiu do poder. Hoje na oposição, Matoso também enviou um vídeo com a declaração do seu apoio a Wladimir no segundo turno a prefeito de 2020. Confira abaixo:

 

 

Álvaro a Matoso: “Tenta tirar o lamaçal do seu quintal”

 

Álvaro Oliveira, Rogério Matoso, Wladimir e Anthony Garotinho (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

“É uma tentativa de tirar o lamaçal do seu quintal, jogando por cima do muro, no quintal dos outros. Ele fez parte (como subsecretário de Desenvolvimento Humano e Social e superintendente de Trabalho e Renda), até quase o final, do governo passado (Rafael Diniz). E tudo que está sendo atualmente reconstruído na cidade foi por conta do desgoverno que ocorreu durante quatro anos em Campos. Onde ele foi, por ação ou omissão, partícipe”. Foi assim que o líder governista na Câmara de Campos, vereador Álvaro Oliveira (PSD), reagiu na manhã de hoje às críticas à gestão Wladimir Garotinho (PSD), feitas ontem pelo edil de oposição Rogério Matoso (DEM).

No programa Folha no Ar da manhã de terça, Matoso chamou de “black fraude” o fato do governo Wladimir ter enviado o projeto do Refis — financiamento das dívidas com o município — à Câmara na mesma semana de agosto em que cobrou reajuste de IPTU retroativo aos últimos cinco anos. E também foi respondido hoje por Álvaro:

— O Refis foi um sucesso. E o vereador também tenta jogar lama. A procura do contribuinte foi imensa, tanto que está sendo mais uma vez prorrogado. A cobrança do IPTU retroativo se deve a um ato de 30 de dezembro de 2020, no governo passado, em que se fez um plano de fiscalização aos próximos quatro anos, para tentar atender ao TCE. Acho que isso o vereador esqueceu de dizer. Porque se o governo (Wladimir) deixa essas dívidas remanescentes não cobradas, o secretário (de Fazenda, Walter Jobe) e o prefeito respondem à Lei de Responsabilidade Fiscal — disse o líder da situação.

Álvaro admitiu que a derrota governista, até aqui, em tentar aprovar o novo Código Tributário na Câmara, talvez tenha perdido seu objeto central. Ele admitiu também o erro da gestão municipal, em não ter dialogado mais com a sociedade, antes de propor no Legislativo. Mas questionou os motivos pelos quais Matoso disse ter rompido com o prefeito:

— Quanto ao Código Tributário à época (o projeto foi ao Legislativo em maio), talvez não sejam hoje mais necessários todos aqueles ajustes. Antes, tínhamos que fazê-los para tentar fechar com o TCE um Termo de Ajuste de Gestão (TAG) que já foi feito. Agora, com muita cautela, temos que ver que ajustes ainda precisam ser feitos e seguir em frente. Talvez não tenha tido a conversa necessária com toda a sociedade, foi muito rápido. Mas nada foi feito para tentar prejudicar ninguém, só para atender a algumas exigências. Já sobre o rompimento do vereador (Rogério com o governo Wladimir), creio que esse não é o verdadeiro motivo, mas o motivo que ele tenta dizer. Se ele colocar a cabeça para funcionar, pode ser que lembre — deixou no ar, Álvaro.

Também criticado por Rogério Matoso, que disse sair “por uma porta, se ele entrar pela outra”, referindo-se à possibilidade de Anthony Garotino (sem partido) ir para o União Brasil, na fusão do PSL com o DEM do vereador, o ex-governador foi procurado desde ontem pelo blog. Mas, até agora, preferiu não se manifestar.

 

Matoso: “Garotinho entra por uma porta, saio pela outra”

 

No Folha no Ar de terça, Rogério Matoso questionou Wladimir Garotinho, José Maria Rangel e Anthony Garotinho (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

“Black fraude”?

Em entrevista na manhã de ontem ao Folha no Ar, o vereador Rogério Matoso (DEM) fez críticas ao governo Wladimir Garotinho (PSD). Disse que a ruptura com o prefeito, a quem apoiou no segundo turno de 2020, se deu pelo envio em maio de um pacote à Câmara, sem tempo para estudo. Ainda que 12 dos 13 projetos tenham sido aprovados, incluindo três com cortes ao servidor, a oposição conseguiu até aqui segurar o do novo Código Tributário. Matoso chamou de “black fraude” o fato de o governo ter enviado o projeto do Refis à Câmara na mesma semana de agosto em que cobrou reajuste de IPTU retroativo aos últimos cinco anos.

 

Matoso x Rangel

A resistência da oposição no Legislativo ao Código Tributário e ao IPTU tem encontrado eco na sociedade. Do contribuinte em geral, mas sobretudo do setor produtivo. No painel econômico da Folha de 23 de outubro, o petroleiro José Maria Rangel, diretor do Sindipetro, disse que “o problema é que atualmente a maioria dos nossos representantes na Câmara Municipal estão atrelados, de alguma forma, ao setor produtivo”. Empresário e vereador eleito com 3.086 votos, Matoso considerou a fala “política”. Candidato a vereador em 2020 pelo mesmo PT de Ceciliano, Rangel não se elegeu, mas fez 2.934 votos.

 

E se Garotinho entrar?

Matoso foi indagado como ficará com a união entre o seu DEM e o PSL que serviu para eleger os Bolsonaro em 2018. E seria abandonado pelo clã presidencial na briga por verbas do fundo partidário. Em fusão a ser homologada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o novo partido se chamará União Brasil. E teria quatro vereadores em Campos. No DEM, Matoso e Marcione da Farmácia, que tem votado com o governo Wladimir; no PSL, o veterano Nildo Cardoso e o jovem Bruno Vianna. A ida do ex-governador Anthony Garotinho (hoje, sem partido) à nova legenda é tida como certa. “Ele entra por uma porta e eu saio pela outra”, respondeu Matoso.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã.

 

Fundo Soberano com Ceciliano da Folha ao Extra

 

André Ceciliano no Folha no Ar de sexta (Foto: Genilson Pessanha/Folha da Manhã)

 

Ceciliano e Fundo Soberano

“Presidente da Assembleia Legislativa, André Ceciliano (PT) roda o estado promovendo o Fundo Soberano criado pelo parlamento em junho de 2021”. Foi o que o público carioca descobriu ontem (02), através da colunista Berenice Seara, no jornal Extra, do Grupo Globo. Ouvinte e telespectador da Folha FM 98,3, o público campista e do Norte Fluminense já sabia do fato desde a manhã de sexta (29). Foi quando o próprio Ceciliano detalhou, ao vivo no programa Folha no Ar, a importância e o impacto que o Fundo Soberano terá para o desenvolvimento econômico de Campos e da região.

 

Da Folha ao Extra

Além da Folha FM, o roteiro de Ceciliano por Campos foi acompanhado na sexta, pelo site Folha1, e na edição da Folha da Manhã de sábado (30). Ontem, o Extra também escreveu: “O Fundo será custeado com dinheiro de petróleo e do gás natural: 30% do estado com os recursos de Participação Especial (PE); e 50% recuperado em Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) relacionados à exploração. Com o aumento do preço internacional do petróleo, pode dar a largada com R$ 3 bilhões. A legislação prevê que sejam realizadas audiências públicas nos 92 municípios fluminenses para a tomada de decisões sobre a aplicação desses recursos”.

 

Uenf promoveu debate do Fundo Soberano com a presença do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, na última sexta (Foto: Genilson Pessanha/Folha da Manhã)

 

Alcimar das Chagas Ribeiro, economista e professor da Uenf

Diálogo com a Uenf

Na sexta, depois do Folha no Ar, Ceciliano foi à Uenf ainda pela manhã. E lá foi recebido, ente outros, pelo economista Alcimar Chagas, professor da universidade e estudioso da região. Ele escreveu em artigo publicado domingo (31) no blog Opiniões, hospedado no Folha1: “o Fundo Soberano é fundamental e representa um elemento no processo de reestruturação produtiva, cuja estratégia precisa considerar a visão mesoeconômica, ação coletiva, conhecimento científico, comprometimento governamental, cooperação e governança, para atender o seu objetivo de desenvolvimento econômico do estado e das regiões fluminenses”.

 

William Passos, geógrafo e consultor especializado em estatística e desenvolvimento regional

Exemplo de SJB

No mesmo domingo e blog, o geógrafo William Passos dialogou com Alcimar para advertir: “o esforço estadual fluminense de desenvolvimento, embora deva ser combinado com uma maior participação efetiva dos municípios, em particular da Bacia de Campos, não pode ter este maior protagonismo municipal confundido com prefeiturização”. Estudioso do fenômeno de metropolização da região da Bacia de Campos, William citou o exemplo que não deve ser seguido: “o professor Alcimar citou o caso de São João da Barra, que não conseguiu converter em investimentos o superávit de 38% de suas receitas realizadas de janeiro a agosto de 2021”.

 

Arthur Soffiati, historiador

Painéis e Soffiati

O Grupo Folha tem se dedicado a discutir alternativas econômicas para Campos desde 2020. De julho a setembro daquele ano, foram realizados 11 painéis, ouvindo (confira aquiaquiaquiaquiaqui, aquiaqui, aqui, aquiaqui e aqui) 34 representantes da sociedade civil organizada. Outro desses painéis foi publicado pela Folha no último dia 23, com o presidente da Câmara Municipal, Fábio Ribeiro (PSD); o especialista em finanças Igor Franco; o presidente da CDL-Campos, José Francisco Rodrigues; e José Maria Rangel (PT), diretor do Sindipetro-NF. Com eles, o historiador Arthur Soffiati dialogou em artigo na Folha de sábado, onde listou nove pontos ao desenvolvimento econômico no Norte e Noroeste Fluminense.

 

Publicado hoje na Folha da Manhã.

 

Finados com a vida entre dois poemas e um arco-íris

 

Entre a chuva e o sol deste dia dos mortos, dois poemas separados por 18 anos e as cores vivas do arco-íris hoje sobre o céu de Campos:

 

finados

 

se a chuva que cai sobre mim

cair também sobre ela

que minha lembrança a aqueça

a conta-gotas

dos pingos às folhas

das folhas à terra

 

que minha lembrança se enrosque

à raiz de uma erva daninha

daquelas que brotam de novo

depois da erva arrancada

 

se a chuva que cai sobre mim

cair também sobre ela

que minha lembrança adormeça

em sonhos de carnes fartas

revista de língua na alma

deitado no colo dela

 

atafona, 02/11/03

 

Arco-íris no final da tarde de hoje sobre Campos (Foto: Aluysio Abreu Barbosa)

 

rj 158

 

sob as cinzas nuvens, finados

fresco de nado o robalo frito

voo branco de vida acelerada

esquadrilha paraibava estrada

garças contra corrente do rio

 

no regresso da picape negra

assombravam nelores lentos

o verde morro, a tarde morta

da noite anterior sem sono

afluente entre imbé e planície

 

campos, 01/11/21

 

Jornalismo e arte com Esdras no Folha no Ar desta 4ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta quarta (03), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Esdras Pereira, mestre do fotojornalismo goitacá e colunista social da Folha da Manhã. Ele falará da sua transição da reportagem-fotográfica ao colunismo social, e do papel do jornalismo profissional em tempo de redes sociais.

Por fim, Esdras também da sua exposição Flores & Papiros, que terá vernissage nesta quinta (04). Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Financial Times: “Bolsonaro incapaz na pandemia e economia”

 

 

Referência internacional do capitalismo, ontem (01) o jornal econômico britânico Financial Times (FT) publicou um editorial muito crítico ao governo Jair Bolsonaro (sem partido). Com questionamentos às conduções da pandemia à Covid-19 e da economia no Brasil, o FT foi pragmático quanto à blindagem de Bolsonaro na Procuradoria Geral da República de Augusto Aras e na Câmara Federal de Arthur Lira (PP/AL). Mas também severo na conclusão do que nos espera até as urnas presidenciais de outubro próximo:

— Ao entrar no último ano de seu mandato, Bolsonaro se mostra incapaz de administrar a economia ou a pandemia, e a maior nação da América Latina está pagando um preço alto. Para o Brasil, as eleições de 2022 vão demorar a chegar.

Aos “pouco mais de 20%” dos brasileiros que só tem um “argumento” de defesa do bolsonarismo — “E o PT?” —, o Financial Times lembrou que os “13 anos (do lulopetismo) no poder terminaram em uma grave crise econômica”. Assim como, desde 24 de fevereiro de 2015, o influente jornal britânico elencou 10 motivos para o impeachment da então presidente Dilma Rousseff, que se cumpriria no ano seguinte.

A 11 meses das urnas brasileiras de 2022, confira abaixo a íntegra do que o Financial Times assume em editorial como a sua opinião, não raro traduzida como a voz do mercado internacional, sobre o atual inquilino do Palácio do Planalto:

 

 

As falhas de Jair Bolsonaro vão muito além da pandemia

 

Poucos presidentes no exercício do mandato enfrentam tantos problemas jurídicos quanto o líder de extrema-direita do Brasil, Jair Bolsonaro. Uma CPI do Senado recomendou na semana passada que promotores públicos o acusem de nove infrações, incluindo crimes contra a humanidade, por erros no confronto à pandemia.

Mais de 600 mil brasileiros morreram de Covid-19, e o presidente tornou fácil culpá-lo pela magnitude desse número. Suas tentativas de minimizar a pandemia como “uma gripezinha”, sua prevaricação sobre as vacinas, sua veemente oposição aos bloqueios e a promoção obstinada de remédios duvidosos forneceram ampla evidência para os críticos.

Bolsonaro considerou o inquérito do Congresso sobre o coronavírus uma “piada’, mas o dano à sua reputação já foi feito. Seis meses de depoimentos sobre o manejo inadequado da pandemia por parte do governo, grande parte deles transmitidos ao vivo, reduziram seu índice de aprovação para pouco mais de 20%.

Este é apenas o começo dos problemas do líder brasileiro antes do que promete ser uma luta difícil pela reeleição em outubro de 2022. O aliado próximo de Trump também é o alvo de mais de cem pedidos de impeachment no Congresso brasileiro. O Supremo Tribunal Federal está investigando denúncias de que ele e seus filhos, também políticos, espalharam notícias falsas deliberadamente. Ativistas ambientais querem que o Tribunal Penal Internacional o investigue por crimes contra a humanidade, por seu suposto papel na destruição da Floresta Amazônica.

Independentemente de seus méritos, poucos desses casos têm probabilidade de progredir. O responsável por decidir se vai acusar Bolsonaro pela condução incorreta da pandemia é o procurador-geral Augusto Aras, nomeado pelo próprio presidente. Outro aliado, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira, está convenientemente retendo todos os pedidos de impeachment. Por sua vez, o STF reluta em provocar uma crise constitucional, levando a julgamento um presidente em exercício.

No entanto, a ameaça mais poderosa às esperanças de reeleição de Bolsonaro poderá muito bem ser econômica, mais que jurídica. Os mercados brasileiros despencaram na semana passada devido ao temor de que seus planos de distribuir novos subsídios mensais de US$ 70 aos eleitores mais pobres prejudiquem as finanças já abaladas do país.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, que já foi um guru da ortodoxia fiscal, foi convencido a liberar US$ 14 bilhões a mais no próximo ano para ajudar a financiar a farra de gastos pré-eleitorais. Quatro membros de sua equipe renunciaram por causa dessa decisão; talvez Guedes venha a desejar que os tivesse ouvido com mais atenção. A indisciplina fiscal do governo e o espectro da inflação de dois dígitos já levaram o Banco Central, independente, a aumentar as taxas de juros em 5,75 pontos percentuais desde março, tornando-se o mais agressivo do mundo.

Como resultado, a rápida recuperação econômica do Brasil da pandemia está vacilando; alguns analistas preveem que o crescimento será negativo no próximo ano. O mercado de ações está tendo seu pior desempenho desde 2014, o Real enfraqueceu e o prêmio de risco do país subiu.

Bolsonaro venceu as eleições em grande parte porque os brasileiros acreditavam que ele seria um melhor administrador da economia do que a esquerda, cujos 13 anos no poder terminaram em uma grave crise econômica. Alguns eleitores se dispuseram a ignorar sua homofobia, sua obsessão por armas e generais, e suas sombrias credenciais ambientais, na esperança de que ele trouxesse prosperidade.

Em vez disso, ao entrar no último ano de seu mandato, Bolsonaro se mostra incapaz de administrar a economia ou a pandemia, e a maior nação da América Latina está pagando um preço alto. Para o Brasil, as eleições de 2022 vão demorar a chegar.

 

Vereador Rogério Matoso no Folha no Ar desta 4ª

 

(Arte: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

A partir das 7h da manhã desta terça, o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é Rogério Matoso, empresário e vereador de Campos pelo DEM. Ele falará da ruptura com o governo Wladimir Garotinho (PSD), da vitória na não aprovação do Código Tributário e dos questionamentos ao IPTU. Falará também das consequências locais da fusão nacional do seu DEM com o PSL, e da eleição à Mesa Diretora da Câmara no próximo ano.

Por fim, Matoso dará sua projeção das eleições de 2022. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

 

Desenvolvimento em 9 pontos ao Norte e Noroeste

 

 

 

Arthur Soffiati, historiador e professor da UFF-Campos

O futuro da região

Por Arthur Soffiati

Os tempos mudaram. A economia de marcado cresceu à base de minerais fósseis carbônicos, como carvão mineral, petróleo e gás natural. O otimismo foi grande. O mundo todo foi arrastado pelo capitalismo, de municípios a países. Mas, aos poucos, foram se avolumando problemas. Durante quase dois séculos, empresários, governantes e a população em geral mostraram-se alheios aos problemas derivados desse tipo de desenvolvimento, seja negando-os, ignorando-os ou minimizando-os. A ficha demorou a cair. Ainda não caiu. Ela ficou encalacrada na fenda.

A grande matéria publicada na Folha, sábado passado (23), com título geral de “Campos, região e o petróleo. EUA, Europa e Brasil-2022”, entrevistou lideranças políticas, empresariais, sindicais e universitárias. As questões levantadas giram sobre a ainda dependência de Campos em relação ao petróleo, o retorno à agricultura, a pobreza de grande parte da população, que sai pior da pandemia do que quando entrou. No geral, restam ainda otimismo e ufanismo que devem ser vistos com reservas.

Levanto alguns pontos que poderiam ser comuns a todos os municípios do Norte-Noroeste Fluminense, visando um outro desenvolvimento ao sair da crise sanitária:

1 – Aplicação de recursos em fundo financeiro: entrando recursos dos royalties ou das participações especiais, pergunto se não seria adequado contar com um grupo de especialistas para indicar os caminhos para seu rendimento antes de serem aplicados. Desperdiçamos recursos financeiros derivados da exploração petrolífera. Cabe agora mais responsabilidade com eles. Além do mais, sugere-se que tais recursos sejam aplicados em atividades que busquem zerar as emissões de carbono que o geraram;

2 – Plano de longo prazo: o presidente da Câmara de Campos sente falta de um plano de longo prazo. As pessoas ajuizadas também. Estamos no quinto ou sexto plano diretor do município. Nenhum foi levado a sério pelos governantes. Cada prefeito que entra diz que seguirá o seu plano de governo, que dura apenas quatro anos. Sugestão para a Câmara: rever o Plano Diretor de 2008. Ele foi revisto em 2019 e encaminhado à Câmara completamente desalinhavado. Coloquemos os pingos nos is e pensemos num plano regional;

3 – Distribuição de renda: levantou-se também a questão da pobreza da maior parte da população do município. Ela afeta a região. Em Macaé, vive-se a extrema riqueza ao lado da extrema pobreza. Um plano social de geração de emprego, saúde preventiva, educação e transporte, pelo menos, vem se fazendo necessário há muito tempo. Não há de ser a Azul, ligando Campos ao mundo por linha aérea, que há de resolver esses problemas;

4 – Energias renováveis: os entrevistados tocaram nas formas novas e limpas de gerar energia, mas concordaram que o petróleo ainda dominará a economia por muito tempo. Não sei se tal concordância expressa otimismo ou resignação. Entendo que petróleo, carvão e gás não serão descartados tão cedo. Vejo que nenhum país produtor dessas fontes de energia renunciará a elas antes que se esgotem. Quando chegar esse momento, a atmosfera estará saturada de CO2. A máquina capitalista estacionará. As mudanças precisam ser feitas agora. Segundo um atlas antigo sobre o potencial eólico do Brasil, editado pela PUC-Rio em 1988, a combinação da planície com o mar, no Norte Fluminense, apresenta uma reserva apreciável de ventos. Pode-se dizer o mesmo sobre o potencial solar e marinho. Todas essas três fontes não são aproveitadas ou são minimamente aproveitadas;

5 – Agricultura familiar: fala-se muito na recuperação da agropecuária regional depois do fim do otimismo causado pelos royalties. O ufanismo e o otimismo têm sido postura constante entre empresários e políticos. Nada de realismo. Podemos recorrer ao pessimismo quando convém. Os ruralistas choram bastante quando lhes interessa. O poder público dos municípios faria bem se estimulasse a agropecuária de pequeno porte voltada para a produção de alimentos. Ninguém vive de caldo de cana;

6 – Reflorestamento: bato nessa tecla há 40 anos. O som saído do piano sempre pareceu desafinado aos poderosos. Sem reflorestamento de pontos críticos, não se pode pensar em recuperação da agricultura;

7 – Proteção de lagoas: não se pode também pensar na recuperação agropecuária sem água. Florestas e água, eis o segredo de um bom desenvolvimento. Além de proteger as lagoas que restaram, cabe pensar em recuperar o que for possível em termos de água, além de se evitar a poluição;

8 – Estímulo à pesca: a atividade pesqueira foi a primeira fonte de recursos alimentares e econômicos da região. Ela entrou em declínio com a agropecuária, que tem uma dívida secular com a pesca;

9 – Integração regional: já houve tentativa de integrar a região. Tenta-se novamente. Ela vingará dessa vez? Como disse Aurelio Peccei no seu último livro, deixo essas palavras para o futuro na condição de ativista sênior.

 

Publicado no Folha1.

 

Região além dos prefeitos e do exemplo negativo de SJB

 

Municípios no processo de metropolização da região fluminense da Bacia de Campos

 

William Passos, geógrafo

Protagonismo dos municípios sem prefeiturização

Por William Passos

 

Durante o debate sobre o Fundo Soberano do Estado do Rio de Janeiro, realizado na sexra (29), no Centro de Convenções Oscar Niemeyer, da Uenf, o economista Alcimar Chagas, professor daquela universidade, destacou que o Fundo Soberano em si, sem o protagonismo dos municípios, será insuficiente. A solução, neste caso, passaria pela qualificação do corpo técnico das prefeituras da região. Na ocasião, o professor Alcimar citou o caso de São João da Barra, que não conseguiu converter em investimentos o superávit de 38% de suas receitas realizadas de janeiro a agosto de 2021.

Inquestionavelmente, o esforço estadual de desenvolvimento deve ser combinado com uma “maior participação efetiva dos municípios”. Contudo, essa maior participação efetiva não deve ser confundida com prefeiturização. Primeiro porque o conjunto geográfico entre São João da Barra e Arraial do Cabo está se metropolizando. Segundo porque, do ponto de vista da Geografia, a divisão entre os municípios demarca limites artificiais, que não existem na prática. Cada vez mais, o espaço vivido dos habitantes da Bacia de Campos é a região, e não suas cidades.

José Alberto Rio Fernandes, professor catedrático da Universidade do Porto e um dos maiores geógrafos de Portugal, costuma utilizar a expressão “cidade multimunicipal” para explicar que, do ponto de vista da Geografia, as cidades, na prática, são formadas por um conjunto de municípios vizinhos compondo um espaço unificado onde as pessoas se deslocam para trabalhar, estudar, fazer compras e se divertirem. No caso da Bacia de Campos, o IBGE considera Campos dos Goytacazes e São João da Barra uma única cidade, e escreve a palavra Cidade com C maiúsculo para destacar que se trata da “Cidade (ampliada) de Campos dos Goytacazes/RJ”. Nesta Cidade, onde os limites entre Campos e São João da Barra se juntam e onde convivem mais de 551 mil habitantes, estão presentes tanto a maior cidade do interior do estado do Rio de Janeiro quanto o Porto do Açu, o segundo maior porto do Brasil em movimentação de cargas, atrás somente do Porto de Santos.

Ainda segundo o IBGE, no território da Bacia de Campos estariam presentes ainda a “Cidade de Macaé-Rio das Ostras/RJ”, formada por estes dois municípios mais Carapebus, Casimiro de Abreu e Conceição de Macabu, totalizando 512 mil habitantes, e ainda a “Cidade de Cabo Frio/RJ”, formada por este município mais Armação dos Búzios, Arraial do Cabo e São Pedro da Aldeia, que somam cerca de 408 mil habitantes.

É por isso que o maior protagonismo dos municípios não pode ser impulsionado pela prefeiturização, mas necessita da coordenação conjunta e da ação consorciada dos diferentes municípios. Dada a ausência de limites intermunicipais, na prática, os problemas de um município afetam habitantes também de outros municípios, exigindo a criação de consórcios metropolitanos não apenas para o transporte público intermunicipal, mas também para a saúde, o saneamento básico, a proteção ambiental, o turismo, entre outros setores, que poderiam estar articulados a uma ação consorciada maior, que poderia ser uma Câmara ou uma Agência Metropolitana.

Isso é algo perfeitamente permitido por lei e aplicado em outras regiões do Brasil, com experiências bastante bem sucedidas, inclusive em metropolizações de interior, a exemplo daquela da Região Metropolitana do Vale do Aço e sua Agência Metropolitana. Além controlar e ordenar o crescimento urbano, inibindo a especulação imobiliária e a explosão da construção de habitações irregulares, problemas típicos do avanço da metropolização, a Agência da Região Metropolitana do interior de Minas Gerais vem promovendo a integração física e tarifária do transporte público intermunicipal dentro do território metropolitano e ainda desenvolvendo um programa arrojado de atração de investimentos e criação de novos negócios na região, que contribuiu para que a geração de empregos formais no Vale do Aço — Ipatinga, Timóteo, Coronel Fabriciano, Santana do Paraíso e seu Colar Metropolitano —, proporcionalmente, fosse superior àquela de Minas Gerais no mês de setembro, de acordo com o Caged, do ministério da Economia.

É diante deste cenário que eu insisto, completando a opinião do economista Alcimar Chagas, que o esforço estadual fluminense de desenvolvimento, embora deva ser combinado com uma maior participação efetiva dos municípios, em particular da Bacia de Campos, não pode ter este maior protagonismo municipal confundido com prefeiturização.

 

Fundo Soberano e seu papel no desenvolvimento da região

 

Uenf promoveu debate do Fundo Soberano, com a presença do presidente da Alerj, deputado André Ceciliano, na última sexta (Foto: Genilson Peçanha/Folha da Manhã)

 

 

Alcimar das Chagas Ribeiro, economista, professor da Uenf e diretor do Núcleo de Pesquisa Econômica do Estado do Rio de Janeiro (Nuperj)

O debate sobre o Fundo Soberano e seu papel no desenvolvimento do Estado do Rio den Janeiro

Por Alcimar Ribeiro das Chagas

 

A Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) recebeu na última sexta-feira, 29 de outubro, a caravana da Alerj para discutir o Fundo Soberano Estadual. Sob a coordenação do presidente André Ceciliano (PT) e com a participação de importantes lideranças acadêmicas, empresariais, sindicais e políticas da região, se desenvolveu um amplo debate sobre os problemas econômicos do estado e suas regiões, os condicionantes do Fundo Soberano e carências específicas de diversos municípios. Essa ação reflete um traço diferenciado da gestão do presidente André Ceciliano na instituição. Fica evidente o compromisso e o esforço de aproximação com o conhecimento cientifico, confirmado aliás, na presença do competente economista Mauro Osório na assessoria do Legislativo.

A presente ação, entretanto, gerou uma enorme motivação para uma reflexão mais aprofundada sobre desenvolvimento econômico no estado. Eu diria que inicialmente três pontos são fundamentais para iniciar essa reflexão: o primeiro, diz respeito à necessidade de pensar o processo sistemicamente; o segundo, diz respeito à necessidade de entender a heterogeneidade entre os municípios, e o terceiro ponto, a necessidade de reconhecer a fragilidade técnica dos mesmos para pensar desenvolvimento.

Pensar sistemicamente o processo de desenvolvimento exige considerar o território em seu conjunto e não somente a região metropolitana. Nesse aspecto é preciso combinar a visão territorial física e relacional. Sabemos que os recursos materiais e imateriais tem localização própria, mas esses espaços precisam se integrar para resolver problemas inibidores da competitividade: escala, gestão, investimento, tecnologia, custos elevados, etc.

Dessa forma, podemos pensar a organização da agroindústria a partir da integração territorial em cadeia, nas rotas agroturísticas no interior, assim como, nas rotas turísticas no litoral. Modelos dessa natureza exige ação coletiva, onde o processo de governança se estrutura a partir da interação entre o conhecimento científico, o trabalho produtivo, ações governamentais e participação das instituições não governamentais.

Sobre o segundo ponto, heterogeneidade entre os municípios, é importante essa percepção, já que as características diferenciadas em termos de recursos naturais e financeiros sobressaem. Por exemplo, a Bacia petrolífera de Campos potencializa os orçamentos dos munícipios produtores de petróleo localizados na região Norte Fluminense e na região Litorânea. As mesmas regiões apresentam vantagens para o turismo em função de suas praias, enquanto a região Noroeste Fluminense apresenta um perfil agropecuário com vantagem comparativa para turismo rural.

O terceiro ponto de reconhecimento da fragilidade técnica dos municípios é vital para pensar desenvolvimento econômico. Nesse aspecto a Uenf é estratégica para as regiões Norte, Noroeste e dos Lagos, disponibilizando todo o seu potencial de conhecimento em diferentes áreas.

A fragilidade referida fica evidente na avaliação da gestão fiscal e na dinâmica econômica desses municípios. Verifica-se muita dificuldade na alocação dos recursos em investimento. Com isso, os municípios apresentam uma estrutura de gastos em custeio muito elevada e um substancial déficit social: baixo padrão de saneamento básico, desemprego, pobreza, condições criticas nas estradas vicinais e isolamento da área rural. Outra marca perigosa é a extrema dependência orçamentária as transferências constitucionais.

Nesse contexto, os municípios não conseguem resolver essa situação isoladamente, por mais que o estado os atenda pontualmente com recursos financeiros. Conforme já indicado no primeiro ponto é necessário um olhar sistêmico, o recurso financeiro é apenas um elemento que precisa ser combinado com outros recursos.

Nesse caso, a nossa visão é de que o Fundo Soberano é fundamental e representa um elemento no processo de reestruturação produtiva, cuja estratégia precisa considerar a visão mesoeconômica, ação coletiva, conhecimento científico, comprometimento governamental, cooperação e governança, para atender o seu objetivo de desenvolvimento econômico do estado e das regiões fluminenses.

 

Publicado no site da Nuperj.

 

MP, Lira, Lava Jato, Bolsonaro, Lula, Moro, STF, CPI e 2022

 

No último dia 20, os procuradores e promotores de Justiça do Brasil venceram o primeiro round por sua autonomia de investigação. A Proposta de Emenda Constitucional para impor ingerência política ao Ministério Público não obteve os 3/5 da Câmara Federal, necessários à aprovação. Foi a primeira derrota política do deputado federal Arthur Lira (PP/AL), desde que ele se elegeu presidente da Casa, em 1º de fevereiro deste ano. Com ele, perdeu junto a aliança entre o bolsonarismo, o Centrão que lhe dá sustentação e um PT escaldado após ser apeado do poder sob acusações de corrupção em seus 13 anos de exercício. Para analisar os muitos aspectos da questão, a Folha ouviu, em ordem alfabética, Cláudio Henrique da Cruz Viana, procurador de Justiça e presidente da Associação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (Amperj); Hamilton Garcia, cientista político e professor da Uenf; e Sana Gimenes, especialista em Direito Público, doutora em Sociologia Política, e professora do Uniflu e da Candido Mendes. Com posições por vezes distintas entre roteiro e atores, como deve ser no palco da democracia, os três também falaram sobre a operação Lava Jato, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o ex-presidente Lula (PT), o ex-juiz federal Sergio Moro, o Supremo Tribunal Federal (STF), a Procuradoria Geral da República (PGR), a CPI da Covid no Senado, as eleições de 2022 e o ex-governador Anthony Garotinho (sem partido).

 

Cláudio Henrique da Cruz Viana, Hamilton Garcia e Sana Gimenes (Montagem: Eliabe de Souza, o Cássio Jr.)

 

Folha da Manhã – No último dia 20, foi derrotada na Câmara Federal a PEC 05. Entre outras coisas, ela propunha mudanças na estrutura do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). No qual queria o aumento de três para cinco os representantes indicados pelo Congresso, considerado uma tentativa de intervenção política no MP. Como você viu?

Cláudio Henrique da Cruz Viana – A PEC 05 é uma clara tentativa de enfraquecimento do MP, com aumento do controle político sobre a instituição. O desenho constitucional do MP, feito na Carta de 1988, é de um órgão autônomo, tendo seus membros garantias para exercer com independência a fiscalização do cumprimento da lei. Sem essas garantias, não há como cumprir a missão constitucional. Precisamos lutar para que as instituições sejam fortes e cada qual cumpra seu papel. Serve tanto para o MP quanto para o Judiciário, Legislativo e Executivo. É muito preocupante uma instituição buscar o enfraquecimento ou avançar sobre outra.

Hamilton Garcia – É claramente uma tentativa de domesticar o MP, como aliás o atual procurador-geral da República vem fazendo por dentro, com o apoio explícito da maioria do Senado. O que se vê neste caso é a Câmara se somando a este esforço antirrepublicano. Não é segredo para ninguém que setores importantes da classe política brasileira passaram a temer a independência do MP, sobretudo depois dos resultados obtidos na operação Lava Jato, que reverteu para a Petrobras e o erário bilhões de reais desviados dela. O que foi ao encontro do anseio de amplos setores sociais cansados de pagar a conta da corrupção institucionalizada.

Sana Gimenes – Após os desvios e excessos da operação Lava Jato, só para citar o caso mais emblemático, já não há mais dúvidas de que é preciso aperfeiçoar o sistema de controle externo do Ministério Público. Contudo, isso não pode significar a retirada da autonomia e da independência funcional do órgão. Nesse sentido, há dispositivos na PEC que indicam sim uma intervenção política. E que me parecem até mais graves do que o aumento de representantes indicados pelo Congresso Nacional em si.

 

Folha – A falta de um código de ética aos membros do MP foi um flanco aberto utilizado pelos que queriam aprovar a PEC 05. Os 3.295 procuradores e promotores que assinaram o abaixo-assinado contra sua aprovação no Congresso não deveriam aprender a lição e sanar a questão? Por que isso até hoje não foi feito?

Cláudio Henrique – A Conamp, associação que agrega as associações do MP dos estados, o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais e demais associações que representam o MP entregaram uma proposta ao procurador-geral da República para que seja feita uma compilação do que já existe, com mais acréscimos, e se consolide um código de ética nacional. Os membros do MP não são contrários à ideia. A maior dificuldade até hoje é que cada lei estadual tem normas próprias disciplinando os MPs dos estados, o que exige um trabalho técnico para que se evitem inconstitucionalidades e lacunas.

Hamilton – Trata-se de outro anseio republicano frustrado no Brasil: o da limitação do poder de veto das corporações públicas em relação a seus privilégios. O problema atinge em cheio os bacharéis de Direito, historicamente detentores dos principais cargos no Estado desde a República Velha. O que, inclusive, vem motivando o ressentimento militar, com status, influência e remuneração menores que a burocracia civil, até hoje. A ausência de tal código é apenas um dos aspectos a serem enfrentados. Mas, infelizmente, o Congresso o faz mais por vingança do que por consciência da necessidade.

Sana – Não só deveriam como, agora, a proposta já está sendo elaborada, pois se tornou um dos poucos consensos possíveis entre os parlamentares favoráveis à PEC e as entidades de classe ligadas ao MP. Acredito que, até então, a opinião geral dentro MP era a de que um código de ética só repetiria o que já existe na legislação, não trazendo mudanças importantes. Na prática, porém, não se pode negar que um código de ética tem um peso simbólico e que a sua não existência aponta para um posicionamento corporativista, já que dificulta, por exemplo, a sistematização das normas disciplinares para os diferentes braços do MP.

 

Folha – O texto da PEC derrotado foi um substitutivo do deputado relator Paulo Magalhães (PSD-BA), que teve como autor o deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Uniu o Centrão, que dá sustentação ao governo Bolsonaro, com o PT. Antagonistas políticos, o bolsonarismo e o lulopetismo são aliados para tentar minar o combate contra a corrupção?

Cláudio Henrique – Votaram a favor da PEC parlamentares das mais diversas vertentes, assim como também votaram contra o projeto deputados de diferentes identificações partidárias. Se for comparada essa votação com outras relacionadas ao combate à corrupção, como na Lei de Improbidade, a variação fica maior ainda. E as razões para votar contra e a favor acabam sendo muito distintas. Por isso, não é possível dizer que quem votou contra ou a favor da PEC seja, por si só, contra ou a favor de uma pauta pró-corrupção.

Hamilton – A ofensiva contra o MP, procuradores e juízes envolvidos na Lava Jato é uma ação concertada dos homens de poder, ameaçados em seu direito discricionário sobre a aplicação do Tesouro Público em benefício de interesses privados dos mais variados, inclusive os ligados à escandalosa dívida pública. O que, diga-se de passagem, é uma tradição das velhas nobrezas absolutistas que permanece fortíssima entre nós, não obstante não termos sequer uma cabeça para decapitar à guisa de solução.

Sana – Passado o furor punitivista da Lava Jato contra o PT e seu principal símbolo, Lula, para além de qualquer juízo de valor sobre suas condutas, as consequências dos abusos cometidos recairiam sobre todos. Não dá para desestabilizar a ordem jurídica de um Estado Democrático de Direito como foi feito e achar possível preservar esse mesmo Estado para determinados grupos em momento posterior. As tentativas de conter os abusos obviamente não vão mais encontrar divergências ideológicas ou partidárias. Acredito que os quadros corruptos da política agora se aproveitam dessa celeuma instaurada para buscar a impunidade.

 

Folha – A PEC 05 teve maioria de 297 votos favoráveis e 182 contrários, sem conseguir o mínimo de 3/5, ou 308 votos à sua aprovação. Desde que assumiu a presidência da Câmara Federal, foi a primeira derrota de Arthur Lira, que defendia abertamente a aprovação. Neste sentido, foi emblemática no sistema republicano de freios e contrapesos?

Cláudio Henrique – As instituições no Brasil, apesar de algumas tormentas, têm funcionado bem. E, como já afirmei antes, isso é fundamental para preservação do Estado Democrático de Direito. Não precisam concordar em tudo. Aliás, as divergências podem ser muito positivas, mantendo-se o diálogo e o respeito com as opiniões divergentes.

Hamilton – Uma derrota meramente conjuntural; nada que um rearranjo formal não possa resolver. Na verdade, foi uma tremenda demonstração de força do neopatrimonialismo, que é a realpolitik da burguesia no poder, que comporta, com alguns ajustes, ideologias e políticas que vão da direita à esquerda, passando pelo centro, visando manter o Estado como uma reserva ativa de recursos, em espécie ou em meios, à disposição de seus operadores diretos e dos interesses econômicos, naturalmente com algumas concessões aos setores marginalizados. Essas elites, constantemente “renovadas” por eleições periódicas, via cooptação, mantêm forte controle sobre o Estado e, assim, sobre o voto.

Sana – De certo modo sim, pois evitou-se uma possível ingerência danosa por parte do Poder Legislativo sobre a atuação no MP, ao passo que também se pressionou o próprio MP para uma revisão crítica de sua atuação. Nesse sentido, é curioso notar que inúmeros representantes do órgão outrora entusiastas da Lava Jato, ou das propostas de mudanças legislativas que concederiam poderes excessivos ao Parquet, diante da perspectiva de aprovação da PEC, passaram a reconhecer alguns abusos do próprio órgão em diferentes cenários.

 

Folha – Em 7 de outubro de 2020, quatro dias após ser flagrado em abraço caloroso com o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, Bolsonaro declarou: “É um orgulho, é uma satisfação que eu tenho, dizer (…) que eu não quero acabar com a Lava Jato. Eu acabei com a Lava Jato, porque não tem mais corrupção no governo”. Como você encarou?

Cláudio Henrique – As imperfeições são próprias dos seres humanos e das instituições. Por isso, todos os Poderes precisam de controle e aperfeiçoamento. Basta olhar a História da humanidade. Precisamos ter consciência disso, mantendo a atenção e o propósito de combater os desvios. O setor público, que se rege pelos princípios da legalidade, moralidade e eficiência, dentre outros, tem um dever ainda maior de ter sistemas de controle.

Hamilton – Bolsonaro é um político que não tem medo de falar abertamente sobre o que acredita ser a verdade; o que vem lhe criando enorme rejeição. Na perspectiva dele, rachadinha e outras práticas parasitárias e oportunistas não constituem corrupção, mas o método democrático “brasileiro” de se fazer política. Afinal, para uma parte expressiva de nossa população, o chamado “interesse público” não passa de uma abstração intelectual. Como diria Weber (sociólogo alemão), nós somos uma nação plebeia cuja tradição aristocrática nunca se constituiu em modelo ético para a construção da nacionalidade.

Sana – Como mais uma bravata encenada pelo presidente da República para sedimentar a realidade paralela onde ele e seu séquito fiel parecem viver. A despeito desse cinismo do Executivo que, por óbvio, tem ciência dos seus atos e, muito provavelmente, de tudo que se passa ao seu redor, creio que seus defensores, no fundo, apenas respondem de forma afetiva a tudo isso. E entendem que, em não sendo corrupção associada à esquerda, está tudo bem.  As denúncias de corrupção sobre o governo Bolsonaro e sua própria família já apareceram e estão sendo investigadas todos os dias, mas essas pessoas entendem como um mal menor.

 

Folha – Inegável que a Lava Jato teve como ícone o ex-juiz federal Sergio Moro. Assim como a perda de apoio popular que ele e a operação tiveram com a liberação de uma delação do ex-ministro Antonio Palocci, não aceita no julgamento da ação penal, a seis dias do primeiro turno presidencial de 2018; por ter aceitado ser ministro do principal beneficiado; pelas revelações da Vaza Jato; por ter saído do governo Bolsonaro atirando; e por ter sua atuação na condenação do ex-presidente Lula julgada parcial pelo STF. Não foram erros demais?

Cláudio Henrique – Todo julgamento precisa ter um certo distanciamento, imparcialidade e conhecimento da matéria a ser julgada, ouvindo-se todos os envolvidos no fato. Isso serve para chegar a qualquer conclusão na vida. Inclusive para que se faça o “julgamento” da Lava Jato.  Foram muitos os processos e ainda há vários em curso, questões complexas, que demandam profundidade de análise. O ponto de reflexão é: o juiz que julgava essas ações poderia ter saído de sua função para assumir um cargo político? No Direito, há uma máxima que diz que o juiz, como a mulher de César, não basta ser imparcial, precisa mostrar que é.

Hamilton – Ele sem dúvida cometeu erros: o mais grave deles foi emprestar sua autoridade a um político da categoria de Bolsonaro, na crença de que o apoio social à Lava Jato estava consolidado na sociedade, o que está longe de ser verdade. Mas, penso, o maior ônus que ele carrega, no momento, diz respeito aos seus acertos: o de desempenhar suas funções com empenho e honestidade, sem calcular as consequências que poderiam advir do afrontamento de práticas e cultura tão arraigados no Brasil.

Sana – Sim, foram erros demais, apontados desde o começo do processo em Curitiba por inúmeros juristas comprometidos com o devido processo penal e o respeito à Constituição. O clamor midiático e ideológico sobre o caso fez com que esses alertas fossem ignorados por muitos. Recordo que apontei em um debate sobre a Lava Jato mediado por você, no Uniflu, que um dos resultados da Lava Jato seria o descrédito de seus atores e, consequentemente, das instituições que eles representavam. Isso porque ninguém poderia imaginar àquela época que o surgimento da Vaza Jato tornaria essa previsão tão fundamentada.

 

Página 2 da edição de hoje da Folha da Manhã

 

Folha – Por outro lado, como vê o fato da condenação de Lula por Moro no caso do tríplex do Guarujá, que levou o ex-presidente à prisão por 580 dias, tenha sido confirmada por unanimidade no TRF-4, por unanimidade na 5ª Turma do STJ e pela maioria do plenário do STF, para depois cair neste. Independente do juízo jurídico e político, isso não desmoraliza o Judiciário do Brasil aos olhos do mundo e da sua própria população? Por quê?

Cláudio Henrique – Justiça demorada é justiça denegada. O STF demorou demais a se posicionar. Não sei se a responsabilidade é só do STF. Temos um sistema recursal de muitas instâncias, com muitas possibilidades. O número de processos é cada vez maior. Muitas questões pouco relevantes são encaminhas ao STF, que deveria ser um tribunal exclusivamente constitucional. Os processos demoram demais para que se tenha uma conclusão, gerando muitas vezes um sentimento de injustiça.

Hamilton – O STF, assim como o Congresso Nacional e o próprio Executivo, são os vértices do poder corrompido de nosso absolutismo anacrônico, que a população tentou derrotar, ingenuamente, deixando de votar nas figuras mais representativas desse universo de poder. Ao mesmo tempo, partiu do STF, a partir do julgamento do Mensalão, a tentativa de reforma do sistema, que jamais poderá se dar no terreno exclusivo da Justiça. Faltou, em seu socorro, os políticos, intelectuais e cidadãos, capazes de animar lutas por mudanças efetivas no sistema político-eleitoral de sustentação do poder, em estado avançado de putrefação.

Sana – Com certeza desmoraliza, em especial, o STF que não tomou as medidas adequadas quando podia para frear os disparates da operação. E esses problemas já eram evidentes, para além de qualquer juízo de valor pessoal que se possa ter sobre Lula e seus aliados, ressalto mais uma vez. Em um Estado Democrático de Direito, o Poder Judiciário não pode jogar para a plateia. E também não deve ter uma atuação excessivamente política. Quando essas coisas ocorrem, a credibilidade e o respeito ao órgão ficam ameaçados.

 

Folha – Em análise de 2004 sobre a operação Mãos Limpas na Itália dos anos 1990, “Considerações sobre a Mani Pulite”, Moro deu o roteiro do que faria com a Lava Jato, a partir de 2014. Na Itália, o resultado da Mãos Limpas foi a eleição do polêmico Silvio Berlusconi como primeiro-ministro. No Brasil, o resultado político da Lava Jato foi Bolsonaro. Vê paralelos? Como evitar que o combate à corrupção gere o sentimento popular da antipolítica que leva políticos populistas ao poder?

Cláudio Henrique – Há quem faça esse paralelo. Acredito que precisaremos de mais tempo e distanciamento histórico para que se chegue a uma conclusão. Fato é que a política é uma necessidade. Não vivemos sem ela. Temos que nos afastar sempre de qualquer movimento ou tentativa de enfraquecimento da política.

Hamilton – O único jeito de evitar tais efeitos é formarmos uma ampla coalizão de cidadãos e elites, de variados quadrantes ideológicos, capazes de pressionar o poder e mobilizar a população mais consciente para destruir tal sistema anacrônico, erigindo em seu lugar um verdadeiro sistema representativo, mais inclinado aos temas do progresso e do bem-estar da população, como o fizeram os países ocidentais desde a Revolução Puritana de 1640 (na Inglaterra, que gerou seu único e curto período republicano, depois implantado nos EUA).

Sana – O paralelo é válido, embora na Itália a amplitude da operação tenha sido muito maior no espectro político-partidário alcançado. O combate à corrupção precisa ser feito, mas não a qualquer custo e por qualquer meio. E não se deve fomentar o descrédito por todo o sistema político, pois é isso que dá margem ao surgimento de outsiders, ou insiders oportunistas como Bolsonaro, que deturpam o debate quando, na verdade, têm as mesmas práticas pouco republicanas que criticam. É preciso também destacar que o mercado é tão corrupto quanto o governo. A questão é sociológica, não um traço específico da política tradicional brasileira.

 

Folha – O STF sob a presidência do ministro Luiz Fux, e o TSE, sob presidência do ministro Luís Roberto Barroso, impuseram os limites do estado democrático de direito aos arroubos autoritários do governo Bolsonaro, como nas tentativas desastradas de golpe no 7 de setembro e no voto impresso. Não falta a atuação institucional também do procurador-geral da República, Augusto Aras, conduzido ao cargo pelo capitão fora da lista tríplice do MP?

Cláudio Henrique – O processo de escolha do procurador-geral da República, pelo presidente da República dentre os membros do MP Federal, sem necessidade de lista interna formada pelos integrantes da carreira, dá margem a esse tipo de questionamento. Se agir dessa ou daquela maneira seria porque tem identidade política com o presidente. Precisamos pensar em aprimorar esse processo de escolha. O PGR é o representante do Ministério Público na maior Corte do país. Tem uma responsabilidade institucional enorme.

Hamilton – Barroso é um dos raros e verdadeiros intelectuais públicos do país, um verdadeiro herói do povo brasileiro, mas o povo não faz disso a menor ideia. Por outro lado, ele não tem a capilaridade política ou a ambiguidade ética necessária para falar aos setores hegemônicos. Por isso é visto como uma ameaça equiparável, ou até pior pela posição hierárquica, àquela representada por Moro e Dallagnol. Ele não tem como dirigir qualquer operação “por cima” visando uma reforma radical do sistema. Como pode fazer, por exemplo, Gilmar Mendes, em prol da entrega de alguns anéis para a manutenção dos dedos gordos dominantes.

Sana – Me parece evidente que sim. Do próprio processo de escolha de Augusto Aras, às suas posições assumidas, tudo nesse PGR é motivo para desmerecer o nobre órgão que ele representa. Contudo, é interessante lembrar que, em caso de omissão da PGR no que se refere aos supostos crimes comuns cometidos pelo presidente, suas próprias vítimas poderiam iniciar o processo, por meio de ação penal privada subsidiária da pública. Mas me parece que a estratégia de Aras será simplesmente abrir os inquéritos correspondentes para ganhar tempo. Tal como ocorreu com Moro, o canto da sereia pode ser a promessa de uma cadeira no STF.

 

Folha – Como viu a aprovação do relatório final da CPI da Covid do Senado, que pediu o indiciamento de Bolsonaro pela prática de nove crimes, além dos seus três filhos parlamentares, 74 outras pessoas e duas empresas? Como crê que a PGR vai lidar com as evidências e testemunhos que apontam crimes de responsabilidade do presidente? Vê chance de ele ser julgado e condenado na Corte Penal Internacional de Haia?

Cláudio Henrique – Não conheço detalhadamente o relatório da CPI. Pelo que li na imprensa, são muitos indiciados e imputações. Penso que será preciso uma análise aprofundada de toda documentação. É possível que em alguns aspectos sejam necessárias complementações. Por isso, qualquer opinião seria mera suposição.

Hamilton – A CPI fez seu trabalho, não obstante as contradições de como relator uma figura como Renan Calheiros (MDB/AL), ou mal tocar nas estripulias das oligarquias estaduais/municipais em meio ao caos semeado por Bolsonaro. O problema é o que acontecerá depois. A ideia de deixar o presidente da República sangrar até a derrota eleitoral pode até ser um bom cálculo político, mas é um péssimo cálculo estratégico para a democracia. Mas ao preço da não punição dos maus governantes e da manutenção de instituições caríssimas de controle que não fiscalizam os poderosos em seus malfeitos.

Sana – O relatório da CPI contempla a gravidade dos fatos praticados por Bolsonaro e seus aliados. São três frentes de responsabilização do presidente: as acusações de crime comum são encaminhadas à PGR. As de crime de responsabilidade vão para a Câmara dos Deputados. E acusações de crimes contra a humanidade, ao Tribunal Penal Internacional (TPI). Na Câmara, a parceria com Lira e as benesses ao Centrão deverão blindar o presidente. Já a PGR, mesmo com a lamentável vinculação política, Aras terá que dar algum encaminhamento ao caso. Quanto ao TPI, são poucas as denúncias recebidas que de fato geram investigações.

 

Folha – Como vê a possibilidade de Moro concorrer pelo Podemos a presidente em 2022? E a polarização, em todas as pesquisas, da eleição presidencial entre os dois antagonistas do ex-juiz: Lula e Bolsonaro? E, em paralelo ao petista, a possibilidade do ex-governador Anthony Garotinho (sem partido) também se candidatar em 2022, após ser condenado na Chequinho e ser preso cinco vezes, também contando as operações Caixa d’Água e Secretus Dommus? 

Cláudio Henrique – Todo radicalismo é muito ruim, em qualquer aspecto da vida, inclusive na política. Somente o diálogo pode construir os consensos necessários ao fortalecimento da democracia. A candidatura do ex-juiz Sergio Moro já vem sendo cogitado há tempo, não chega a ser uma surpresa. Quanto à elegibilidade ou inelegibilidade do ex-governador Garotinho, desconheço se tecnicamente há ou não os requisitos necessários.

Hamilton – Moro tem credenciais éticas para postular o cargo, mas parece, até aqui, carecer da habilidade política para enfrentar nossa má formação nacional. O que exigiria uma capacidade de convencimento e formulação de saídas, em meio ao descrédito geral e a um DNA macunaímico que quase clama por lideranças prestidigitadoras, como Bolsonaro, Lula e Garotinho. Contra tais magos, figuras racionais como Moro, Ciro Gomes (PDT), Mandetta (DEM) e Eduardo Leite (PSDB), só teriam chances se unidos pela consciência recíproca da gravidade da crise, ou selecionados pela consciência das parcelas sãs de nossa sociedade.

Sana – A despeito de já ter afirmado categoricamente que não entraria para a carreira político-partidária, esse parece ser o caminho que o ex-juiz Sergio Moro quer trilhar. Talvez ele ainda esteja seduzido pela fantasia do poder, ou pela vaidade de sua elevada autoestima. Mas não creio que ele possa simbolizar uma terceira via para superar a polarização Lula X Bolsonaro. Quanto ao ex-governador Garotinho, a comparação me parece descabida porque ele permanece inelegível e não há indício de que tenha sofrido abusos ou perseguições ideológicas em suas condenações judiciais. A Chequinho é um exemplo que demonstra isso claramente.

 

Página 3 da edição de hoje da Folha da Manhã