Nota 9,5 aos primeiros 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD) e da nova Câmara Municipal. Esta foi a avaliação do presidente da última, vereador Fábio Ribeiro (PSD), que também fez a autocrítica do retorno do seu grupo político ao poder municipal: “falta-nos um pouco de integração”. Ele falou da crise financeira goitacá e da busca de alternativas, bem como da pandemia da Covid na cidade, que colocou como maior desafio até aqui, não só do Legislativo, como do Executivo, “Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada”. Na vacinação contra a Covid, cobrou ação “do governo federal que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição”. Mas não deixou de dar eco aos questionamentos à restrição social feitos por quase todos os 25 vereadores: “não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia”. Também discordou dos questionamentos de juristas à anulação retroativa, pela atual Legislatura, da condenação das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha (Pros). Elogiou a oposição dos vereadores Marquinho Bacellar (SD) e Abdu Neme (Avante), disse não ver insatisfação na base governista e projetou seu nome a deputado estadual em 2022, pregando uma “candidatura única ou majoritária dentro da Casa”.

Folha da Manhã – Há duas semanas, quando se completaram 100 dias do seu grupo político no poder municipal, seis representantes da sociedade civil analisaram o governo Wladimir, com uma nota média de 7,5? Qual você daria? E à Câmara sob sua presidência? Por quê?

Fábio Ribeiro – Por não ter se acovardado ante as dificuldades, como um resto a pagar de mais de R$ 300 milhões, e se mostrado disposto a resolver os problemas de Campos, dou nota 9,5 ao prefeito. Ele regularizou o pagamento dos servidores públicos, conduz muito bem a questão da Covid. Falta um pouco de coordenação política, mas isso é o forte do prefeito e ele logo vai ajustar. Também dou 9,5 à Câmara. Os vereadores foram para a rua, limparam praças, fiscalizam todos os serviços. Implantamos três grupos de trabalho para atuar na pandemia, criamos mais de 15 leis! Focamos em soluções para a coletividade. Falta-nos um pouco de integração, mas estamos só começando.

Folha – Após a série de 11 painéis da Folha, de julho e setembro de 2020, a grave crise econômica de Campos não era segredo a ninguém. Que foi ratificada por Wladimir em 7 de janeiro, ao decretar estado de calamidade financeira. Qual o papel da Câmara em seu enfrentamento?

Fábio – De 7 de janeiro para cá, com decretações de lockdown, a crise financeira aumentou e a Câmara tem assumido um papel de protagonista nos debates, ouvindo entidades de classe, representantes de diferentes segmentos, e conversando com o Executivo para criar soluções e minimizar os efeitos da crise. Já aprovamos várias resoluções com melhorias para o setor econômico.

Folha – Na série de painéis da Folha, com 34 representantes da sociedade civil, três opções à crise financeira foram unânimes: retomada da vocação agropecuária, parceria com as universidades e adoção integral do pregão eletrônico nas compras. Ouvido na Folha FM 98,3 sobre seus 100 dias, Wladimir falou sobre as duas primeiras, mas postergou a terceira. Qual a sua opinião?

Fábio – Concordo, mas precisamos fazer considerações. Retomar a agropecuária depende do fortalecimento do interior, de melhorar a estrutura das estradas vicinais e também das principais, que foram por quatro anos esquecidas. A parceria com as universidades deve também apontar soluções para a formação de mão de obra para o setor terciário, que é muito grande em Campos. Já o pregão eletrônico intervém na questão financeira, pois funciona em âmbito nacional e as licitações teriam concorrentes de vários estados. A preocupação é se isso desprestigiaria empresas locais. É uma questão que requer atenção, porque traria mais eficiência ao contratar serviços e produtos a preços menores, mas esse menor preço também pode ser praticado aqui.

Folha – Embora todos os especialistas em Campos e no Brasil também apontassem que se daria, o novo agravamento da pandemia da Covid se transformou no principal desafio da cidade e do país em 2021. Que papel o Legislativo goitacá vem desempenhando em seu enfrentamento?

Fábio – O papel de protagonismo social, não só com a mediação dos debates, mas na busca e propositura de soluções. Implantamos Grupos de Trabalho Extraordinários, para fiscalizar a vacinação, a ocupação de templos religiosos e a curva da pandemia com suas consequências na economia. Aprovamos leis de prioridade de vacinação para categorias, entendendo que, se a atividade é essencial e não pode ser paralisada, então a mão de obra dessa atividade também tem que ter prioridade.

Folha – Com o ritmo lento da vacinação em todo o país, fruto da política negacionista do governo federal, Campos também tem tido problemas na imunização. Primeiro na centralização dos postos de vacinação, o que foi sendo corrigido. E na última terça (20), o município parou de aplicar a segunda dose da Coronavac, por falta de vacinas. Como a Câmara analisa a questão?

Fábio – A vacinação é a principal solução para a pandemia, porém a distribuição da vacina é feita pelo governo federal, que precisa tomar providências urgentes para acelerar essa distribuição. Em Campos, a organização da vacinação melhorou muito, com novos postos de imunização. Mas, enquanto aguardamos a aquisição direta de vacinas, prevista no protocolo de intenções assinado pelo município e ratificado pela Câmara, ainda dependemos muito do governo federal.

Folha – Também apontado por todos os especialistas como necessário, o distanciamento social para frear o avanço da pandemia enfrenta resistências, pelo negacionismo bolsonarista e/ou exaustão financeira do comércio. Campos não foi exceção nos dois lockdowns decretados por Wladimir, questionado praticamente por todos os vereadores. Como enxerga a questão?

Fábio – Além da saúde e para a própria saúde, o conceito de vida implica atividade física, sentimento religioso, dignidade do trabalho. É preciso equilíbrio entre distanciamento social e esses direitos constitucionais, mas não podemos pesar muito a mão e arriscar acabar de vez com nossa economia. Campos vive uma crise financeira e temos de olhar primeiro para a saúde, sem deixar de lado a economia. É difícil e tem risco. Precisamos de uma grande campanha de educação, para massificar a importância do isolamento social, mas de forma a não causar mais prejuízo à nossa economia.

Folha – Segundo a Folha levantou nos cartórios, Campos já tinha passado dos mil mortos de Covid desde o final de março, número que os dados oficiais só registrariam em 15 de abril. Na Folha FM, Wladimir alertou ao risco de colapso até do sistema funerário. Que dimensão a Casa do Povo dá a essa mortandade do seu povo, negada por vereadores como Beto Abençoado (SD)?

Fábio – A questão do número de óbitos pela Covid é bastante questionada não só em Campos como no estado e país. É importante o equilíbrio. A Prefeitura se empenha na criação de mais leitos clínicos e de UTI, mas não basta. Temos de fazer nossa parte, com o isolamento dentro do possível e com todos cumprindo o distanciamento no caso de mais flexibilizações. Campos precisa de união no combate à Covid-19 e o primeiro ponto tem que ser a conscientização da população.

Folha – Entre os sobreviventes, duas demandas da Covid se impõem: assistência social à população carente que perdeu sua subsistência e medidas compensatórias, como isenção tributária, ao setor produtivo. O que o poder público municipal de Campos tem feito nessas duas frentes?

Fábio – A Prefeitura age nessas frentes. É visível, por exemplo, a redução da população em situação de rua em Campos. O Refis deve acontecer a partir de maio e outra solução apontada foi a de suspender o pagamento de IPTU e outros tributos de 2020 para cá. O município fez duas ações pelo Fundecam: o financiamento de R$3 mil por CPF e R$ 6 mil por CNPJ e, aprovado em sessão na terça-feira, o projeto de lei sobre a equalização de dívidas de até R$ 10 mil. As duas ações são voltadas para o pequeno e microempreendedor. Agora vamos buscar soluções para médias e grandes empresas.

Folha – A Câmara aprovou três CPIs: do Transporte, da Educação e da Saúde. As duas primeiras investigarão até 31 de dezembro de 2020. Mas a terceira pode se estender até os oito primeiros meses do governo Wladimir. A presidência “comeu mosca” nesse prazo? Como estão os trabalhos nas três? Que projeção faz dos seus resultados?

Fábio – Na Câmara há duas CPIs funcionando: do Transporte e da Saúde. A da Educação foi aberta, mas ainda estamos aguardando com os partidos a sua composição. A CPI da Saúde não tem como objeto o governo atual, que temos acompanhado e fiscalizado de perto. Inclusive, todos os ofícios de solicitação de informação das CPIs estão limitados a 31 de dezembro de 2020. Os vereadores membros estão se empenhando ao máximo nas Comissões, com reuniões semanais e que devem iniciar, logo, a oitiva de testemunhas.

Folha – A atual Câmara anulou a condenação pela Legislatura passada das contas da ex-prefeita Rosinha (Pros) relativas a 2016, seguindo o Tribunal de Contas do Estado (TCE). Juristas como o presidente da OAB-Campos, Cristiano Miller, e Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), foram muito críticos à decisão. Qual a sua visão?

Fábio – Em que pese meu respeito e admiração pelos dois juristas, sou contrário a eles porque, diante do princípio da continuidade, a Administração Pública pode rever seus atos a qualquer momento, e foi bem claro, conforme parecer do Procurador de Carreira da Casa, o cerceamento ao direito da ampla defesa no momento da sessão de apreciação das contas da prefeita Rosinha. Não havia na Casa regulamento sobre o procedimento das prestações de contas. Não só anulamos a sessão que julgou as contas, mas criamos o rito que, doravante, terá de ser seguido na apreciação de todas as contas.

Folha – A despeito da renovação, a nova Câmara tem como característica negativa a ausência de mulheres. Outro ponto apontado como desfavorável, ao equilíbrio entre os Poderes, é o fato ter apenas um vereador de oposição, Marquinho Bacellar. Qual a sua análise?

Fábio – A falta de mulheres em nossa Legislatura é bastante sentida, mas respeitamos a decisão do eleitor e nos empenharemos na defesa dos direitos da mulher. Quanto à oposição, acho que o importante não é a quantidade, mas a qualidade. Uma oposição pode ser muito boa, independente do número, se focada em soluções e críticas coerentes. Acredito na representação da oposição, pois o vereador Marquinhos Bacellar tem experiência política e, voltado para sugestões e resoluções, contribuirá muito conosco, assim como o Dr. Abdu Neme.

Folha – As discussões sobre as eleições de 2022 já se dão abertamente. Além da pretensão natural à reeleição de Clarissa (Pros) a federal e Bruno Dauaire (PSC), a estadual, também aparecem com força no seu grupo político as pré-candidaturas sua e do também vereador Juninho Virgílio (Pros), seu 1º vice, à Alerj. Sinceramente, qual a sua projeção?

Fábio – Por ora, prefiro focar nas ações que temos de propor e realizar para atender às necessidades do município, que são urgentes. Estamos discutindo a crise financeira e da Covid, mas temos outras necessidades que precisam entrar no debate político antes das eleições. Porém, defendo que a Câmara tenha sim um postulante à vaga da Alerj, seja ele quem for. Acho que faz falta, como na legislatura passada, uma candidatura única ou majoritária dentro da Casa, para que a gente possa fortalecer o Legislativo Municipal. Mas, sim, espero ser projetado nas próximas eleições.

Folha – Outro assunto político falado abertamente é a insatisfação dos vereadores da base com Wladimir. Na Folha FM, ele negou a questão, mas frisou que não pode ceder ao “empreguismo”. E falou que essa relação deveria ser intermediada por você, como presidente, e o líder governista Álvaro Oliveira (PSD). Concorda com o prefeito? Por quê?

Fábio – Não vejo essa insatisfação, nem o empreguismo como uma coisa latente. A gente veio de um modelo de governo em que muitos dos vereadores da base não foram reeleitos, mesmo tendo suas vagas. A exemplo, um vereador que, em um áudio que vazou, cobrava sua defesa a “seus” DAS e RPAs. O desemprego é grande em Campos e vamos buscar a geração de empregos pela iniciativa privada.

Folha – Também não é segredo talvez que o principal objetivo da sua presidência é a reaproximação da Casa do Povo com o povo de Campos. É? Como pretende fazê-la? Em que a negação da política atrapalha nesse processo, inclusive na grande renovação que impôs à nova Câmara, com muitos edis de primeiro mandato e pouco experientes?  

Fábio – A renovação da Casa mostrou a insatisfação do eleitor com o modelo passado, com vereadores de gabinete. A Câmara mudou. Os vereadores estão na rua, vendo as necessidades e buscando soluções. Debatemos todas as questões inerentes ao município. Promovemos discussões e trazemos técnicos e secretários para esses debates. Mas a forma de nos aproximar do povo é fisicamente e legislando exclusivamente por soluções para a coletividade. Os 25 legisladores são muito atuantes em suas comunidades e mesmo fora de seus redutos, e isso já está fazendo a diferença.

Folha – Até aqui, nestes pouco mais de 100 dias, qual foi o principal desafio da Câmara e da sua presidência?

Fábio – O grande desafio foi e é o combate à Covid e suas consequências. É uma luta desigual, pois não sabemos exatamente o que enfrentamos nem por quanto tempo. A solução é a união do Executivo e Legislativo, com o Judiciário, MP e toda a sociedade civil organizada. Precisamos dialogar e agir com o mesmo interesse: o bem comum. Por mais que, na Casa, tenhamos divergências, temos um foco: o bem comum. Acredito que os 25 vereadores estão empenhados em melhorar as condições de vida da população e em reconstruir Campos, e esse desafio está se tornando o nosso ponto forte.

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã

Agravada pelo atraso na aquisição e distribuição de vacinas pelo governo federal, a pandemia da Covid-19 afeta gravemente todo o Brasil. Mas, para atenuar seus danos nas esferas sanitária, econômica e social, há medidas que os municípios podem adotar por conta própria. Em Macaé, isso já é realidade desde o governo municipal passado. E se ampliou no atual, do prefeito Welberth Rezende (Cidadania), que anistiou do pagamento de juros e multa os pagamentos de ITPU de 2020 atrasados. Atrasado em relação ao município vizinho, Campos dos Goytacazes, por exemplo, ainda discute a possibilidade do Refis do seu IPTU de 2020, pleito das entidades do setor produtivo.

Enquanto isso, na comparação entre as linhas de frente da pandemia, Campos tinha até ontem 33 pessoas na fila de espera por leito para Covid. Enquanto Macaé tinha vagos 22 dos seus 67 leitos para UTI (68% de ocupação) e 45 dos seus 110 leitos clínicos (62% de ocupação). Segundo relatório divulgado ontem (23) pelo Grupo de Trabalho Multidisciplinar da UFRJ, entres quatro municípios analisados na última semana (Rio de Janeiro, Niterói, Macaé e Duque de Caxias), mais o Estado do Rio como um todo, Macaé apresenta o menor risco (0,92%) na transmissão de Covid. Assim como a segunda menor letalidade da doença: com 1,97%, só perde no quesito para Niterói, que registrou 1,76%. “Não é ninguém de Macaé falando, mas um estudo totalmente independente da UFRJ, o que é bem legal”, ressaltou Welberth.

Com aval da UFRJ, Macaé vem ampliando seu trabalho de enfrentamento à pandemia, que não se dá só no campo da saúde. O Refis do seu IPTU beneficiou diretamente 21.787 contribuintes, que puderam rolar o total de R$ 3,6 milhões em débitos municipais. O que amenizou as perdas financeiras dessas pessoas físicas e jurídicas, sobretudo no comércio formal. Foi fruto da Lei Complementar 296/2021 sancionada por Welberth e publicada em Diário Oficial (DO) desde 25 de março, que beneficiou também o comércio informal da cidade. Os empreendedores de baixa renda que estão em dia com a taxa de autorização relativa a 2020, ficaram isentos do pagamento referente ao exercício de 2021. Mas não foi a única medida adotada no município para a assistência social da população carente durante a pandemia.

Com 15 mil famílias em situação de pobreza e extrema pobreza, segundo cadastro federal do CadÚnico do Bolsa Família, Macaé também deu seguimento e ampliou outro programa de assistência criado na gestão passada: o Bolsa-Alimentação. Através dele, 6 mil dessas 15 mil famílias recebem todo mês R$ 200 por cada aluno matriculado na rede pública municipal. O objetivo é ajudar a custear em casa as refeições que as crianças faziam antes da pandemia com a merenda escolar. Para também garantir renda mínima às 9 mil famílias de baixa renda sem filhos em idade escolar, geralmente casais idosos, a administração Welberth também criou o Cartão Cesta-Básica, que paga R$ 130.

Além da segurança alimentar das famílias macaenses em situação de pobreza e extrema pobreza, os dois programas tem reflexos financeiros. Com o Bolsa-Alimentação, R$ 8,4 milhões circulam todo o mês também no comércio local, no total de R$ 109 milhões nos últimos 13 meses, desde que o benefício começou a ser pago em 2020. Já com o Cartão Cesta Básica, são mais R$ 1,17 milhão injetados mensalmente na economia do município. Mas o prefeito já aprovou na Câmara Municipal de Macaé e sancionou três outras iniciativas destinadas à assistência da população carente.

A primeira é o Cartão Macaense, que pagará mensalmente mais R$ 200 para cada uma das 15 mil famílias carentes do município já assistidas pelo Bolsa-Alimentação, ou pelo Cartão Cesta Básica. Além disso, os comerciantes informais que já tinham sido beneficiados com a isenção da taxa de autorização em 2021, desde que em dia com 2020, vão receber da Prefeitura um auxílio de R$ 1 mil, dividido em duas parcelas de R$ 500. Outras duas parcelas do mesmo valor serão também pagas aos 210 feirantes e ao pessoal terceirizado que servia na rede pública municipal de ensino: 330 merendeiras, 940 motoristas de vans escolares e 320 auxiliares de serviço escolar. No total, serão mais 1.800 beneficiados no momento de crise. Com reflexo direto no aquecimento da economia de Macaé.

— Quando assumi a Prefeitura, em janeiro, estávamos com uma taxa de ocupação de UTI por Covid em 28%. Assim mesmo, mantivemos os benefícios que já vinham sendo pagos. Com a nova explosão de casos, a partir de março, abrimos mais 15 leitos de UTI, passando de 53 a 67, e leitos clínicos, de 67 para 110. Nossa pior demanda foi o kit intubação. Na semana retrasada, chegamos a ficar com medicamentos de sedação e bloqueio neuromuscular só para mais um dia. Tentamos e não conseguimos comprar, mesmo dispostos a pagar a elevação de preços absurda do mercado. Foi uma imensa aflição, até que chegaram novos kits do governo estadual. Apesar da irregularidade no envio das novas remessas, temos avançado na vacinação, com mais de 11% da população com a primeira dose (30.659 até ontem, em 261.501 macaenses) e mais da metade disso já com a segunda (16.094, ou 6,15%). E sempre com o cuidado de reservar a segunda dose (até ontem, eram 5.030 doses reservadas a esse fim), para não faltar. Estamos também investindo pesado em testagem, o que não é barato, mas necessário para monitorar a doença, com quatro Centros de Testagem de Covid (CTCs). Fomos o primeiro município do Estado do Rio a fechar praias, cachoeiras e praças. Debatemos e recebemos apoio do comércio para as medidas de restrição social. Remanejamos toda a atenção e recursos de áreas como obras, turismo, esportes e cultura para saúde e assistência social. Com a nova onda da doença, rolamos tributos municipais, ampliamos os programas assistenciais criados por conta da Covid e criamos quatro novos outros, para garantir uma renda mínima às famílias carentes. E assim injetamos dinheiro todo mês na economia local. Para isso fui eleito prefeito pelo povo de Macaé — concluiu Welberth.

Publicado hoje (24) na Folha da Manhã

Bolsonaro já não mete medo em ninguém

Lula está de volta ao jogo. Com a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) da última quinta (15), por 8 votos a 3, foram anuladas as suas condenações na outrora louvada Lava Jato de Curitiba. Na dúvida se as ações recomeçarão nas primeiras instâncias federais de São Paulo ou Brasília, uma certeza: o líder petista recuperou seus direitos políticos. E, após ser preso e impedido de disputar as eleições presidenciais de 2018, disputará as de 2022. A hipótese de ser novamente condenado em primeira e segunda instâncias, embora possível, condenaria aos olhos do mundo o Estado Democrático de Direito no Brasil.

Já condenado aos olhos do mundo (confira aqui e aqui), onde o Brasil virou motivo de chacota, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sempre esteve no jogo da sua reeleição. Por ela agiu desde que assumiu o país em 1º de janeiro de 2019. O problema é que, desde lá, não desceu do palanque e esqueceu de governar. Como seu “mito” Donald Trump nos EUA, se elegeu com o uso desavexado de fake news nas redes sociais. E também pensou que bastaria passar quatro anos assim, para ganhar outros quatro nas urnas. No fenômeno que o hoje falecido filósofo italiano Umberto Eco vaticinou ainda em 2015: “as redes sociais deram voz a uma legião de imbecis”.

Um ano após Eco ecoar sua advertência, o termo fake news não seria criado pela academia, mas pela imprensa dos EUA, na eleição presidencial do país em 2016. Designava as notícias falsas contra a candidata democrata Hillary Clinton, favoráveis ao republicano Trump. Foram criadas por hackers recrutados no Leste da Europa por Vladimir Putin, presidente vitalício da Rússia. Ex-oficial da KGB, polícia secreta e política da ex-União Soviética, Putin queria retomar a influência russa sobre antigas repúblicas soviéticas, como a Geórgia e a Ucrânia, sem a interferência dos oito anos do governo democrata Barack Obama. Que correriam à rédea solta nos quatro anos de Trump.

A despeito da fidelidade canina a Trump por Bolsonaro, é equivocado supor que este introduziu as fake news na eleição presidencial brasileira em 2018. Quatro anos antes, catapultada pela morte do presidenciável Eduardo Campos em acidente de avião, sua vice Marina Silva assumiu a chapa do PSB e passou a pontear a corrida ao Palácio do Planalto. Era 2014 e ela foi a primeira a ameaçar de fato a polarização entre PSDB e PT, que então se revezavam no governo do Brasil há 20 anos, desde a eleição de Fernando Henrique Cardoso em 1994. E, mesmo ex-petista e sua ex-ministra do Meio Ambiente, Marina foi alvo de mentiras sórdidas do PT, de Dilma e de Lula na campanha.

Em 2014, dois anos antes da imprensa dos EUA criar o termo, as mentiras eleitorais do PT só não eram ainda chamadas de fake news. Nem tinham como principal veículo de difusão as redes sociais, mas a TV das campanhas hollywoodianas do partido, custeadas com dinheiro público. Se não criou as fake news, Bolsonaro passou a usá-las em escala exponencial nas redes sociais. Em esquema mais tarde transplantado ao governo no “gabinete do ódio”, alvo de investigação no STF e onde atua o vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos) — também conhecido como 03, Carluxo ou Tonho da Lua — em Brasília.

Não se entende o presente sem o passado. Como não se é capaz de projetar o futuro. A pouco mais de 17 meses de 2 de outubro de 2022, data prevista ao 1º turno do pleito presidencial, convém ecoar o poeta: “Ainda é cedo”. Todavia, se fosse hoje, Lula se elegeria presidente pela terceira vez com o pé nas costas. Na pesquisa mais recente, do site Poder 360, feita entre os dias 12 e 14 deste mês, com 3.500 pessoas em 512 municípios das 27 unidades da Federação, o líder petista (confira aqui) derrotaria Bolsonaro por 52% a 34% na simulação do 2º turno. É uma diferença de 18 pontos percentuais na consulta com margem de erro de 1,8 ponto, para mais ou menos.

Bolsonaro também perderia por muito na simulação de 2º turno para o apresentador Luciano Huck (sem partido), por 35% a 48% — diferença de 13 pontos. E não passaria do empate técnico com o ex-governador cearense Ciro Gomes (PDT), com o governador paulista João Doria (PSDB) e com o ex-juiz e seu ex-ministro da Justiça, Sergio Moro (sem partido). Para chegar ao 2º turno, entretanto, os quatro últimos nomes teriam que passar antes pelo 1º. Só que nenhum excede na pesquisa os 6 pontos de intenções de votos, enquanto Lula, com 34%, e Bolsonaro, com 31%, parecem hoje inalcançáveis a qualquer alternativa mais ao centro.

A mesma pesquisa mostrou (confira aqui) que Bolsonaro vive seu pior momento: 56% dos brasileiros desaprovam seu governo. Uma leitura mais atenta da consulta revela como o desgaste do presidente se espraiou pelo país. Se não há novidade na sua desaprovação na região Nordeste, tradicional bastião lulopetista, os 62% de rejeição que tem lá é o mesmo número negativo que já colhe também no Centro-Oeste. Centro também do agronegócio brasileiro que, em 2018, foi um bolsão bolsonarista, dando-lhe 66,5% dos votos válidos no 2º turno. E hoje dá a menor taxa de aprovação ao seu governo entre todas as regiões do país: apenas 21%. Mas não foi o único giro de 180º que o atual inquilino do Palácio do Planalto amargou em uma das suas principais bases de apoio.

No final de março, o capitão da reserva do Exército foi abandonado (confira aqui) pelo alto comando das Forças Armadas. Bolsonaro tirou do ministério da Defesa o general Fernando Azevedo e Silva. Mas, solidários a este, perdeu junto os comandantes do Exército, general Edson Pujol; da Marinha, almirante Ilques Barbosa; e da Aeronáutica, brigadeiro Antonio Carlos Moretti Bermudez. Foi a maior crise militar brasileira desde a demissão do general Sylvio Frota do ministério do Exército em 1977, pelo então general-presidente Ernesto Geisel. Que, em entrevista de 1993, classificaria (confira aqui) o já deputado federal Bolsonaro como “um caso completamente fora do normal, inclusive um mau militar”.

Não é a única crise criada por Bolsonaro, nem a pior. Seu negacionismo e de seus seguidores diante da Covid transformaram o Brasil em um celeiro de novas variantes do vírus, onde tinha matado até ontem mais de 365 mil pessoas. Sem o significado humano de cada vida perdida, basta a análise fria dos números para constatar o assassínio em massa: com 2,7% da população da Terra, se seguíssemos a sua média, teríamos até agora 80.730 óbitos. Os demais 284.270 brasileiros mortos ficam na conta de quem age em relação à doença diferente do resto do mundo. E está aí a CPI da Pandemia no Senado, com minoria governista de quatro dos seus 11 integrantes, para cobrar a conta.

Como não há nada que não possa piorar, Bolsonaro teve seu ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, acusado esta semana de crime no desmatamento ilegal da Amazônia. A queixa foi formalizada pelo delegado federal Alexandre Saraiva, que era considerado bolsonarista e foi exonerado em represália da Superintendência da PF no Amazonas. Tudo isso a menos de uma semana da Cúpula do Clima nesta quarta (22) convocada pelo presidente dos EUA, Joe Biden. Cuja vitória eleitoral em novembro Bolsonaro foi um dos últimos líderes mundiais a reconhecer. E a quem chegou a ameaçar com “pólvora”, expondo o Brasil mais uma vez ao ridículo internacional.

Enquanto é acossado pelo Centrão, para furar o teto e suas promessas liberais de 2018 no Orçamento de 2021, ou perder o apoio do presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL), que segura seus mais de 100 pedidos de impeachment, Bolsonaro voltou a rosnar contra a democracia. Na quarta (14), ele disse: “O Brasil está no limite. O pessoal fala que eu devo tomar uma providência. Eu estou aguardando o povo dar uma sinalização”. E voltou a verbalizar sua obsessão pela pólvora, uma invenção chinesa como ele e sua seita acusam ser a Covid, enquanto correm como “maricas” para tomar a vacina Coronavac, produzida pela China e responsável pela imensa maioria da lenta imunização brasileira. “Parece que é um barril de pólvora que está aí”, ameaçou Bolsonaro.

Como o mundo, 70% da população brasileira (30% ainda votariam na reeleição do atual presidente) e até as Forças Armadas já parecem cientes do barco a pique do governo federal, enquanto dois Titanics afundam e tiram vidas humanas todo dia no país, os novos tiros de festim do capitão repercutiram muito pouco.

A verdade é que Bolsonaro já não mete medo em ninguém.

Publicado hoje (17) na Folha da Manhã

A ciência avisou. Mas, ao ignorar esses avisos, o governo Jair Bolsonaro (sem partido) tomou decisões erradas na condução da pandemia da Covid, alvos de crítica severa em todo o mundo e agora de uma CPI no Senado Federal, que alongaram o tempo de circulação do Sars-Cov-2 entre a população brasileira. Dentro do processo de evolução natural do vírus, isso acelerou suas mutações e o surgimento de novas variantes que fizeram do país o principal epicentro da doença, onde já matou mais de 360 mil pessoas. Foi o que explicou ao Folha no Ar da manhã de hoje, na Folha FM 98,3, o biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf, com passagem como titular no corpo docente de universidades da Europa:

— A evolução do vírus foi amplamente ignorada no primeiro momento da pandemia. Você tinha ali uma perspectiva de que a pandemia fosse ter um primeiro pico de infecções e aquilo iria desvanecendo e eventualmente ela iria desaparecer. Infelizmente o nosso governo (federal) foi um que fez a aposta de que seria melhor passar logo por aquilo ali e você teria uma imunidade coletiva maior. Esse alongamento do período acabou gerando mutações e o surgimento dessas variantes. E foi isso que aconteceu. Depois que passa por um período em que parece que está diminuindo, em um nível relativamente baixo, você começa a ter mutações que vão conferir mais transmissibilidade ao vírus. E isso vai fazendo com que se tenha um prolongamento quase indefinido desse processo. A gente (o Brasil) está numa situação que decorre da tomada de decisões erradas, por ignorar a evolução do vírus, ignorar os conselhos por cientistas e uma boa parte dos médicos, desde o princípio da pandemia. A gente, então, não tinha muito alternativa a não ser as intervenções não farmacêuticas, como distanciamento social e uso da máscara. Estamos vivendo uma situação que é fruto de uma aposta errada, que nós (da ciência) dissemos que ia dar errado, mas fomos ignorados.

O cientista da Uenf também detalhou como o que o governo do Brasil ignorou teve a resposta da natureza na variante P1, registrada a primeira vez em Manaus em dezembro. E que hoje, três meses e meio depois, já é registrado em todas as regiões do Brasil, aumentando o número de mortes pela sua capacidade maior de infecção e colapsando sistemas de saúde e funerários:

— Você tem trabalhos científicos publicados semanalmente que têm mostrado que essas novas linhagens (do vírus da Covid) são diferentes, têm uma transmissibilidade maior. Há uma análise do genoma dessa linhagem P-1 e algumas das suas características epidemiológicas que mostram como ela substituiu as outras linhagens ali, em Manaus, por exemplo. Em muito pouco tempo essa linhagem substituiu quase completamente as outras que existiam em Manaus. Ela foi detectada ali a primeira vez no começo de dezembro, em uma análise genéticas das cepas que estavam infectando as pessoas. A estimativa é de que tenha aparecido em novembro e estivesse começando a circular. E na sequência, em janeiro, você já tem quase 100% de P1 ali em Manaus. Isso é bem característico de uma linhagem que tem uma propriedade diferente. E essa análise do genoma permitiu calcular que ela tem uma transmissibilidade quase duas vezes maior do que as outras linhagens mais antigas. Só não se tem certeza ainda se é porque a carga viral é maior, ou se o tempo de infecção é mais longo. O fato é que isso foi a causa do colapso registrado em Manaus em janeiro.

O professor de biologia evolutiva falou também do surgimento de outras variantes comprovadamente mais infeciosas em outras partes do mundo, além da P1 de Manaus. E de como outras novas cepas, como a P2, registrada a primeira vez no Rio de Janeiro, são monitoradas de perto pelos principais centros de ciência do mundo, na preocupação de que seja gerada uma variante não coberta pelas vacinas disponíveis:

— O CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos Estados Unidos considera a P2 (variante registrada pela primeira vez no Rio e, como a P-1, já disseminada em todo o Brasil) e algumas outras como linhagens de interesse, que ainda não tem o potencial claro do problema que elas podem gerar. Mas a P1, a B117, que apareceu no Reino Unido; e a B1151, que apareceu na África do Sul; elas são consideradas preocupantes porque você tem estudos mais determinados mostrando que elas têm esse potencial de transmissão ainda maior. A gente ainda não tem nenhuma variante de alto nível de preocupação, que seria o caso das vacinas já não funcionarem. Ainda não chegou a esse ponto.

Enquanto parte da população mundial é vacinada contra a Covid, Leandro também alertou como este pode ser momento mais propício para que a evolução natural do vírus possa gerar uma cepa não coberta pelas atuais vacinas. Sobretudo em um país como o Brasil, onde o número de vacinados é ainda muito pequeno, em um ambiente onde a circulação do vírus, em proporção inversa, é ainda muito grande:

Tem que haver o monitoramento das linhagens o mais amplo possível e muito bem feito. Principalmente agora, que a gente começa a ter uma parte da população vacinada. Nosso sistema imunológico apresenta desafios para o vírus. Se você tem uma parte das pessoas com vacina, ou uma parte das pessoas que já tiveram a infecção e por isto têm uma imunidade, se elas continuam tendo o contato com o vírus, em um ambiente onde ele circula muito ainda, este coloca desafios para o vírus que não existiam no passado. Qualquer mutação nessas linhagens, que confira uma vantagem para esses vírus sobrepujarem o sistema imunológico de alguém que foi vacinado, ou que adquiriu imunidade por conta da infecção, essa mutação pode ser selecionada e essa mutação vai se espalhar na população. Com o perigo de fazer com que uma vacina não funcione mais. Do mesmo jeito que a gente tinha um problema de poder aparecer uma mutação que fosse mais transmissível e sobrepujasse as outras, como aconteceu, existe essa possibilidade do surgimento de uma cepa que consiga escapar da proteção da vacina. Principalmente agora, que a gente tem um pedaço pequeno da população vacinado, que não é suficiente para parar a transmissão do vírus, e o contato dessas pessoas vacinadas com o vírus ainda circulando. A situação agora é a mais perigosa possível.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf, ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de hoje:

A partir das 7h da manhã desta quinta (15), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o biólogo Leandro Monteiro, professor da Uenf. Ele tentará explicar o que tornou o Brasil um celeiro mundial de novas cepas do vírus da Covid, como a P-1 de Manaus e a P-2, do Rio, já com alta incidência em todas as regiões do país. E a sua correlação com aumento nos casos de infecções e mortes pela doença.

O cientista da Uenf também avaliará a vacinação lenta dos brasileiros e a falta de remédios e insumos na rede de saúde do país em colapso, além de dar sua opinião sobre a instalação da CPI da Pandemia, por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), no Senado. Por fim, Leandro analisará o alerta ecoado (confira aqui) pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), sobre o risco de Campos colapsar também seu sistema funerário.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quinta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

“A gente está tomando as medidas para que não haja também o colapso do sistema funerário em Campos”. Talvez seja a frase mais forte dita na manhã de ontem pelo prefeito Wladimir Garotinho (PSD), no balanço dos seus 100 primeiros dias de governo. Geralmente, é um período em que o governante ainda goza da lua de mel das urnas com os governados. Mas o clima de “romance”, como para a grande maioria dos prefeitos eleitos em 2020 nos 5.700 municípios brasileiros, foi transformado em filme de terror pela pandemia da Covid. “A gente está tendo uma média de 10 mortes por dia na cidade. Para que as pessoas não se assustem, essa média deve aumentar”, alertou o prefeito de Campos no início da manhã de ontem ao programa Folha no Ar, da Folha FM 98,3. Além da trágica realidade que transformou o Brasil em principal epicentro mundial da doença, Wladimir se comprometeu a pagar o 13º do servidor, mas não deu prazo. Assim como em reabrir o Restaurante Popular ainda neste primeiro semestre. Falou também da crise financeira goitacá e de como vem tentando combate-la, como nos projetos para retomada da agropecuária. E de outros, como do parque público municipal e do fim da Fundação Municipal de Saúde. Sobre política, tratou da relação com os vereadores da base, da oposição dos Bacellar e das eleições de 2022.

Possibilidade de Campos comprar vacinas contra a Covid – Apesar de ter sido recentemente liberado para estados e municípios comprarem vacinas, ninguém ainda conseguiu comprar, nenhum município. Existem diversas iniciativas individuais ou em consórcios, protocolos de intenção com vários fabricantes de vacina, mas ninguém conseguiu. E existe ainda o risco velado, ainda não oficial, de um possível confisco das vacinas por parte do Governo Federal. Que já reconhece através do seu ministro (da Saúde, Marcelo Queiroga), o quarto ministro, o atraso na vacinação. Então poderia haver uma retenção de vacinas compradas pelos municípios para centralizar no Governo Federal.

Vacinação em Campos – Aqui, em Campos, a vacinação está bastante adiantada. A gente sabe que ainda existem alguns problemas de logística, mas melhorou demais. Hoje temos 27 pontos de vacinação descentralizados. A gente já alcançou 12% da população (12,4% receberam a primeira dose, entre os quais 3,7% tomaram a segunda) que é maior que a média estadual e nacional. E a gente deve isso ao trabalho em equipe. Eu só tenho que agradecer a todos os profissionais envolvidos, com bastante dedicação e carinho para a gente levar a vacina para o nosso povo. Mas, infelizmente, eu acho que ainda vai demorar para a gente conseguir vacinar todo o nosso povo, por uma falha logística nacional. O que chega de vacina para mim, enquanto prefeito, a gente leva para a rua. E estamos esperando uma resposta oficial do Exército Brasileiro, quem tem uma companhia em Campos (2ª Companhia de Infantaria, antigo 56º Batalhão de Infantaria), para que ele nos ajude a acelerar a vacinação. Lembrando que o fato de acelerar, pode também deixar a gente sem vacina. À medida que a gente vai acelerando, a gente pode ficar sem doses. Mas a nossa ideia é acelerar o calendário.

Fim do lockdown de 21 dias – Em primeiro lugar, é bom ressaltar que todas as minhas decisões são baseadas na ciência e no que a equipe da Saúde me diz. Dr. Charbell (Kury, subsecretário de Atenção Básica, Vigilância e Proteção da Saúde) e dr. Rodrigo Carneiro (diretor de Atenção Básica) afirmam que, após 21 dias de restrição de circulação, começa a diminuir o contágio. E, de fato, a gente tem percebido isso nos últimos dois, três dias, na procura das pessoas pelos hospitais. Ainda existem muitas pessoas internadas, existe uma fila de espera (por leitos hospitalares para Covid), mas ela vem diminuindo a cada dia. Mas a procura de pessoas com sintomas está diminuindo a cada dia também. Isso significa que as restrições dão resultado.

Falta de empatia – O que deixa a gente um pouco incomodado enquanto ser humano, não é nem como gestor público, é que algumas pessoas insistem em não compreender o momento que nós estamos vivendo. O fato da pessoa tomar a primeira dose da vacina, não a deixa imunizada. O fato da pessoa tomar a segunda dose e não esperar o efeito (de 15 a 30 dias), também não deixa ela imunizada. O fato de as pessoas continuarem se aglomerando de maneira clandestina, fazendo festas, elas estão colocando a vida delas e a das outras pessoas em risco. E é muito ruim quando a gente começa a radicalizar, dizendo que a conta não é minha, a conta é do outro; a conta é da sociedade como um todo. O que gera a disseminação do vírus é a circulação de pessoas. A guerra não é A contra B, não é direita contra esquerda, não é de comerciantes contra o poder público. Nós triplicamos o efetivo da Vigilância (Sanitária) e da Postura, mas infelizmente Campos é uma cidade muito grande. Não damos conta de estar em todos os lugares ao mesmo tempo. As pessoas começam a fazer festas mais afastadas do Centro, para não dar tempo de a fiscalização chegar. É uma atitude de falta de amor ao próximo, de falta de empatia.

Mortes vão aumentar – A gente está tendo uma média de 10 mortes por dia em Campos (na segunda, foram registradas 26 mortas nas 48 horas anteriores, média de 13 por dia). Para que as pessoas não se assustem, essa média deve aumentar. Porque infelizmente essa nova cepa, que é a chamada P-1 (de Manaus, embora também a variante P-2, do Rio, também já atinja todas as regiões do Brasil), a mortalidade dela, para quem vai para o tubo (entubamento em leito de UTI), é muito maior do que o coronavírus comum. Antigamente (em 2020) você tinha uma média de 50% de óbito em pacientes que chegavam nessas condições. Como essa nova cepa, a média (de mortalidade) está em 80% em quem vai para o tubo. Essa vai ser a média de óbito das pessoas que estão internadas nessas condições. É importante deixar isso claro para as pessoas e reforçar a necessidade do distanciamento social.

Aumento de leitos e exaustão dos médicos – Nós vamos concluir esta semana, se Deus quiser, com 109 (novos) leitos abertos (para Covid) em 100 dias de governo. Vamos colocar que esta semana se completem 110 dias, então estamos abrindo um novo leito por dia. São 62 de UTI e o restante (47) de clínica médica. Abrimos leitos na Santa Casa, na Beneficência Portuguesa, onde é o CCC, no Ferreira Machado e no HGG (Hospital Geral de Guarus). Mas quem é médico e trabalha na linha de frente da Covid sabe, e ainda tem muita gente que acha que é invenção do poder público, não adianta abrir leitos; os médicos estão exaustos. A Prefeitura já está pagando mais às equipes médicas que o valor de mercado. O problema não é o recurso financeiro para pagar. E nem é má vontade dos médicos em receber e trabalhar. Não tem equipe médica, eles estão exaustos, no limite físico e emocional. Ou alguém acha que é fácil entubar, seis, sete, oito, 10 pacientes por dia? Ver 10 pessoas morrerem na sua frente todo o dia?

Falta de medicamento e insumo – Não adianta abrir leitos porque não vai haver e insumo. A gente só consegue medicamento hoje para três, quatro dias; não tem para entregar. Liguei para o governador (Cláudio Castro, PSC) pessoalmente na semana passada e ele falou: “Wladimir, o Estado do Rio também não tem. Estamos aguardando o Governo Federal finalizar uma compra para nós podermos distribuir”. Então o problema é generalizado pelo Brasil afora.

Reforço de equipe nos cemitérios – Não adianta a gente ficar escondendo a realidade. E faço uma revelação aqui: nossas equipes dos cemitérios públicos estão pedindo reforço de equipe. Ontem (na segunda, dia 12), até a hora em que eu tive informação, nós tivemos 18 sepultamentos no Cemitério do Caju. E 13 foram de Covid. Aí se pergunta assim: “Ah, não morre mais gente de outra coisa?”. Claro que morre! Mas dessas 18 de ontem (segunda) no Caju, 13 foram Covid. É muito complicada a situação em que a gente está vivendo. A gente espera a compreensão das pessoas. A gente age, enquanto poder público, como pode agir. Mas sem a colaboração do cidadão vai ser impossível. A gente está tomando as medidas de precaução, de contingência, para que não haja também o colapso do sistema funerário em Campos. As pessoas precisam entender a gravidade do momento. E algumas, infelizmente, parece que não entenderam.

Prefeitos da região enlouqueceram? – Eu falei com o prefeito de Macaé (Welberth Rezende, Cidadania), falei anteontem, porque a situação dele é desesperadora. Ele só tinha remédio para hoje (ontem) e me perguntou se eu tinha fornecedor para indicar a ele, porque ele não sabe mais onde tentar comprar. Quando a gente precisou, em determinado momento, Macaé nos ajudou, mandou medicamento para cá. Quissamã é a mesma coisa, eu falo com Fátima (Pacheco, DEM) constantemente; ela não tem onde comprar remédio. Então será que está tomo mundo doido? Todos os prefeitos ficaram loucos? A Carla Machado (PP) continua com a cidade lá (São João da Barra) em lockdown; ela ficou louca? Não, é uma realidade. Nenhum prefeito quer ter o desgaste de fechar a cidade. Eu jamais iria querer fazer isso com o meu povo, com as pessoas que geram riquezas aqui, nesta cidade, que dão empregos, que pagam tributos ao município. Quando a cidade fecha, deixa de arrecadar. Isso é ruim para todo mundo. Mas se a gente não tiver conscientização do povo que hoje a Covid está matando todo mundo, jovem, está pegando em criança, está pegando em adolescente, em pessoas de 30, 50, 40 anos, nós vamos ficar nisso até quando? Até quando esse abre e fecha? Isso é péssimo para a economia. Mas quando não há mais nada que a gente possa fazer em nível hospitalar, que a solução está extramuros, a população não colabora. E a gente é obrigado a tomar medidas duras, infelizmente.

Abertura dos templos no lockdown – Eu até entendo que o cristianismo não precisa ser presencial. Pode ter culto online; acho que deve, os pastores devem incentivar o culto online. Mas eu também não acho correto a gente restringir a circulação, desde que ela seja organizada, nas igrejas (em Campos foi de 20% da capacidade total de ocupação durante o lockdown, passando a 25% desde a última segunda), porque elas ajudam as pessoas neste momento de dificuldade; as pessoas têm fé, querem ouvir uma palavra de oração. Então, a gente não está proibindo. Mas, olha só, eu vou deixar uma coisa clara aqui: se em algum momento precisar ser fechada, numa calamidade extrema, o decreto (municipal) diz que pode fechar. O decreto diz que é atividade essencial, mas que deve seguir a determinação das regras da vida e do poder público naquele determinado lapso de tempo. Então, se houver alguma necessidade de fechamento total, as igrejas também vão ter que aderir.

Escolas e profissionais de educação – Eu não vou abrir as escolas enquanto os profissionais não estiverem vacinados. Já existe um cronograma sendo montado com a abertura de novos postos para a gente começar a vacinar os educadores. Mas a gente depende da nota técnica do ministério da Saúde, que eu tenho que seguir. Assim que puder, estiver liberado, dentro da quantidade (de vacinas) que a gente recebe, mais a gente vai acelerar dentro da nota técnica.

13º do servidor – Queria dizer ao servidor público de Campos que nós estamos mantendo o salário em dia. Obviamente, com apenas 100 dias de gestão, eu ainda não consegui um fluxo de caixa que garanta um calendário oficial de pagamento, porque a gente herdou muitos problemas, a Prefeitura tem muita dívida. Eu herdei uma folha (de pagamento) em descompasso, estava com dezembro em atraso e o 13º, que continua em atraso, mas a gente está buscando agora mecanismos de pagar. A gente está em dia com o calendário mensal e muito em breve vou estar anunciando o calendário desse 13º em atraso. Vai ter que ser de forma parcelada, eu não vou conseguir quitar ele de uma vez. Mas vou anunciar o pagamento mito em breve, para quitar minha dívida com o servidor público. Estou me esforçando muito mesmo, para honrar com o servidor e manter os salários deles em dia, daqui para frente e também quitar aquilo que foi deixado em aberto pelo governo passado.

Reabertura do Restaurante Popular – Foi feita uma parceria entre município e Governo do Estado pela reabertura do Restaurante Popular. Cabe ao município as obras de adaptação e restauração do prédio, que estava fechado há muito tempo. Isso a Prefeitura está fazendo em parceria com a iniciativa privada. A obra, eu vou até visita-la esta semana novamente, ela está pronta. Agora depende de o governo estadual fazer a licitação da empresa que vai operar o Restaurante. Essa licitação está em prazo adiantado, mas depende de trâmite burocrático. Nossa ideia era inaugurar no aniversário de Campos, 28 de março, mas também, em virtude da pandemia, não seria possível. Nós vamos inaugurar ainda no primeiro semestre deste ano o Restaurante Popular.

Parceria com as universidades – O meu estafe, no primeiro escalão, tem muitas pessoas oriundas das universidades. Posso aqui destacar o professor Almy (Júnior, secretário de Agricultura), da Uenf (da qual foi reitor); posso aqui destacar o professor Marcelo Feres, que é nosso secretário de Educação e é oriundo do IFF; tem o nosso presidente da Codemca, Afrânio (dos Santos Júnior), que é também é oriundo da Uenf; tem o professor Marcelo Neves (subsecretario de Petróleo, Gás e Inovação Tecnológica), que também é oriundo do IFF; temos ainda, na Educação, a Ludmilla Matta, que é da Candido Mendes. Enfim, posso estar esquecendo algum nome de cabeça, mas temos muitas pessoas das universidades dentro do nosso governo, mantendo esse diálogo constante, para a gente trocar informação e soluções, porque muitas soluções para os problemas da cidade já estão nas universidades.

Pregão eletrônico – No próximo dia 22, vai acontecer o primeiro pregão eletrônico na história da secretaria de Educação (de Campos), que é para a aquisição dos kits de merenda escolar para os alunos da rede pública. Muitas pessoas questionam: “Ah, está demorando muito para comprar”. Eu só queria voltar um pouco no tempo para lembrar que o kit comprado pela gestão anterior foi denunciado, por mim, enquanto era deputado federal, ao Ministério Público Federal. Foi um kit muito ruim do ponto de vista nutricional para as crianças. Então eu não podia, enquanto denunciante e sabendo disso, manter aquele kit. A gente teve que encerrar o contrato com a outra empresa e estamos fazendo um novo processo, o professor Marcelo Feres está fazendo por pregão eletrônico, para tentar dar transparência na compra. O outro, do governo anterior, foi feito com dispensa de licitação. No pregão eletrônico, participam pessoas do Brasil inteiro e isso pode reduzir o preço. Então a Prefeitura vai adotar, gradualmente. Não dá para ser de forma instantânea, senão você mata o comerciante local, porque nem todos estão preparados para o pregão eletrônico. Mas eu vou trabalhar para que a adoção integral do pregão se dê ainda em meu governo.

Retomada da vocação agropecuária – Agricultura requer planejamento. O professor Almy, junto com o subsecretário executivo da pasta, que já foi inclusive secretário estadual de Agricultura, que é o Alberto Messias Mofati. O nosso planejamento para a agricultura em Campos inclui várias frentes. Nós já começamos, por exemplo, o programa “Estradas do Produtor”; A gente está com apoio de maquinário do Governo do Estado, já conseguiu a doação, da Arteris Autopista (empresa concessionária da BR 101), daquela sobra de material fresado. E está conseguindo fazer o mapeamento das principais estradas (vicinais) do produtor (rural) de Campos, das chamadas estradas de chão, para recapear as estradas e passar a máquina com material fresado. Campos tem também, e pouca gente sabe, uma usina de reciclagem de entulho. Foi comprada em 2016 pela ainda prefeita Rosinha (Garotinho, Pros). Ela está lá na Codin, sob tutela da Vital (empresa responsável pela coleta de lixo em Campos) e passou quatro anos da gestão passada sem ser usada. A gente está botando essa usina de reciclagem de entulho para funcionar e ela nos dá seis tipos de material diferente, britas, areia, pedra, de forma gratuita. E isso vai ser usado para revitalizar também as estradas vicinais.

Reativação da antiga Ceasa – Temos um grupo de estudo para viabilizar a retomada da antiga Ceasa (ponto de reunião e distribuição da produção agropecuária de Campos desativado há anos na Campos/Vitória), seja através de PPP (parceria público privada), seja através de concessão. É um grupo misto, do Desenvolvimento Econômico, com o (secretário da pasta) Marcelo Mérida, junto com o professor Almy. Uma PPP é aberta, o (empresário do ramo de supermercados) Joilson Barcelos é um dos interessados, mas também nos procuraram outras pessoas, inclusive de fora de Campos. O vereador Nildo Cardoso (PSL, que tentou reativar a Ceasa quando foi secretário de Agricultura do governo Rafael Diniz), por exemplo, também tem um grupo de fora e que também tem interesse pela área. A ideia da Prefeitura é montar um modelo de negócio que seja interessante para a cidade de Campos e vender esse modelo. Pode ser uma PPP, pode ser concessão. Mas, vamos ser realistas: em 100 dias a gente não consegue um modelo ideal ainda.

Parque público – Ontem (na segunda), fiz uma reunião com as secretarias de Planejamento, Meio Ambiente e Obras, para tratar da possibilidade de um parque urbano municipal em Campos. Existe um projeto conceitual, ainda sem a parte arquitetônica e de orçamento ainda, desenvolvido pela Faculdade de Arquitetura do Isecensa, para um belíssimo parque urbano de Campos numa área que é da Prefeitura, na Arthur Bernardes. E a Prefeitura de Campos ficou sabendo, há coisa de 15, 20 dias atrás, de uma compensação ambiental que a GNA, que é a empresa que está lá no Porto do Açu, tem que pagar ao Governo do Estado por um gasoduto que vai cortar Campos ao meio. Só que não foi apresentado até o presente momento, à secretaria estadual de Meio Ambiente, o projeto. E se não tiver projeto, não consegue recurso. E aí vai uma outra crítica ao governo que me antecedeu, porque tendo o projeto conceitual, eles já sabiam dessa compensação ambiental e não apresentaram projeto. Isso tem tempo. Então nós estamos correndo para tentar construir esse projeto, e aí, sim, com arquitetura e orçamento, ver se ele se encaixa nessa compensação ambiental para construção de um parque municipal urbano. Isso está sendo discutido, mas a gente tem a questão do tempo. A próxima fase é o projeto executivo e orçamento, mas não é rápido, para um parque de 100 mil metros quadrados.

Relação com a Câmara – A relação com a Câmara é republicana. Até confesso que gostaria de estar mais próximo do ponto de vista político e institucional. Mas a pandemia nos consome muito tempo, ou então a questão orçamentária. E eu tenho os vereadores que estão na base do governo nos ajudando neste momento de dificuldade; o presidente Fábio Ribeiro (PSD), todos sabem que é uma pessoa muito próxima a mim. Eles têm compreendido o momento. E também a gente entende que parte deles está insatisfeita pela distância. E porque algumas questões a gente não consegue resolver agora. Mas eu tenho fé que, vacinando o nosso povo, a gente vai conseguir acalmar as coisas e ter essa relação a mais próxima possível.

Oposição dos Bacellar – Quanto ao vereador de oposição, o Marquinho Bacellar (SD), infelizmente o irmão dele, o deputado (estadual) Rodrigo Bacellar, é a pessoa que fica financiando pessoas para me atacar; financiando blogs, financiando páginas na internet, financiando pessoas para ficarem em grupos de WhatsApp para me atacar. Eu não acho que isso seja bom para a cidade, em um momento de início de governo, em um momento de pandemia. Mas, infelizmente, é o estilo, é o modo de se fazer política. Ele não quer paz para a cidade. Faz parte do estilo dele, mas eu não vou entrar nessa briga, não faz parte do meu estilo. Eu preciso trabalhar pela cidade e entregar resultado. Se trabalhar e entregar resultado, acho que a população da cidade vai agradecer, independente dos incendiários e baderneiros (na sequência à fala do prefeito, o espaço do Folha no Ar foi franqueado ao vivo por sua bancada ao deputado Rodrigo Bacellar, em momento que ele julgar oportuno)

Vereadores da base insatisfeitos – Não é questão de insatisfação, a gente conhece a política. Os vereadores têm os seus grupos políticos, eles querem ajudar as pessoas que os ajudaram, mas nem tudo é possível. Eu repito: vou pagar quem trabalha em dia. E para pagar a folha em dia, eu não posso inchar a folha de pagamento. A gente não tem que fazer a política do empreguismo, mas a política do serviço prestado. Como é que eu, como prefeito, tendo que me preocupar com o macro da cidade, vou conseguir acompanhar o pedido de um vereador para trocar uma lâmpada? E às vezes a lâmpada que ele pediu não é trocada com a velocidade que ele queria? Isso depende da relação do vereador com o secretário e a velocidade da pasta. Às vezes um vereador pede uma limpeza o bairro tal, uma roçada, e a velocidade com que isso vai acontecer, não é a velocidade desejada, porque já tem uma programação sendo feita. Às vezes isso irrita, estressa um pouco a relação entre o governo e Câmara, mas a minha relação pessoal com os vereadores é boa. Eu falo com eles, recebo sempre que dá. Mas a relação entre vereadores e prefeito tem que ser conduzida pelo presidente da Câmara (Fábio Ribeiro) e líder do governo (vereador Álvaro Oliveira, PSD). Eu não me furto a receber, mas para facilitar, essa relação tem que ser institucional, através do presidente e do líder do governo.

CPI da Saúde sobre o governo Rafael e início do Wladimir – Tenho preocupação zero. Estou começando o governo agora, tenho feito tudo para ser o mais transparente possível, tenho comunicado ao Ministério Público as nossas decisões. Inclusive, em uma reunião com a sociedade civil, eu informei ao Ministério Público sobre os preços dos materiais que até um ano, um ano e meio atrás, a gente pagava menos da metade. Ou a gente vai deixar o povo sem remédio, vai deixar o povo sem equipamento? Ou a gente compra, ou vai deixar o povo morrer. Eu não tenho temor de CPI. Agora, a CPI está aberta. E a gente tem visto realmente falar muito pouco dela. E eu não me envolvo nas questões da Câmara. Todo o tipo de informação que a Câmara pede ao município para o andamento da CPI, a ordem do prefeito é de que dê a informação. Eu não me envolvo, não sei nem em que pé estão as CPIs que tramitam hoje na Câmara (as CPIs do Transporte e da Educação tem prazo de investigação até 31 de dezembro de 2020, enquanto a da Saúde pode se estender até 8 de setembro deste ano).

Fim da Fundação Municipal de Saúde? – Eu estudo encaminhar. Eu não vou tomar decisão nenhuma sem ter um estudo técnico me embasando antes, mas tem um estudo sendo encaminhado para isso. Se for o entendimento da nossa equipe técnica fazer, nós vamos fazer. Mas, agora, vamos ter que encarar a decisão de fazer, o que não será fácil. Ela não foi extinta até hoje porque existem pressões contrárias, que não querem extinguir a Fundação por N motivos. Mas do ponto de vista estrutural e organizacional, hoje é difícil enxergar motivos para mantê-la. Eu quero saber, até do ponto de vista administrativo e jurídico, se acabar com a Fundação o que pode acontecer? Vão fazer o estudo para mim, vão me entregar ele. Mas esse é um problema histórico e grave de Campos. Na verdade, não é acabar com a Fundação, é integrá-la à secretaria (de Saúde). Se tiver viabilidade técnica e jurídica, a vontade existe.

Clarissa e Mérida a federal, Bruno Dauaire, Fábio Ribeiro e Juninho Virgílio a estadual? – Eu preciso estar bem politicamente para lançar os candidatos e pedir à população que os ajude. Mas, hoje, falar de nomes, está muito cedo. Eu sei o que é querer ser candidato e não poder ser. Aconteceu isso comigo em 2014 (o ex-governador Anthony Garotinho apoiou Geraldo Pudim a estadual e Wladimir, sem vaga no grupo, lançou e ajudou a eleger Bruno Dauaire pela primeira vez à Alerj). E depois eu me elegi (em 2018) a deputado federal. Eu já ouvi de 10 vereadores que têm sonho de ser deputado. Agora, isso é uma construção. Vai depender do vereador que estiver ao nosso lado, vai depender do vereador que estiver ativo na defesa do governo, do vereador que tiver viabilidade política, o que é medido em pesquisa. Eu acho que se dividir muito, se lançar muito candidato, acabar não elegendo ninguém. E isso não é bom para a cidade. É bom que a cidade tenha representatividade. E Campos perdeu para a Covid dois deputados (estaduais, Gil Vianna e João Peixoto, mortos pela pandemia em 2020). Primeiro é vencer a Covid, estruturar a cidade, ter pelo menos o básico funcionando, porque nem isso vinha funcionando bem em Campos. Para depois pedir ao povo de Campos: por favor, nos ajude a fazer Campos melhor, ter um prefeito que está no poder que está pedindo para ter representatividade para pleitear coisas ao Governo Estadual e Federal. Clarissa e Bruno são naturais, eles já estão no mandato. Os demais são uma construção política.

Bruno Vianna a estadual? – Bruno é meu amigo pessoal, uma pessoa que eu gosto muito. A mãe dele, inclusive, é minha subsecretária (de Desenvolvimento Humano e Social) e não é por ser mãe do vereador. Ela tem um coração muito bondoso, a Andrea (Vianna). É uma pessoa em uma relação muito próxima com as entidades, a Apae, a Apape, e muito trabalhadora. E fiz isso como uma maneira, inclusive, de homenagear o meu amigo Gil Vianna, com quem eu tinha uma relação pessoal próxima, independente de às vezes estar em lados políticos diferentes. Então Bruno é também um que tem a sua pretensão. Eu já conversei com ele algumas vezes sobre isso. Mas, como eu falei, lançar muitas pessoas não é bom para a cidade, porque vai acabar não elegendo ninguém. A gente tem que ter maturidade política e entender o momento. Quem tiver maior viabilidade, a gente vai lançar como candidato.

Inversão: Clarissa a estadual e Bruno Dauaire a federal – De concreto, nada. Eu ouvi também, foi uma coisa que surgiu aqui por Campos mesmo, mas nunca houve conversa real nesse sentido, da inversão dos dois. Não que minha irmã não tenha o desejo de ser (deputada) estadual. Ela já disse isso publicamente algumas vezes; ela é mãe, quer ser mãe novamente. Mas essa inversão com Bruno Dauaire nunca foi discutida internamente. Até porque eu acho que se fosse o caso de ter os dois (deputados) estaduais, não haveria maior problema, porque ela tem base eleitoral fora. Bruno, por ser secretário estadual de Assistência, também está ganhando base eleitoral fora. Tudo vai ser conversado no momento oportuno.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do prefeito Wladimir Garotinho ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de ontem (13):

A partir das 7h da manhã desta quarta (14), o entrevistado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, será o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT), também professor da UFF. Ele falará sobre o apoio que ele e parte do seu partido deram a Caio Vianna (PDT), na eleição a prefeito de Campos em 2020, e analisará os 100 primeiros dias do governo municipal Wladimir Garotinho (PSD).

O parlamentar também falará sobre a Alerj, que integra, sobre o afastamento do governador Wilson Witzel (PSC) por denúncias de corrupção e o governo Cláudio Castro (PSC). Por fim, Waldeck analisará a pandemia da Covid no Estado do Rio e no Brasil, a polarização antecipada entre o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assim como as opões do centro para o pleito de 2022.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta quarta pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Nota 8 aos primeiros 100 dias do governo Wladimir Garotinho (PSD), extensiva ao seu vice Frederico Paes (MDB). Mas com questionamento à anulação retroativa pela atual Câmara Municipal (confira aqui) da reprovação em 2018 das contas de 2016 da gestão municipal da mãe do prefeito, a ex-prefeita Rosinha Garotinho (Pros), seguindo parecer do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Estas foram as posições do advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, professor da Uerj e Isecensa. Ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF), ele também defendeu a decisão recente do plenário da instância máxima do Judiciário brasileiro sobre a questão da abertura, ou não, dos templos religiosos durante a pandemia. Assim como a decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, para que seja aberta a CPI da Covid no Senado Federal, onde já tinha cumprido todas as exigências constitucionais para sua instalação.

— Eu daria nota 8 (aos 100 dias do governo Wladimir). Se ele (o prefeito) pedisse arredondamento, eu poderia chegar a 8,5. Cem dias é pouco tempo, mas o primeiro grande ponto é a escolha do estafe dele, principalmente no primeiro escalão dos secretários. Vi ali escolhas boas, técnicas. Gostei muito do procurador-geral (do município, Roberto Landes da Silva Júnior) que ele escolheu; foi meu aluno, inclusive; muito sério. Lógico que ele não iria fazer milagre, resolver folha de servidor na noite para o dia, que é um problema estrutural que vem se arrastando. Mas pelo menos vejo ele dialogar, com transparência das redes sociais, na imprensa, buscando soluções. E em relação à pandemia eu acho que ele se saiu melhor do que eu esperava. Deu a cara à tapa, teve atitude neste último lockdown. É uma atitude de muita coragem, porque sei o quanto de pressão ele tem recebido do comércio; pressão legítima no sentido de reinvindicação. Ele está bem assessorado, com ótima participação de Frederico (Paes), como um vice bastante ativo, sempre presente. Ainda mais porque saúde também é a praia dele (o vice foi diretor do Hospital Plantadores de Cana). Vejo os dois bem unidos, interagindo; então estendo a nota também a Frederico — avaliou Carlos Alexandre o prefeito e o vice de Campos.

Apesar da aprovação ao Executivo, o jurista, no entanto, foi crítico à anulação retroativa da reprovação em 2018 das contas de 2016 da ex-prefeita Rosinha, pela atual Legislatura goitacá:

— Penso que não partiu do prefeito; partiu da presidência da Câmara. Porque, na verdade, as contas de Rosinha foram reprovadas no Tribunal de Contas e a decisão foi confirmada na Câmara dos Vereadores (em 2018). E aí, em movimento que penso inédito, a Câmara revisou sua decisão anterior, em uma outra Legislatura (em 24 de fevereiro deste ano), retroativamente. Eu acho que isso, do ponto de vista jurídico, não se sustenta. Achei uma grande bola fora da Câmara dos Vereadores; revela uma insegurança jurídica no que se refere à tutela do dinheiro público, à tutela da coisa pública; e obviamente casuística, meramente partidária. Achei uma decisão verdadeiramente lamentável. E em um momento muito inoportuno, com um possível desgaste para o prefeito.

Da questão local à nacional, o ex-assessor do STF defendeu a decisão plenária, por 9 votos a 2, que ratificou o direito de estados e municípios de decidirem pela abertura, ou não, dos templos religiosos durante a pandemia. E explicou as diferenças, diante da lei, das dimensões internas e externas da fé:

— O Supremo tem a liberdade religiosa como uma liberdade fundamental da Constituição. E ele tem a doutrina mais contemporânea da liberdade de religião, entre externa e interna. Não cabe ao Estado, nem a ninguém, interferir na esfera individual da crença. Mas na dimensão externa, que não é a crença em si, mas onde, como e quando exercer essa crença, a lei pode regular. Eu, por exemplo, tenho o direito de exercer minha crença individual na religião evangélica, de ser um pastor. Mas eu não tenho o direito absoluto de colocar, no cruzamento da Formosa com a Beira Valão, uma caixa de som, um microfone e começar a pregar ali. Este direito, que é a dimensão externa, está sujeito ao limite da lei. Imagine, então, em um tempo excepcional de pandemia. Muita gente diz que o Supremo foi ativista quando deu aos estados e municípios esse poder de escolha. O Supremo não foi contra uma maioria parlamentar, ele apenas definiu quais são as maiorias que decidem, entre a maioria federal, a estadual e a municipal. E disse lá atrás que todas as maiorias decidem, em um contexto de pandemia que é dinâmico, mutável, não homogêneo. Decidem com a particularidade de cada estado, de cada município, com as diretrizes federais. Não tirou a responsabilidade de nenhum gestor, que vai autorizar ou não o funcionamento de cada atividade, de acordo com a necessidade local. O Supremo não proibiu a abertura de templo, mas disse que quem decide é o gestor.

Carlos Alexandre também endossou a decisão do ministro Barroso, que determinou ao Senado abertura da CPI da Pandemia, após o pedido atendido às exigências constitucionais dentro do próprio Senado, mas permanecer ignorado pela presidência da Casa. O jurista ressaltou que, diante da omissão, isso é autorizado pelo Supremo desde 1953, há quase 70 anos:

— Vieram falar comigo: “Está vendo? O Supremo proibiu de investigar governador”. Pelo amor de Deus, um pouquinho de racionalidade: ninguém proibiu nada. Foi protocolado um pedido de abertura de CPI ao presidente do Senado com 51 assinaturas de senadores, quatro a mais que o 1/3 necessário. A Constituição exige três coisas: quórum de 1/3, foi atendido. O fato determinado a ser investigado, as omissões do presidente da República durante a pandemia, particularmente da crise do Amazonas (em 11 de janeiro, o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello visitou o estado para divulgar uso de cloroquina, depois de ter sido comunicado no dia 10 daquele mês da falta de oxigênio, que mataria 31 pessoas só em Manaus nos dias 14 e 15). E um prazo de investigação: 90 dias. Os três requisitos foram atendidos. E o que o presidente do Senado (Rodrigo Pacheco DEM/MG) fez? Nada! Se calou. Uma vez desenhado esse quadro, autoriza a qualquer dos senadores que assinaram o requerimento, a entrar com mandado de segurança no Supremo contra ato omissivo do presidente do Senado. Sabe desde quando o Supremo decide isso? Desde 1953 ele diz que isso é assim.

Confira abaixo, em três blocos, os vídeos da entrevista do advogado e professor Carlos Alexandre de Azevedo Campos ao Folha no Ar, na Folha FM 98,3, no início da manhã de hoje:

A partir das 7h da manhã desta terça (13), o convidado do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o prefeito Wladimir Garotinho (PSD). Ele falará sobre o combate à Covid-19 em Campos e a pressão do comércio pelo fim do lockdown (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), que forçou a reabertura gradual do setor a partir desta semana.

O prefeito de Campos também fará uma avaliação dos seus 100 primeiros dias de governo, que mereceu (confira aqui) painel de análise da Folha, com representantes da sociedade civil goitacá. E sobre a crise financeira do município (confira a série de 11 painéis da Folha sobre o tema, de julho a setembro de 2020, publicada aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui).

Por fim, Wladimir falará sobre sua relação com a Câmara Municipal, presidida por seu aliado e correligionário Fábio Ribeiro (PSD). Assim como sobre a possibilidade da CPI da Saúde (confira aqui) também investigar a pasta em seu início de governo e sobre pré-candidaturas a deputado federal e estadual (confira aqui) do seu grupo político para 2022.

Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta terça pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

A partir das 7h da manhã desta segunda (12), quem abre a semana do Folha no Ar, na Folha FM 98,3, é o advogado Carlos Alexandre de Azevedo Campos, ex-assessor do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele falará sobre a manutenção, por 9 a 2 no plenário da instância máxima do Judiciário, da decisão a governadores e prefeitos sobre a abertura, ou não, dos templos religiosos durante a pandemia. Ainda em relação ao STF, também analisará a decisão liminar e encaminhada ao plenário pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi provocado por senadores favoráveis à CPI da Covid no Senado, que já tinha cumprido suas exigências constitucionais, e determinou sua abertura. O que gerou críticas e agressões verbais do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e seus apoiadores nas redes sociais.

Por fim, Carlos Alexandre avaliará os 100 primeiros dias do governo Wladimir Garotinho (PSD) em Campos, que se completaram ontem (10), merecendo um painel de análise na Folha (confira aqui) com outros representantes da sociedade civil goitacá. Quem quiser participar ao vivo do Folha no Ar desta segunda pode fazê-lo com comentários em tempo real, no streaming do programa. Seu link será disponibilizado alguns minutos antes do início, na página da Folha FM 98,3 no Facebook.

Wladimir, Bolsonaro e CPIs de Brasília a Campos

Hoje, 10 de abril, se completam 100 dias da administração Wladimir Garotinho (PSD). Que se dão em meio às consequências locais do momento mais grave da pandemia da Covid no país. Como também da gravidade da crise financeira que é particular ao município e anterior ao vírus, embora agravada por ele. A despeito do contexto desfavorável, se percebe um clima de otimismo com a nova gestão municipal. Que foi refletido no painel de análise publicado (confira aqui) nas páginas 2 e 3 desta edição, com seis representantes da sociedade civil goitacá. Entre as notas indagadas a cada um sobre os 100 dias de Wladimir, a média de avalição da sua administração foi de 7,5. Entre 0 a 10, é uma aprovação inicial com louvor. Lembrado que, à frente, existe o boletim ainda vazio à nota dos 1.360 dias restantes do mandato.

Em outra etapa de tempo, hoje também se completam os primeiros 100 dias da segunda metade do governo Jair Bolsonaro (sem partido). E a data se deu de maneira francamente desfavorável ao presidente. Na quinta (08), no Supremo Tribunal Federal (STF), ele sofreu duas derrotas contundentes: por 9 a 2 contra a liberação dos templos religiosos durante a pandemia, além da decisão liminar do ministro Luís Roberto Barroso, obrigando o Senado a abrir a CPI da Pandemia. Que foi proposta pelo próprio Senado, dentro das regras constitucionais: 31 assinaturas (quatro a mais do que o 1/3 mínimo de 27), com prazo e fato determinado. Mas era barrigada pelo senador Rodrigo Pacheco (DEM/MG), eleito presidente da Câmara Alta com apoio de Bolsonaro.

Como o negacionismo do governo federal se espraia em doentes, mortos e colapso das redes de saúde nos 5.570 municípios do país, a análise dos 100 primeiros dias do prefeito Wladimir buscou ser plural. Mas, por motivo oposto, sem condenar nenhum setor ao sufocamento. Em ordem alfabética, a Folha ouviu a servidora Eliane Leão, presidente do Siprosep; o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf; o especialista em finanças Igor Franco, professor do Uniflu; o professor Jefferson Manhães de Azevedo, reitor do IFF; o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos; e o médico infectologista Nélio Artiles, professor da FMC. Que avaliaram o novo governo de Campos:

— Pela atual crise (…) sei que diversas reivindicações não serão atendidas. A virtude é o diálogo. E os principais erros a ausência de calendário de pagamento, o não recebimento do 13º. Estes erros frequentes na folha de pagamento adoecem o servidor. Nota 6,5 — avaliou Elaine.

— Nota 7: com uma equipe experiente e especializada (…) imprimiu um perfil técnico ao seu governo (…) O problema é saber se terá temperança para seguir esse caminho, em meio à tradição de loteamento de cargos e apadrinhamento de recursos públicos — pontuou Hamilton.

— Acho que uma nota 8,5 não é excessiva (…) A principal virtude tem sido a comunicação direta com a população; o maior erro foi a injustificável liberação de celebrações religiosas durante o lockdown; a maior dúvida é o nó fiscal que terá que começar a ser desatado — enumerou Igor.

— Apesar de qualquer avaliação neste momento sugerir precocidade e simplificação de análise, vejo o início de um governo que está tentando “apagar incêndios” e buscando dialogar. Por esse esforço, daria uma nota 8 — justificou Jefferson.

— Diante desta questão da pandemia, no tocante ao comércio, tomou decisões acertadas e algumas equivocadas (…) São raros os prefeitos eleitos no passado que alcançariam um grau de satisfação 10 dos diversos segmentos. Dou nota 8 nestes 100 dias — explicou José Francisco.

— Considerando todas as adversidades enfrentadas, vejo que o Wladimir teve uma performance positiva, impedindo uma situação ainda pior (…) vejo com bons olhos o secretariado, tendo a maioria boa competência técnica. Eu daria uma nota 7 — analisou Nélio.

Apesar de contar com menos avaliações positivas a cada nova pesquisa, ainda há substancial número de brasileiros que defendem o governo federal. A despeito da sua desastrosa condução da pandemia ter transformado o país no principal epicentro mundial da pandemia e celeiro de novas cepas do vírus, como a P-1 de Manaus, a P-2 do Rio e a P-4, identificada em Belo Horizonte esta semana. A mesma semana em que o Brasil bateu mais de 4 mil mortos por dia duas vezes, em um total de mais de 325 mil óbitos confirmados. A mesma semana em que Bolsonaro voltou a se calar sobre as vacinas que seu governo se mostra incapaz de adquirir. A mesma semana em que voltou a falar em tratamento precoce, que a ciência já comprovou ineficaz.

Aos olhos do mundo, esse negacionismo diante da pandemia, a ruptura (confira aqui) com a alta cúpula das Forças Armadas Brasileiras e as constantes ameaças à democracia brasileira, mais a volta do ex-presidente Lula (PT) ao tabuleiro eleitoral de 2022, não deixam nenhuma dúvida:

— O Congresso no Brasil pode propor o impeachment de Bolsonaro por sua péssima gestão da pandemia, incluindo minimizar sua gravidade, resistir às medidas de saúde pública e promover curas charlatanescas. Mas as democracias dos Estados Unidos e da América Latina devem prestar atenção à medida que as eleições do próximo ano se aproximam; e deixar claro para Bolsonaro que uma interrupção da democracia seria intolerável. O presidente brasileiro já contribuiu muito para o agravamento da pandemia Covid-19 em seu próprio país e, por meio da disseminação da variante brasileira, pelo mundo. Ele não deve ter permissão para destruir uma das maiores democracias do mundo também — advertiu (confira aqui) em editorial do último dia 2 o jornal The Washington Post, um dos mais conceituados dos EUA.

— Ataques violentos do presidente e seus comparsas não conseguiram conter um ambiente vibrante de mídia, intimidar os tribunais ou silenciar os críticos da sociedade civil. Seu tratamento desastroso com a Covid-19 parece estar causando dúvidas entre a elite econômica que antes o abraçava. Algumas partes dos militares aparentemente compartilham desse mal-estar. A possibilidade do retorno de Lula é suficiente para concentrar mentes da direita em encontrar um candidato alternativo, menos extremista do que Bolsonaro. Pode ser irritante ver aqueles que ajudaram sua ascensão se posicionarem como os guardiões da democracia, ao invés de seus próprios interesses. Mas sua partida seria bem-vinda, pelo bem do Brasil e do resto do planeta — pregou (confira aqui) em outro editorial, do dia 6, o influente jornal britânico The Guardian.

Na noite do dia seguinte (07), sobre a abertura da CPI determinada por Barroso, que só reagiu aos senadores que o provocaram judicialmente e teve o cuidado institucional de encaminhar sua decisão liminar ao plenário do STF, Pacheco disse que não vai esperar este para cumpri-la. Como é advogado, ecoou o lugar comum: “decisão judicial se cumpre”. E, se criticou a questão de “conveniência e oportunidade” da CPI, também foi eloquente no que calou. Ao não fazer nenhuma defesa do governo Bolsonaro, fez pensar se, com este acuado, não será mais fácil chupá-lo até o bagaço pelo Centrão — que o presidente do Senado representa. Tanto quanto o presidente da Câmara Federal, deputado Arthur Lira (PP/AL). Que no último dia 24 criticou os “erros primários, erros desnecessários, erros inúteis” na condução da pandemia pelo governo federal, lembrando a este os “remédios amargos” do Legislativo.

Como sua irmã, a deputada federal Clarissa Garotinho (Pros), o ex-deputado e prefeito Wladimir também conta com o enfraquecimento do governo Bolsonaro na proporção exata e inversa ao fortalecimento do Centrão. O objetivo pragmático é conseguir emendas parlamentares que atenuem a crise financeira de Campos. É o tal “dinheiro novo”, expressão criada na campanha municipal de 2020 pelo prefeitável Roberto Henriques (PCdoB). E que foi ecoada pelos demais concorrentes ao antigo Cesec, inclusive quem venceu a eleição em disputado segundo turno.

Wladimir só deveria atentar a um fato, talvez ainda despercebido. Sem o mesmo alarde da CPI da Pandemia do Senado, a CPI da Saúde aprovada pela maioria garotista na Câmara Municipal começa seu período de investigação em 1º de janeiro de 2017. Mas não termina em 31 de dezembro de 2020, como as CPIs do Transporte e da Educação. Instalada em 8 de março, com prazo de 90 dias, prorrogável por mais 90, a CPI da Saúde pode se estender até o próximo dia 8 de setembro. Neste caso, pegaria além de todo o governo Rafael, mais oito meses do governo atual, em sua pasta financeiramente mais robusta e tradicionalmente mais complicada.

Um dos maiores políticos da história recente do Brasil, a quem o país deve mais que a qualquer outro a Constituição Federal de 1988, promulgada por ele com “ódio e nojo da ditadura”, Ulysses Guimarães também imortalizaria outras sentenças. Uma delas vale aos governos do Planalto Central à planície goitacá: “CPI, a gente sabe como começa, não como termina”.

Publicado hoje (10) na Folha da Manhã

Nota 7,5. De 0 a 10, esta foi média das avaliações feitas pelos seis entrevistados neste painel sobre os 100 primeiros dias do governo Wladimir Garotinho (PSD), completos hoje (10), à frente de Campos dos Goytacazes. Graves e complexos são os problemas que afetam diretamente a realidade diária dos mais de 511 mil campistas. E nenhum deles desconhecido. Tanto a pandemia da Covid-19, que entre abril de 2020 e abril de 2021 já matou oficialmente 910 pessoas na cidade — nos cartórios já superaram os mil óbitos desde o fim de março —; quanto a grave crise financeira do município. Esta foi detalhada na série de 11 painéis promovidos pela Folha sobre o tema, de julho a setembro de 2020 (confira aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui, aqui e aqui), com 34 representantes da sociedade civil. Entre eles, cinco voltam aqui para analisar os 100 primeiros dias da gestão Wladimir. Em ordem alfabética: a servidora municipal Elaine Leão, presidente do Siprosep; o cientista político Hamilton Garcia, professor da Uenf; o especialista em finanças Igor Franco, professor do Uniflu; o professor Jefferson Manhães de Azevedo, reitor do IFF; e o empresário José Francisco Rodrigues, presidente da CDL-Campos. Pela gravidade da crise sanitária, aos cinco de juntou o médico infectologista Nélio Artiles, professor da FMC. Se há certo otimismo, natural aos inícios de governo, nenhum dos seis ignorou a grande dificuldade dos problemas presentes. Nem a complexidade daqueles que governo e governados têm pela frente.

Folha da Manhã – Ainda que pouco, 100 dias costuma ser um período emblemático de avaliação de qualquer governo. Que nota de 0 a 10 daria à gestão Wladimir Garotinho? Como a justificaria? Qual a principal virtude, erro e dúvida sobre a administração?

Elaine Leão – Pela atual crise financeira do país, sei que diversas reivindicações não serão atendidas. A virtude é o diálogo. E os principais erros a ausência de calendário de pagamento, o não recebimento do 13º. Estes erros frequentes na folha de pagamento adoecem o servidor. Nota 6,5.

Hamilton Garcia – Nota 7: com uma equipe experiente e especializada, a maioria formada nas faculdades da cidade, o prefeito imprimiu um perfil técnico a seu governo, o que é muito bom diante do histórico da cidade. O problema é saber se ele próprio terá temperança para seguir este caminho, em meio à tradição de loteamento de cargos, apadrinhamento de recursos públicos, entre outras práticas nada republicanas que marcam a política local e nacional. E se terá disposição de enfrentar os privilégios econômicos associados às práticas ilegais de financiamento/enriquecimento político, correntes por aqui.

Igor Franco – Estou positivamente surpreso com a gestão. Acho que uma nota 8,5 não é excessiva. Wladimir vem sendo bem-sucedido na sua estratégia de engajamento nas redes, demonstrando as ações da Prefeitura e “colocando a mão na massa”, num estilo muito parecido com o imposto por João Doria na Prefeitura de São Paulo. A principal virtude tem sido a comunicação direta com a população; o maior erro foi a injustificável liberação de celebrações religiosas durante o lockdown; a maior dúvida é quanto ao nó fiscal que terá que começar a ser desatado nessa gestão.

Jefferson Manhães de Azevedo – Não é possível ser tão cartesiano em um cenário político, econômico e sanitário tão nebuloso e complexo no qual estamos imersos. Como não considerar as dificuldades inerentes de qualquer início de governo, especialmente como consequência de um processo eleitoral postergado, com prejuízos no tempo para a transição de governo e formação de equipe, em um quadro eleitoral disputado e diante da maior crise planetária experimentada nos últimos 100 anos, agravada por uma “desconcertação” nacional? Apesar de qualquer avaliação neste momento sugerir precocidade e simplificação de análise, vejo o início de um governo que está tentando “apagar incêndios” e buscando dialogar. Por esse esforço, daria uma nota 8.

José Francisco Rodrigues – Qualquer avaliação de gestão em um período que estamos vivendo não pode ser exata. Nas condições em que assumiu o cargo, com salários atrasados do funcionalismo e outras pendências, seria impossível uma nota máxima. Diante desta questão da pandemia, no tocante ao comércio, tomou decisões acertadas e algumas equivocadas, mas em um quadro de compreensão. São raros os prefeitos eleitos no passado que alcançariam um grau de satisfação 10 dos diversos segmentos. Dou nota 8 nestes 100 dias.

Nélio Artiles – É muito difícil fazer uma avaliação precisa em um momento tão atípico como estamos vivendo. Porém considerando todas as adversidades enfrentadas, vejo que o Wladimir teve uma performance positiva, impedindo uma situação ainda pior. Muito difícil enfrentar crises, porém vejo com bons olhos o secretariado, tendo a maioria boa competência técnica. Eu daria uma nota 7.

Folha – O principal problema de Campos, como de todo o Brasil sob governo Jair Bolsonaro (sem partido), é a pandemia da Covid-19. Apesar das muitas críticas, esse foi um ponto em que o governo Rafael Diniz (Cidadania) foi bem avaliado. No governo Wladimir, como analisa?

Elaine – Em nenhum dos dois governos tivemos o lockdown verdadeiro e necessário nos momentos de pico. Como também nunca temos a fiscalização necessária em relação ao decreto. No tocante ao servidor, há necessidade ainda de aumento percentual do adicional de insalubridade e de melhores condições estruturais.

Hamilton – Até agora o prefeito parece disposto a enfrentar os interesses imediatos para preservar a saúde pública. O problema central da pandemia, todavia, é como educar a população a seguir os protocolos de saúde indicados para o momento, em meio a uma inédita politização dos temas sanitários, a partir de Brasília, mas não restrita à ela. Quanto ao setor saúde, a reestruturação prometida deve levar tempo e, de novo, estará sob teste a temperança governamental para enfrentar os interesses corporativos que, juntos aos patrimoniais, constituem a espinha dorsal da crise brasileira.

Igor – Entendo que Wladimir vem tomando boas medidas para combater a pandemia. Em especial, foi bastante corajosa a postura de manter o lockdown por mais uma semana na cidade. Não há dúvidas de que a situação do comércio é desesperadora e que há um risco relevante para a popularidade do Prefeito. Entretanto, dados os números atuais, medidas mais rigorosas por mais tempo são necessárias para evitarmos um colapso completo do sistema de saúde. E, embora seja tentador pensar o contrário, o descontrole da pandemia vai onerar ainda mais a economia da cidade.

Jefferson – Uno-me àqueles que avaliam como destacada as ações de combate à pandemia do governo Rafael, como também julgo sábia a decisão de manutenção de muitas dessas ações no governo Wladimir. Aprendi em minha vida, como gestor público, que sempre é possível fazer melhor aquilo que estamos fazendo. Além disso, admiro a grandiosidade de gestores que buscam fazer o melhor, sem a necessidade egocêntrica de autoria. O sucesso da gestão pública não é pessoal, mas uma vida melhor para todos.

José Francisco – Antes focaram todos os esforços montando inclusive uma Centro de tratamento para combater pandemia. Wladimir já chegou com uma nova e forte onda da pandemia e uma demanda ainda maior. Conseguiu ampliar o número de leitos de UTIs e está focando nisso. Wladimir está dando continuidade, e temos que compreender equívocos e aplaudir acertos. Visivelmente está fazendo todo o possível para minimizar os efeitos desta tragédia.  Temos que torcer para dar certo.

Nélio – Sem dúvida é preciso reconhecer que a Saúde teve uma condução adequada no governo de Rafael Diniz, frente aos novos desafios postos, sendo capaz de criar o CCC, com um atendimento digno e eficaz, assim como uma atuação da vigilância em saúde competente. Fico feliz que no governo de Wladimir, apesar das mudanças realizadas e considerando estarmos em um novo cenário desafiador, a condução tem sido eficiente, mesmo enfrentando um colapso nesta área, com leitos hospitalares em seu limite máximo.

Folha – Rafael fez um lockdown, entre maio e junho de 2000. Wladimir fez dois, um logo em janeiro, e o atual, na fase até aqui mais dura da pandemia. Com o ritmo lento da vacinação no Brasil e 66 pessoas na fila de espera por leito em Campos, vê outra saída? Qual?

Elaine – Vacina é uma dificuldade no país. O lockdown é inevitável diante do descompromisso da população e da falta de fiscalização efetiva do governo. A saída é melhorar a estrutura hospitalar, conscientizar e punir a população que não respeita os decretos.

Hamilton – O confinamento não pode ser panaceia; ele deve ser indicado apenas para as regiões onde ocorrem aglomerações, até para que possa haver fiscalização efetiva. Não adianta de nada bloquear praias que, mesmo no alto verão, não têm densidade alguma, salvo alguns pontos específicos. O que vale nas epidemias é, além de evitar as aglomerações, inclusive no transporte público, mudar a postura do cidadão numa região onde lavar as mãos depois de ir ao banheiro nunca foi um hábito e o respeito ao espaço alheio é ficção; vide a crise recente das descargas das motos.

Igor – A saída definitiva será através da vacina, mesmo que futuramente precisemos de doses de reforço. Enquanto a vacina não chega em número suficiente para controlar a pandemia, provavelmente precisaremos entremear medidas de maior rigor com relaxamento para que a atividade econômica não colapse. Imaginar uma imunização em massa antes do primeiro semestre, hoje, me parece excesso de otimismo.

Jefferson – Como não temos vacinas suficientes, e de acordo com a maioria dos especialistas na área, a única saída possível para enfrentar o estágio da crise sanitária e o colapso dos sistemas de saúde do país é um verdadeiro lockdown nacional. Experimentamos poucos ‘fechamentos’ corretos e eficientes, especialmente no Brasil. Os que de fato ocorreram em algumas poucas cidades brasileiras e em vários países no mundo, sejam eles nacionais ou regionais, tiveram comprovados efeitos em uma drástica diminuição do contágio e das mortes e, por conseguinte, estas cidades e países terão as vantagens econômicas futuras por terem saído primeiro da crise sanitária.

José Francisco – Essa é uma questão delicada. No primeiro lockdown de Wladimir, diante do exposto, pelas autoridades sanitárias e médicas, compreendemos a medida. No segundo, participamos das reuniões, a exemplo da primeira e também apoiamos. Mais um terceiro fechamento na semana seguinte, o comércio não suportaria. A questão como você bem colocou é a vacina. Precisamos apressar e sabemos que o prefeito está fazendo todos os esforços neste sentido. Somos testemunhas disso.

Nélio – Infelizmente a situação é muito complicada, pois há falta de centralização na gestão da saúde pública do país, com o entra e sai de ministros e falta de uma liderança maior. Há inversão nas prioridades, com investimentos em ações distantes da ciência, postergando a aquisição de vacinas e fomentando aglomerações e o não uso de máscaras. Apesar de sofrida, a única forma de melhoria do cenário seria manter a restrição da circulação das pessoas, de uma forma regrada e fiscalizada, já que nosso país não consegue um lockdown total.

Folha – Na segunda (05), o governo Wladimir decidiu manter o lockdown. Mas, após protestos do comércio, anunciou na terça (06) a reabertura gradativa a partir do dia 12. Como também na terça o CCC anunciou a incapacidade em atender qualquer novo doente, vê lógica na decisão?

Elaine – Não vejo lógica nessa decisão. Calibrar a balança economia e saúde não é uma tarefa fácil. Porém, diante do descaso da população e da falta de fiscalização efetiva, abrir gradativamente significará mais contaminados e mais mortes na cidade.

Hamilton – O confinamento deve ser imposto onde e quando necessário, e não deve se ater ao centro da cidade. É preciso mapear os subcentros espalhados por todo o território e planejar a fiscalização com base neles. É preciso também que se multem não só os estabelecimentos que infringem as leis sanitárias, mas também o cidadão, quando isto for pertinente, como no caso das festas ilegais, o não uso das máscaras e qualquer forma de aglomeração provocada pela intenção deliberada dos indivíduos.

Igor – Do ponto de vista sanitário, o ideal seria um lockdown mais restrito e por maior prazo. Porém, mais de um ano depois da eclosão da Covid-19, poucos negócios, mesmo os saudáveis, têm capacidade de permanecer fechados. Não se trata, obviamente, de equiparar vidas a empregos, mas simplesmente reconhecer que, a partir de determinado ponto, a própria eficácia do distanciamento mais rigoroso começa a perder tração. O relaxamento à frente pode funcionar com uma espécie de fôlego para a eventual necessidade de um novo fechamento à frente.

Jefferson – Aprendi com Boaventura de Sousa Santos que “desaparecendo a ideia de que há um poder que está injustamente criando injustiça social, as vítimas viram-se contra as vítimas”. Neste momento, todos estão pagando uma conta muito alta pela incompetência na gestão da crise sanitária nacional. É triste e trágico, mas nosso país está sendo considerado um pária e uma ameaça mundial. Somos o “laboratório” do que não se deve fazer em uma crise sanitária.

José Francisco – Eu poderia dizer que o comércio fechado não impediu o colapso, assim como um especialista em saúde diria que se o comércio estivesse aberto o problema seria maior. O comércio não é o vetor do vírus. Trabalhamos seguindo à risca todos os protocolos para proteger nossos colaborados e consumidores. O prefeito está certo em flexibilizar a partir da próxima semana. A curva achatar e o ritmo da vacinação aumentar, a segurança aumenta. Essa reabertura seguirá padrões sanitários. Existe lógica em buscar soluções sim.

Nélio – A situação que enfrentamos, nos leva a um afastamento de uma lógica racional. O colapso da rede de saúde está diretamente relacionado a falta de responsabilidade no comportamento das pessoas, com reuniões e aglomerações indevidas. Campos não está fazendo um lockdown, mas uma restrição parcial à circulação, com o fechamento dos potenciais espaços de aglomeração. Com a inevitável reabertura do comércio, há necessidade de uma fiscalização mais precisa, com limitações efetivas nos espaços públicos e privados.

Folha – A crise financeira de Campos vem do final de 2014, na gestão Rosinha, com a queda brusca no preço do barril de petróleo. Arrastou-se durante no governo Rafael e, em consequência da Covid, deve piorar no de Wladimir. Como este a vem enfrentando? Qual a alternativa?

Elaine – A alternativa é aumentar a receita municipal com exploração de outros setores, principalmente agricultura, por ser uma vocação regional, buscando novas fontes diversas à dependência do petróleo. É preciso um bom gestor para fazer a cidade funcionar de verdade.

Hamilton – O preço do petróleo tem oscilações e no momento se verifica certa recuperação. Mas sabemos que seus dias estão contados pela tendência à diminuição da demanda, em função das inovações tecnológicas e das mudanças de hábito das novas gerações. O caminho imediato é voltar a apostar nas vocações locais para a produção, o que deve ser pensado em conjunto com a política de educação/qualificação da mão de obra, que é o que todos o países retardatários, da Alemanha à China, passando pelo Japão e Coreia do Sul, fizeram no século passado. E nós, não.

Igor – Durante o período eleitoral, já afirmei à Folha que a atuação do novo governo municipal seria, a princípio, mera gestão de fluxo de caixa. Parece que o meu diagnóstico estava correto. Desde o início do mandato, a vitória é manter os compromissos mais urgentes em dia, como repasses aos hospitais e as folhas de pagamento. Não vejo ambiente político para a discussão ou proposição de medidas com efeitos estruturais sobre o caixa do município neste momento. Porém, é essencial ter mapeadas as propostas a serem encaminhadas para tratar do problema.

Jefferson – “Caminhante, não há caminho, o caminho se faz ao caminhar”, dizia Antonio Machado. É lamentável quando ouvimos vozes que simplificam as complexidades. Provavelmente fruto de imaturidade daqueles que nunca foram testados em processos de gestão. As respostas vão sendo construídas na trajetória de gestão. Algumas acertadas, outras equivocadas. É preciso ter capacidade para analisar os cenários e antecipar ações, assim como a humildade e perseverança para dialogar na construção das respostas, avançando e retrocedendo quando necessário.

José Francisco – Já damos o primeiro semestre deste ano como perdido, mesmo reabrindo na próxima semana. Estimo que mais de 25% das empresas, a maioria micro e pequenas, não terão condições de reabrir. No segundo semestre será possível uma reação com a maioria das pessoas vacinadas, mas definitivamente esse não será um ano econômico bom. Se você pagar a queda dos repasses dos royalties e os custos com a pandemia, você terá o que os americanos chamam de a tempestade perfeita.

Nélio – A crise de município vem há mais tempo, sendo porém, mascarada pela passividade do recebimento dos royalties, que não foram ao meu ver investidos na infraestrutura necessária para um desenvolvimento diversificado nas diversas áreas, como agropecuária, turismo, energia limpa, reciclagem ambiental, etc. Com o déficit atual deve-se buscar novos recursos, seja em parcerias público privadas, novas articulações políticas e na academia, onde mentes pensantes, embasadas nas diversas ciências, mostrem novos caminhos, trazendo principalmente a inovação.

Folha – Na série de 11 painéis da Folha sobre a crise financeira, de julho a setembro de 2020, com 34 representantes da sociedade civil, três opções foram consensuais: retomada da vocação agropecuária, parceria com as universidades e pregão eletrônico. Vê elas sendo tentadas?

Elaine – Não, ainda não estão sendo tentadas. Por consequência da crise sanitária ou por falta de tempo, uma vez que se passaram apenas 100 dias. Cabe a gestão um pontapé inicial que não fique somente nos discursos.

Hamilton – As vocações locais terão que ser reinventadas e isto só será possível em parceria com as universidades, que terão que se reinventar também, passando a responder não só às demandas de produtividade da burocracia acadêmica federal, mas se voltando também para a solução dos problemas nacionais/locais, o que parece ser uma vontade latente. Naturalmente, isso leva tempo, pois teremos que vencer muitos obstáculos, inclusive o da primazia da burocracia sobre o trabalho, e das demandas corporativas/patrimoniais sobre os interesses sociais.

Igor – Em linha com a minha última afirmação, por mais desejáveis e urgentes que sejam essas iniciativas, não me parece haver foco em qualquer outra coisa que não seja manter os serviços públicos mais básicos funcionando e tratar as mazelas da pandemia atual. Seria ótimo ser surpreendido por iniciativas como as mencionadas na pergunta, porém, com a escassez de recursos humanos e financeiros agravada pela pandemia, não é possível criticar o governo pela demora em atuar em outras frentes.

Jefferson – Gostei muito da indicação do prof. Almy (Júnior) na liderança da pasta responsável pelas políticas da agropecuária de nosso município, assim como o prof. Marcelo Feres responsável pela Educação, Ciência e Tecnologia. Dois egressos do espaço acadêmicos e com laços fortíssimos nos ambientes de pesquisa e desenvolvimento tecnológico. Acredito que colheremos bons frutos ao longo do tempo. Não sou um profundo conhecedor das ações do governo, porém, pelas informações que tenho, há um esforço para que o pregão eletrônico seja finalmente consolidado.

José Francisco – Certamente a provocação de vocês da Folha, no bom sentido, foi perfeita. No segmento da cana-de-açúcar as duas usinas de Campos produziram R$ 500 milhões, e essa safra deve ser melhor. O agronegócio está salvando o país e poderá em médio prazo salvar Campos. Temos a Uenf e outros órgão de pesquisa para fazer isso virar realidade. No orçamento municipal, a verba para a agricultura aumentou, não o ideal, mas já é um avanço. O pregão eletrônico pós-pandemia terá que ser uma realidade.

Nélio – Não faço parte desse métier, porém como descrito na pergunta anterior, percebo, sim, um atraso no desenvolvimento agropecuário e nas parcerias técnicas. É preciso investir em uma policultura, já que sabemos que nossas terras são ricas e férteis, além de nossa vocação nesta área. As regras de licitação também precisam ser revistas e modificadas, para um uma administração pública mais azeitada, valorizando as diversas áreas de apoio aos negócios.

Folha – Não chegou a ser consensual nos painéis da Folha sobre a crise, mas muitos sugeriram o enxugamento da máquina pública municipal, diante da queda irreversível da arrecadação. Como vê a questão, inclusive com a contratação de mais terceirizados pela atual gestão?

Elaine – Discordo com veemência com o desmonte do serviço público. Os servidores já estão há seis anos sem reajuste nenhum, onde muitos ganham salário base, menos de um salário mínimo. Existe, sim, a necessidade de uma gestão eficiente para gerar mais receitas.

Hamilton – A grande revolução é inaugurarmos o recrutamento, em todas as formas, sob a égide do mérito, ou seja, tendo em mente o objetivo do setor a ser suprido pelo corpo técnico e não o inverso, como costumam fazer os corporativistas, sejam do trabalho ou dos negócios, e os patrimonialistas. A máquina pública foi feita para servir ao público, não a determinados grupos privados empoderados, sejam oligárquicos, sindicais ou empresariais. Essa dura lição foi aprendida, alhures, nas revoluções burguesas dos séculos passados, que nós não vivenciamos.

Igor – Também à Folha, já frisei a grande dificuldade dos governos municipais de realizar algum tipo de reforma ampla no funcionalismo que gere efeitos duradouros sobre a folha de pagamento. A contratação de terceirizados, cujo gerenciamento é muito mais flexível que o de servidores, não é um mal por si. Porém, a vigilância da imprensa e dos órgãos de fiscalização sempre é recomendável, de forma que essa ferramenta não vire instrumento eleitoral ou para atendimento de interesses que não sejam o do município.

Jefferson – Há um tempo necessário para avaliar o dimensionamento adequado dos recursos humanos de qualquer organização, especialmente aquelas que atuam intensamente em atividades de serviços, como governos municipais. É preciso especial atenção aos serviços públicos de atendimento à sociedade em um período de crise colossal, onde a população está ainda mais fragilizada e necessitando, urgentemente, de saúde, escola e assistência social com maior efetividade.

José Francisco – É outra questão delicada. Se não estão fazendo cortes, gestores estão pelo menos evitando contratar. A Prefeitura não tem condições de alimentar uma imensa folha de pagamento, enquanto suas receitas despencam. E, desta forma, não existem investimentos. Não vamos cair naquela história de demonizar o funcionalismo, mas a situação é grave. Temos que ter um funcionalismo eficiente e respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal. É preciso fazer cortes em vários segmentos da administração pública, como na folha de pagamento.

Nélio – Temos a ciência que a folha de pagamento de nosso município ultrapassa os valores de segurança, para uma administração pública responsável e efetiva. É preciso recadastramentos, estudos setoriais de serviços e uma avaliação bem conduzida, através de um planejamento estratégico responsável. As terceirizações podem ser soluções, mas não de forma linear, havendo a necessidade de um olhar diferenciado, de acordo com suas atividades fins.

Folha – Os terceirizados são uma maneira conhecida do prefeito manter base de apoio parlamentar e governabilidade. Como vê a questão? E a relação entre Wladimir e a Câmara, quase sem oposição e presidida por Fábio Ribeiro, aliado e correligionário do prefeito?

Elaine – A realidade política nacional é proximidade do Executivo com o Legislativo, o que fere a independência dos Poderes. E, por isto, entendo como prejudicial. Na condição de presidente do sindicato dos servidores, não apoio as contratações de terceirizados. Não só por aparentar essa “troca de favores”, mas também pela falta de direitos trabalhistas.

Hamilton – Se o Prefeito tiver a disposição de fazer o que deve ser feito em prol da recuperação da cidade, então o controle sobre a Câmara será uma vantagem. Agora, se ele ceder à tentação imediatista e à tradição, como fez Rafael, isto pode acabar no mesmo atoleiro político anterior. Uma boa maneira de evitar este caminho é apostar num diálogo mais amplo com a sociedade, de modo a dissipar pressões e encontrar suporte para enfrentar os interesses particularistas aninhados na Câmara e na própria sociedade civil.

Igor – A vigilância quanto ao correto uso dos contratos de terceirização é papel da Câmara, do MP, do TCE e da imprensa. A possibilidade de contratar funcionários sem a execução de concursos, que impõem ônus de longo prazo aos cofres públicos, é uma válvula de escape nesse momento delicado das contas públicas em todo o país. Quanto ao relacionamento com a Câmara, me parece que há um peso considerável da mobilização coletiva para combate à pandemia. Não espero que o prefeito passe todo o mandato sem ser cobrado pela oposição.

Jefferson – Construir maiorias nos parlamentos, seja municipal, estadual e federal me parece imperativo no modelo democrático e republicano em que vivemos. Imaturidade é criar a ilusão de que isso não é necessário, como ocorreu nas eleições de 2018. O resultado estamos assistindo em tempo real. A grande questão é a maneira de construir estas maiorias e qual é o “preço” e a “moeda de troca”. O correto deveria ser o diálogo, o convencimento e as maiorias, quem sabe, temáticas. Mas, infelizmente, o mundo real de nossa cultura política é mais complexo e, como dizem, “não é para amadores”. Triste!

José Francisco – Essa questão dos terceirizados, o prefeito tem acenado com a disposição de não incorrer neste erro, pois sabe da necessidade de cortes como disse na resposta anterior. Quanto à questão da falta de oposição na Câmara isso pode ser ótimo, como pode ser horrível. Dentro de um espírito público republicano, governar com maioria é uma dádiva, mas friso que republicanamente, com responsabilidade. E acreditamos que o prefeito Wladimir esteja perseguindo essa linha juntamente com Fábio Ribeiro.

Nélio – O prefeito Wladimir tem um bom histórico parlamentar, apesar da pouca idade e experiência, e com isso tem apresentado boa articulação no Legislativo, levando-se em conta o momento favorável à sua administração. Porém, em um regime democrático, é extremamente importante a oposição de ideias e palavras, pois permitem novas visões e novos caminhos. Os cenários vão se modificando com o passar dos anos, mas o mais importante no momento é estarmos em um mesmo lado, no enfrentamento de um único inimigo, o vírus SarsCoV-2.

Folha – Se tivesse, dentro da sua área de especialidade e atuação, que fazer uma pergunta a Wladimir, resumindo-a em três linhas de word como as que lhe foram feitas nesta avaliação dos 100 primeiros dias de governo dele, qual seria?

Elaine – Quais medidas o governo municipal pretende adotar para valorizar o servidor público, ao invés de somente atribuir a eles o peso da folha salarial?

Hamilton – Qual seria sua estratégia para driblar a tradição e perseguir a inovação na sua gestão, tendo em vista as expectativas de seus eleitores e dos seus grupos de sustentação?

Igor – Prefeito, passada a pandemia, que esperamos ocorra tão logo consigamos viabilizar as vacinas em número suficiente, quais são as propostas que o senhor está preparando para tentar mudar o quadro fiscal da cidade de Campos dos Goytacazes?

Jefferson – Quais as estratégias de governo planejadas para os próximos anos, a fim de recuperar as enormes mazelas de aprendizagem impostas neste tempo pandêmico às nossas crianças e adolescentes, somadas as lacunas já tão graves e extensas existentes?

José Francisco – Prefeito, na medida em que os postos de trabalho vão fechando, torna-se necessário abrir outros. O que o senhor está pensando para equacionar esse problema que é prioritário no pós-pandemia?

Nélio – Enfrentamos uma grande crise de saúde pública, que vem expondo um sistema de saúde sucateado e cheio de fragilidades. Qual é o seu planejamento em médio e longo prazo para uma melhoria nesta área, trazendo mais dignidade ao tratamento de nossos munícipes?